LEI Nº 1607, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.
Autoria: Poder Legislativo
Altera denominação da Rua Faxinal do Soturno
localizada no município de Lucas do Rio Verde MT.
O Prefeito em Exercício do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato
Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera denominação da Rua Faxinal do Soturno localizada no Município de
Lucas do Rio Verde - MT.
I - Rua Faxinal do Soturno para Avenida São Paulo.
Art. 2º A presente Lei dá nova denominação a Rua Faxinal do Soturno, permanecendo
inalterada a Lei que regulamenta a nomenclatura das demais Ruas e Avenidas do Município
de Lucas do Rio Verde-MT.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a dar publicidade deste
ato, comunicando aos Órgãos constituintes do Município para atualização de seus endereços,
tais como CEMAT, Correios, SAAE.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogado o Inciso XLV do Art. 1º da Lei Nº. 47, de 25 de outubro de 1989.
Lucas do Rio Verde, 04 de setembro de 2008.
OSVALDO MARTINELLO
Prefeito Municipal em Exercício