PROJECTO DE CONTRUÇÃO DE UMA
CENTRAL FOTOVOLTAICA DE ENERGIA
SOLAR NO DISTRITO DE MOCUBA,
PROVÍNCIA DA ZAMBÉZIA
RELATÓRIO DAS REUNIÕES DE DIVULGAÇÃO
DO PROJECTO E DO ESTUDO AMBIENTAL
SIMPLIFICADO
Maputo, Novembro de 2015
Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
Preparado por:
Preparado para:
Scatec Solar,
Norfund e
EDM
Em parceria com:
EQUIPA DE CONSULTA PÚBLICA
Paula Gonzalez – Consultora Ambiental (ERM)
Carlota Quilambo – Consultora Ambiental e Facilitadora da Reunião (IMPACTO)
Adelina Chissaque – Assistente de Consulta Pública (IMPACTO)
Ruy Ricardo – Coordenador do Projecto Solar (SCATEC SOLAR, NORFUND e EDM)
Libby Schroenn – Especialista Social (IFC)
ERM-IMPACTO
Relatório da Reunião de Informação
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Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
ÍNDICE
ANTECEDENTES ...................................................................................................................................... 4
RESUMO DA REUNIÃO DE INFORMAÇÃO ...................................................................................... 5
1.
INTRODUÇÃO.................................................................................................................................. 6
1.1
Objectivo deste Relatório .......................................................................................................... 6
1.2
Autorização Ambiental e Requisitos de Divulgação ............................................................ 6
2.
OBJECTIVOS DA REUNIÃO DE INFORMAÇÃO ...................................................................... 7
3.
METODOLOGIA ............................................................................................................................... 8
3.1
4.
Identificação e Notificação das Partes Interessadas e Afectadas......................................... 8
3.1.1
Identificação das PIA’s ...................................................................................................... 8
3.1.2
Convite às PIA’s para Participar na Reunião de Informação....................................... 8
3.1.3
Disseminação dos Documentos ....................................................................................... 9
3.2
Detalhes da Reunião de Informação........................................................................................ 9
3.3
Apresentação e Discussão do Conteúdo do Relatório de EAS .......................................... 10
3.4
Registo das Questões Colocadas pelas PIA’s ....................................................................... 11
Avaliação da Reunião de Informação........................................................................................... 12
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Localização do Projecto
Figura 2 - Registo Fotográfico da Reunião de Informação
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Resumo da Reunião de Informação
Tabela 2 - Detalhes da Reunião de Informação
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1 – Lista de Referência de Partes Interessadas e Afectadas do Projecto
Anexo 2 – Carta-Convite
Anexo 3 – Matriz de Questões e Respostas
Anexo 4 – Registo dos Participantes da Reunião de Informação
Anexo 5 – Folhas de Registo de Comentários dos Participantes
Anexo 6 – Relatório da Primeira Reunião de Informação (Agosto de 2015)
ERM-IMPACTO
Relatório da Reunião de Informação
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Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
ANTECEDENTES
A Environmental Resources Management (ERM) em parceria com a IMPACTO Lda., foi
contratada pela Scatec Solar, Electricidade de Moçambique (EDM), e Norfund (o Proponente do
Projecto) para realizar um Estudo Ambiental Simplificado (EAS) do projecto de construção de
uma central fotovoltaica de energia solar com uma capacidade de produção eléctrica de
aproximadamente 30MW AC. A central está localizada na localidade de Mugonda, Posto
Administrativo de Mocuba Sede, Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, em Moçambique.
Figura 1 – Localização do Projecto
Com vista a cumprir com o Regulamento da EIA em Moçambique, o Proponente submeteu a
proposta do Projecto de construção de uma central fotovoltaica de energia solar ao Ministério
da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), que culminou com a categorização
da actividade como B e recomendado a realização de uma reunião comunitária.
A Scatec Solar, Norfund e EDM, pretendendo cumprir com as boas práticas internacionais e
com as recomendações do MITADER sobre a divulgação do projecto às Partes Interessadas e
Afectadas (PIA’s), contratou a ERM e a IMPACTO como suas subcontratadas para organizar,
realizar e documentar as reuniões de informação.
A primeira reunião comunitária recomendada pelo MITADER foi realizada no Distrito de
Mocuba no dia 26 de Agosto de 2015 para apresentar o projecto e anunciar o início do estudo
socioeconómico, o início do censo e registo de bens potencialmente afectados, registar as
preocupações e criar um canal de comunicação entre o proponente do projecto, a equipa do
estudo ambiental e as partes interessadas, cujo relatório constitui o Anexo 6 do presente
documento. A segunda reunião, levada a cabo por iniciativa do Proponente, foi realizada a 5 de
Novembro de 2015 para divulgar o projecto, apresentar as principais constatações do Estudo
Ambiental Simplificado (EAS) e registar comentários das PIA’s para serem consideradas na fase
de implementação do projecto, objecto do presente relatório.
ERM-IMPACTO
Relatório da Reunião de Informação
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Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
RESUMO DA REUNIÃO DE INFORMAÇÃO
Realizou-se no dia 5 de Novembro de 2015 uma reunião de informação na sede do Distrito de
Mocuba, na Província da Zambézia, potencialmente afectada pelas actividades do Projecto.
A reunião na sede distrital abrangeu membros do governo do distrito, chefe do posto
administrativo abrangido pelo projecto, chefes dos povoados, autoridades e membros
seleccionados do conselho consultivo.
A reunião de informação decorreu como previsto na sede do distrito de Mocuba, tendo-se
registado a presença de apenas 13 convidados, pois registou-se uma situação imprevista na vida
social da Administração do Distrito o que forçou a reprogramação da agenda de grande parte
dos membros do Conselho Consultivo do Distrito para atender à situação imprevista.
Um representante do Proponente do projecto (Scatec Solar, Norfund e EDM) foi responsável
por responder cabalmente às questões colocadas pelos participantes no que respeita ao
proposto projecto (anotado na Matriz de Questões e Respostas). A maior parte das questões
levantadas durante a reunião esteve relacionada com aspectos socioeconómicos.
Foram alcançados os objectivos de divulgação do projecto e de apresentação das principais
constatações do Estudo Ambiental Simplificado, incluindo os principais impactos ambientais
esperados e as respectivas medidas de mitigação.
Na reunião foi apresentado um documento em “power point” com o resumo das principais
questões descritas no relatório do Estudo Ambiental Simplificado, tendo ainda sido distribuído,
duas semanas antes da reunião, a cada participante uma cópia do Resumo Não-Técnico e sido
deixada na Administração do distrito uma cópia do relatório do EAS para consulta pelas partes
interessdas.
O resumo da reunião de informação pode ser consultado na Tabela 1.
Tabela 1 - Resumo da Reunião de Informação
Convidados
Número de
Participantes
Mocuba – 5 de Novembro de 2015
Governo Distrital
13
Chefe do Posto Administrativo de
Mocuba-Sede
Chefe da Localidade de Mugonda
Líder comunitário (Secretário) de
Mugonda
Líderes tradicionais de Mugonda e
Bive
Líderes religiosos de Mugonda e
Bive
Membros do Conselho Consultivo
ERM-IMPACTO
Principais Questões Discutidas





Responsabilidade
social
do
Proponente;
Necessidade de compensação por
perdas e danos;
Cálculo da compensação pela perda
de árvores de fruto;
Atribuição de terras de substituição;
Funcionamento dos painéis solares.
Relatório da Reunião de Informação
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Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
1.
INTRODUÇÃO
1.1
OBJECTIVO DO RELATÓRIO
O presente relatório providencia os resultados da reunião de informação realizada no dia 5 de
Novembro de 2015 com o Governo do Distrito de Mocuba e representantes da comunidade que
será potencialmente afectada pelas actividades do Projecto, nomeadamente a Localidade de
Mugonda e respectivos povoados.
1.2
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E REQUISITOS DE DIVULGAÇÃO
A abordagem em relação ao envolvimento das Partes Interessadas e Afectadas neste Projecto foi
desenhada em conformidade com os padrões exigidos pelo IFC e com as exigências nacionais. O
envolvimento das Partes Interessadas e Afectadas (PIA’s) é um direito consagrado na legislação
nacional, nomeadamente no Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental
(Decreto nº 45/2004) e na Directiva Geral para a Participação Pública no Processo de Avaliação
do Impacto Ambiental (Diploma Ministerial 130/2006).
Em conformidade com este objectivo, foram realizadas duas reuniões de informação, a primeira
em Agosto de 2015 com membros do Governo Distrital e das comunidades de Mugonda, Josina
Machel, Muandiua, Bive e outras, como consta no relatório no Anexo B, para informá-las acerca
do Projecto e do início dos estudos socioeconómicos e do censo e registo dos bens
potencialmente afectados pelo projecto. A segunda reunião de informação foi realizada na sede
do Distrito de Mocuba em Novembro de 2015, para apresentar os resultados do Estudo
Ambiental Simplificado.
ERM-IMPACTO
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Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
2.
OBJECTIVOS DA REUNIÃO DE INFORMAÇÃO
A reunião de informação teve como objectivo principal criar oportunidade para que as
autoridades do Estado ao nível local e as comunidades interessadas e/ou directamente
abrangidas pelo Projecto pudessem levantar questões e dar sugestões em relação ao Projecto de
construção de uma central fotovoltaica de energia solar. A reunião também permitiu que as
Partes Interessadas e Afectadas comentassem sobre os principais resultados do relatório de
EAS. A reunião permitiu estabelecer um canal de comunicação entre as Partes Interessadas e
Afectadas entre o Consultor e o Proponente, providenciando desta forma uma plataforma e
uma base para consultas permanentes entre o Proponente e as Partes Interessadas e Afectadas
ao longo da implementação do Projecto.
A reunião de informação realizada teve os seguintes objectivos específicos:

Fornecer informações gerais sobre os proponentes do projecto e o proposto projecto;


Apresentar o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental seguido pelo projecto;
Apresentar os principais resultados do Estudo Ambiental Simplificado, no qual estão
identificados os potenciais impactos ambientais do projecto e são apresentadas medidas
para a sua mitigação, gestão e monitoria; e

Dar às partes interessadas e afectadas a oportunidade de comentarem os resultados do
Estudo, recolher sugestões oferecer esclarecimentos.
ERM-IMPACTO
Relatório da Reunião de Informação
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Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
3.
METODOLOGIA
A reunião de informação teve como objectivo assegurar que as Partes Interessadas e Afectadas
fossem informadas acerca das constatações do estudo realizado e informação específica do
projecto. Para assegurar uma ampla divulgação identificou-se como importante alcançar nesta
reunião público mais alargado a nível do distrito, convidando-se para ela representantes do
Estado a nível do governo distrital bem como a nível do posto administrativo, localidade e
povoados abrangidos pelo projecto.
As etapas abaixo descritas foram realizadas visando a participação eficaz e abrangente de todas
as Partes Interessadas e Afectadas.
i.
ii.
iii.
iv.
3.1
Identificação e notificação das Partes Interessadas e Afectadas (PIA’s);
Preparação e divulgação dos documentos;
Realização de reuniões de informação; e
Preparação dos registos das minutas das reuniões.
IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS
3.1.1
Identificação das PIA’s
As seguintes Partes Interessadas e Afectadas foram identificadas para a reunião de informação
ao nível do distrito e localidade afectada:

A nível distrital (Mocuba)
o Governo Distrital.
o Conselho Consultivo da sede distrital.
o Chefe do posto administrativo de Mocuba-Sede.
o Chefe da localidade de Mugonda.
o Líderes comunitários eleitos e tradicionais de Mugonda, Bive, Muandiua e Machel.
Lista detalhadas das PIA’s identificadas para este Projecto é apresentada no Anexo 1 deste
relatório.
3.1.2
Convite às PIA’s para Participar na Reunião de Informação
A preparação da reunião de informação iniciou a 20 de Outubro de 2015 e foi feita previamente
através de contactos telefónicos e posteriormente através de carta-convite endereçada à
Administradora do distrito de Mocuba. Na carta foi indicado o posto administrativo, localidade
e comunidades, directamente afectados pelo Projecto, que deveriam estar representados no
encontro solicitado. Com base na referida carta, todos os participantes propostos pelo Consultor
foram convocados através da própria administração distrital.
A carta foi enviada por email para a administradora e seguidamente entregue na respectiva
administração (ver modelo no Anexo 2), tendo a confirmação de participação sido feita através
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Relatório da Reunião de Informação
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Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
de contacto telefónico. A carta foi acompanhada de 30 exemplares do Resumo Não-Técnico do
relatório de EAS para distribuição pelos convidados.
3.1.3
Disseminação dos Documentos
Antes da realização da reunião de informação na sede distrital, foi disponibilizado para
consulta pelas partes interessadas e afectadas o relatório do EAS (que inclui o Plano de Gestão
Ambiental e o Resumo Não-Técnico), tendo este último também sido distribuído pelos
participantes na reunião. O relatório do EAS fornece informação diversa sobre o Projecto,
incluindo uma descrição ambiental e socioeconómica da sua área de influência directa e
indirecta, a identificação dos principais impactos ambientais e medidas de mitigação e um
Plano de Gestão Ambiental. O Resumo Não Técnico, tal como a sua designação sugere,
apresenta de forma sumária o conteúdo do relatório do EAS.
3.2
DETALHES DA REUNIÃO DE INFORMAÇÃO
Foi realizada uma reunião de informação com o governo distrital de Mocuba e com participação
de representantes das comunidades abrangidas pelo projecto, para apresentar as principais
constatações do relatório de EAS. As listas com o registo dos participantes encontram-se no
Anexo 4 deste relatório. A informação sobre a reunião realizada é apresentada abaixo,
acompanhada de fotografias.
A Tabela 2 apresenta o resumo da reunião de informação realizada.
Tabela 2 - Detalhes da Reunião de Informação
Data
Hora
Local
5 de
Novembro
de 2015
09:00 –
12:00
Sede do Distrito de
Mocuba - Sala de
Reuniões da
Administração
Distrital
Nº. de
Nº de
Nº de
participantes Intervenções Comentários
recebidos
13
14
6
Órgãos locais representados
Governo Distrital
Chefe do Posto Administrativo de Mocuba-Sede
Chefe da Localidade de Mugonda
Líder comunitário (Secretário) de Mugonda
Líderes tradicionais de Mugonda e Bive
Líderes religiosos de Mugonda e Bive
Membros do Conselho Consultivo
ERM-IMPACTO
Relatório da Reunião de Informação
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Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
Figura 2 - Registo Fotográfico da Reunião de Informação
3.3
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE EAS
A reunião de informação foi apresentada e facilitada pela IMPACTO e pela ERM, na qualidade
de consultores ambientais independentes envolvidos neste Projecto. A IMPACTO e a ERM
estiveram encarregues de responder às perguntas relacionadas com o relatório (e com o
processo do estudo em geral), tendo cabido ao Proponente (Scatec Solar, Norfund e EDM) a
responsabilidade de prestar esclarecimentos sobre o Projecto.
As formas de comunicação com os participantes e a natureza da informação fornecida foram
estabelecidas tendo em conta o tipo de audiência que participaria na reunião e os aspectos com
maior potencial de interesse no local, tendo sido efectuado um esforço acrescido de
simplificação da linguagem, para garantir uma boa compreensão e participação por parte da
audiência. Foi efectuada uma apresentação em Power Point. De um modo geral, o conteúdo da
apresentação incluiu o seguinte:

Intervenção de abertura / Boas vindas aos participantes (IMPACTO).
ERM-IMPACTO
Relatório da Reunião de Informação
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










Apresentação da equipa da reunião de informação (IMPACTO);
Apresentação dos participantes (audiência);
Objectivos da reunião (IMPACTO);
Antecedentes e Resumo da primeira reunião de informação realizada (IMPACTO);
Apresentação do processo de AIA (IMPACTO);
Apresentação do Proponente e do Projecto (Proponente);
Apresentação sumária do conteúdo do Relatório do EAS (IMPACTO / ERM);
Intervalo;
Discussão (audiência, IMPACTO/ERM e Proponente);
Considerações finais (IMPACTO, Proponente e IFC); e
Encerramento (Representante do Director dos Serviços Distritais de Actividades
Económicas).
3.4
REGISTO DAS QUESTÕES COLOCADAS PELAS PIA’S
Todas as intervenções dos participantes (perguntas, sugestões, críticas, preocupações,
comentários e pedidos de esclarecimento) e as respectivas respostas foram registadas na forma
de uma Matriz de Questões e Respostas, para serem analisadas pelo Consultor e posteriormente
enviadas para o Proponente e o MITADER. A matriz é apresentada no Anexo 3. De notar que a
matriz não apresenta a transcrição das perguntas e respostas, mas sim um resumo das questões
colocadas e respectivas respostas. O texto de algumas respostas foi melhorado, com o objectivo
de o tornar mais esclarecedor atendendo que nem todos os participantes possuem as mesmas
habilidades de comunicação.
No início da reunião de informação foram distribuídas Fichas de Registo de Comentários. Um
total de 6 fichas com comentários foi devolvido pelos participantes no final da reunião. As
Fichas de comentários recebidos encontram-se no Anexo 5.
ERM-IMPACTO
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4.
AVALIAÇÃO DA REUNIÃO DE INFORMAÇÃO
De um modo geral pode-se concluir que os objectivos definidos para a realização da reunião de
informação foram alcançados, pois conseguiu-se consultar representantes de diferentes escalões
de decisão do local abrangido pelo projecto e obter suas sensibilidades em relação ao projecto e
aos resultados do estudo realizado.
O número de intervenções durante a reunião foi considerado bom em comparação com o
número de participantes.
As principais questões levantadas na reunião de informação foram as seguintes:

Na reunião foi realçada a necessidade de o Proponente interagir com o governo local e
com a comunidade e seus líderes, para a identificação de projectos de desenvolvimento
nos quais o Proponente se possa envolver, como parte do seu programa de
Responsabilidade Social. Com relação a este aspecto, foi ainda mencionada a escassez
de infra-estruturas de saúde, o que obriga as pessoas a percorrerem longas distâncias
para beneficiarem de assistência sanitária;

Foi sublinhada a necessidade de compensação por perdas e danos tão cedo quanto
possível dos Agregados Familiares (AFs) cujas machambas serão afectadas pelo projecto.
Manifestou-se preocupação em relação ao facto de os donos das machambas terem sido
instruídos a não fazerem a sementeira para época agrícola recém-iniciada. O facto de as
compensações ainda não terem sido pagas é tido como um factor que elimina a
possibilidade de aquisição de insumos agrícolas para a campanha agrícola, o que pode
comprometer a segurança alimentar das famílias;

Houve interesse em saber como são calculadas as compensações pela perda de árvores
de fruto. Foi explicado que existem tabelas do Governo que serão usadas como requisito
mínimo e que, entretanto, na fase de implementação do Plano de Compensação deverá
ser conduzido, um processo de negociação com os AFs afectados;

Ligada ao aspecto acima, a questão da atribuição de terras de substituição às famílias
por parte do Governo é igualmente considerada uma questão preocupante. O Governo
Distrital alegou que as terras de substituição existem, tendo manifestado, no entanto,
alguma preocupação no que concerne à distância em relação às machambas actualmente
existentes;

Por solicitação de um membro da audiência foram providenciadas pelo Proponente
explicações técnicas simplificadas sobre o funcionamento dos painéis solares;
Estes e outros assuntos estão registados na Matriz de Questões e Respostas. Pela avaliação das
principais questões levantadas pode-se concluir que a maioria das preocupações esteve
relacionada com o aspecto socioeconómico.
ERM-IMPACTO
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Todas as questões levantadas foram encaminhadas à equipa do EAS e serão consideradas na
fase de implementação do projecto com vista a minimizar os impactos negativos e potenciar ao
máximo os impactos positivos.
ERM-IMPACTO
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ANEXOS DO RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO
Anexo 1 – Lista de Referência de Partes Interessadas e Afectadas do Projecto
Anexo 2 – Carta-Convite
Anexo 3 – Matriz de Questões e Respostas
Anexo 4 – Registo dos Participantes da Reunião de Informação
Anexo 5 – Folhas de Registo de Comentários dos Participantes
Anexo 6 – Relatório da Primeira Reunião de Informação (Agosto de 2015)
ERM-IMPACTO
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Anexo 1
Lista de Referência das Partes Interessadas e
Afectadas do Projecto
ERM-IMPACTO
Relatório da Reunião de Informação
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Nome
Teresa Helena Boaventura
Instituição
Estado - nível distrital
Cargo
Administradora do Distrito
Tito Alcides Celestino
Estado - nível distrital
Secretário Permanente
Ribeiro
Estado - nível local
Chefe da Localidade de Mocuba-Sede
Cassamuji
Estado - nível local
Chefe do Posto Administrativo de Mocuba-Sede
Hermínio Marqueza
Líder comunitário
Régulo da Povoacao Bive (também é do Povoado de
Mugonda que é uma das povoacoes de Bive) e membro do
conselho consultivo do distrito
Gemusse da Silva Corneta
Líder comunitário
Líder do 2o escalão do Povoado Muandiua
Luís João
Líder comunitário
Secretário do 2o escalão de Muandiua
Fernando Alilo Gurciua
Estado - nível distrital
Director do SDPI
Revés Meneses
Estado - nível distrital
Director do SDAE
João Abílio Pais
Estado - nível distrital
Técnico da Geografia e Cadastro de Mocuba
Hilário Oliveira Marqueza
Residente local
Guia local em Mugonda
Paxixi Castiano Muita
Residente local
Guia local em Mugonda
Zeca Traquina
Estado - nível distrital
Chefe de Repartição da Mulher e Acção Social - SDSMAS
José Luis Amoda
Estado - nível distrital
Delegado Regional INAS, Zoma Centro Zambézia
ERM-IMPACTO
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Anexo 2
Carta-Convite
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ERM-IMPACTO
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Anexo 3
Matriz de Questões e Respostas
ERM-IMPACTO
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PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL FOTOVOLTAICA DE ENERGIA
SOLAR NO DISTRITO DE MOCUBA, PROVÍNCIA DA ZAMBÉZIA
Reunião de Informação
Distrito de Mocuba
Data: 05 de Novembro de 2015; Hora: 09:20 - 12:00; Local: Sala de Reuniões da Administração
Distrital
Matriz de Questões e Respostas
Questões
Respostas
Figueira Ossifo – Chefe da Repartição de Ruy Ricardo – Norfund/Scatec Solar
Planificação e Desenvolvimento
Falamos sobre responsabilidade social ontem
Vejo aqui a representação de quase toda a na reunião. É um assunto que está em aberto,
estrutura de liderança local:, Chefe do posto isto é, não queremos ser nós a definir as
Régulo, Secretário do Bairro, Chefe da necessidades. Gostaríamos que a comunidade
Localidade,. Recordo-me da reunião de ontem* livremente estabelecesse as suas prioridades.
em que o senhor Administrador do distrito,
deixou como “Trabalho para Casa” que ao nível Por exemplo, poderíamos querer construir
local deviam ser definidas as necessidades em furos de água numa situação em que
termos de infra-estruturas, para o dono do possivelmente a construção de uma estrada
projecto poder arcar com acções de seria a prioridade. Ou poderíamos sugerir
responsabilidade social.
uma estrada ao invés de um hospital, sendo o
hospital a maior prioridade. Outro aspecto a
Queria sugerir uma sondagem completa ao considerar, por exemplo, seria: construindo
grupo aqui representado a respeito de um hospital, estaríamos preparados para o
projectos que podem ser implementados como operacionalizar? Encontraríamos um médico e
parte das acções de responsabilidade social. enfermeiros? E se o furo avariasse, teríamos
Também gostaria de saber o que será um conselho consultivo ou um comité que
considerado prioridade, tendo em conta as pudesse garantir a sua reparação?
nossas
diversas
necessidades
(centro Há que considerar esses aspectos ao definir as
recreativos, centro de saúde, escola primária, prioridades. Essa definição deve vir da vossa
vias de acesso alternativo, abastecimento de parte. Gostaríamos de ouvir as vossas
propostas no que diz respeito a possíveis
água, etc.).
projectos de Responsabilidade Social a
*Em referência à uma reunião realizada entre o implementar.
Proponente e membros da administração do distrito
no dia 4 de Novembro de 2015, para discutir
assuntos relacionados com o projecto, porém fora do
contexto da Avaliação de Impacto Ambiental
propriamente dita.
Cassamuge Mulecha – Chefe do Posto Carlota Quilambo – Impacto Lda.
Mucuba-Sede
ERM-IMPACTO
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Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
Comentário anotado.
Queria parabenizar os consultores pelas duas
apresentações, nomeadamente da área social e
biofísica. Uma grande preocupação da nossa
parte era ouvir as expectativas das pessoas
que possuem machambas na área do projecto.
O plano de compensação foi produzido com o
objectivo de encontrar formas justas de
compensação, garantindo que as pessoas
afectadas passem a ter condições equiparáveis
ou melhores que as anteriores. Não temos
competência para avaliar quão adequadas são
as terras de substituição, nem de avaliar quão
aceitável é a distância. Mas, como consultores
temos que recomendar que seja cumprido o
que está prescrito na lei: que terras de
substituição adequadas sejam identificadas e
entregues aos agregados familiares afectados
pelo pessoas. Evidentemente a questão da
distância é importante e deve ser considerada.
Recomendamos que este assunto seja
abordado em estreita coordenação com a
comunidade afectada.
Desde as primeiras reuniões efectuadas as
comunidades abordam a questão da
compensação e afirmam que o dinheiro pode
não compensar. É importante encontrar áreas
para às populações fazerem suas machambas.
Sendo Mocuba uma zona económica especial,
a procura de terra é grande. Existem áreas
para fazer machamba, mas não ao redor da
área afectada pelo projecto, pelo que a grande
dificuldade será a distância que as
comunidades terão que percorrer até às novas
machambas.
Gostaria de saber se, para efeitos de
compensação, está estabelecido algum limite
em termos de distância a percorrer até às
novas machambas.
Carlota Quilambo – Impacto Lda.
Gostaria de saber qual será o critério para Quando se faz o plano de compensação os
avaliar e compensar as machambas e árvores cálculos são feitas de acordo com os valores
que estão definidos na legislação. A nível do
de fruta existentes na área de projecto.
distrito existem tabelas que estabelecem os
valores de compensação. Pode-se atribuir mais
do está estabelecido na legislação, mas nunca
um valor inferior.
A grande preocupação costuma ser a de se
planificar a compensação de um modo tal que
os valores a atribuir nunca estejam abaixo
daqueles definidos nas tabelas do Estado. Já na
fase de implementação do plano de
compensação, podem ser feitas negociações de
forma individual, daí surgindo o valor final.
No nosso papel de consultores, fazemos
levantamentos de campo e, com base nestes,
fornecemos dados de orientação ao dono do
projecto
ERM-IMPACTO
Relatório da Reunião de Informação
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Projecto de Construção de uma Central Fotovoltaica de Energia Solar em Mocuba
Paula Gonzalez – ERM
A descrição do projecto foi aqui apresentada
de forma resumida; não apresentámos todos
os detalhes. Para além dos painéis solares
existirão infra-estruturas associadas, incluindo
um escritório, uma pequena oficina para
manutenção e uma zona de estacionamento de
viaturas . Associada à zona de parqueamento
está proposta a criação de uma pequena bacia
de recolha águas misturadas com óleos das
viaturas. As águas captadas, misturadas com
produtos óleos, são recolhidas na bacia e, com
o calor, a água evapora. Os resíduos que ficam
no fundo são recolhidos com a ajuda de uma
pá. Para limpezas propõe-se o uso de produtos
não poluentes nem tóxicos, mas as águas de
limpezas serão também despejadas na bacia
acima referida, para controlo químico antes da
sua descarga no rio, para se garantir o
cumprimento dos requisitos da legislação
moçambicana sobre a matéria.
Paula Gonzalez – ERM
Os painéis possuem isolamento adequado e
não há a possibilidade de serem danificados
pelas chuvas. As águas das chuvas ajudam a
limpar poeira.
Na apresentação foi dito que a água será
controlada para que não seja contaminada.
Gostaria de saber se água que será extraída
será despejada no rio?
Como será o processo de abastecimento de
energia eléctrica à subestação existente? A
subestação está em funcionamento ou vai
fornecer energia em situações de problemas de
fornecimento de energia através da rede? Ou
será um fornecimento em simultâneo?
A chuva caindo sobre os painéis traz
consequências negativas para os mesmos ou
para o ambiente? E como funciona o sistema
de painéis solares nos dias em que não há sol?
Ruy Ricardo – Norfund/Scatec Solar
(Ruy Ricardo deu uma explicação simplificada, mas
exaustiva, do processo de funcionamento dos
painéis solares e das subestações, utilizando
modelos improvisados, nomeadamente objectos que
estavam sobre as mesas)
A EDM compra energia à Hidroeléctrica de
Cahora Bassa energia. A rede está sujeita a
avarias, o que pode afectar Mocuba, como
ocorreu em Janeiro, quando esta zona ficou
várias semanas sem energia. A Scatec Solar vai
gerar energia partir do sol. Não é necessária
muita luz solar, mas sim o aquecimento
proporcionado pelo sol. Mocuba é uma zona
franca e precisa de energia eléctrica para se
desenvolver.
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Jemusse da Silva – Líder da Comunidade de
Muandiua
Existe três povoados e não existe Centro de
Saúde na área, a maior das populações
percorrem várias distâncias a procura de
cuidados médicos.
Carlota Quilambo – Impacto Lda.
Comentário registado.
É preciso definir em coordenação com o
distrito e com as comunidades em que
projectos de responsabilidade social o dono do
projecto poderá envolver-se.
As prioridades devem ser definidas aqui no
distrito e transmitidas ao dono do projecto.
Em conjunto serão depois definidos os
projectos
de
responsabilidade
social
implementar.
O projecto prevê a instalação de pára-raios Ruy Ricardo – Norfund/Scatec Solar
como defesa contra as descargas eléctricas
geradas por relâmpagos?
Temos consultores dentro da EDM, Norfund e
IFC, ligados a área eléctrica, juntos irão
trabalhar para encontrar prevenir todos os
riscos de segurança associados à instalação da
estação de painéis solares, incluindo possíveis
descargas eléctricas.
Jemusse da Silva – Líder da Comunidade de Ruy Ricardo – Norfund/Scatec Solar
Muandiua
A compensação é um processo vai levar o seu
Na reunião do dia 26 de Agosto deste ano** tempo. Vamos actuar de acordo com as
foi-nos prometido que antes do final do ano as normas. Serão pagas as compensações
pessoas com machambas na área do projecto prometidas antes do final do ano, como
iriam receber as suas compensações. As prometido.
pessoas continuam à espera.
Há detalhes a serem discutidos com o governo
** Em referência a uma reunião orientada pelo local e com as comunidades. Como
Governo Distrital, na qual participaram membros recomendação, agradecíamos que os líderes
do Governo Distrital; EDM; Norfund; Consultores comunitários
consciencializassem
as
da Impacto; Líderes comunitários; membros das comunidades a gerirem bem os valores da
comunidades
(Mugonda,
Josina
Machel, compensação.
Muandiua, Bive e outras, a maior parte com bens
na área do projecto). Os objectivos principais eram
anunciar os início dos levantamentos sociais para o
projecto
e
providenciar
uma
série
de
esclarecimentos sobre o projecto e os estudos
ambientais e sociais relacionados com o mesmo.
João Pais – SDAE – Mocuba
Comentário registado.
A grande preocupação com relação ao projecto
é a questão da compensação. As pessoas
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querem saber quando serão pagas e colocamme frequentemente a pergunta. Muitos
pretendiam usar o dinheiro para comprar
insumos agrícolas para a campanha agrícola
iniciada este mês.
José Etabo – Chefe da zona Mugonda
Comentário registado.
A população quer o dinheiro prometido.
Hermínio Oliveira Marquesa – Régulo de Carlota Quilambo – Impacto Lda.
Bive
Solicitação registada.
Na contratação de mão-de-obra para trabalhar
no projecto deve-se privilegiar a mão-de-obra A necessidade de contratação de pessoal local
local. Solicito ao dono do projecto que se sente é uma questão que consta no relatório do
com os líderes comunitários da área , para estudo social e ambiental que foi realizado. As
fazerem um bom plano no sentido de envolver oportunidades de emprego deverão estenderas pessoas ao redor na selecção de pessoal se também às mulheres.
para trabalhar no projecto.
Libby Schroem – IFC
Carlota Quilambo – Impacto
Comentário registado.
A IFC vai financiar o projecto; estamos aqui
para acompanhar este processo, para que o
projecto se torne realidade. Tenho estado
desde ontem a ouvir os impactos do projecto.
Ouvimos as preocupações relativas às
compensações. Se tiverem preocupações
canalizem-nas aos consultores, assim como ao
dono do projecto.
Carlota Quilambo – Impacto
Figueira Ossifo – Chefe da Repartição de
Planificação e Desenvolvimento
Correcção registada. A correcção
efectuada
Na apresentação o consultor mencionou o
“Bairro Josina Machel”. A designação correcta
é “Bairro Samora Machel.
será
Jemusse da Silva – Líder da Comunidade de Carlota Quilambo – Impacto
Muandiua
Obrigada pela informação. Vamos registar
esse dado, para encaminhamento à equipa que
Tenho uma lista de 6 agregados familiares realizou os estudos sociais.
que,
terminados
os
estudos
sociais,
compareceram para dar a conhecer que não Solicitamos que nos comuniquem caso
foram abrangidas pelo Censo.
apareçam mais pessoas afirmando que não
foram abrangidas pelo Censo, para que
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possamos garantir que a verificação e solução
da questão.
Anexo 4
Registo dos Participantes da Reunião de Informação
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Anexo 5
Fichas de Registo de Comentários
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Anexo 6
Relatório da Primeira Reunião de Informação
(Agosto de 2015)
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PROJECTO DE CONTRUÇÃO DE UMA CENTRAL
FOTOVOLTAICA DE ENERGIA SOLAR NO
DISTRITO DE MOCUBA, PROVÍNCIA DA
ZAMBÉZIA
Relatório da Reunião de Informação do Projecto e Anúncio
do Início do Censo e Registo de bens Potencialmente
Afectados
(Elaborado na Fase da Pesquisa Socioeconómica para o Estudo Ambiental
Simplificado e Plano Simplificado de Compensação de Bens Afectados)
Preparado pela IMPACTO para a Electricidade de Moçambique
Outubro de 2015
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 41
2. OBJECTIVO DA REUNIÃO DE INFORMAÇÃO DO PROJECTO ............................. 41
3. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS ........................ 42
4. ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS ........................ 42
5. RESUMO DA REUNIÃO DE INFORMAÇÃO DO PROJECO E INÍCIO DO CENSO E
REGISTO DE BENS ..................................................................................................... 43
6. ANÁLISE DO PROCESSO E CONCLUSÕES .......................................................... 44
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1. INTRODUÇÃO
O presente documento descreve a reunião de informação realizada no âmbito do início da
pesquisa socioeconómica e do censo e registo de bens afectados, realizada no Bairro
Mugonda, Distrito de Mocuba no dia 26 de Agosto de 2015, orientada pelo Governo do Distrito.
A reunião de informação e anúncio da pesquisa socioeconómica e do censo e registo de bens
das famílias afectadas constitui uma orientação do Governo do Distrito de Mocuba durante a
visita preliminar à área do projecto, realizada pelo consultor em Agosto de 2015.
2. OBJECTIVO DA REUNIÃO DE INFORMAÇÃO DO PROJECTO
A reunião teve como principal objectivo informar às famílias afectadas acerca do início das
actividades da pesquisa socioeconómica e do censo e registo de bens potencialmente
afectados.
Para além de informar, pretendeu-se igualmente, auscultar a sensibilidade das Partes
Afectadas, isto é, as famílias com bens dentro da área do Projecto e os líderes comunitários
das povoações e bairros onde essas famílias residem, sobre as actividades de pesquisa que se
pretendia iniciar na área do projecto, apresentar os instrumentos que seriam utilizados durante
as actividades nos trabalhos com os responsáveis dos agregados familiares afectados. É nesta
ordem que foram apresentados o modelo do questionário, o GPS, máquinas fotográficas e
outros equipamentos, como forma de tornar claro e transparente o processo que iria começar.
Nesta reunião foi apresentado o canal de comunicação entre as famílias afectadas, o consultor
responsável pelo trabalho e o Governo distrital, para esclarecimento de dúvidas relacionadas
com o projecto e a implementação das actividades da pesquisa socioeconómica e do censo e
registo de bens.
Neste encontro, os membros das famílias tiveram a oportunidade de apresentar preocupações,
tecer comentários e colocar sugestões que pudessem contribuir para o bom relacionamento
entre o projecto e as partes interessadas e afectadas.
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3. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS
Estiveram presentes na reunião, membros do Governo Distrital, um engenheiro da
Electricidade de Moçambique, um técnico da Norfund, um consultor e um supervisor da
Impacto Lda., e membros das comunidades de Mugonda, Josina Machel, Muandiua, Bive entre
outros. De referir que maior parte dos membros das comunidades presentes na reunião
possuíam bens na área que o projecto se pretende instalar.
4. ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS E AFECTADAS
Para garantir a realização e participação efectiva das PIAs/familiares com bens dentro da área
do Projecto a Impacto Lda., na qualidade de consultor responsável pela pesquisa
socioeconómica e censo e registo de bens, de acordo com a recomendação do governo
distrital, endereçou uma carta à Sra. Administradora do Distrito de Mocuba com a proposta da
data de realização da reunião e a respectiva agenda. Por sua vez, a Sra. Administradora do
Distrito teve a responsabilidade de convidar os Chefes dos Posto Administrativo e Localidade
Sede de Mocuba, directamente afectados pelo projecto para participar na reunião bem como os
directores dos serviços distritais de interesse para o Projecto, nomeadamente o Serviço das
Actividades económicas e Planeamento e Infra-estruturas.
Foi incumbida ao Chefe do Posto Administrativo e da Localidade Sede de Mocuba a missão de
informar e convocar todas famílias proprietárias de bens dentro da área do projecto e os líderes
comunitários das zonas onde residem, para participarem na reunião que iria acontecer no dia
26 de Agosto de 2015.
Foram igualmente convidados a participar na reunião o representante da Subestação da EDM
de Mocuba e um técnico da Norfund, na qualidade de clientes.
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5. RESUMO DA REUNIÃO DE INFORMAÇÃO DO PROJECO E INÍCIO DO CENSO E
REGISTO DE BENS
A reunião decorreu no Distrito de Mocuba, no dia 26 de Agosto de 2015, no Bairro de
Mugonda, das 09:30 às 12:00 horas, tendo-se registado a presença de cerca de 221
participantes (Anexo 3).
As principais questões levantadas na reunião estavam relacionadas com a compensação dos
bens afectados, a possibilidade de poder continuar a desenvolver a agricultura nas suas áreas,
o emprego e as pessoas elegíveis para participar no inquérito socioeconómico e no censo e
registo de bens (ver Matriz de Perguntas e Respostas).
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6. ANÁLISE DO PROCESSO E CONCLUSÕES
Os objectivos alcançados nesta fase foram atingidos. Todas as famílias que possuem bens na
área do projecto estiveram representadas no encontro e estão informadas sobre o projecto e os
mecanismos de compensação pela perda das machambas.
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