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1. Como espera o Ministério da Defesa Nacional resolver o problema da
instabilidade do Conselho de Administração dos ENVC, tendo em vista
melhorar a sua capacidade de gestão e administração de forma a abarcar
um projecto de modernização e desenvolvimento dos estaleiros?
2. Tem o Ministério da Defesa Nacional capacidade para mediar a relação
entre os dirigentes dos ENVC e os membros da MAF da Marinha, no
sentido de que o projecto de construção dos Navios de Patrulha Oceânica
seja definido em definitivo, evitando constantes alterações do projecto,
evitando demoras desnecessárias na decisão sobre correcções e desse
modo melhorando a eficiência de resposta dos ENCV?
3. Como tenciona o Ministério resolver o problema dos subsídios da União
Europeia, referentes às encomendas contratadas até Março de 2005, que os
ENVC se encontram em risco de perder por um atraso na prestação de
informação, do qual os ENVC não são responsáveis?
4. Pode o Governo garantir que a empresa fará este ano o pagamento da
participação mínima de um milhão e quinhentos mil euros para acautelar
ainda que provisoriamente, a estabilização do Fundo de Pensões destes
trabalhadores?
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