ORGANIZAÇÃO E
HIERARQUIA DAS LEIS
HIERARQUIA DAS LEIS NO BRASIL
 Constituição
 Emenda a Constituição
 Lei
 Decreto
 Resolução
 Instrução
 Ato Normativo e Administrativo
 Portaria
 Nota
 Aviso
Legislação Externa
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Portaria Normativa
Resolução
Nota Técnica
Legislação Interna
Estatuto
Regimento
Pareceres
Atos (nomeação e normativos)
Portarias
Editais
Regulamentos
Currículos e Planos de Ensino
ESTATUTO e REGIMENTO
Constituição da instituição de ensino;
Os atos e comportamentos devem basear-se na competência regimental;
As alterações consideradas relevantes deverão ser submetidas à analise pelo MEC na forma de
aditamento.
As alterações deverão ser aprovadas pelo Conselho Universitário (ou o equivalente nas
faculdades e centros universitários) e serão submetidas à análise pelo MEC apenas no momento
de recredenciamento da instituição, pelo Sistema e-MEC.
Não haverá publicação de ato específico do MEC para alteração ou aprovação de estatutos e
regimentos, cuja análise satisfatória fica atestada no próprio ato de autorização, de
credenciamento ou recredenciamento da instituição.
PARECER
Manifestação em relação a uma ação, por meio da qual se
manifesta a sua opinião sobre o pedido do autor, com base no que
a lei dispõe sobre aquele assunto.
Pronunciamento das Comissões sobre assuntos submetidos a seu
exame.
ATO
Normatiza todo o ato (de ação) praticado no exercício
de funções administrativas que são atribuídos a
competência do emissor.
EDITAIS
Documento com finalidade de tornar público determinado fato
ou ato, seja por cautela, seja por publicidade ou seja para cumprir
um requisito legal;
Podem ser publicados mídia escrita e eletrônica, como também
afixados nos departamentos e locais de interesse.
REGULAMENTOS
Instrumento jurídico que disciplina os direitos e
deveres da comunidade envolvida com a IES.
Específico para um curso, um departamento ou outros
órgãos institucionais.
DECLARAÇÃO
Conceito: Declaração é o instrumento em que se afirma a
existência ou inexistência de um estado, direito ou fato.
Estrutura:
Título
Texto
Finalidade
Local e data
Assinatura sobre carimbo.
A Escrituração Acadêmica é o mecanismo que garante a
realização do processo pedagógico.
A IES deve expedir tantas vias dos documentos acadêmicos
quantas forem solicitadas pelo aluno.
DIRETRIZES
CURRICULARES
REGIMENTO
GERAL
ESTATUTO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL (e PPI)
LEGISLAÇÃO:
É possível flexibilizar?
Flexibilizar para minimizar os riscos e perdas
institucionais
Cumprindo legalmente o calendário acadêmico
Legalizando a flexibilização
LEGISLAÇÃO EXTERNA
Inflexível
Não pode ser alterada
Rigorosa
Brechas
Não considera as necessidades e
condições individualizada das IES
LEGISLAÇÃO INTERNA
Flexível
Pode ser alterada conforme a necessidade da
IES
Poderá emitir-se Atos, Portarias e outros
instrumentos legais que disciplinem ou alterem
pontualmente e temporariamente as regras
sobre determinado assunto
FLEXIBILIZAR
Quando: em caráter de exceção, há necessidade de
alguma ação complementar à regra
Por que: para melhoria do fluxo específico que se
está disciplinando
Para que/quem: para otimização de recursos
institucionais
FLEXIBILIZAR
Vantagens: agilidade de ação e resolução de
situações emergentes
Desvantagens: nenhuma, desde que não vire
regra e que seja devidamente divulgada como
exceção
FLEXIBILIZAR
A flexibilização deve ocorrer em caráter de exceção,
se estiver ocorrendo com frequência é sinal de
que a legislação interna tem que ser revista
Cuidado para que o prazo flexibilizado não
comprometa a qualidade dos serviços prestados
e o desempenho acadêmico dos alunos
Antigamente: as IES podiam manter os prazos
sem flexibilização
Hoje: se não flexibilizar não tem aluno,
“engessa” a gestão
 As atividades tem sido realizadas em um
período muito curto de tempo (regime
semestral)
 Não há mais período sazonal nas secretarias
acadêmicas
 Não existe mais o “intervalo” entre os
períodos letivos
O QUE PODE SER FLEXIBILIZADO NA GESTÃO DE
REGISTROS ACADÊMICOS?
Ensino Superior – criado em 1808 com a chegada da
corte portuguesa ao Brasil para atendimento às
necessidades de profissionais
LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL
4.024/61- Início do modelo federativo
da administração da educação nacional
5.540/68 - Diretrizes para o ensino Superior
Definição das atividades fim: ensino e pesquisa
(como indissociáveis) e a extensão
5.692/71 - Diretrizes para o ensino de 1º e 2º graus e várias
outras providências sobre a organização desses níveis
de ensino
9.394 / 96 - Sancionada em 20 de dezembro de 1996 e
publicada no Diário Oficial da União em 23/12/1996
PRINCIPAIS MUDANÇAS E INOVAÇÕES
 Compromisso com a avaliação como parte central
da Organização da Educação Nacional;
 Preocupação com o rendimento escolar destacando a
idéia de avaliação contínua e cumulativa do desempenho
do aluno;
 Considera o professor como eixo central da
qualidade da educação: aperfeiçoamento profissional
continuado e a avaliação de desempenho;
Trouxe a perspectiva de “nível superior” para
os docentes da Educação Básica;
PRINCIPAIS MUDANÇAS E INOVAÇÕES
 O ano letivo deve ter a duração mínima de 200 dias
de trabalho efetivo, não podendo ser incluído o tempo
destinado a exames finais, quando houver;
 Utilização da terminologia hora e hora-aula;
 Estudos de Recuperação;
 Frequência mínima para aprovação;
 Programas de Ensino a Distância;
 Extinção do vestibular;
 Cursos sequenciais e matrícula em disciplinas.
Sistema Federal de Ensino
Mantidas pela União;
De Ensino Superior (federais e privadas); e
Órgãos Federais de Educação.
Sistema Estadual de Ensino
Mantidas pelo Estado;
As IES mantidas pelo Poder Público Municipal;
As instituições de Ensino Fundamental e Médio criadas e mantidas pela
iniciativa privada; e
Órgãos de Educação dos Estados e do Distrito Federal.
Apresentam características específicas que varia de
estado para estado
Mantém uma legislação própria em relação às
instituições de ensino superior estaduais e instituições
municipais
Sistema Municipal de Ensino
As instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil
mantidas pelo Poder Público municipal;
As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa
privada; e
Os Órgãos Municipais de Educação.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
(Natureza Jurídica das IES)
PÚBLICAS
Criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder
Público.
Classificadas em:
Federais - mantidas e administradas pelo Governo Federal;
Estaduais - mantidas e administradas pelos governos dos
estados;
Municipais - mantidas e administradas pelo poder público
municipal.
PRIVADAS
Criadas junto ao Ministério da Educação;
Mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito
privado.
Dividem-se ou se organizam entre:
Instituições privadas com fins lucrativos
De natureza comercial (mercantil)
Privadas sem fins lucrativos.
Sociedade (civil, religiosa, científica e outras)
Associação de utilidade pública
Fundação
PODEM SER ORGANIZADAS COMO:
Particulares em sentido estrito
Instituídas e mantidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado
Não apresentem características de comunitárias, confessionais ou
filantrópicas.
Comunitárias
Instituídas e mantidas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais
pessoas jurídicas (cooperativas de professores e alunos)
Tenham na mantenedora representante da comunidade
Organização Administrativa
PODEM SER ORGANIZADAS COMO:
Confessionais
• Instituídas e mantidas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais
pessoas jurídicas
Atendem à orientação confecional e ideológica específicas
Tenham na mantenedora representante da comunidade
Filantrópicas
Prestem serviços para a qual foi constituída
Coloque os serviços à disposição da população sem qualquer
remuneração
Obteve o Certificado de Assistência Social junto ao MEC
ORGANOGRAMA DA OGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
CLASSIFICAÇÃO ACADÊMICA DAS INSTITUIÇÕES
Instituições Universitárias
Instituições pluridisciplinares, públicas ou privadas, de formação de
quadros profissionais de nível superior;
Desenvolvem atividades regulares de ensino, pesquisa e
extensão.
CLASSIFICAÇÃO ACADÊMICA DAS INSTITUIÇÕES
Universidades
Indissociabilidade das atividades de
ensino, pesquisa e extensão
Deverão oferecer ensino de excelência
Deverão oferecer oportunidades de
qualificação ao corpo docente e
condições de trabalho à comunidade
escolar
Universidades Especializadas
Organizadas por campo do saber
Deverão assegurar a existência de
atividades de ensino e pesquisa em
áreas básicas e/ou aplicadas
Centros Universitários
Abrangerão uma ou mais áreas de
conhecimento
Deverão oferecer ensino de excelência
Deverão oferecer oportunidade de
qualificação do corpo docente e
condições de trabalho acadêmico
Centros Universitários Especializados
Deverão atuar numa área de
conhecimento específica ou de formação
profissional
Instituições Não Universitárias
Centros de Educação Tecnológica
Especializados em Educação Profissional
Finalidade de qualificar profissionais nos vários níveis e modalidades de ensino
Realizar pesquisa e desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e
serviços
Tem estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade
Oferece mecanismos para a Educação Continuada
Faculdades Integradas
Faculdades Isoladas
São públicas ou privadas,
com propostas curriculares em mais
de uma área do conhecimento
Tem o regimento unificado
Pode oferecer cursos em vários
níveis sendo eles de graduação,
cursos
sequenciais
e
de
especialização e programas de pósgraduação (mestrado e doutorado).
São públicas ou privadas
Com propostas curriculares em mais de uma
área do conhecimento
Podem oferecer cursos em vários níveis
sendo eles de graduação, cursos seqüenciais
e de especialização e programas de pósgraduação (mestrado e doutorado).
Institutos Superiores de Educação
•
•
•
•
Tem caráter profissional
Visam a formação inicial, continuada e complementar para o
magistério da educação básica
Podem se organizar como faculdade, escola, unidade ou coordenação única de
cursos ministrados
Podem ministrar:
Curso Normal Superior: licenciatura de profissionais para a educação infantil e
séries iniciais do ensino fundamental;
Curso de licenciatura: formação de docentes dos anos finais do ensino
fundamental e médio
Programas de formação continuada: atualização de profissionais da educação
básica
Programas Especiais de Formação Pedagógica: para graduados em outras
áreas que queiram lecionar em áreas específicas das séries finais do ensino
fundamental e médio
Pós-graduação: de caráter profissional para a educação básica
Níveis Escolares
EDUCAÇÃO BÁSICA
Finalidades:
Desenvolver o educando
Assegurar-lhe a formação comum para o exercício da cidadania
Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e estudos posteriores
Formada por:
Educação Infantil: desenvolvimento integral da criança até seis anos de
idade
Ensino Fundamental: formação básica do cidadão
Ensino Médio: formação geral do educando podendo prepará-lo para o
exercício de profissões técnicas
EDUCAÇÃO SUPERIOR
Ministrada em instituições de ensino superior públicas ou
privadas
Variados graus de abrangência ou especialização
Aberta a candidatos que tenham concluído o ensino
médio ou equivalente
Modalidades da
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Maiores de 15 anos: suplência, aprendizagem e
qualificação profissional
Maiores de 18 anos: suplência,
suprimento, aprendizagem e qualificação
profissional
Educação Profissional
Integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e
à tecnologia
Articulação com o ensino regular ou com a educação continuada
Realizada em instituições especializadas ou ambiente de trabalho
Nível Básico: educação não formal, de duração variável e sem
regulamentação curricular
Nível Técnico: com organização curricular própria e independente do
ensino médio, simultâneo ou seqüencial ao ensino médio, confere
diploma de técnico de nível médio
Nível Tecnológico: de nível superior, estruturado para atender
aos diversos setores da economia, abrange áreas especializadas,
confere diploma de tecnólogo.
Ensino presencial
Exige percentual mínimo de freqüência às atividades
didáticas (normalmente 75% da carga horária)
Presença obrigatória nas avaliações
Ensino semipresencial
Atividades presenciais obrigatórias
Outras formas de orientação pedagógica feitas sem a
presença física do aluno em sala de aula (utilização
de meios de comunicação e material impresso)
Educação a distância
Desenvolvida e organizada por educadores
Possibilita a auto-aprendizagem com a mediação de recursos
didáticos sistematicamente organizados
Veiculados pelos diversos meios de comunicação
Submetidos a processos avaliativos
(avaliação presencial)
Pólos de apoio presencial (desenvolvimento descentralizado de
atividades pedagógicas e administrativas).
Educação continuada
Atualização ou reciclagem
anteriormente adquiridos
de
conhecimentos
Aquisição de novos conhecimentos
Qualificação técnica, profissional, cultural ou artística
CURSOS SEQUENCIAIS
Níveis de Cursos
Constituem uma modalidade do ensino superior, na qual o aluno,
após ter concluído o ensino médio, pode ampliar seus conhecimentos ou sua
qualificação profissional;
Destinam-se à obtenção ou atualização de qualificações técnicas,
profissionais ou acadêmicas;
Definidos por “campo do saber”, os cursos sequenciais não se confundem
com os cursos e programas tradicionais de graduação, pós-graduação, ou
extensão;
Devem ser entendidos como uma alternativa de formação superior;
Destinada a quem não deseja fazer ou não precisa de um
curso de graduação plena.
CURSOS SEQUENCIAIS
Classificam -se em:
Cursos Sequenciais de Formação Específica: com destinação
coletiva, requerem autorização e reconhecimento por parte do MEC
e conferem diploma; e
Cursos Sequenciais de Complementação de Estudos: com
destinação coletiva ou individual, exclusivamente para egressos ou
matriculados em cursos de graduação, conferem/conduzem a
certificado.
CURSOS DE GRADUAÇÃO
Conferem formação em diversas áreas do conhecimento, nas
modalidades de ensino presencial, semi-presencial ou a distância;
São abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou
equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
Conferem a seus concluintes os seguintes diplomas:
Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo
CURSOS TECNOLÓGICOS
Curso superior de curta duração aberto a candidatos que tenham concluído o
ensino médio ou equivalente;
Estruturados para atenderem aos diversos setores da
economia, visando formar profissionais para atender campos
específicos do mercado de trabalho;
Obedecem ao Catálogo Nacional de Cursos Tecnológicos
Ministram formação profissionalizante, abrangendo áreas
especializadas e conduzindo ao diploma de Tecnólogo;
Correspondente ao ensino superior, os tecnólogos podem dar continuidade ao
ensino cursando a pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.
BACHARELADO OU TÍTULO ESPECÍFICO
Cursos de Graduação que conferem diplomas de bacharel,
ou de título específico referente à profissão (ex: Médico)
São cursos que habilitam o portador a exercer uma profissão de nível
superior;
Alguns cursos de bacharelado oferecem diferentes tipos de habilitação,
que devem, necessariamente, compartilhar um núcleo comum de disciplinas e
atividades, o curso de Comunicação, por exemplo, apresenta
habilitações em Jornalismo, Relações Publicas e Publicidade e
Propaganda.
Habilitações: em extinção (quase todas já extintas)
LICENCIATURA
As Licenciaturas destinam-se à formação de professores para
atuar:
Na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental (neste
caso, a formação se dá nos Cursos Normais Superiores, podendo também
realizar-se em cursos de Pedagogia, quando oferecidos pelas IES);
Nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio (neste caso, a
formação se dá nas Licenciaturas das áreas específicas do conhecimento Licenciatura em Física, em Matemática, em Geografia, etc.).
Implicam mudança de mentalidade na concepção dos cursos de formação,
substituindo o princípio do acúmulo de conhecimentos pelo princípio do
desenvolvimento de competências profissionais.
CURSOS / PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação que
atendam às exigências das instituições de ensino;
Compreendem:
Cursos de Especialização (ou pós-graduação lato sensu)
Programas de Pós-Graduação Stricto sensu – Mestrado (Acadêmico
e Profissional) e Doutorado
CURSOS / PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Especialização (Lato Sensu)
Duração mínima de 360 horas
Não computar na carga horária o tempo de estudos individuais ou
em grupos sem a assistência docente e elaboração da monografia ou
Trabalho de Conclusão de Curso
Frequência mínima de 75%
Aproveitamento mínimo de 70%
Prazo mínimo de curso: seis meses
Conduzem a certificado
CURSOS / PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Especialização (Lato Sensu)
Geralmente têm um formato semelhante ao dos cursos tradicionais,
com aulas, seminários e conferências, ao lado de trabalhos de pesquisa
sobre os temas concernentes ao curso;
O critério de seleção para o ingresso é definido de forma
independente em cada instituição, sendo geralmente composta de uma
avaliação e de uma entrevista, no qual a única exigência formal a ser
cumprida pelo interessado se refere à posse de um diploma de nível superior.
Sujeitos à avaliação dos órgãos competentes na ocasião do
recredenciamento da instituição
O corpo docente: professores especialistas ou de reconhecida
capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinquenta por cento) destes,
pelo menos, deverão apresentar titulação de mestre ou doutor.
CURSOS / PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
MBA’s (Lato Sensu)
Dirigido à formação profissional (articula o ensino com a aplicação
profissional).
Exigência de trabalho final (dissertação, projeto, estudo de caso e
outros).
Confere Certificado.
Mestrado Profissional ou Acadêmico (Stricto Sensu)
Duração mínima de um ano
Exigência de dissertação
Confere diploma de Mestre
CURSOS / PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
Doutorado
Formação científica ou cultural aprofundada
Desenvolvimento da capacidade de pesquisa
Duração mínima de dois anos
Exigência de defesa de tese
Confere diploma de Doutor
CURSOS DE EXTENSÃO
Abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas
próprias instituições
 Conduzem a certificado;
 Podem ser oferecidos nos níveis de Iniciação, atualização,
aperfeiçoamento, qualificação e requalificação profissional e outros;
 entendida como prática acadêmica que interliga as IES nas suas
atividades de ensino e de pesquisa, com as demandas da maioria da
população
SITUAÇÃO LEGAL DE INSTITUIÇÕES E CURSOS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Credenciamento Por ato novo ou transformação
Recredenciamento Processo que implica na revisão
dos itens de qualidade para manter o credenciamento da
instituição privada.
Descredenciamento / Suspensão da
Autonomia / Intervenção Reavaliação de
eventuais deficiências.
Irregularidades identificadas por comissões de avaliação
Processo Administrativo Disciplinar concluído
CURSOS
Autorização – Ato formal de início autorização das atividades
IES Universitárias – autonomia criação de cursos (na sede)
Reconhecimento – validade e fé pública
Emissão de diplomas
Protocolar quando tiver completado entre 50% e 75% das
atividades pedagógicas previstas no curso autorizado
Renovação de Reconhecimento
Ciclo Avaliativo (Nova Portaria 40)
Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior
– SINAES – LEGISLAÇÃO
Lei Nº 9.394/1996 – LDB
Lei Nº 10.172/2001 - Plano Nacional de Educação
Lei Nº 10.861/2004 – Institui o SINAES
Decreto Nº 5.773/2006 – Regulação, supervisão e avaliação do Ensino Superior
Portaria Normativa Nº 1/2007 – Ciclo Avaliativo do SINAES
Portaria Normativa nº 40/2007 – Institui o e-Mec
Portaria Normativa nº 40/2010 (republicada) ou Portaria nº 23/2010 – Relevantes alterações da 40
(antiga)
Notas Técnicas .... Várias ...
INSTRUMENTOS NORTEADORES PARA A
AVALIAÇÃO
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI
PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS
CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES E CURSOS
SISTEMAS DE REGISTRO DA CAPES, SESu, INEP, SETEC, SEAD
CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Pilares do SINAES
A auto-avaliação institucional
realizada de forma permanente e com resultados a serem apresentados todo
ano. Coordenada pela CPA.
A avaliação institucional externa
realizada in loco por uma comissão de avaliadores do INEP
A avaliação dos cursos
aplicada aos cursos nos casos em que a comissão de avaliação
julgar necessária uma verificação e conforme legislação (ciclo
avaliativo)
Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento
Educacional e da Inovação da Área (ENADE)
que terá uma prova aplicada aos alunos ingressantes e
concluintes, no meio e no final do curso (separado por grandes áreas)
(ENADE 2011 só fizeram provas os concluintes)
AS DEZ DIMENSÕES DA AVALIAÇÃO EXTERNA:
1 - A missão e o Plano de Desenvolvimento
Institucional
2 - A política para o ensino, a pesquisa, a pósgraduação, a extensão e as respectivas normas
de operacionalização, incluídos os
procedimentos para estímulo à produção
acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria
e demais modalidades
3 – A responsabilidade social da instituição,
considerada especialmente no que se refere à sua
contribuição em relação à inclusão social, ao
desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio
ambiente, da memória cultural, da produção artística e
do patrimônio cultural
4 – A comunidade com a sociedade
5 - As políticas de pessoal, de carreiras
do corpo docente e corpo técnicoadministrativo, seu aperfeiçoamento,
seu desenvolvimento profissional e
suas condições de trabalho
6 - Organização e gestão da instituição, especialmente o
funcionamento e representatividade dos colegiados, sua
independência e autonomia na relação com a mantenedora, e
a participação dos segmentos da comunidade universitária
nos processos decisórios
7 – Infra-estrutura física, especialmente a
de ensino e de pesquisa, biblioteca,
recursos de informação e comunicação
8 – Planejamento e avaliação, especialmente em
relação aos processos, resultados e eficácia da
auto-avaliação institucional
9 - Políticas de atendimento aos estudantes
10 - Sustentabilidade financeira, tendo em vista
o significado social da continuidade dos
compromissos na oferta da educação superior
ENADE
É um instrumento destinado a avaliar
e aferir o resultado dos alunos em
relação
Aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes
curriculares dos cursos;
Ao desenvolvimento de competências e habilidades
necessárias ao aprofundamento da formação geral e
profissional;
Ao nível de atualização dos estudantes com
referência à realidade brasileira e mundial.
Periodicidade máxima de três anos;
Será acompanhado da aplicação do
questionário sócio-econômico e questionário
sobre impressões sobre a prova;
Será componente curricular;
Resultados serão expressos através de conceitos em escala
de cinco níveis;
Divulgação do desempenho do estudante não será permitida;
Questionário aos coordenadores de curso.
IDD
INDICADORES
INDICADOR DE DIFERENÇA ENTRE OS DESEMPENHOS OBSERVADO
E ESPERADO – IDD
É resultado de uma combinação de variáveis
Não pode ser visto de forma isolada
É a diferença entre o desempenho médio do concluinte de um curso e o
desempenho médio estimado para os concluintes desse mesmo curso
Representa quanto cada curso se destaca da média, podendo ficar
acima ou abaixo do que seria esperado para ele
Considerando o perfil de seus estudantes
de IES semelhantes
IDD
Avaliação da qualidade de um curso observação de o quanto o
curso contribuiu para o desenvolvimento de habilidades
acadêmicas, das competências profissionais e conhecimento do
aluno
ou seja
Propósito de trazer às IES informações
comparativas dos desempenhos de seus estudantes
(chamado “valor agregado”)
IDD
Exemplificando ...
Se um curso possui IDD positivo  IDD = +1,5
significa que o desempenho médio dos concluintes desse curso
está acima (1,5 unidades de desvios padrão da escala do IDD) do valor médio
esperado para cursos cujos ingressantes tenham perfil de
desempenho similares
IDD negativo  IDD = -1,7
Indica que o desempenho médio dos concluintes está abaixo do que seria
esperado para cursos com alunos com o mesmo perfil de
desempenho dos ingressantes.
CONCEITO PRELIMINAR DE CURSOS DE GRADUAÇÃO
Concebido para ser um indicador prévio de qualidade dos cursos de
graduação
Combina:
1. O desempenho obtido pelos estudantes no ENADE
2. Os resultados do IDD
3. As informações de infra-estrutura e instalações físicas, recursos
didático-pedagógicos e corpo docente oferecidas pelo curso
Indica a situação dos cursos das distintas IES
As informações sobre as instalações físicas e recursos pedagógicos
são provenientes do questionário socioeconômico respondido pelos
estudantes – ingressantes e concluintes – participantes do ENADE
As informações do corpo docente (em exercício e afastados) são extraídas do
Cadastro de Docentes
informações sobre titulação
regime de trabalho
outras
CPC
Conceito Preliminar de Curso
40% - ENADE
30% - IDD
7,5% - Porcentagem de docentes em turno corrido
Censo
INEP
7,5% - Porcentagem de docentes doutores
7,5% - Porcentagem de alunos que responderam “A”
(Sim, em todas elas) ou “B” (Sim, na maior parte delas ) à
pergunta “Os equipamentos disponíveis são suficientes para o
número de estudantes?”
7,5% - Porcentagem de alunos que responderam “A”
(Sim, todos contêm ) à pergunta “Os planos de ensino contêm
todos os seguintes aspectos: objetivos, procedimentos de
ensino e de avaliação, conteúdos e bibliografia da disciplina?”
Questionário
ENADE
CPC
Pesos dos termos no CPC
De todos os pesos e atribuição de notas, obtém-se o CPC para cada curso
Enade (ρ1)
0,40
IDD (ρ2)
0,30
Insumos (ρ3)
0,30
Após a definição uma escala de 0 a 5
valores  faixas de 1 a 5
1 0,0 a 0,9
2 1,0 a 1,9
3 2,0 a 2,9
4 3,0 a 3,9
5 4,0 a 5,0
ÍNDICE GERAL DOS CURSOS (IGC DA
IES - CI)
É uma média ponderada dos conceitos dos
cursos de graduação e pós-graduação da
instituição.
Será utilizado, entre outros elementos e
instrumentos, como referencial orientador das
comissões de avaliação institucional.
O conceito da graduação é calculado com
base nos CPC´s e o da pós-graduação dos
conceitos fixados pela CAPES.
É calculado todo ano, seguindo a divulgação
do Enade e do CPC dos cursos de graduação.
O indicador será divulgado
numa escala contínua de 0
a 500 e também por faixas
IGC - Faixas
1
0,0 a 94
2
95 a 194
3
195 a 294
4
295 a 394
5
+ de 395
DO PESQUISADOR / PROCURADOR
INSTITUCIONAL
e
DO CADASTRO
•
•
•
•
•
•
•
Cadastro eletrônico de consulta pública
Base de dados é oficial e única de informações relativas às instituições e cursos de educação
superior
Os dados que integram são públicos, com as ressalvas previstas na legislação.
Atribuirá para cada instituição, curso e local de oferta de educação superior código próprio, a
ser utilizado nos demais sistemas eletrônicos do MEC.
Em relação aos cursos, deverá ser feito um registro correspondente a cada projeto
pedagógico que conduza a diploma a ser expedido pela instituição, independentemente do
compartilhamento de disciplinas, percursos formativos ou formas de acesso entre eles.
Éestruturado para garantir a interoperabilidade com os demais sistemas do MEC, em especial
os seguintes programas e sistemas: PROUNI, FIES, SISU, ENADE, Censo da Educação Superior,
SisCEBAS, além do sistema e-MEC, de tramitação de processos de regulação, avaliação e
supervisão.
As informações constituirão a base de dados de referência a ser utilizada pelos órgãos do
MEC e autarquias vinculadas sobre instituições e cursos de educação superior, com
precedência sobre quaisquer outras bases, evitando-se duplicação de coleta quando não
expressamente justificada.
•
•
•
•
•
•
•
A inserção de informações deverá considerar as referências conceituais
contidas no Manual de Conceitos de Referência para as Bases de Dados
sobre Educação Superior.
Os arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos legais e permanecerão à
disposição das auditorias internas e externas do MEC, em que se manterá histórico de
atualizações e alterações.
Os dados devem guardar conformidade com os atos autorizativos das instituições e cursos de
educação superior, editados com base nos processos regulatórios competentes.
A alteração dos dados depende de aditamento ou atualização, na forma das normas que
regem o processo regulatório.
Poderá agregar outras informações de interesse público sobre as instituições e cursos de
educação superior, tais como as relativas à avaliação, a juízo dos órgãos responsáveis.
Será mantido, junto ao registro da instituição ou curso, campo para inserção de versão
atualizada do PDI ou PPC, para simples informação, sem vínculo com processo regulatório.
Será mantido, junto ao registro da instituição, campo para inserção de relatório de autoavaliação, validado pela CPA, a ser apresentado até o final de março de cada ano, em versão
parcial ou integral, conforme se trate de ano intermediário ou final do ciclo avaliativo.
DO PROCURADOR INSTITUCIONAL
•
•
•
•
•
A instituição deverá indicar um Procurador Educacional Institucional (PI), que será o
responsável pelas respectivas informações no Cadastro e-MEC e nos processos regulatórios
correspondentes, bem como pelos elementos de avaliação, incluídas as informações
necessárias à realização do ENADE.
Deverá, preferencialmente, estar ligado à Reitoria ou à Pró-Reitoria de Graduação da
instituição ou órgãos equivalentes, a fim de que a comunicação com os órgãos do MEC
considere as políticas, procedimentos e dados da instituição no seu conjunto.
Deverá ser investido de poderes para prestar informações em nome da instituição, por ato de
seu representante legal ao identificá-lo no sistema e-MEC, articulando-se, na instituição, com
os responsáveis pelos demais sistemas de informações do MEC.
Poderá indicar Auxiliares Institucionais (AIs) para compartilhar tarefas de inserção de dados,
sob responsabilidade do PI.
As informações prestadas pelo PI e pelos AIs presumem- se válidas, para todos os efeitos
legais.
• No âmbito do MEC, a responsabilidade pela orientação e gestão do
Cadastro e-MEC caberá à SESu, por sua Diretoria de Regulação, que
procederá a inserção de informações das instituições e cursos de
educação superior.
• As Informações relativas a educação superior tecnológica e aos cursos
superiores de tecnologia serão inseridas pela Diretoria de Regulação da
SETEC.
• As informações relativas a educação superior a distância e cursos
superiores nessa modalidade serão inseridas pela Diretoria de Regulação
da SEED.
• As informações relativas aos processos de avaliação e seus resultados
caberá a DAES do INEP.
DA SECRETARIA ACADÊMICA
PRINCIPAIS FUNÇÕES
Admissão
Matrícula
Integralização
Avaliação
Certificação
Processamento acadêmico
Assentamento acadêmico
Informação acadêmica
FUNÇÕES BÁSICAS
 ADMISSÃO
 MATRÍCULA
 INTEGRALIZAÇÃO
 AVALIAÇÃO
 CERTIFICAÇÃO
FUNÇÕES AUXILIARES
 PROCESSAMENTO
 ASSENTAMENTO
 INFORMAÇÃO
FUNÇÕES INSTITUCIONAIS
 PESQUISA
 PLANEJAMENTO
 COORDENAÇÃO
 ASSESSORIA
 RELAÇÕES PÚBLICAS
 ORIENTAÇÃO ACADÊMICA
SECRETARIA ACADÊMICA
É responsável pela documentação sistemática da vida
acadêmica em seu conjunto. Seu papel é o de proceder,
segundo determinadas normas, ao registro:
Da vida acadêmica dos alunos;
Da vida acadêmica dos professores;
Dos fatos acadêmicos.
O PAPEL
Recebe, processa e distribui as informações e dados sobre a
vida acadêmica dos alunos, desde o momento de seu
ingresso a um dos cursos da instituição, até a colação de
grau e expedição e registro do diploma.
Tem como função receber, expedir e controlar dados sobre o
desempenho, avaliação e frequência dos alunos.
Deve continuamente aprimorar seus recursos humanos e
materiais visando o atendimento adequado e eficaz, diante
dos desafios e exigências da comunidade.
ALGUMAS ATRIBUIÇÕES
•
•
•
•
•
•
•
•
Participar das comissões de processo seletivo para ingresso no ensino superior;
Proceder a efetivação das inscrições e matrículas dos cursos de graduação e de pósgraduação;
Responsabilizar-se pela guarda, sigilo e atualização dos arquivos pertinentes ao órgão;
Elaborar e manter atualizadas as estatísticas sobre a evolução da vida acadêmica;
Assinar diplomas e certificados, bem como abrir e encerrar termos referentes a todos
os atos acadêmicos;
Elaborar e registrar os certificados de cursos de pós-graduação e extensão, procedendo
a lavratura em livro próprio;
Montar processos para registro de diplomas e encaminhar à entidade registradora;
Exercer as demais atribuições que o setor exige ou decorrentes das disposições legais,
estatutárias e regimentais.
RESPONSABILIDADES / GESTÃO
Os documentos expedidos assumem um caráter de
testemunho, de prova, que acompanhará o aluno e
influenciará sua vida de forma significativa.
A reflexão ordenada sobre o passado é indispensável para o
replanejamento que visa o aperfeiçoamento.
Os trabalhos devem se pautar nos seguintes princípios:
Estética da sensibilidade (trabalho bem feito e respeito pelo outro);
Política da igualdade (valorizar o próprio trabalho e o trabalho dos
outros);
Ética da identidade (defesa do valor da competência, do mérito, da
capacidade, da importância da recompensa pelo trabalho bem feito
que inclui o respeito, o reconhecimento e a remuneração) da atividade
profissional em questão.
O Secretário Acadêmico: das funções do registro a membro da
equipe de planejamento
A influência do Secretário Acadêmico é vital para o sucesso do processo
acadêmico.
É um dos elementos a quem a Direção da unidade delega poderes. Sua posição é
tão importante que uma IES funciona melhor ou pior, dependendo de seu
Secretário.
A fim de bem desempenhar seu papel e cumprir suas responsabilidades, é
necessário ao profissional que se dedica a essa atividade possuir algumas
características pessoais: ser ético, responsável, organizado e ter habilidade para o
relacionamento humano. Nem sempre uma pessoa apresenta, em pleno
desenvolvimento, todas essas características, mas o importante é lembrar que
todas elas podem e devem ser desenvolvidas, num processo que, ao seu final, só
trará benefícios, tanto no plano profissional como no pessoal.
A responsabilidade administrativa básica do Secretário Acadêmico é DECIDIR sobre
assuntos relacionados aos serviços pertinentes à Secretaria e de COMANDAR e
ORIENTAR a execução dos mesmos.
Como profissional de Gestão Administrativa, deve coordenar as diversas atividades
do trabalho da Secretaria Acadêmica, organizar o ambiente e administrar racional
e conjuntamente os aspectos administrativos, econômicos e de relações humanas
implicados, utilizando de forma adequada e segura recursos materiais e humanos
colocados a sua disposição, com as seguintes competências administrativas:
Conhecer os fundamentos, os objetivos, a estrutura, a organização e o
funcionamento da Secretaria Acadêmica e da IES;
Avaliar e organizar informações, estruturando-as de forma a suprir as necessidades
da IES;
Elaborar manuais e rotinas de trabalho, definindo os métodos particulares de
execução a serem aplicados;
Elaborar organogramas visando às delegações de funções e os limites de
responsabilidades;
Organizar plano de distribuição de trabalho, acompanhar a qualidade da execução
e observar prazos;
Organizar serviços específicos a serem executados;
Organizar formalmente publicações de editais e outros informes para divulgação;
Identificar a importância e as formas de organizar as atividades de arquivamento;
Elaborar instruções disciplinadoras sobre o sistema de arquivo, particularizando
acesso, guarda e destruição;
Classificar documentos em conformidade com a origem da operação;
Organizar e manter arquivo de documentos;
Dimensionar e organizar espaços físicos, instalações e equipamentos destinados
à Secretaria Acadêmica;
Interpretar exigências e formalidades da legislação educacional;
Acompanhar documentalmente o processo de matrícula e avaliação;
Utilizar aplicativos de Tecnologia da Informação;
Diagnosticar necessidades de programas de capacitação, reciclagem, treinamento
e desenvolvimento de pessoal administrativo;
Elaborar relatórios, encaminhando-os aos responsáveis;
Interagir com os demais órgãos da IES;
As responsabilidades do Secretário Acadêmico incidem sobre a IES como um todo:
Grupo Técnico Pedagógico; Corpo Docente; Grupo de Apoio Operacional e Corpo
Discente.
Qualidades a serem consideradas na ação administrativa do Secretário:
capacidade de liderança, capacidade de articulação, capacidade de decisão e a
capacidade de delegação de responsabilidades.
O Secretário Acadêmico como líder deve ser: executivo, motivador, avaliador,
controlador, coordenador, mediador e orientador.
Como o Secretário Acadêmico é o responsável legal pela gestão da Secretaria
Acadêmica, tendo por responsabilidade a escrituração e expedição de
documentos escolares, autenticando-os pela aposição de sua assinatura, bem
como a guarda e inviolabilidade dos arquivos escolares pelo registro de todos os
atos acadêmicos, a ética profissional no trato de todo esse trabalho
administrativo é importantíssima.
ATENTAR-SE AINDA PARA ....
avaliadores institucionais
e-mec
Censo
cadastro de docentes
IDD
IGC - CI
CPC - CC
ENADE
MAIOR DESAFIO ...
ORQUESTRAR PESSOAS !!!
O caminho é o
compartilhamento
solidário
Todos estão
no mesmo
barco
Não é necessário ser jovem, mas é preciso ter espírito
jovem. O envelhecimento do espírito é o pior inimigo
da mudança.
O passado não é uma barreira para a
inovação. Ao contrário, é ele que dá a
sustentação para as grandes mudanças.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, 2012.
Amaral, Diogo Freitas, Ciência Política, vol I ,Coimbra,1990
AQUINO, Rubim Santos Leão de . et al. História das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, 2000.
ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, 1993.
ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a História. 4 ed. São Paulo: Ática, 1996.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da
Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2002.
BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lúmen Júris, 2007.
BUZZI, Arcângelo. Introdução ao Pensar. Petrópolis; ed. Vozes, 1997.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CERQUEIRA, João da Gama. “Tratado da Propriedade Industrial”, vol. II, parte II. Revista Forense: Rio de Janeiro,
1952.
CHAUÍ, Marilena. Convite á Filosofia. São Paulo,10ª. Ed.,Ática,1998.
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 1998, v. 3.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, 2 e 3.
REFERÊNCIAS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São Paulo
:Saraiva, 2012.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: especial. 11. ed. atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro :
Forense, 2005.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007
GAGLIANO, Plablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 1 - 5 ed. São Paulo: Saraiva.
2004.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do
anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, 2004.
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – V. 2 – Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o
Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
LAKATOS, Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997
LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais.4.
ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2004.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARTINS, Sérgio Pinto.Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, Carlos Benedito. O que é Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1988
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, 2001.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1996.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. – São Paulo: Editora Atlas, 2006.
REFERÊNCIAS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
REFERÊNCIAS
MORAES, de Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2004.
PEIXINHO, Manoel Messias. Os princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.
Piçarra, Nuno, A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das
suas origens e evolução, Coimbra, Coimbra Editora, 1989
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3. ed. – São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2007.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense. 2004.
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2010..
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 11. ed. São Paulo : RT, 2007, v. 2.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, 2006.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1977, v. 1 e 2.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2005.
SELL, Carlos Eduardo. Sociologia Clássica . Itajai: EdUnivali, 2002
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil (Parte Geral), v.1 – 3 ed. São Paulo: Atlas. 2003.
ATENÇÃO
Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a
autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra
completamente atualizado.
• _________________
•
Obrigado pela atenção!!
•
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
•
Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da
Conquista
•
Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
•
Bacharel em Teologia
•
Especialista em Direito Educacional - FTC
•
Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
•
Mestrando em Filosofia - UFSC
Email: [email protected]
Facebook: Ney Maximus
FIM