Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito
Santo, realizada em 02 de setembro de 2013.
Sr. Presidente, acusando o recebimento de Atestado Médico justificando a ausência
do Vereador Alício Lucindo por ocasião da 29ª sessão ordinária realizada em
12/08/2013. Neste momento, com acolhimento do Senhores Vereadores, foi cedido
espaço da Tribuna Livre à Presidente da APAE, Sra. Regina Capucho Moulin, para
divulgação de um jantar que será realizado no próximo sábado, promovido pela APAE
tendo como Chef de Cozinha o Sr. Juarez Campos, um alegrense de nascimento que
tem se destacado na gastronomia internacional. Prosseguindo, passou-se ao Grande
Expediente com a fala dos Oradores Inscritos:
José Sopriano Merçon, saudando os presentes, agradecendo a presença dos alunos
da EEEFM “Professor Pedro Simão”, destacando ser muito importante que estes
possam ver a caminhada de cada Vereador 18:00
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que interceda junto aos setores
competentes no sentido de viabilizar que caminhão ou outro veículo possa proceder
ao recolhimento de lixo no distrito de Santa Angélica, pelo menos duas vezes por
semana, tendo em vista a real necessidade daquela comunidade.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal indicando a necessidade urgente de viabilizar a
limpeza do sistema de coleta de esgotos do Loteamento Boa Fé, tendo em vista que
reservatório já transbordou e está favorecendo a proliferação de mosquitos, causando
inúmeros incômodos aos moradores daquele bairro e imediações.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal agradecendo pelas providências adotadas no sentido
de restaurar a iluminação na quadra esportiva do distrito de Rive, garantindo maior
comodidade aos esportistas daquela comunidade.
Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes,
Neste momento, ocupou a Presidência o Vereador Vice-Presidente, José Sopriano
Merçon.
Presidente Romário Brasil Magalhães, requerendo
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, sugerindo realizar um amplo debate envolvendo a
comunidade, o 3º BPM, representantes da sociedade civil organizada e dos poderes
constituídos, objetivando melhor esclarecer a população, além de acertar detalhes
acerca das alterações constantes da proposta de criação do Departamento Municipal
de Trânsito, tendo em vista que são muitas as mudanças propostas, sendo importante
ouvir a comunidade antes de sua efetiva implantação.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, (com cópia ao Secretário Municipal de Obras,
Planejamento Urbano e Serviços Públicos), solicitando providências urgentes no
sentido de viabilizar a realização de levantamentos e a adoção de medidas visando
promover a desobstrução de vários bueiros na sede deste Município, tendo em vista
que se aproxima um período chuvoso e muitas galerias e bueiros se encontram
entupidos, o que certamente contribuirá para a ocorrência de alagamentos, gerando
prejuízos econômicos para a população e para o Município. Na oportunidade,
indicamos a necessidade urgente de promover a lavagem das ruas do bairro Vila do
Sul, que se encontra muito sujo.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, indicando a necessidade de viabilizar a urgente
reforma e limpeza do Ginásio Municipal de Esportes “tio Zezé”, localizado no bairro
Vila do Sul, possibilitando que este possa voltar a ser utilizados para a prática de
atividades físicas, especialmente do Programa “Melhor Idade + Alegre. Tal solicitação
se justifica tendo em vista que no momento está sendo utilizado o espaço disponível
do Terreirão, entretanto, o acesso ao local não oferece a devida segurança aos idosos
daquela região.
Reassumindo a condução dos trabalhos o Presidente titular.
Romilton Polastreli, saudando os presentes,
Oficio à OI/Telemar, indicando a necessidade de viabilizar a recuperação dos telefones
públicos (orelhões) instalados no distrito de Araraí, tendo em vista que aquela
comunidade não conta com serviço de telefonia fixa. Na oportunidade, reiteramos a
solicitação para que se proceda a instalação de um telefone público no Loteamento
Luz Marina, na sede deste Município de Alegre/ES.
Oficio à EDP/Escelsa, solicitando viabilizar a substituição de dois postes localizados
na rua Jacomino Polastreli, distrito de Araraí, tendo em vista que estes se encontram
bastante danificados, oferecendo riscos aos moradores das imediações.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, extensivo ao Vice-Prefeito e demais pessoas que
interviram no sentido de viabilizar a instalação de um guarda-corpo no muro de arrimo
construído na Linha Amarela, especialmente por se tratar de um importante elemento
de segurança para os moradores da parte alta do bairro Cobrinha.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal, sugerindo viabilizar a realização de um leilão para
venda de máquinas e veículos inservíveis para o Município, possibilitando a aquisição
de novos veículos mais adequados às necessidades da comunidade alegrense.
Oficio ao Setor de Iluminação Pública cumprimentando os funcionários pela presteza
no atendimento às demandas a estes apresentadas.
Romar Azevedo Mendes solicitando
* Moção ao Juiz Eleitoral da 4ª zona, solicitando estudar a possibilidade de
disponibilizar profissionais do Cartório Eleitoral para a realização de serviços de
cadastramento biométrico nos distritos deste Município, proporcionando maior
comodidade aos moradores dos distritos e comunidades rurais.
Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes,
Oficio à Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Esportes, lembrando que no
próximo dia 24/11/2013 a Estação Ferroviária do distrito de Celina estará completando
100 anos e seria interessante organizar um evento objetivando comemorar e destacar
esse importante marco histórico para a comunidade celinense e para o Município de
Alegre.
Oficio ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos,
solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza no prédio e imediações da Estação
Ferroviária do distrito de Celina que no próximo dia 24/11/2013 estará completando
100 anos, ocasião que merece ser comemorada como um importante marco histórico
para a comunidade celinense e para o Município de Alegre.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal interceder junto aos setores competentes no sentido de
agilizar a restauração do serviço de internet livre nos distritos, tendo em vista que se
trata de uma real necessidade e um importante serviço de apoio, especialmente para
os estudantes.
Silvani Monteiro Corrente, saudando os presentes,
Ofício à Coordenadora de Vigilância Ambiental, solicitando a adoção das medidas
cabíveis no sentido de minimizar os transtornos causados pelo excesso de pernilongos
e outros mosquitos, especialmente nas ruas Ernani Peixoto, Treze de Maio,
Charqueada, Pedro Martins, no bairro Clério Moulin e no loteamento Boa Fé. Tal
solicitação reflete uma grande preocupação da população uma vez que se aproxima
um período chuvoso e é iminente o risco de aumento dos casos de Dengue no
Município. 50:00
Oficio à Secretária Municipal de Administração e ao Coordenador de Recursos
Humanos, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relatório discriminando os
servidores que tiveram acesso ao abono do PASEP conforme previsto no cronograma
do Ministério do Trabalho e Emprego. Na oportunidade, solicitou o Vereador
informação acerca das ações adotadas visando sanar as pendências existentes em
relação aos servidores que não tiveram acesso a tal benefício.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal e à Diretora Executiva do RPPSA, sugerindo estudar a
possibilidade de criação de um Departamento Jurídico para dar suporte às decisões e
resolver as pendências jurídicas envolvendo servidores e aquela Autarquia Municipal.
Oficio ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, solicitando informar a esta
Casa de Leis qual o posicionamento desta Secretaria em relação à Portaria MS nº
260, de 13 de fevereiro de 2013 (cópia em anexo), que fixa em R$950,00 (novecentos
e cinquenta reais) como valor de incentivo e custeio ao programa de Agentes
Comunitários de Saúde.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que, juntamente com a equipe técnica da
Municipalidade, mantenham total atenção em relação aos direitos e benefícios a que
fazem jus os servidores deste Município, tais como: Revisão geral Anual, Piso
Nacional dos Professores, pagamento de Adicional de Insalubridade, dentre outros,
tendo em vista que todo o funcionalismo municipal anseia por respostas positivas e
maior valorização profissional por parte da Administração Municipal.
Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo
Oficio ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos,
indicando a necessidade urgente de promover a recuperação da Ponte do Sobreira,
tendo em vista que se aproxima um período de chuvas e a ponte ora existente no local
é bastante frágil, sendo necessário realizar um serviço paliativo de forma a garantir a
manutenção da trafegabilidade naquela via.
Oficio ao Setor de Iluminação Pública solicitando adotar providências no sentido de
viabilizar a instalação de dois postes com luminárias na segunda entrada para o
loteamento Antônio Lemos Júnior, tendo em vista as constantes solicitações das
comunidade daquele bairro.
Oficio ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos,
solicitando viabilizar a recuperação da pavimentação na rua Misael Barcelos,
especificamente nas imediações da garagem da Viação Itapemirim, tendo em vista
que ocorreu um afundamento da pista no local, o que dificulta o tráfego de veículos e
pedestres.
Alexandre Nazário Neto, saudando os presentes,
Alício Lucindo, saudando os presentes,
Oficio ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos,
indicando a necessidade de proceder a recuperação de um bueiro no loteamento
Antônio Lemos Júnior, atendendo a uma justa reivindicação dos moradores das
imediações.
Oficio ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos,
indicando a necessidade de proceder a recuperação do calçamento da rua Manoel
Fraga Teixeira, no distrito de Celina, tendo em vista que esta apresenta grande
quantidade de buracos.
Oficio à Secretária Municipal de Educação solicitando verificar a situação da linha da
Fumaça, tendo em vista que não está sendo realizado o transporte escolar dos alunos
do período noturno.
Oficio ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos,
solicitando viabilizar a recuperação da ponte e da estrada do Ferreirinha, nas
proximidades da propriedade do Sr. José Gonçalves, garantindo o trânsito dos
produtores da região.
Oficio ao Sr. Geraldo Peres, cumprimentando pela iniciativa de investir no distrito de
Celina e parabenizando pela inauguração do Supermercado Novo Tempo, que
certamente obterá grande êxito.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal solicitando viabilizar a realização de serviços de
extensão de rede no distrito de Celina: do Parque de Exposições até o trevo para
Guaçuí; do trevo para Ibitirama até o Celina Campestre Clube e na rua que liga as
ruas Atílio Vivácqua / Euclides Correa.
Oficio à Diretora do CIEC, solicitando informar se durante a festa realizada naquele
educandário, uma bezerra arrematada por Vossa Senhoria no leilão, pelo valor
R$700,00 (setecentos reais) foi para aquela escola, ou se tal aquisição foi particular.
Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes,
Oficio ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando informações acerca das
ações desenvolvidas e situação atual do programa PRONAF neste Município, tendo
em vista que este é de extrema importância para o apoio aos produtores rurais.
Oficio ao Sr. João Carlos Dário Mendes, parabenizando pela passagem de seu
aniversário.
Emerson Gomes Alves – Mosca, saudando os presentes,
Oficio ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos,
agradecendo pelos serviços e limpeza realizados no morro Ruth Alice, atendendo a
uma justa reivindicação da população daquela região.
Oficio ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos,
solicitando viabilizar a recuperação do acesso ao Loteamento Xavier, bem como, a
realização de ampla limpeza no local.
Ofício ao Sr. Prefeito Municipal cumprimentando pela austeridade e comprometimento
demonstrado na gestão deste Município de Alegre, não medindo esforços para
contornas as dificuldades, com responsabilidade e empenho em alcançar um melhor
futuro para a comunidade alegrense.
Prosseguindo, passou-se à fala das Lideranças:
Iniciada Ordem do Dia: Sr. Presidente repassando às Comissões para análise e
emissão dos respectivos pareceres o Projeto de Lei 043/2013.
A seguir, passou-se ao horário das Comunicações:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e redigida a presente ata. Nós,
Heloísa Andrade Polastreli e Lívia Marina Romão Salmazo, a escrevemos e
assinamos.