1 ESTADO DO CONHECIMENTO SOBRE OS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) DOS EGRESSOS DA ESPECIALIZAÇÃO PROEJA, EM UMA INSTITUIÇÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (2007 – 2011) Sandra Maria Glória da Silva Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) Dra. Maria Aparecida da Silva Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) RESUMO: Este artigo comunica os resultados parciais de um estado do conhecimento que teve por objeto os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) elaborados pelos egressos de uma Pós-graduação lato sensu em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (Especialização PROEJA), realizada em uma instituição da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, no período de 2007 a 2011. A Especialização PROEJA é ofertada em 33 (trinta e três) instituições polo, em diversos estados brasileiros, e integra um conjunto de ações implementadas com vistas à consolidação do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). A formação continuada de professores e gestores, por meio da Especialização PROEJA, dos cursos de extensão, dos seminários regionais e nacionais, é a ação considerada pelo documento base Educação profissional técnica de nível médio integrada ao Ensino Médio como estratégica para a mudança na cultura pedagógica, tradicionalmente caracterizada pela fragmentação do conhecimento. Os objetivos dessa ação são assegurar o planejamento, a execução e a avaliação das práticas pedagógicas realizadas nos cursos de PROEJA, bem como socializar as experiências decorrentes desse processo. O público alvo dessa Pós-graduação lato sensu é composto por docentes e gestores que atuam ou pretendem atuar no PROEJA. No período de 2006 a 2009, a Especialização PROEJA teve 11.443 (onze mil quatrocentos e quarenta e três) participantes em todo Brasil. Na instituição pesquisada, os egressos dessa Especialização são, em sua maioria, professores que lecionam na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e/ou no PROEJA e convivem com questões emergentes da realidade escolar. Nesse sentido, supõe-se que esses TCCs, por serem elaborados por profissionais que fazem parte do processo de implementação do PROEJA e apresentam proximidade com os elementos oriundos do cotidiano escolar, sejam portadores de dados importantes para avaliação e aperfeiçoamento desse Programa. Além de possibilitarem a identificação e o exame de desafios e soluções vivenciados por gestores, professores e alunos no processo de efetivação do PROEJA. Estão em processo de análise os 127 (cento e vinte e sete) TCCs localizados entre os 133 (cento e trinta e três) concluídos entre 2007 e 2011, com o intuito de apreender os temas, as problematizações e as possíveis propostas apresentadas nessas produções. Esta pesquisa se caracteriza como do tipo estado do conhecimento, por que: a) aborda somente um setor das 2 publicações sobre o tema estudado, ou seja, as produções acadêmicas (monografias e outros Trabalhos de Conclusão de Curso), em detrimento de periódicos científicos, anais de eventos (ROMANOWSKI; ENS, 2006), b) mapeia e discute certa produção acadêmica almejando apreender as dimensões que são privilegiadas, constantes ou preteridas (FERREIRA, 2002). Inicialmente, foi realizada a leitura dos títulos, dos resumos e palavras-chave, da introdução e da justificativa desses TCCs para identificar os temas. Em seguida, esses temas foram agrupados e foi realizada a análise categorial temática, uma das técnicas de análise de conteúdo (BARDIN, 1988). As categorias foram delineadas no decorrer da análise de conteúdo, pois foi adotado o modelo aberto de definição de categorias (LAVILLE; DIONNE, 1999), ou seja, elaboração do sistema de categorias durante o processo de classificação e análise progressiva dos elementos (BARDIN, 1988). Os resultados preliminares apontam como temas mais recorrentes: a profissionalização de jovens e adultos (15 produções); o perfil do aluno da EJA e do PROEJA (15 produções); o processo ensino-aprendizagem (12 produções); a implementação da proposta curricular do PROEJA (10 produções). PALAVRAS-CHAVE: PROEJA; Especialização PROEJA; Estado do conhecimento. 1. Introdução Este artigo comunica os resultados parciais de um Estado do Conhecimento que teve por objeto os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) elaborados pelos egressos da Pós-graduação lato sensu em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Especialização PROEJA), no período de 2007 a 2011, em uma instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). A Especialização PROEJA integra o conjunto de ações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Cultura (SETEC/MEC) para consolidar o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). A formação de professores para o PROEJA é considerada fundamental no estímulo à mudança na cultura pedagógica das instituições envolvidas com o público alvo desse Programa e na implementação da proposta de currículo integrado por ele apresentada. Ao investigar os TCCs elaborados pelos egressos dessa Especialização PROEJA, esta pesquisa teve o intuito de apreender os temas, as problematizações e as possíveis propostas apresentadas nas produções realizadas por professores que atuam na confluência entre as prescrições das políticas educacionais, das diretrizes curriculares e dos desafios que emergem das situações cotidianas no ambiente escolar. 3 Este texto foi organizado em oito partes e a primeira é esta introdução. A segunda apresenta o PROEJA e a Especialização PROEJA, a terceira esclarece os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa, a quarta trata dos TCCs sobre Profissionalização de jovens e adultos, a quinta aponta os resultados das produções sobre Alunos EJA/PROEJA, a sexta mostra as investigações sobre Processo ensino-aprendizagem, a sétima aborda os TCCs sobre Currículo e na oitava parte estão as considerações finais. 2. PROEJA e Especialização PROEJA O PROEJA, instituído pelo Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005 e modificado pelo Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, tem a finalidade de “atender à demanda de jovens e adultos pela oferta de educação profissional técnica de nível médio” (BRASIL, 2007, p. 12). Esse Programa é uma ação indutora da articulação entre Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e visa ao atendimento de jovens e adultos que foram excluídos do processo de escolarização. Moll (2012) salienta que o ingresso no mundo do trabalho em ocupações qualificadas exige escolarização e formação profissional. Ao longo dos anos, jovens e adultos concorrem a vagas de emprego para as quais não possuem formação. Nesse contexto, o PROEJA possui o desafio de reintegrar esse público à escola e oferecer a eles a formação propedêutica e a profissional e tecnológica. Em virtude de o perfil desses alunos ser marcado pela trajetória escolar descontínua, pela centralidade do trabalho, por atribuições domésticas, Moll (2012) aponta a necessária “[...] ressignificação do espaço escolar, para que jovens e adultos alijados dos processos de escolarização na infância e adolescência sejam acolhidos e sintam-se pertencentes a essas redes formativas que entretecem escolarização e profissionalização.” Franzoi (2012) afirma que o PROEJA é uma conquista dos jovens e adultos trabalhadores e carece ser preservada, pois esse Programa resultou de reivindicações pela elevação da escolaridade aliada à profissionalização. Nessa perspectiva, Moll (2012, p. 16) considera que o vínculo entre a EJA e a EPT possa romper com a transitoriedade que caracteriza as ações para o público da EJA e vigorar “[...] para além de projetos, campanhas, programas e na perspectiva da construção de políticas educacionais permanentes e sustentáveis.” 4 A atuação do PROEJA é articulada por diversas ações que visam a facilitar o processo de implantação e aperfeiçoamento do Programa. Essas ações contam com o financiamento e a direção da SETEC. Entre elas, destacam-se: a) cursos de extensão para formação continuada de professores e gestores; b) cursos de Pós-graduação lato sensu Educação Profissional integrada à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (Especialização PROEJA); c) criação de linhas e grupos de pesquisa, vinculados aos programas de Pós-graduação stricto sensu, para fomentarem a pesquisa sobre EJA, Ensino Médio e Educação Profissional e áreas afins ao Programa. A Especialização PROEJA é ofertada em 33 (trinta e três) instituições polo, em diversos estados brasileiros, e integra um conjunto de ações implementadas com vistas à consolidação do PROEJA. A formação continuada de professores e gestores, por meio dessa Especialização, dos cursos de extensão, dos seminários regionais e nacionais, é a ação considerada pelo documento base Educação profissional técnica de nível médio integrada ao Ensino Médio como estratégica para a mudança na cultura pedagógica, tradicionalmente caracterizada pela fragmentação do conhecimento. Os objetivos dessa ação são assegurar o planejamento, a execução e a avaliação das práticas pedagógicas realizadas nos cursos de PROEJA, bem como socializar as experiências decorrentes desse processo (BRASIL, 2011a). No período de 2006 a 2009, a Especialização PROEJA teve 11.443 (onze mil quatrocentos e quarenta e três) participantes em todo Brasil (BRASIL, 2011 b). Nesse contexto, se insere esta pesquisa que investigou os temas, as problematizações e as possíveis propostas apresentadas nos TCCs elaborados no período de 2007 a 2011 pelos egressos do Curso de Especialização PROEJA, em uma instituição da RFEPCT. Essa instituição considerou como pré-requisito para ingresso na Especialização PROEJA lecionar na rede pública de ensino para alunos da EJA e/ou da Educação Profissional (EP), ou vir a atuar em programas que visam à integração entre essas duas áreas. Entende-se que o público alvo dessa Especialização interliga as aspirações políticas, educacionais, ideológicas propostas pelo PROEJA e os percalços e desafios no cotidiano escolar. A intenção não é responsabilizar esses professores pelo sucesso ou fracasso da integração curricular, mas evidenciar que eles podem captar elementos da realidade que estão distantes de gestores e teóricos educacionais e que são fundamentais para a consolidação dessa proposta curricular. Assim, supõe-se que esses TCCs, por serem elaborados por profissionais que fazem parte do processo de implementação do PROEJA e apresentam proximidade com os elementos oriundos do 5 cotidiano escolar, sejam portadores de dados importantes para avaliação e aperfeiçoamento desse Programa. Além disso, essas produções podem possibilitar a identificação e o exame de desafios e soluções vivenciados por gestores, professores e alunos no processo de efetivação do PROEJA. 3. Procedimentos metodológicos A instituição pesquisada faz parte da RFEPCT e oferece cursos técnicos, superiores e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Contempla o ensino, a pesquisa e a extensão na área tecnológica e na pesquisa aplicada. Nessa escola, o curso de Especialização PROEJA, iniciado em 2006, teve 333 (trezentos e trinta e três) alunos matriculados até 2010 e 233 (duzentos e trinta e três) concluintes, desde a sua implantação até 2011. Nesse período, foram elaborados 133 (centro e trinta e três) TCCs. Desse total, 127 (cento e vinte e sete) foram localizados e estão em processo de análise. Este texto apresentará os resultados da análise de 52 (cinquenta e dois) desses TCCs. Esta pesquisa se caracteriza como do tipo estado do conhecimento, por que: a) aborda somente um setor das publicações sobre o tema estudado, ou seja, as produções acadêmicas (monografias e outros Trabalhos de Conclusão de Curso), em detrimento de periódicos científicos, anais de eventos (ROMANOWSKI; ENS, 2006), b) mapeia e discute certa produção acadêmica almejando apreender as dimensões que são privilegiadas, constantes ou preteridas (FERREIRA, 2002). Inicialmente, foi realizada a leitura dos títulos, dos resumos e palavras-chave, da introdução e da justificativa desses TCCs, para identificar os temas. Em seguida, esses temas foram agrupados e foi realizada a análise categorial temática, uma das técnicas de análise de conteúdo (BARDIN, 1988). As categorias foram delineadas no decorrer da análise de conteúdo, pois foi adotado o modelo aberto de definição de categorias (LAVILLE; DIONNE, 1999), ou seja, elaboração do sistema de categorias durante o processo de classificação e análise progressiva dos elementos (BARDIN, 1988). Os resultados obtidos a partir da identificação dos temas dos 127 (cento e vinte e sete) TCCs pesquisados apontam quatro temas mais recorrentes, a saber: a profissionalização de jovens e adultos (15 produções); o perfil do aluno da EJA e do PROEJA (15 produções); o 6 processo ensino-aprendizagem (12 produções); a implementação da proposta curricular do PROEJA (10 produções). O QUADRO 1 mostra a distribuição por ano desses temas. Tema\Ano QUADRO 1 Distribuição dos TCCs investigados por tema e por ano 2007 2008 2009 2010 2011 Profissionalização de jovens e adultos Alunos EJA/PROEJA Processo ensino-aprendizagem Currículo TOTAL - 2 2 10 1 1 1 2 4 3 2 7 3 4 2 11 4 5 1 20 4 2 3 10 TOTA L 15 15 12 10 52 Por meio da análise categorial temática dos 52 (cinquenta e dois) TCCs com esses temas, notou-se que o foco dessas investigações permitia organizá-las em subtemas apontando, em alguns casos, semelhanças entre os resultados relatados nos TCCs. Em cada tema mencionado houve um ou mais subtemas. A análise dos dados leva em conta o diálogo entre algumas dessas produções. 4. Profissionalização de jovens e adultos Este tema teve 15 (quinze) TCCs e seus subtemas abordaram políticas públicas de profissionalização, em municípios próximos a Belo Horizonte (MG), Escolarização e formação para o mundo do trabalho. São apresentados no QUADRO 2 a quantidade de TCCs por subtemas bem como os autores que os investigaram. QUADRO 2 Subtemas pesquisados e autores dos TCCs sobre Profissionalização de jovens e adultos Qtd. Subtema Autores 8 Políticas públicas de profissionalização Souza (2009), Lima (2010a), Lima 7 (2010b), Silva (2010), Oliveira (2010), Prado (2010), Pinto (2010), Gonçalves Júnior (2011). 7 Escolarização e formação para o mundo do trabalho Torres, Garcez e Barreto (2008), Silva e Bacelar (2008), Rocha Filho (2009), Padilha (2010), Soares (2010), Ribeiro (2010), Oliveira Júnior (2010). 4.1 Políticas públicas de profissionalização Ao realizar comparação entre o Plano de Qualificação Profissional (PLANFOR) e o PROEJA, Oliveira (2010) considera que este Programa avançou em relação ao PLANFOR por promover ações destinadas à formação integral dos alunos, ao fomento à construção de conhecimento científico sobre esse Programa e à formação de professores para atuarem conforme as diretrizes dele e as especificidades do público atendido. Com relação ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Jovens e Adultos, Formação Inicial e Continuada (PROEJA FIC), Prado (2010) considera que esse Programa atende à demanda pela oferta de qualificação inicial e elevação da escolaridade de jovens que estão em defasagem em relação ao ensino regular. No curso PEP EJA, investigado por Pinto (2010), as vagas remanescentes foram ofertadas aos alunos do Ensino Médio EJA e regular. Eles foram informados de que o curso era integrado, logo não havia a possibilidade de cursar apenas as disciplinas técnicas. A maioria desses alunos aceitou essa condição de realização do curso pela oportunidade de obter Formação Profissional gratuita. Durante as aulas, alguns alunos não se importam em rever as disciplinas gerais, no entanto, há aqueles que se impacientam com os novatos e desejam uma turma específica para egressos. Ao investigar a perspectiva dos professores sobre o currículo do PEP EJA, Gonçalves Júnior (2011) assinala que 39% dos entrevistados consideram esse currículo mal elaborado e 23% foram contra a continuidade do PEP EJA nesse formato. Sobre a aprendizagem dos alunos do PEP EJA, os conteúdos que eles alegaram ter aprendido mais foram os que possuem maior carga horária e materiais didáticos com melhor qualidade. Gonçalves Júnior (2011) afirma que esse aspecto é importante e precisa ser considerado no processo ensino-aprendizagem nas turmas de EJA. 8 Os estudos de Souza (2009) e Silva (2010) apontaram a ausência de iniciativa para implantação do PROEJA em Contagem (MG) e Betim (MG). Os gestores entrevistados disseram conhecer o PROEJA, mas alegaram não estarem inteirados dos objetivos desse Programa (SILVA, 2010). Lima (2010a), a partir de pesquisa realizada em Congonhas (MG), declara que esse município possui empresas com vagas disponíveis no ramo da mineração e siderurgia. Devido à ausência de pessoas, em Congonhas (MG) ou distritos vizinhos, que sejam qualificadas aos cargos oferecidos, são contratados profissionais de outros municípios como Belo Horizonte, por exemplo. Esse autor destaca a importância de políticas públicas no campo da Formação Profissional de Jovens e Adultos nesse município. Em Sarzedo (MG), há demanda por projetos e programas de Formação Profissional na EJA, porém a oferta ainda é incipiente e limitada. Devido à ausência de programas de profissionalização, os cargos disponíveis em mineradoras desse município são ocupados por profissionais mais qualificados residentes em outras cidades (LIMA, 2010b). Esse autor salienta que diante da responsabilização do Estado e da União pela implantação de política de Formação Profissional integrada à Educação Geral, faltou ao município de Sarzedo (MG) a iniciativa de buscar programas e políticas oferecidas por esses governos. Esse foi um dos obstáculos à implantação do PROEJA e do PEP EJA nesse município. 4.2 Escolarização e formação para o mundo do trabalho Na percepção dos estudantes entrevistados por Torres, Garcez e Barreto (2008), o aspecto negativo do trabalho se refere à repetição de tarefas e funções que não estimulam a criatividade. Eles apontam que o trabalho, além de ser necessário à manutenção da sobrevivência, precisa ser prazeroso, possibilitar a demonstração das potencialidades do trabalhador e ajuda-lo a se sentir valorizado e reconhecido. Segundo Soares (2010), o principal motivo apresentado pelos alunos para o retorno ao ambiente escolar é a necessidade de inserção ou reinserção no mundo do trabalho. As atividades laborais ocupam lugar central na vida desses estudantes, pois por meio delas eles garantem sua sobrevivência e constroem sua identidade profissional. Ao serem questionados sobre qual profissão desejariam exercer, esses alunos mencionaram algumas relacionadas aos direitos básicos da população, tais como: saúde e segurança. 9 Ribeiro (2010) aponta a ausência de políticas educacionais que articulem a EJA de Ensino Fundamental ao mundo do trabalho e afirma que os alunos concebem essa modalidade de ensino como necessária ao atendimento dos requisitos de escolaridade colocados pelo setor produtivo. No entanto, eles estão conscientes que somente a escolarização não é o suficiente para garantir um emprego, mas a falta dela torna essa conquista ainda mais difícil. Os resultados obtidos por Oliveira Júnior (2010) apontam a existência de significativa diferença entre as expectativas da geração de alunos jovens e de alunos mais velhos, em relação à formação para o trabalho. Enquanto os jovens procuram a EJA com o intuito de acelerar o processo formativo e obter melhor qualificação para ingressarem na economia formal, os mais velhos querem realizar o sonho de aprender a ler e serem mais independentes. Nesse contexto, o autor evidencia a importância de a coordenação do Projeto EJA-BH realizar estudos sobre o interesse dos alunos em todas as nove regiões dessa capital antes de adotar uma política de oferta de cursos técnicos. Padilha (2010) salienta a influência das empresas na Formação Profissional, em Betim (MG). Elas atuam junto aos órgãos públicos, escolhendo os cursos que serão oferecidos e apontando os locais mais estratégicos, e junto às instituições ofertantes, interferindo na estruturação dos currículos para priorizar a formação técnica em detrimento da formação humana, política e social. Ao analisarem o Documento Base do PROEJA para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio/Ensino Médio, Silva e Bacelar (2008) afirmam que a efetivação da proposta apresentada pelo PROEJA depende, entre outros fatores, de investimento financeiro duradouro, da formação de professores em sintonia com as concepções e princípios desse Programa, da interação entre os sistemas de ensino. Rocha Filho (2009) declara que o Curso Técnico em Mecânica Industrial PROEJA, em uma instituição da RFEPCT, não contempla plenamente a proposta de formação integral. Além disso, a educação sobre responsabilidade socioambiental recebida pelos alunos desse curso não garante melhoria no exercício das atividades laborais, porque ela ocorre de maneira fragmentada, desvinculada do cotidiano, circunscrita a algumas disciplinas gerais. 5. Alunos EJA / PROEJA 10 Conforme consta no QUADRO 3, este tema foi focalizado em 15 (quinze) TCCs e abordou os seguintes subtemas: perfil dos alunos EJA/PROEJA, continuidade nos estudos e processo ensino-aprendizagem. QUADRO 3 Subtemas pesquisados e autores dos TCCs sobre Alunos EJA/PROEJA Qtd. Subtemas Autores 4 Perfil dos alunos EJA/PROEJA Lima et al (2008), Alcântara (2009), Dietze Neto (2010), Morais (2010). 6 Continuidade nos estudos Santos et al (2007), Barbosa (2009), Pereira (2009), Henriques (2010), Souza (2010), Rodrigues (2011). 5 Processo ensino-aprendizagem Gonçalves et al (2008), Faria et al (2008), Silva (2011), Meireles (2011), Lacorte (2011). 5.1 Perfil dos alunos da EJA/PROEJA Dietze Neto (2010) investigou a história do perfil dos alunos dos cursos profissionalizantes no Brasil nas obras de Fonseca (1961), Cunha (2000), Manfredi (2002) e outros. No Brasil Império, os ofícios pesados e de menor prestígio eram realizados por negros, mulatos, órfãos, delinquentes ou infratores. Os ofícios mais qualificados e valorizados ficavam reservados aos homens brancos e livres. No Brasil República o ensino profissionalizante passou a ter caráter assistencialista e a ser destinado aos desfavorecidos da fortuna. Na atualidade, os cursos e programas de Formação Profissional são caracterizados como emergenciais e compensatórios. A marca do assistencialismo ainda permanece, pois o público alvo, geralmente, são jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio no tempo regular, estão em situação de vulnerabilidade social e desejam ingressar no setor produtivo. De acordo com os estudos de Gonçalves et al (2008), Pereira (2009), Souza (2010), Meireles (2011), as turmas de EJA são caracterizadas pela preponderância de mulheres pardas ou negras, pela heterogeneidade de idades e predomínio da faixa etária dos 18 aos 25 anos. A maioria desses estudantes atua no mercado informal, sem carteira assinada e estão em 11 busca de melhores salários e ocupações regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A média salarial é um salário mínimo e a jornada de trabalho diária é de no mínimo oito horas. Essas mulheres são submetidas a diversas jornadas: trabalho, escola, afazeres domésticos e preocupações familiares. Morais (2010, p. 39) afirma que a maioria dos alunos jovens exercem atribuições típicas da vida adulta: “[...] são responsáveis pelo próprio sustento e da família, alguns são casados e têm filhos.”. Essa autora salienta que esses jovens foram influenciados por desigualdades sociais e escolares, tiveram que optar entre a maternidade, o trabalho, a marginalidade e a escola. Por isso, “[...] trazem em sua trajetória um tempo de experiência humana diferente do tempo em que se encontram os adolescentes matriculados no Ensino Regular.” (MORAIS, 2010, p. 41). Lima et al (2008) declaram que alguns adultos têm medo de voltar para a escola, devido aos anos sem estudar. Ao mesmo tempo, são movidos pela necessidade de retomar os estudos em função de questões profissionais ou pessoais. Esse receio, vivenciado pelos alunos, alia-se às representações que eles possuem de escola, à incerteza quanto ao alcance de objetivos, à esperança de que a escola possivelmente lhes proporcionará melhorias futuras. Além desses aspectos, Lima et al (2008) notaram que o abandono da escola não ocorreu apenas em função da necessidade de trabalhar. Conforme os depoimentos dos entrevistados indicam, muitos desses alunos pararam de estudar por descompromisso, falta de entendimento da importância da escola, desejo de serem livres para “curtir a vida”. Alcântara (2009) considera que esses alunos trabalham mais que o desejável para quem precisa realizar um curso noturno. Consequentemente, esses estudantes dormem durante as aulas, têm baixa concentração, apresentam dificuldade para compreender e assimilar os conteúdos das disciplinas. O autor aponta a necessidade de reorganizar e flexibilizar os tempos escolares para que programas como o PROEJA possam atender às especificidades do público alvo, pois a rigidez que os caracteriza dificulta o sucesso escolar desses alunos. 5.2 Continuidade nos estudos Os motivos mais recorrentes pelos quais o público da EJA retorna à escola, de acordo com os autores investigados, são: a) intuito de conseguir um emprego ou ascensão na carreira; 12 b) busca por uma educação que o possibilite melhorar sua condição social, financeira, familiar; c) anseio por conhecimentos que possam ser aplicados na vida cotidiana e principalmente no contexto profissional; d) desejo de conquistar autonomia e respeito perante a sociedade; e) exigência da empresa na qual trabalha; f) exigência familiar; g) exigência da sociedade (SANTOS, 2007; PEREIRA, 2009; SOUZA, 2010). Os principais fatores que obstam o prosseguimento dos estudos, de acordo com os alunos entrevistados por Barbosa (2009), são: 31% a falta de tempo; 31% o horário das aulas e o cansaço, 11% o ambiente escolar. Por outro lado, o que os motiva a continuar, segundo 93% dos participantes, é o aumento das possibilidades de conseguir emprego. Ao serem questionados sobre as áreas de interesse para realização de cursos profissionalizantes, eles mencionaram: saúde, informática, administração, meio ambiente, música, mineração, logística, segurança no trabalho, agronomia, vendas, enfermagem do trabalho, militar. As pesquisas de Pereira (2009) e Souza (2010) apontaram que os alunos da EJA Ensino Fundamental desconhecem a existência do PROEJA, não sabem em quais instituições ele é ofertado, nem quais cursos são oferecidos. Souza (2010) conclui que esses alunos não têm acesso a informações sobre Educação Profissional e a realidade deles está distante do contexto educacional das instituições que ofertam o PROEJA. Sobre o processo seletivo para os cursos PROEJA em uma instituição da RFEPCT, Henriques (2010) afirma que o fato de o formulário de inscrição e o manual do candidato serem disponibilizados somente por meio da Internet é mais um aspecto limitador do ingresso dos alunos da EJA. Muitos desses alunos nem chegam a se candidatar. De acordo com o estudo de Pereira (2009), sobre o acesso de alunos da EJA aos meios de comunicação, 47% dos entrevistados têm acesso à Internet, 15% usam um computador frequentemente e 22,5% disseram nunca terem usado. Por outro lado, 95% desses estudantes possuem rádio e televisão. Henriques (2010, p. 30) afirma que “[...] há contradições e desafios que dificultam o ingresso dos jovens e adultos oriundos da EJA na Educação Profissional Técnica.” Segundo o autor, não há restrição no acesso de outros alunos que concluíram o Ensino Fundamental aos cursos PROEJA. Além disso, tanto o conteúdo programático, que consta no manual do candidato ao Ensino Médio Regular e ao PROEJA, quanto as provas são os mesmos. Logo, a intenção é “[...] selecionar aqueles que possuem o capital escolar necessário para ingressar na instituição.” 13 Pereira (2009) afirma que estudantes da EJA Ensino Fundamental, em Belo Horizonte (MG), se sentem despreparados para pleitearem uma vaga nos cursos PROEJA, no CEFET-MG. Rodrigues (2011) ao investigar o processo seletivo para esses cursos declara que a forma de ingresso adotada por essa instituição é a mesma para os demais cursos técnicos. Nesse contexto, Pereira (2009), Henriques (2010) e Rodrigues (2011) salientam a necessidade de assegurar o direito do público desse Programa ao acesso e à permanência em uma Educação Profissional gratuita e de qualidade. Após ingressarem em um curso PROEJA, os desafios continuam. Rodrigues (2011) evidencia que a turma do curso de Edificações PROEJA ofertada pelo CEFET-MG, finalizada em 2011, teve 71,5% de evasão. Essa instituição oferece bolsa permanência para custear gastos com transporte, refeições em restaurante dentro do campus, monitoria e empréstimo de livros. Mesmo com essas ações, a evasão ainda é elevada. Além disso, essa instituição não investiga os motivos que levaram os alunos PROEJA ao abandono do curso. A autora aponta como causa provável das evasões o fato de esse curso adotar o mesmo currículo dos cursos regulares. 5.3 Processo ensino-aprendizagem Faria et al 2008 afirmam que os alunos da EJA, geralmente, almejam por meio da escolarização mais que um certificado, eles procuram novas amizades, satisfação, estreitamento dos laços de amizades antigas. Por isso, os autores sugerem que os professores estimulem procedimentos e atitudes que gerem sentimentos positivos no processo ensino-aprendizagem. Gonçalves et al (2008) declaram que os alunos egressos da EJA que fizeram o curso subsequente Técnico em Patologia Clínica, no Centro Tecnológico de Contagem (CENTEC), apresentaram dificuldades devido à formação pregressa aligeirada e à formação profissional desvinculada da educação geral, característica do curso subsequente. Os autores afirmam que a proposta de currículo integrado realizada pelo PROEJA possa evitar essas dificuldades. Silva (2011, p. 63) salienta que os cursos Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Edificações PROEJA, ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em Belo Horizonte (MG), priorizam, em detrimento de competências sociais, competências técnicas favoráveis à empregabilidade. Essa autora afirma que somente 14 competências técnicas não são suficientes para o sucesso profissional, pois relações interpessoais no ambiente de trabalho exigem conhecimentos e habilidades que extrapolam os limites da técnica. Meireles (2011, p. 37) ao investigar ações para inserção sociocultural dos alunos da EJA em Caeté (MG), conclui que projetos socioculturais, palestras e demais atividades oferecidas beneficiam os alunos da EJA preparando-os “[...] para um convívio social mais prazeroso tornando-os capazes de atuarem de igual para igual na sociedade, fazendo, assim, com que eles se preparem para o posicionamento individual frente ao mundo do trabalho.” Lacorte (2011) afirma que os alunos do curso técnico em Mecânica PROEJA, no CEFET-MG, consideram o nível desse curso elevado e se sentem constantemente desafiados. Além disso, esses entrevistados declaram que “[...] com o conhecimento adquirido no curso ficou mais fácil resolver e entender as questões do dia a dia e que a experiência de vida também facilitava o entendimento de vários conteúdos ministrados nas aulas.” (LACORTE, 2011, p. 45). 6. Processo ensino-aprendizagem Este tema foi abordado em 12 (doze) dos TCCs analisados, sob os seguintes aspectos: metodologias de ensino, avaliação da aprendizagem, formação profissional em espaços não-escolares e percepção de alunos e professores sobre o processo ensino-aprendizagem. O QUADRO 4 apresenta o total de TCCs por tema e seus respectivos autores. QUADRO 4 Subtemas pesquisados e autores dos TCCs sobre Processo ensino-aprendizagem Qtd. Subtema Autores 7 Metodologias de ensino Vasconcellos et al (2007), Assaf (2010), Silva (2010), Lana (2010), Batalha et al (2010), Pires (2011), Fernandes (2011). 15 2 Avaliação da aprendizagem Nascimento (2009), Alkimin (2010). 1 Formação profissional em espaços não-escolares Percepção de alunos e professores sobre o processo ensino-aprendizagem Parreiras (2009) 2 Freitas Filho (2009), Kapiche (2009). 6.1 Metodologias de ensino Silva (2010) ressalta a necessidade de adotar critérios de avaliação e metodologias adequadas ao perfil de aprendizagem de alunos trabalhadores e provenientes da EJA. Salienta, também, que as experiências profissionais desses alunos sejam articuladas às atividades escolares para propiciar aprendizagem mais significativa. Em consonância com os resultados obtidos por essa autora, Lana (2010) afirma que a busca por princípios norteadores da aprendizagem de jovens e adultos e a valorização dos saberes adquiridos em atividades profissionais possa resultar em alternativas metodológicas significativas para o processo ensino-aprendizagem desses sujeitos. Lana (2010) salienta que como os alunos da EJA apresentam uma lógica de pensamento diferente daquela adotada no ambiente escolar e possuem dificuldade em expressar de maneira clara e sistematizada seus saberes tácitos, esses estudantes são interpretados pela escola como se fossem destituídos de conhecimentos. Além disso, a articulação entre conhecimentos tácitos e conhecimentos escolares implica em mudanças profundas nas concepções e nas posturas metodológicas no ambiente escolar. Batalha et al (2010, p. 8) entendem que a metodologia da problematização pode ser inserida nesse contexto, pois ela “[...] ativa os processos de aprendizagem, levando o educando a buscar respostas para as suas inquietações. A resolução dos problemas propicia o desencadeamento de saberes teóricos e práticos.” Conforme Assaf (2010), as práticas educativas apontadas pelos professores como mais eficazes junto aos alunos da EJA foram aulas práticas, envolvendo músicas, pinturas, etc. e palestras sobre a realidade socioeconômica e cultural dos alunos, realizadas por convidados externos. Essas práticas diferenciadas são necessárias, porque esses estudantes, geralmente, dispõem de pouco tempo para realização de atividades extraclasse, sentem sono e cansaço 16 durante as aulas, apresentam falhas na formação escolar, estão em situação de risco social e enfrentam diversos problemas familiares. Vasconcellos et al (2007, p. 6) declaram que a semiótica e a concepção de educação na perspectiva de Paulo Freire são importantes para embasar o processo ensino-aprendizagem na EJA, porque consideram os alunos, dessa modalidade, como sujeitos produtivos que atuam sobre a realidade e possuem condições de modificá-la, humanizando-a. Nesse sentido, esses autores salientam a necessidade de os professores repensarem “[...] sua atuação não só como educadores, mas, também, enquanto uma proposta de amplitude social, política, cultural e de resgate da cidadania desses educandos.” Na perspectiva de Pires (2011), os projetos de trabalho podem ser utilizados para apreender conteúdos, consolidar conhecimentos adquiridos, obter conhecimentos científicos e tecnológicos ultrapassando o senso comum. A autora conclui que os projetos de trabalho pautados no princípio educativo do trabalho favorecem a implementação do PROEJA, pois estimulam a união entre metodologia e epistemologia. O ensino por meio de Projetos de Trabalho possibilita, segundo Fernandes (2011) a articulação entre diversas áreas do conhecimento, inclusive entre a formação geral e a profissional, e a ruptura entre as fronteiras disciplinares. Nesse sentido, ele se constitui em possível mecanismo para implementar a integração curricular, um dos fundamentos do PROEJA. 6.2 Avaliação da aprendizagem Nascimento (2009) salienta que alguns professores confundem o ato de examinar, por meio de testes e provas, com o conceito de avaliação. Uma das dificuldades que esses docentes enfrentam na prática da avaliação é a reelaboração da ação pedagógica compreendendo a complexidade na qual ela se insere e as diversas realidades que a permeiam. Um dos obstáculos a essa reelaboração foram as condições de trabalho desses profissionais, pois 41,7% deles lecionam em 8 a 10 turmas, totalizando de 13 a 18 aulas semanais. Essas turmas têm em média 35 (trinta e cinco) alunos. Alkimin (2010, p. 83) declara que o rendimento apresentado pelos alunos da EJA ao final da pesquisa sinaliza que eles possuem elevado potencial cognitivo e são capazes de aplicar diversas informações na solução de problemas complexos. Quando esses alunos “[...] 17 são estimulados a pensar e a raciocinar produzem bons resultados, desenvolvem a aprendizagem e incorporam novas habilidades e competências.” 6.3 Formação profissional em espaços não-escolares Este subtema foi caracterizado pela pesquisa de Parreiras (2009), que investigou a formação em serviço de jovens e adultos trabalhadores com perfil semelhante ao público alvo do PROEJA. Essa autora conclui que esse tipo de formação não favorece ao trabalhador, pois não há comprometimento com a sua formação geral, cultural, política. Ela considera que “[...] para esse perfil de trabalhador, não basta que a empresa ofereça um curso técnico sem oferecer também uma formação complementar. Vê-se que é necessário levar efetivamente o PROEJA para a empresa, juntamente com todas as suas concepções.” (PARREIRAS, 2009, p. 33). 6.4 Percepção de alunos e professores sobre o processo ensino-aprendizagem Freitas Filho (2009) afirma, a partir da observação das aulas, que os conteúdos de matemática são trabalhados na EJA da mesma forma que no ensino regular, consequentemente, os alunos apresentam dificuldade na aprendizagem. Por outro lado, esses estudantes possuem conhecimentos matemáticos provenientes da experiência profissional e da vida cotidiana que podem ser sistematizados, contextualizados e aproveitados em sala de aula. Esse autor evidencia que os erros desses alunos não foram utilizados pelos professores como estratégia de aprendizagem durante as aulas. Kapiche (2009) declara que o programa da disciplina Matemática dos cursos regulares é o mesmo para os cursos PROEJA. A diferença, segundo os professores, é que no PROEJA a cobrança é menor e mesmo assim o rendimento dos alunos fica abaixo do esperado. Essa autora infere, a partir dos resultados obtidos, que enquanto a prática docente é voltada ao aluno ideal, há a negação dos alunos reais e dos seus déficits de conhecimento escolar. 7. Currículo 18 Este tema foi objeto de investigação em 10 (dez) dos TCCs analisados, nas seguintes perspectivas: currículo integrado, currículo e mundo do trabalho, currículo e questões ambientais, apresentadas no QUADRO 5. QUADRO 5 Subtemas pesquisados e autores dos TCCs sobre Currículo Qtd. Subtema Autores 5 Currículo integrado Costa (2007), Pena et al (2007), Almeida et al (2008), Bambirra et al (2008), Rodrigues (2009). 2 Currículo e mundo do trabalho Caldeira (2009), Borges (2010). 3 Currículo e questões ambientais Lopes (2011), Mattos (2011), Barbosa (2011). 7.1 Currículo integrado Segundo Costa et al (2007), alguns alunos consideram integração curricular como maior aproximação dos conteúdos e das metodologias de ensino com as demandas do setor produtivo. Nesse contexto, os autores declaram que os alunos não possuem clareza sobre o que é currículo integrado de acordo com a proposta do PROEJA. A concepção dos professores dessa turma sobre currículo integrado foi investigada por Bambirra et al (2008). Os autores afirmam que esses professores concebem integração curricular como articulação entre formação profissional e setor produtivo, sem considerar a dimensão social. Logo, eles têm dificuldades em aceitar implementar a proposta curricular do PROEJA. Na percepção desses professores a teoria presente na proposta desse Programa não possui relação com a prática e alguns desses profissionais advogam que é necessário assumir os cursos PROEJA da mesma forma que os demais, ou seja, utilizar as mesmas aulas, metodologias, processos avaliativos e outros. Os resultados da investigação de Almeida et al (2008) apontam que a realidade do ensino se distancia dos fundamentos propostos pelo PROEJA, pois a implementação de um currículo é permeada por nuances que dificultam sua plena realização. Segundo os professores investigados, dois desses dificultadores são: o pouco tempo disponível para desenvolver a proposta curricular, a deficiência educacional dos alunos em níveis anteriores ao que eles 19 estudam. Almeida et al (2008) afirmam que não há ação conjunta entre professores e instituição de ensino com o intuito de reduzir ou sanar essas dificuldades. Dois estudos relataram experiências positivas de integração curricular. O primeiro foi realizado por Rodrigues (2009) sobre a percepção de alunos e professores a respeito da proposta de currículo interdisciplinar do Projeto de Ensino Médio de Jovens e Adultos da UFMG (PEMJA). Os resultados obtidos pela autora apontam que a) a organização curricular possibilita ao aluno formação geral, ética e social tendo em vista o desenvolvimento da autonomia intelectual, do pensamento crítico e da busca pelo aperfeiçoamento constante; b) o currículo, as atividades, o processo ensino-aprendizagem são organizados conforme as necessidades dos alunos; c) as atividades em sala de aula são diversificadas e organizadas tendo em vista a heterogeneidade dos alunos, os problemas com baixa estima e os anos que ficaram sem frequentar a escola; d) os professores participantes desse projeto são incentivados a estimular e a valorizar a capacidade dos alunos para que eles superem a baixa estima e acreditem no próprio potencial. O segundo estudo, feito por Pena et al (2007), analisou o processo de elaboração da proposta curricular do curso Técnico em Gemologia e Ourivesaria do CEFET Ouro Preto. Os autores ressaltam que a construção dessa proposta curricular em sintonia com o PROEJA, apesar de permeada por dificuldades, foi marcada pelo empenho de uma equipe que priorizou o perfil do aluno e a metodologia mais adequada a ele como balizadores de conflitos. A experiência valorizou o trabalho coletivo, preconizou a construção curricular com o professor e não para o professor e rompeu com a cultura conservadora dos cursos técnicos oferecidos por essa instituição. 7.2 Currículo e mundo do trabalho Os resultados obtidos por Caldeira (2009) apontam o distanciamento entre o currículo prescrito para o Telecurso TEC e o currículo em ação, pois não houve participação dos professores no processo de elaboração desse currículo. Consequentemente, esses profissionais não conseguem atingir todas as metas propostas e o curso não corresponde às expectativas dos alunos. Conforme esse autor, os professores que lecionam no Telecurso TEC, além de não possuírem experiência na EJA, não contam com um programa de formação continuada para atuar nessa modalidade de ensino. Por outro lado, o PROEJA oferece formação por meio de 20 Especializações, seminários regionais e nacionais, cursos de extensão, pois considera que a compreensão e a atuação de acordo com as especificidades dos alunos atendidos por esse Programa é fundamental para que ele seja consolidado (BRASIL, 2007). Em estudo feito por Borges (2010), foi notada a importância de conceber os alunos da EJA como sujeitos além do espaço escolar e considerar a centralidade do trabalho na vida desses estudantes. Além disso, o autor sinaliza a necessidade de ampliar a concepção de trabalho que esses alunos possuem, pois ela está atrelada às vivências pessoais, consequentemente, trabalho, para eles, corresponde à “[...] situação de submissão, obrigação extrema, regime de força, alienação, ordem a ser seguida e modo de se sustentar e/ou sobrevivência [...].” (BORGES, 2010, p. 47). Borges (2010) evidencia a ausência de discussão sistematizada sobre a relação trabalho e escola no currículo da EJA. Segundo ele, é necessário que a construção curricular seja realizada tendo em vista a articulação entre os alunos, a sociedade e o mundo do trabalho, expressando essas relações em seus princípios, nos programas de ensino e nas metodologias dos professores. Por fim, o autor ressalta a necessidade de apreender a perspectiva dos alunos da EJA sobre o currículo para que seja possível construir uma proposta que valorize a vida, o trabalho e a educação. 7.3 Currículo e questões ambientais Ao analisar o currículo prescrito do curso de Edificações PROEJA, no CEFET-MG, Mattos (2011) notou a preocupação em desenvolver nos alunos a responsabilidade ambiental. No entanto, durante a análise do conteúdo das disciplinas técnicas o autor observou que a presença das questões ambientais é mínima. Resultados semelhantes foram apontados no estudo realizado por Lopes (2011). Essa autora afirma que “a temática Sustentabilidade Ambiental não possui relevância no currículo do PROEJA do CEFET-MG, possuindo apenas tópicos pontuais nos programas e ementários, relacionados às temáticas, de forma bem generalizada.” (LOPES, 2011, p. 91). De acordo com Mattos (2011), os alunos do curso de Administração Empresarial PEP EJA afirmaram haver pouca integração entre a Educação Ambiental e os cursos profissionalizantes. Além disso, quando esse tema é abordado na escola, na maioria das vezes, fica restrito à legislação ambiental, desvinculado do trabalho, da natureza e da ação das 21 pessoas nesse contexto. O autor salienta que os alunos disseram ter recebido informações sobre a importância desse tema, mas a maneira como ele é trabalhado nos cursos é “insuficiente para preparar profissionais para uma atuação consciente no mundo do trabalho e na própria vida.” (MATTOS, 2011, p. 7) Barbosa (2011), após analisar a organização curricular dos cursos de Mecânica e de Edificações PROEJA, no CEFET-MG, constatou que a temática Educação Ambiental perpassa de maneira geral todas as disciplinas e concentra-se naquelas cujos conteúdos se aproximam de questões ambientais, a saber: Química, Biologia e Geografia. Segundo a autora, 67% dos professores e 91% dos alunos afirmaram não conhecer a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. 8. Considerações finais Esta pesquisa apreende que os temas mais recorrentes nos TCCs dos concluintes da Especialização PROEJA em uma instituição da REFECT foram: Profissionalização de jovens e adultos, Alunos EJA/PROEJA, Processo ensino-aprendizagem e Currículo. Os TCCs analisados, mesmo sendo realizados por pessoas diferentes em épocas e lugares distintos, apontam aspectos comuns, a saber: a proposta de currículo integrado do PROEJA não foi consolidada, os professores que atuam nesses cursos não têm experiência prévia em EJA nem cursaram a Especialização PROEJA. Esses profissionais possuem uma percepção depreciativa dos alunos PROEJA, vendo-os em comparação com os alunos do ensino regular. Professores e alunos desconhecem a proposta curricular desse Programa e entendem que currículo integrado é aquele que está em sintonia com as demandas do setor produtivo. A maioria dos estudantes da EJA Ensino Fundamental ignora a existência do PROEJA, não sabe onde ele é ofertado e quais cursos são oferecidos. A divulgação feita pela Internet não chega até esse público, pois os principais meios de comunicação a que eles têm acesso são o rádio e a televisão. Além disso, o processo seletivo, os currículos, as metodologias e as avaliações do Ensino Médio regular são adotados nos cursos PROEJA. Consequentemente, os alunos da EJA dificilmente conseguem ingressar nesses cursos e quando ingressam, raramente permanecem. 22 O perfil dos alunos da EJA/PROEJA é caracterizado pelo predomínio de mulheres pardas ou negras com idade entre 18 e 25 que trabalham mais de oito horas diárias além de realizarem as tarefas domésticas e familiares. Recebem em média um salário mínimo e não possuem carteira assinada. Estão em busca de crescimento pessoal e profissional. Nesse sentido, os estudos apontam a importância de repensar o lugar das questões de gênero e étnico-raciais nos currículos dos cursos EJA/PROEJA. Conclui-se que a organização do Ensino Médio nas escolas da RFEPCT não foi concebida para o aluno da EJA. A partir da obrigatoriedade da oferta de cursos PROEJA nessas instituições, diversas mudanças são necessárias para que a proposta curricular veiculada por esse Programa seja de fato implementada. A formação de professores para o PROEJA foi um passo importante. Porém, além dela, é necessário que essas instituições se sensibilizem para a necessidade de educação e profissionalização desse público e acolham dignamente esses alunos. Além disso, urge conferir à EJA a mesma respeitabilidade nas políticas educacionais que é dispensada aos demais níveis e modalidades de ensino. Nesse contexto, é reiterada a necessidade de o PROEJA ser consolidado em uma política pública de Estado para que o direito à Educação Básica e Profissional seja assegurado, independentemente de mandatos governamentais, até que as causas da evasão na Educação Básica sejam superadas, a Formação Profissional seja acessível àqueles que a desejarem e não haja mais público para programas como esse. Referências ALCÂNTARA, José Maria de. Tempo de trabalhar e tempo de estudar: a condição de estudantes da EJA no Ensino Médio. 2009. Monografia (Especialização em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos). Belo Horizonte: CEFET-MG, 2009. ALKIMIN, Alexandre Flores. Uma experiência de avaliação na Educação de Jovens e Adultos: desempenho dos alunos em habilidades e competências de leitura e raciocínio lógico-matemático. 2010. Monografia (Especialização em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos). 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