Abertura Boas Vindas Tema do Congresso Comissões Sessões Programação Áreas II Congresso Nacional de Formação de Professores XII Congresso Estadual Paulista sobre Formação de Educadores Títulos Trabalho Completo FORMAÇÃO DOCENTE NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO: DESAFIOS E REALIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Silvana Sousa Andrade, Viviane Borges Dias Eixo 5 - A formação de professores na perspectiva da inclusão - Relato de Pesquisa - Apresentação Oral Este trabalho apresenta os resultados de pesquisa realizada em dezesseis escolas públicas da rede de ensino de um município localizado no interior da Bahia, cujo objetivo consiste em verificar em que medida acontece a Inclusão em salas regulares das escolas primárias do ensino fundamental I da rede municipal, bem como, a formação inicial e continuada do corpo docente para atender os alunos com necessidades educativas na perspectiva da inclusão. Utilizou-se a pesquisa de campo de natureza qualiqualitativa com visitas às escolas e usando a entrevista como instrumento para coleta de dados. Os resultados trazem uma discussão e dados significativos quanto à formação dos professores (90,8% nível superior completo), a inserção dos alunos (73 alunos com diagnóstico médico) nas classes regulares e os desafios (70,4% apontam a necessidade da Formação Continuada) dos educadores para desenvolvimento das práticas pedagógicas na perspectiva de escola inclusiva. Este estudo conclui que a escola como espaço educativo deve ter por desafios e metas - o desenvolvimento de ações na perspectiva da inclusão, de modo que, os agentes do processo educacional não se tornem um colaborador de práticas de segregação e exclusão; compreendendo o sujeito como aluno da escola e não rotulado como estudante de determinada sala ou professora. Palavras-Chave: Formação Docente; Educação Inclusiva; Educação Básica 9168 Ficha Catalográfica FORMAÇÃO DOCENTE NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO: DESAFIOS E REALIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Silvana Sousa Andrade; Viviane Borges Dias. UESC. Introdução A Educação na perspectiva Inclusiva pressupõe que TODAS as crianças tenham a mesma oportunidade de acesso, de permanência e de aproveitamento na escola, independentemente de qualquer característica peculiar que apresentem ou não. Nesse contexto tem sido grande o desafio para muitos profissionais da área de ensino, trabalhar na perspectiva da Educação Inclusiva. Na última década este é um tema que vem sendo discutido e polemizado dentro do contexto educacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96 e as demais leis, resoluções e decretos nacionais e internacionais, garantem o ingresso do aluno com necessidades educacionais especiais na sala de aula do ensino comum e, exigem do ambiente escolar, mudança e adaptação para receber os educandos. A preocupação com a Educação no entendimento da inclusão vem sendo discutida em âmbito internacional e nacional desde a década de 1980, mas a década de 1990 se caracterizou definitivamente como o marco referencial das políticas públicas de Educação Inclusiva. Com a Declaração de Salamanca em 1994, o Brasil e diversos países mergulharam no movimento mundial pela Educação para Todos em defesa dos direitos de igualdade para todas as pessoas, independente de suas condições sócio-cultural, histórica, econômica, psíquica, física ou quaisquer outras características individuais. De modo que, nenhuma escola pública ou particular pode recusar a matrícula de crianças com deficiência. Segundo o artigo oitavo da Lei Federal 7.853/89, é crime punível com reclusão de um a quatro anos e multa “Recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, porque é portador de deficiência”. Essa concepção de Educação veio para uma reforma na perspectiva de uma educação para a cidadania envolvendo também reforma nos paradigmas dos educadores, a fim de atender as diferentes especificidades educacionais de cada criança. 1 9169 Educação Especial / Educação Inclusiva Segundo Mazzota (2011), no Brasil, a Educação Especial foi determinada, pelo menos até o final do século XIX, pelos costumes e informações vindas da Europa e dos Estados Unidos. No século XIX, alguns brasileiros estimulados por experiências realizadas fora do país iniciaram a organização de serviços para atendimento a surdos, cegos, deficientes mentais e físicos aqui no Brasil. O desejo de alguns educadores pelo atendimento educacional às pessoas com deficiência evidenciou-se a partir de projetos caracterizados como iniciativas isoladas, isto é, caráter oficial ou particular. Segundo a pesquisadora Jannuzzi (1992), no período entre 1950 a 1959 no Brasil houve uma expansão significativa do número de estabelecimentos de ensino especial para portadores (termo ainda usado) de deficiências, principalmente aquelas de natureza intelectual. Nesse contexto, a autora Jannuzzi (2006) destaca que o atendimento às pessoas com necessidades especiais, no Brasil, esteve ligado aos hospitais e asilos, estando quase sempre ligados à filantropia. E, portanto, a história da educação das pessoas com necessidades especiais se desenvolveu por meio de tentativas práticas, sendo grande parte delas iniciativas dos familiares dos próprios deficientes como “criações para vencer os desafios com que se defrontam em diversos tempos e lugares” (2006, p. 29). Segundo a pesquisadora Rosita Carvalho (2009), a Educação Especial por muito tempo foi caracterizada pelas ações isoladas e o atendimento em classes especiais das crianças com deficiências visuais, auditivas e, em menor quantidade, às deficiências físicas. Logo, por muito tempo permaneceu a compreensão de que a Educação Especial acomodada de maneira simultânea à educação comum seria a condição mais apropriada para o auxílio de alunos com deficiência ou aqueles que não se apropriassem da estrutura rígida dos sistemas de ensino. Esse entendimento exerceu impacto na história de Educação Especial, o que resultava em práticas que evidenciavam as características relacionadas à deficiência, em contrariedade aos aspectos pedagógicos. A década de 1950 no cenário mundial foi marcada por discussões acerca dos propósitos e qualidade dos trabalhos educacionais especiais. Segundo Romeu Sassaki (2002), mais precisamente entre as décadas de 1980 e 1990 foi dado início aos movimentos e legislações em prol das pessoas com deficiências em âmbito educacional, tanto no contexto internacional e nacional. 2 9170 Entretanto, Mazzota (1999) aponta que a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 4.024/1961 o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser apontado, muito embora, sem uma grande ênfase, mas aponta ser direito dos excepcionais à educação. Porém, destaca que preferencialmente no sitema regular (geral) de ensino. Nesse período, não se efetiva uma política pública de acesso universal à educação, apenas o atendimento especial para os alunos especiais (com deficiência). Ainda baseado em Mazzota (1999), a LDBEN de 1961 é alterada pela Lei nº 5.692/1971 e, esta também não promove a organização de um sistema de ensino que atenda os princípios educacionais na perspectiva universal, apenas define tratamento especial para alunos com deficiências mentais, físicas, auditivas, cegas, ou que estejam em atraso quanto à idade regular de matrícula, bem como, os alunos classificados com superdotação, concepção pela qual reforça o encaminhamento dos alunos para classes e escolas especiais. Assim como Sassaki (2002), o pesquisador Bueno (2001) também destaca as décadas de 1980 e 1990 como marco referencial no Brasil para as questões a respeito dos direitos dos deficientes, sobretudo, direitos à Educação. As pessoas com necessidades deficiências e os familiares, assim como pesquisadores e a sociedade civil deram início as reivindicações pelo cumprimento dos direitos dessas pessoas excluídas do processo de desenvolvimento da sociedade. Neste panorama, mesmo com a garantia em Constituição de igualdade e direitos, como o caso do Brasil, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 2006, p. 34). Surgiram tratados internacionais reafirmando o direito de todas as pessoas à igualdade e educação. A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu Art. 206 estabelece direitos de igualdade, sem discriminação quanto à cor, raça, ou quaisquer outras condições que apresentam os homens entre si. Em 1990, é divulgada a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, instrumento oriundo da Conferência Mundial de Educação para Todos, que aconteceu na Tailândia. O interessante que este documento foi referência de grande valia, embora não tenha sido elaborado visando à educação especial, contudo, os objetivos elencados acabaram beneficiandos os deficientes, porque os mesmos estabeleciam princípios, diretrizes e normas que culminavam com as reformas educacionais em vários países. Porém, houve um evento de relevância para a Educação Especial, o mesmo aconteceu em 1992, na cidade de Caracas na Venezuela. Segundo Carvalho (2000) um 3 9171 seminário com discussões pertinentes as políticas, planejamento e organização da educação para alunos com necessidades educativas especiais. Conforme descreve a autora a respeito do Seminário, [...] favorecer a discussão conjunta entre as autoridades da Educação Especial com as da educação regular, para mobilização destas autoridades na tomada de decisões favoráveis à integração de serviços específicos, no cômputo dos serviços oferecidos a todos os alunos (CARVALHO, 2000, p.44). Nessa perspectiva dos movimentos, discussões e legislações em torno dos direitos das pessoas com necessidades educacionais especiais, se faz necessário destacar o marco referencial de ajuste entre Educação Especial e Educação Inclusiva. Acontece em 1994, na cidade de Salamanca na Espanha, a Conferência Mundial sobre Educação Especial e, desde 1994, a concepção de educação inclusiva substituiu definitivamente, o conceito de educação especial com base na Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), que ampliou o conceito de necessidade educacional especial e defendeu a necessidade de inclusão dos alunos especiais no sistema regular de ensino, tendo por princípio uma Educação para Todos, ou seja, “as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras” (BRASIL, 2006, p. 330). A inclusão propõe um único sistema educacional de qualidade para todos os alunos, independente de deficiência ou outros tipos qualquer de condição incomum. Conforme destaca a declaração de Salamanca, Todas as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Devem incluir crianças deficientes ou superdotadas, crianças de rua e que trabalham crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias lingüísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos em desvantagem ou marginalizadas. (BRASIL, 1994, p.331) Portanto, conforme estabelece Carvalho (2009) a educação inclusiva não se restringe aos alunos com deficiências (físicas, mentais, auditivas e visuais), mas estendese a toda e qualquer diversidade ou diferença de uma pessoa. E propõe indiscriminadamente que todas as pessoas possam ter apoio, atendimento, acesso a todas as condições necessárias para que os alunos possam desenvolver todas as suas potencialidades. Desse modo, a Educação Inclusiva pressupõe que TODAS as crianças tenham a mesma oportunidade de acesso, de permanência e de aproveitamento na escola, independentemente de qualquer característica peculiar que apresentem ou não. Partindo desse pressuposto, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, através da Resolução CNE/CBE nº. 2/2001 preconiza no art. 2º que, 4 9172 Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educativas especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (BRASIL, 2001, p. 23). A Educação no projeto da Inclusão enfatiza que a escola deve oferecer condições adequadas para atender a diversidade das crianças em fase de ingresso escolar. Nessa perspectiva a LDBEN – Lei nº 9.394/1996 evidencia em seu artigo 59, Os sistemas de ensino assegurarão aos educando com necessidades especiais: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender suas necessidades; terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental em virtudes de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados (BRASIL, 1996a, p. 150). Nesse contexto, Bueno (2001, p.27) traz um conceito simples, porém eficaz da diferenciação entre Educação Especial e Educação Inclusiva, para ele a primeira abrange especificamente o atendimento em instituições especializadas para pessoas com deficiências e transtornos e distúrbios globais; enquanto a segunda envolve um processo em que se estabelece a participação de todos na concepção de igualdade dentro do contexto ensino e aprendizagem, nas instituições de ensino regular. O Ministério da Educação em 2003 implanta o programa de Educação Inclusiva: direito à diversidade, que objetiva gerar mudanças nos sistemas educacionais oportunizando aos alunos a garantia e acesso à educação, a melhoria das condições de aprendizagem e a participação de todos os alunos no ensino regular. Formação de Professores e Educação Inclusiva nas classes regulares da Educação Básica Para o desenvolvimento deste estudo, utilizamos a metodologia quali-quantitativa apoiado na discussão da pesquisadora Marli André (1995). Os instrumentos para coletas de dados utilizados consistem em entrevista, com perguntas abertas e fechadas para a qual buscamos referência em alguns autores, André (1995) e Chizzotti (1995). Todos eles defendem a relevância da entrevista como instrumento de pesquisa. A entrevista funcionou como um instrumento eficaz, visto que, foi confeccionado com o intuito de atender os objetivos da pesquisa. Durante a pesquisa de campo visitamos dezesseis escolas da rede pública municipal de ensino da educação básica de Itajuípe - BA, estas instituições têm crianças com necessidades educacionais especiais inseridas nas suas classes regulares. E aplicamos a entrevista para os professores com regência de classe. Para realização 5 9173 deste estudo foram entrevistados oitenta e oito professores, com regência de classe nas turmas do 1º ano do Ensino Fundamental I ao 5º ano da mesma modalidade de ensino. A maioria dos educadores é do gênero feminino, casados e com mais de dez anos de práticas docentes. A maioria dos professores já concluiu o Nível Superior (Graduação), Todos com Licenciatura em Pedagogia, mais da metade dos entrevistados já concluíram ou estão concluindo curso de Pós-Graduação em nível de Especialização, quase sempre na área para atender as demandas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental I; Educação Infantil, Psicopedagogia e Gestão da Educação, dois dos cursos com maior número de especialistas. Em relação à área de formação inicial, 90,8% (80 indivíduos) dos professores pesquisados, já concluíram o ensino superior na área de Pedagogia. Os 10,2% (08 indivíduos) estão cursando a Graduação na modalidade Ead (á Distância) em Pedagogia. Este é um aspecto positivo que merece destaque, já que a LDB nº 9.394/96 estabelece em seu artigo 62, que para atuar na Educação Básica o docente deve ter formação em nível superior. Quando questionados sobre a Educação Inclusiva, foi praticamente unânime a afirmação que, se faz necessário incluir todas as crianças na sala de aula, independente da sua condição física, psíquica ou social. Mas, quanto à compreensão da concepção dos termos Integração e Inclusão, um número significativo dos professores apresenta dificuldades em diferenciá-los nos pressupostos que preconiza as legislações da Educação Inclusiva, sobretudo a Declaração de Salamanca (1994). Quanto aos principais Desafios nas Práticas Pedagógicas, as respostas variaram entre os partcipantes, mas de modo geral, prevaleceu a necessidade de Formação Continuada com 70,4% (sessenta e dois dos indivíduos) dos participantes apontando a formação como uma razão para tantas dificuldades no cotidiano da sala de aula com esses alunos especiais. Um número considerável 15,9% (catorze dos indivíduos) atribuiu os desafios a escassez de material didático disponibilizado na escola. A família também não passou despercebida na concepção dos educadores, 0,9% (oito dos indivíduos) deles afirmaram que o apoio da família no processo de ensinoe aprendizagem dos alunos tem sido desafiador. Outra parte dos educadores alega que a dificuldade encontrada se dá por conta da falta da proação da gestão escolar, ou seja, 0,5% (quatro dos indivíduos) dos entrevistados alegam que tem faltado apoio da unidade escolar. Quanto às dificuldades (desafios) encontradas para a prática da Educação Inclusiva, a maioria aponta a falta de Formação Continuada na área, envolvendo todos os profissionais de Educação da Escola. Cerca de 75% (sessenta e seis dos indivíduos) dos entrevistados pontuaram a Formação Continuada. 6 9174 A partir dessa constatação, percebemos que a formação do profissional docente não deve se restringir e nem tampouco extinguir-se na Formação Inicial. Ela deve se estender também a uma formação continuada, para que o professor possa atender as diferentes especificidades educacionais de cada criança. A formação continuada de professores refere-se ao processo contínuo de aperfeiçoamento teórico e prático do fazer pedagógico do educador, para Nóvoa (1991, p. 32) a formação continuada deve alicerçar-se numa “reflexão na prática e sobre a prática, através de dinâmica de investigação-ação e de investigação-formação”, ou seja, o professor precisa desenvolver-se profissionalmente, para atender a demanda das necessidades do campo educacional e da sociedade em que estejam inseridos. Segundo Marques (2000, p. 10) a formação dos educadores está “na base de qualquer tentativa de construção de um projeto nacional de educação e é, sobretudo, condição radical para a implantação de medidas que se imponham”. Nessa perspectiva, Fonseca (1995) acredita que é preciso, além da Formação Inicial imprescindível na carreira da docência, também preparar todos os professores com urgência, para que se obtenha sucesso na inclusão, através de um processo de inserção progressiva. Conforme defende Mittler (2003), a inclusão vai além de simplesmente colocar uma criança na escola. É preciso que essa escola, esse ambiente possa possibilitar a condição para que todos possam desfrutar do acesso e do sucesso se tornando membros totais da comunidade escolar desse modo, valorizados mediante as adversidades individuais. Tabela 1- Categoria: Concepção de Inclusão “Penso que estou incluindo, porque estamos recebendo Docente essas crianças, dando carinho e atenção e eles estão 1 interagindo com as outras crianças normais”. (Professora D 1). “Incluir ou Integrar sempre vai dá no mesmo, porque ou uma coisa ou outra, a gente como professora vai receber Docente esse aluno na sala de aula, vai dar atenção, vai pensar em 2 uma atividade mais fácil para ele fazer, vai envolver ele com os colegas no recreio para que ele possa interagir com os mais espertos e aprender com eles”. (Professora D 2). Fonte: Pesquisa das autoras, 2013 7 9175 Em consonância com Mittler (2003), pensar uma educação inclusiva exige que paradigmas sejam quebrados, o processo inclusivo implica em olhar sensível as especificidades e habilidades dos educandos, ou seja, exige do docente uma visão para além do processo de transmissão do conhecimento. É preciso compreender que a Educação Inclusiva implica em mudança, em que o foco principal consiste na inserção de TODOS, considerando as diferenças e valorizando a diversidade, dando nova forma a escola e desconstruindo definitivamente as práticas exclusivas. Embora as professoras pesquisadas afirmem que ainda não tenham sido capacitadas para incluir estas crianças, as escolas têm garantido a matrícula, o acesso e a integração na sala de aula. Abaixo, um breve panorama da presença de alunos com necessidades especiais nas escolas pesquisadas. Para garantir o anonimato destas escolas, não identificamosas. Tabela 2- Número de alunos inseridos nas classes regulares de ensino com laudo médico, diagnosticando a Necessidade Educativa Especial. Número Necessidade Educativa Especial (NEE) Alunos Deficiência Auditiva – D.A 05 Deficiência Visual – D.V 07 Deficiência Física – D.F 02 Deficiência Mental- D.M 24 Deficiência Intelectual – D.I 02 Déficit de Aprendizagem (idade/série) 29 Autismo 01 Síndrome de Donw 02 Hiperatividade 01 Total aluno com laudo médico 73 de Fonte: Pesquisa das autoras, 2013. Tivemos uma preocupação em apenas computar os alunos que estão inseridos nas classes regulares em que consta anexado às pastas de matrículas o Diagnóstico Médico e/ou Psicopedagogo, ou seja, após constatação do profissional. Reduzir o desenvolvimento das pessoas (crianças) segregando-as ou impedindo da sua condição de aprender, é um instrumento ímpar para colaborar com a exclusão social. 8 9176 Portanto, é preciso que a escola rompa com esses paradigmas e barreiras que ainda persistem em impedir o processo promissor dos princípios da Inclusão. Conclusão O sistema educacional escolar e o paradigma da inclusão implicam na mudança dos empecilhos físicos, culturais e principalmente a remoção dos comportamentos atitudinais. Desse modo, a pesquisa reitera a partir da fundamentação teórica que a escola como todo espaço educativo deve ter por desafio o desenvolvimento das ações na perspectiva da inclusão, de modo que, os agentes do processo educacional não se tornem um colaborador de práticas excludentes. Constatamos que, para a efetivação da Inclusão nos pressupostos da legislação, se faz necessário que as pessoas envolvidas no processo, sobretudo, educadores aceitem os desafios e empreendam ações de valorização do Outro. Somente assim, as práticas educativas sairão do discurso e formalização para um aspecto de prática real conforme, preconiza a legislação e documentos educacionais para as escolas brasileiras. O processo da concepção inclusiva obedece alguns aspectos distintos, porém relacionados entre si. É preciso haver o aspecto da cultura da inclusão, radicado esse entendimento e com ações práticas de inclusão, podemos constatar a dimensão da cultura inclusiva, pois a partir de então, os indivíduos passam a ser valorizado na sua condição psíquica, social, cultural, física e passam a ser compreendido como sujeito habilitado para a construção do seu conhecimento. Nesta perspectiva, será assegurada a política de inclusão fomentando todas as ações na dimensão da escola e da sociedade, através das práticas e participação de aprendizagem dos alunos e cidadãos sociais. Este estudo contribuiu para identificação de informações (práticas) de importância relevante para a rede municipal de ensino do município, servindo como base referencial para elucidar novas expectativas para novas práticas educativas na perspectiva da Inclusão para toda rede Básica do Ensino Fundamental I. Referências Bibliográficas BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal: Brasília, DF, 1988. 9 9177 ______. Ministério da Educação e do Desporto. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nº 4.0 24/61 Brasília: MEC, 1961. ______. Ministério da Educação e do Desporto. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nº 5.692/71 Brasília: MEC, 1971. ______.Ministério da Educação e do Desporto. 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