Legislativo
MINAS GERAIS QUINTA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2009 - 2
Assembleia Legislativa discute silicose
Trabalhadores culpam terceirização pelo aumento da doença e acidentes no trabalho
Representantes da Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias Extrativas do Estado (Ftiemg) denunciaram aos
deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a precariedade das relações de trabalho
no segmento de extração vegetal e mineral provocada
pelo processo de terceirização irregular feito pelas empresas do setor. O debate, que aconteceu ontem, e recebeu
também membros do Ministério Público do Trabalho, da
Defensoria Pública Federal e do Fundacentro, tratou de
questões relativas à saúde do trabalhador, em especial
sobre a alta incidência de silicose e de acidentes de
trabalho.
Segundo o autor do requerimento do debate, deputado
Durval Ângelo (PT), Minas Gerais é o Estado que mais
extrai minerais no País, e que, apesar de altamente lucrativo, o segmento é a principal fonte de denúncias de opressão
e exploração de trabalhadores. Para ele, os sindicatos são
oprimidos e as relações de trabalho são precárias e frágeis.
O presidente da Ftiemg, José Maria Soares, aponta a
terceirização como principal problema. De acordo com
ele, existem empresas do setor extrativista que terceirizam
até 90% do seu quadro funcional, o que faz com que as
condições de segurança, saúde, alimentação e salário
sejam cada vez piores. Ele lembrou, ainda, que há empresas interditadas pelo Ministério do Trabalho que continuam em atividade, e que faltam médicos e fiscais do trabalho para evitar que o problema continue acontecendo.
volvam soluções técnicas para a proteção da saúde de
quem trabalha na extração vegetal e mineral.
O médico da Superintendência Regional do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho, Mário Parreiras de
Faria, também destacou a terceirização como a maior responsável pela situação, mas alertou para o descaso com a
estrutura do órgão. De acordo com ele, o orçamento cai
ano a ano e faltam condições mínimas de trabalho para os
auditores. Ele lembrou ainda que existem forças-tarefas
em todo o Estado, que já interditaram dezenas de empresas que não cumpriam as normas de segurança do trabalho, e que existem soluções técnicas para o combate à silicose que, apenas para o tratamento de um doente, custa
cerca de R$ 300 mil à Previdência Social.
Ministério Público
Ao final dos debates, o deputado Durval Ângelo
anunciou o envio das notas taquigráficas da reunião a
diversos órgãos ligados ao setor. Atendendo a sugestões
do procurador do Ministério Público do Trabalho, Antônio
Augusto Rocha, serão solicitados à Fundacentro os resultados do estudo de viabilidade técnica para a redução e
combate à silicose.
O procurador do Ministério Público do Trabalho,
Antônio Augusto Rocha, lembrou que os impactos na
saúde dos trabalhadores vai além da fiscalização efetiva
das empresas do setor extrativista. Segundo ele, é preciso
que a Previdência Social e o Ministério da Saúde desen-
Saúde
A diretora da Fundacentro, instituição que auxilia o
Ministério da Saúde e o Ministério Público do Trabalho
no combate a doenças funcionais, Marta Freitas, alertou
para o aumento no número de vítimas de silicose em
Minas Gerais. De acordo com ela, o Estado conta o maior
número de doentes do País, segundo diagnóstico feito pela
entidade. Ela afirmou que não será possível cumprir a
meta de eliminação da doença, que era o ano de 2030, pela
falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores.
Providências
GUILHERME DARDANHAN
ALMG realiza
debate público sobre
políticas para o café
A Assembleia Legislativa promove nesta segunda-feira (23) o
Debate Público Café: Importância na Saúde e na Economia. O requerimento para o debate foi apresentado pela Comissão de Saúde em conjunto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. O objetivo do debate é avaliar as perspectivas de fomento da produção cafeeira,
bem como os efeitos do consumo do café na saúde da população. O
evento acontece às 14 horas, no Plenário.
O autor do requerimento na Comissão de Agropecuária, deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC), relatou que esteve recentemente em Londres, onde ocorreu um evento da Organização Internacional do Café
(OIC), e ficou preocupado com a questão dos preços. "Quem determina
os preços do produto não são os países produtores, mas os consumidores
europeus. Falta uma política do Governo brasileiro em relação aos preços", afirmou.
PROGRAMAÇÃO
14 horas - Abertura
Deputados Carlos Mosconi e Antônio Carlos Arantes, autores do
requerimento que deu origem ao Debate Público Café e sua
importância na economia mineira.
Antonio Anastasia, vice-governador; Marcus Pestana, secretário
de Estado de Saúde; Alberto Duque Portugal, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
15 horas - Expositores
- Gilman Viana Rodrigues, secretário de Estado de Agricultura: Políticas de fomento à produção e consumo do café no Estado
- Deputado federal Carlos Melles: Cafeicultura nacional - inserção
no mercado internacional e estratégias para seu fortalecimento
- Rosemary Gualberto Fonseca, Professora do Departamento de
Ciências dos Alimentos da Universidade Federal de Lavras: Efeitos do consumo do café na saúde da população
16 horas - Debatedores
Robério Oliveira Silva, Chefe de gabinete da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura; Breno Pereira de
Mesquita, diretor da Faemg e presidente da Comissão Nacional de
Café da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil; Gilson
José Ximenes Abreu, presidente do Conselho Nacional do Café;
Carlos Augusto Rodrigues de Melo, vice-presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé; Eduardo Chaves, integrante da Comissão Organizadora do Movimento SOS Café e produtor rural de Três Pontas/MG.
16h30 - Debate
18 horas - Encerramento
Deputados Durval Ângelo e Célio Moreira ouvem especialistas
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A DO ESTADO
PREPARADA PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV
LEGISLATIVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PODERES DO ESTADO
Executivo
GOVERNADOR AÉCIO NEVES DA CUNHA
Legislativo
DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO
Judiciário
DESEMBARGADOR SÉRGIO RESENDE
Secretário de Estado de Governo
DANILO DE CASTRO
Subsecretário de Comunicação Social
SÉRGIO ESSER
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MINAS GERAIS
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