CONTRATO DE LICENÇA DE USO – UFA BACKUP.
ATENÇÃO:
LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO ANTES DA ATIVAÇÃO DO PROGRAMA DE
COMPUTADOR CUJA LICENÇA DE USO VOCÊ ESTÁ ADQUIRINDO. AO ATIVAR VOCÊ ESTARÁ
ADERINDO INTEGRALMENTE O CONTRATO DE LICENÇA DE USO.
1. Partes Contratantes: São partes neste CONTRATO DE LICENÇA, na qualidade de
LICENCIANTE, a SSI Sistemas de Segurança da Informação Ltda, sediada à SCLN 111 Bloco D, 2º
Andar – Sala 201, CEP: 70754-540, Distrito Federal, Brasil, inscrita no C.N.P.J. sob o nº
04.894.725/0001-21; na qualidade de PROVEDOR DO SERVIÇO: Livedrive Internet Ltd, sediada
à 1 Kingdom Street, W26BD, Londres, Reino Unido, empresa registrada na Inglaterra sob o
número 05435857; e na qualidade de LICENCIADO, o adquirente da presente Licença de Uso,
identificado na nota fiscal que acompanha este PROGRAMA.
2. Concessão da Licença: A LICENCIANTE, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao
LICENCIADO uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, para utilização em
sistema mono-usuário, na forma de código objeto, do programa de computador identificado
na nota fiscal, doravante denominado(s) simplesmente PROGRAMA, composto pelos
PROGRAMAS UFA BACKUP e CLOUD DRIVE.
3. O LICENCIANTE representa e revende no Brasil os produtos do PROVEDOR DOS
SERVIÇOS. Todos os serviços de armazenamento e compartilhamento de arquivos são
prestados pelo PROVEDOR DOS SERVIÇOS. As regras de uso do programa são definidas pelo
PROVEDOR DOS SERVIÇOS.
4. A LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS irão fiscalizar o uso do software e
poderão penalizar o LICENCIADO que não utilizar a ferramenta de acordo com os termos
descritos abaixo. A penalização poderá acarretar em perda da licença e exclusão de todos
os dados armazenados nos servidores.
5. A LICENCIANTE detêm todos os diretos de uso de marca do UFA Backup e Cloud Drive. O
contrato da LICENCIANTE com o PROVEDOR DOS SERVIÇOS permite a criação de um marca
exclusiva e customizada para comercialização dos serviços prestados pelo PROVEDOR DOS
SERVIÇOS.
6. Direitos de Propriedade: O LICENCIADO reconhece expressamente que o PROGRAMA, assim
como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manual(is), documentação
técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA, constituem,
conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da
LICENCIANTE ou seus licenciadores, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e
internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo
que contém as Leis brasileiras números 9.609 e 9.610, de 19.12.98. Fica expressamente
vedado ao LICENCIADO, em relação ao PROGRAMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar,
emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros via
on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas,
próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou
parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; descompilar, mudar a
engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA – ou parte
dele - que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 2, supra.
7. Garantia: A LICENCIANTE outorga ao LICENCIADO, pelo prazo de 1 (um) ano após a
aquisição, a garantia de instalação ou reinstalação do PROGRAMA, na hipótese de
desinstalação ou formatação do micro-computador no qual está instalado do PROGRAMA, ou
que o mesmo encontrava-se danificado, por ocasião de corrompimento do PROGRAMA
durante o processo de “download”.
8. Suporte Técnico: O LICENCIADO poderá usufruir dos serviços de suporte técnico através do
e-mail [email protected], para esclarecimento de dúvidas ou relato de prováveis
problemas.
9. Prazo de Validade: A licença de uso será válida por 1(um) ano, a contar da data de ativação
do PROGRAMA .
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O LICENCIADO declara, reconhece e aceita que: a) o
estado da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos
de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a LICENCIANTE não pode garantir que o PROGRAMA
operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; e b) o PROGRAMA não foi
desenvolvido sob encomenda do LICENCIADO mas para uso genérico, razão pela qual a
LICENCIANTE não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do
LICENCIADO; c) A LICENCIANTE ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER
RESPONSABILIDADES E INDENIZAÇÕES, PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS DE
QUAISQUER ESPÉCIES, OU SOB QUAISQUER TÍTULOS, PERDAS DE NEGÓCIOS, PERDA OU
EXTRAVIO DE DADOS, DEFEITOS DE COMPUTADOR, EQUIPAMENTOS OU PERIFÉRICOS, OU
QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS
OU PUNITIVOS, DECORRENTES DIRETA OU INDIRETA, DA AQUISIÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO DO
PROGRAMA, CAUSADOS AO LICENCIADO OU A TERCEIROS. EM NENHUMA HIPÓTESE A
RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE ULTRAPASSARÁ O VALOR PAGO PELO LICENCIADO
RELATIVAMENTE À LICENÇA DE USO DA CÓPIA DO PROGRAMA QUE OCASIONAR O DANO,
PERDA OU PREJUÍZO ALEGADO.
11. Prazo de Vigência e Condições de Rescisão: A licença de uso objeto deste contrato vigorará
por prazo determinado de 1 (um) ano, podendo ser rescindido: a) pelo LICENCIADO, a
qualquer tempo, mediante destruição ou devolução dos suportes informáticos que contém o
PROGRAMA, conjuntamente com a deleção ou destruição de qualquer cópia do mesmo; b)
pela LICENCIANTE, a qualquer tempo, sem prejuízo do direito de pleitear as indenizações
competentes, caso o LICENCIADO infrinja quaisquer dos dispositivos deste contrato que tratam
da proteção dos direitos autorais e de propriedade da LICENCIANTE.
12. Atualização: O LICENCIADO terá direito ao recebimento das novas versões, “releases”,
melhorias, atualizações e aperfeiçoamentos relativamente ao PROGRAMA e/ou aos seus
módulos que, porventura, a LICENCIANTE vier a disponibilizar ao mercado durante o período
de validade da licença de uso.
13. Sigílo das Informações: O PROVEDOR DOS SERVIÇOS E A LICENCIANTE não rastrearão nem
coletarão nenhuma informação referente ao LICENCIADO, seus dados ou seu uso do
PROGRAMA.
14. Arquivos e privacidade: Utilizando os serviços o LICENCIADO fornecerá informações,
arquivos e pastas que serão submetidas aos servidores disponíveis na nuvem. Todos os
arquivos serão de exclusiva posse e responsabilidade do LICENCIADO. O LICENCIANTE e o
PROVEDOR DOS SERVIÇOS não se responsabilizam por qualquer conteúdo inserido nos
servidores. Este conteúdo não pertence à LICENCIANTE e ao PROVEDOR DOS SERVIÇOS que
não tem direito de uso, propriedade intelectual ou responsabilidade pelos arquivos postados
por usuários. O direito de posse dos arquivos pela LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS
se limita aos direitos limitados necessários para o funcionamento do serviço.
Para hospedar os arquivos e compartilha-los, será necessário que o LICENCIADO autorize o
LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS a realizar certos procedimentos. Ao usar nossos
serviços o LICENCIADO autoriza a LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS, a
constantemente, realizar o backup dos seus arquivos, esta permissão se estende aos nossos
parceiros.
Independente de quaisquer mudanças que venham a ocorrer na prestação dos nossos
serviços, a LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS não irá: dividir, expor ou divulgar o seu
conteúdo, pois, o mesmo é de sua propriedade. O LICENCIADO será o único responsável pela
sua conduta, pelo conteúdo dos seus arquivos e pastas e pelas comunicações efetuadas com
terceiros usando os nossos serviços.
15. Compartilhamento: O compartilhamento é um serviço exclusivo para os LICENCIADOS da
licença do UFA CLOUD DRIVE. Os Usuários do UFA BACKUP não terão direito ao serviço de
compartilhamento. Os serviços do UFA CLOUD DRIVE permitem que o LICENCIADO
compartilhe seus arquivos com usuários definidos, ou também deixar os arquivos para
download público. Existem muitas coisas que o LICENCIADO pode fazer com os seus arquivos:
copiar, modificar e compartilhar, por exemplo. Recomendamos que você o LICENCIADO tenha
cuidado com os arquivos que compartilha, pois a LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS
não se responsabilizam pelas atividades do LICENCIADO ao utilizar os serviços.
16. Modificações: No sentido de aprimorar o relacionamento com os clientes, a LICENCIANTE e
o PROVEDOR DOS SERVIÇOS poderão revisar estes termos. O LICENCIADO será sempre
notificado das modificações, para que continue a usar os serviços será necessário que o
LICENCIADO esteja de acordo com as modificações propostas.
17. Software e atualizações: Alguns dos serviços requerem que o LICENCIADO baixe pacotes do
software direcionado para os clientes. O UFA Backup garante uma licença revogável,
intransferível e limitada para usar os serviços propostos do software. A licença poderá ser
automaticamente anulada se o LICENCIADO violar estes termos ou ferir a propriedade
intelectual do produto. O LICENCIADO não deve utilizar engenharia reversa e nenhuma
tentativa para descompilar, modificar ou manipular o software, nem tentar fazê-lo, ou assistir
alguém na realização destas atividades. A LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS
poderão atualizar o software automaticamente quando uma nova versão for disponibilizada.
Ao utilizar nossos serviços o LICENCIADO estará de acordo com estas atualizações.
18. Segurança: É de responsabilidade do LICENCIADO a proteção da sua senha pessoal de
acesso aos serviços. Para manter a segurança O LICENCIADO concorda em não divulgar sua
senha para terceiros. O LICENCIADO será o responsável por qualquer atividade em sua conta,
mesmo que ela seja utilizada e ou modificada por terceiros. Em caso de uso não autorizado da
sua conta o LICENCIADO deverá notificar imediatamente a LICENCIANTE através do e-mail:
[email protected].
19. Suas responsabilidades gerais: Arquivos e conteúdos postados pelo LICENCIADO poderão
ser protegidos por propriedade intelectual de terceiros. O LICENCIADO não deverá copiar,
fazer upload, download ou compartilhar arquivos que você não tenha o direito legal de fazê-lo.
O LICENCIADO será o único responsável por tudo que compartilhar, copiar, fazer upload ou
download utilizando nossos serviços.
O LICENCIADO não poderá realizar o upload de qualquer spyware ou qualquer outro arquivo
malicioso através dos serviços. Se for identificado qualquer comportamento malicioso a sua
conta será imediatamente fechada sem aviso prévio.
O LICENCIADO será o responsável por manter e proteger todos os seus arquivos. A
LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS não se responsabilizarão por qualquer arquivo
corrompido, perda de conteúdo ou custos e despesas relacionadas à atividade de backup e
restauração de arquivos perdidos.
Caso seus contatos e informações pessoais relacionadas à sua conta modifiquem você deverá
notificar a LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS para manter seu registro atualizado.
20. Responsabilidades: O software e os serviços são oferecidos da forma como foram
concebidos pelo PROVEDOR DOS SERVIÇOS, o LICENCIADO deverá utilizá-lo consciente que a
LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS não se responsabilizarão por quaisquer danos que
possam ocorrer nos sistemas dos seus dispositivos, corrupção ou perda de arquivos
ocasionados pelo uso do serviço.
21. Suspensão dos serviços
O LICENCIADO tem o direito de cessar o uso dos serviços a qualquer momento. A LICENCIANTE
e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS se reservam o direito de suspender ou finalizar os serviços a
qualquer momento.
A licença poderá ser suspendida caso o LICENCIADO:
- Não esteja de acordo com os termos expressos neste contrato.
- Utilize os serviços para qualquer atividade ilegal que cause prejuízo a terceiros.
- Não esteja em conformidade com os direitos autorais de propriedade intelectual.
- Utilize os serviços para disseminação de softwares e conteúdos maliciosos.
- Utilize engenharia reversa na tentativa de descompilar, modificar ou manipular o software.
A LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS comercializam um produto com reconhecimento
internacional de qualidade e segurança. Porém existe o risco de perda dos arquivos e
finalização dos serviços causados por condições técnicas e operacionais.
Se o LICENCIADO não agir de acordo com estes termos os serviços poderão ser suspendidos
sem aviso prévio. Neste caso, a conta será cancelada e o LICENCIADO não terá direito a
nenhum reembolso referente às parcelas já pagas.
Caso o LICENCIADO tenha adiantado o pagamento e a sua conta seja cancelada por motivos
técnicos da LICENCIANTE e do PROVEDOR DOS SERVIÇOS, o LICENCIADO poderá requisitar o
reembolso do período não utilizado dos serviços.
Pagamento: Todo pagamento realizado para a LICENCIANTE não é reembolsável a não ser em
condições especiais detalhadas neste termo.
22. Termos adicionais aplicáveis ao uso do UFA Backup
Cada licença poderá ser utilizada para todos os computadores instalados pelo LICENCIADO
com uma disponibilidade limitada de acordo com o pacote adquirido para backup de dados do
computador ativado na assinatura. O LICENCIADO será autorizado a realizar backup dos dados
presentes:
a)
Nos discos internos do computador
b)
HD externos ligados ao computador por USB
Existe um limite que poderá variar de acordo com a assinatura para qualquer drive externo
incluindo HDs externos.
O UFA Backup e CLOUD DRIVE não pode ser usado como fonte de arquivamento de dados. O
LICENCIADO sempre deverá manter o arquivo original no seu computador, caso o LICENCIADO
delete um arquivo do seu computador, o arquivo será automaticamente apagado do UFA
Backup e CLOUD DRIVE.
O LICENCIADO deve sempre deixar o software UFA Backup ativo e deve se assegurar de que
este arquivo esteja conectado na internet, pelo menos, a cada trinta dias. O programa irá
remover os arquivos dos servidores caso o LICENCIADO não se conecte por trinta dias.
Caso o LICENCIADO deseje restaurar dados de backup nos servidores, serão exigidas, no
mínimo 96 horas após a solicitação.
Em casos específicos a LICENCIANTE e o PROVEDOR DOS SERVIÇOS se reservam o direito de
arquivar dados em servidores que poderão não estar acessíveis imediatamente. Normalmente
todos os arquivos estarão disponíveis para acesso imediato.
23. Obrigações de uso
Ao usar os serviços O LICENCIADO concorda que não deverá, em nenhuma circunstância usar
os serviços para nenhuma das atividades ou fins descritos abaixo:
a) Sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade qualquer sistema ou rede.
b) Violar ou manipular qualquer sistema de segurança ou autenticação.
c) Acesso, adulteração ou utilização de áreas restritas ao público do UFA Backup. Compartilhar
áreas de serviços que você não tenha acesso ou autorização para realizar.
d) Interferir ou prejudicar qualquer usuário, servidor, rede, por exemplo, enviando um vírus,
sobrecarregando sistemas, praticando envio de spam, invadindo, enviando e-mails maliciosos
prejudicando qualquer parte do sistema.
e) Implantar um malware ou usar nosso sistema para distribuí-lo.
f) Acessar ou buscar nossos serviços utilizando outras formas alternativas que não sejam a
nossa interface oficial.
g) Violar, de qualquer maneira, a lei ou a privacidade de outros usuários no sentido de
prejudicar ou difamar terceiros.
24. Foro de eleição: Fica eleito, desde já, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, o foro Central da Comarca da Capital do Distrito Federal, para dirimir
toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.