MARIA JOSÉ REIS RANGEL DE MESQUITA
Curriculum Vitae
Formação académica
Doutora em Direito, Ramo de Ciências Jurídico-Politicas, especialidade de Direito Comunitário
(2005) e Mestre em Direito das Comunidades Europeias (1993) pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Pós-graduada em Técnicas de Gestão Empresarial pelo INDEG/ISCTE (1993) e pós-graduada em
Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
(1988).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1987).
Curriculum profissional universitário
Professora Auxiliar do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa desde 2004 e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa entre 1994 e 2003, na qual leccionou e regeu diversas disciplinas, da licenciatura e do
mestrado, designadamente Direito Internacional e Direito do Mar, Direito Internacional Penal,
Direito Internacional Público, Justiça Internacional, Organizações Internacionais, Justiça
Constitucional, Execução do Direito da União Europeia pelos Estados membros, Direito da
Integração (regência), e Ciência Política e Direito Constitucional, Direito Constitucional II,
Direito Internacional Público, Direito Administrativo, Direito Comunitário I, Direito Comunitário
II e Direito da União Europeia.
Docente no Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
onde assegurou, nos anos lectivos 2006/2007 e 2007/2008, a regência da disciplina Sistema
Jurídico da União Europeia.
Docente no Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa desde 1993, onde leccionou
diversas disciplinas do Curso de Estudos Europeus, designadamente Direito Institucional
Comunitário, Direito Institucional da União Europeia, Contencioso Comunitário, Direito
Económico Comunitário, Direito do Ambiente e dos Consumidores, bem como seminários
sobre temas de Direito da União Europeia.
Docente no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Lusófona onde
lecciona a disciplina de Contencioso Comunitário.
Docente no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa onde leccionou
diversos seminários breves no âmbito do programa avançado em Estudos Europeus (pósgraduação, mestrado e doutoramento) sobre Direito da União Europeia.
Na qualidade de docente tem participado em diversos congressos, seminários, cursos e
colóquios sobre temas de Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direito
Constitucional e Direito Administrativo.
Curriculum profissional
É Advogada inscrita pela Comarca de Lisboa desde Novembro de 1989.
Exerceu funções de acessoria jurídica na Direcção-Geral da Área de Negócios Não-Vida da
Companhia de Seguros Império, S.A. de Fevereiro de 1989 a Novembro de 1991.
Foi Vogal do Conselho de Administração, com funções executivas, da Império-Arag – Seguros
de Protecção Jurídica, S.A. de Dezembro de 1991 a Março de 1995.
Foi Vice-Presidente da Direcção do Gabinete Português de Carta Verde de Maio de 1993 a
Dezembro de 2002. No âmbito do exercício deste cargo, exerceu, entre outras funções, o
pelouro da representação internacional do Gabinete Português de Carta Verde, no âmbito do
Conselho de Gabinetes (Council of Bureaux – Conseil des Bureaux) e do Sistema de Certificado
Internacional de Seguro Automóvel (Sistema de Carta Verde) instituído sob a égide da
Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, incluindo: a
participação nas reuniões dos Comités da Convenção-Tipo Intergabinetes e do Acordo
Multilateral de Garantia entre Serviços Nacionais de Seguros, e do Comité dos Gabinetes do
Espaço Económico Europeu; o acompanhamento da incidência do Direito Comunitário no
funcionamento do Sistema de Carta Verde, em especial decorrente das Directivas automóvel;
o acompanhamento da elaboração convenções internacionais celebradas entre Gabinetes de
Carta Verde, em especial do «Regulamento Geral do Conselho dos Serviços Nacionais de
Seguros» e do «Acordo entre Serviços Nacionais de Seguros dos Estados membros do Espaço
Económico Europeu e outros Estados associados» de 30 de Maio de 2002 (publicado em anexo
à Decisão da Comissão 2003/564/CE de 28 de Julho de 2003); a participação em cursos de
formação e seminários sobre temas relacionados com o Sistema de Carta Verde e aspectos
conexos, designadamente a sua articulação com o Direito Comunitário.
Exerceu funções técnicas e de Directora de Serviços na Companhia de Seguros Império, S.A.
(posteriomente Império-Bonança – Companhia de Seguros, S.A.), de Março de 1995 a Junho de
2000.
Foi árbitro presidente do Tribunal Arbitral, com sede em Lisboa, constituído no âmbito do
Sistema de Certificado Internacional de Seguro Automóvel (Carta Verde) para arbitrar o
diferendo entre os Serviços Nacionais de Seguros da Finlândia (F.M.I.C.) e de Itália (U.C.I.).
Exerce funções de jurisconsulto desde 2005.
Principais publicações
O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados membros
(dissertação de doutoramento), Coimbra, Almedina, 2006
Efeitos dos Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Proferidos no Âmbito
de uma Acção por Incumprimento (dissertação de mestrado), Coimbra, Almedina, 1997
Da Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração no Ordenamento Jurídico
Constitucional Vigente, in Fausto de Quadros (coord.), «Responsabilidade civil extracontratual
da Administração Pública», 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004
Sistema do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (em co-autoria com
Adriano Garção Soares), Coimbra, Almedina, 2008
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, (Direito Nacional, Direito da União
Europeia, O Sistema de Carta Verde – Anotados e comentados), 3ª ed., Coimbra, Almedina,
2006 (em co-autoria com Adriano Garção Soares e José Maia dos Santos)
Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas: o Decreto-lei n.º 48051, de 21 de
Novembro de 1967, e o artigo 22º da Constituição, in Jorge Miranda (org.), «Perspectivas
Constitucionais, Nos 20 Anos da Constituição de 1976», Vol. II, Coimbra, Coimbra Editora, 1997,
pp. 359-393
A Proposta de 4ª Directiva Automóvel – Que mobilidade para o cidadão europeu? in «Estudos
Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales», Coimbra, Coimbra
Editora, 2000, pp. 741-778
Forças e Fraquezas do Seguro de Protecção Jurídica: aspectos fundamentais do regime jurídico
nacional e comunitário, in «Estudos em Homenagem ao Dr. Cunha Rodrigues», Vol. II, Coimbra,
Coimbra Editora», 2002, pp. 1025-1051
O Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a competência ratione
materiae do Tribunal de Justiça, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando Marques
Guedes, Coimbra, Coimbra Editora, 2004, pp.793-825
O Regulamento Geral e a protecção das vítimas da circulação comunitária e internacional de
veículos automóveis, in Cadernos de Direito Privado, n.º 6, 2004, pp. 16-27
Condenação de um Estado membro da União Europeia no pagamento de sanções pecuniárias:
um princípio com futuro – Reflexões breves sobre o primeiro e o segundo acórdãos do Tribunal
de Justiça que aplicam uma sanção pecuniária compulsória a um Estado membro, in Estudos
em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Coimbra, Coimbra Editora,
2005, pp. 621-638
Forças e fraquezas do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa: cinco breves
tópicos de reflexão, in O Direito, 137.º (2005), IV-V, pp. 807-836
«Não há dois sem três»: o acórdão Comissão contra França e o seu contributo para a
consolidação do poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados
membros, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra,
Coimbra Editora, 2006, pp. 955-978
A proposta de Lei N.º 56/X em matéria de responsabilidade civil extracontratual do Estado e
demais entidades públicas: notas breves à luz do Direito da União Europeia, in Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano, No centenário do seu nascimento – Vol. II,
Coimbra, Coimbra Editora, 2006, pp. 233-258
Vicissitudes de uma União de Direito: a aplicação do Tratado da Comunidade Europeia e do
Pacto de Estabilidade e Crescimento nos casos da Alemanha e da França, in Estudos Jurídicos e
Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Vol. III, Coimbra,
Coimbra Editora, 2007, pp. 113-137
In house: desenvolvimentos recentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias, in Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, Coimbra,
Almedina, 2007, pp.875-907
A quinta directiva automóvel e a Ordem Jurídica Portuguesa – Subsídios para a modificação do
direito nacional, in Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais. Homenagem aos Profs.
Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, Coimbra, Coimbra
Editora, 2007, pp. 559-637
Autonomie régionale et locale et Constitutions: Rapport du Portugal in Annuaire International
de justice constitutionnelle, XXII-2006, Paris, Economica/Aix-en-Provence, Presses
Universitaires d’Aix-Marseille, 2007, pp. 329-344
O incumprimento do Direito da União Europeia: o caso de Portugal, in Revista de Estudos
Europeus, n.º 2, 2007, pp. 149-175
Sobre o mandato da Conferência Intergovernamental definido pelo Conselho Europeu de
Bruxelas: é o Tratado de Lisboa um novo Tratado?, in Estudos em Honra do Professor Doutor
Oliveira Ascensão, Vol. I, Coimbra, Almedina, 2008, pp. 551-575
O caso Comissão c. República Portuguesa: primeiro exemplo de condenação do Estado
português no pagamento de uma sanção pecuniária por incumprimento?, in Estudos em
Homenagem ao Professor Paulo Cunha (em curso de publicação)
O novo regime da responsabilidade do Estado por danos decorrentes do exercício da função
jurisdicional, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Martim de Albuquerque (em curso de
publicação)
Direito Internacional Penal e Ordem Jurídica Portuguesa – Textos básicos, Lisboa, AAFDL, 2006
Direito da União Europeia – Textos Básicos, Lisboa, AAFDL, 2006
Direito da União Europeia – Textos Básicos, 2.ª ed. (actualizada), Lisboa, AAFDL, 2008
Lisboa, Dezembro de 2008