LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013
ANEXO III
RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2013
XV - relação das dotações do exercício de 2013, detalhadas por subtítulos e
elementos de despesa, destinadas a entidades privadas a título de subvenções,
auxílios ou contribuições correntes e de capital, não-incluídas no inciso XIV deste
Anexo, especificando os motivos da não-identificação prévia e a necessidade da
transferência.
Lei nº 12.708, de 17.08.2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - LDO 2013, inciso XV do Anexo III das Informações Complementares.
RELAÇÃO DE SUBTÍTULOS COM DOTAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS
"XV - relação das dotações do exercício de 2013, detalhadas por subtítulos e elementos de despesa,
destinadas a entidades privadas a título de subvenções, auxílios ou contribuições correntes e de capital,
não-incluídas no inciso XIV deste Anexo, especificando os motivos da não-identificação prévia e a
necessidade da transferência;"
UO
20000
Subtítulo
Natureza
Motivo da não inclusão no inciso XIV
Proposta 2013
(R$ 1,00)
8.400.000
Presidência da República
20101
20TM0001
335041
Não há como prever de antemão a entidade beneficiária, eis que essa será escolhida por meio de processo específico.
1.000.000
20101
20ZN0001
335041
As entidades a serem apoiadas serão selecionadas por meio de edital de chamamento público
7.000.000
20101
2E240001
335041
As entidades a serem apoiadas serão selecionadas por meio de edital de chamamento público
400.000
22000
22101
26000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
274.416
00640001
274.416
336045
Não é possível identificar nesse momento as entidades privadas que receberão assistência financeira, por se trabalhar sobre a forma
de demandas recebidas, ou seja, as entidades variam ano a ano. A necessidade da transferência visa cumprir o art. 13 da lei nº 7.291
de 1984, itens B e C.
1.620.628.254
Ministério da Educação
26298
05150001
445042
As escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público,
bem como as escolas mantidas por entidades de tais gêneros, beneficiadas pelo programa PDDE (ação 0515), são definidas
anualmente com base nos dados apurados no Censo Escolar, nos termos do art. 22, § 1°, Lei 11.947/2009. Desta forma, a indicação
dessas entidades somente é possível após a divulgação do Censo Escolar pelo Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - INEP/MEC.
5.941.309
26298
05150001
335041
As escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público,
bem como as escolas mantidas por entidades de tais gêneros, beneficiadas pelo programa PDDE (ação 0515), são definidas
anualmente com base nos dados apurados no Censo Escolar, nos termos do art. 22, § 1°, Lei 11.947/2009. Desta forma, a indicação
dessas entidades somente é possível após a divulgação do Censo Escolar pelo Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira - INEP/MEC.
6.268.351
26291
20RJ0001
335041
O atendimento desta ação depende de publicação de editais de chamamento público e por isso não é possível identificar previamente
as entidades que serão contempladas com os recursos ora programados. A finalidade da ação é fomentar a oferta de capacitação e
formação inicial e continuada, a distância, semi-presencial e presencial, de professores, profissionais, funcionários e gestores para a
educação básica, inclusive na implementação da política da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, bem como
contribuir para o desenvolvimento de estudos e pesquisas voltados para a melhoria da formação.
1.785.134
Lei nº 12.708, de 17.08.2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - LDO 2013, inciso XV do Anexo III das Informações Complementares.
RELAÇÃO DE SUBTÍTULOS COM DOTAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS
"XV - relação das dotações do exercício de 2013, detalhadas por subtítulos e elementos de despesa,
destinadas a entidades privadas a título de subvenções, auxílios ou contribuições correntes e de capital,
não-incluídas no inciso XIV deste Anexo, especificando os motivos da não-identificação prévia e a
necessidade da transferência;"
UO
Subtítulo
Natureza
Motivo da não inclusão no inciso XIV
Proposta 2013
(R$ 1,00)
26278
20RK0043
338041
A Universidade Federal de Pelotas é membro de: Associação das Universidades de Lingua Portuguesa ¨AULP¨, Universidades da
América Latina e Caribe para a Integração ¨AUALCPI¨, Universidades do Mercosul ¨ARCAM¨, Internacional de Reitores
Universitários ¨AIRU¨ e Organização Universitárias Interamericanas ¨OUI¨. Pretende-se com este montante, dotar a Ufpel de recursos
para possíveis contribuições à essas entidades, o que dependerá de formalização de termo de cooperação que poderá ser feito ou não,
dependendo do interesse da UFPel naquele exercício.
15.000
26298
20RW0001
335041
Lei 12.513/2011 – Institui o Pronatec e autoriza tranferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem (SESI E
SENAC) correspondentes aos valores das bolsas-formação. Os valores a serem transferidos para cada entidade ainda serão definidos.
1.606.618.460
30000
30101
1.869.295
Ministério da Justiça
20I70001
335041
R$ 353.020
Os recursos não estão identificados previamente uma vez que sua destinação deverá ser precedida de chamamento público, conforme
determina o Decreto 7568/2011, quando se tratar de transferências voluntárias e associações e fundações sem fins lucrativos. A
necessidade da transferência é justificada pelo aprimoramento das ações relacionadas à assistência a migrantes e refugiados, política
já desenvolvida pela Secretaria Nacional de Justiça.
1.203.020
R$ 850.000
Entidades Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e do Rio de Janeiro, Instituto Migrações e Direitos Humanos - IMDH/DF (não
constam no cadastro de Entidades)
Apoiar refugiados e solicitantes de refúgio com ou sem filhos para que recebam assistência e proteção, possibilitando sua inserção na
sociedade brasileira, contribuindo, assim, para seu desenvolvimento social. Transferência voluntária realizada mediante convênio
formalizado entre o Ministério da Justiça e a referida entidade sem fins lucrativos. Trata-se de ações imprescindíveis para a mitigação
da situação de vulnerabilidade com que os refugiados e solicitantes de refúgio chegam ao país.
30101
38000
38901
89460001
335041
Estimular a participação da sociedade civil no processo transicional brasileiro, apoiando, por meio de Convênios, projetos focados
nos temas de direitos humanos, democratização, anistia e memória. Merece destaque o Projeto Marcas da Memória da Comissão de
Anistia, que tem por objeto a seleção de projetos de entidades da soceiedade civil focados na preservação, memória, divulgação,
difusão e incremento do acervo material e imaterial da Comissão de Anistia, com ênfase em atividades temáticas sobre o processo de
Anistia Política e Justiça de Transição.
666.275
Ministério do Trabalho e Emprego
83.204.833
20JT0001
18.150.783
335041
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
Lei nº 12.708, de 17.08.2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - LDO 2013, inciso XV do Anexo III das Informações Complementares.
RELAÇÃO DE SUBTÍTULOS COM DOTAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS
"XV - relação das dotações do exercício de 2013, detalhadas por subtítulos e elementos de despesa,
destinadas a entidades privadas a título de subvenções, auxílios ou contribuições correntes e de capital,
não-incluídas no inciso XIV deste Anexo, especificando os motivos da não-identificação prévia e a
necessidade da transferência;"
UO
Subtítulo
Natureza
Motivo da não inclusão no inciso XIV
Proposta 2013
(R$ 1,00)
38101
20YT0001
335041
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
45.500.000
38901
20YY0001
335041
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
891.945
38901
20Z10001
335041
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
482.400
38901
20Z20001
335041
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
1.359.000
38101
20ZL0001
335041
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
5.200.000
38101
25990002
335039
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
575.000
38101
2A950001
335041
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
1.230.881
38901
2B120001
335041
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
800.000
38901
64050001
335041
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
1.014.824
38101
82746500
335041
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
6.000.000
Lei nº 12.708, de 17.08.2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - LDO 2013, inciso XV do Anexo III das Informações Complementares.
RELAÇÃO DE SUBTÍTULOS COM DOTAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS
"XV - relação das dotações do exercício de 2013, detalhadas por subtítulos e elementos de despesa,
destinadas a entidades privadas a título de subvenções, auxílios ou contribuições correntes e de capital,
não-incluídas no inciso XIV deste Anexo, especificando os motivos da não-identificação prévia e a
necessidade da transferência;"
UO
38101
49000
Subtítulo
82746500
Natureza
445041
Motivo da não inclusão no inciso XIV
Chamada pública - Nos termos da Portaria do MTE nº 586 de 02 de setembro de 2008, que estabelece no Art. 3º, que a celebração de
convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamadas públicas no SICONV com
vistas a selecionar entidades e projetos que tornem mais eficaz a execução do objeto.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Proposta 2013
(R$ 1,00)
2.000.000
59.102.599
49101
210O0001
335041
Será realizado chamamento público com o objetivo de selecionar entidades para a execução de propostas voltadas para agricultura
familiar.
3.340.000
49101
210Q0001
335041
Recursos previstos para atender a celebração de convênios com Entidades Privadas sem fins lucrativos, visando promover a
capacitação de executores e beneficiários do Crédito Fundiário e a estruturação de unidades produtivas
4.019.491
49201
210S0001
335041
O detalhamento da natureza de despesas 335041 destinado à transferência a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de
contribuições, foi realizado por equívoco e, ficando a alteração para execução direta na ND – 339039, tão logo a LOA 2013 esteja
aprovada.
Esta alternativa se deu em razão da expiração do prazo para entrega da proposta 2013 e a não observação da Lei de ATES nº
12.188/2010 e o Decreto nº 7.215/2010, que regulamenta a lei 12188/2010. Observar o artigo 10 (abaixo) do citado Decreto:
“Art. 10. A prestação dos serviços de ATER será executada por meio dos seguintes instrumentos:
I - contratos por dispensa de licitação, observado o disposto no art. 24, inciso XXX, da Lei no 8.666, de 1993, e na Lei nº 12.188, de
2010;
II - termos de cooperação, previstos no inciso III do § 1o do art. 1o do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007; e
III - aditivos de convênios e contratos de repasse, previstos no art. 1º do Decreto nº 6.170, de 2007, vedada a alocação de novos
recursos financeiros em virtude de acréscimo de metas ou atividades aos planos de trabalho.
Parágrafo único. Os convênios e contratos de repasse celebrados até junho de 2010 poderão ser executados até a consecução de seus
objetos, observada a vedação prevista no inciso III e o disposto no art. 42 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e na
Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997
450.000
Lei nº 12.708, de 17.08.2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - LDO 2013, inciso XV do Anexo III das Informações Complementares.
RELAÇÃO DE SUBTÍTULOS COM DOTAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS
"XV - relação das dotações do exercício de 2013, detalhadas por subtítulos e elementos de despesa,
destinadas a entidades privadas a título de subvenções, auxílios ou contribuições correntes e de capital,
não-incluídas no inciso XIV deste Anexo, especificando os motivos da não-identificação prévia e a
necessidade da transferência;"
UO
Subtítulo
Natureza
Motivo da não inclusão no inciso XIV
Proposta 2013
(R$ 1,00)
49201
210T0001
335041
Enquanto política pública, o Pronera fundamenta-se na gestão participativa e na descentralização das ações para as instituições
públicas privadas sem fins lucrativos. Essas instituições criam, por meio dos projetos, a oportunidade de exercitar e realizar ações
com a co-participação dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais, instituições de pesquisa, governos
estaduais e municipais, em prol do desenvolvimento sustentável no campo, da construção da solidariedade e da justiça social.
Considerando o disposto no Artigo 14 do Decreto 7.352/10 em seu parágrafo único, temos que :
Art. 14. O PRONERA compreende o apoio a projetos nas seguintes áreas:
....
Parágrafo único. O INCRA celebrará contratos, convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres com
instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos e demais órgãos e entidades públicas para execução de projetos no
âmbito do PRONERA.
No caso dos convênios com instituições sem fins lucrativos, usa se a modalidade 50 conforme disposto no Manual Técnico
Operacional que descreve em qual modalidade aplica se o recurso para parcerias pelo instrumento de convênios.
Quanto ao elemento de despesa a programação para pagamento no elemento 41, está de acordo com o estabelecido na Nota Técnica
DA/DAC de 2007 a qual manifesta que as transferências previstas no art. 25 da Lei nº 101/2000 – LRF e as liberações de recursos às
entidades privadas sem fins lucrativos deverão ser classificadas no elemento 41 – Contribuições.
Os convênios são celebrados entre as Superintendências Regionais do Incra nos Estados com: Fundações de Apoio ao Ensino e
Educação, Institutos Técnicos de Pesquisa em Educação, Escolas Famílias Agrícolas, entre outros.
49101
210U0001
335041
Recursos previstos para atender a celebração de convênios com Entidades Privadas sem fins lucrativos, visando promover a
capacitação de executores e beneficiários do Crédito Fundiário e a estruturação de unidades produtivas
49101
210V0001
335041
Será realizado chamamento público com o objetivo de selecionar entidades para a execução de propostas voltadas para agricultura
familiar.
49101
210W0001
335041
Será realizado chamamento público com o objetivo de selecionar entidades para a execução de propostas voltadas para ações de
promoção da abordagem territorial e do desenvolvimento rural sustentável.
3.095.250
49101
210X0001
335041
Será realizado chamamento público com o objetivo de selecionar entidades para a execução de propostas voltadas para ações de
promoção da abordagem territorial e do desenvolvimento rural sustentável.
23.200.000
51000
51101
335041
700.000
18.997.858
91.204.495
Ministério do Esporte
20000001
5.300.000
PO - Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer
A escolha das entidades para as quais serão destinados recursos da programação do ME em 2013 terá como base critérios de seleção
de propostas estabelecidos em portaria ministerial ou por meio de edital de chamada pública.
547.952
Lei nº 12.708, de 17.08.2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - LDO 2013, inciso XV do Anexo III das Informações Complementares.
RELAÇÃO DE SUBTÍTULOS COM DOTAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS
"XV - relação das dotações do exercício de 2013, detalhadas por subtítulos e elementos de despesa,
destinadas a entidades privadas a título de subvenções, auxílios ou contribuições correntes e de capital,
não-incluídas no inciso XIV deste Anexo, especificando os motivos da não-identificação prévia e a
necessidade da transferência;"
UO
51101
Subtítulo
20D80001
Natureza
335041
Motivo da não inclusão no inciso XIV
POs envolvidos:
Proposta 2013
(R$ 1,00)
23.250.000
Apoio a Preparação de Seleções para os Jogos Rio 2016
Apoio de Ciência e Tecnologia e Equipes
A escolha das entidades para as quais serão destinados recursos da programação do ME em 2013 terá como base critérios de seleção
de propostas estabelecidos em portaria ministerial ou por meio de edital de chamada pública.
51101
20JP0001
335041
POs Envolvidos:
47.813.440
esporte e educação
esporte e lazer
esporte e inclusão social
esporte e legado social
A escolha das entidades para as quais serão destinados recursos da programação do ME em 2013 terá como base critérios de seleção
de propostas estabelecidos em portaria ministerial ou por meio de edital de chamada pública.
51101
20JP0001
445052
POs Envolvidos:
1.500.000
esporte e lazer
esporte e inclusão social
A escolha das entidades para as quais serão destinados recursos da programação do ME em 2013 terá como base critérios de seleção
de propostas estabelecidos em portaria ministerial ou por meio de edital de chamada pública.
51101
20JQ0001
335041
POs Envolvidos:
6.650.000
Eventos e Competições Educacionais
Eventos e Competições de Participação
A escolha das entidades para as quais serão destinados recursos da programação do ME em 2013 terá como base critérios de seleção
de propostas estabelecidos em portaria ministerial ou por meio de edital de chamada pública.
51101
20JS0001
335041
A escolha das entidades para as quais serão destinados recursos da programação do ME em 2013 terá como base critérios de seleção
de propostas estabelecidos em portaria ministerial ou por meio de edital de chamada pública.
836.940
51101
20JS0001
445052
A escolha das entidades para as quais serão destinados recursos da programação do ME em 2013 terá como base critérios de seleção
de propostas estabelecidos em portaria ministerial ou por meio de edital de chamada pública.
180.000
Lei nº 12.708, de 17.08.2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - LDO 2013, inciso XV do Anexo III das Informações Complementares.
RELAÇÃO DE SUBTÍTULOS COM DOTAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS
"XV - relação das dotações do exercício de 2013, detalhadas por subtítulos e elementos de despesa,
destinadas a entidades privadas a título de subvenções, auxílios ou contribuições correntes e de capital,
não-incluídas no inciso XIV deste Anexo, especificando os motivos da não-identificação prévia e a
necessidade da transferência;"
UO
51101
Subtítulo
20YA0001
Natureza
335041
Motivo da não inclusão no inciso XIV
POs envolvido:
Proposta 2013
(R$ 1,00)
10.393.163
Preparação de Atletas
A escolha das entidades para as quais serão destinados recursos da programação do ME em 2013 terá como base critérios de seleção
de propostas estabelecidos em portaria ministerial ou por meio de edital de chamada pública.
51101
53000
53201
24940001
335041
A escolha das entidades para as quais serão destinados recursos da programação do ME em 2013 terá como base critérios de seleção
de propostas estabelecidos em portaria ministerial ou por meio de edital de chamada pública.
33.000
Ministério da Integração Nacional
4.644.000
20040001
4.644.000
339039
Caixa de Assistência a Saúde dos empregados da Codevasf - Casec: Operação do programa de assistência a saúde CODEVASFSAÚDE, por parte da CASEC, com entidade operadora,nos termos do convênio nº 0.75.00.0014
Secretaria de Direitos Humanos
19.151.832
64101
210G0001
335041
As entidades a serem apoiadas serão selecionadas em chamamento público.
11.000.000
64901
210M0001
335041
As entidades a serem apoiadas serão selecionadadas via edital de chamamento público
5.851.832
64101
210M0001
335041
As entidades a serem apoiadas serão selecionadas por meio de edital de chamamento público
2.300.000
64000
Secretaria de Políticas para as Mulheres
5.359.710
65101
210A0001
335041
As entidades privadas são selecionadas anualmente por meio de chamadas públicas. Essas entidades privadas, ao lado dos entes
públicos, compartilham a execução das políticas para a promoção dos direitos das mulheres.
2.752.800
65101
210B0001
335041
As entidades privadas são selecionadas anualmente por meio de chamadas públicas. Essas entidades privadas, ao lado dos entes
públicos, compartilham a execução das políticas para o atendimento às mulheres em situação de violência.
667.500
65101
88430001
335041
As entidades privadas são selecionadas anualmente por meio de chamadas públicas. Essas entidades privadas, ao lado dos entes
públicos, compartilham a execução das políticas para a promoção da autonomia das mulheres.
1.939.410
65000
66000
Controladoria-Geral da União
1.331.151
Lei nº 12.708, de 17.08.2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - LDO 2013, inciso XV do Anexo III das Informações Complementares.
RELAÇÃO DE SUBTÍTULOS COM DOTAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS
"XV - relação das dotações do exercício de 2013, detalhadas por subtítulos e elementos de despesa,
destinadas a entidades privadas a título de subvenções, auxílios ou contribuições correntes e de capital,
não-incluídas no inciso XIV deste Anexo, especificando os motivos da não-identificação prévia e a
necessidade da transferência;"
UO
66101
67000
67101
Subtítulo
2D580001
Natureza
335041
Motivo da não inclusão no inciso XIV
Termo de Parceria nº 04/2011, firmado com a OSCIP Amigos Associados de Ribeirão Bonito - AMARRIBO BRASIL, para
implementação dos compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro no Memorando de Entendimento sobre a 15th IACC
(International Anti Corruption Conference), com fulcro na Lei 9790/99 e Dec 3100/99, com previsão de aditivo ao Termo de Parceria
com a finalidade de atender ao evento IACC.
Proposta 2013
(R$ 1,00)
1.331.151
Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial
1.087.209
64400001
1.087.209
335041
Convênios a serem celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos no exercício de 2013 por meio de chamamento público.