Informe Dívida
Retomada das Emissões Externas da República e
Sucesso nos Leilões de Títulos da Dívida Interna
A agência de classificação
de risco Standard & Poor’s
elevou a perspectiva dos
ratings
de
crédito
soberano de longo prazo
em moeda estrangeira e
em moeda local do Brasil
de negativa para estável.
O
rating
de
crédito
soberano de longo prazo
em moeda local foi
mantido inalterado em BB
e o de crédito soberano de
longo prazo em moeda
estrangeira foi mantido em
B+.
Os ratings de crédito
soberano de curto prazo
em moeda local e em
moeda
estrangeira
também foram mantidos
inalterados em B.
Abril de 2003
NOVOS SINAIS DA SOLIDEZ DA POLÍTICA FISCAL
DO GOVERNO ATUAL
Nestes primeiros quatro meses, o Governo Federal tem se
mostrado firme no compromisso com um ajuste definitivo das
contas públicas, por meio de uma política fiscal sólida. A
sustentabilidade deste ajuste está vinculada a medidas que
assegurem o equilíbrio de longo prazo do orçamento público e
permitam a retomada do investimento do governo em infraestrutura e expansão dos gastos sociais.
Buscando equacionar problemas estruturais das contas
públicas, o governo deu início à discussão de projetos de
reformas, como a tributária e a previdenciária, que darão
condições para que o setor público focalize questões de
extrema relevância, tais com as políticas sociais.
A atuação da política do novo governo não tem se restringido,
porém, às medidas de longo prazo. A elevação da meta de
superávit primário para 4,25% do PIB revela o esforço
empregado na busca do equilíbrio fiscal.
A manutenção desta meta de superávit para os próximos três
anos, como consta no Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2004, sinaliza a
firmeza dos propósitos do Governo Federal na área das
finanças públicas e o seu compromisso com a redução do
endividamento como proporção do PIB.
Relacionamento Institucional
Dívida Pública
Equipe técnica:
Gerente: Aline Dieguez B.M. Silva
Adjunta: Danielle Ayres Delduque
Andrey Goldner Baptista Silva
Carlos dos Santos Pinto
Lena Oliveira de Carvalho
Jeferson Luis Bittencourt
e-mail:
[email protected]
fax: ++ 55 61 412-1565
O reconhecimento pelo mercado, interno e externo, da solidez
destas intenções do Governo fez com que estas políticas já
tivessem resultados. Dentre estes, destaca-se no mercado
interno, a expressiva emissão líquida de títulos públicos
federais nos primeiros meses deste ano, acompanhada de
contínua e significativa diminuição dos prêmios pagos nos
leilões primários de títulos públicos federais, bem como
alongamento dos prazos das Letras Financeiras do Tesouro
(LFT) e das Letras do Tesouro Nacional (LTN).
No âmbito externo, o C-bond, título brasileiro mais líquido no
mercado internacional, foi negociado no final do mês abril (dia
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Sucesso nos Leilões de Títulos da Dívida Interna
Abril de 2003
30), por 87,82% do seu valor de face, o percentual mais alto já observado
historicamente. Adicionalmente, observou-se forte redução do prêmio de risco
(Embi Brasil) sobre a dívida soberana, que passou de mais de 2.400 pontos
base no final de setembro de 2002, para aproximadamente 820 pontos no final
de abril de 2003, como mostra o gráfico a seguir.
EMBI Brasil
Setembro/2002 a Abril/2003
2500
2300
2100
1900
1700
1500
1300
1100
900
25-abr
11-abr
28-mar
14-mar
28-fev
14-fev
31-jan
17-jan
3-jan
20-dez
6-dez
22-nov
8-nov
25-out
11-out
27-set
700
RETORNO DA REPÚBLICA AO MERCADO INTERNACIONAL DE TÍTULOS
A maior confiança dos investidores externos na economia brasileira, refletida na
forte redução do prêmio de risco, permitiu que a República retomasse as
emissões no mercado internacional. Estas emissões não aconteciam desde abril
de 2002, quando foi emitido US$ 1 bilhão em bônus globais.
Nesse sentido, o Banco Central, na qualidade de agente do Tesouro Nacional,
anunciou no último dia 29 de abril nova emissão externa. Esta operação foi
liderada pelos bancos UBS Warburg e Merrill Lynch, no montante de US$ 1
bilhão, obtendo demanda significativamente superior à oferta inicial. As
características desta emissão são descritas na tabela a seguir.
Características da Emissão Soberana
Prazo
3 anos e 8 meses (vencimento em 16 de janeiro de 2007)
Cupom de juros
10% a.a.
Yield
10,70% a.a.(com New Issue Premium de 0,24% a.a.)
Spread
783 bps sobre os Treasuries de 5 anos
Comissão de colocação
0,30%
Pagamento do principal
em parcela única no vencimento
Pagamento dos juros
em parcelas semestrais
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Sucesso nos Leilões de Títulos da Dívida Interna
Abril de 2003
Cabe ressaltar que o título foi emitido com Cláusula de Ação Coletiva (CAC),
que é uma provisão contratual destinada a facilitar reestruturação ordenada de
débitos que necessitem de renegociação. Essa cláusula permite que o país
repactue sua dívida, caso 85% dos detentores dos bônus concordem. Além
disso, ela facilita a renegociação, caso necessária, e ajuda os emissores a
evitarem as cláusulas de antecipação de pagamento e os investidores a
acelerarem a reestruturação, evitando que um único agente possa obstruir as
negociações.
Ainda, segundo analistas de mercado, esta emissão tem potencial para
favorecer o desbloqueio de financiamento externo de médio e longo prazos,
inclusive do setor privado. Apesar de já se observar algumas captações de
prazos mais dilatados por bancos privados, estas ainda estão abaixo do que se
espera após o êxito da emissão da República. Na visão destes analistas, este
desbloqueio praticamente assegura a estabilidade cambial, uma vez que os
fluxos voluntários tendem a se restabelecer de forma regular. Garantido o
desbloqueio do financiamento externo, deverá haver ganhos perceptíveis na
trajetória declinante da inflação – devido à ausência de pressões cambiais – e
na estabilidade, com gradual declínio da relação dívida/PIB.
SUCESSO NOS LEILÕES DE TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA
O sucesso na condução da política econômica do governo tem possibilitado
resultados bastante positivos também nos leilões do Tesouro Nacional, como
pode ser confirmado nos leilões de LTN, LFT e NTN-C, ocorrido no dia
29/04/2003.
Conforme gráfico abaixo, as taxas dos leilões de LTN continuaram com
tendência decrescente ao longo do mês de abril. A taxa média passou de
26,81% a.a. no primeiro leilão, para 24,16% a.a. no final do período.
Taxa Média (LTN - jan/04) - Abril de 2003
27,0
26,5
26,0
25,5
25,0
24,5
24,0
23,5
1/4/2003
8/4/2003
15/4/2003
Informe Dívida – Retomada das Emissões Externas da República e
Sucesso nos Leilões de Títulos da Dívida Interna
22/4/2003
29/4/2003
Abril de 2003
As LFT também apresentaram redução nas taxas médias aceitas, tendo as
taxas dos títulos com vencimento em junho de 2004 caído para 0,43% a.a. no
leilão do dia 29/04, contra 0,45% a.a no leilão de 24/04.
Adicionalmente, verificou-se o alongamento dos prazos dos títulos emitidos por
meio de oferta pública (LTN, LFT e NTN-C), o que já vinha sendo observado
para as LFT nos primeiros meses de 2003. As LTN e as LFT tiveram seus
prazos de emissão alongados para até 14 e 26 meses, respectivamente. Além
disso, as NTN-C com vencimento em 2031 foram novamente ofertadas no leilão
do dia 29/03, o que não acontecia desde janeiro de 2001, apresentando taxas
menores (10,12% a.a., contra 10,64% a.a.).
Os eventos acima descritos demonstram claramente que a política econômica
tem permitido ao Tesouro Nacional implementar com sucesso os objetivos
anunciados no Plano Anual de Financiamento. De forma prudente e gradual,
tem-se avançado na direção da redução do risco de refinanciamento, da
revitalização do mercado de títulos públicos e da queda do custo da dívida
pública.
Informe Dívida – Retomada das Emissões Externas da República e
Sucesso nos Leilões de Títulos da Dívida Interna
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