CURSO: Nota Fiscal Eletrônica e as obrigações
acessórias decorrentes.
I - Objetivos:
Analisar as particularidades da NF-e, identificando os elementos indispensáveis,
demonstrando o correto procedimento quando de sua emissão, os requisitos necessários
nas diversas operações e prestações de serviços de transporte, a partir de estudo de caso
prático e com emissão de NF-e.
II – Público Alvo:
Profissionais da área fiscal e de faturamento, contabilistas, demais colaboradores
das empresas, estudantes, e outros interessados
III – Carga Horária: 8 h/a
IV – Conteúdo Programático
1. Aspectos Gerais
1.1
Os atributos legais do ICMS
1.2
Casos de incidência, não incidência, isenção, suspensão e diferimento do
ICMS
1.3
Base de Cálculo
1.4
Redução de Base de Cálculo
1.5
Alíquotas do ICMS nas operações internas e interestaduais
1.6
Crédito do ICMS
1.7
DIEF / SPED Fiscal: como enviar as informações sem erros
2. As obrigações acessórias
2.1 Documentos Eletrônicos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), DIEF, SPED/EFD.
2.2 Elementos indispensáveis quando da emissão dos diversos documentos
fiscais
2.3 Compreenda a importância na identificação:
a) CFOP – Código Fiscal das Operações e Prestações
b) CST - Código da Situação Tributária
c) NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
d) CNAE – Classificação Nacional da Atividade Econômica
2.4 Quais os dados passíveis de correção da NF-e e CT-e
2.5 Como corrigir o documento fiscal eletrônico já emitido
2.6 Como e quando cancelar documento fiscal
2.7 Quando e como utilizar Carta de Correção
2.8 Quando e como preencher a Nota Fiscal Complementar
2.9 Como corrigir NF-e que ultrapassou o prazo para cancelamento
2.10 Qual o prazo de validade da Nota Fiscal e do Conhecimento de Transporte,
seja nas operações internas e interestaduais
2.11 Cancelamento de notas fiscais
2.12 Emissão de notas fiscais:
a) emissão nas operações internas e interestaduais
b) emissão quando na importação de mercadorias
c) casos de emissão com operação sujeita ao ICMS e ISS
d) comprovação da entrega com a utilização do canhoto
e) Indicação do CFOP e CST
f) Correta identificação da mercadoria ou serviço
g) Identificação da data e hora da emissão da nota fiscal
h) Destaque correto do ICMS
i) Destaque a menor do ICMS
j) Destaque a maior do ICMS
2.13 Devolução de mercadorias:
a) Com a mesma nota fiscal – mercadoria não entregue ou não recebida
b) Emitindo nota fiscal de devolução
c) Nota fiscal de entrada
3. Estudo de casos com emissão de notas fiscais
3.1 Transferência de mercadorias
3.2 Simples remessa de mercadorias
3.3 Devolução de mercadorias
3.4 Bonificação de mercadoria
3.5 Doação e brindes
3.6 Remessa para conserto e retorno de conserto
3.7 Retorno de mercadorias não entregue ao destino
3.8 Locação e comodato
3.9 Amostra grátis (tributada e não tributada)
3.10 Demonstração, exposição ou feira e mostruário
3.11 Depósito fechado e armazém geral, nas operações internas e interestaduais
3.12 Complementação de ICMS
3.13 Operações com contribuintes e não contribuinte do ICMS
3.14 Venda a ordem e entrega futura
3.15 Operações com ativo imobilizado
4. Controle das Operações Interestaduais
4.1 Registro(digitação) das notas fiscais de entrada e saídas interestaduais
4.2 ICMS Antecipado e Substituição Tributária nas entradas interestaduais
4.3 Alteração de notas fiscais digitadas erradas
4.5 Consequência por nota fiscal não estar digitada pela SEFAZ
5. Consequências por erros quando da emissão de notas fiscais
5.1 Apreensão de mercadorias
5.2 Informações erradas prestadas à Fazenda Pública
5.2 Auto de infração com cobrança de Imposto e Multa.
6. Substituição Tributária no âmbito do Estado do Ceará
6.1. Substituição Tributária com Atacadistas e Varejistas
6.2. Substituição Tributária com Material de Construção
6.3. Substituição Tributária com Auto Peças
6.4. Substituição Tributária com Informática
7. Local
Local: Juazeiro do Norte
Data: 17 de maio de 2014 - horário integral.
Contatos:
Fone: (88) 9641.4296 / 9617.3806
e-mail: [email protected]
8.Facilitador:
Paulo Almada
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del
Museo Social Argentino(UMSA); especialização em Direito Processual - Grandes Transformações Mercado de trabalho e ensino superior(2008) pela UNISUL - Universidade Sul de Santa Catarina;
especialização em Administração Fazendária (2002) pela Faculdade Christus; especialização em
Gestão Pública pela UECE-Universidade Estadual do Ceará (em conclusão). Possui graduação em
Direito (2006) e Ciências Contábeis (1995), ambos pela Universidade de Fortaleza. Atualmente é
servidor público estatutário da SEFAZ-Secretaria da Fazenda do Ceará, desde 1993, exercendo as
funções de Supervisor de Trânsito, Supervisor de Núcleo, Administrador de Postos Fiscais e
Supervisor da CEFIT-Célula do Trânsito de Mercadorias. É facilitador de cursos, tais como:
Auditoria Fiscal-ICMS, Grafodocumentoscopia Fiscal, Operações no Trânsito de Mercadorias-ICMS,
Regimes Especiais de Tributação-ICMS, Substituição Tributária do ICMS, Prática de Fiscalização
(Estabelecimento e Trânsito), Processo Administrativo Tributário estadual e Tributação do ICMS
junto à SEFAZ-CE e outras secretarias de fazenda, Faculdades e Conselho Regional de
Contabilidade(CRC/CE).