ESPECIFICAÇÃO DO PROCESSO DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL
ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Guilherme Bertoldo Anastácio1
Raphael Ribeiro Gomide2
Maria Renata Silva Furtado3
RESUMO
Na atualidade, a tecnologia está ocupando cada vez mais espaço na vida das pessoas.
Processos dos mais simples até os mais complexos passaram a ser informatizados,
buscando a otimização e o ganho de tempo na sua execução. O objetivo deste trabalho é
demonstrar por meio de pesquisas bibliográficas, alguns conceitos sobre a integração da
nota fiscal de serviços eletrônica no município de Belo Horizonte, detalhando cada
processo que a legislação exige para que seja feita a emissão de uma nota fiscal através
do processo de envio de lotes RPS via Web Service. Com o material pesquisado é
possível que o desenvolvedor compreenda como estruturar seu software para que a
emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica seja realizada com sucesso.
Palavras Chave: Nota Fiscal. NF-e. XML.
1 INTRODUÇÃO
De acordo com o inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal (Brasil,
1988), deve haver integração entre as administrações tributárias municipais, estaduais e
federais. Com base nesse inciso e com a publicação da Emenda Constitucional nº 42
(2003), as Administrações Tributárias passaram a realizar encontros nacionais com o
intuito de cumprirem este preceito legal e definirem as diretrizes desta integração.
No ano de 2006, em encontro realizado na cidade de Fortaleza estado do Ceará,
foi assinado o Protocolo de Cooperação ENAT nº. 01/2006, que trazia em seu conteúdo,
regras previstas para a criação das Notas Fiscais Eletrônicas no Brasil.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, a ABRASF,
foi a responsável pelo desenvolvimento de todo o processo de implantação da Nota
Fiscal de Serviços Eletrônica e contou com a participação da prefeitura de Belo
1
Graduando em Sistemas de Informação pela Faculdade Infórium de Tecnologia, Programador na
empresa Canadá Informática Ltda.
2
Professor do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação da Faculdade Infórium de Tecnologia,
Analista de Sistemas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
3
Professora do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação da Faculdade Infórium de Tecnologia.
Mestre em Psicologia.
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Horizonte, juntamente com as prefeituras dos municípios de Natal, Salvador, São Paulo,
Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre e Recife.
Para se adaptar as exigências da lei fiscal municipal que instituiu o uso de Nota
Fiscal Eletrônica para empresas prestadoras de serviços, as empresas desenvolvedoras
de softwares, depararam-se com a necessidade de desenvolver ou implementar em seus
softwares, tecnologias que realizassem a comunicação entre o contribuinte e a Secretaria
de Finanças Municipal de cada município.
Segundo o site da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais (2013),
“Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital,
emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar
uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de
serviços, ocorrida entre as partes".
Segundo o Modelo Conceitual NFS-e de 2009, a Nota Fiscal Eletrônica será
emitida e armazenada eletronicamente, através do aplicativo disponibilizado pela
Secretaria de Finanças do Município de Belo Horizonte.
De acordo com o Modelo Conceitual NFS-e (2009, p.4)
“a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de
emissão da Nota Fiscal Eletrônica e pelo correto fornecimento dos
dados à secretaria para a geração da mesma, é do contribuinte”.
Conforme o Modelo Conceitual NFS-e (2009), a validade jurídica das Notas
Fiscais Eletrônicas serão garantidos por meio de certificação digital, que irá conter os
dados do contribuinte para identificação e comprovação do emissor.
De acordo com o Manual de Procedimentos disponibilizado no site da Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte (2009)
“o cadastramento poderá ser feito via “web”, através de certificação
digital, respondendo perguntas sobre a Declaração Eletrônica de
Serviços, ou de forma presencial”.
Como a nota fiscal será gerada somente através dos serviços informatizados
disponibilizados pelas Secretarias Municipais da Fazenda, os mesmos podem apresentar
em algum momento dificuldades de funcionamento normal, fazendo com que o envio
dos arquivos seja prejudicado. Para não deixar o contribuinte sem exercer suas
atividades devido ao mau funcionamento dos serviços, segundo o Manual de Integração
do Contribuinte (2009), foi criado o Recibo Provisório de Serviços, mais conhecido
como RPS, que é um documento de posse e de total responsabilidade do contribuinte,
podendo ser gerado manualmente através do site da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte e também com a intervenção de um software de terceiros.
Ainda de acordo com Manual de Integração do Contribuinte (2009), após o
processamento do RPS ser concluído com sucesso, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
será disponibilizada para consulta do contribuinte e do prestador do serviço.
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Segundo o Manual de Integração do Contribuinte (2009), existem duas formas
de processamento das solicitações de serviços no projeto de Nota Fiscal Eletrônica de
Serviços:
A forma de processamento das solicitações de serviços no projeto
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pode ser síncrona, caso o
atendimento da solicitação de serviço seja realizada na mesma
conexão ou assíncrona, quando o processamento do serviço solicitado
não é atendido na mesma conexão, devido à uma demanda de
processamento de grande quantidade de informação. Nesta situação
torna-se necessária a realização de mais uma conexão para a obtenção
do resultado do processamento. (Manual de Integração do
Contribuinte, 2009, p.19)
De acordo com o Manual de Integração do Contribuinte (2009,p19), a definição
para os serviços síncronos é de que as solicitações de serviços “são processadas
imediatamente e o resultado do processamento é obtido em uma única conexão”.
A Figura 1 ilustra a solicitação de um serviço feita à Prefeitura por um
contribuinte através de seu software de gestão. O software da Prefeitura faz o
processamento da mensagem enviada pelo software do contribuinte e retorna uma nova
mensagem com o resultado do processamento não apresentando a necessidade de se
realizar uma nova conexão
.
Figura 1 – Processamento Sincrono
Fonte: DADOS DA PESQUISA - 2013
Ainda segundo o Manual de Integração do Contribuinte (2009,p19),
“as solicitações de serviços de implementação assíncrona são
processadas de forma distribuída por vários processos e o resultado do
processamento somente é obtido na segunda conexão.”
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Figura 2 – Processamento Assíncrono
Fonte: DADOS DA PESQUISA - 2013
Na figura 2, é ilustrada a solicitação de um serviço assíncrono, em que o
software do contribuinte envia uma mensagem ao software da Prefeitura e encerra a
conexão. Em um segundo momento, o software do contribuinte realiza uma nova
conexão com a Prefeitura, de forma a obter o resultado do processamento da solicitação
anterior.
Através desse artigo será possível entender o funcionamento do processo de
emissão de notas fiscal eletrônica no município de Belo Horizonte, com exemplos das
mensagens a serem enviadas, validações feitas pela Secretaria de Finanças do
Município.
2 ARQUITETURA DE COMUNICAÇÃO COM O CONTRIBUINTE
Os serviços citados no Manual de Integração do Contribuinte (2009) são os
seguintes:
2.1 Recepção e Processamento de Lote RPS
De acordo com o Manual de Integração do Contribuinte (2009), o serviço tem
como funcionalidade transmitir a mensagem de lote RPS para o software da Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte e obter uma mensagem. O lote será processado
posteriormente sendo seu resultado disponibilizado para consulta em uma nova
solicitação do contribuinte.
2.2 Geração de Nota Fiscal Eletrônica
O Manual de Integração do Contribuinte (2009) define o serviço de Geração de
Nota Fiscal Eletrônica como tendo a mesma funcionalidade da Recepção e
Processamento de Lote RPS, com a ressalva de ser do tipo síncrono, diferentemente do
citado anteriormente que tem por característica ser um assíncrono.
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2.3 Consulta de Situação de Lote de RPS
De acordo com o Manual de Integração do Contribuinte (2009), este é o serviço
utilizado para se consultar a situação de um lote RPS já enviado para o software da
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
2.4 Consulta de Lote RPS
Para o Manual de Integração do Contribuinte (2009), este serviço permite ao
contribuinte obter a mensagem da nota fiscal eletrônica quando o processamento do lote
dos registros de prestação de serviços tiver sido realizado com sucesso, ou obter os erros
e/ou inconsistências encontradas no lote (Manual de Integração do Contribuinte, 2009).
2.5 Consulta de Nota Fiscal Eletrônica
Segundo o Manual de Integração do Contribuinte (2009,p10), este serviço
“permite ao contribuinte ou tomador do serviço, consultar a validade fiscal da nota
emitida.”
2.6 Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica
Serviço que permite ao contribuinte, efetuar o cancelamento de uma determinada
NFS-e emitida por ele, segundo o Manual de Integração do Contribuinte, (2009).
A Prefeitura ao receber o lote RPS, realizará nova validação onde serão
avaliados seguintes aspectos:
• Confirmação da Autorização do Contribuinte;
• Validação da assinatura digital do contribuinte informada no arquivo;
• Formato dos campos informados no arquivo;
• Regularidade Fiscal do Destinatário;
• Não existência de Nota Fiscal na base de dados.
De acordo com o Manual de Integração do Contribuinte (2009), caso não seja
detectada nenhuma inconsistência nesta etapa, a nota fiscal será recebida e armazenada na
Prefeitura. Uma mensagem, contendo o código de verificação da nota fiscal será informada ao
contribuinte. O campo “código de verificação” garantirá ao contribuinte e ao tomador do
serviço, a legitimidade da nota fiscal em uma futura consulta ao site da Prefeitura Municipal.
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3 PADRÃO DE CERTIFICADO DIGITAL
Segundo o site Infowester (2011),
“a certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação
que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos
sejam realizadas considerando sua integridade, sua autenticidade
e sua confidencialidade, de forma a evitar que adulterações,
captura de informações privadas ou outros tipos de ações
indevidas ocorram”.(Infowester,2013)
De acordo com o Manual de Integração do Contribuinte, os certificados digitais
utilizados no Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, das Secretarias
Municipais da Fazenda, deverão ser emitidos por Autoridades Certificadoras
credenciadas pela Infra – Estrutura de Chaves Publica Brasileiras, também conhecida
como ICP – Brasil.
Ainda segundo a mesma fonte, os certificados serão exigidos em dois processos
da emissão da NFS-e que são eles:
• Assinaturas de Mensagens: deve-se obrigatoriamente, assinar o lote de RPS
que esta sendo enviado para processamento. O certificado deverá possuir o
CNPJ do contribuinte e ter o uso da chave previsto para a função de
assinatura digital, tudo isso respeitando a política do certificado.
• Transmissão dos Lotes: durante a transmissão das mensagens entre o servidor
do contribuinte e o servidor da Secretaria da Fazenda Municipal, deve-se
utilizar um certificado na conexão. O certificado deverá conter o CNPJ do
responsável pelo envio das mensagens, não sendo necessário ser o CNPJ do
contribuinte emitente.
4 ESTRUTURA DOS ARQUIVOS XML
O envio e o recebimento de mensagens durante a requisição dos serviços
disponibilizados pela Prefeitura Municipal deverão ser feitos utilizando o modelo de
mensagens XML. Deve-se primeiro entender o que é XML para que possa avaliar o
modo de envio das mensagens:
Um esquema XML define o conteúdo de uma mensagem XML,
descrevendo os seus atributos, elementos e a sua organização, além de
estabelecer regras de preenchimento de conteúdo e de obrigatoriedade
de cada elemento ou grupo de informação. (MANUAL DE
INTEGRAÇÃO DO CONTRIBUINTE, 2009, p17)
As mensagens XML devem seguir um padrão previamente definido pela
Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, que para garantir a
integridade dessas informações, definiu toda estrutura nos arquivos XSD.
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A mensagem de envio para o serviço Geração de NFS-e, possui em sua
estrutura, dados da emissão da nota fiscal, como por exemplo, data e hora da emissão,
discriminação do serviço prestado, valor, dados do prestador e do tomador do serviço
segundo o Manual de Integração do Contribuinte (2009).
Figura 3 – Mensagem Geração NFSe
Fonte: DADOS DA PESQUISA - 2013
A Figura 3 mostra como a mensagem XML de envio do serviço Geração de
NFS-e deve ser estruturada de acordo com o arquivo XSD disponibilizado pela
Prefeitura Municipal.
4.1 Consulta Lote RPS
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De acordo com o Manual de Integração do Contribuinte (2009), a mensagem é
composta por informações do contribuinte emitente e pelo número de protocolo
recebido no momento de envio da mensagem Geração NFS-e.
Figura 4 – Mensagem Consulta Lote
Fonte: DADOS DA PESQUISA - 2013
A Figura 4 é o exemplo de uma mensagem do serviço Consulta Lote RPS,
contendo o CNPJ e Inscrição Municipal de um contribuinte devidamente credenciado
pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
4.2 Consulta de NFS-e
A mensagem é utilizada para solicitar a relação de notas fiscais emitidas por um
determinado contribuinte em um determinado período e\ou até mesmo para um
determinado tomador, de acordo com o Manual de Integração do Contribuinte (2009).
Figura 5 – Mensagem Consulta NFSe
Fonte: DADOS DA PESQUISA - 2013
A Figura 5 ilustra a mensagem de consulta de notas fiscais por um determinado
contribuinte emitidas em uma determinada data para um tomador em especifico.
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4.3 Consulta de Situação de Lote RPS
Segundo o Manual de Integração do Contribuinte (2009) é a mensagem utilizada
para verificar a situação do lote RPS enviado no serviço Geração NFS-e.
Figura 6 – Mensagem Consulta Situação Lote RPS
Fonte: DADOS DA PESQUISA - 2013
A Figura 6 ilustra a estrutura da mensagem do serviço Consulta Situação de Lote
RPS, que é semelhante à estrutura do serviço Consulta Lote RPS.
4.4 Cancelamento de NFS-e
A mensagem de Cancelamento de NFS-e é utilizada para o contribuinte cancelar
uma nota fiscal emitida por ele e que tenha apresentado algum erro nos dados
informados durante o momento da emissão, conforme publicado no Manual de
Integração do Contribuinte(2009).
Figura 7 – Mensagem Cancelamento NFSe
Fonte: DADOS DA PESQUISA - 2013
A mensagem de Cancelamento NFSe é detalhada na Figura 7, onde se vêem os
dados do contribuinte emitente e o número da nota fiscal em questão a ser cancelada.
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O artigo teve como propósito, detalhar o processo de implementação da Nota
Fiscal Eletrônica de Serviços do Município de Belo Horizonte em um software de
Gestão Comercial.
Em uma era em que a distância não é mais um empecilho graças ao avanço
tecnológico, a exigência da nota fiscal eletrônica por parte dos municípios traz um
grande avanço ao país, pois processos dos mais burocráticos são executados de maneira
menos complexa pelas empresas.
As empresas responsáveis por softwares de gestão comercial, encontram-se com
a necessidade de oferecer a seus clientes a funcionalidade de emissão de nota fiscal
eletrônica implementada em seus aplicativos, uma vez que a emissão manual da nota
fiscal é obrigatória no município de Belo Horizonte e em quase todos os municípios do
Brasil. Muitas dessas empresas encontram dificuldades em fazer a implementação pelo
fato da tecnologia utilizada no processo de emissão de notas, não ser compatível com
algumas linguagens de programação.
As tecnologias envolvidas no artigo são amplas, o que faz com que o trabalho
fique rico em conhecimento, já que é necessário conhecimento em SOAP, XML, Web
Service dentre outras descritas. Além do conhecimento técnico é necessário o
conhecimento da legislação vigente do município para melhor compreender os
processos.
Além da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, pretende-se futuramente realizar
novas pesquisas com o intuito de demonstrar o processo de emissão de Nota Fiscal
Eletrônica Nacional. No momento, não foi possível aprofundar neste processo.
REFERÊNCIAS
ALECRIM. Entendendo a Certificação Digital. Disponível em:
http://www.infowester.com/assincertdigital.php. Acessado em 19 de junho de
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Brasil. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
Acessado em 19 de Junho de 2013.
MANUAL DE INTEGRAÇÃO DO CONTRIBUINTE. Disponível em:
http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/download/nfse/Manual_De_Integracao_WebSe rvice_NFSe_Belo_Horizonte.pdf. Acessado em: 19 de Junho de 2013.