ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL – 2009/2012
JMEco
RELATÓRIO
1. APRESENTAÇÃO
A preservação do meio ambiente e dos recursos naturais e a
definição consciente da destinação dos resíduos advindos do alto consumo
de produtos industrializados estão na pauta mundial.
É concreta a preocupação, a cada dia que passa, com os efeitos
da degradação ambiental na qualidade de vida da sociedade. O processo
acelerado de aquecimento global, que tem produzido modificações climáticas
em todo o planeta e cujas principais causas estão relacionadas ao uso
maciço dos combustíveis fósseis, leva à constatação de que o rápido
aumento da temperatura da Terra tem relação direta com o modo como as
sociedades humanas utilizam os recursos naturais.
A degradação ambiental, que ocorre de forma acelerada, tem
mobilizado toda a sociedade a fazer alterações no seu relacionamento com o
meio ambiente e no uso dos recursos naturais.
Nesse contexto, a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do
Sul, como instituição pertencente ao Poder Judiciário gaúcho, tem
enfrentado o desafio de preservar o meio ambiente e os recursos naturais de
nosso planeta.
Pensando nisso é que foi criado por esta Justiça Especializada o
Programa de Gestão Ambiental - JMEco.
Após o I Seminário de Responsabilidade Socioambiental no
Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, este
Tribunal de Justiça Militar aprovou o Programa de Gestão Ambiental da
Justiça Militar Estadual (Resolução nº 63, de 20 de maio de 2009 – DJE Nº
4.101), que é presidida até a presente data por este Magistrado.
Inicialmente, criou-se a Comissão de Gestão Ambiental (Portaria
nº 72/2009, de 16 de junho de 2009 – DJE Nº 4.121), composta por
servidores desta Justiça e que tem como atribuições implementar medidas
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
visando ao cumprimento da Recomendação nº 11 do Conselho Nacional de
Justiça.
De acordo com o artigo 2º da referida norma, a Comissão tem
como atribuições planejar, propor e zelar pela implementação de ações
voltadas à gestão ambiental na Justiça Militar, abrangendo:
I - separação de resíduos de coleta seletiva e seu adequado
encaminhamento;
II - adoção de medidas de economia de recursos ambientais e
materiais;
III - uso racional de água, energia elétrica, comunicações e ar
condicionado nas rotinas diárias;
IV - inserção de critérios ambientais nas licitações de obras e
aquisição de bens, tais como equipamentos de informática, veículos,
combustíveis e mobiliário;
V - proposição da forma de efetivação das medidas e sugestões
ofertadas no âmbito normativo interno e em sua execução, levando
em consideração a necessidade e a disponibilidade de recursos
humanos e orçamentários;
VI - proposição e oferecimento de campanhas de esclarecimento, bem
como treinamento e orientação, de modo sistemático, a magistrados,
servidores, estagiários e terceirizados nos procedimentos de gestão
ambiental;
VII - monitoração e divulgação de informações acerca das atividades
e resultados da Gestão Ambiental;
VIII - realização de propostas e estudos contínuos sobre a utilização
de materiais ecoeficientes e de redução de desperdício de recursos
naturais nos processos e atividades desenvolvidas pela Justiça
Militar.
A proposta de mudança de cultura organizacional foi assumida
por magistrados e servidores que se comprometeram em adotar as propostas
sugeridas pelo Programa, adequando-as à realidade vivenciada pela
instituição.
2. AÇÕES DESENVOLVIDAS
O início da trajetória exitosa do Programa de Gestão da Justiça
Militar do Estado se deu no dia 27 de agosto de 2009, quando foi realizado o
I Painel Socioambiental da Justiça Militar do Estado, que contou com a
participação da instituição, além de representaNtes de todos os tribunais
gaúchos, TRE, TRF 4, TJ/RS e TRT e membro do Centro dos Funcionários
do Tribunal de Justiça/RS (CEJUS).
O evento foi organizado pela Comissão de Gestão Ambiental
desta Justiça Especializada, atendendo à Resolução nº 11 do CNJ.
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
O painel teve como objetivo principal a apresentação dos
modelos de gestão adotados pelas Cortes gaúchas.
No dia do evento, foram assinadas e publicadas as Portarias nºs
109, 110 e 111 (DJE Nº 4.169), que recomendavam a implementação de
ações na área da gestão ambiental da Justiça Militar do Estado do Rio
Grande do Sul; a utilização de papel reciclado nos impressos de natureza
administrativa ou judicial no âmbito do Tribunal e dispunha sobre o logo da
Gestão Ambiental da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Esse passo inicial fez com que a JME/RS passasse a fazer parte
do rol de Tribunais gaúchos que adotam a recomendação do Conselho
Nacional de Justiça, iniciando o planejamento socioambiental através de
palestras e orientações, como, por exemplo, a correta coleta seletiva de
resíduos, de papel, cartuchos de tinta e/ou toner de impressoras, que são
encaminhados para reciclagem por intermédio de cooperativas, além da
sensibilização dos servidores, membros e funcionários terceirizados.
Graças ao apoio incondicional do Tribunal de Justiça do Estado,
através do Programa “Ecojus”, referência nacional na gestão ambiental,
demos os passos iniciais na busca de uma melhor qualidade vida e na
preservação do meio ambiente.
Logo
em
seguida,
criamos
o
link:
http://www.tjm.rs.gov.br/organizacional/jmeco.asp, fazendo a apresentação
do Programa de Gestão Ambiental.
Outra providência importante adotada foi a distribuição de 63
lixeiras para os servidores realizarem a separação do lixo orgânico e do lixo
seco no seu local de trabalho.
A distribuição do equipamento começou pelos setores do
Tribunal e pelas Auditorias situadas em Porto Alegre. O cesto de lixo preto
passou a receber os resíduos orgânicos, enquanto o verde recebe apenas o
lixo seco.
O trabalho de coleta seletiva de lixo já vinha sendo desenvolvido
desde a implantação do Programa de Gestão Ambiental (JMEco), de forma
concentrada em grandes recipientes coletivos. Com a aquisição das novas
lixeiras, cada gabinete passou a fazer a prévia separação dos materiais,
facilitando a coleta geral e, por fim, a própria reciclagem.
Em março de 2010, iniciou-se um marco histórico na Gestão
Ambiental. A partir de um convite formulado pelo Ecojus (TJ/RS), todos os
Tribunais do Estado, bem como o Ministério Público, a Defensoria e a
OAB/RS, passaram a reunir-se, com o objetivo de preparar a semana do
meio-ambiente que ocorre sempre em junho de cada ano.
A primeira reunião ocorreu no dia 9 de março de 2010 e teve a
participação das seguintes personalidades: Dra. Vera Lúcia Fritch Feijó, Juíza
Coordenadora do SGA - Sistema de Gestão Ambiental (SGA); Avelina Lautert,
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
do TRE – Comitê de Valor Público; Márcia Balreira, do TRE – Comitê de Valor
Público; Marcelo Rosa, Secretário do Corregedor do Tribunal de Justiça Militar;
Wilson da Silveira Jacques Júnior, do TRT da 4ª Região; Dra. Anelise
Steigleder, Promotora de Justiça da Promotoria do Meio Ambiente de Porto
Alegre; Sérgio Guedes, Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional do Ministério Público; Sandra Barcelos, do Centro de Apoio
Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público;
Elenis Bazacas Corrêa, Auditora do ECO-Tribunal de Contas do Estado;
Magda Stoll Andrade, do Tribunal Regional Eleitoral; Sônia Maria Pires Jardim
de Oliveira, membro do ECOJUS; Ângela Knorr e Patrícia Rigon de Oliveira,
membro do ECOJUS.
Foi uma reunião histórica, pois uniu todos os tribunais com
sede em Porto Alegre, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e da
OAB/RS, para a realização um evento coletivo na Semana do Meio Ambiente.
Os temas abordados foram: Justiça Ambiental; Compra
Sustentável; Gerenciamento de Resíduos; Educação Ambiental e
Responsabilidade Social; Ética e Solidariedade; Edificações Sustentáveis.
Ficou definido, na oportunidade, que a abertura da Semana do
Meio Ambiente ocorreria no dia 7 de junho no Tribunal de Contas do Estado.
No último dia do evento, no auditório do Tribunal de Justiça,
seria apresentado um painel sobre Gestão Ambiental, onde todos os
dirigentes das instituições envolvidas assinariam um Termo de Cooperação.
Dando seguimento ao programa de Gestão Ambiental, a Justiça
Militar do Rio Grande do Sul participou da Hora do Planeta no dia 27 de
março de 2010, entre 20h30 e 21h30 (hora de Brasília), o Brasil participou
oficialmente da Hora do Planeta. Diversas residências, empresas, ONGs e
órgãos públicos apagaram as luzes durante uma hora, para mostrar sua
preocupação com o aquecimento global.
A Hora do Planeta começou em 2007, mas apenas em Sidney, na
Austrália. O Brasil participou pela primeira vez no ano de 2009, e o
movimento superou todas as expectativas. Centenas de milhões de pessoas
em mais de 4 mil cidades de 88 países apagaram as luzes. Monumentos e
locais simbólicos, como a Torre Eiffel, o Coliseu e a Times Square, além do
Cristo Redentor, o Congresso Nacional e outros ficaram uma hora no escuro.
Além disso, artistas, atletas e apresentadores famosos ajudaram
voluntariamente na campanha de mobilização.
Dando continuidade ao Programa de Gestão Ambiental, a JME
aderiu ao movimento e, no dia 27, a sede do Tribunal e as quatro Auditorias
da Justiça Militar, em Porto Alegre, Passo Fundo e Santa Maria, tiveram
suas luzes apagadas.
No dia 13 de abril de 2010, ocorreu a segunda reunião para
tratar da Semana do Meio Ambiente. Na oportunidade, foi aprovado o folder,
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
a criados o termo de compromisso entre as instituições e a inscrição para
participação no evento.
Em maio de 2010, na sede do TRE, reuniu-se a Comissão
Organizadora da Semana do Meio Ambiente, onde foram deliberados os
procedimentos necessários à organização do evento. Logo em seguida, no
mesmo mês, na sede do Ministério Público Estadual, assessores de
comunicação de todos os órgãos envolvidos se integraram ao mutirão. A
JME, que esteve sempre envolvida na tarefa por meio do seu Comitê Gestor
de Meio Ambiente, teve seu setor de comunicação representado. Na
oportunidade, as assessorias de comunicação das instituições do Poder
Judiciário
gaúcho
envolvidas
na
organização
da
1ª
Semana
Interinstitucional do Meio Ambiente traçaram o planejamento de
divulgação do evento.
A iniciativa reuniu magistrados, gestores e servidores e foi sendo
concebida sob a perspectiva da ética e da solidariedade como valores de
motivação para o comportamento sustentado em relação ao meio ambiente
onde se inserem os Tribunais, Ministério Público e demais operadores do
direito, tais como os advogados, congregados na OAB.
O resultado do trabalho conjunto foi a 1ª Semana
Interinstitucional do Meio Ambiente - Meio Ambiente: Ética e
Solidariedade. As palestras, painéis e shows aconteceram de forma
alternada nas sedes dos organizadores. O evento foi gratuito e aberto ao
público.
A abertura solene foi às 9h30min do dia 7 de junho no Auditório
do Tribunal de Contas. Um Termo de Cooperação assinado pelos presidentes
das Instituições selou o compromisso entre eles. Nele os organizadores se
comprometeram a trabalhar em ações conjuntas objetivando a
conscientização socioambiental de seu público interno e da comunidade.
O encerramento do evento foi realizado no Plenário do Tribunal
de Justiça e contou com apresentação de música e dança dos integrantes da
Yvy Kuraxô - Coração da terra, entidade assistencial indígena. Após, os
representantes das instituições envolvidas no evento apresentaram as ações
ambientais desenvolvidas em cada órgão. Ainda, houve a palestra do
Professor da Universidade de Sevilla Dr. Álvaro Sánchez Bravo sobre o meio
ambiente e a globalização.
Durante a semana, diversas palestras e painéis abordaram
sustentabilidade, ética, legislação ambiental, mudanças climáticas,
ecodesign, entre outros. No dia 8 de junho, no Auditório do Ministério
Público, aconteceu a palestra do Promotor de Justiça de Estância Velha,
Paulo Eduardo de Almeida Vieira, sobre o Caso UTRESA.
O painel Mudanças Climáticas - Entenda o que está
acontecendo, com a participação de pesquisadores da EMBRAPA e da
FEPAGRO, foi realizado na quarta-feira (9/6), no Plenário do Tribunal
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Regional Eleitoral, onde pode ser visitada a exposição O Ciclo do H20, com
fotos de Jean Schwarz e André Larrêa. No dia 10 de junho, houve a palestra
Ecodesign, com a Professora da UFRGS Lia Buarque de Macedo Guimarães.
Ainda na quinta-feira, o Auditório do Tribunal Regional do
Trabalho sediou o encontro de representantes das empresas públicas e
privadas que falaram sobre o papel das empresas da redução do seu impacto
ambiental.
As inscrições foram feitas gratuitamente por meio dos sites das
instituições envolvidas: Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tribunal de Contas e Tribunal de
Justiça Militar (TJM/RS). Foram fornecidos certificados pela participação
mediante solicitação no momento da inscrição e assinatura em lista de
presença.
A programação do encontro era a seguinte:
7/6 - segunda-feira
Auditório do TCE (200 lugares) - Rua Sete de Setembro, 388
9h30min - Abertura: Palavra dos representantes de todas as
instituições participantes
10h30min - Ecodebate, Jornalista Henrique Cortez
14h - Carta da Terra: uma Ética para a Sustentabilidade, Prof. Dr.
Ricardo Libel Waldman
15h - Bioética e Responsabilidade Ambiental, Profa. Dra. Marcia
Santana Fernandes
16h - Ética e Solidariedade Ambiental, Prof. Dr. Wambert Gomes Di
Lorenzo
17h - Ética Ambiental, APE Ana Lucia Xavier Siqueira
8/6 - terça-feira
Auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público (500
lugares) - Av. Aureliano Figueiredo Pinto, 80
9h - O Juiz e a Constituição Ecológica, Desembargadora do TRF - 3ª
Região, Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
10h - A Postura dos Profissionais da Defesa do Meio Ambiente, Juiz
de Direito São Paulo Roberto Maia Filho
10h - Lançamento livro Execução de Compromisso de Conduta, da
Promotora de Justiça Rochelle Danusa Jelinek
11h - Histórico da atuação ministerial na expansão da silvicultura no
Rio Grande do Sul,
Promotora de Justiça da PJ do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana
Maria Moreira Marchesan
13h30min - Mudanças Legislativas Ambientais, Promotor de Justiça
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio
Ambiente, Júlio Alfredo de Almeida
14h - Painéis
Atuação do Ministério Público - Resíduos Sólidos, Paulo Eduardo de
Almeida Vieira, Promotoria de Justiça de Estância Velha - Caso
UTRESA
Atuação do Ministério Público e a relação com a comunidade, Paulo da
Silva Cirne, Promotoria de Justiça Passo Fundo
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Atuação do Ministério Público - Corredores Ecológicos, Mônica
Maranghelli de Ávila e Roberta Brenner de Moraes, Promotoria de
Justiça Estrela e de Santa Cruz do Sul
Atividades complementares: Vídeos ambientais, exposição de cartazes
e painéis e cálculo da pegada ecológica.
9/6 - quarta-feira
Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (120 lugares) - Rua Duque de
Caxias, 350
14h - Mudanças Climáticas - Entenda o que está acontecendo...,
Pesquisador da Embrapa Ivan Rodrigues de Almeida e Pesquisadora
da Fepagro Bernadete Radin
10/6 - quinta-feira
Auditório Tribunal Regional Federal (200 lugares) - Rua Otávio
Francisco Caruso da Rocha, 600
10h - Ecodesign, Profª Lia Buarque de Macedo Guimarães
Mostra fotográfica: O Ciclo H2O
Abertura: dia 2 de junho na passarela do 9º andar
Fotógrafos: Jean Schwarz e André Larrêa
Tema: O Arroio Dilúvio
Auditório Ruy Cirne Lima, Prédio III do Foro de Porto Alegre - Tribunal
Regional do Trabalho (135 lugares) - Av. Praia de Belas, 1.432
Desenvolvimento Sustentável: O papel da empresas da redução do seu
impacto ambiental
Bloco I - empresas públicas:
09h - Banrisul
09h45min - intervalo
10h15 - Corsan
11h - UFRGS - Prof. Dr. Darci Campani
Bloco II - empresas privadas:
14h30min - Celulose Riograndense
15h15min - intervalo
15h45 - Souza Cruz
16h30min - Braskem
17h15 - Encerramento
11/6 - sexta-feira
Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do Tribunal de Justiça (450
lugares) - Av. Borges de Medeiros, 1565, 12º andar
14h - Apresentação artística: Yvy Kuraxô - Coração da terra
14h30min - Painel demonstrativo das ações ambientais de cada
Instituição
16h30min - "Medio Ambiente Y Globalización: de la Insostenibilidad a
la Común Etica Ambiental", Prof. da Universidade de Sevilla Álvaro
Sánchez Bravo
17h30min - Encerramento
No dia 1º de junho, foi publicado no jornal Correio do Povo, p. 4,
artigo do Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski, com o título: Ética e
solidariedade pelo meio ambiente, qual aqui se transcreve:
Há quem afirme: a Justiça não precisa de ações institucionais na área
da gestão ambiental, bastando seu desempenho (o STJ é referência
mundial) exemplar no segmento do direito ambiental. Sabe-se, isso
sim, que a legislação ambiental gaúcha é referência nacional. Na visão
de alguns, o Judiciário é capaz de garantir proteção ambiental. Ainda
assim, paralelamente à sua condição de poder de estado, a Justiça é
uma instituição e, como tal, há que ser sujeito e protagonista na luta
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
por uma causa ambiental relevante. Esse debate, no entanto, está em
aberto. Representantes do Ministério Público identificam risco de
retrocesso quando ações antes consideradas criminosas podem,
paradoxalmente e por via de alterações legais, converter-se em bem
social. Este contexto, por si, justifica a realização da 1 Semana
Interinstitucional do Meio Ambiente - Ética e Solidariedade, de 7 a 11
de junho. E são fundamentais as participações do Ministério Público
Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, ao lado dos Tribunais de
Justiça, de Justiça Militar, Regional Federal, Regional Eleitoral e
Regional do Trabalho, todos deste Estado.
Sob planejamento estratégico implementado pelo Conselho Nacional de
Justiça,
servidores,
magistrados,
conselheiros,
promotores,
procuradores e gestores engajam-se no debate sobre as causas e as
consequências do aquecimento global, por exemplo, porque estão
conscientes da influência direta do poder público na atividade
econômica. Do mesmo modo, e como parte da administração pública,
conhecem o peso de suas instituições no estabelecimento de padrões
de consumo e produção, uma vez que elas são consumidoras
significativas de recursos naturais. Tanto é assim que os órgãos que
agora se envolvem na realização do evento que busca interação com a
comunidade jurisdicionada não o fazem sem antes ter estabelecido
internamente processos para a utilização de papel reciclado e não
clorado; para a coleta seletiva de resíduos; para a doação do material
coletado a entidades assistenciais que se responsabilizem pelo
encaminhamento à reciclagem; para a aquisição de equipamentos que
imprimam em frente e verso; para a aquisição de bens e materiais de
consumo que levem em consideração o tripé básico da
sustentabilidade: ambientalmente correto, socialmente justo e
economicamente viável.
*Juiz-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado
Publicado originalmente no jornal 'Correio do Povo', página 04, edição
de 1º de Junho de 2011.
O evento teve repercussão nacional, sendo, inclusive noticiado
pelo Conselho Nacional de Justiça.
No dia 11 de junho, em ato realizado no gabinete do Presidente
do TJ RS, os representantes dos órgãos do Poder Judiciário gaúcho, do
Tribunal de Contas e do Ministério Público assinaram o termo de cooperação
que tem por objetivo a implementação de ações conjuntas para a gestão do
meio ambiente. Com este termo, as instituições se comprometem a trabalhar
em regime de cooperação, objetivando também a conscientização
socioambiental de seu público interno e da comunidade.
A Justiça Militar do Estado esteve representada pelo então
presidente do TJM-RS, Dr. Geraldo Anastácio Brandeburski. A solenidade,
que aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, contou com a
participação dos desembargadores Leo Lima, presidente do TJ-RS, Carlos
Alberto Robinson, presidente do TRT 4, Vilson Darós, presidente do TRF 4,
do Juiz Ícaro Carvalho de Bem Osório, representante do TRE-RS, da
Procuradora-Geral de Justiça Simone Mariano da Rocha, representante do
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Ministério Público Estadual, e do Conselheiro Cezar Miola, representante do
TCE-RS.
Em abril de 2011, foi noticiado que a JME/RS economizou mais
31% e superou expectativa do CNJ, cumprindo com folga boa parte das
metas definidas pelo CNJ em 2010
Conforme levantamento divulgado sobre as metas fixadas pelo
Conselho Nacional de Justiça para 2010, a Justiça Militar do Rio Grande do
Sul obteve um bom percentual de desempenho sobre os objetivos designados
no 3º Encontro Nacional de Justiça, que reuniu os 91 tribunais brasileiros.
Enquanto os demais segmentos do Judiciário ampliaram em
17% os gastos com energia elétrica, papel, telefone e combustível - em parte
como conseqüência do volume de operações da Justiça Eleitoral no último
pleito –, a JME-RS economizou 31,09% em relação a 2009, muito mais
que a expectativa do CNJ, cuja meta seria reduzir 2% frente ao ano anterior.
O desempenho, além de medidas administrativas de
racionalização e sustentabilidade no uso, deveu-se a uma campanha interna
patrocinada pelo Comitê de Gestão Ambiental implantado no início de 2010.
Graças ao Programa de Gestão Ambiental da JME, a Justiça
Militar do Rio Grande do Sul economizou 31.09% em gastos com energia
elétrica (1,65%), telefone (25.36%), água (49.15%), papel (51.04%) e
combustível (31,54%).
Na semana do meio ambiente do ano de 2011, o Comitê de
Gestão do Meio Ambiente entendeu por bem organizar uma palestra, com o
objetivo de debater a coleta seletiva de lixo.
O painel, que teve como tema “Coleta Seletiva – A
responsabilidade também é sua”, foi ministrado pelo Major João José Correa
da Silva, Comandante da Companhia de Polícia Ambiental na Brigada Militar
do Estado do Rio Grande do Sul. A palestra fez parte da programação da II
Semana Interinstitucional de Meio Ambiente, organizada pelos órgãos de
justiça localizados no Rio Grande do Sul.
O oficial superior abordou assuntos relacionados ao impacto
ambiental, à consciência ecológica e explicou o surgimento do direito
ambiental. Também foram colocados em pauta conceitos do direito
ambiental e questões éticas que envolvem o tema.
A II Semana Interinstitucional de Meio Ambiente contou com
diversos eventos ao longo da semana. O objetivo era debater a temática em
vários segmentos da Justiça Estadual e também comemorar a Semana do
Meio Ambiente. Participaram da iniciativa o Tribunal de Justiça, por meio do
Programa de Gestão Ambiental do TJ-RS, juntamente com o Ecojus e Centro de Estudos, o TRF da 4ª Região, o Tribunal de Contas do Estado e a
AJURIS.
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Para este ano, já iniciaram as reuniões entre as instituições, com
reuniões que já ocorreram o TRE e no TJ/RS.
3. CONCLUSÃO
A gestão ambiental não é um conceito novo nem mesmo uma
necessidade nova. O homem sempre teve de interagir responsavelmente com
o meio ambiente. Nos casos em que não ocorreu, o homem teve de enfrentar
as consequências nefastas da sua atuação.
A acumulação indiscriminada de resíduos que se verificou na
Idade Média, com a consequente poluição da água e do ar, resultou em
gravíssimos problemas de saúde pública. A industrialização veio agravar este
problema ao contribuir de forma bastante acentuada para a poluição do
meio ambiente.
Desde a 1.ª Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente
Humano (Conferência de Estocolmo), em 1972, o ambiente, e especialmente
a relação entre ambiente e empresas, transformou-se num tema cada vez
mais importante de política pública e de estratégia de negócios. Como
resultado direto desta conferência, foi criado o Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento. Praticamente em simultâneo com a Conferência de
Estocolmo, grande parte dos países industrializados criou ministérios,
secretarias e agências ambientais. A Comissão Mundial sobre o Meio
Ambiente publicou em 1987 um relatório intitulado Our Common Future,
também conhecido por Relatório Brundtland, nome da então primeiraministra da Noruega e presidente da Comissão.
Até ao final da década de oitenta e início da década de noventa,
a gestão ambiental era em grande parte tratada caso a caso, como resultado
da pressão popular ou de algumas medidas legislativas. O ambiente era
tratado por equipes técnicas e jurídicas responsáveis pelas questões
reguladoras.
A Carta Maior brasileira é considerada uma das mais avançadas
no que diz respeito à questão ambiental, reservando um capítulo que trata
exclusivamente do tema. O art. 225 menciona que todos têm direitos e
deveres com relação ao meio ambiente. Para que haja um meio ambiente
equilibrado todos devem preservá-lo e defendê-lo, usando o princípio da
sustentabilidade, que seria atender às necessidades atuais sem
comprometer as gerações futuras.
Esta Justiça Especializada, através de parcerias exitosas com
outros ramos do Judiciário Brasileiro, adotou medidas de boas práticas
ambientais. Em respeito à Recomendação N°11, editada em 22 de maio de
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
2007, pelo Conselho Nacional de Justiça, conscientizamos magistrados e
servidores sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.
Instituímos a comissão ambiental para o planejamento,
elaboração e acompanhamento das medidas, visando à correta preservação e
recuperação do meio ambiente.
A implementação do Sistema de Gestão Ambiental vem exigindo
cada vez mais estudo técnico, estruturação material e de pessoal,
objetivando a disseminação da cultura da proteção ambiental como conduta
necessária à melhoria da qualidade de vida no trabalho e nos lares dos
servidores e magistrados.
O sistema tem caráter continuado e vem atendendo às diretrizes
corporativas de gestão e responsabilidade social e ambiental da Petrobras,
bem como as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Os resultados e as ações apresentadas indicam que o objetivo
proposto pelo Programa de Gestão Ambiental vem sendo atingido.
Porto Alegre, 2 de abril de 2012.
SÉRGIO ANTONIO BERNI DE BRUM
Juiz-Militar
Presidente do Programa de Gestão Ambiental
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
www.tjmrs.jus.br
93 anos do TJM – 163 da JME
“JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: TRANSPARENTE, JUSTA E NECESSÁRIA