AS - Informação e Análise
Apreciação Semanal
GL Consultoria Ltda.
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Responsável: Getulio Lamartine de Paula Fonseca
Ano XXI
Número 10
9 de Março de 2010
Sumário
1. Notícias do Setor Energético
2. Presidentes das Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados
3. Investimento em Infraestrutura
4. Notícias Sobre a População Brasileira
5. Custo dos Legislativos
6. Legislação e Normas do Setor Elétrico
7. Atos Administrativos do Setor Elétrico
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NOTÍCIAS DO SETOR ENERGÉTICO
1. Consumo de Energia Elétrica – O consumo de energia elétrica em
2009 caiu 1,1%, se comparado com o realizado em 2008. A maior queda foi no
setor industrial, que sofreu uma redução de 8%, tendo atingido o parque industrial o
padrão de consumo verificado em 2006. O desempenho no setor industrial só não
foi pior graças ao bom nível de consumo do mercado doméstico.
Quanto ao consumo residencial, houve um crescimento de 6,2%,
devido à expansão do mercado de eletrodomésticos e ao incentivo à ligação de
consumidores rurais.
O consumo comercial acompanhou o setor residencial, crescendo
6,2% em 2009.
Em dezembro de 2009, o consumo de energia elétrica cresceu 8,4%
em relação ao mesmo mês de 2008. Já em janeiro e fevereiro, o crescimento sobre
os mesmos períodos do ano passado foi de 5,6% no primeiro mês e 8,2% no
segundo, devido especialmente ao forte calor observado no período, que levou ao
aumento do uso de ar condicionado e ventiladores em larga escala.
O Governo, com vistas no intenso investimento que o grande consumo
de energia elétrica irá exigir, está pensando em criar estímulos para o menor uso do
produto. O Diretor Edvaldo Santana, da ANEEL, mencionou, em palestra feita em
São Paulo, duas medidas que vai colocar em debate.
Permitida a reprodução desde que citada a fonte.
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A primeira delas é a possibilidade de criar um “prêmio para a empresa
que aceitar ter seu fornecimento reduzido quando subir o preço da energia no
mercado de curto prazo, o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD”. “A empresa
que quiser ter um desconto de 5% no preço de sua tarifa aceitaria que, se o PLD
atingisse R$ 200.000,00, ela seria obrigada a reduzir o seu consumo em 4%. Se ela
não fizesse essa redução, seria penalizada.”
A segunda medida de redução proposta é o chamado “custo evitado”,
“que seria a possibilidade de aquisição, pelo ONS ou pela CCEE, da energia não
consumida quando o preço estivesse alto. Ou seja, quando o consumo de energia
estivesse muito elevado, o governo poderia recomprar energia de empresas que
aceitassem reduzir o consumo”.
2. Falha em Itaipu – Como foi dito, o nível de consumo de energia
elétrica está atingindo níveis jamais alcançados no país.
No mês de fevereiro, o recorde de demanda foi quebrado quatro
vezes, em virtude especialmente do forte calor, mas também da recuperação
observada no setor industrial, tendo o pico superado 70.400 MW.
Surpreendentemente, a maior demanda está ocorrendo em torno das 14 horas,
diferentemente do período considerado propício, que seria das 17 às 22 horas.
O aumento não previsto da demanda em tais níveis, na época do ano
em que não é comum ocorrer (geralmente é em outubro), levou o ONS a promover
a ligação das usinas térmicas e a reduzir a geração de Itaipu, num momento em que
os reservatórios do rio Paraná e tributários estão em nível máximo.
Itaipu não está produzindo em toda sua capacidade e está jogando
água fora, pelo temor dos operadores de que o uso com toda a carga poderia levar
a um novo desligamento do sistema, semelhante ao ocorrido há alguns meses. A
ligação das térmicas indica deficiências na manutenção das linhas de transmissão
de Itaipu, o que leva o ONS a tornar a energia mais cara pelo uso das térmicas para
não correr o risco de outro desligamento.
Logo após o desligamento ocorrido em 2009, foi dado início a um
intenso trabalho de troca e reforço dos isoladores que ligam Itaipu aos centros de
carga. Enquanto isso, a usina, com capacidade instalada de 14.000 MW, e que
estava operando com potência de 11.000 MW quando do apagão, opera hoje com
8.000 MW, para tirar o risco do apagão. E o consumidor paga mais.
3. Belo Monte – A usina de Monte Belo deverá ser a fio d’água, como
é Itaipu. Mas esta usina tem um fluxo de água quase constante ao longo do ano, o
que lhe permite operar em alta capacidade o ano todo, Para ter tal fluxo de água o
ano todo, Itaipu tem toda a água reservada nas usinas hoje existentes nos rios
Grande, Paranaíba, Paraná, Tietê, Paranapanema e outros afluentes, o que lhe
permite operar sem grandes variações.
Já Belo Monte não tem, nem terá, outra usina a montante e irá operar
com água de fluxo natural. Assim, apesar de sua capacidade instalada de 11.000
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MW, em parte do ano deverá baixar muito a potência operativa, caindo a cerca de 5
a 6 mil MW.
As características de Itaipu levam esta usina a ser a maior do mundo
em geração, apesar de Três Gargantas, na China, ter uma potência de 22.500 MW.
A comparação entre a área inundada e a capacidade instalada de
algumas usinas brasileiras é mostrada abaixo.
Comparação entre capacidade da usina e área alagada
Usina
Estágio
Área reservada
(km²)
Capacidade
instalada (MW)
Ipueiras
Serra da Mesa
Sinop
Tupiratins
Estreito
Marabá
Serra Quebrada
Tucuruí
Torixoréu
Itaipu
Foz do Chapecó
Santo Antônio
Jirau
Teles Pires
Belo Monte
Construção
Operação
Viabilidade
Viabilidade
Construção
Viabilidade
Viabilidade
Operação
Viabilidade
Operação
Construção
Construção
Construção
Viabilidade
Viabilidade
934
1.784
330
370
590
1.115
386
2.430
55
1.460
80
271
258
123
516
480
1.275
461
620
1.087
2.160
1.328
8.370
408
14.000
855
3.168
3.326
1.820
11.233
Reservatório /
Capacidade
(km²/MW)
1,95
1,40
0,72
0,60
0,54
0,52
0,29
0,29
0,14
0,10
0,09
0,09
0,08
0,07
0,05
Fonte: Eletrobrás
Percebe-se que tanto Itaipu quanto Belo Monte têm uma relação de
reservatório/capacidade muito baixos. Mas a primeira tem a bacia cheia de
reservatórios de outras usinas, que Belo Monte não terá, pois uma das condições
acertadas é que o rio Xingu não terá nenhuma outra usina.
4. Cemig – A Andrade Gutierrez comprou 32,96% do capital votante
da Cemig – Centrais Elétricas de Minas Gerais, passando assim a ser o segundo
maior participante no controle da empresa, depois do governo de Minas Gerais. Tal
parcela foi comprada da Southern Electric Brasil, empresa que pertence à AES. A
empresa compradora passou a arcar com a dívida de R$ 2,1 bilhões que a SEB tem
com o BNDES.
A parcela que detinha na Cemig não entrou no acordo que a AES fez
com o BNDES, que envolveu apenas ativos de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
No fim de 2009 a Andrade Gutierrez havia vendido para a Cemig sua
participação na Light, empresa na qual a segunda passou a ser o maior acionista,
com 26% do capital.
A venda dos 32,96%, ora comprados no capital votante da Cemig,
deu-se ainda no período em que se estava privatizando setores da área elétrica no
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Brasil. A Cemig, por meio de hasta pública, escolheu o Grupo AES para comprar a
parcela que ora é vendida à Andrade Gutierrez.
Mas, de acordo com a lei de criação da empresa, a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais teria que aprovar a venda da parcela da empresa. Foi
feita a aprovação da venda, mas não foi submetido à Assembleia o acordo de
acionistas com a AES.
O acordo de acionistas, que dava à arrematante uma série de poderes,
inclusive o direito de dar sua aprovação a qualquer operação que superasse
100.000 reais, através de sua presença no Conselho de Administração, uma vez
que o seu voto era decisivo para o índice de aprovação. A AES se tornou então o
poder de fato dentro da Cemig.
Quando Itamar Franco foi eleito Governador, discordou dos termos do
acordo de acionista e entrou na justiça, com vitória certa e fácil, que passou
novamente para o Governo de Minas Gerais o controle de direito de fato da
empresa.
PRESIDENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Agricultura – Com 30 votos, o deputado Abelardo Lupion (DEMPR) foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural. Foram eleitos também 1º o e 2º vice-presidentes,
deputados Vitor Penido (DEM-MG) e Beto Faro (PT-PA), respectivamente.
Abelardo Lupion tem 57 anos, nasceu em Curitiba e está em seu
quinto mandato como deputado. Agropecuarista e empresário, ele já presidiu a
comissão entre 2006 e 2007.
• Amazônia – A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de
Desenvolvimento Regional elegeu o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) para
presidente. Marcelo Serafim disse que, no caso da Amazônia, a comissão vai
debater temas como aviação regional, telefonia móvel, liberação dos cassinos,
energia e acesso à internet banda larga.
A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) foi eleita para a 1ª vicepresidência, o deputado Natan Donadon (PMDB/RO) para a 2ª vice-presidência e o
deputado Sérgio Petecão (PMN-AC) para a 3ª vice-presidência.
• Ciência e Tecnologia – O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi
eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) será o 1º vice-presidente, a deputada
Solange Amaral (DEM-RJ) a 2ª vice, e o deputado Bilac Pinto (PR-MG) o 3º vice.
Eunício Oliveira disse que este ano vai ser marcado pela apresentação do Plano
Nacional de Banda Larga, e a comissão deverá debater as medidas relativas ao
plano mesmo antes que qualquer projeto seja enviado ao Congresso. Aos 57 anos,
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o agropecuarista Eunício Oliveira está em seu terceiro mandato como deputado
federal, sempre pelo PMDB, partido ao qual é filiado desde 1972.
• Constituição e Justiça – O deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) foi
eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O
deputado disse que, por causa das eleições de outubro, a CCJ deverá ter um ritmo
de trabalho intenso até julho. Entre os temas que ele pretende discutir na comissão,
estão o orçamento impositivo e a possibilidade de a CCJ analisar a
constitucionalidade de projetos aprovados em comissões especiais.
Para a terceira vice-presidência foi eleito o deputado Efraim Filho
(DEM-PB). Não houve votação para a 1ª e 2ª vice-presidências.
• Defesa do Consumidor – A Comissão de Defesa do Consumidor
elegeu o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) para presidente. Nascido em Salvador
(BA), Cajado é formado em Direito. Ele está em seu quarto mandato como deputado
federal. Antes, foi vereador no município de Dias D’Ávila (BA).
• Desenvolvimento Econômico – Dr. Ubiali (PSB-SP) foi eleito
presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Os
três vice-presidentes ainda não foram escolhidos. Dr. Ubiali tem 60 anos, é médico
neurocirurgião, contador e professor universitário. Comanda a Frente Parlamentar
em Defesa do Programa Nuclear Brasileiro.
• Desenvolvimento Urbano – Eleito presidente da Comissão de
Desenvolvimento Urbano, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) informou que
pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado no colegiado.
Souto está no sétimo mandato como deputado federal e participou da
Constituinte de 1988. Ele tem 73 anos, é advogado e contador. De 1995 a 2004, foi
ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do qual foi presidente entre
2001 e 2002.
• Direitos Humanos e Minorias – A Comissão de Direitos Humanos
e Minorias elegeu a deputada Iriny Lopes (PT-ES) para presidente. A parlamentar,
em seu segundo mandato na Câmara, vai comandar a comissão pela segunda vez.
Em 2005, foi a primeira mulher a ocupar o cargo. Ela foi relatora do projeto que
originou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), instrumento legal para a punição da
violência doméstica.
• Educação e Cultura – O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) foi
eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura. O deputado Paulo Rubem
Santiago (PDT-PE) foi eleito 1º vice-presidente e o deputado Antônio Carlos
Chamariz (PTB-AL) o 2º vice. O 3º vice ainda não foi escolhido.
Ângelo Vanhoni, 54 anos, bancário, é formado em Letras. Está no
primeiro mandato como deputado federal, já foi vereador e deputado estadual no
Paraná.
Finanças
• Finanças e Tributação – Eleito presidente da Comissão de
e Tributação, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) prometeu
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responsabilidade na apreciação de projetos que possam gerar ônus para o
orçamento da União.
Pepe Vargas é médico. Foi vereador, deputado estadual, prefeito de
Caxias do Sul por duas vezes e exerce o seu primeiro mandato como deputado
federal.
• Fiscalização Financeira – Eleito com 15 votos, o deputado Nelson
Bornier (PMDB-RJ) comandará a Comissão de Fiscalização e Controle neste ano. O
deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) será o 1º vice da comissão e Cleber Verde (PRBMA) foi eleito o 2º vice-presidente. O 3º vice ainda não foi eleito.
Advogado e empresário, Bornier nasceu na cidade do Rio de Janeiro
em 1950.
• Legislação Participativa – A Comissão de Legislação Participativa
elegeu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para presidente. Será 1º vice-presidente
o deputado Roberto Britto (PP-BA).
Nascido em Santa Maria (RS), Paulo Pimenta é jornalista e técnico
agrícola. Ele está em seu segundo mandato como deputado federal.
• Meio Ambiente – A Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável elegeu o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) para
presidente. O deputado afirmou que pretende trabalhar para construir um
entendimento entre ambientalistas e ruralistas, pois considera que não dá como
separar os temas ambientais dos assuntos econômicos. Segundo ele, outra
proposta a ser debatida é a que cria uma política nacional de pagamento por
serviços ambientais. Khoury está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara.
A comissão escolheu o deputado João Oliveira (DEM-TO) para 1º vicepresidente e o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para 3º vice-presidente. O 2º vicepresidente ainda não foi eleito.
• Minas e Energia – Eleito presidente da Comissão de Minas e
Energia, o deputado Mário Negromonte (PP-BA) disse que pretende elaborar uma
pauta enxuta neste ano, por ser um ano eleitoral.
Mário Negromonte, 59 anos, está no quarto mandato de deputado
federal. Ele é advogado, empresário da construção civil e já foi secretário municipal
de transportes de Salvador.
• Relações Exteriores – A Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional elegeu ontem o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) para
presidente. Segundo ele, a pauta da comissão é sobrecarregada por acordos
internacionais, que precisam ser votados rapidamente para permitir a discussão de
outras propostas. O deputado disse ainda que a comissão vai se empenhar para
garantir a troca dos equipamentos das Forças Armadas. Emanuel Fernandes é
engenheiro aeronáutico, tem 53 anos e está em seu segundo mandato como
deputado federal.
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• Segurança Pública – A Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado elegeu o deputado Laerte Bessa (PSC-DF) para
presidente.
Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado da Polícia Civil do
Distrito Federal. Está no primeiro mandato como deputado federal.
• Seguridade Social – Eleito presidente da Comissão de Seguridade
Social e Família, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) disse que o principal
desafio de sua gestão será fazer com que a Constituição seja cumprida em relação
ao direito à saúde. Ele é promotor de justiça e exerce seu primeiro mandato como
deputado federal.
• Trabalho – O deputado Alex Canziani (PTB-PR) foi eleito
presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Segundo
ele, a comissão estará aberta para os movimentos de trabalhadores que vêm à
Câmara, como o que reivindica a carga horária máxima semanal de 40 horas.
Alex Canziani, 45 anos, é bacharel em Direito e está no terceiro
mandato consecutivo como deputado federal.
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) foi eleita 1ª vice-presidente, o
deputado Vicentinho (PT-SP) 2º vice-presidente e o deputado Sabino Castelo
Branco (PTB-AM) 3º vice-presidente.
• Turismo e Desporto – A Comissão de Turismo e Desporto elegeu
a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) para presidente. Ela lembrou
que, nos próximos anos, o país sediará eventos esportivos (Copa do Mundo e
Jogos Olímpicos) que terão impacto direto no turismo. Por conta disso, ressaltou a
necessidade de iniciar imediatamente a discussão sobre a infraestrutura turística e a
formação de profissionais do setor e de jovens atletas.
A comissão escolheu o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
para 1º vice-presidente e o deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) para 2º vicepresidente. Ainda não foi definido o 3º vice.
• Viação e Transportes – O deputado Milton Monti (PR-SP) foi eleito
presidente da Comissão de Viação e Transportes. O deputado Pedro Fernandes
(PTB-MA) foi escolhido 1º vice-presidente, Cláudio Dias (PSDB-RS) 2º vice e
Osvaldo Reis (PMDB-TO) 3º vice. Milton Monti, 48 anos, é economista e
empresário.
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NOTÍCIAS SOBRE A POPULAÇÃO BRASILEIRA
1. População – Milhões de habitantes
1980 – 118,56
2020 – 207,14*
1990 – 146,59
2030 – 216,41*
2000 – 171,28
2040 – 219,07*
2010 – 193,25*
2050 – 215,29*
(* Previsão)
2. Taxas brutas de natalidade – Nascimentos por mil habitantes
1980 – 32,13
2020 – 12,29*
1990 – 24,21
2030 – 10,59*
2000 – 21,13
2040 – 8,91*
2010 – 15,20*
2050 – 8,10*
(* Previsão)
3. Esperança de vida ao nascer – Número de anos
1980 – 62,60
2020 – 76,06*
1990 – 66,57
2030 – 78,23*
2000 – 70,43
2040 – 79,95 *
2010 – 73,40*
2050 – 81,29*
(* Previsão)
4. Pessoas com 60 anos e mais – Em %
1980 – 6,07
2020 – 13,67*
1990 – 6,75
2030 – 18,70*
2000 – 8,12
2040 – 23,76 *
2010 – 9,98*
2050 – 29,75*
(* Previsão)
5. Alguns Recenseamentos do Brasil
1872 – 9,93 milhões
1890 – 14,33 milhões
1900 – 17,43 milhões
1940 – 41,23 milhões
1980 – 118,50 milhões
1990 – 146,59 milhões
2000 – 171,28 milhões
6. População Urbana
1940 – 30,24%
1950 – 36,16%
1970 – 55,94%
2000 – 81,23%
7. Taxa de Fecundidade (número de filhos por mulher)
1940 – 6,16
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1970 – 5,76
2000 – 2,38
8. Taxa de Crescimento da População
1940/1950 – 2,39%
1970/1980 – 2,48%
1991/2000 – 1,64%
(Fonte: IBGE.)
CUSTO DOS LEGISLATIVOS
O Distrito Federal tem a Casa Legislativa mais cara do país, quando
considerado o valor gasto com cada deputado distrital.
Segue tabela comparativa:
Unidade
Orçamento
(R$ milhões)*
RR
AP
DF
AC
RO
MS
TO
SE
RN
MT
SC
PI
GO
PB
AM
MG
AL
ES
RJ
RS
PE
PA
CE
PR
MA
BA
SP
109,1
147,8
336
82,7
131,6
181,6
93,4
139,3
175,8
166,3
329,7
162
304,2
168,1
138,7
797,1
113,4
117,4
530,4
343
267,3
221,8
254,8
287,8
147,1
266,3
680
* Orçamento dividido por número de deputados.
Custo de cada
deputado ao ano
(R$ milhões)
4,5
6,1
14
3,4
5,4
7,5
3,8
5,8
7,3
6,9
8,2
5,4
7,2
4,6
5,7
10,3
4,2
3,7
7,5
6,2
5,4
5,4
5,4
5,3
3,5
4,2
7,2
Custo para cada
habitante ao ano (R$)
258,93
235,9
128,8
119,66
87,56
76,94
72,35
69,01
56,05
55,42
53,89
51,51
51,34
44,59
40,90
39,79
35,93
33,67
33,13
31,44
30,35
29,85
29,81
26,94
23,12
18,20
16,43
Fonte: Governos Estaduais e Assembléias Legislativas
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LEGISLAÇÃO E NORMAS DO SETOR ELÉTRICO
1. Portaria nº 77, de 03/03/2010, do Ministro de Minas e Energia.
Publicada no DOU de 04/03/2010. Divulga para consulta pública a anexa minuta de
Portaria que estabelece a metodologia para revisão dos montantes de garantia
física de energia das usinas termelétricas inflexíveis com Custo Variável Unitário –
CVU nulo, em decorrência do acréscimo de disponibilidade de combustível e/ou de
capacidade de produção de energia elétrica, cujos documentos pertinentes podem
ser obtidos na rede mundial de computadores no sítio www.mme.gov.br. O prazo
para envio da contribuição é de 15 dias a contar de 04/03/2010.
2. Portaria nº 78, de 03/03/2010, do Ministro de Minas e Energia.
Publicada no DOU de 04/03/2010. Aprova a sistemática para o Leilão destinado à
Contratação de Energia Elétrica e Potência Associada nos Sistemas Isolados,
específicos para fonte biomassa, de que trata a Portaria MME nº 56, de 04/03/2010,
definida na forma do Anexo à presente Portaria.
3. Portaria nº 79, de 03/03/2010, do Ministro de Minas e Energia.
Publicada no DOU de 04/03/2010. Modifica o art. 3º da Portaria MME nº 55, de
04/02/2010. (Prorroga prazo para cadastro e habilitação de projetos para o Leilão
para Contratação de Energia de Reserva de 2010 e para entrega das licenças
ambientais de projetos cadastrados no Leilão de Biomassa dos Sistemas Isolados.)
4. Resolução Homologatória nº 945, de 02/03/2010, do Diretor-Geral
da ANEEL. Publicada no DOU de 05/03/2010. Estabelece, nos termos das Leis nº
12.111, de 09/12/2009 e nº 12.212, de 20/01/2010, condições provisórias para a
aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE à Subclasse Residencial
Baixa Renda e homologa a Tarifa Social de Energia Elétrica para as
concessionárias e permissionárias que especifica.
5. Resolução Normativa nº 396, de 23/02/2010, do Diretor-Geral da
ANEEL. Publicada no DOU de 08/03/2010. Institui a Contabilidade Regulatória e
aprova alterações no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, instituído pela
Resolução ANEEL nº 444, DE 26/10/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS DO SETOR ELÉTRICO
1. Despachos
1.1. Despachos de 26/02/2010 do Superintendente de Fiscalização
dos Serviços de Geração da ANEEL, publicados no DOU de 01/03/2010:
- Nº 473 – Libera as unidades geradoras UG1 a UG60, de 2.500 kW
cada, total de 150.000 kW, da UTE Camaçari Pólo de Apoio I, em Camaçari – BA,
propriedade de Arembepe Energia S.A.
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- Nº 474 – Libera a unidade geradora UG1, de 28.000 kW, da UTE
Biolins, em Lins – SP, propriedade de Biolins Energia Ltda.
1.2. Despacho nº 472, de 01/03/2010, do Superintendente de Gestão
e Estudos Hidroenergéticos da ANEEL. Publicado no DOU de 01/03/2010.
Homologa os parâmetros do Projeto Básico Consolidado da PCH Marco Baldo, com
16,00 MW, no rio Turvo, bacia do rio Uruguai, em Campo Novo – RS, titularidade de
Cesbe S.A Engenharia e Empreendimentos.
1.3. Despachos de 26/02/2010 do Superintendente de Regulação
Econômica da ANEEL, publicados no DOU de 01/03/2010:
- Nº 476 – Publica os valores relativos à diferença entre os critérios de
classificação do Consumidor Residencial Baixa Renda, antes e depois da Lei nº
10.438/2002, referentes a setembro e outubro de 2009 e janeiro de 2010.
- Nº 477 – Publica os valores relativos à diferença entre os critérios de
classificação do Consumidor Residencial Baixa Renda, antes e depois da Lei nº
10.438/2002, referentes aos meses de setembro de 2008 e de julho a dezembro de
2009.
1.4. Despachos de 01/03/2010 do Superintendente de Fiscalização
dos Serviços de Geração da ANEEL, publicados no DOU de 02/03/2010:
- Nº 485 – Libera a unidade geradora UG2, de 12.500 kW, da PCH
Angelina, em Angelina – SC, titularidade de Lumbrás Energética S.A.
- Nº 486 – Libera a unidade geradora GE001, de 51.000 kW, da UTE
Euzébio Rocha, em Cubatão – SP, propriedade da Petrobras.
- Nº 488 – Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, de 9.900 kW
cada, da PCH Areia Branca, em Caratinga e Ipanema – MG, titularidade de
Hidrelétrica Areia Branca S.A.
- Nº 489 – Libera a unidade geradora UG3, de 35.000 kW, da UHE
Baguari, em Minas Gerais, concedida ao Consórcio UHE Baguari, sob a liderança
de Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A.
1.5. Despacho nº 478, de 01/03/2010, do Superintendente de Gestão
e Estudos Hidroenergéticos da ANEEL. Publicado no DOU de 03/03/2010. Aprova o
Estudo de Inventário Hidrelétrico do rio Fruteiras, afluente do rio Castelo, bacia
Atlântico Leste, estado do Espírito Santo, apresentado por GS Extração e Comércio
de Areia Ltda. Identificado potencial de 22,9 MW, com quatro aproveitamentos:
Taquaruçu, com 3,5 MW; Córrego Alto, com 6,0 MW; Prosperidade, com 2,2 MW; e
Fruteiras, com 11,2 MW (este com aproveitamento existente de 8,736 MW,
concedido à Escelsa).
1.6. Despachos de 02/03/2010 do Superintendente de Fiscalização
dos Serviços de Geração da ANEEL, publicados no DOU de 03/03/2010:
- Nº 497 – Libera a unidade geradora Turbo Expansora TG – 22001,
de 23.000 kW, da Refinaria Henrique Lage – Revap, em São José dos Campos –
SP, propriedade da Petrobras.
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AS - Informação e Análise – GL Consultoria Ltda.
e-mail: [email protected]
- Nº 498 – Libera as unidades geradoras UG1 e UG2, de 10.000 kW
cada, da PCH Paiol, em Frei Inocêncio – MG, titularidade de SPE Paiol Energia S.A.
- Nº 500 – Libera a unidade geradora UG1, de 41.000 kW, da UHE
Retiro Baixo, em Curvelo e Pompéu – MG, concedida a Retiro Baixo Energética
S.A.
1.7. Despacho nº 509, de 03/03/2010, do Superintendente de
Fiscalização dos Serviços de Geração da ANEEL. Publicado no DOU de
04/03/2010. Libera as unidades geradoras UG01 e UG03, totalizando 4.950 kW, da
EOL Gravatá Fruitrade, em Gravatá – PE, titularidade de Eólica Gravatá Geradora
de Energia S.A.
1.8. Despacho nº 516, de 05/03/2010, do Diretor-Geral da ANEEL.
Publicado no DOU de 05/03/2010. Libera a unidade geradora UG2, com 7.560 kW,
da PCH Anhanguera, em Guará – SP, titularidade de Central Elétrica Anhanguera
S.A.
1.9. Despacho nº 523, de 04/03/2010, do Superintendente de Gestão
e Estudos Hidroenergéticos da ANEEL. Publicado no DOU de 05/03/2010. Aprova o
Projeto Básico de ampliação do AHE Brito, com 23 MW, no rio Piranga, bacia
Atlântico Leste, em Ponte Nova – MG, titularidade de Novellis do Brasil Ltda.
1.10. Despacho nº 515, de 04/03/2010, do Superintendente de
Regulação Econômica da ANEEL. Publicado no DOU de 05/03/2010. Fixa os
valores das quotas de custeio referentes ao Proinfa, para o mês de abril de 2010,
relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou
autoprodutor com unidade de consumo conectada à Rede Básica do SIN.
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