GOVERNO EX)
ESTADO Do CEARA
Procuradoria Geral do Estado
ATA DA REUNIAO DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS PARA DAR
PROSSEGUIMENTO A CONCORRENCIA PUBLICA N° 20100001/CEGAS/CCC. No
decimo primeiro (11°) dia do !Was de abril de 2011 (dois mil e onze), as 15h (quinze horas), na
Central de Licitacties, localizada na Avenida Dr. Josè Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz,
Fortaleza - Ceara, reuniu-se ordinariamente a Comissao Central de Concorrencias, ora funcionando
sob o regime de Comissao Especial, composta dos seguintes integrantes: Fernando Antonio Costa
de Oliveira — Procurador-Geral do Estado e Presidente da Comissao Central de Concorrencias,
Maria Betania Saboia Costa — Vice-Presidenta, Augusto Barroso Rocha, Francisco Irisnaldo de
Oliveira, Luis Eduardo Soares de Holanda, Maria de Fatima Barata de Oliveira, Maria Auxiliadora
Fontenele Ramos e Suely Uchoa Cavalcanti — Membros, Carmen LOcia de Negreiros Bomfim,
Antonio Estâcio de Sousa Filho - Representantes da CEGAS, para nos termos da legislacdo
pertinente, dar prosseguimento a kite* acima referenciada, originaria da CEGAS, que tem por
objeto a CONTFtATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUQAO DOS SERVICOS
DE IMPLANTACAO DA FASE II DO SISTEMA DE MEDICAO DE GAS NATURAL (SMGN) DA
CEGAS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIALS. 0 Senhor Presidente
instalou a sessao informando que a Comissao Central de Concorrencias decidiu conhecer o
recurso interposto pela empresa SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, eis que tempestivo,
concedendo-Ihe provimento para reformar a decisao que a inabilitou do certame, nos termos
divulgados na sessao pUblica do dia 13 (treze) do mas de janeiro de 2011, de conformidade corn
as "informacOes" que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam
transcricao, corn a distribuicao de c6pias para os interessados. Logo ap6s, o Senhor Presidente
informou tambem que o Senhor Governador acatou a decisào da Comissao Central de
Concorrências, decidindo conhecer o recurso interposto pela empresa HUBERG GAS E
AGUA DO BRASIL LTDA, eis que tempestivo, manifestando-se pelo seu improvimento,
mantendo-se a inabilitacao da recorrente por descumprindo ao subitem 5.1., alinea "b", do
edital, conforme decisao prolatada na sessao pdblica do dia 13 (treze) do aids de janeiro de
2011, de acordo corn as "informaciies" que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais
dispensam transcrigao, corn a distribuicao de c6pias para os interessados, encerrando assim, na
esfera administrativa, a Fase de Habilitagao. Dando continuidade, colocou-sea disposicao dos
licitantes habifitados, relacionados no quadro abaixo, os envelopes fechados das propostas
tecnicas pare que procedessem a verificacao dos !acres e, apOs constatada a inviolabilidade dos
mesmos, passou-se a abertura dos envelopes seguida da rubrica nas propostas tecnicas pelos
membros da CCC e pelos representantes dos licitantes, Sr(s) Henrique Hertz de A. Capistrano
(SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA) e Diogo Bernardes Gomes de Lima (TELVENT BRASIL
S/A)•
N°
EMPRESAS
1
DPM ENGENHARIA LTDA
2 SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA
3 TELVENT BRASIL S/A
Mencionadas propostas sera° encaminhadas a CEGAS para analise e aprovacao e, por
conseguinte o resultado do julgamento da Fase de Propostas Tecnicas sera divulgado ern sessao
pOblica, ern data a ser aprazada, oportunidade ern que sera dado ciancia aos participantes corn a
devida antecedencia mediante email e/ou fax. Esta Ata ester& disponibilizada no site:
www.pge.ce.gov.br . Nada mais a ser tratado foi encerrada a sessao pUblica da qual foi lavrad
esta ata que lida e achada conforme segue assinada pelos presentes.
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97,1AndbcAirsi:
Centro Admin. Barbara de Alencar • Av. Dr. Jose Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz
Cep: 60811-520 • Fortaleza-Ceara • Fone/Fax : (85) 31016622 • Fones : (85)31016643/31016646
[email protected] 1
GOVERN() DO
ESTADO no CEARA.
Procuradoria Geral do Estado
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DAS ASSI NATU RAS — CP20100001/C EGAS/CCC — 11/04/2011)
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