Rede de Ensino LFG – Curso Preparatório para Agente da Polícia Federal - Noções de Economia
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Noções de Economia
Módulo IV
10. Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos
sobre a demanda e o produto.
A moeda é hoje um elemento extremamente importante no sistema econômico, pois compõe o
lado monetário do nosso Fluxo Circular da Renda. Vamos ver como o “Lado Monetário da
Economia” se comporta. Nosso ponto de partida é observar que assim como existe um
mercado de bens e serviços, existe também um mercado de moeda, ou seja, mercado
monetário.
Sendo assim, vamos estudar agora os dois lados desse mercado: a Oferta e a Demanda de
Moeda. Veremos a seguida como se dá o equilíbrio nesse mercado.
10.1. A Oferta de Moeda
Podemos chamar de Oferta de Moeda o total de meios de pagamento que existem numa
economia, num certo instante do tempo, ou ainda, o estoque total de moeda que existe
naquele momento.
De onde vem a Moeda? Nas economias modernas, o Governo tem o monopólio da emissão da
moeda, através das Autoridades Monetárias. No Brasil, o Banco Central tem o poder de
determinar a emissão de papel-moeda e moedas metálicas. O processo acontece do seguinte
modo: em primeiro lugar, o Banco Central ordena à Casa da Moeda que fabrique as moedas
metálicas e o papel-moeda. À medida que essa moeda nova vai sendo colocada em circulação
no mercado, os indivíduos vão também depositando moeda em suas próprias contas correntes
nos bancos comerciais, o que se denomina depósitos à vista.
Assim, podemos definir a Oferta de Moeda (ou “Meios de Pagamento”) como sendo:
M = PP + DV
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Onde:
•
M = Total dos Meios de Pagamento (Oferta de moeda)
•
PP = Papel-moeda e moedas metálicas em poder do público;
•
DV = Total dos depósitos à vista nos bancos comerciais.
O item PP (papel-moeda e moedas metálicas em poder do público) corresponde ao conceito
de moeda manual. O item DV (saldo dos depósitos à vista nos bancos comerciais) equivale
ao conceito de moeda escritural (porque não tem forma física, corresponde a registros
contábeis nos bancos comerciais).
Calcula-se a oferta de moeda, ou o total dos meios de pagamento, em sentido restrito, M1,
como sendo a soma das moedas em poder público (moeda manual) e dos depósitos à vista em
poder nos bancos comerciais (moeda escritural).
Ou seja, M1 representa os agregados monetários de liquidez imediata, que não rendem juros.
Excluem-se, portanto, deste cálculo, as chamadas quase-moedas, tais como títulos públicos,
depósitos de poupança, depósitos a prazo, entre outros. Quase-moedas são ativos de liquidez
muito elevada, quase tão elevada quanto a da moeda, e que rendem juros ao seu possuidor.
Agora podemos observar que existem duas situações muito comuns: a criação e a destruição
de meios de pagamento.
Dizemos que há criação de moeda quando acontece um aumento do volume de M1, ou seja,
quando cresce o volume da soma de moeda manual ou de moeda escritural (ou ambos).
Por outro lado, há destruição de moeda quando se reduz o volume de meios de pagamento.
O volume total dos meios de pagamento aumenta ou diminui devido às relações que ocorrem
entre os setores bancário e não-bancário da economia.
O setor bancário é formado basicamente pelos bancos comerciais. O setor não-bancário,
por suas vez, é formado por todos os agentes econômicos, exceto os bancos comerciais.
A distinção relevante entre esses dois setores reside no fato de que entra no somatório dos
meios de pagamento apenas a quantidade de moeda possuída pelo setor não-bancário.
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Vejamos exemplos de criação e destruição de moeda:
•
Se um indivíduo faz um depósito à vista num banco comercial, não acontece criação
nem destruição de moeda. Ocorre apenas uma transferência entre moeda manual
(redução da moeda em poder do público) e moeda escritural (aumento no valor dos
depósitos à vista);
•
Um indivíduo realiza um depósito a prazo (por exemplo, em caderneta de poupança
ou em alguma aplicação financeira). Nesse caso, ocorre destruição de meios de
pagamento, pois depósitos a prazo não são considerados meios de pagamento, no
sentido estrito (M1);
•
Um banco comercial adquire de um indivíduo alguns títulos da dívida pública,
pagando em moeda. Acontece criação de meios de pagamento, pois aumenta o
volume de moeda manual em poder do público.
A criação de moeda manual corresponde, assim, a um aumento de moeda em poder do
público, enquanto para a moeda escritural sua criação ocorre quando há um acréscimo dos
depósitos à vista nos bancos comerciais.
Na mesma linha de raciocínio, a destruição de moeda manual representa uma diminuição do
total de moeda em poder do público, enquanto que para a moeda escritural sua destruição
acontece quando há uma redução dos depósitos à vista nos bancos comerciais.
Podemos perceber, portanto, que o crescimento da oferta de moeda (saldo dos meios de
pagamento) pode ser causado:
1) Pelo Banco Central, que tem o monopólio das emissões de moeda.
O passivo monetário do Banco Central é conhecido como base monetária e é como a moeda
é inicialmente emitida. A base monetária consiste da moeda emitida, em poder do público e
na forma de reservas bancárias. Corresponde, assim, a praticamente toda a moeda "física"
disponível (papel-moeda e moedas metálicas) que está em poder do público, ou, então, com os
bancos. O Banco Central controla a base monetária, e, dessa forma, os demais agregados
monetários.
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2) Pelos bancos comerciais, por meio dos depósitos à vista.
Quando um banco recebe um depósito à vista, ele se compromete a pagar a quantia
depositada, ou parte daquela, imediatamente quando isto for solicitado pelo depositante, no
momento do saque em conta-corrente.
Porém, a todo instante existem depósitos e saques, de tal forma que somente uma parcela do
total dos depósitos é necessária para que o banco consiga atender ao movimento diário.
Esta parcela é normalmente pequena e é suficiente para atender às necessidades de caixa dos
bancos, ou seja, pagar os cheques que são descontados. Dessa forma, o banco comercial pode
usar parte destes fundos, e oferecer empréstimos num montante maior que o total de depósitos
iniciais.
Os bancos comerciais têm o poder de expandir o total de moeda escritural existente na
economia, já que podem utilizar parte dos depósitos à vista para oferecer empréstimos ao
público. Este fenômeno é denominado multiplicador bancário dos meios de pagamento ou
ainda multiplicador monetário.
Para mostrar esse mecanismo de expansão monetária (ou seja, da oferta de moeda por meio
dos bancos comerciais), vamos supor que os bancos comerciais mantenham uma parcela de
r% dos seus depósitos como reservas e emprestem os restantes (1 - r)% ao público; r é
chamada de taxa de reservas ou de encaixes bancários, ou ainda relação reservas/depósitos.
r=
Reservas dos Bancos
Depósitos à Vista
Imaginemos que essa taxa de reservas seja igual a 40%. Assim, os bancos mantém nas suas
reservas cerca de 40% do saldo dos seus depósitos à vista, e os outros 60% eles decidem
emprestar ao público.
Digamos que a público não mantenha moeda em suas mãos, e prefira manter todo o seu
dinheiro na forma de depósitos à vista no setor bancário.
Suponhamos que o Balancete Consolidado dos Bancos Comerciais, num dado momento, seja
o seguinte:
Ativo (Aplicações dos Recursos)
Passivo (Origens dos Recursos)
Caixa em moeda corrente
800 Depósitos à vista
2.000
Empréstimos ao Setor Privado
1.200
Total do Ativo
2.000 Total do Passivo
2.000
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Observe que os bancos estão mantendo 40% de seus depósitos no caixa ($ 2.000 . 40% = $
800) e os 60% restantes originaram empréstimos.
Suponhamos agora que a União tenha sacado $ 100 de seus depósitos nas Autoridades
Monetárias e tenha feito pagamentos a seus fornecedores de bens e serviços. Estes, por sua
vez, vão fazer depósitos no setor bancário. O balancete dos bancos vai apresentar a seguinte
situação:
Ativo (Aplicações dos Recursos)
Passivo (Origens dos Recursos)
Caixa em moeda corrente
800 Depósitos à vista
2.000
+ dinheiro depositado pelo público
+ Novos depósitos à vista feitos 100
100 pelo público
= Saldo final do Caixa
900 =Saldo final dos depósitos à 2.100
Empréstimos ao Setor Privado
vista
1.200
Total do Ativo
2.100 Total do Passivo
2.100
Agora as reservas representam cerca de 43% dos depósitos à vista (basta dividir $ 900 por $
2.100). Esse percentual está além das necessidades dos bancos. De fato, eles só precisam
manter valores em caixa num total de 40% dos depósitos à vista, ou seja, $ 840 ($ 2.100 . 40%
= $ 840).
Assim, os bancos podem operar tranquilamente com $ 840 no caixa, portanto não precisam
manter $ 900. Haverá, portanto, uma oferta de novos empréstimos ao público, no valor igual a
$ 60 (corresponde ao “excesso”: $900 - $840 = $ 60).
Ativo (Aplicações dos Recursos)
Passivo (Origens dos Recursos)
Caixa em moeda corrente
840 Depósitos à vista
2.100
Empréstimos ao Setor Privado
1.260
Total do Ativo
2.100 Total do Passivo
2.100
Mas, ao emprestar esses $60, os bancos estão colocando mais moeda nas mãos do público. Os
tomadores desses empréstimos farão novos depósitos no próprio sistema bancário. O
balancete vai se apresentar como se segue:
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Ativo (Aplicações dos Recursos)
Passivo (Origens dos Recursos)
Caixa em moeda corrente
840 Depósitos à vista
2.100
+ dinheiro depositado pelo público
+ Novos depósitos à vista feitos pelo
60
60 público
= Saldo final do Caixa
900 =Saldo final dos depósitos à vista
2.160
Empréstimos ao Setor Privado
1.260
Total do Ativo
2.160 Total do Passivo
2.160
Novamente as reservas representam um percentual maior do que os 40% ($ 900 / $ 2.160 =
42%). Isso significa que os bancos ainda têm margem para fazer novos empréstimos ao setor
não-bancário. Os bancos necessitam manter somente 40% dos depósitos à vista no seu caixa,
ou seja, $ 2.160. 40% = $ 864. Mas, mantém $ 900. Então disponibilizarão novos
empréstimos até o valor de $ 900 - $ 864 = $ 36.
Tal processo se estenderá continuamente, até que a relação caixa/depósitos seja igual à taxa de
reservas de 40%. Observe que, a cada ciclo, se expande a quantidade de moeda escritural
existente na economia.
O valor final da oferta de moeda será dado pelo valor do multiplicador bancário dos meios
de pagamento, que numa versão simplificada é obtido pela fórmula:
m=
1
r
Assim, sendo a taxa de reserva igual a 40%, o valor de m será
m=
1
0,4
=
2,5
Ou seja, a expansão total dos meios de pagamentos, será dada pela multiplicação:
$100. 2,5 = $250
O multiplicador monetário varia inversamente em relação à taxa de reservas ou à taxa de
retenção do público: quanto mais os bancos forem obrigados a reter em caixa (maior r),
menos eles poderão emprestar ao público, e menor a expansão monetária.
Se a taxa de reserva “r” aumentar, de 40% para 50%, o multiplicador “m” se reduzirá de 2,5
para 2,0.
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A taxa de reservas r pode ser repartida em r1, que é o total de encaixes voluntários (caixa)
dos bancos comerciais, e r2, o total de reservas obrigatórias que os bancos comerciais devem
manter junto ao Banco Central (ambas calculadas em relação aos depósitos à vista).
As reservas e encaixes voluntários são determinados pela experiência do banco, e representam
a parcela dos depósitos que deve ser guardada em moeda para atender ao movimento normal
do banco.
As reservas obrigatórias são determinadas pelas autoridades monetárias, representando um
dos principais instrumentos de política monetária.
10.2. A Política Monetária
A política monetária se refere aos processos de controle da oferta de moeda, aos instrumentos
utilizados e aos mecanismos de transmissão de seus efeitos. A oferta de moeda é realizada
tanto pelas autoridades monetárias, pela emissão de papel-moeda e moedas metálicas, quanto
pelos bancos comerciais que, apesar de não poderem emitir, podem, no entanto, criar ou
destruir meios de pagamento.
A política monetária pode ser conceituada como o controle da oferta de moeda, no sentido
de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do Governo. Pode
também ser definida como a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de
efeito direto ou induzido, com o propósito de controlar a liquidez do sistema econômico.
Os principais instrumentos da Política Monetária são os seguintes:
a) Fixação das taxas de reservas
Vimos que os bancos comerciais guardam uma parcela dos depósitos como reservas com a
finalidade de atender ao movimento de caixa diário. Em geral, o Banco Central obriga os
bancos comerciais a manter reservas superiores às que seriam indicadas pela experiência e
pela prudência destes estabelecimentos.
Como pôde ser visto, na fórmula do multiplicador apresentada anteriormente, a relação
reservas / depósitos à vista é uma das determinantes do mecanismo de expansão dos meios de
pagamento. Assim, a variação das taxas de reservas obrigatórias provoca alterações na
capacidade de criação de moeda por parte dos bancos comerciais.
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Não somente a expansão dos meios de pagamento é afetada pela modificação nas reservas,
mas o próprio volume de moeda escritural é alterado e, portanto, a oferta de meios de
pagamento.
Sendo assim, a determinação do total das reservas (fixação da taxa de reservas) que os bancos
comerciais devem manter junto às autoridades monetárias, à ordem do Banco Central, é um
dos mais poderosos instrumentos de controle do efeito multiplicador dos meios de pagamento.
Quando o Banco Central aumenta a taxa das reservas compulsórias que os bancos comerciais
devem manter à sua ordem, fica reduzida a proporção dos depósitos que pode ser convertida
em empréstimos, reduzindo os meios de pagamento. Inversamente, se o Banco Central reduz
a taxa de reservas, as disponibilidades para empréstimos aumentam, expandindo assim os
meios de pagamento. Deste modo, os aumentos na taxa de reserva reduzem o valor do
multiplicador e conduzem à contração da Oferta Monetária. Contrariamente, quando a taxa de
reservas é diminuída, o multiplicador aumenta e os meios de pagamento se expandem.
b) Operações de Redesconto
Consistem basicamente em empréstimos de liquidez aos bancos comerciais. Nessas
operações, o Banco Central funciona como “banco dos bancos”, descontando títulos dos
bancos comerciais a uma determinada taxa, com a finalidade de atender às suas necessidades
momentâneas de caixa, em curtíssimo prazo.
Uma vez que os bancos comerciais podem recorrer a outras formas de solucionar tais
dificuldades, o recurso ao redesconto oficial é tido como último recurso. As taxas de juros
cobradas pelo Banco Central têm caráter punitivo, sendo superiores às taxas cobradas pelos
bancos comerciais de seus clientes.
O controle dos meios de pagamento por intermédio do redesconto acontece através das
seguintes ações:
•
Elevação ou redução das taxas de juros de redesconto cobradas pelo Banco Central;
•
Aumento ou diminuição do prazo para resgate dos títulos redescontados;
•
Fixação de limites mais ou menos amplos para as operações;
•
Restrições quanto aos tipos de títulos que podem ser objeto de redesconto.
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c) Operações de Mercado Aberto
De modo geral o open market é operado por intermédio da compra e venda de títulos da
dívida pública, de emissão do Tesouro Nacional.
Quando as autoridades monetárias desejam expandir a oferta monetária, realizam grandes
operações de resgate (compra) dos títulos da dívida pública em circulação; com isso, injetam
no mercado moeda com alto poder de expansão, o que resulta na queda da taxa de juros.
A queda na taxa de juros é um estímulo para que aumente a demanda de investimentos da
economia. Os empresários aumentam as suas despesas com a aquisição de bens de capital e a
ampliação das instalações das empresas (veremos isso com mais detalhe quando estudarmos o
Modelo IS-LM, no qual o investimento privado depende das taxas de juros).
O aumento nos investimentos promove um crescimento na produção de bens de capital,
aumentando a renda e o emprego, e também aumento na procura de bens de consumo,
resultando em crescimento na renda mais do que proporcional devido ao efeito multiplicador
dos investimentos.
Contrariamente, quando as autoridades monetárias desejam o efeito oposto, emitem e
colocam em circulação grandes volumes de títulos da dívida pública, retirando do sistema
monetário, na proporção dos títulos adquiridos pelos bancos ou pelo público, moeda que se
encontrava em circulação; com isso torna-se menor a oferta monetária.
A compra de títulos governamentais, por parte do Banco Central, acarreta um aumento dos
depósitos nos bancos comerciais. Esse aumento, por sua vez, gera encaixes excedentes, que
são o ponto de partida para a expansão múltipla dos meios de pagamentos e, portanto, para
um aumento na oferta de moeda. O oposto se verifica caso o Banco Central venda títulos. Os
indivíduos que os compram poder pagar com cheques, por exemplo. Quando o Banco Central
desconta esses cheques, reduz as reservas dos bancos que, por sua vez, são obrigados a
contrair a oferta de meios de pagamentos, ou seja, reduzir a oferta de moeda.
10.3. A Demanda por moeda
Assim como existe uma oferta de moeda pelo Banco Central e pelos bancos comerciais (via
mecanismo multiplicador), vamos encontrar a presença de uma demanda por moeda, por parte
das empresas e dos indivíduos.
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A demanda por moeda pela coletividade corresponde à quantidade de moeda que o setor
privado não-bancário retém, em média, seja com o público, seja no cofre das firmas, e em
depósitos à vista nos bancos comerciais.
O que faz com que as pessoas e firmas retenham dinheiro que não rende juros, e não o
utilizem na compra de títulos, imóveis, entre outros ativos? Ou seja, quais são os motivos ou
razões para que exista uma demanda por retenção de moeda?
São três as razões que a Teoria Econômica apresenta, pelas quais os agentes econômicos
desejam reter moeda:
•
Motivo-Transação: os indivíduos precisam de dinheiro para suas transações do dia-adia, para alimentação, transporte, pequenas despesas, etc. Portanto, existe uma
necessidade dos indivíduos portarem moeda para realizar seus negócios diários.
Também as empresas necessitam manter recursos em caixa para cumprir seus
compromissos empresariais habituais.
•
Motivo-precaução: o público e as firmas precisam ter uma certa reserva monetária
para fazer face a pagamentos imprevistos, ou atrasos em recebimentos esperados. Os
agentes econômicos lidam com a incerteza e dessa forma necessitam ter reservas para
tratar com tais acontecimentos.
Essas duas primeiras razões (transações e precaução) dependem diretamente do nível da renda
nacional. Quanto maior a renda nacional, maior será o volume de negócios e desse modo a
quantidade de transações na economia (e também os riscos), e portanto maior será a
necessidade de moeda para transações e por precaução.
•
Motivo-especulação ou Motivo-Portfólio: Os agentes econômicos decidem como
vão montar suas carteiras (portfólios) de ativos para preservar seu poder de compra
(sua riqueza). Nesse sentido, têm que escolher a composição de suas “cestas” de
ativos, distribuindo o valor numa certa proporção entre moeda e títulos, sabendo que
quanto mais moeda tiverem, menor será o rendimento do seu portfólios, mas em
compensação maior será a sua liquidez. Existe uma relação inversa entre demanda por
moeda para especulação e taxa de juros.
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10.4. O Equilíbrio no Mercado Monetário
Podemos agora visualizar como se dá o equilíbrio entre a Oferta e a Demanda por Moeda. Por
um lado, a oferta de moeda é exógena, determinada pelo Banco Central, e é independente
da taxa de juros do mercado, podendo ser considerada constante. Mesmo admitindo que os
bancos comerciais tenham o poder de criar moeda escritural, diante do mecanismo do
multiplicador, ainda assim considera-se que o Banco Central emprega os instrumentos de
Política Monetária para exercer o controle da Oferta de Moeda.
Por outro lado, a demanda de moeda depende das variáveis renda e taxa de juros, uma vez que
a mesma se compõe dos motivos transação, precaução e especulação. Os gráficos a seguir
ilustram as curvas de oferta e de demanda por moeda:
O gráfico ao lado mostra que a curva de oferta de moeda (M) é representada por uma reta
vertical, paralela ao eixo representado pela taxa de juros (i).
Como a oferta de moeda é uma variável exógena, qualquer que seja o nível da taxa de juros, o
valor de “M” é controlado inteiramente pelo Banco Central, através dos diversos instrumentos
de política monetária vistos anteriormente.
Por outro lado, a curva de demanda por moeda guarda uma relação inversamente proporcional
com a taxa de juros. Por força do motivo-especulação, quando a taxa de juros é alta, os
indivíduos preferem manter nas suas cestas de ativos uma proporção maior de títulos. Assim,
a demanda por moeda no mercado é reduzida. Mas, quando a taxa de juros é baixa, os
indivíduos preferem manter nas suas cestas de ativos uma proporção menor de títulos. Assim,
a demanda por moeda no mercado é aumentada.
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Finalmente, o equilíbrio no mercado monetário se dá no ponto em que a oferta de moeda é
igual à demanda por moeda (M=L).
Note que nesse modelo a taxa de juros é determinada pelo mercado.
Estamos considerando uma hipótese simplificadora, de que só existe uma taxa de juros para
todas as operações de empréstimos no mercado.
Uma vez que a taxa de juros praticada no mercado financeiro resulta das interações da oferta e
da demanda por moeda, veremos nas próximas seções como o Governo utiliza a Política
Monetária para afetar o nível do produto e da renda.
Veremos também como as mudanças na oferta e na demanda por moeda afetam o valor da
taxa de juros e os impactos que isso tem na economia como um todo.
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11. O Modelo IS-LM - O equilíbrio simultâneo nos mercados de
bens e serviços e de moeda
O modelo IS-LM trata do equilíbrio do produto, incorporando os movimentos do mercado
monetário. Trata-se de considerar os impactos causados pela variação da taxa de juros na
economia. O pressuposto básico desse modelo é a existência de dois mercados distintos:
•
O mercado de bens e serviços, correspondente ao “lado real” da economia, no qual o
equilíbrio entre oferta agregada e demanda agregada ocorre a partir da igualdade entre
o investimento planejado pelas empresas e a poupança planejada pelos indivíduos;
•
O mercado de moeda, onde o equilíbrio se dá pela igualdade entre a demanda e a
oferta de moeda.
O modelo IS-LM parte do princípio de que existem várias combinações possíveis de Renda
(Y) e taxa de juros (i) que equilibram o mercado de bens de serviços. Além disso, existem
várias outras combinações de Renda (Y) e taxa de juros (i) que equilibram o mercado
monetário. Mas, existe somente uma combinação de Y e i que equilibra simultaneamente
os dois mercados, correspondente ao chamado Equilíbrio Geral.
O modelo ainda se preocupa em descrever os meios pelos quais a política fiscal e a política
monetária afetam a economia. Vamos ver como isso acontece.
11.1. A Curva IS - o Equilíbrio no mercado de bens
A curva IS mostra as diversas combinações de taxas de juros e níveis de renda que permitem
o equilíbrio do mercado de bens, ou seja, em que a despesa agregada se iguala à renda
agregada. Nesse mercado o equilíbrio dá-se na igualdade entre a poupança (S) e o
investimento (I).
Vamos considerar por enquanto uma economia fechada e sem Governo. As nossas equações
serão, portanto, as seguintes:
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Função Consumo: C = Ca + c.Y
Função Investimento: I = Ia – h.i
Onde: Ca = consumo autônomo (consumo mínimo) da coletividade, que ocorre mesmo que
não haja renda; c = propensão marginal a consumir; Y = renda nacional
O investimento agora é composto de duas partes: Ia = investimento autônomo, ou seja, a
parcela do investimento que acontece com base nas expectativas dos empresários e -h.i =
parcela do investimento afetada pela taxa de juros, sendo h a elasticidade do investimento à
taxa de juros e i a própria taxa de juros.
No modelo Keynesiano o investimento era totalmente autônomo, portanto determinado de
forma exógena. Agora vamos incorporar ao nosso modelo a idéia de que, como boa parte dos
investimentos (que são, por definição, despesas com a compra de bens de capital, construções,
etc) são financiados através de recursos tomados no mercado monetário, deveremos
considerar a influência da taxa de juros sobre os níveis desse investimento.
Ao decidir pela realização de um determinado investimento, o empresário faz uma
comparação entre a Eficiência Marginal do Capital, que corresponde à taxa de retorno dos
ganhos futuros, e a taxa de juros, que representa o custo de aquisição dos recursos para fazer
o investimento. Suponhamos que ao planejar, por exemplo, uma expansão de suas instalações,
um empresário chegue aos seguintes valores:
•
Taxa de retorno esperada para o projeto de expansão: 18% a.a.
•
Taxa de juros dos financiamentos bancários: 12% a.a.
Nesse caso, haverá um ganho líquido para o empresário, de modo que ele terá incentivos para
realizar o investimento.
Enquanto isso, um outro empresário que deseje investir, mas cujos projetos apresentem uma
taxa de retorno de, por exemplo, 8% a.a. não realizará tais investimentos, pois a taxa de juros
dos financiamentos (que representa o custo do dinheiro) será maior do que o retorno esperado.
Considerando a hipótese de uma única taxa de juros existente na economia, e levando em
conta as premissas que dirigem o comportamento dos empresários nesse modelo, percebe-se
que quando a taxa de juros se eleva, muitos investimentos deixam de ser realizados, em
virtude do seu retorno ser menor do que o custo do dinheiro.
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Por outro lado, quando a taxa de juros se reduz, muitos investimentos passam a ser atrativos,
pois possibilitam um ganho líquido para a empresa. Assim, podemos afirmar que a taxa de
juros e o investimento têm uma relação inversamente proporcional.
Vimos antes, no modelo keynesiano, que alterações no investimento levam à ampliação da
renda, tanto pelo maior dispêndio autônomo como pelo efeito do multiplicador.
Quando introduzimos agora no modelo a taxa de juros, influenciando o investimento, veremos
que, reduções na taxa de juros levam ao aumento no investimento e, conseqüentemente
ao aumento da renda. Como o investimento é inversamente relacionado com a taxa de juros,
a relação entre taxa de juros e renda que equilibra o mercado de bens é negativamente
inclinada.
A curva IS reúne todos os pontos de equilíbrio do mercado de bens, determinando para
cada nível de renda a taxa de juros correspondente.
Qualquer ponto ao longo da curva IS representa um equilíbrio no mercado de bens. Pontos
fora da curva IS correspondem a desequilíbrios no mercado de bens.
A inclinação da curva IS reflete a resposta da renda às variações na taxa de juros. Ela é
negativa, como dissemos, devido à relação inversa entre investimento e taxa de juros. Assim,
variações na taxa de juros fazem a renda variar, fazendo o ponto de equilíbrio deslocar-se ao
longo da curva IS. Além disso, a própria curva IS pode se deslocar inteiramente, para a
direita ou para a esquerda.
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O que faz a própria curva deslocar-se para os lados? A posição da curva IS depende do
volume de gastos autônomos, nos quais se incluem o consumo e o investimento autônomos,
gastos públicos (G) e as exportações líquidas (X-M) .
Quanto maiores os gastos autônomos, mais para a direita se localizará a curva IS. Uma
expansão nos gastos autônomos ou uma diminuição dos tributos desloca a IS para a direita (e
para cima) e uma contração dos gastos ou um aumento nos impostos a desloca para a
esquerda (e para baixo). O montante do deslocamento será dado pelo multiplicador vezes a
variação na despesa.
Ou seja, dado o nível da taxa de juros, o deslocamento da renda de equilíbrio será
determinado como no modelo keynesiano simples.
11.2. A curva LM e o Equilíbrio no mercado monetário
Passemos agora a analisar o “lado monetário” da economia. Vamos considerar que existam
dois tipos de ativos na economia, nos quais os indivíduos alocam sua riqueza, ou seja,
guardam seu poder de compra. Estes são moeda e títulos públicos.
Vimos que a característica da moeda é possuir liquidez absoluta, mas não apresentar qualquer
rendimento, isto é, sua posse não gera nenhum ganho adicional ao detentor. Os títulos, por
sua vez, rendem juros, porém possuem uma liquidez inferior à da moeda, isto é, existe um
custo de oportunidade ao transformá-los em moeda.
Considerando que existe um determinado estoque real de riqueza na economia, composta
pelas quantidades de moeda e de títulos públicos que existem naquele momento, se um dos
dois mercados estiver em equilíbrio, o mesmo valerá para o outro.
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Se houver excesso de demanda por moeda, haverá excesso de oferta de títulos, e
vice-versa. Assim, basta analisar um mercado para saber o que está acontecendo no outro.
Podemos, então, desenvolver a análise em relação ao mercado monetário.
A curva LM representa a relação entre a renda e a taxa de juros no mercado monetário. Nesse
mercado, o equilíbrio se dá quando a demanda de moeda (L) se iguala à oferta de moeda
(M).
Já sabemos que a oferta de moeda (M) é determinada exógenamente, a partir das emissões
feitas pelo Banco Central, e da aplicação dos instrumentos de política monetária sobre o setor
financeiro, restringindo a expansão dos meios de pagamento (reservas obrigatórias, controle e
seleção do crédito, taxa de redesconto, etc).
Assim, a oferta de moeda é dada, sendo totalmente inelástica em relação à taxa de juros.
Por outro lado, a demanda por moeda resulta de três componentes: a demanda por moeda
pelos motivos transação e precaução (dependentes do nível da renda) e a demanda por moeda
pelo motivo especulação (fazendo com que a demanda por moeda seja inversamente
proporcional à taxa de juros).
Ao contrário da curva IS, o que ocorre na curva LM é uma relação diretamente proporcional
entre a taxa de juros (i) e o nível da renda (Y). Por isso a curva LM é positivamente
inclinada.
Qualquer ponto ao longo da curva LM corresponde a uma situação de equilíbrio no mercado
monetário, enquanto pontos fora da curva mostram uma situação de desequilíbrio. No caso de
pontos à direita (abaixo), haverá excesso de demanda por moeda. Para pontos à esquerda
(acima), haverá excesso de oferta de moeda.
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A posição da curva LM é determinada pela oferta real de moeda. Como estamos considerando
o nível de preços constante, essa oferta é afetada, basicamente, pela política monetária, ou
seja, alterações na oferta e na demanda de moeda.
Expansões na oferta de moeda deslocam a LM para a direita (para baixo) e contrações da
oferta de moeda a desloca para a esquerda (para cima).
Um aumento na oferta de moeda faz com que, para um certo nível de renda inicial, se gere um
excesso de oferta de moeda, levando à queda na taxa de juros.
Assim, com maior quantidade de moeda, teremos para qualquer nível de renda, menor taxa de
juros que equilibra o mercado monetário, correspondendo ao deslocamento para a direita
(para baixo) da curva LM, o que pode ser visto na figura anterior. O inverso ocorreria com
uma redução na oferta de moeda em que, para qualquer nível de renda, requerer-se-ia maior
taxa de juros para equilibrar o mercado monetário, o que corresponderia a um deslocamento
para a esquerda da curva LM.
Se o Banco Central alterar o estoque de moeda da economia, a taxa de juros irá variar. Uma
política monetária expansionista, por exemplo, realizada com a compra de títulos públicos
no mercado, resultará em diminuição da taxa de juros. Por outro lado, uma política
monetária restritiva, realizada com a venda de títulos públicos, fará aumentar a taxa de
juros. Mantida a demanda de moeda, uma diminuição na sua oferta é representada por um
deslocamento da curva vertical para a esquerda. A taxa de juros sobe.
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11.3. O Equilíbrio Geral
Denomina-se equilíbrio geral o equilíbrio simultâneo nos dois mercados: o mercado de bens e
serviços e o mercado monetário.
Ao longo da curva IS uma economia encontra-se em equilíbrio no mercado de bens e ao longo
da curva LM ela se encontra em equilíbrio no mercado monetário, mas somente num ponto
(Yo;io) ela se encontra em equilíbrio geral.
Para determinarmos o nível de renda e da taxa de juros que equilibram simultaneamente os
mercados de bens e de moeda, basta juntarmos a IS e a LM conforme figura a seguir.
11.4. Efeitos das Políticas Monetária e Fiscal
Segundo a teoria das Finanças Públicas, cabe ao Governo realizar determinadas funções
econômicas, que são: melhorar a alocação de recursos, manter a estabilidade econômica e
promover a distribuição da renda. No que se refere à segunda dessas funções, denomina-se
política de estabilização a aplicação, por parte do Governo, de instrumentos tais que lhe
permita alcançar certos objetivos econômicos, como o combate a inflação e ao desemprego e
o crescimento da renda.
Os instrumentos mais comuns são as políticas monetária e fiscal. Elas são utilizadas para o
controle da demanda agregada, que na visão keynesiana é a variável estratégica que
determina o nível de produção da economia. A política monetária utiliza a oferta de
moeda, e a política fiscal usa as despesas e receitas do Governo para essa finalidade.
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Política Monetária
É definida como o controle da oferta de moeda, para atingir os objetivos da política
econômica global. É também definida como a atuação das autoridades monetárias, por meio
de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de controlar a liquidez do
sistema econômico. Já vimos os instrumentos que o Governo utiliza para reduzir ou ampliar a
oferta monetária. Vamos agora analisar os efeitos dessas ações.
Uma política monetária expansionista (com objetivo de combater o desemprego) tem os
efeitos de aumentar a renda e diminuir a taxa de juros, enquanto que uma política monetária
restritiva (com objetivo de diminuir os níveis de preços ou inflação) tem os efeitos de
diminuir a renda e aumentar a taxa de juros.
A política monetária expansionista desloca a LM para a direita. A renda sobe e a taxa de
juros cai. O contrário acontece quando a política monetária é restritiva.
A seqüência é a seguinte: uma expansão da oferta de moeda provoca uma redução na taxa de
juros, o que estimula o investimento privado; isso significa aumento da demanda agregada,
estimulando assim o setor produtivo. Como conseqüência, a renda se eleva, e a política
monetária consegue, nessa situação, alcançar seu objetivo.
A política monetária contracionista (restritiva) age no sentido oposto: reduz a oferta de
moeda, o que leva a um aumento da taxa de juros, inibindo os investimentos, e desse modo
reduzindo também a demanda agregada, e por fim a renda.
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Política Fiscal
Política fiscal é a manipulação dos tributos e gastos pelo Governo para regular as atividades
econômicas, já que este detém o controle direto sobre o nível de tributação e dos gastos
públicos.
Em princípio o Governo pode expandir sua demanda agregada em qualquer época,
aumentando o montante de recursos que injeta o fluxo do setor privado através de suas
compras de bens e serviços ou diminuindo o montante que retira desse fluxo via tributação.
Da mesma forma ele pode contrair a demanda agregada em qualquer época, diminuindo seus
gastos, com repercussão na demanda por bens e serviços no setor privado, ou aumentando o
nível da tributação, o que provocaria um efeito similar sobre o setor privado.
Assim, a política fiscal torna-se o mais importante instrumento de política econômica do
Governo. Ela opera de forma a manter um tolerável nível de estabilização econômica e de
emprego.
Em geral, a política fiscal atua como um movimento anticíclico para controlar o nível de
renda. Assim, a política fiscal do Governo funciona nas seguintes bases:
a) Se há necessidade de expandir a renda, pode-se recorrer a aumentos nos gastos do
Governo ou redução nos tributos (ou ainda aumentar o déficit fiscal);
b) Num período de pressão inflacionária há necessidade de contrair a renda; o Governo
pode reduzir os gastos públicos ou aumentar a tributação (ou ainda aumentar o
superávit fiscal);
Nos dois casos, o Governo pode ainda simultaneamente alterar os níveis de gastos e de
tributação.
Como visto, o gasto público é um elemento direto de demanda que afeta o volume dos gastos
autônomos.
Os impostos, por sua vez, afetam indiretamente a demanda ao alterar a renda disponível e,
conseqüentemente o consumo. Portanto, os impostos afetam a propensão marginal a
consumir, isto é, a parcela de renda que é destinada ao gasto e, portanto, o valor do
multiplicador. Quanto maior o volume de impostos, menor será a renda disponível, o
consumo e a renda.
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Vejamos os efeitos da política fiscal empregando os conceitos do modelo IS-LM:
Uma política fiscal expansionista (com objetivo de diminuir o desemprego) tem o efeito de
aumentar a renda e também aumentar a taxa de juros, enquanto que uma política fiscal
contracionista (com objetivo de diminuir os níveis de preços ou inflação) tem o efeito de
diminuir a renda e também diminuir a taxa de juros.
Uma política fiscal expansionista desloca a IS para a direita. A renda sobe e a taxa de juros
também.
Por que a taxa de juros sobe? A explicação está no fato de que, ao aumentar a renda, cresce a
demanda de moeda para transações. Se a oferta de moeda for mantida constante, a taxa de
juros refletirá a escassez e subirá.
Esse incremento na taxa de juros resultará em queda nos investimentos privados, o que
significa que a renda crescerá menos do que determinaria o multiplicador das despesas do
Governo. Esse fenômeno é conhecido como crowding-out ou efeito-deslocamento. Entendese que nesse caso o Governo está ocupando um espaço maior na economia, em relação ao
setor privado.
A interação das Políticas Monetária e Fiscal
As políticas monetária e fiscal devem ser integradas, pois a aplicação de uma delas pode
resultar em efeitos não desejados, que a outra pode corrigir. Como exemplo, suponha que
Governo decida aumentar os gastos públicos para incrementar o emprego. Como já vimos, tal
medida tende a elevar as taxas de juros, inibindo investimentos.
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Nesse caso, o Banco Central pode intervir, através de uma política monetária expansionista,
evitando o aumento da taxa de juros. Podemos ver esse efeito no gráfico a seguir:
Outro exemplo é a decisão de aumentar impostos para financiar o déficit público. Nesse caso,
a renda e a taxa de juros caem. Para diminuir a queda na renda, o Banco Central pode
aumentar a quantidade de moeda para estimular a demanda.
Um aumento nos impostos faria a IS deslocar-se para a esquerda; a queda na renda pode ser
evitada por um aumento na quantidade de moeda, deslocando LM para a direita.
12. Déficit e Dívida Pública
12.1. Conceitos de déficit público: nominal, operacional e primário.
Existem dois critérios para calcular o déficit público. O primeiro é chamado "acima da linha",
no qual são explicitados os principais fluxos de receita e despesas.
O segundo é o "abaixo da linha", que observa o déficit com base na variação da dívida
pública, pela ótica do seu financiamento. É conhecido como Necessidades de Financiamento
do Setor Público.
Cabe observar que algumas medidas de déficit, com o mesmo significado, podem ser
calculadas nos dois critérios.
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A fórmula geral para medir o resultado do setor público é:
( + ) Despesas
( - ) Receitas
.
( = ) Déficit (ou Superávit, caso Receitas > Despesas)
Pelo critério “acima da linha” temos:
( + ) Despesas não financeiras
( - ) Receitas não financeiras
( = ) Déficit Primário
( + ) Despesas com o pagamento dos juros reais da dívida pública
( = ) Déficit Operacional
( + ) Despesas com o pagamento da correção monetária da dívida pública
( = ) Déficit Nominal
Pelo critério "abaixo da linha", temos que considerar que um déficit num determinado ano
implica numa variação positiva (crescimento) da dívida pública naquele ano; da mesma forma
um superávit num determinado ano implica numa variação negativa (redução) da dívida
pública nesse período. Assim, pelo conceito “abaixo da linha” o que se mede é a variação da
dívida pública.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é dada pela soma das dívidas interna e externa
do setor público (governo central, Estados e municípios e empresas estatais) junto ao setor
privado, incluindo a base monetária e excluindo-se ativos do setor público, tais como reservas
internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações.
O Ajuste patrimonial contabiliza a diferença entre os passivos do governo, contraídos no
passado e posteriormente reconhecidos ("esqueletos").
A Dívida Fiscal Líquida (DFL) é dada pela diferença entre a DLSP e o ajuste patrimonial.
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Assim, temos os seguintes conceitos no critério “abaixo da linha”:
•
Necessidades de Financiamento do Setor Público = Variação da DFL entre
dois períodos de tempo (corresponde ao conceito de déficit nominal apurado
pelo critério "acima da linha");
•
Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito operacional:
Exclui das necessidades de financiamento nominais a correção monetária
(efeito inflacionário) que incide sobre a DFL. Seu correspondente pelo critério
"acima da linha" é o déficit operacional.
Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito primário: Exclui das
necessidades de financiamento nominais e o pagamento de juros reais que incide sobre a DFL.
Equivale ao déficit primário apurado pelo critério "acima da linha".
Questões de Concursos
01 - (ESAF) - No que se refere ao equilíbrio do produto nacional e da taxa de juros em uma
economia, é correto afirmar:
a) uma política monetária contracionista levaria a uma redução na produção e na taxa de juros.
b) um aumento na tributação, tudo mais constante, provocaria redução na produção e aumento
na taxa de juros da economia.
c) uma política fiscal expansionista, de redução do superávit ou aumento do déficit do governo,
provocaria aumento no produto nominal e na taxa de juros.
d) uma política fiscal, conduzida para reduzir o déficit do governo, provocaria, tudo mais
constante, aumento na taxa de juros de equilíbrio e redução no produto nominal.
e) uma política monetária expansionista levaria a um aumento na taxa de juros e redução na
produção.
02 - (ESAF) - A curva IS, dentro do modelo IS-LM, pode deslocar-se para a esquerda caso:
a) as firmas invistam menos, dado um aumento na taxa de juros.
b) o governo aumente as transferências previdenciárias.
c) haja um aumento do crédito ao consumidor e um conseqüente crowding-out.
d) as firmas invistam menos, independentemente da taxa de juros, por serem pessimistas suas
expectativas com relação ao futuro.
e) as firmas invistam mais, devido à ocorrência de uma inovação tecnológica, que aumenta, em
termos discretos, a rentabilidade marginal do investimento.
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03 - (ESAF) - Uma diminuição da oferta de dinheiro, no modelo IS-LM, provocaria um deslocamento:
a) da IS para a esquerda e uma queda das taxas de juros e da renda.
b) da LM para cima e para a esquerda, um aumento da taxa de juros e uma diminuição da
renda.
c) da LM para a esquerda e uma diminuição da taxa de juros e do nível da renda.
d) da LM para a esquerda e uma diminuição da renda, sem alterações nos juros, dada uma
queda no crédito bancário.
e) da IS para a esquerda, acompanhado de um aumento nos juros e de uma diminuição da
renda.
04 - (ESAF) - De acordo com o modelo IS/LM, e em uma economia fechada, uma política monetária
exercida através da compra de títulos pelo governo e venda (equivalente) de moeda, coeteris paribus,
promove um deslocamento da curva LM e alterações na taxa de juros (i) e na renda (Y). Indique a
opção que apresenta essas alterações em função da referida política monetária.
a) LM para a esquerda, i redução e Y redução.
b) LM para a direita, i aumento e Y redução.
c) LM para a direita, i aumento e Y aumento.
d) LM para a direita, i redução e Y aumento.
e) LM para a direita, i aumento e Y redução.
05 - (ESAF) - A interferência do governo, via política fiscal (por exemplo, aumento dos gastos
públicos), retirando recursos do setor privado e diminuindo a participação dos investimentos privados,
denomina-se:
a) efeito-preço total
b) efeito-renda
c) efeito-deslocamento
d) efeito-substituição
e) efeito-marginal
06 - (ESAF) - No modelo IS/LM um aumento dos gastos públicos (política fiscal expansionista)
promove um deslocamento da curva IS, e um aumento da oferta de moeda (política monetária
expansionista) promove um deslocamento da curva LM, respectivamente, para
a) direita e direita
b) esquerda e esquerda
c) direita e esquerda
d) esquerda e direita
e) baixo e cima
07 - Um aumento dos gastos do governo causa um aumento do produto e uma redução da taxa de
juros (CERTO ou ERRADO?).
08 - Uma expansão da oferta monetária causa um aumento do produto e da taxa de juros (CERTO ou
ERRADO?).
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09 - Se os meios de pagamento diminuem então o nível de renda, a demanda agregada e o produto
diminuem (CERTO ou ERRADO?).
10 - Uma expansão dos meios de pagamento aumenta a oferta agregada (CERTO ou ERRADO?).
11 - Uma expansão monetária é caracteriza por uma diminuição do recolhimento compulsório, um
aumento do redesconto, uma redução da taxa de redesconto, uma redução do prazo de redesconto e
uma compra de títulos por parte do Banco central (CERTO ou ERRADO?).
12 - A curva IS está relacionada com a política monetária enquanto que a curva LM está relacionada
com a política fiscal (CERTO ou ERRADO?).
13 - A curva IS se desloca para a direita quando se reduzem os impostos e aumentam os
gastos públicos (CERTO ou ERRADO?).
14 - Uma expansão monetária causa um deslocamento da LM para a esquerda (CERTO ou
ERRADO?).
15 - Um aumento da tributação autônoma causa um deslocamento paralelo da curva IS enquanto que
um aumento da propensão marginal a tributar causa uma rotação da IS (CERTO ou ERRADO?).
16 - (AFC) - O saldo orçamentário (superávit ou déficit) de uma determinada esfera de governo,
quando nele não estão incluídos os juros e demais encargos da dívida pública interna e externa, é
definido como:
a) corrente;
b) nominal;
c) primário;
d) operacional;
e) real.
17 - (AFC/TCU) - No que tange à medição dos resultados do setor público, consagraram-se os
conceitos de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) Nominal, Operacional e
Primário; em relação a estes, podemos afirmar que:
a) a NFSP operacional é igual à NFSP nominal acrescida da taxa nominal de juros paga sobre a
dívida externa do governo;
b) a NFSP nominal é igual à NFSP primária mais os juros reais pagos em função da dívida
interna do governo;
c)
a NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos sobre as
dívidas interna e externa do governo;
d) a NFSP primária é igual à NFSP nominal acrescida da correção monetária que incide sobre
as dívidas externa e interna do governo;
e) a NFSP nominal é igual à NFSP operacional diminuída da correção monetária que incide
sobre as dívidas interna e externa do setor público.
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18 - O déficit nominal é medido pelo confronto entre:
a) Despesas e Receitas Totais do Governo.
b) Despesas e Receitas não-financeiras do Governo.
c) Despesas e Receitas financeiras do Governo.
d) Pagamentos e recebimentos de juros nominais pelo Governo.
e) Pagamentos e recebimentos de juros reais pelo Governo.
19 - (ESAF/2002) - Considere:
•
G = total de gastos não-financeiros do governo;
•
T = total da arrecadação não-financeira do governo;
•
B = estoque da dívida pública;
•
i = taxa nominal de juros;
•
r = taxa real de juros;
•
Dcn = déficit público conceito nominal;
•
Dco = déficit público conceito operacional;
•
D = déficit primário.
Com base nestas informações, é correto afirmar que:
a)
Dcn = G – T + i.B
b)
Dcn = G – (T + i.B)
c)
Dco = G – (T + r.B)
d)
D = G – i.B
e)
Dco = G – r.B
20 - (BNDES-2002) - Os termos “acima da linha” e “abaixo da linha”, aplicados em relação ao déficit
público no Brasil, correspondem a:
a)
Duas definições distintas de déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela
inclusão ou não dos pagamentos de juros pelo governo.
b)
Dois conceitos distintos de déficits, que se diferenciam, respectivamente, pela inclusão ou
não da correção monetária paga pelo governo.
c)
Conceitos distintos de déficit, calculados a partir da mesma fonte de informações.
d)
Duas formas de medir o déficit, respectivamente, a partir de sua geração e de seu
financiamento.
e)
Duas definições distintas de déficit público, que se diferenciam, respectivamente, pela
inclusão ou não das despesas de capital do governo.
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Gabarito
01 - C
02 - D
03 - B
04 - D
05 - C
06 - A
07 - ERRADO
08 - ERRADO
09 - CERTO
10 - ERRADO
11 - ERRADO
12 - ERRADO
13 - CERTO
14 - ERRADO
15 - CERTO
16 - C
17 - C
18 - A
19 - A
20 - D
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