A – COTAÇÃO PRÉVIA 001/2010
CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CONTRATO DE REPASSE Nº 310076-62
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - CONVÊNIO Nº 725687/2009
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Das Roças e Florestas, dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura
Familiar para a Alimentação Escolar
COTAÇÃO PRÉVIA Nº 10/2011 – MELHOR TÉCNICA
Consultor – Adequação Sanitária
A AGENDHA – Assessoria e Gestão em Estudo da Natureza, Desenvolvimento Humano e
Agroecologia, em atendimento ao disposto no Convênio nº 725687/2009, celebrado entre o
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário e a AGENDHA, torna público a realização do
processo seletivo simplificado para contratação de pessoal que ficará vinculado ao Contrato
de Repasse nº 310076-62 Projeto de “Das Roças e Florestas, dos Povos e Comunidades
Tradicionais e da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar”.
I – DO OBJETO
A presente cotação prévia tem por objeto a contratação de 01 (um) Consultor especifico
para atividades de Adequação Sanitária dos Gêneros Alimentícios das Organizações
Produtivas de PCTAFs, para cumprimento de meta do Convênio nº 725687/2009 cujo objeto
é:
Dar suporte às Coordenações Geral e Técnica e de Sociobiodiversidade do
Projeto no desenvolvimento das atividades de adequação sanitária, para os
gêneros alimentícios das Organizações Produtivas da Agricultura Familiar para
a Alimentação Escolar.
II – JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃOI – DO OBJETO
A presente contratação visa cumprir a meta do Projeto “Das Roças e Florestas, dos Povos e
Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar para a Alimentação Escola” conforme
consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o Convênio nº
725687/2009, celebrado entre o MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário e a
AGENDHA.
III – ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO
Atuar de forma planejada e em estreita relação com a Coordenação Geral, a
Coordenação Técnica e de Sociobiodiversidade, os Supervisores das Áreas 1, 2 e 3, os
Articuladores dos 15 Municípios Compradores, os Articuladores dos Pólos Fornecedores
dos 09 Estados do NE e o Articulador da Pesca Artesanal e da Aqüicultura Associativa,
no desenvolvimento das seguintes atividades:
1. Realizar atividades de adequação sanitária junto as Organizações Produtivas dos
Pólos Fornecedores do NE;
2. Articular reuniões entre Organizações Produtivas dos Pólos Fornecedores do NE e
Organismos Governamentais para tratar de questões referentes a Vigilância
Sanitária;
3. Assessorar as Organizações Produtivas para a implementação do Manual de Boas
Práticas;
4. Participar das reuniões do Projeto.
IV – PRODUTOS EXIGIDOS
Elaboração e apresentação de Relatórios sobre as atividades de adequação sanitária junto
às Organizações Produtivas da Agricultura Familiar de cada Estado, das articulações
desenvolvidas junto aos Gestores, e das reuniões do Projeto.
Assessorar Organizações Produtivas da Agricultura Familiar na elaboração de Manuais de
Boas Práticas.
V – PRAZO
A seleção do referido Termo terá validade de 09 meses.
VI – DO PAGAMENTO E VALOR
O pagamento pelo serviço prestado será efetuado em moeda corrente, através transferência
eletrônica. O pagamento será feito mediante apresentação dos produtos exigidos e
aprovados pela Coordenação Geral.
O valor bruto do contrato será de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil reais), parceladamente
de acordo com os respectivos produtos.
VII – RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos para custear as despesas descritas nesta cotação correrão a conta do
Convênio nº 725687/2009/Contrato de Repasse nº 310076-62.
O Projeto disponibilizará diárias e passagens aéreas para viagens a serviço, conforme
detalhado no Plano de Trabalho do Convênio.
VIII – DO ENVIO DA PROPOSTA
Enviar currículo no CORPO DO E-MAIL e em anexo uma Carta de Interesse, para o
seguinte e-mail [email protected] até às 23:59 (horário de Brasília), do dia 02 de
setembro de 2011.
No currículo devem constar todos os dados pessoais, CPF e formas de contato.
Inscrições incompletas (sem o Currículo ou sem a Carta de Interesse), não enviadas no
corpo e-mail, ou encaminhadas em data posterior à citada acima serão desclassificadas.
Colocar no campo “Assunto” do E-mail a identificação: Consultor - Adequação
Sanitária
IX – DA SELEÇÃO
O processo seletivo será simplificado e constará das seguintes etapas:
1. Recebimento e análise do currículo e carta de apresentação dos candidatos,
exigidos em conformidade com o item VIII desta Cotação.
2. Realização de entrevistas (presencial ou por telefone) aos três candidatos préselecionados em análise de currículo e carta de apresentação que tenham obtido
maior pontuação de acordo com os Critérios de Avaliação citados no item XIII.
Nota: A AGENDHA se reserva ao direito de realizar uma nova convocação para entrevistas,
caso nenhum dos candidatos convocados anteriormente não preencha as exigências e o
perfil definido na Cotação.
X – DA CONTRATAÇÃO
A contratação deverá ser feita após analise curricular e entrevista, tendo o candidato
aprovado, o período de oito dias para enviar toda documentação comprobatória para
elaboração do contrato.
XI – DAS EXIGÊNCIAS
1. Morar ou comprometer-se a morar preferencialmente em Paulo Afonso/BA, ou em
Recife/PE ou em sua Região Metropolitana.
2. Ser profissional de nível superior em Engenharia de Alimentos, Nutrição, Engenharia
de Pesca ou Medicina Veterinária, com especialização e atuação comprovada na
área de Vigilância Sanitária e domínio aplicado das Legislações Sanitárias (Federal,
Estaduais e Municipais), para produtos de origem animal e vegetal nos estados do
Nordeste brasileiro.
3. Ter Carteira de Habilitação.
4. Capacidade de Sistematização.
5. Disponibilidade para viagens e estadia, inclusive prolongada, no Nordeste e Brasília.
XII – DAS EXPERIÊNCIAS
Formação de nível superior em Engenharia de Alimentos, Nutrição, Engenharia de Pesca ou
Medicina Veterinária, com Especialização em Vigilância Sanitária ou experiência
comprovada de no mínimo 2 (dois) anos em Auditoria Sanitária ou controle de qualidade de
produtos de origem animal e vegetal.
Com experiência no tema, para orientar os empreendimentos no sentido de se adaptarem
plenamente às Legislações Sanitárias (Federal, Estaduais e Municipais); articulação entre
Organizações dos PCTAFs - Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar,
com Organismos, Programas e Projetos de Políticas Públicas Municipais, Estaduais e/ou
Federais; utilização de metodologias participativas voltadas para a construção coletiva do
conhecimento; coordenação e liderança de equipes técnicas e grupos de trabalho; utilização
de programas de informática e comunicação pela internet; elaboração de relatórios de
atividades e institucionais.
XIII – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
1. FORMAÇÃO ACADÊMICA 100 (CEM) PONTOS
NÍVEL DE FORMAÇÃO
Pós-graduação em Vigilância Sanitária:
PONTUAÇÃO
MÍNIMA
25
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
100
25
Experiência de no mínimo 02 anos em auditoria
sanitária
Experiência de no mínimo 02 anos em controle de
qualidade de produtos vegetais processados
Experiência de no mínimo 02 anos em controle de
qualidade de produtos animais processados
VALOR MÁXIMO DE PONTOS
20
30
100
2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 100 (CEM) PONTOS
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Com Organizações Produtivas em controle de qualidade de
produtos Vegetais processados
Com Organizações Produtivas em controle de qualidade de
produto Animais Processado
Articulação entre Organizações dos PCTAFs, com
Organismos, Programas e Projetos de Políticas Públicas
Municipais, Estaduais e/ou Federais (2 pontos por ano)
Sistematização e elaboração de relatórios de atividades
técnicas/institucionais (5 pontos por ano)
Apoio ao desenvolvimento organizacional e fortalecimento
institucional de empreendimentos de PCTAFs (2 pontos por
ano de experiência)
Atividades de capacitação e outras ações para PCTAFs (2
pontos por ano)
Experiência em informática: planilhas eletrônicas, editores de
texto, gerador de apresentações, banco de dados e internet
(2 pontos por cada ferramenta)
VALOR MÁXIMO DE PONTOS
PONTUAÇÃO
MÍNIMA
2
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
10
2
20
2
20
2
10
2
20
2
10
2
10
100
3. ENTREVISTA
Em caso de empate de pontuação, a entrevista com melhor desempenho será a forma de
desempate.
Atribuição de Pontos para A Entrevista
Conhecimento na área de atuação/habilidade técnica/desenvoltura
Habilidade de comunicação oral em expressar idéias e informações de maneira
clara e inteligível, demonstrando capacidade de falar e ouvir em tempo oportuno
Demonstração de interesse em assumir a função
VALOR MÁXIMO DE PONTOS
Pontuação
Máxima
40
40
20
100
XIV – DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
A divulgação do resultado
www.agendha.org.br
final
será
feita
através
do
site
da
AGENDHA:
XV – SÃO CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
1. Ter sido o/a selecionado/a neste processo seletivo simplificado
2. Apresentar documentação completa comprobatória do que consta no currículo e
pessoal/profissional
3. Não ser servidor da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal
e/ou dos municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.
XVI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O envio do currículo do/a candidato/a implicará em aceitação das normas contidas
neste Termo.
2. A seleção se pautará pela Melhor Técnica
3. É de inteira responsabilidade do/a candidato/a comprovar a veracidade das
informações apresentadas no currículo
4. É de inteira responsabilidade do/a candidato/a acompanhar no site oficial da
Instituição (www.agendha.org.br) o resultado final da seleção.