COMISSÃO MISTA DE COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA
CONSELHO DO RIO OIAPOQUE
Amapá - Oiapoque / Guiana Francesa - Saint Georges de l’Oyapock
Ivana Maria Antunes Moreira
Agência de Desenvolvimento do Amapá
www.amapa.gov.br
A Faixa de Fronteira
O interesse em firmar relações internacionais entre Brasil (Amapá) e França (Guiana)
surgiu em 1996, quando o senador João Alberto Capiberibe – à época governador do
Estado – propôs aos representantes dos governos brasileiro e francês que viessem ao
Amapá para conhecer e definir propostas para o desenvolvimento da região
transfronteiriça, visando cooperação bilateral.8 O convite foi feito em Paris, durante a
assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação entre os dois países.
A partir deste encontro, o então governador João Capiberibe reuniu-se no Amapá com
integrantes do corpo técnico do governo federal, em Oiapoque e Caiena, a fim de definir
os pontos em comum que selariam o acordo de interesses. Foi o ponto de partida para
que fossem formatadas intenções de interesse bilateral e provocassem a vinda do
presidente Jacques Chirac ao Amapá e o intercâmbio tivesse início oficialmente.
CONSELHO DO RIO OIAPOQUE
É uma instância consultiva e paritária, instituída pela Declaração de Intenções
entre o Governo Francês e o Governo Brasileiro, assinada em Paris, em 14 de
dezembro de 2012. Nesse ato, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe,
representou o governo brasileiro. A jurisdição territorial do Conselho abrange, do
lado francês, as cidades de Saint-Georges de l´Oyapock, Camopi e Ouanary, e do
lado brasileiro, o município de Oiapoque.
O Conselho é composto por 32 pessoas representantes de vários órgãos, sendo
16 brasileiros e 16 franceses.
1. Infraestrutura e Integração
- Acesso e trafego (terrestre e fluvial) de pessoas, veículos, cargas etc. sobre a ponte
do rio Oiapoque
- Ponte aérea regional entre a Guiana Francesa e o Estado do Amapá
- Acordo sobre transporte rodoviário internacional
- Banda larga e rede de fibra ótica
- Energia e interconexão energéticas
- Serviços postais
2. Desenvolvimento da Bacia do Oiapoque
- Conselho do Rio Oiapoque
- Estratégia de desenvolvimento da Bacia do Oiapoque
- Desenvolvimento do comércio com a inauguração da ponte
- Acordo para a criação de regime transfronteiriço para produtos alimentícios básicos
entre os municípios de Saint-Georges e Oiapoque e regime de circulação transfronteiriço
entre o Estado do Amapá e região da Guiana
- Atividades da CCI da Guiana Francesa no Amapá
- Desenvolvimento da atividade pesqueira
3. Cooperação na área de segurança e justiça
- Criação do Centro de Cooperação Policial (CCP)
- Cooperação para o combate ao garimpo ilegal
- Combate à exploração sexual
- Cooperação na área de defesa civil
- Proteção dos recursos pesqueiros e combate à pesca ilegal
4. Desenvolvimento humano (Educação, cultura, formação, saúde)
- Condição social, educacional e de trabalho dos garimpeiros
- Ensino recíproco dos idiomas nacionais (português e francês)
- Perspectiva de criação de escolas binacionais e escolas técnicas
- Formação profissional e intercâmbio de estagiários
- Jogos Inter-Guianas
- Intercâmbios Culturais
- Segurança sanitária
- Cooperação na área da saúde (entre o LACEN do Amapá e o Instituto Pasteur; e centros de
saúde dos municípios de São Jorge do Oiapoque e Oiapoque)
- Implementação de uma estratégia de vacinação comum
5. Tecnologia – Pesquisa – Inovação – Meio Ambiente
- Projetos do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica (CFBBA): programas
ANR/CNPq e Guyamaz;
- Cooperação para o desenvolvimento sustentável do bioma amazônico
- Proteção do meio marinho e luta contra poluições marinhas
- Cooperação científica
- Projeto de cooperação bilateral para a realização de inventário regional de recursos
pesqueiros
6. Outras temáticas de interesse comum
- Andamento do Programa Operacional da Amazônia (Fundo de financiamento europeu
para o desenvolvimento da Região)
- Turismo e cooperação na área do ecoturismo
- Agricultura
7. Migração: Relatório sobre os resultados da reunião do grupo de trabalho bilateral
de consulta sobre questões migratórias (Paris, 27 e 28 de setembro de 2011)
Ivana Maria Antunes Moreira
Agência de Desenvolvimento do Amapá
www.amapa.gov.br
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