MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 1.12.000.000099/2009-10. CONVÊNIO Nº 02/2009. CONCEDENTE: UNIÃO FEDERAL por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá – PR/AP. CONVENENTE:Instituto de
Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN CNPJ: 04.615.070/0001-05. OBJETO: Permitir a
ressocialização e reintegração de apenados do Sistema Penal do Estado do Amapá ao convívio
social, através de execução de serviços gerais na Sede da PR/AP. VALOR MENSAL: R$ 1.245,00
(Um Mil Duzentos e Quarenta e Cinco Reais). ELEMENTO DESPESA: 33.90.37. PROG.TRAB. PROJ./ATIVIDADE: 03.062.0581.4264.0001.
VIGÊNCIA: 05/02/2009 a 04/08/2011. FUNDAMENTO
LEGAL: Art.24, inciso XIII, da Lei 8.666/93. NOTA DE EMPENHO: 2009NE000033. DATA DA
ASSINATURA: 04/03/2009. ASSINAM: José Cardoso Lopes, Procurador-Chefe Substituto e Walcyr Alberto
Costa Santos, Diretor-Presidente do IAPEN. AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO: José Cardoso Lopes