Mirae Asset Securities (Brasil) C.T.V.M. Ltda.
R. Funchal, nº 418 - 18º andar
CEP 04551-060, Vila Olímpia, São Paulo-SP
CNPJ: 12.392.983/0001-38
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ENTIDADES AUTORREGULADORAS DO MERCADO ESTRUTURA E
FUNCIONAMENTO
BM&FBOVESPA
A BM&FBOVESPA é uma companhia de capital brasileiro formada, em 2008, a partir
da integração das operações da Bolsa de Valores de São Paulo e da Bolsa de
Mercadorias & Futuros. Juntas, as companhias formam uma das maiores bolsas do
mundo em valor de mercado, a segunda das Américas e a líder no continente
latinoamericano.
Como instituição brasileira de intermediação para operações do mercado de capitais,
a companhia desenvolve, implanta e provê sistemas para a negociação de ações,
derivativos de ações, títulos de renda fixa, títulos públicos federais, derivativos
financeiros, moedas à vista e commodities agropecuárias.
Por meio de suas plataformas de negociação, realiza o registro, a compensação e a
liquidação de ativos e valores mobiliários transacionados e a listagem de ações e de
outros ativos, bem como divulga informação de suporte ao mercado. A companhia
também licencia softwares e índices, além de fomentar o mercado de capitais
brasileiro, desenvolvendo programas de educação e popularização de seus produtos e
serviços.
A bolsa também desempenha atividades de gerenciamento de riscos das operações
realizadas por meio de seus sistemas. Para tanto, possui uma robusta estrutura de
clearings de ações, derivativos, câmbio e ativos, que atua de forma integrada, com o
Banco BM&F, de maneira a assegurar o funcionamento eficiente de seus mercados e a
consolidação adequada das operações.
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A BM&FBOVESPA possui poderes para cancelar negócios já executados, caso se
constate irregularidade na transação, ou sejam constatadas infrações às normas do
Mercado de Valores Mobiliários, ou nos termos definidos na Instrução CVM 168 de
23.12.1991.
O
descumprimento
às
normas
e
procedimentos
emitidos
pela
BM&FBOVESPA, bem como práticas não eqüitativas e quaisquer modalidades de
fraude ou manipulação no mercado, sujeita o infrator à penalidades com advertência,
multa, suspensão, exclusão e inabilitação para o exercício de certas funções na
própria Bolsa e em corretora.
Para maiores informações acesse: www.bmfbovespa.com.br
Tendo em vista sua área de atuação, a BM&FBOVESPA está sujeita à regulação e à
supervisão da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil. Ainda
possui outras empresas, com destaque para:
CLEARINGS
A CBLC desempenha atividades de compensação, liquidação, gerenciamento de risco
e depositária central, além de oferecer serviços de empréstimos de títulos e valores
mobiliários. Atua como contraparte para o mercado de ações e de títulos de renda fixa
privada, realizando todos os pagamentos e recebimentos, bem como a guarda de
ativos.
Já as Clearings de Derivativos, Câmbio e Ativos prestam serviços de registro,
compensação, liquidação e gerenciamento de risco de operações realizadas nos
mercados
derivativos,
interbancário
de
dólar
e
de
títulos
públicos
federais,
respectivamente, proporcionando eficientes mecanismos para cobertura de perdas
relacionadas a um ou mais participantes.
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CBLC - COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA
Sua função é prestar serviços de guarda centralizada, compensação, liquidação e
controle de risco das operações realizadas nos mercados da BM&FBOVESPA,
segmento Bovespa (à vista, derivativos, balcão organizado, renda fixa privada, etc.).
Os participantes da Central Depositária de Ativos são as instituições financeiras em
geral, denominados Agentes de Custódia responsáveis perante os investidores, seus
clientes, pela guarda e movimentação dos ativos.
Faz a liquidação principalmente de operações realizadas no âmbito da BM&FBOVESPA
e da Soma. No caso da BM&FBOVESPA, trata-se de transações com títulos de renda
variável (mercados à vista e de derivativos - opções, termo e futuro) e, também, com
títulos privados de renda fixa (operações definitivas no mercado à vista). No caso da
Soma, que é um mercado de balcão organizado pertencente à BM&FBOVESPA, são
realizadas operações com títulos de renda variável (mercados à vista e de opções) e
com títulos de renda fixa. A BM&FBOVESPA, via sistema CBLC, atua também como
depositária central de ações e de títulos de dívida corporativa, além de operar
programa de empréstimo de ações.
Normalmente, a liquidação é feita com compensação multilateral de obrigações,
sendo que, em situações específicas previstas no regulamento do sistema, pode ser
feita em tempo real, operação por operação. No caso de compensação multilateral de
obrigações, a BM&FBOVESPA atua como contraparte central e assegura a liquidação
das operações entre os agentes de compensação. Participam do sistema, como
agentes de compensação, bancos e corretoras e distribuidoras de títulos e valores
mobiliários.
A CBLC também presta o Serviço de Custódia Fungível de ativos e administra o Banco
de Títulos CBLC - BTC. O Banco de Títulos CBLC - BTC é um serviço por meio do qual
os investidores disponibilizam títulos para empréstimos e os interessados os tomam
mediante aporte de garantias. A CBLC atua como contraparte no processo, também
garantindo as operações. Para maiores informações acesse: www.cblc.com.br.
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CLEARINGS BM&F
Clearing
de
Derivativos,
Câmbio
e
Ativos
prestam
serviços
de
registro,
acompanhamento e controle da evolução das posições em aberto, compensação,
liquidação física e financeira dos contratos, administração das garantias financeiras
exigidas aos Participantes, gerenciamento de risco de operações realizadas nos
mercados
derivativos,
interbancário
de
dólar
e
de
títulos
públicos
federais,
respectivamente, proporcionando eficientes mecanismos para cobertura de perdas
relacionadas a um ou mais participantes.
As Clearings BM&F administram as garantias financeiras exigidas dos participantes,
lastreada em sólido sistema de salvaguardas financeiras.
BM&FBOVESPA SUPERVISÃO DE MERCADOS - BSM
A BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado (BSM) é responsável por fiscalizar as
operações e as atividades dos participantes do mercado, dos agentes de compensação
e/ou custódia, e da própria BM&FBOVESPA; Identificar violações à legislação e à
regulamentação vigentes, condições anormais de negociação ou comportamentos que
possam colocar em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a
credibilidade
do
mercado;
Instaurar
e
conduzir
processos
administrativos
disciplinares; Penalizar os que cometem irregularidades; bem como, por administrar o
Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP).
A atividade de supervisão da BSM consiste no emprego, de forma coordenada e
contínua, de procedimentos de monitoramento dos mercados da BM&FBOVESPA e de
inspeções em seus participantes. O objetivo é verificar o cumprimento das normas
legais e regulamentares pelas pessoas autorizadas a operar no mercado, apontar
eventuais deficiências e acompanhar as medidas adotadas para saná-las.
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BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS
Por intermédio de sua controlada, a Bolsa Brasileira de Mercadorias, a BM&FBOVESPA
viabiliza a comercialização de produtos agropecuários e atua na prestação de serviços
para o setor público por meio do sistema de licitação eletrônica e para a iniciativa
privada na aquisição de bens e serviços.
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ENTIDADES SUPERVISORAS
Suas principais funções são regulamentar as diretrizes gerais expedidas pelas
instituições normativas e supervisionar o cumprimento das determinações. Fazem
parte desta categoria:
BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN:
Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pela Lei 4.595/64, é o
principal executor das orientações do CMN e responsável por garantir o poder de
compra da moeda nacional, tendo por objetivos: zelar pela adequada liquidez da
economia; manter as reservas internacionais em nível adequado; estimular a
formação
de
poupança;
zelar
pela
estabilidade
e
promover
o
permanente
aperfeiçoamento do sistema financeiro.
Dentre suas atribuições estão: emitir papel-moeda e moeda metálica; executar os
serviços do meio circulante; receber recolhimentos compulsórios e voluntários das
instituições financeiras e bancárias; realizar operações de redesconto e empréstimo às
instituições financeiras; regular a execução dos serviços de compensação de cheques
e outros papéis; efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
exercer o controle de crédito; exercer a fiscalização das instituições financeiras;
autorizar o funcionamento das instituições financeiras; estabelecer as condições para
o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras; vigiar a
interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e controlar o
fluxo de capitais estrangeiros no país.
Com sede em Brasília, tem representações em nove capitais de Estados: Rio Grande
do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e
Pará.
Para maiores informações acesse: www.bacen.gov.br
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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM:
Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda foi instituída pela Lei 6.385/76 e é
responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de
valores mobiliários do país.
Suas principais funções são de: assegurar o funcionamento eficiente e regular dos
mercados de bolsa e de balcão; proteger os titulares de valores mobiliários; evitar ou
coibir modalidades de fraude ou manipulação no mercado; assegurar o acesso do
público a informações sobre valores mobiliários negociados e sobre as companhias
que os tenham emitido; assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no
mercado de valores mobiliários; estimular a formação de poupança e sua aplicação
em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular
do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital
social das companhias abertas.
A CVM também atua como órgão regulador dos mercados de bolsa e de balcão,
especificamente voltada para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização desses
mercados, é a responsável pela edição das principais normas regulamentadoras do
mercado
financeiro
brasileiro,
bem
como
por
fiscalizar
profissionais, com o público e com as instituições financeiras.
Para maiores informações acesse: www.cvm.gov.br
7
as
relações
destes
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OUTRAS ENTIDADES
CETIP - CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS
A CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos é uma sociedade
administradora de mercados de balcão organizados, ou seja, de ambientes de
negociação e registro de valores mobiliários, títulos públicos e privados de renda fixa
e derivativos de balcão. É depositária principalmente de títulos de renda fixa privados,
títulos públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívidas de
responsabilidade do Tesouro Nacional
Trata-se de uma câmara de compensação e liquidação, sistemicamente importante,
nos termos definidos pela legislação do SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei
nº 10.214), que efetua a custódia escritural de ativos e contratos, registra operações
realizadas no mercado de balcão, processa a liquidação financeira e oferece ao
mercado uma Plataforma Eletrônica para a realização de diversos tipos de operações
online, tais como leilões e negociação de títulos públicos, privados e valores
mobiliários de renda fixa.
As operações de compra e venda são realizadas no mercado de balcão, incluindo
aquelas processadas por intermédio do CetipNet (sistema eletrônico de negociação).
As operações no mercado primário, envolvendo títulos registrados na Cetip, são
geralmente liquidadas com compensação multilateral de obrigações (a Cetip não atua
como contraparte central). Compensação bilateral é utilizada na liquidação das
operações com derivativos e liquidação bruta em tempo real, nas operações com
títulos negociados no mercado secundário.
Foi criada em conjunto pelas instituições financeiras e Banco Central, iniciou suas
operações em 1986, e propiciou mais segurança e agilidade às operações do mercado
financeiro brasileiro. A CETIP, hoje uma sociedade anônima de capital aberto com
ações negociadas no Novo Mercado, da BM&FBOVESPA, é a maior depositária de
títulos privados de renda fixa da América Latina e a maior Câmara de ativos privados
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CEP 04551-060, Vila Olímpia, São Paulo-SP
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do mercado financeiro brasileiro. Sua atuação garante o suporte necessário a todo o
ciclo de operações com títulos de renda fixa, valores mobiliários e derivativos de
balcão.
A Câmara tem atuação nacional e congrega uma comunidade financeira interligada
em tempo real. Tem como participantes a totalidade dos bancos brasileiros, além de
corretoras, distribuidoras, fundos de investimento, seguradoras, fundos de pensão e
empresas não financeiras emissoras de títulos, entre outros. Os mercados atendidos
pela CETIP são regulados pelo Banco Central do Brasil e pela CVM - Comissão de
Valores Mobiliários.
Para maiores informações acesse: www.cetip.com.br
SELIC (SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA)
A SELIC é um sistema informatizado administrado pelo Banco Central que se destina
à custódia de títulos escriturais emitidos pelo Tesouro Nacional e Banco Central e
nessa condição processa, relativamente a esses títulos, a emissão, o resgate, o
pagamento dos juros e a custódia. O sistema processa também a liquidação das
operações definitivas e compromissadas registradas em seu ambiente. É um sistema
de liquidação em tempo real, onde a liquidação de operações é sempre condicionada à
disponibilidade do título negociado na conta de custódia do vendedor
e à
disponibilidade de recursos por parte do comprador.
Participam do sistema, na qualidade de titular de conta de custódia, além do Tesouro
Nacional e do Banco Central do Brasil, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de
investimento, caixas econômicas, distribuidoras e corretoras de títulos e valores
mobiliários, entidades operadoras de serviços de compensação e de liquidação, fundos
de investimento e diversas outras instituições integrantes do Sistema Financeiro
Nacional.
Para maiores informações acesse: www.bacen.gov.br
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