SEMINÁRIO GESTÃO DE PROCESSOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O USO DA INTERNET EM PROCESSOS
PARTICIPATIVOS
GRUPO:
ANA CAMILA MIGUEL
FERNANDA CANDIDO BALBINO
JONY MARCOS RODRIGUES
RONALDO ALMEIDA
Democracia: promessa e obstáculos
 Definição mínima: “A democracia existe quando existe participação, de um
número muito elevado de cidadãos, direta ou indiretamente, na tomada de decisões
coletivas”. Bobbio
 Cidadão: Componente do corpo social portador de três dimensões de direitos:
CIVIS  POLÍTICOS  SOCIAIS (Evolução de direitos – Mashall)
 Instituições políticas do regime democrático: Promessas não cumpridas e
Obstáculos:
(a) contínua exclusão de parcelas consideráveis de cidadãos do processo de
produção da decisão política;
(b) a apatia dos cidadãos em participar e em exercer uma voz política mais ativa;
(c) a distância entre a função dos mandantes e dos mandatários;
(d) obscuridade que marca parte sensível da condução dos negócios públicos.
Cidadania e direitos
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Elementos que contribuem para a efetivação dos direitos:
Âmbito da sociedade: o debate público, a circulação de informações
e a mobilização de atores sociais comprometidos com a afirmação dos
direitos em questão podem funcionar como fatores de convencimento
da sociedade e pressão sobre os agentes estatais.
Ações de iniciativa dos governos: cabe destacar as políticas
direcionadas a públicos especialmente excluídos do acesso a direitos, o
fornecimento de informações aos cidadãos sobre como aceder a seus
direitos e as medidas para remoção de entraves e facilitação do acesso
aos direitos, como novos canais de oferta de serviços e informações.
Ação estatal: para a afirmação e garantia da efetivação dos direitos são
especialmente importantes para a reflexão sobre as possibilidades de
promoção da cidadania por meio da tecnologia da informação e da
Internet.
(VAZ, 2003: 3)
Diagnóstico/Alternativa
Diagnóstico: carência de oportunidades de participação.
Alternativa para minimizar o problema: recursos de
comunicação digital, que dispõem de ferramentas para promover a
participação dos cidadãos, tais como: e-mails, salas de bate-papo,
fóruns, pesquisas de opinião e demais mecanismos de consulta
pública no ambiente digital de comunicação.
O papel da internet
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A Internet não deve ser considerada apenas como uma
ferramenta para realizações comerciais, mas também
para promover nova dinamização de estruturas e
relações econômicas, políticas e sociais.
Movida somente pelas forças de mercado, a Internet
reproduzirá e aumentará as diferenças sociais existentes.
O espaço virtual proporciona a democratização da
informação para a participação e o controle social
(tanto para atores que já participam das decisões,
quanto para novos públicos).
Desafios
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As barreiras ao acesso eqüitativo não são somente
técnicas, mas também educativas, lingüísticas e culturais.
O abismo digital é produto da ruptura social.
Enfrentar o abismo digital implica não só dispor de
computadores, mas também desenvolver as capacidades
necessárias junto à população para que possam
aproveitar esta ferramenta tecnológica em benefício do
desenvolvimento político, social e econômico.
Promoção da participação política
Categorias básicas para a promoção da
participação política através de portais
governamentais:
-transparência (informação disponibilizada pelos
órgãos públicos sobre si mesmos).
-interatividade (oportunidades no acesso às
informações disponíveis no website).
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Controle social do governo e
participação política
Controle social:
Tem caráter coletivo;
Permite a promoção da transparência, permitindo o
acompanhamento da formulação de políticas e das iniciativas de
governo pelos atores (cidadãos e organizações);
Cria condições de confiança e dá legitimidade;
Prestação de contas por atos governamentais.
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Participação social:
Apesar de estar vinculada a dinâmica social, se materializa pela ação
individual dos cidadãos ou sua organizações enquanto atores
sociais dotados de projetos próprios.
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Participação política
“Iniciativas de comunicação interativa entre governos municipais e
cidadãos, que permitam a estes intervir, de alguma forma, na
gestão dos serviços públicos e das políticas públicas, em tese
podem materializar-se e fortalecer o direito à participação
política no âmbito do governo.
Incluem-se aqui as possibilidades de participar em processos de
discussão coletivos através de recursos de interatividade
presentes nos portais, as possibilidades de opinar sobre projetos
do governo e até mesmo as experiências de votação por meio da
Internet, ainda não disseminadas.
Também podem ser classificadas nesta categoria as ações de
divulgação e estímulo à participação de processos participativos
promovidos pelo governo, como a divulgação de reuniões do
orçamento participativo, consultas e audiências públicas e as
orientações sobre os requisitos para participação.”
(Vaz, 2003:11)
O caso de Ipatinga
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Ipatinga: município de médio porte de MG; 227 mil
habitantes; economia baseada na indústria siderúrgica .
A partir de 2001 o município de Ipatinga começou a
usar a internet para ampliar, promover e diversificar o
processo do Orçamento Participativo.
Por meio do site do município, os cidadãos registram
suas prioridades e acompanham o andamento dos
projetos públicos.
OPA (Orçamento Popular Ampliado) de Ipatinga:
O Processo do OP Interativo
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Durante quatro meses ficam disponíveis computadores em 12
pontos distintos da cidade (prefeitura, shopping center, e escolas
municipais) para os cidadãos indicarem as prioridades.
Monitores treinados orientam sobre como utilizar o computador
e o website.
Intensa divulgação: entrega de materiais impressos e orientação
nas escolas.
As indicações online são reunidas às propostas levadas por escrito.
A equipe da prefeitura realiza avaliação de viabilidade técnica e
financeira das propostas.
O conjunto de propostas é posto em discussão nas assembléias
regionais.
O Processo do OP Interativo
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Qualquer morador da cidade pode realizar indicações via
Internet, basta que preencha um simples formulário de cadastro.
O sistema foi desenvolvido por uma empresa privada e a
inclusão e a atualização dos dados é realizada pelos técnicos da
prefeitura.
A votação por meio da internet tem caráter apenas indicativo. A
definição ocorre nas assembléias regionais.
“Agente fiscalizador”: o cidadão-usuário pode obter informações
via e-mail por meio de seleções personalizadas no website: nome
da obra, bairro, região, tipo de obra, status e ano de aprovação.
São fornecidos também o valor, a localização, uma foto e sua
posição no mapa.
Resultados
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Crescimento, em 2003, de 44 para 125% no número de cidadãos que indicam
prioridades a serem incluídas no orçamento;
Participação dos Jovens e dos cidadãos de baixa escolaridade;
Graças à existência de pontos de acesso públicos (com monitores) a
participação não se restringe à classe média: grande participação via internet
também nos bairros da periferia;
59% das pessoas que fizeram sugestões por meio do website em 2003 não tem
o 1º. grau completo;
Em 2003, das mais de 4.300 sugestões, 96% foi enviada via Internet (em 2002
estas corresponderam a 70% do total de indicações e 17% em 2001);
Aumento de cerca de 35% do número de participantes das plenárias regionais;
Possibilidade de acompanhar durante este período todas as propostas da cidade
encaminhadas online  Fortalece as propostas comuns, e prepara para uma
participação mais qualificada nas assembléias.
Críticas
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Teor das informações é resumido: pouco espaço para dados
relevantes (custos, prazos de obras semelhantes, fornecedores
contratados ou explicações sobre etapas e andamento das obras);
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Orçamento Participativo Interativo depende de sua articulação a
iniciativas de inclusão digital: escasso número de pontos de
acesso e inexistência de computadores disponíveis para a fase de
fiscalização;
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As ferramentas disponibilizadas pela Internet têm aumentado a
participação de jovens no processo do orçamento participativo
(em 2003, 45% dos demandantes on line tinha até 18 anos), mas, a
participação dos jovens não é significativa nos encontros
regionais (voto apenas para maiores de 16 anos): estes ainda não
conseguiram se organizar e mobilizar suas comunidades para
aprovar suas demandas.
Outros exemplos
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Porto Alegre: (3.959.807 habitantes)
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Belo Horizonte: (2.412.937 habitantes)
Outros mecanismos de participação
Exemplo: portal da Presidência da República
 E-mail  Formulário  Consultas Públicas Exemplos internacionais:
 Democracia experimental - (Demoex)
 Lista Partecipata - ROMA
Bibliografia
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Bobbio, Norberto. O futuro da Democracia.
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Faria, Antonio; Prado, Otávio . Orçamento Participativo Interativo. Originalmente publicado
em: Lotta, Gabriela Spanghero; Barboza,Hélio Batista; Teixeira, Marco Antonio Carvalho; Pinto,
Verena (orgs.). 20 Experiências de Gestão Pública e Cidadania. São Paulo: Programa Gestão
Pública e Cidadania, 2003.

Oliveira, Fernanda Martinez de, Vaz, José Carlos. Uso da Internet e Participação Cidadã na
Gestão Local: Orçamento Participativo Interativo de Ipatinga. (Baseado em relatório de
visita de campo de Antonio Faria e Otavio Prado). Disponível em:
www.ashinstitute.harvard.edu/Ash/Ipatinga_ITG_Case_Port.pdf.

VAZ, J.C. Uso da internet pelos governos e promoção da cidadania. Revista UNICSUL, ano 8, vol. 10,
dezembro de 2003. Disponível em: http://josecarlosvaz.pbwiki.com/f/art-vaz-unicsul.pdf.

VAZ, J.C. Governança eletrônica: para onde é possível caminhar?. Revista Pólis, edição especial, 2005.
Disponível em: http://www.polis.org.br/publicacoes_interno.asp?codigo=176.