Mapa Semanal de Reunião (15 a 19 de Junho_2015 )
Idem
Comissão
Dia
Hora de
Início
Lugar
Técnicos
Secretários
Parlamentares
Ordem de Trabalhos
1. Análise e parecer da Proposta de Lei que aprova a
interdição da produção, da importação e da
comercialização de sacos de plástico convencional para a
embalagem;
3ªCE
Comissão Especializada de
Economia, Ambiente e
Ordenamento do Território
19-06-2015
09H30
(Sexta-feira)
Sala Nº3
2. Análise e parecer da Proposta de Lei que concede ao
Mestre Maria do Céu
Srª Eunice Rosa Governo autorização legislativa para consagrar, como
Santos
meios de prova, informações provenientes do sistema de
monitorização contínua dos navios via satélite (VMS,
Vessel Monitoring System), bem como as declarações de
testemunhas, peritagens e fotografias, e para graduar e
agravar o regime sancionatório previsto no Decreto- Lei
nº 53/2005, de 8 de Agosto.
1. Apreciação e parecer da Porposta de Lei que concede ao
Governo autorização legislativa para proceder à revisão do
Código Laboral, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 5/2007,
de 16 de Outubro e alterado pelo Decreto-Legislativo n.º
5/2010, de 16 de Junho;
2. Análise e parecer da Proposta de Lei que aprova a interdição
da produção, da importação e da comercialização de sacos de
plástico convencional para a embalagem;
1ªCE
Comissão Especializada Assuntos
Jurídicos, Direitos Humanos e
Comunicação Social
19 -06-2015
(Sexta-feira)
09H00
3. Análise e parecer da Proposta de Lei que concede ao
Governo autorização legislativa para consagrar, como meios de
Dr. Domingos Semedo,
prova, informações provenientes do sistema de monitorização
Sala
Mestre Arceolinda Sr. José Aguinaldo
contínua dos navios via satélite (VMS, Vessel Monitoring
Multiuso Ramos e Drª Antónia
Silva
System), bem como as declarações de testemunhas, peritagens
Lopes
e fotografias, e para graduar e agravar o regime sancionatório
previsto no Decreto- Lei nº 53/2005, de 8 de Agosto;
4. Apreciação e parecer da Proposta de Resolução que aprova,
para ratificação, Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária
entre a Republica de Cabo Verde e a Região Administrativa
Especial de Macau da Republica Popular da China;
5. Apreciação e parecer da Proposta de Resolução que aprova,
para adesão, o Acordo do Grupo de Acordo de Banjul (Banjul
Accord Group - BAG), assinado em 29 de Janeiro de 2004 em
Banjul.
4ªCE
Comissão Especializada de Relações
Externas, Cooperação e
por indicar
Comunidades
Deilatc: 17/06/2015
por
indicar
por
indicar
Dr. Nuno Furtado
Sª Irlanda Amado
1.Apreciação e parecer da Proposta de Resolução que aprova,
para ratificação, Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária
entre a Republica de Cabo Verde e a Região Administrativa
Especial de Macau da Republica Popular da China;
2.Apreciação e parecer da Proposta de Resolução que aprova,
para adesão, o Acordo do Grupo de Acordo de Banjul (Banjul
Accord Group - BAG), assinado em 29 de Janeiro de 2004 em
Banjul.