PORTARIA INSTITUICONAL 04
O Presidente da Sociedade Paranaense de Ensino e Informática – SPEI, no uso das suas
atribuições estatutárias,
RESOLVE:
Regulamentar o processo de Contratação de Prestação de Serviços.
I
DA CARACTERIZAÇÃO
Art. 1º - A contratação de serviços externos é um procedimento que se faz necessário sempre
que as atividades educacionais, tais como ônibus para transporte de alunos, palestrantes,
eventos especiais, etc. dependerem de ações subordinadas a serviços não executados pela
Instituição.
II
DA SOLICITAÇÃO
Art. 2º - Compete a cada responsável de setor, propor ao Diretor Geral, a contratação de
serviços externos, sempre que se fizer necessário às ações Pedagógicas e Educacionais.
Art. 3º - As solicitações deverão ser encaminhadas, ao Diretor Geral, instruídas de
requerimento (anexo I) devidamente preenchido, contendo justificativa detalhada e
apresentação de no mínimo três propostas de orçamentos.
III
DOS PRAZOS
Art. 4º - As solicitações de contratação externa deverão ser solicitadas com antecedência de
quinze dias úteis.
Parágrafo Único: O não atendimento ao prazo estabelecido implica no indeferimento da
solicitação.
IV
DA AVALIAÇÃO
Art. 5º - As propostas deferidas pela Direção Geral, deverão ser encaminhadas à Presidência
da Mantenedora, para aprovação orçamentária, mediante apresentação da documentação
descrita no art. 3º acrescida do parecer da Direção.
V
DA REALIZAÇÃO
Art. 6º - Após parecer da Mantenedora, o requerimento será encaminhado ao Setor de
Compras para que proceda a regulamentação legal do Contrato e o acerto financeiro, se
deferido.
Art. 7º - Compete ao Setor de Compras, independente do parecer da Mantenedora a
devolução da cópia do requerimento à Direção.
VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º - A regulamentação e o arquivo do Contrato é responsabilidade do Setor de Compras.
Art. 9º – Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretivo.
Art. 10 – Esta Portaria Institucional entra em vigor a partir de 21/01/2005.
Ailton Renato Dorl
Presidente
Anexo I
REQUERIMENTO
SETOR SOLICITANTE:
Solicitação:
Período do evento:
Justificativa:
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Data ____/____/_____
Nome completo _______________________
Direção Geral:
( ) Deferido ( ) Indeferido
Parecer:
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Data ___/___/____
Assinatura ____________________
Mantenedora:
( ) Deferido ( ) Indeferido
Parecer
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Data ___/___/____
Assinatura ____________________
Compras:
Parecer: ..........................................................................................................................................
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Data ___/___/____
Assinatura ____________________