Planeamento da Protecç ão
Ambiental de M ac au
（2010-2020）
Avaliação, eficácia e resultados das acções
recentemente implementadas
Índice
1.
2.
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-
2020)» - Breve introdução
Objectivos da avaliação de eficácia, fluxograma de trabalho e método de análise
2
2.1.Objectivos
2.2.
Fluxograma de trabalho
2.3.
Método de análise
5
8
8
10
3. Acções recentemente implementadas do «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» que cumpriram os indicadores e metas previstos
4. Avaliação dos planos de acção recentes
5. O andamento do projecto de estudo sobre normas e legislação no planeamento ambiental
6. Implementação gradual da gestão das áreas eco-funcionais
7. Principais direcções para o planeamento a médio e longo prazos
7.1.
Avaliação contínua dos planos a médio prazo e alteração ao 5
13
31
36
38
38
planeamento
7.2.
Promover a coordenação interdepartamental para a protecção 39
ambiental
7.3.
Estabelecer o mecanismo de recolha de dados, conforme os indicadores de médio e longo prazos
7.4.
Reforçar a gestão das acções prioritárias do planeamento
7.5.
Reforçar o estudo científico e o apoio técnico
7.6.
Reforçar as acções de sensibilização e educação
39
8.Conclusão
39
40
40
41
Anexo - Significados dos indicadores
43
1. «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau
(2010-2020)» - Breve introdução
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental de Macau (DSPA) realizou, desde 2010, a consulta
pública sobre o «Quadro Geral Conceptual do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (20102020)», que decorreu por um período de dois meses, e uma série de estudos de planeamento geral e
planos específicos. Em 2011, foi realizada a consulta sobre o «Planeamento de Protecção Ambiental
de Macau (2010-2020)» e após feita a comunicação com diversos sectores da sociedade e ouvidas
as opiniões, foi divulgado, em 7 de Setembro de 2012, o «Planeamento de Protecção Ambiental de
Macau (2010-2020)».
O «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»1 abrange os quatro conceitos
núcleos “Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento de baixo carbono; Participação pública
e Cooperação regional”, tendo o “Melhoramento da qualidade do ambiente habitacional” e a
“Protecção da saúde dos habitantes” como objectivos importantes do planeamento ambiental. Para
este planeamento foram definidas 3 principais temas “Optimização do ambiente para o tornar mais
habitável e mais adequado ao turismo”, “Promoção de uma sociedade de reciclagem e economizadora
de recursos” e “Integração regional para criar um círculo mais ecológico e de qualidade”. Foram
definidos 11 indicadores “verdes” como guia de promoção dos trabalhos de protecção ambiental em
pleno andamento; e implementar, conforme a prioridade, no total de 166 planos de acções de curto,
médio e longo prazos em 15 áreas, a fim de melhorar gradualmente a qualidade do meio ambiente.
Foi apresentado um conceito de gestão de áreas eco-funcionais, com vista a “Transformar Macau num
centro de baixo carbono e Criar em conjunto uma vida mais ecológica”.
Os planos de acções no «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» são
promovidos em três fases: a curto prazo (2010 a 2012), a médio prazo (2013 a 2015) e a longo prazo
(2016 a 2020).
1 O «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» pode ser consultado e descarregado
neste site http://www.dspa.gov.mo/EnvPlanningBook/a/zh/.
2
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
Objectivo de curto prazo (2010 - 2012): Implementar diversas medidas de prevenção e controlo
de poluição do ar para melhorar a qualidade do ar; Efectuar a avaliação global da qualidade da água
costeira; Estabelecer o mecanismo de alerta e aviso para ameaça de risco colectivo de abastecimento
de água; Melhorar das infra-estruturas ambientais; Incentivar e promover a conservação de energia
e água; Promover a recolha selectiva de lixo; Reduzir o consumo de energia por cada unidade da PIB;
Fortalecer a arborização; Promover a concepçao e o sistema de iluminação economizadora de energia
e mais verde, a fim de alcançar o objectivo de melhorar gradualmente a qualidade do ambiente e a
capacidade de gestão ambiental.
Objectivo de médio prazo (2013 - 2015): Controlar a emissão de gases de escape de veículos e as
fontes de poluição do ar no sector industrial; Continuar a promover a conservação de energia e água;
Implementar o melhoramento global nas águas costeiras; Estabelecer o sistema de recolha selectiva
e reciclagem de resíduos sólidos; Ampliar a rede das instalações de deposição de resíduos sólidos;
Optimizar o sistema da rede de monitorização ambiental; Prevenir a degradação ecológica; Reforçar a
cooperação ambiental a nível regional, entre outros objectivos, com o intuito de controlar a poluição
ambiental a um determinado nível e de formar uma segura estrutura do ambiente ecológico, e criar o
regime com normas e critérios técnicos de gestão ambiental, elevar o nível de capacidade de gestão
ambiental a um nível mais avançado.
Objectivo de longo prazo (2016 - 2020): Promover o tráfego mais ecológico; Estabelecer o sistema
de reutilização da água reciclada; Melhorar o sistema de gestão dos procedimentos de tratamento
de resíduos sólidos; Implementar as medidas técnicas de redução, reciclagem e desintoxicação de
resíduos; Efectuar a deposição segura dos resíduos perigosos; Reforçar a prevenção e o controlo do
ruído proveniente do tráfego, dos locais de obras e das actividades industriais e comerciais; Reforçar
a supervisão e a prevenção da poluição luminosa; Melhorar a arborização; Estabelecer o sistema de
gestão de áreas eco-funcionais; Melhorar o mecanismo de cooperação ambiental, a nível regional;
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
3
entre outros objectivos, com o intuito de continuar a elevar a qualidade ambiental, a nível regional,
criar um ecossistema harmonioso, saudável e equilibrado e implementar gradualmente um sistema
de regulamentos jurídicos e especificações técnicas relativo à protecção ambiental.
4
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
2. Objectivos da avaliação de eficácia, fluxograma de
trabalho e método de análise
2.1. Objectivos
Trata-se o «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» de um documento
programático como um guia da gestão ambiental até 2020. A sua implementação eficaz equivale ao
processo de cooperação a prestar por toda sociedade, de longo prazo, dinâmico. A implementação
dos planos poderá ser afectada por vários factores, o que influenciará os objectivos previstos no
planeamento, assim, é necessário efectuar a avaliação periódica e ajustes oportunos.
Para que os resultados da avaliação se tornem mais científicos e objectivos, a Direcção dos Serviços
de Protecção Ambiental (DSPA) encomendou uma agência independente - o Instituto das Ciências
Ambientais do Sul da China para realizar uma pesquisa sobre a avaliação, a eficácia e os resultados
das acções recentemente implementadas do «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (20102020)», que abrange a avaliação dos planos mais recentes em quatro grandes áreas, nomeadamente,
os 9 indicadores, os 53 planos de acção, o estabelecimento de regulamentos e normas e a gestão de
áreas eco-funcionais.
Tabela 2.1 - Indicadores para as acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
N.°
1
2
Área
Nível de utilização dos
recursos e de energia
3
Qualidade Ambiental
4
Indicadores
Meta para 2012
Consumo energético por unidade de PIB
(TJ/cem milhões de patacas)
12
Consumo de Energia Limpa (%)
18
Taxa de cumprimento da qualidade do ar
(%)
98
Índice global da qualidade das águas
costeiras
0,77
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
5
5
6
7
Controlo de poluentes e
reciclagem de resíduos
8
9
Conservação ecológica
Taxa de tratamento centralizado das águas
residuais urbanas (%)
95
Quantidade média de ruído reduzido em
zona geográfica (dB (A))
0,2
Taxa de recolha de resíduos recicláveis (%)
20
Taxa de tratamento de reciclagem de
resíduos especiais e perigosos (%)
5
Taxa de arborização urbana (%)
41,5
Tabela 2.2 - Acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
Acções prioritárias
Área Ambiental
Número das acções
recentemente
implementadas
Tema I : Acções prioritárias para “Optimização do ambiente para o
tornar mais habitável e mais adequado ao turismo”
Prevenção e controlo eficaz da
poluição ambiental
Conservação do ambiente
ecológico
6
Reforçar a gestão e o controlo da poluição
do ar
10
Protecção dos recursos hídricos e
melhoramento da qualidade do ambiente
hídrico
5
Sistema de gestão, deposição e tratamento
seguro de resíduos sólidos
5
Controlo da poluição sonora
3
Prevenção da poluição luminosa
2
Protecção contra radiações
2
Optimização do padrão de segurança
ecológica
1
Conservação da biodiversidade
2
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
Tema II : Acções prioritárias para “Promoção de uma sociedade de
reciclagem e economizadora de recursos”
Conservação de
recursos e energia
Concretização da reutilização de
recursos
Construção de um sistema
sócio-economico de baixo
carbono
Optimização da estrutura energética e
reforço da gestão de energia
1
Promover a eficiência energética na
construção
1
Liderar a sociedade para promover a
conservação energética
2
Reutilização de resíduos recicláveis
5
Reutilização de recursos hídricos
3
Sistema de redução de emissões e
produção de baixo carbono nas empresas
2
Construção de um sistema de consumo de
baixo carbono
1
Tema III : Acções prioritárias para “Integração regional para
criar um círculo mais ecológico e de qualidade”
Optimização, implementação da gestão de
funções ambientais
1
Promover a cooperação ambiental com a
Delta do Rio das Pérolas
1
Construção de uma cidade de baixo carbono e uma região de baixo carbono
6
Número total das acções recentemente implementadas
53
Reforçar a cooperação
ambiental a nível regional
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
7
2.2. Fluxograma de trabalho
Vide o fluxo de trabalho sobre a avaliação, a eficácia e os resultados das acções recentemente
implementadas do «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» na Figura 2.1.
Figura 2.1 – Fluxograma da avaliação
2.3. Métodos de análise
A avaliação, a eficácia e os resultados das acções recentemente implementadas do «Planeamento
da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» baseiam-se na Metodologia de Planeamento de
Projectos por Objectivos (Logical Analysis Framework, LFA, em inglês). Trata-se de estudo conjugado
8
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
com o método de análise de sistema qualitativo, pesquisas in loco e conselhos de especialistas. Com
base no seu nível lógico, esta metodologia corresponde aos quatro aspectos correspondentes a metas,
objectivos, produtos, e investimentos e que fornecem indicadores de autenticação mais objectivos, a
saber: o método de avaliação por indicadores, o método de análise de dados, o método de pesquisa
e inquérito, o método de auto-avaliação dos serviços públicos.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
9
3. Acções recentemente implementadas do «Planeamento da
Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» que cumpriram
os indicadores e metas previstos
Para o nível de consumo de energia e recursos, a qualidade ambiental, o controlo dos poluentes
e a conservação de recursos, a conservação ecológica, entre outros aspectos, foram apresentados
11 indicadores quantificáveis do planeamento ambiental (Anexo: definição dos indicadores do
planeamento) para observar o cumprimento das metas previstas em diferentes períodos.
As recentes observações incluem a implementação das acções conforme os 9 indicadores. Após
feita a avaliação, vide a Tabela 3.1 para conhecer a situação das acções recentemente concluídas.
Tabela 3.1 - Acções recentemente concluídas conforme os indicadores do «Planeamento da Protecção
Ambiental de Macau (2010-2020)»
N.°
1
2
Área
Nível de
utilização dos
recursos e de
energia
3
Indicadores
2009
Objetivos de
planeamento
para 2012
Situação da
Cumprimento
execução
da meta
2012
Consumo energético por
unidade de PIB (TJ/cem
milhões de patacas)
17,0
12
9,7
Meta
cumprida
Consumo de Energia
Limpa (%)2
12,6
18
-
Falta de
dados
Taxa de cumprimento da
qualidade do ar (%)3
98
98
99,5
Meta
cumprida
Índice global da qualidade
das águas costeiras4
0,56
0,56
0,54
Meta
cumprida
Qualidade
Ambiental
4
10
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
Em resumo, dos 9 indicadores do Planeamento, 6 indicadores cumpriram a meta prevista, um
indicador foi abaixo mas bem quase cumpriu a meta prevista, e encontra-se falta de dados para dois
indicadores.
Encontra-se falta de dados para o indicador “Consumo de Energia Limpa (%)” devido ao
desenvolvimento global de Hengqin e à suspensa de abastecimento de gás natural para o planeamento
e os projectos de construção municipal desde Junho de 2011. Em 2010, ano em que ainda havia
fornecimento de gás natural, a taxa de consumo de energia limpa foi de 20,6 %, melhor do que a meta
prevista a curto prazo. Encontra-se falta de dados para o indicador “Taxa de arborização urbana”, uma
vez que o departamento responsável pelas estatísticas não tinha divulgado dados relativos à área
verde em 2012, não havendo, por isso, a estimação sobre “Taxa de arborização urbana”8 em 2012. O
indicador “Taxa de recolha de resíduos recicláveis” em 2012 ainda não atingiu o objectivo, mas está
bem perto da meta prevista.
No que toca ao o indicador “Taxa de arborização urbana”, sugere-se que os serviços competentes
efectuem o levantamento regular, assim como uma análise razoável em comparação com os dados
obtidos por detecção remota, fornecendo uma base para a determinação do índice apropriado.
Por outro lado, continuar-se-á a promover a separação de lixos, a implementação do plano de
recolha de lixo recicláveis, a reutilização de resíduos e artigos obsoletos, tendo em vista a aproveitar
uma variedade de métodos para elevar a “taxa de recolha de resíduos recicláveis”.
8 Em 2012, a área verde sob a gestão do IACM (excluindo os espaços verdes privados) é de 8 541 864
metros quadrados, estima-se que equivale a 28,6% da totalidade dos espaços verdes. Enquanto no ano
de referência de 2009, a área verde representa a 39,1% da totalidade do espaço verde urbano, que inclui
espaços verdes privados e públicos. Portanto, não é possível efectuar a comparação.
12
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
4. Avaliação dos planos de acção recentes
Trata-se da avaliação efectuada através da implementação das propostas do programa de
avaliação interna do Governo e, de acordo com as propostas é elaborado o questionário de avaliação
a ser preenchido pelos serviços competentes que implementam os planos de acção recentes, cujas
informações fornecidas serão avaliadas e analisadas por agências independentes.
Tema I - Optimização do ambiente para o tornar mais habitável e mais adequado ao turismo
Acção prioritária I - Prevenção e controlo eficaz da poluição ambiental
(1) Reforçar a gestão e o controlo da poluição do ar
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Implementação e promoção do uso de ecoveículos
2
Implementação e promoção de benefícios
fiscais para os veículos
motorizados que cumprem determinadas das
normas de emissões
Em 2012, o Governo publicou a Lei n.º 1/2012, que altera o «Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados» e o Despacho do
Chefe do Executivo n.º 41/2012, que aprova as «Normas Ecológicas
de Emissão de Gases Poluentes por Automóveis Ligeiros Novos»,
com vista a conceder incentivos fiscais a veículos motorizados que
cumpram as normas de emissões para incentivar os compradores a
utilizar veículos ecológicos.
3
Para planear a implementação de veículos ecológicos de longo prazo,
estão a ser realizadas as pesquisas para elaborar a política sobre a
promoção e a introdução de veículos amigos do ambiente de curto,
médio e longo prazos. A DSPA realizou uma “Pesquisa e demonstração piloto para a implementação da política de promoção de ecoveículos em Macau”.
Implementação e promoção do uso de auto-
Estão a ser realizados a escolha de tipos de eco-veículos, a demonstração, testes e avaliação da autonomia e eficiência energética de
carros ecológicos
carros eléctricos em circulação, entre outras pesquisas.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
13
4
Implementação e promoção do uso de filtro
de partículas e gases de
escape para os veículos
motorizados pesados
Formulação de “Especificações técnicas e propostas para instalação
de dispositivos de tratamento de gases de escape para veículos com
motor a diesel”, em coordenação com o “ Fundo para a Protecção
Ambiental e a Conservação Energética”, para conceder apoio financeiro às associações/empresas para instalar estes dispositivos.
5
Abordagem à política de
eliminação de veículos
altamente poluidores
Para controlar as emissões e gases de escape do carro e eliminar
progressivamente os veículos altamente poluidores, foi apresentada
em 2012 «Elaboração de Normas sobre a Emissão de Gases de
Escape dos Veículos em Circulação e Aperfeiçoamento do Regime de
Inspecções, em Macau»; e para que as futuras normas de emissões
hajam maior operacionalidade e para incentivar os proprietários dos
automóveis a acelerar a eliminação de veículos altamente poluidores,
o Governo da RAEM formulou planos de apoio financeiro para a eliminação progressiva deste tipo de veículos. (Em 2013, foi encomendada
uma firma de consultadoria para realizar uma investigação em resposta à situação real de Macau e com referência à experiência do exterior,
efectuando uma análise científica para desenvolver um programa de
financiamento específico que se melhor aplique à situação de Macau,
para incentivar a eliminação de veículos altamente poluidores.)
14
6
Pesquisa sobre a elaboração de normas de
emissões e gases de
escape de veículos
motorizados novos e em
circulação, com vista a
melhorar a normas de
controlo de poluição e
emissões causados por
veículos motorizados.
Em 2012, foi publicada a Lei n.º 1/2012, que altera o «Regulamento
do Imposto sobre Veículos Motorizados» e apresentada «Elaboração
de Normas sobre a Emissão de Gases de Escape dos Veículos em
Circulação e Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções, em Macau»,
sendo realizada a respectiva consulta.
7
Pesquisa sobre a elaboração de normas para
gasolina sem chumbo e
gasóleo leve, a revisão e
a optimização contínua
dos regulamentos relacionados.
Em 2012, foi realizada a consulta sobre normas para gasolina sem
chumbo e gasóleo leve, a análise e a organização de dados, em consideração com a situação real em Macau, as experiências no exterior e
as opiniões dos sectores relacionados. (Actualmente, está a ser elaborado o projecto de regulamento administrativo «Normas relativas à
gasolina sem chumbo e gasóleo leve para veículos», a fim de realizar
o acompanhamento do respectivo processo legislativo.)
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
8
Controlo de fumos oleosos nos restaurantes,
elaboração de normas
para controlo de emissão de fumos oleosos
e pesquisa sobre estratégias de investigação e
monitorização.
Foi realizada uma série de estudos sobre a elaboração de normas
para controlo de emissão de fumos oleosos e pesquisa sobre estratégias de investigação e monitorização, sendo elaboradas as especificações técnicas correspondentes.
Por outro lado, através do «Fundo para a Protecção Ambiental e a
Conservação Energética» está a incentivar o sector relacionado a
instalar o equipamento de acordo com as normas, a fim de melhorar,
a curto prazo, o controlo de fumos oleosos nos restaurantes. (Actualmente estão a ser elaboradas propostas e normas para controlo de
emissão de fumos oleosos e melhoramento do regime de regulação e
planos para a consulta.)
9
Estudo e elaboração de
instruções gerais para
gestão de qualidade do
ar interior nos espaços
Foi realizado o estudo e a inspecção em três etapas sobre a qualidade
do ar interior nos locais públicos, a fim de auxiliar a elaboração de
instruções gerais para gestão de qualidade do ar interior nos espaços
públicos.
públicos.
10
Realização dos trabalhos preparatórios para a
investigação das fontes
fixas de poluição do ar.
Em 2012, foram realizadas a investigação e monitorização das fontes
fixas de poluição do ar existentes em Macau, assim como a pesquisa
relacionada com a estratégia do controlo de emissões. Estas acções
foram concluídas em 2013.
Reforçar a gestão e o controlo da poluição do ar - Conclusão:
As acções foram implementadas de acordo com os planos previstos, tratam-se na
sua maioria de planos contínuos, o que contribui para que seja cumprida a taxa de
cumprimento anual da qualidade do ar. Ao mesmo tempo, foram publicados alguns
regulamentos legais, tendo sido realizados estudos preliminares sobre a legislação
e elaboração de normas para controlo de emissões e gases de escape de veículos
motorizados em circulação, assim como para controlo de emissão de fumos oleosos
nos restaurantes.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
15
(2) Protecção dos recursos hídricos e melhoramento da qualidade do ambiente hídrico
16
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Estabelecer um mecanismo de
alerta e aviso de ameaça de risco
colectivo de abastecimento de água
(a ameaça das marés salgadas,
incidentes súbitos)
Para melhorar eficazmente o sistema de gestão de contingência contra ameaça e risco de abastecimento de água,
foi concluído em 2012 e está a ser activado o «Plano de
contingência de segurança de abastecimento de água de
Macau».
2
Efectuar o estudo sobre o controlo
da poluição do Canal dos Patos;
Realizar a pesquisa sobre o actual
estado do ambiente hídrico; Efectuar o estudo sobre a elaboração de
soluções para o respectivo ordenamento.
Foi concluída em 2011 a pesquisa sobre o programa de
melhoramento que permite ajudar a orientar a realização
gradual das acções do melhoramento.
3
Iniciar as obras da expansão e
modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da
Península de Macau e concluir a
obra de modernização da Estação
de Tratamento de Águas Residuais
da Taipa, no que se refere à melhoria da qualidade das águas tratadas.
A expansão e modernização da Estação de Tratamento de
Águas Residuais da Península de Macau estão em curso
e deverá ser concluída até 2015. Enquanto o projecto de
modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa, no que se refere à melhoria da qualidade das
águas tratadas, foi concluído em 2011.
4
Efectuar o estudo sobre a avaliação
geral da qualidade e as estratégias
de melhoria das águas costeiras de
Macau; Efectuar a investigação e a
avaliação geral do ambiente hídrico
das águas costeiras de Macau.
Em 2011 deu início ao estudo sobre a «Avaliação geral da
qualidade e as estratégias de melhoria das águas costeiras
de Macau», cuja elaboração do relatório foi concluída em
2012.
5
Apresentar soluções técnicas para
a criação da rede de monitorização
do ambiente hídrico das águas
costeiras de Macau.
Para melhorar a rede de monitorização da qualidade da
água em Macau, foi realizado em 2011 um estudo sobre
a qualidade das águas costeiras. Numa base científica, foi
estabelecida uma rede de monitorização da qualidade da
água que se aplica às necessidades de gestão do ambiente
hídrico de Macau. (Em 2013, vai se realizar gradualmente
a construção da rede de monitorização da qualidade das
águas costeiras de Macau, que se baseia nos resultados do
referido estudo).
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
Protecção dos recursos hídricos e melhoramento da qualidade do
ambiente hídrico - Conclusão:
As acções foram implementadas de acordo com os planos previstos, tratam-se
de trabalhos baseados em pesquisa e soluções, a modernização da Estação de
Tratamento de Águas Residuais de Macau registou-se um ligeiro atraso. Em Maio de
2012, os governos de Guangdong e de Macau anunciaram que tinham apresentado o
pedido ao Governo Central para a construção do Novo Acesso Transfronteiriço entre
Guangdong e Macau, que poderá resolver completamente também a poluição no
Canal dos Patos.
(3) Sistema de gestão, deposição e tratamento seguro de resíduos sólidos
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Efectuar a optimização contínua da
Central de Incineração de Resíduos
Sólidos, promover a modernização
das técnicas da unidade inicial da
Central; actualizar os critérios de
emissão de gases de escape dos
incineradores.
A fim de optimizar os actuais equipamentos de tratamento de gases de escape na unidade inicial da Central de
Incineração de Resíduos Sólidos, estão a ser realizados
os trabalhos preparatórios para «Modernização do sistema
e renovação dos equipamentos de tratamento de gases
de escape na unidade inicial da Central de Incineração de
Resíduos Sólidos».
2
Elaborar um mecanismo de monitorização e as medidas a longo prazo
para melhorar a qualidade ambiental
do actual aterro de cinzas volantes e
do ambiente circundante.
Estão a ser realizadas a monitorização e as medidas da
qualidade do ar no aterro e no armazenamento temporário
de cinzas volantes, assim como a análise laboratorial
periódica dos exemplares de sedimentos, águas costeiras
e águas subterrâneas nos locais adequados em torno do
armazenamento temporário de cinzas volantes.
3
Realizar um estudo e demonstração
sobre os equipamentos de tratamento de resíduos electrónicos típicos
para examinar a respectiva eficácia.
Em 2010 foi lançada a pesquisa «Demonstração sobre
gestão de resíduos electrónicos e controlo da poluição»,
que foi concluída em 2011.
4
Efectuar o estudo preliminar sobre
o regime de cobrança de tarifas de
resíduos sólidos, no sentido de incentivar a redução e a transformação
dos resíduos sólidos em recursos.
Em 2011 e 2012, foram realizados os projectos «PesquisaQuadro sobre o poluidor-pagador e a responsabilidade do
produtor» e «Pesquisa sobre a prestação de serviços e
cobrança de tarifas para resíduos de construção».
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
17
5
Realizar estudos sobre como restringir a produção e utilização de sacos
de plástico.
No quarto trimestre de 2011, foi concluído o trabalho preliminar do “Levantamento e pesquisa sobre como restringir a produção e utilização de sacos de plástico,”. Em 2012,
foram realizadas uma pesquisa local e outra no exterior.
Sistema de gestão, deposição e tratamento seguro de resíduos sólidos
- Conclusão:
As acções estão a ser promovidas de acordo com o progresso dos planos previstos.
No final de 2012, o Governo da RAEM realizou o concurso público para a “Prestação
de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da Região
Administrativa Especial de Macau” nos próximos dez anos, que irá complementar a
orientação para o desenvolvimento global e as tendências demográficas da cidade,
expandindo, de forma ordenada, a rede de reciclagem e tipos de resíduos recicláveis,
que poderá ajudar a promover a realização progressiva da redução e separação de
resíduos “a partir da fonte”.
(4) Controlo da poluição sonora
18
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Formular a proposta de lei «Prevenção e
controlo do ruído ambiental» para fortalecer a regulação do ruído causado por
actividades da vida social e obras relativas à cravação de estacas.
A fim de reforçar a protecção da qualidade ambiental e da saúde dos habitantes, a DSPA elaborou, em
2010, o projecto de lei «Prevenção e controlo do ruído
ambiental» que tem com base na legislação sobre o
ruído em vigor, assim como a consulta pública e o
processo legislativo. O projecto de lei «Prevenção e
controlo do ruído ambiental» está na fase de apreciação na Assembleia Legislativa.
2
Por meio do fortalecimento da educação
cívica e sensibilização legal sobre a prevenção de ruído para melhorar a consciencialização global, na esperança de mitigar
o problema do ruído a partir da fonte.
Aproveitar vários meios de educação e sensibilização
legal sobre a prevenção de ruído e continuar a promover a prevenção e controlo do ruído, enquanto
uma das acções importantes de educação e sensibilização ambiental.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
3
Realizar o levantamento das principais
fontes de ruído de baixa frequência, como
ar condicionado e equipamentos de ventilação e realizar a pesquisa para explorar
as estratégias de controlo do ruído,
padrões e métodos de monitorização.
Realizar a investigação das fontes de poluição sonora
e o estudo da política de controlo de poluição sonora,
para que a DSPA possa aproveitar estes dados técnicos de referência para a formulação da política de
controlo de poluição sonora no futuro.
Controlo da poluição sonora - Conclusão:
Estão a ser realizadas a investigação e a pesquisa sobre a definição de política para
o controlo das fontes de poluição sonora. A proposta de lei «Prevenção e controlo do
ruído ambiental» está na fase de apreciação na Assembleia Legislativa.
(5) Prevenção da poluição luminosa
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Elaborar
e
implementar
as instruções para controlo da poluição luminosa
proveniente dos painéis publicitários, das iluminações
decorativas e dos monitores
LED no exterior dos edifícios
Em 2010, foi realizado um estudo sobre a política do controlo de
poluição luminosa, tendo sido revistas, em 2011, as «Instruções
para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no
exterior dos edifícios»; Foi realizado, em 2012 e 2013, o estudo
sobre o controlo de poluição luminosa para definir as respectivas
normas e estratégias.
2
Promover e incentivar o uso e
design de iluminações amigo
do ambiente, com eficiência
energética, com vista a mitigar o problema de poluição
luminosa.
Para promover a utilização de equipamentos de iluminação
energeticamente eficientes, foi realizada, em 2010, a pesquisa
sobre a implementação de instruções para a utilização da luz
LED e concepção do sistema de iluminação pública. Após feita
o resumo e análise dos resultados de cada teste foi concluída
a revisão das “Instruções para a concepção do sistema de iluminação pública ao ar livre” para complementar o conteúdo das
normas relativas às luzes LED.
Nos critérios de avaliação para «Prémio Hotel Verde Macau»,
anualmente realizado, foram incluídos requisitos de iluminação
economizadora de energia e amigo do ambiente. Enquanto isso,
foi promovido o conceito de economia de energia em actividades
e acções de formação integradas no programa “Eco-Escola”.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
19
Prevenção da poluição luminosa - Conclusão:
Foram revistas as «Instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos
painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior
dos edifícios», tendo acrescentadas propostas e normas mais operacionais para o
efeito.
(6) Protecção contra radiações
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Realizar a formação sobre radiação nuclear destinada ao pessoal técnico.
Em 2011, foram realizadas várias formações sobre
radiação nuclear.
2
Realizar os trabalhos preparatórios para
o levantamento de dados sobre as fontes
de radiação, com vista a realizar o levantamento básico sobre as fontes de radiação.
Foi realizado o levantamento sobre as fontes de
radiação durante o «Plano Especifico de Estudos
de Radiação em Macau».
Protecção contra radiações - Conclusão:
As acções foram concluídas de acordo com o tempo previsto.
Acção prioritária II - Conservação do ambiente ecológico
(1) Optimização do padrão de segurança ecológica
20
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Melhorar a arborização da estrada,
desenvolver a implementação de paredes verdes, telhados verdes, com vista
a elevar a proporção da área verde de
Macau, especialmente da área verde
da Península de Macau.
Os departamentos responsáveis pelo planeamento continuam a implementar as acções através do planeamento
urbanístico, do projecto arquitectónico e da construção de
infra-estrutura. O IACM realizou a reestruturação da área
verde de Macau, assim como a arborização e a instalação
vertical de plantas em alguns postos de lixo, pontes pedonais, paragens de autocarro, estações de bombeamento
e outros edifícios.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
Optimização do padrão de segurança ecológica - Conclusão:
As acções foram concluídas, em termos de planeamento e implementação, de modo
que tem vindo a aumentar gradualmente a área e a cobertura verde pública.
(2) Conservação da biodiversidade
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Foram construídos observatórios
de aves nas zonas ecológicas I e
II para dar conveniência ao público e aos alunos a fazer visita de
estudo.
Em 2012, foram construídos observatórios de aves na zona
ecológica I e estão abertos ao público.
2
Realizar a construção do trilho
de estudo dos recursos naturais,
com plantas raras e protegidas
plantadas nos dois lados, com
vista a desempenhar o papel de
conservação ecológica e função
educativa.
Foi concluída a construção do trilho de estudo dos recursos
naturais que atravessa por 2 observatórios de aves na zona
ecológica. Foram cultivadas plantas raras que podem satisfazer às necessidades de ensino. Quanto à conservação de zonas
ecológicas, foi expandida também a função ecológica do trilho
de estudo dos recursos naturais. Em 2012, foram recebidos, no
total, cerca de 2 350 visitantes.
Conservação da biodiversidade - Conclusão:
Após concluídos os observatórios de aves e o trilho de estudo dos recursos naturais,
estas instalações podem ajudar a reforçar a educação ambiental e a conservação
dos recursos naturais nas zonas ecológicas.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
21
Tema II Promoção de uma sociedade de reciclagem e economizadora
de recursos
Acção prioritária I - Conservação de recursos e energia
(1) Optimização da estrutura energética e reforço da gestão de energia
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Em termos de produção de electricidade, continuar a optimizar as tecnologias de controlo de poluição no processo de produção, melhorar a eficiência
de produção de electricidade por gás
Em 2010, a produção de electricidade por gás natural
representa 66% do total de electricidade produzida na
central térmica local9. Enquanto isso, vai continuar a
aumentar a proporção de compra de energia eléctrica
da China e, segundo o conteúdo específico no «Acor-
natural, e aumentar modestamente a
compra de energia no exterior.
do-Quadro de Cooperação na Energia Eléctrica 20102020», continuar a colaborar com China Southern
Power Grid para melhorar o planeamento de abastecimento de energia eléctrica e fortalecer a capacidade
de interligação e abastecimento de energia eléctrica
entre as duas regiões.
Optimização da estrutura energética e reforço da gestão de energia Conclusão:
Aumentar a proporção de compra de energia no exterior e planear promover a
aplicação de gás natural. O fornecimento de gás natural foi suspenso desde Junho
de 2011. Em 2010, ano em que ainda havia fornecimento de gás natural, a taxa de
consumo de energia limpa foi melhor do que a meta prevista a curto prazo.
9 Desde Junho de 2011, foi suspenso abastecimento de gás natural devido ao desenvolvimento global, ao
planeamento e aos projectos de construção municipal de Hengqin.
22
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
(2) Promover a eficiência energética na construção
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Realizar trabalhos de pesquisa sobre
instruções para a construção verde
em Macau, a ser implementadas prioritária e gradualmente nos projectos
de obras públicas.
Em 2011, foi concluído o «Estudo sobre
instruções para a construção verde em
Macau», e planeia-se a ser implementadas e
gradualmente nos projectos de obras públicas.
Promover a eficiência energética na construção - Conclusão:
O estudo foi concluído no tempo previsto.
(3) Liderar a sociedade para promover a conservação energética
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Elaborar e implementar progressivamente as «Instruções para gestão
ambiental nos serviços públicos» para
promover junto dos serviços públicos
a implementação de várias ideias a
favor do ambiente.
Foram divulgadas as «Instruções para a deslocação ecológica destinadas aos serviços públicos», em 2010, e as «Instruções para ecoaquisição destinadas aos serviços públicos»,
em 2011, para promover a deslocação ecológica, a eco-aquisição, o escritório sem papel e
assegurar a qualidade do ar interior.
2
Promover a eco-aquisição, elaborar as
«Instruções para eco-aquisição destinadas aos serviços públicos» e «Sugestões de especificações ecológicas»
para ajudar os departamentos governamentais para dar prioridade à compra de produtos economizadores de
energia e água e de baixa poluição,
promover o desenvolvimento mercado
de produtos mais ecológicos.
Foram divulgadas as «Instruções para ecoaquisição destinadas aos serviços públicos»,
em 2011, e elaboradas as «Sugestões de
especificações ecológicas» para 50 tipos de
produtos, em 2012, (no primeiro trimestre de
2014 aumentou para 80 tipos de produtos), e
foram realizadas acções de formação sobre
eco-aquisição destinadas aos funcionários
públicos, hotéis verdes, empresas verdes,
eco-escolas, entre outros grupos.
Liderar a sociedade para promover a conservação energética - Conclusão:
A implementação de planos de acção, prioritariamente, nos serviços públicos, ajuda
promover a conservação de recursos e energia.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
23
Acção prioritária II - Concretização da reutilização de recursos
(1) Reutilização de resíduos recicláveis
24
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Continuar aproveitar medidas e
incentivos para promover junto
dos habitantes a minimização de
resíduos.
Em meados de 2011, a DSPA lançou o Programa de Pontos
“Verdes”, até ao final de 2012, nele foram inscritas mais de
4 527 pessoas, e foram recolhidas três tipos de resíduos
recicláveis: cerca de 209 823 kg de papeis, aproximadamente 98 655 kg de plásticos, cerca de 520 214 latas de
alumínio/aço (e para o final de 2013 o número de membros
inscritos foi 5 928, cerca de 471 000 kg de papeis, aproximadamente 236 600 kg de plásticos, e cerca de 1 189 000
latas de alumínio/aço). Em 2013, foi lançada também uma
série de actividades e iniciativas de sensibilização para usar
menos plástico.
2
Realizar a separação de resíduos
e a sensibilização da recolha de
produtos recicláveis.
Em meados de 2011, a DSPA lançou o Programa de Pontos
“Verdes”, e continua a implementar.
Além disso, o IACM continua a realizar o programa de separação de lixos para reciclagem, o programa de reciclagem
de resíduos domésticos e em 2011 começou a realizar o
programa de reciclagem de garrafas de vidro.
3
Em cooperação com associações,
incentivar e reforçar a vontade do
público para a participação na reciclagem, promover junto do público
para ter iniciativa escolher produtos feitos por material reciclável.
Em 2012, a DSPA e várias associações assinaram um
“Acordo de cooperação e sensibilização ambiental”, a fim
de reforçar a cooperação entre ambas as partes. Em cooperação com associações, o Programa de Pontos “Verdes” Efectuar a separação de resíduos pode ser divertido oferece
uma ampla rede comunitária de reciclagem de resíduos.
4
Promover a reciclagem de resíduos de cozinha, introduzindo o sistema de tratamento de resíduos e
alimentos de cozinha, a título de
experiência e aplicação preliminar.
A DSPA, as eco-escolas e os hotéis verdes e outros parceiros realizara, a reciclagem de resíduos de alimentos. O
IACM instalou compostadores de resíduos de alimentos nos
seus mercados.
5
Realizar um estudo sobre o plano
de utilização diversificada de
resíduos de construção, realizar
a pesquisa para a utilização de
resíduos recicláveis de construção.
Foi realizada a «Pesquisa de deposição e separação dos
materiais de construção excedentes» com vista a efectuar
o planeamento científico na zona de separação de resíduos
de construção, assim como a concepção do funcionamento
detalhado da zona.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
Reutilização de resíduos recicláveis - Conclusão:
Através de diferentes plataformas e redes, foi realizada uma variedade de acções
de sensibilização sobre a reciclagem de resíduos e a pesquisa sobre a deposição
de materiais excedentes para aumentar a eficácia da reciclagem de resíduos. Até ao
final de 2012, o Governo de Macau realizou o concurso público para a “Prestação
de Serviços de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da Região
Administrativa Especial de Macau” nos próximos dez anos, que irá complementar a
orientação para o desenvolvimento global e as tendências demográficas da cidade,
expandindo, de forma ordenada, a rede de reciclagem e tipos de resíduos recicláveis,
que poderá ajudar promover a realização progressiva da redução e separação de
resíduos “a partir da fonte”.
(2) Reutilização de recursos hídricos
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Implementação do mecanismo de tarifas de água canalizada, formular políticas de benefícios para incentivar as
empresas a economizar água e melhorar a taxa de reciclagem de água.
Em 01 de Janeiro de 2011, foi implementado
o Mecanismo de Tarifas de Água Canalizada.
2
Implementação do uso de dispositivos
de poupança de água nas instalações
públicas e, gradualmente, promover
o uso de dispositivos de poupança de
água nas actividades de vida, em instalações comerciais e industriais.
Está a ser realizado o «Plano de poupança de
água em hotel», e a distribuição de aparelhos
economizadores de água no governo, escolas
e pequenas e médias empresas entre outras
campanhas de economia de água.
3
Reduzir a taxa de dano e fuga na conduta de abastecimento de água.
O governo reforça a supervisão do trabalho de
detecção de fuga de água, actualizando a conduta e o medidor de abastecimento de água.
Reutilização de recursos hídricos - Conclusão:
Foi implementado o Mecanismo de Tarifas de Água Canalizada, dando a continuidade
na promoção da conservação de água para melhorar a taxa de utilização das águas
recicladas.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
25
Acção prioritária III - Construção de um sistema socioeconómico de baixo carbono
(1) Sistema de redução de emissões e produção de baixo carbono nas empresas
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Estabelecimento do «Fundo para a
Protecção Ambiental e a Conservação
Energética» que visa conceder apoio
financeiro às empresas comerciais
para se transformar em empresas de
“baixo carbono”, para que se concentre nos projectos no melhoramento da
qualidade do ar e de conservação de
energia e água.
Em Setembro de 2011 foi estabelecido o «Fundo para
a Protecção Ambiental e a Conservação Energética»,
onde foram disponibilizadas 200 milhões de patacas
para o «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental» ao
qual começou a candidatura no mesmo ano. Em 31 de
Dezembro de 2013, foram recebidos no total de 4 382
pedidos e foi aprovada a concessão de apoio financeiro
aos 2 256 candidatos.
2
Continuar a realizar o concurso para
«Prémio Hotel Verde Macau», e continuar a optimizar e melhorar os critérios de avaliação.
No concurso para «Prémio Hotel Verde Macau», continuou a aperfeiçoar os critérios de avaliação para melhorar
a participação, a consciencialização e o desempenho
ambiental dos hotéis, o número de hotéis premiados até
2012 é 24, cerca de 24% do número total de hotéis, ou
seja 40% da totalidade de quartos de hotel em Macau (o
número de hotéis premiados até 2013 chegou a 31, representando cerca de 30% da totalidade de hotéis, ou seja
60% do total de quartos de hotel).
Sistema de redução de emissões e produção de baixo carbono nas
empresas - Conclusão:
Os planos de acção foram concluídos e foi estabelecido e implementado o «Fundo
para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética», cuja candidatura e a
concessão de apoio financeiro estão em progresso.
26
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
(2) Construção de um sistema de consumo de baixo carbono
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Promover as ideias de consumo
pouco, de baixo carbono, consumo
ecológico, de modo que a vida e o
consumo de baixo carbono sejam
incutidos na população, tornandose numa iniciativa.
Promoção de férias de baixo carbono, a produção e difusão
de músicas ambientais e videoclipes, programas de redução
de resíduos implementadas festival de comida, menos o plástico série de actividades promocionais e medidas. Visitantes
2010-2012 ascendeu a participar em actividades ambientais
relacionados com 270 152 pessoas (a 2013 o número total de
participantes foi de 369 173 pessoas).
Construção de um sistema de consumo de baixo carbono - Conclusão:
As acções de sensibilização de baixo carbono contam a participação de sectores
abrangentes e diversificados, a fim de elevar a consciencialização pública sobre a
importância da protecção do ambiente.
Tema III Integração regional para criar um círculo mais ecológico e de qualidade
Acção prioritária I - Reforçar a cooperação ambiental a nível regional
(1) Optimização, implementação da gestão de funções ambientais
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Estudar e formular planos de contingência para emergências ambientais em Macau.
Foi concluída a elaboração dos projectos «Relatório de estudo sobre planos de contingência para emergências ambientais em Macau» e «Planos de contingência para emergências
ambientais em Macau». Estão a ser consultados os comentários de vários departamentos para melhorar o conteúdo do
trabalho e medidas nos planos de contingência.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
27
Optimização, implementação da gestão de funções ambientais Conclusão:
Foi concluída a elaboração do projecto «Planos de contingência para emergências
ambientais em Macau», sobre o qual estão a ser consultados os comentários de
vários departamentos. No plano foram propostas medidas de contingência para
melhorar a coordenação entre os serviços para lidar com as emergências ambientais.
(2) Promover a cooperação ambiental com a Delta do Rio das Pérolas
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Prestar a cooperação para realizar a pesquisa
Foi realizado, no início de 2011, o estudo sobre
sobre hidrologia e qualidade da água, análise
e estudo sobre a hidrologia, a topografia, a
geologia e a qualidade das águas costeiras
entre outras informações básicas, com vista
a fornecer apoio técnico para a conservação
e o controlo da poluição de água.
«Avaliação a qualidade da água costeira e a estratégia de melhoria», cujos resultados da pesquisa
foram apresentados no final de 2012. Além disso,
as autoridades continuaram a realizar a batimetria
das águas sob a gestão de Macau e o registo de
dados de maré de longo prazo.
Promover a cooperação ambiental com a Delta do Rio das Pérolas Conclusão:
O trabalho coloca-se em foco principalmente na pesquisa das águas costeiras e
obtiveram certos resultados que podem servir de base para o controlo da poluição da
água. Enquanto isso, a partir de 2011, o Governo da RAEM e a Província de Guangdong
T6em vindo a trocar ideias e realizar pesquisas sobre a zona de cooperação ecológica
entre Cotai de Macau e Hengqin, ajudando assim a construir um ecossistema mais
integrante, com vista a proteger a área de recursos eco-turísticos. Por outro lado,
através do mecanismo de cooperação bilateral entre Guangdong e Hong Kong, será
promovido o estabelecimento de uma rede de monitorização da qualidade do ar
Guangdong-Hong Kong-Macau e Regiões no Delta do Rio das Pérolas para melhorar
a comunicação e informações ambientais e o mecanismo de controlo e prevenção, a
nível regional.
28
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
Acção prioritária II - Construção de uma cidade de baixo carbono e uma região de baixo carbono
N.°
Planos de acção recentes
Situação de trabalho
1
Continuar a efectuar a pesquisa
a consciencialização do público
sobre a protecção do ambiente
para acompanhar a consciencialização ambiental e o comportamento do público na protecção do
ambiente.
Desde 2010, foi realizada e publicada anualmente a «Pesquisa sobre o Nível de Conhecimento da População em
Relação à Protecção Ambiental de Macau». A aplicação dos
4 indicadores seguintes: a consciência ambiental, o nível de
satisfação ambiental, os actos ambientais e a sensação de
responsabilidade ambiental tem por objectivo acompanhar a
consciencialização ambiental e o comportamento do público
na protecção do ambiente.
2
Realizar várias formas de actividades interactivas sobre a sensi-
Foram realizadas actividades de sensibilização, a saber, o
«Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambi-
bilização de baixo carbono, com
vista a formar uma forte atmosfera
para a construção de comunidade
de baixo carbono, totalmente integrado em todos os aspectos e
recursos dos bairros comunitários.
ental de Macau»; Programa de Pontos “Verdes” - Efectuar
a separação de resíduos pode ser divertido; actividades
para comemorar o “Dia da Terra”, o Dia Mundial do Ambiente, o Dia Mundial sem Carros, o Dia Mundial das Zonas
Húmidas, o programa de redução de resíduos no Festival
do Dragão Embriagado, série de acções de sensibilização
sobre redução de plásticos e vida de baixo carbono.
3
Realizar diversas formas de
actividades de sensibilização e
educação na comunidade, escolas
e outros espaços sobre o consumo
em baixo carbono.
Foram realizadas actividades de sensibilização e educação
sobre o consumo em baixo carbono na comunidade, escolas
e outros espaços, o «Fórum e Exposição Internacional de
Cooperação Ambiental de Macau» anualmente organizado,
promoção de férias de baixo carbono, produção e difusão
de músicas e videoclipes, programa de redução de resíduos
na festival de gastronomia, palestras e placas informativas
itinerantes escolares. Em 2010 a 2012, 270 152 pessoas
participaram em actividades relacionadas com o ambiente
(até 2013, o número total de participantes foi de 369 173).
4
Incentivar mais escolas para participar do “Plano de Parceria EcoEscola” para reforçar a educação
e conhecimento de baixo carbono
nas escolas.
Desde a implementação do “Plano de Parceria Eco-Escola”
em 2010, para o final de 2012, 41 escolas passam se tornar em eco-escolas, cerca de 34% do total de escolas. (O
número total de escolas parceiras no primeiro trimestre de
2014 foi de 53, cerca de 45% do totalidade).
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
29
5
Incentivar professores e alunos a
participar activamente na monitorização ambiental e actividades de
sensibilização e educação sobre
baixo carbono perante a sociedade; usar do modelo e equipamentos pedagógicos de educação
ambiental.
Na implementação do “Plano de Parceria Eco-Escola”, os
professores e estudantes organizaram para fazer visitas
nas Eco-Escolas. Em 2012 foi publicada a “Guia de Gestão
Ambiental para Eco-Escolas em Macau” e organizados
respectivos cursos de formação.
6
Continua a realizar o concurso
“Projecto Pedagógico de Educação
Ambiental” no âmbito do Plano de
Parceria “Eco-Escolas” para promover a educação ambiental.
Desde 2011, foi realizada todos os anos o concurso “Projecto Pedagógico de Educação Ambiental” para continuar a
promover a educação ambiental.
Construção de uma cidade de baixo carbono e uma região de baixo
carbono - Conclusão:
Neste plano de acção, as actividades de sensibilização e educação em construção
de uma cidade de baixo carbono são muito ricas, o que reflecte as vantagens na
promoção de protecção ambiental em Macau.
30
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
5. O andamento do projecto de estudo sobre normas e legislação no planeamento ambiental
O actual sistema jurídico-ambiental para Macau é incompleto e inadequado, as normas de
responsabilidade legal são simples, para tais no «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (20102020)» foram apresentadas várias missões relativas, nomeadamente, à elaboração de disposições
avulsas e normas ambientais, à revisão regular de certos documentos de normas jurídicas e padrões,
à pesquisa e promoção de processos legislativos de gestão ambiental, à realização de pesquisas sobre
a aplicação de acordos e convenções ambientais internacionais e de demais legislação em Macau. A
execução das tarefas constantes no planeamento para o curto prazo estão conforme com as seguintes:
(1) Elaboração da proposta de lei para «Prevenção e controlo do ruído
ambiental» e alteração à Portaria n.º 241/94/M «Norma sobre Acústica»
Para concretizar os objectivos da política de transporte e obras públicas, a DSPA, desde a sua
criação, continua a acompanhar a revisão da lei sobre o ruído e foi concluída em 2010 a respectiva
consulta pública. Após uma extensa recolha de opiniões da sociedade e de referência das experiências
no exterior, foi elaborada a proposta de lei para «Prevenção e controlo do ruído ambiental» que está
agora sob apreciação na Assembleia Legislativa. Em coordenação com a publicação da Lei «Prevenção
e controlo do ruído ambiental», a DSPA está a rever a Portaria n.º 241/94/M «Norma sobre Acústica»,
para que seja publicada na mesma data em que publicará a Lei de «Prevenção e controlo do ruído
ambiental».
(2) Pesquisa sobre o controlo de emissão de fumos oleosos nos
restaurantes. Elaboração de normas e estratégias de regulação para o controlo
de emissão de fumos oleosos
Nos últimos anos, a DSPA tem realizado pesquisas para explorar estratégias de monitorização
e controlo de fumo oleoso nos restaurantes, a saber: o «Estudo sobre a investigação e o controlo
de fumo oleoso nas fontes fixas de poluição do ar nas restaurantes em Macau» realizado em 2010
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
31
e 2011; o «Projecto de pesquisa-piloto sobre o controlo de fumo oleoso nas fontes fixas de poluição
do ar nas restaurantes em Macau» realizado em 2011; e, de acordo com resultados preliminares de
pesquisa, foram formuladas, em 2011, as «Especificações técnicas e propostas relativas à instalação de
equipamentos de exaustão e chaminés o controlo de fumo oleoso nas restaurantes», e foi lançado em
2012 o «Programa de pesquisa sobre normas e estratégias de regulação para o controlo de emissão de
fumos oleosos nas restaurantes», com vista a abordar o desenvolvimento de normas e estratégias de
regulação sistemáticas para o controlo de emissão de fumos oleosos nos restaurantes, de acordo com
a situação real de Macau. De acordo com a base desta investigação, a DSPA está a elaborar propostas
de normas e melhorar o regime de regulação e controlo de fumo oleoso e poluição nas restaurantes e
planear a respectiva consulta para melhorar o conteúdo destas propostas.
(3)
Formulação de proposta e normas para o controlo de emissões nas
fontes fixas de poluição do ar mais graves
Tendo em consideração que não existem, ainda, normas que regulam os limites de emissão de
poluentes atmosféricos dos estabelecimentos comerciais e industriais nem diplomas legais para este
âmbito, não favorecendo a regulação da poluição do ar nestes estabelecimentos, assim, a DSPA lançou
o documento de consulta «Normas que Regulam os Níveis de Emissão das Principais Fontes Fixas de
Poluição do Ar e Melhoria do Seu Regime de Fiscalização em Macau», para tal foi realizada a consulta
pública, e está a ser recolhidos e organizados os conselhos, com vista a efectuar a análise para servir
de referência , a fim de apresentar uma proposta final e efectuar o posterior acompanhamento dos
processos legislativos.
(4)
Promulgação e implementação do Regulamento Administrativo
«Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os
automóveis novos aquando da sua importação»
Visando controlar a poluição “a partir da fonte”, evitando a importação de veículos altamente
poluidores e reduzir a poluição importada, a fim de melhorar gradualmente a qualidade do ar nas
estradas e proteger a saúde dos residentes, foi publicado o Regulamento Administrativo n.° 1/2012
«Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos
aquando da sua importação» que entrou em vigor em 1 de Março de 2012.
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Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
(5) Formulação de regulamento administrativo «Gasolina sem chumbo e
diesel leve para veículos»
Para reforçar o controlo da qualidade da gasolina sem chumbo e diesel leve para veículos para
lidar com as políticas e medidas do controlo da poluição por gases de escape dos veículos a motor, foi
iniciada a elaboração do novo regulamento administrativo «Gasolina sem chumbo e diesel leve para
veículos». Para tal, foi realizada uma consulta pública em 2012, está a ser preparada a proposta final
e elaborado o regulamento administrativo.
(6) Elaboração de «Normas sobre a Emissão de Gases de Escape dos
Veículos em Circulação e Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções em
Macau»
A DSPA encomendou a uma entidade de pesquisa que concluiu em 2011 o «Estudo sobre normas
sistema de gestão para o controlo de emissão de gases de escape dos veículos em circulação» e,
em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego para, de acordo com os
resultados obtidos do estudo, apresentar em 2012 a proposta para «Normas sobre a Emissão de Gases
de Escape dos Veículos em Circulação e Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções em Macau».
(7) Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética
Desde o seu estabelecimento em 29 de Junho de 2009, a DSPA realizou a elaboração de
regulamento relativo ao fundo para a protecção ambiental e a conservação energética. Após a discussão
concluída no Conselho Executivo sobre o projecto do regulamento administrativo para este fundo, o
Governo da RAEM publicou, em 1 de Agosto de 2011, o Regulamento Administrativo n.° 21/2011, que
estabelece o «Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética» (FPACE). Ao mesmo
tempo, o Governo publicou o Regulamento Administrativo n.° 21/2011 (Plano de Apoio Financeiro à
Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética) que
entrou em vigor em 01 de Setembro de 2011 e é o primeiro plano de apoio financeiro estabelecido e
integrado no FPACE que visa conceder apoio financeiro para empresas comerciais e associações para
suportarem as despesas decorrentes da aquisição ou substituição de produtos e equipamentos que
possam contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente, o reforço da eficiência energética ou a
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
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poupança de água. De acordo com o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
37/2011, o prazo de candidatura ao Plano de Apoio à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a
Protecção Ambiental e a Conservação Energética tem início no dia 12 de Setembro de 2011 e termo
em 31 de Dezembro de 2012. Por Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, n.os
47/2012 e 64/2013, o prazo de candidatura é prorrogado até 31 de Dezembro de 2014.
(8) Promoção gradual do estabelecimento de um sistema de avaliação
de impacto ambiental em Macau
Em 2011 a DSPA concluiu e publicou o texto «Abordagem à criação de um regime de avaliação
de impacte ambiental» para recolher as opiniões e divulgar ao público sobre as noções básicas,
esclarecendo os conceitos sobre o regime de avaliação de impacte ambiental. Em 2012 foi divulgada
a colectânea de opiniões sobre o texto «Abordagem à criação de um regime de avaliação de impacte
ambiental» e, em 2013, foi lançada a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação de impacto
ambiental (experimental)» para uniformizar as formas e critérios para determinar se um projecto
está ou não sujeito à avaliação do impacto ambiental. Enquanto isso, a DSPA efectuou a pesquisa
sobre os procedimentos, as normas, as instruções técnicas entre outros projectos importantes, a fim
de estabelecer e melhorar gradualmente várias acções complementares do regime de avaliação de
impacte ambiental.
(9) Controlo de importação de resíduos perigosos
A DSPA encomendou em 2011 a uma instituição de pesquisa para realizar o “Estudo sobre o
cumprimento da «Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de
Resíduos Perigosos e seu Depósito» na Região Administrativa Especial de Macau”, destinado
principalmente à situação real de Macau e as necessidades de desenvolvimento no futuro, e aprender
a experiência de vários países ou regiões, melhorar a capacidade de gestão de resíduos perigosos
importados em Macau, para fornecer dados de referência e soluções técnicas adequadas para formular
uma lista de resíduos perigosos importados sob controlo e melhorar o mecanismo de regulação. No
momento, o projecto de pesquisa foi concluída.
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Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
(10) Estudo sobre as normas de qualidade ambiental
Para coordenar com a implementação do planeamento ambiental, a avaliação de impacto
ambiental, entre outras acções, aumentar a capacidade da gestão ambiental de Macau, a DSPA, em
colaboração com vários institutos de pesquisa, realizou em 2013 um estudo sobre as normas de
qualidade ambiental, nomeadamente, sobre a atmosfera, a água, o solo e o nível sonoro, propondo
recomendações, normas e sistema de suporte apropriadas para esta cidade. A formulação das normas
de qualidade ambiental vai se tornar numa parte importante e integrante do sistema de padrão de
protecção ambiental de Macau, que poderá ajudar a optimizar a gestão ambiental e, assim, melhorar
a qualidade do ambiente em Macau.
A formulação de normas e regulamentos exigem uma série de estudos técnicos como suporte,
assim como a necessidade de realizar a consulta para a assegurar o cumprimento destas iniciativas
à situação de Macau, portanto, a DSPA e os departamentos competentes estão a preparar a
pesquisa tecnológica e acções preliminares para cumprir os indicadores e os objectivos na legislação
apresentados no «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau 2010-2020», a fim de facultar um
sistema aperfeiçoado e seguro de gestão ambiental de Macau e continuar a melhorar o regime de
regulamentos e normas ambientais.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
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6. Implementação gradual da gestão das áreas
eco-funcionais
No «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» foi proposta pela primeira
vez a ideia de gestão de áreas eco-funcionais, que consiste em implementar a administração em
zona e categoria, de acordo com as características ambientais de cada zona, planeando dividir Macau
em três áreas eco-funcionais: “Área de protecção ambiental mais rigorosa”, “Área de exploração
sob orientação ambiental” e “Área restrita pela optimização ambiental”, avançando com diferentes
métodos de gestão por forma a controlar a intensidade do desenvolvimento de cada zona e para
minimizar o impacto causado pelo desenvolvimento socioeconómico sobre o ambiente. Enquanto
o trabalho de base científico para a gestão ambiental, no «Planeamento da Protecção Ambiental de
Macau (2010-2020)» foram definidas acções a curto, médio e longo prazos, com vista a melhorar e
implementar gradualmente a gestão de áreas eco-funcionais.
Assim, para a implementação gradual da gestão
de áreas eco-funcionais, a DSPA, em colaboração com
uma instituição de pesquisa, realizou em 2013 um
estudo sobre o mecanismo e a gestão de áreas ecofuncionais, e propôs soluções de aprofundamento
e implementação faseada de gestão de áreas ecofuncionais, apresentando planos de implementação
correspondentes às características de cada área
funcional. E foram elaboradas as instruções para a
gestão de áreas eco-funcionais, de acordo com as
necessidades e exigências da função de protecção ambiental e ecológica, bem como a situação do
desenvolvimento socioeconómico de cada área funcional. A implementação da gestão de áreas ecofuncionais envolve vários aspectos, designadamente a Lei de Terras, a Lei do Planeamento Urbanístico,
a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, entre outros diplomas relacionados. Portanto, a gestão
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Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
de áreas eco-funcionais coloca em foco na coordenação com os diplomas legais relacionados, na
expectativa de integrar as acções de protecção do ambiente no ordenamento de terrenos e espaço,
promovendo medidas eficazes de protecção ambiental a ser adoptadas em cada zona para, assim,
atingir o ponto de equilíbrio entre a construção urbana e a conservação ecológica.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
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7. Principais direcções para o planeamento a médio e
longo prazos
O «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» tem desempenhado um papel
positivo e orientador para o Governo a tomar decisão no âmbito ambiental, sendo um documento
técnico e básico do Governo na tomada de decisões sobre o desenvolvimento urbano e a protecção
ambiental, tornou-se numa parte importante e integrante do programa de Governo. Os 53 planos
de acção propostos no «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» têm sido
promovidos de forma ordenada, o investimento dado pelo Governo corresponde aos objectivos
planeados com eficácia, o que reflectindo as exigências dos sectores relacionados e o público na
participação e preocupação sobre os assuntos ambientais, e que estes planos de acção satisfazem
diversos requisitos da política de cooperação regional.
De acordo com os resultados e avaliação da eficácia dos planos de acção recentemente
implementados e, visando sustentar a implementação do «Planeamento da Protecção Ambiental
de Macau (2010-2020)» e para garantir que os planos de acção possam ser cumpridos conforme os
objectivos e indicadores de médio prazo, seguem-se os principais planos:
7.1. Avaliação contínua dos planos a médio prazo e alteração ao planeamento
Como o rápido crescimento de economia e de número de passageiros em Macau, há uma grande
diferença entre a situação do planeamento no ano de referência e a escala do desenvolvimento social.
Portanto, com base nos resultados da avaliação dos planos recentemente implementados, alguns
indicadores precisam de uma avaliação mais aprofundada ou existem um certo grau de restrição para
o seu cumprimento.
Dado que o «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» é o primeiro plano
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Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
ambiental local, tendo em conta a médio prazo foi definido até 2015, após feita a avaliação dos planos
a médio prazo, é necessário o ajustamento do planeamento para adaptar com o actual situação e o
futuro desafio a enfrentar, com vista a assegurar o cumprimento dos objectivos planeados, melhorar
a qualidade do ambiente e a capacidade de gestão ambiental, para “transformar Macau numa cidade
de baixo carbono”, a par do “Centro Mundial de Turismo e de Lazer”.
7.2. Promover a coordenação interdepartamental para a protecção ambiental
Realizar reunião e coordenação regular para trocar informações sobre a implementação do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», de modo a promover em conjunto as
respectivas acções.
7.3. Estabelecer o mecanismo de recolha de dados, conforme os indicadores
de médio e longo prazos
A fim de garantir o cálculo efectivo para os indicadores de médio e longo prazos do planeamento,
recomenda-se estabelecer um sistema protector para o mecanismo de recolha de dados, que inclui a
investigação e a análise de dados sobre o estado do ambiente e as acções de protecção ambiental em
Macau, o fornecimento de dados e aconselhamento, a supervisão de uso destes dados e informações.
7.4. Reforçar a gestão das acções prioritárias do planeamento
Para garantir que as acções prioritárias possam ser concluídas conforme com o prazo
previsto, recomenda-se estabelecer um mecanismo de gestão das acções prioritárias que visa
reforçar a supervisão da implementação das acções prioritárias, definido claramente a respectiva
responsabilidade, para iniciar a implementação organizada e científica das acções a implementar,
elaborando o programa de acompanhamento dos projectos que necessitam de melhoria, actualização,
modernização e renovação contínua, com vista a cumprir os objectivos e assumir a responsabilidade.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
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7.5. Reforçar o estudo científico e o apoio técnico
Continuar a dar importância e a desempenhar o papel importante na pesquisa científica para
melhorar a qualidade do ambiente, satisfazer os requisitos técnicos destinados à protecção e gestão
ambiental, restauração ecológica e purificação, controlo e monitorização e sistema de alerta de
acidentes, superar os aspectos mais fracos, realizando, de forma sistemática e planificada, os projectos
de pesquisa tecnológica para facultar um suporte para a tomada de decisão científica, no âmbito da
protecção ambiental em Macau.
7.6. Reforçar as acções de sensibilização e educação
Continuar a reforçar as acções de sensibilização e educação, intensificar a consciencialização do
público sobre as ideias da protecção ambiental e do sistema jurídico-ambiental, impulsionar a iniciativa
do público para a supervisão e a participação na gestão ambiental. Divulgar e promover a civilização
ecológica, a conservação de recursos e energia, para incutir ao público o conceito e estilo correcto
de consumo, intensificar consciencialização e o senso de urgência do público sobre a importância da
protecção do ambiente, para que ponha em prática estas ideias para evitar a poluição e danos ao meio
ambiente e, assim, dar o bom andamento da implementação dos planos de acção.
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Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
8. Conclusão
Para a implementação das acções de curto prazo do «Planeamento da Protecção Ambiental de
Macau (2010-2020)», a DSPA e os serviços competentes promoveram diversos planos de acção e
alcançou resultados relacionados com a segurança e a protecção do ambiente em Macau.
Para que o «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» possa ser sustentada
e efectivamente implementada, a DSPA realiza oportunamente a avaliação e revisão dos planos de
médio prazo, promovendo a coordenação inter-departamental para a protecção ambiental, criando
o mecanismo de recolha de dados para os indicadores de médio e longo prazos, reforçar a gestão de
acções prioritárias, reforçar o apoio científico e tecnológico, criar o mecanismo de avaliação para longo
prazo, expandir a implantação de acções de sensibilização e educação, para que as acções possam ser
implementadas e cumpridos os objectivos de médio e longo prazos.
Até 2012, seguimos as 3 principais temas “Optimização do ambiente para o tornar mais habitável
e mais adequado ao turismo”, “Promoção de uma sociedade de reciclagem e economizadora de
recursos” e “Integração regional para criar um círculo mais ecológico e de qualidade” definidos no
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», foram implementados, conforme
a prioridade, no total de 53 planos de acções em 15 áreas mais focadas. Dos 9 indicadores do
Planeamento, 6 cumpriram a meta prevista, encontra-se o melhoramento em termos de nível de
utilização da energia, a qualidade do ar, a qualidade da água costeira, a recolha de águas residuais
domésticas. Enquanto isso, para estabelecer, de forma ordenada, o sistema jurídico-ambiental, a DSPA
e os serviços competentes estão a realizar a pesquisa científica adequada para reforçar a participação
pública na implementação das missões legislativas apresentadas no «Planeamento da Protecção
Ambiental de Macau (2010-2020)». No planeamento para o curto prazo, foram iniciados mais da
metade dos planos de acção e dos projectos de pesquisa para os padrões e a legislação propostos,
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
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foi concluída a consulta pública para alguns regulamentos legais que poderão ser submetidos para o
processo legislativo ou implementados no médio prazo.
No futuro, continuaremos estar em direcção ao objectivo de transformar Macau numa cidade
de baixo carbono e mais verde, implementar os planos de acção a médio prazo, sob a premissa
de considerar as solicitações dos habitantes, acompanhar, de forma pragmática e com prioridade,
a qualidade do ar e a separação de lixo e outras questões de interesse público. Além disso, foram
melhoradas, de forma ordenada, as normas de qualidade ambiental e de emissão de poluentes e, com
base no estudo sobre a gestão de áreas eco-funcionais, foram definidos os objectivos de médio prazo
para promover gradualmente a adoptar os padrões de qualidade adequados e os requisitos de gestão
para a prevenção e o controlo da poluição nas três áreas eco-funcionais, explorar a viabilidade de
cumprir os requisitos de gestão ambiental integrados nas áreas eco-funcionais, a par da implementação
de projectos para o desenvolvimento socioeconómico.
A avaliação abrangente e objectiva da situação das acções recentemente implementadas
no «Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» e da tendência de mudança
do ambiente a enfrentar, a par do desenvolvimento, ajudará a compreender as insuficiências e
dificuldades na implementação prática dos planos. Na próxima fase da avaliação a médio prazo, serão
fixados medidas planos de acção de protecção ambiental para se adaptarem às necessidades de
desenvolvimento urbana sob a nova situação, a nova era.
Esperamos que os habitantes continuarão a apoiar a implementação do «Planeamento da
Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)», com vista a “Transformar Macau num centro de baixo
carbono e Criar em conjunto uma vida mais ecológica”, para o tornar num Centro Mundial de Turismo
e de Lazer, mais habitável e mais adequado ao turismo.
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Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
Anexo - Significados dos indicadores
(1) Indicadores dos níveis de utilização dos recursos e energias
Os indicadores dos níveis de utilização de recursos e energias revelam, de um modo em
geral o estado de utilização e de consumo da energia, de recursos hídricos e o estado
de utilização ao longo do procedimento de desenvolvimento urbano, cujos principais
indicadores são os seguintes:
Consumo de energia por unidade de PIB Refere-se à quantidade de energia final consumida por unidade de PIB da região,
representada pela proporção total de energia final consumida e o valor total de PIB da
região.
Taxa de utilização de energia limpa
Refere-se à quantidade total de consumo de energia final em Macau.
(2) Indicadores da qualidade ambiental
Representam o estado de qualidade dos elementos ambientais (por exemplo, o ambiente
atmosférico e o ambiente hídrico), cujos indicadores são os seguintes:
Taxa-meta anual de qualidade do ambiente atmosférico
Trata-se da percentagem do número de dias anualmente registados pelas estações
automáticas referentes à qualidade do ar, representada por Índice da Qualidade do Ar
“bom” e “moderado”, em relação ao número de dias do ano.
Indicador geral para a avaliação da qualidade das águas costeiras
Trata-se da avaliação geral de águas costeiras feita nos postos de monitorização nas zonas
costeiras de Macau (não incluindo os postos de referência), tendo como referência a «Norma
de qualidade das águas marítimas (GB 3097-97), categoria II» da China Continental.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
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(3) Indicadores de controlo da poluição e de reciclagem
Representam a situação de controlo da poluição e da reutilização das águas residuais e de
resíduos sólidos, cujos indicadores são os seguintes:
Taxa de tratamento concentrado de águas residuais domésticas urbanas Trata-se de percentagem do volume de águas residuais domésticas em tratamento
centralizado, em relação ao volume total de águas residuais descarregadas, com vista a
representar as características e o nível de tratamento de águas residuais domésticas.
Volume médio de ruído reduzido por zonas
Trata-se do nível sonoro de ruído reduzido por zonas, calculado com modelos, em relação
ao nível sonoro sob a previsão baseada num “cenário zero sem ser aperfeiçoado com
medidas”, nas zonas de previsão e nos anos de planeamento a curto, médio e longo prazos.
Taxa de recolha de resíduos sólidos para a reciclagem
Trata-se da proporção da quantidade de resíduos recicláveis recuperados em relação à
quantidade total de resíduos urbanos, com vista a analisar o nível de reciclagem de resíduos.
Taxa de reciclagem de resíduos especiais e perigosos
Trata-se da proporção entre a quantidade de resíduos especiais e perigosos após feita
a desintoxicação e reciclagem e a quantidade total de resíduos especiais e perigosos
produzidos.
Taxa de recolha centralizada de resíduos electrónicos e eléctricos
Trata-se da percentagem da quantidade de resíduos electrónicos e eléctricos
centralizadamente reciclados, em relação à quantidade total de resíduos electrónicos e
eléctricos produzidos, com vista a analisar o nível de reciclagem deste tipo de resíduos.
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Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
(4)Indicador da conservação ecológica, que representa o nível da capacidade da conservação
e construção ecológica duma região, incluindo o seguinte indicador:
Taxa de área urbana arborizada
Trata-se da percentagem da soma das áreas de vários tipos de área verde urbana (zonas
verdes de lazer, com excepção da zona superficial de água, zonas verdes nas rodovias,
zonas verdes para produção de viveiros, zonas verdes de reserva ecológica, etc.) na área
total urbana.
Avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas do
«Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)»
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