Comunicado
Seminário “Proteger os Dados dos seus Clientes”
Teve lugar no Lotus Room do 5º andar do World Trade Center Macau, no dia 31
de Agosto de 2009 (segunda-feira), um seminário subordinado ao tema “Proteger os
Dados dos seus Clientes”, realizado em conjunto pela Polícia Judiciária (PJ), Gabinete
para a Protecção de Dados Pessoais e Organização dos Operadores de Cartão de
Pagamento de Macau. O evento contou com a participação de mais de cem pessoas
vindas das 3 entidades organizadoras, do sector dos bancos de Hong Kong e Macau e
das lojas que permitem o uso do cartão de pagamento.
No seu discurso a Coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais,
Chan Hoi Fan referiu que há revistas internacionais que consideram que Macau tem
uma das legislações mais rigorosas no âmbito da protecção dos dados pessoais na
região Á sia-Pacífico, e que a eficácia dessa protecção se baseia na interpretação
dessas regras, na consciência de cumprir as leis, e no respeito verdadeiro entre todos
os envolvidos. Mais, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais espera que as
entidades privadas e públicas possam seguir os passos de internacionalização de
Macau, conhecendo o mais rápido possível a “Lei da Protecção de Dados Pessoais” e
cumprindo-a rigorosamente. O intercâmbio e o debate entre as diversas entidades e o
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, permitiu aos participantes compreender
de forma correcta os requisitos da lei, por forma a poderem definir, com facilidade e
eficácia, a política de tratamento e as medidas de segurança dos dados pessoais, com
vista a proteger com rigor os dados dos seus clientes.
O representante da PJ, Kwok Chi Chung, Chefe do Departamento de
Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e a Economia referiu, no seu
discurso, que à medida que as relações entre Macau e o exterior aumentam, o
desenvolvimento rápido das novas tecnologias e a vulgarização do uso da internet,
seria inevitável o surgimento dos novos problemas, pelo que os criminosos
aproveitam esta oportunidade para praticar actividades ilegais, nomeadamente
acedendo ilegalmente a dados pessoais e a informações financeiras. Desde sempre a
PJ previne e combate a vários níveis os crimes informáticos, e com a entrada em vigor
da nova “Lei de combate à criminalidade informática”, esta área funciona com
fundamentos de direito mais claro. O mesmo achou que só com a comunicação e
cooperação entre a polícia e os cidadãos é possível prevenir eficazmente o surgimento
dos crimes, alcançando os objectivos da protecção pessoal, da protecção de clientes e
de assegurar o desenvolvimento saudável da sociedade de Macau.
O Country Manager, Hong Kong and Macau, Visa, Sunny Cheung Yiu-tong
considerou que só tendo um sistema seguro é que se consegue diminuir a ocorrência
dos casos de burlas, com vista a aumentar eficazmente a confiança dos consumidores.
Por isso, a empresa já tinha definido as referidas contra medidas, tais como, incentivar
os consumidores a participarem mais activamente, melhorar a supervisão dos sistemas
de pagamento, lançar novos procedimentos de verificação, entre outras, por forma a
evitar o desvio dos dados dos titulares dos cartões.
Durante o seminário, os representantes do Gabinete para a Protecção dos Dados
Pessoais e a PJ referiram quais os dados da “Lei da Protecção de Dados Pessoais” que
devemos ter mais atenção durante o tratamento dos dados clientes e explicaram o
estipulado na “Lei de combate à criminalidade informática”, bem como, analisaram
situações locais, ocorridas nos últimos anos, do desvio e roubo de dados pessoais. O
representante da Visa Country Risk Manager, Greater China Region apresentou, do
ponto de vista das empresas de cartão de pagamento, as questões de segurança das
bases de dados desses cartões a nível mundial, as contra medidas dessa empresa e das
entidades relevantes; e o representante do Protiviti Hong Kong Co. Limited
apresentou, do ponto de vista dos consultores de segurança informática com análises
dos casos, as situações mais frequentes do desvio de dados, o nível de eficácia das
estratégias relativas à segurança informática, etc., apresentando aos participantes
algumas sugestões de âmbito operacional. Após isso, os representantes responderam
às várias perguntas feitas pelos participantes.