ESTUDO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS
DO PAA-LEITE: PRODUTORES E
CONSUMIDORES
FICHA TÉCNICA
Instituição executora: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Federal de Pernambuco (FADE/UFPE).
Equipe responsável: Alfredo Soares (coordenador) Alexandre Rands Barros e André
Matos Magalhães.
Equipe SAGI: Cláudia Regina Baddini Curralero, César Nunes de Castro, Juan
Ernesto Sepúlveda e Jomar Álace Santana.
Órgão de Cooperação Técnica Internacional: Organização das Nações Unidas
para Agricultura e Alimentação (FAO).
Projeto: UTF/BRA/064 – Apoio à Implementação e ao Alcance dos Resultados do
Programa Fome Zero.
Período de realização: junho de 2005 a março de 2006.
APRESENTAÇÃO DA PESQUISA
Objetivos
A pesquisa teve por objetivo geral avaliar o processo de implementação do Programa
de Aquisições de Alimentos-modalidade Leite (PAA-Leite) e seus resultados
sobre a ótica dos produtores, receptores de leite e sobre o mercado leiteiro. O
estudo buscou: 1) analisar o processo de seleção dos agricultores beneficiários do
programa e as mudanças observadas nos meios de produção utilizados; 2) analisar
o nível de produção das usinas em relação à capacidade de produção instalada, seus
fornecedores (analisando a participação dos agricultores familiares) e principais
compradores do leite (analisando o papel dos estados); 3) analisar as percepções
sobre o programa, por parte dos agricultores beneficiários e não beneficiários e das
famílias beneficiárias e não beneficiários na recepção de leite e 4) avaliar o impacto
das aquisições governamentais sobre os mercados regionais do leite.
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Procedimentos metodológicos
Para a avaliação do processo de implementação e dos resultados do programa, o estudo
combinou métodos qualitativos e quantitativos. Na parte qualitativa foram realizadas
entrevistas com gestores estaduais, locais e representantes das usinas e realizados
grupos focais com beneficiários e não beneficiários do programa, tanto produtores
quanto receptores do leite. Na parte quantitativa, foram aplicados questionários aos
produtores beneficiários e não beneficiários do programa, além da realização de um
estudo econométrico sobre o impacto do programa sobre os preços e quantidades do
mercado do leite e sobre a renda dos produtores.
Dentre as questões investigadas, por meio dos dois métodos, foram observadas as
percepções dos atores pesquisados sobre o grau de conhecimento do programa,
divulgação, processo de inscrição e seleção, a relação com os governos estaduais,
resultados, pontos positivos e obstáculos para sua implementação.
Resultados
Entre os efeitos positivos do programa, além da melhoria no padrão alimentar do
segmento populacional que recebe o leite ofertado pelo programa, cabe destacar: a
evolução nas condições de higiene e na qualidade dos produtos lácteos e a melhoria
nas tecnologias de manejo e sanidade animal. Constatou-se que pelo menos 20%
dos produtores adotaram novas técnicas de ordenha em resposta às exigências do
programa quanto aos padrões de sanidade e higiene, e houve a universalização da
vacinação contra a febre aftosa.
Foi verificada a ampliação e maior estabilidade do mercado local de leite, a elevação
dos níveis de emprego e renda, o uso mais intensivo de maquinário e tecnologia e a
melhoria dos rebanhos nas regiões beneficiadas pelo programa.
Alguns indicadores da elevação da renda dos produtores foram: aumento em 25% na
frota de automóveis e motos; a aquisição de novos animais, geneticamente superiores
aos que vinham sendo utilizados por 26% dos produtores; e o crescimento no uso de
tratores, forrageiras, caminhões e computadores.
O programa afetou o preço e a produção na maior parte dos estados beneficiados
e o efeito foi maior onde o programa ofereceu preços mais elevados e teve maior
participação percentual na produção.
O número de resfriadores de leite instalados na região expandiu em 40%. 15% das
usinas de processamento de leite adquirido pelo programa foram criadas após a sua
implantação e 12% produzem apenas para o programa. Na média, 54% da produção
efetiva das usinas se destinam ao programa. Foram calculados os efeitos sobre a renda
dos produtores caso o PAA-Leite fosse extinto, com os seguintes resultados:
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Tabela – Efeitos sobre a renda dos produtores, caso o PAA-Leite fosse extinto:
Estado
Redução na Renda Média (%)
PB
RN
CE
MG
SE
BA
PE
56,1
45,2
15,1
18,4
12,7
7,8
7,2
Fonte: Estudo sobre os Beneficiários do PAA-Leite UFPE/SAGI.
Entre os problemas identificados no programa, destacam-se: ineficiência na seleção dos
beneficiários, conflito entre as metas operacionais e os objetivos sociais do programa,
deficiência na comunicação com o público-alvo e problemas no pagamento dos produtores.
O programa não tem sido eficiente na inclusão de pequenos agricultores familiares
no rol de fornecedores, sobretudo porque o processo de seleção é operacionalizado
pelas usinas, sem que sobre elas seja exercido um controle social efetivo.
Verificou-se que há pouca transparência no processo de escolha dos beneficiários, e embora
o programa gere oportunidades econômicas e priorize os pequenos agricultores familiares,
grande parte destes não consegue acessar o programa, por deficiência no processo seletivo.
Verificou-se que as usinas têm descumprido a cota semestral de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) como limite máximo para a aquisição de cada produtor e há evidências
de que grandes e médios produtores utilizariam Declarações de Aptidão do Pronaf (DAPs),
emitidas em nome de pequenos produtores, para formalização da venda de leite às usinas.
Destaca-se, entretanto, que o imediato cumprimento da cota deverá implicar a redução
do volume de leite captado pelo programa e, consequentemente, a redução da oferta
do leite destinado aos grupos carentes.
O estudo constatou deficiência de comunicação do programa em relação ao seu
público-alvo, ou seja, o MDS não dispõe de um canal direto de comunicação com o
agricultor beneficiário. Essa tarefa é delegada aos governos estaduais e às usinas, que
nem sempre conseguem divulgar as informações de forma tecnicamente adequada,
causando imprecisões na comunicação entre beneficiários e o programa. Finalmente,
foram constatados atrasos no pagamento do leite adquirido, outro fator nocivo à
participação do pequeno produtor, que sem capital de giro para esperar o prazo exigido
para o pagamento do leite apresenta dificuldades para se manter no programa.
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