Release Notes do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
v. 2.1.4
O objetivo deste Release Notes é listar e, em alguns casos, ter uma breve explicação
sobre as implementações efetuadas. As explicações detalhadas sobre o uso das funções e seus
atributos são encontradas no Manual e-SIC - Guia do Cidadão e no Manual e-SIC - Guia do SIC.
Este Release Notes apresenta: (1) a data de liberação do release, (2) novas funcionalidades, (3)
problemas resolvidos, do e-SIC.
1. Data de Liberação:
No dia 22 de maio de 2014 foi liberada a versão 2.1.4 do e-SIC.
2. Novas Funcionalidades:
2.1. Novos endereços (URL) de acesso ao sistema
Agora além do tradicional endereço http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema o
e-SIC também pode ser acessado pelos endereços www.esic.gov.br, www.sic.gov.br e
www.e-sic.gov.br
2.2. Preparação para abertura das perguntas e respostas (Primeira Etapa)
A Controladoria-Geral da União trabalha constantemente na evolução e manutenção
do e-SIC. Com o intuito de continuar avançando, a CGU vem trabalhando para
disponibilizar para o cidadão, de maneira acessível, todos os pedidos de acesso à
informação e respostas feito a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
cadastrados no e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
A disponibilização dessas informações trará benefícios tanto ao Governo Federal
quanto à sociedade. Os cidadãos poderão localizar informações públicas já disponíveis
sem a necessidade de acionar o Governo. Isso reduzirá o número de pedidos de
acesso, o que gerará economia de tempo e recursos. Além disso, a publicação das
perguntas e respostas favorecerá a realização de controle social, possibilitando aos
cidadãos a identificação mais fácil de problemas no cumprimento da Lei de Acesso à
Informação.
Sabendo que a publicação das perguntas e respostas do e-SIC é um pedido
recorrente da sociedade e que, além de atender aos anseios sociais de transparência,
o Governo Federal deve resguardar as informações de caráter pessoal veiculadas no
sistema, desenvolveu-se ferramentas que possibilitem que as informações publicadas
resguardem informações de seus solicitantes que versem sobre a intimidade, vida
privada, honra e imagem das pessoas, como previsto no art. 31. Lei no 12.527.
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[1] – Campo Registrar Pedido
[1A] Inserir campo adicional Resumo da Solicitação: campo obrigatório a ser
informado pelo usuário, texto com tamanho de 255 caracteres.
[Regra de negócio] este campo deve ser utilizado pelo usuário para resumir a
solicitação. No processo de abertura das perguntas e respostas esta informação será
utilizada como uma referência rápida para as informações requisitadas neste pedido.
[1B] Alteração do rótulo da caixa de texto “Descrição da Solicitação” para
“Detalhamento da Solicitação”.
[1C] Inserção mensagem de alerta ao usuário, para minimizar o registro de
informações pessoais ou indevidas no sistema. Conforme imagem [Img1] abaixo:
Img01
[Regra de negócio – Palavras de baixo Calão] Antes de salvar os dados
informados pelo usuário, o sistema verificará se existem palavras indevidas nos
campos “Resumo da Solicitação” e “Detalhamento da Solicitação”. Caso sejam
identificadas palavras indevidas nos campos acima, o sistema deverá apresentar
mensagem de erro ao usuário [mensagem abaixo]. Caso contrário, o sistema salvará o
pedido na base de dados e gerará o número de protocolo.
[mensagem de erro – uso de palavras de baixo calão]
Img02
[2] Consultar Pedido – Detalhamento do Pedido
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[2A] A informação inserida pelo usuário no “Texto da Solicitação” será utilizada para
consultar os registros correspondentes na base de dados tanto no campo “resumo da
solicitação”, quanto no campo “detalhamento da solicitação”.
[3] Gerar relatório do pedido
[3A] Incluído o campo “Resumo da solicitação” na apresentação dos dados do pedido.
[3B] Alterado o rótulo “Descrição da solicitação” para “Detalhamento da solicitação”.
[4] Responder Pedido
[4A] No grupo de campos “Dados do Pedido”, foi inserido campo adicional para
apresentação do “Resumo da Solicitação” e alterado o rótulo do campo “Descrição da
Solicitação” para “Detalhamento da Solicitação”.
[4B] Em “Classificação do Pedido”, foi inserido o campo “Palavras-chave (tags)”.
Img03
[Regra de negócio - TAGS] Os tags informados serão ser utilizados
posteriormente para permitir consulta aberta a todos os pedidos de acesso registrados no eSIC.
[4C] Foi inserido um campo adicional “Classificação do Conteúdo” para que o servidor
informe se o pedido contém informações restritas (radio button (sim) ou (não) – classificação
obrigatória). Ver Img04.
Img04
[5] Registrar Recurso em 1ª Instância
[5A] Inserida mensagem de alerta ao usuário, para minimizar o registro de
informações pessoais ou indevidas no campo “Justificativa” (conforme [Img1]).
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[Regra de negócio] Antes de salvar os dados informados pelo usuário, o sistema
verificará se existem palavras indevidas nos campos “Justificativa”. Caso existam palavras
indevidas no campo acima, o sistema deverá apresentar mensagem de erro ao usuário
[Img02].
[6] Responder Recurso em 1ª Instância
[6A] Foi inserido um campo adicional “Classificação do Conteúdo” para que o
servidor informe se o pedido contém informações restritas (radio button (sim) ou (não) –
classificação obrigatória – Conforme Img04).
[7] Registrar Recurso em 2ª Instância
[7A] Mesmas funcionalidades descritas no item [6A]
[8] Responder Recurso em 2ª Instância
[8A] Mesmas funcionalidades descritas no item [6A]
[9] Registrar Recurso à CGU
[9A] Mesmas funcionalidades descritas no item [6A]
[10] Responder Recurso à CGU
[10A] Mesmas funcionalidades descritas no item [6A]
[11] Registrar Recurso à CMRI
[11A] Mesmas funcionalidades descritas no item [6A]
[12] Responder Recurso à CMRI
[12A] Mesmas funcionalidades descritas no item [6A]
[13] Responder Cumprimento de Decisão da CGU
[13A] Mesmas funcionalidades descritas no item [6A]
[14] Responder Cumprimento de Decisão da CMRI
[14A] Mesmas funcionalidades descritas no item [6A]
2.3. Disponibilizar dados do e-SIC para o público
[1] Foram disponibilizas, em formato aberto (CSV e XML), os dados do “Relatório de
pedidos de acesso à informação e solicitantes” e do “Relatório de recursos e reclamações”.
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[2] Foram disponibilizados três “Dicionário de Dados”, sendo: “Dicionário de Dados dos
Relatórios de Pedidos”; “Dicionário de Dados dos Recursos e Reclamações”; e “Dicionário
de Dados de Solicitantes”.
[3] Foram disponibilizadas as bases de 2012, 2013 e 2014.
[4] As bases disponibilizadas tem atualização diária.
2.4. Criar processo de recálculo dos prazos após cadastramento de feriados
[1] Foi gerado um processo para recalcular os prazos legais dos pedidos de acesso no caso
de inserção de feriados que possam impactar alguns pedidos que já tenham sido
processados pelo sistema.
2.5. Otimização dos campos de busca de órgãos com auto complete
[1] Foi inserida a opção de “auto complete” nos campos de busca dos campos Registrar
Pedido e Reencaminhar pedido.
3. Problemas corrigidos:
1. [BUG] Desconsiderar espaços em branco no início dos filtros de órgão
Verificou-se que a ferramenta de busca estava considerando espaços em branco antes
dos termos o que retornava um resultado de busca com um “falso negativo”. Este
problema foi corrigido de forma que os espaços em branco na frente dos termos de
busca serão ignorados considerando-se somente o texto alfa-numéricos.
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