Prezado Credenciado,
Visando dirimir dúvidas quanto ao preenchimento do documento fiscal Recibo de
Pagamento a Autônomo - RPA emitido pelos credenciados Pessoas Físicas do Plano
Complementar de Assistência Médico-Social – PCAM, do IRB-Brasil RE, apresentamos a seguir
orientações quanto a forma correta de preencher os campos abaixo destacados e exemplo de
R.P.A.
Assim, esperamos agilizar o processo de pagamento, evitando cancelamentos, trocas ou
atrasos no pagamento por falta do documento fiscal correto.
Solicitamos que as dúvidas sejam encaminhadas através do e-mail [email protected] ou, pelo telefone 2272-0709 - Serviço de Análise de Contas e de Credenciamento
– SEACC.
1 – Modelo do Recibo de Pagamento a Autônomo - RPA
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2 – Forma de Preenchimento
Campo Nome ou Razão Social da Empresa
Este campo destina-se ao nome da empresa ou pessoa para quem se prestou o serviço. Neste
caso, preencher com a razão social do IRB.
Campo Matrícula (CGC ou INSS)
Da mesma forma, o CGC ou INSS a ser preenchido é o do tomador do serviço. No caso,
usa-se o CNPJ da empresa.
Logo, preencher com o CNPJ do IRB 33.376.989/0001-91
Nome ou Razão Social da Empresa
Matrícula (CGC ou INSS)
IRB-Brasil Resseguros S/A
33.376.989/0001-91
Campo Identificação do Serviço e Valor
No texto a seguir deverá ser colocado o nome do tipo de serviço e o valor em R$, inclusive por
extenso.
Exemplo:
Recebi da empresa acima identificada, pela prestação dos serviços
de Piscoterapia ________________________ , a importância de R$ 2.000,00_____________
(dois
mil
reais__________________________________________________),
conforme
discriminado abaixo:
Campo Número de Inscrição
Neste campo, existem duas informações referentes ao prestados do serviço, no caso o
credenciado:
- nº de inscrição no INSS, onde será informado o nº do PIS; e
- nº do CPF
Exemplo:
Número de Inscrição
No INSS: __000.000.000.00_____________________________________________________
No CPF: __000.000.000-00_____________________________________________________
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Campo Documento de Identidade
Deverá ser preenchido com o nº da Carteira de Identidade e o Órgão emissor.
Exemplo:
Documento de Identidade
Órgão Emissor
Número
00000000-0
IFP
Campo Localidade e Data
Corresponde ao nome da cidade onde está localizado o credenciado e a data de emissão do
documento.
Exemplo:
Localidade
Data
Rio de Janeiro
31
/
03
/
2011
Campo Especificação
I Valor do Serviço Prestado: Colocar o valor total dos serviços prestados.
Exemplo:
I Valor do serviço prestado _____________________ R$ __2.000,00_________
II Reembolso (10% de até o salário-base) _________ R$ _________________
_________________
Soma _________ R$ __2.000,00_________
Campo Descontos
Neste campo deverão ser informados:
a) Os valores do INSS, que no caso do autônomo é de 11%. Lembramos que existe um teto
máximo do salário de recolhimento, que deverá ser verificado junto a Previdência Social,
no site http://www.previdencia.gov.br/ Agênda Eletrônica: Segurado - Tabela de
contribuição mensal.
Caso o credenciado tenha outra fonte pagadora ou já tenha sofrido descontos do INSS,
deverá encaminhar, junto com a fatura do mês, declaração de recolhimento (Anexo 1).
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No exemplo que vamos usar, o credenciado não teve recolhimento por outras fontes
pagadoras.
b) Os valores do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRRF que será retido e recolhido pelo
IRB, conforme legislação vigente. Esse valor será informado na Declaração de Imposto de
Renda do credenciado refrente ao respectivo ano base do recolhimento.
Para calcular corretamente o valor do IR, deve-se descontar primeiro o valor bruto a
parcela referente ao INSS. Sobre o valor resultante, será retido o valor do IR. Você pode
utilizar o Simulador disponibilizado pela Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Após os descontos, deverá ser registrado o Valor Líquido a Receber do IRB, observando-se o fato
de haver glosas no faturamento.
Exemplo:
III ___INSS (11%)_________ R$ __220,00_________
IV ___IRPF______________ R$ ___16,00_________
V _____________________ R$ _________________
R$ ___236,00_________
Valor líquido _________ R$ __1.764,00_________
Campos Assinatura
Este campo é destinado a assinatura do credenciado
Exemplo:
ASSINATURA
ACARMORIN
Campo Nome Completo
Colocar neste campo o nome completo do credenciado
Exemplo:
NOME COMPLETO
Alvus de Carmorin
OBS: Se existirem glosas no faturamento encaminhado, haverá necessidade do cálculo ser refeito
e ser emitido um novo RPA, retificado.
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Anexo 1 – Declaração de Desconto de INSS
DECLARAÇÃO
À empresa IRB-BRASIL Re. S/A,
Declaro, sob as penas da lei, que o desconto de minha contribuição previdenciária como segurado
contribuinte individual do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, no período de
___________________ até ______________________, será sobre o salário-contribuição de
R$_________________________________________________________________pela
empresa
_________________________________________________________________ inscrita no CNPJ
sob o nº __________________________________ .
Declaro, ainda, estar ciente que fico responsável pela complementação da contribuição até o limite
máximo, na hipótese de, por qualquer razão, deixar de receber remuneração ou receber remuneração
inferior à indicada nesta declaração.
A presente declaração, a qual manterei uma cópia em meu poder juntamente com os comprovantes
de pagamento para apresentação ao INSS quando solicitado está em conformidade com o disposto no
parágrafo 1º do art. 78 da Instrução Normativa INSS nº 3 de 14 de julho de 2005.
Por ser verdade, firmo a presente declaração, ficando sob minha responsabilidade qualquer sanção
imposta pela Auditoria Fiscal do INSS decorrente de seus efeitos.
Rio de Janeiro, _____ de ______________________ de ___________
_____________________________________
Assinatura
Nome:
Inscrição no INSS:
CPF:
Conselho Regional Profissional:
Anexo I,Circular INSS/DIREP nº 56/2003
1) Período: mês e ano em que ocorrerá a contribuição.
Exemplo: de janeiro/2011 a março /2001
2) Salário-contribuição: valor bruto recebido pela outra empresa
Exemplo: R$ 3.000,00
3) Empresa: Razão Social da empresa que o credenciado presta serviço e contribui para o INSS
Exemplo: Hospital Xray Ltda.
4) CNPJ: colocar o CNPJ da empresa citada no campo anterior
Exemplo: 00.000.000/000-00
5) Assinatura: do credenciado
6) Os campos Nome, Inscrição no INSS, CPF e Conselho Regional Profissional referem-se aos
dados, sendo que no nome do credenciado é escrito por extenso e na Inscrição do INSS deve-se
colocar o nº do PIS do credenciado
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