Noções de direito processual do trabalho
ERRATA
TRT-MT TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 23ª REGIÃO
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Nível Médio
Na p. 90, onde se lê:
Gustavo Maia
8. Considere as proposições a seguir:
I – a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado prestar serviços ao empregador, desde que não tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro.
II – compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
III – compete à justiça comum conciliar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de
Obra (OGMO) decorrentes da relação de trabalho.
IV – nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do
Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.
9. Quais proposições estão corretas?
a) Todas as proposições estão corretas.
b) Apenas as proposições I e III estão incorretas.
c) Apenas as proposições III e IV estão corretas.
d) Apenas as proposições II e III estão corretas.
e) Todas as proposições estão incorretas.
10. Assinale a alternativa correta.
a) A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial
previsto em sentença normativa, convenção ou acordo coletivos.
b) A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial
previsto em convenção ou acordo coletivos, mas não em sentenças normativas, onde não pode constar a determinação de recolhimento de tal
contribuição.
c) A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial
previsto em acordo coletivo, mas não em convenções coletivas, nem sentenças normativas.
d) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial
previsto em sentença normativa, convenção ou acordo coletivos.
e) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial
previsto em convenção ou acordo coletivos, mas é competente para julgar as ações de cobrança da contribuição assistencial, desde que fixadas
em sentenças normativas.
Apresentada a exceção de incompetência, o prazo para o exceto se pronunciar é de:
a) 10 (dez) dias.
b) 8 (oito) dias.
c) 5 (cinco) dias.
d) 48 (quarenta e oito) horas.
e) 24 (vinte e quatro) hora.
Leia-se:
8. Considere as proposições a seguir:
I – a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado prestar serviços ao empregador, desde que não tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro.
II – compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
III – compete à justiça comum conciliar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de
Obra (OGMO) decorrentes da relação de trabalho.
IV – nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do
Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.
Quais proposições estão corretas?
a) Todas as proposições estão corretas.
b) Apenas as proposições I e III estão incorretas.
c) Apenas as proposições III e IV estão corretas.
d) Apenas as proposições II e III estão corretas.
e) Todas as proposições estão incorretas.
10. Apresentada a exceção de incompetência, o prazo para o exceto se pronunciar é de:
a) 10 (dez) dias.
b) 8 (oito) dias.
c) 5 (cinco) dias.
d) 48 (quarenta e oito) horas.
e) 24 (vinte e quatro) hora.
E2-AT 448
30/8/2011
9. Assinale a alternativa correta.
a) A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial
previsto em sentença normativa, convenção ou acordo coletivos.
b) A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial
previsto em convenção ou acordo coletivos, mas não em sentenças normativas, onde não pode constar a determinação de recolhimento de tal
contribuição.
c) A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial
previsto em acordo coletivo, mas não em convenções coletivas, nem sentenças normativas.
d) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial
previsto em sentença normativa, convenção ou acordo coletivos.
e) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação na qual o sindicato, em nome próprio, pleiteia o recolhimento de desconto assistencial
previsto em convenção ou acordo coletivos, mas é competente para julgar as ações de cobrança da contribuição assistencial, desde que fixadas
em sentenças normativas.