Encontro Nacional dos Assistentes
Sociais de Ministérios Públicos
Belo Horizonte
26-28/05/10
Denise Ratmann Arruda Colin
Contexto contemporâneo da atuação
profissional
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transformações decorrentes do modelo de desenvolvimento
capitalista contemporâneo;
oriundas da crise estrutural do capital;
conformada na exploração da mão de obra e na concentração
de renda;
geram alterações no mundo do trabalho;
e nas particularidades históricas do Serviço Social;
redimensionando as políticas sociais como espaços sócioocupacionais dos assistentes sociais;
decorrentes de novas e mais complexas relações entre
Estado e sociedade civil;
resultando em novo padrão de enfrentamento da questão
social. (Montaño,2002; Guerra, 1999).
Questão social
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objeto de intervenção da categoria profissional;
expressa as contradições sociais, políticas, históricas,
ideológicas, econômicas e culturais presentes no modelo de
desenvolvimento capitalista contemporâneo;
traduz as desigualdades vigentes na sociedade;
exibe as correlações de forças existentes entre as classes
sociais em luta e os projetos societários em disputa no
âmbito da sociedade de classes na ordem burguesa
exige positividade do Estado, por meio da responsabilização
e da oferta de respostas qualitativas às situações manifestas,
em especial com a instituição de políticas sociais públicas.
(Cerqueira Filho, 1982).
Políticas sociais públicas
Campo de práticas mediadoras entre:
 as condições de vida pautadas nos padrões de
sociabilidade que se deseja imprimir na sociedade;

os processos de legitimação política, cujas
decisões são referendadas tanto em seus aspectos
políticos quanto legislativos e jurídicos;

as reivindicações sociais, traduzidas nas
demandas a serem inscritas na agenda pública
(CONIL, 1995).
Política sociais públicas
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refletem a direção política e o padrão de
desenvolvimento social e econômico a ser
instituído na sociedade;
estão vinculadas ao processo estatal de alocação
e disseminação de valores econômicos, políticos,
sociais e culturais;
ao mecanismo de distribuição e redistribuição de
bens e serviços sociais demandados pela
sociedade em sua relação de reciprocidade e de
antagonismo com o Estado.
Políticas sociais públicas
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envolvem confronto de idéias e propostas,
conflitos
de
interesses,
pressões
e
contrapressões entre os diversos atores e
segmentos que comparecem na arena de
decisão;
elegem as concepções e correlações de forças,
as prioridades, os procedimentos e os
recursos dispendidos para a concretização
dos direitos sociais declarados em lei;
definem os tipos de vinculação a serem
estabelecidos com as demais políticas, o que
requer positividade institucional para a
satisfação das necessidades sociais.
Características das políticas sociais
públicas
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Universalidade - destinada a todos os cidadãos;
Publicidade - ampla divulgação e de fácil acesso;
Legalidade - prevista na legislação e demais normas
regulamentadoras;
Continuidade - sem sofrer supressão ou rompimento;
Sistematicidade - conjunto de elementos e ações
coordenados entre si e que funcionam de forma
organizada para o atendimento dos objetivos propostos;
Planejamento e financiamento público previstos em
lei.
Ofertada através de:

SERVIÇOS: prestação de atividades continuadas, que
visem a melhoria de vida da população e cujas ações
estejam voltadas para a satisfação das necessidades
sociais e humanas.

PROGRAMAS: atividades integradas e complementares,
com objetivos, tempo e área de abrangência definidos
para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os
benefícios e os serviços.

PROJETOS: detalhamento dos programas.
Na Política de Assistência Social
também é ofertada através de:

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA:
repasse de um salário mínimo mensal ao idoso (com 65 anos ou
mais) e à pessoa com deficiência, que comprovem não ter meios
para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família.

BENEFÍCIOS EVENTUAIS
respondem ao atendimento das necessidades advindas de
situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a
criança, a família, o idoso e a pessoa com deficiência, a gestante,
a nutriz e nos casos de calamidade pública, em especial para o
pagamento de auxílio natalidade ou morte, e de outros instituídos
nos municípios.
PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
PBF e outros instituídos pelos Estados ou Municípios.
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Conformação histórica da sociedade
brasileira
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
tradição patrimonialista e clientelista;
vigência concomitante entre o arcaico e o moderno;
estrutura de classe profundamente desigual;
banalização e culpabilização da pobreza;
alta concentração de renda;
aprofundada pelos ciclos de governos autoritários;
incorporação de projetos societários conservadores;
estrutura federativa que reproduz a relação entre a elite fundiária e
o capital interno;
gerando na maioria dos municípios brasileiros baixa densidade
institucional, e reduzido grau de mobilização, organização e
participação;
adoção de políticas sociais residuais, compensatórias, focalizadas e
centralizadas no âmbito federal;
sobreposição de estruturas e competências.
Determinações históricas e políticas
assumidas pela profissão


Consubstanciadas na visão de homem, de
sociedade, nas ideologias e nas posturas
adotadas;
Implicam na vinculação com projetos
coletivos:
–
–
Conservadores - que sustentam o modo de
produção e reprodução capitalista;
Progressistas – que buscam nova forma de
organização da sociedade.
Marcos legais do processo de ruptura
com o conservadorismo
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
Código de Ética Profissional – 1993;
Lei de Regulamentação da Profissão – Lei n•
8.662, de 07/06/93;
Diretrizes Curriculares dos Cursos de
Serviço Social – 1996;
Legislações de Políticas Públicas – ECA/90;
LOS/90; LOAS/93, etc.
Projeto Ético Político Profissional
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

conjunto de valores, de princípios e de diretrizes
éticas e políticas que legitimam socialmente a
profissão;
bases normativas e valorativas que regulam a
relação interna da profissão e dela com a sociedade;
conhecimentos teóricos, metodológicos e
saberes interventivos que direcionam a prática
profissional;
definem o perfil, a postura e o modo de operar do
profissional;
construídos e referendados pela categoria
profissional.
Princípios do Código de Ética
Profissional do Assistente Social

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

liberdade - valor ético central;
demandas
políticas
autonomia, emancipação e
plena expansão dos indivíduos
sociais;
defesa intransigente dos
direitos humanos;
recusa do arbítrio e do
autoritarismo;
ampliação e consolidação da
cidadania;
garantia dos direitos civis
sociais e políticos das
classes trabalhadoras;
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

aprofundamento
da
democracia;
socialização da participação
política
e
da
riqueza
socialmente produzida;
eqüidade e justiça social;
universalidade de acesso aos
bens e serviços relativos aos
programas
e
políticas
sociais;
eliminação de todas as formas
de preconceito;
respeito à diversidade, à
participação
de
grupos
socialmente discriminados e à
discussão das diferenças.
Princípios do Código de Ética
Profissional do Assistente Social
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

garantia do pluralismo;
respeito
às
correntes
profissionais
democráticas
existentes e suas expressões
teóricas;
compromisso com o constante
aprimoramento intelectual;
opção
por
um
projeto
profissional vinculado ao
processo de construção de
uma nova ordem societária;
eliminação da dominação,
exploração de classe, etnia e
gênero;
articulação
com
outras
categorias profissionais que
partilhem dos princípios deste
Código;

vinculação com a luta geral
dos trabalhadores;

compromisso com a qualidade
dos serviços prestados à
população;

aprimoramento intelectual, na
perspectiva da competência
profissional;

exercício do Serviço Social
sem ser discriminado, nem
discriminar, por questões de
inserção de classe social,
gênero,
etnia,
religião,
nacionalidade, opção sexual,
idade e condição física.
Consequências do modelo capitalista
para o profissional de Serviço Social

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
A flexibilização das relações de trabalho e
os princípios neoliberais;
interferem na formatação das demandas;
engendradas
por
interesses
diferentes/divergentes (classe dominante,
instituições, usuários, profissionais);
exigindo novas competências e qualidade
na intervenção profissional;
e capacidade de mediação.
Mediação (Lukács, 1968)

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
Categoria ontológica – modo de ser da
realidade social;
Caracterizada como sistemas, campos,
dimensões, aspectos, totalidades parciais
da realidade que se articulam entre si e com
os outros;
Permitem captar a natureza, o sentido, a
direção, a aparência e a essência dos
processos
sociais
historicamente
constituídos.
Atuação profissional com base no
projeto ético político

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

envolve a compreensão da necessidade de um conjunto de
conhecimentos teóricos;
vinculados especialmente ao pensamento social;
que se objetivam na realidade particularizada por operações
teóricas e práticas;
e possibilitam atribuir novos significados explicativos,
explorar as contradições da realidade, reconhecer as relações
de força e de poder em presença, capturar possibilidades e
acionar procedomentos de mudança e transformação;
viabilizando a compreensão e a explicação dos processos
sociais;
com crítica e capacidade de interferência na sua dinâmica;
direcionadas por valores e princípios vinculados a um projeto
de sociedade igualitária e democrática;
tendo como parâmetro principal os direitos entendidos como
conquistas civilizatórias.
Competências do Assistente Social –
art. 4• da Lei de Regulamentação
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

elaborar,
implementar,
executar e avaliar políticas
sociais;
elaborar, coordenar, executar e
avaliar planos, programas e
projetos de atuação do SS
junto com a sociedade civil;
encaminhar providências e
prestar orientação social;
orientar para identificação e
uso
dos
recursos
no
atendimento e na defesa de
direitos;
planejar,
organizar
e
administrar
benefícios
e
serviços sociais;
planejar,
organizar
e
administrar serviços sociais;




planejar, executar e avaliar
pesquisas para a análise da
realidade social e para
subsidiar
ações
profissionais;
prestar
assessoria
e
consultoria com relação às
matérias relacionadas ao SS;
prestar assessoria e apoio
aos movimentos sociais em
matéria
relacionada
às
políticas sociais, no exercício
e na defesa dos direitos civis,
políticos
e
sociais
da
coletividade;
realizar
estudos
sócioeconômicos com os usuários
para fins de benefícios e
serviços sociais.
Atribuições privativas do Assistente
Social – art. 5• da Lei






coordenar, elaborar, executar,
supervisionar e avaliar estudos,
pesquisas, planos, programas e
projetos na área de SS;
realizar
vistorias,
perícias
técnicas,
laudos
periciais,
informações e pareceres sobre a
matéria de Serviço Social;
assumir, no magistério de SS,
disciplinas e funções que exijam
conhecimentos
próprios
e
adquiridos em curso de formação
regular;
realizar treinamento, avaliação e
supervisão direta de estagiários
de Serviço Social;
dirigir e coordenar Unidades de
Ensino e Cursos de SS, de
graduação e pós-graduação;
dirigir e coordenar associações,
núcleos, centros de estudo e de
pesquisa em SS;





elaborar provas, presidir e compor
bancas de exames e comissões
julgadoras de concursos ou outras
formas de seleção para Assistentes
Sociais, ou onde sejam aferidos
conhecimentos
inerentes
ao
Serviço Social;
coordenar
seminários,
encontros, congressos e eventos
assemelhados sobre assuntos
de Serviço Social;
fiscalizar o exercício profissional
através dos Conselhos Federal e
Regionais;
dirigir serviços técnicos de
Serviço Social em entidades
públicas ou privadas;
ocupar cargos e funções de direção
e fiscalização da gestão financeira
em
órgãos
e
entidades
representativas da categoria
profissional.
Perfil Profissional

postura investigativa;

visão crítica
cotidiano;

domínio teórico e metodológico;

competência e qualidade técnica,
com
desenvolvimento
de
habilidades;
ontológica

do

defesa
dos
princípios
democráticos e republicanos;

reconhecimento dos direitos
como
conquistas
da
humanidade, das lutas dos
movimentos sociais e trabalhistas e
de diversas categorias profissionais
organizadas;





capacidade de operação e
gestão das políticas sociais;
apreensão da crise estrutural
e
das
possibilidades
de
transformação social;
intervenção consciente e
sistemática nas contradições
geradas pelo movimento da
realidade;
superação da vinculação
histórica da profissão com o
conservadorismo
e
o
assistencialismo;
superação da utilização de
procedimentos formais e
burocráticos;
atuação
com
base
nas
demandas
sociais
e
historicamente construídas.
Estratégias e procedimentos técnicos
adotados




requisitam processos de politização geral e
modalidades interventivas consistentes para as
diferentes abordagens;
com impacto político e pedagógico nos projetos
de sociedade e de vida;
que ativem núcleos e potencialidades na
realidade cotidiana;
para favorecer patamares superiores de saberes e
práticas com protagonismo popular.
Trabalho socioeducativo profissional



privilegia a fala do usuário, a vivência
coletiva e a troca de experiências;
com o objetivo de propiciar a construção de
uma consciência crítica;
possibilitando ao indivíduo ou grupo a
reflexão, a socialização no cotidiano e a
intervenção política nas relações locais e
em outras instâncias.
Função Constitucional do Ministério
Público – art. 127/CF

Defesa
da
ordem
jurídica,
do
regime
democrático, e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis;

Contribuição na construção de uma sociedade
livre, igualitária, justa e solidária.

Pauta-se pelos fundamentos e objetivos da
República (art. 1• e 3• da CF).
Estrutura e organização institucional












Conselho Nacional do Ministério Público;
Procuradoria Geral de Justiça;
Subprocuradorias Gerais de Justiça (Jurídica, Administrativa e
de Planejamento);
Assessorias e Núcleos;
Ouvidoria;
Corregedoria de Justiça;
Colégio de Procuradores;
Conselho Superior;
Procuradorias de Justiça;
CEAF/Escolas do MP;
Centros de Apoio;
Promotorias de Justiça.
Planejamento Institucional Estratégico




previsto na resolução n. 25/07, do Conselho
Nacional do Ministério Público; no Decreto
Presidencial n. 2829/98; e no Acórdão 1603/08, do
Tribunal de Contas da União;
consolida a política de desenvolvimento
institucional de médio e longo prazo;
centrado na perspectiva estratégica, desdobra-se
em planejamento setorial, planejamento regional e
planejamento operacional;
contempla diretrizes, objetivos, indicadores,
metas, planos, projetos e iniciativas.
Parcerias estabelecidas






Tribunal de Justiça;
Órgãos gestores de políticas setoriais e de defesa
de direitos;
Conselhos de políticas setoriais e de defesa de
direitos;
Fóruns, instituições não governamentais, sindicatos
e movimentos sociais;
Instituições de ensino e pesquisa públicas e
privadas;
Conselhos de categorias profissionais.
Campos de intervenção do assistente
social

Estruturas de assessoramento;

Estruturas gerenciais de atividade meio;

Estruturas de intervenção finalísticas.
Áreas de atuação dos assistentes
sociais no MP




Criminal;
Cível;
Assessorias:
– Planejamento;
– Recursos humanos;
– CEAF.
Especializadas:
– Criança e adolescente/idoso/pessoa com deficiência/comunidades
tradicionais;
– Educação;
– Saúde pública;
– Assistência social/direitos humanos;
– Fundações e organizações do terceiro setor;
– Execução penal;
– Comunidades;
– Questão fundiária urbana e rural;
– Consumidor;
– Juizados especiais.
Principais atribuições desenvolvidas
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
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





coordenação de departamentos, divisões e outros setores;
prestação de assessoria técnica;
realização de diagnósticos, estudos e pesquisas;
análise, interpretação e sistematização de dados e
informações;
elaboração de laudos e perícias;
construção de relatórios e pareceres;
preenchimento de aplicativos informacionais;
elaboração de planos, programas e projetos técnicos;
elaboração e acompanhamento dos instrumentos e das etapas
do planejamento e da execução orçamentária;
participação em comissões e grupos de trabalho;
Principais atribuições desenvolvidas



monitoramento dos sistemas públicos de políticas sociais
(SUS; SUAS; SINASE; SISAN; trabalho, emprego e renda);
acompanhamento da execução e do cofinanciamento de
políticas públicas setoriais e de defesa de direitos (educação,
habitação, direitos humanos, criança e adolescente, idoso,
pessoa com deficiência, mulher, população de rua,
comunidades tradicionais, etc);
acompanhamento da organização e funcionamento dos
conselhos e conferências de políticas setoriais e de defesa de
direitos (assistência social, saúde, cidades, direitos humanos,
criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência,
segurança alimentar e nutricional, tutelar, etc);
Principais atribuições desenvolvidas






prestação de esclarecimentos a indivíduos, grupos, famílias e
comunidades acerca dos direitos individuais, coletivos e
sociais;
orientação e fiscalização de fundações e de instituições
públicas e privadas;
organização, acompanhamento e elaboração de relatórios de
audiências e consultas públicas;
estabelecimento de parceria com órgãos governamentais,
entidades não governamentais, sindicatos, órgãos de categoria
de classe, movimentos sociais, instituições de ensino e
pesquisa, associações;
realização de palestras, cursos, eventos presenciais e à
distância;
elaboração de material didático e de apoio.
Mensagens
“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que
já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos,
que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da
travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre,
à margem de nós mesmos”. (Fernando Pessoa)
“De nada valem as idéias sem homens que possam pô-las em
prática”. (Karl Marx).
“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do
sentimento da justiça” (Rui Barbosa)
“Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo,
então somos companheiros”. (Che Guevara)