UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, POLÍTICA E SOCIEDADE
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM POLITICAS EDUCACIONAIS (NEPE)
TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
Vitória
2009
RELATÓRIO Estadual da pesquisa
Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil
4
Universidade Federal do Espírito Santo
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais - NEPE
COORDENAÇÃO GERAL
Dalila Andrade Oliveira (UFMG) – Coordenadora
Lívia Maria Fraga Vieira (UFMG) – Vice-coordenadora
EQUIPE DE PESQUISADORES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Coordenadora Estadual
Eliza Bartolozzi Ferreira (UFES)
Pesquisadoras Assistentes
Silvana Ventorim (UFES) – Pesquisador Assistente I
Valdete Côco (UFES) – Pesquisador Assistente I
Bolsistas de Iniciação Científica
Delaine Sherrer Batista (UFES)
Thadeu Fraga de Oliveira (UFES)
Relatório estadual da Pesquisa trabalho docente na Educação Básica no Brasil
Vitória - 2010
5
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 15
I – POLÍTICA EDUCACIONAL E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
EDUCAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO................................................... 19
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO................................................................................. 19
1- CARACTERIZAÇÃO............................................................................................ 19
2- BREVE RETROSPECTIVA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO NO ESPÍRITO
SANTO....................................................................................................................... 21
3- A POLÍTICA EDUCACIONAL DO ATUAL GOVERNO DO ESTADO DO
ES................................................................................................................................ 24
3.1- Diretrizes e princípios.................................................................................... 25
3.2- Objetivos, estratégias e ações ........................................................................ 25
3.3- Políticas para a Educação Infantil ............................................................... 26
3.4- Política para a Educação Especial................................................................ 26
3.5- Política para a Educação Profissional.......................................................... 26
3.6- Política para atendimento à Educação Básica............................................. 27
4- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ............................................................ 30
4.1- Relações entre as esferas administrativas e seu papel (Secretaria da
Educação, instâncias intermediárias e escolas) .................................................. 30
4.2-Relações estabelecidas com outras instâncias governamentais e não
governamentais...................................................................................................... 31
4.3- Política funcional \ pessoal na rede estadual ............................................... 32
4.4- Corpo docente (dados sobre o magistério estadual) ................................... 33
4.5- Estatística da rede de ensino ......................................................................... 38
II – POLÍTICA EDUCACIONAL E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA AMOSTRA.................................................. 40
VITÓRIA....................................................................................................................... 40
2.1.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO .................................................. 40
2.1.2- BREVE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ...................... 42
6
2.1.3- POLÍTICA EDUCACIONAL DE VITÓRIA .......................................... 43
2.1.4- FORMAS DE RELACIONAMENTO ...................................................... 46
2.1.5- DADOS SOBRE O MAGISTÉRIO .......................................................... 49
2.1.6- ESTATÍSTICA DA REDE DE ENSINO.................................................. 52
2.1.7 Considerações gerais .................................................................................... 54
NOVA VENÉCIA ..................................................................................................... 57
2.2.1- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................. 57
2.2.2- BREVE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO..................................................... 60
2.2.3- POLÍTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................... 61
2.2.4- RELACIONAMENTO ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRATIVAS 62
2.2.5- PARCERIAS ENTRE AS ESFERAS PÚBLICAS E ORGANIZAÇÕES
NÃO GOVERNAMENTAIS................................................................................ 63
2.2.6- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LEGISLAÇÃO.............................. 63
2.2.7- MAGISTÉRIO ............................................................................................ 64
2.2.8- PROFISSIONAIS DE APOIO................................................................... 65
2.2.9- REDE DE ENSINO .................................................................................... 66
2.2.10- OUTRAS INFORMAÇÕES .................................................................... 69
2.2.11- CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS ........................................................ 69
2.2.12 Considerações gerais .................................................................................. 69
GUARAPARI ............................................................................................................ 71
2.3.1- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................. 71
2.3.2- BREVE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ...................... 72
2.3.3- POLÍTICA ATUAL PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA ........................... 74
2.3.4- FORMAS DE RELACIONAMENTO ENTRE AS ESFERAS
ADMINISTRATIVAS .......................................................................................... 78
2.3.5- FORMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E SUA LEGISLAÇÃO
................................................................................................................................. 81
2.3.6- DADOS SOBRE O MAGISTÉRIO .......................................................... 81
7
2.3.7- DADOS SOBRE PROFISSIONAIS DE APOIO ..................................... 85
2.3.8- ESTATÍSTICA DA REDE DE ENSINO.................................................. 85
2.3.9 Considerações gerais .................................................................................... 87
SANTA TERESA...................................................................................................... 90
2.4.1- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................. 90
2.4.2 – SÍNTESE DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO........... 92
2.4.3- A POLÍTICA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO ................................. 93
2.4.4- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .................................................. 94
2.4.5- DADOS SOBRE O MAGISTÉRIO .......................................................... 96
2.4.6
ESTATÍSTICA DA REDE DE ENSINO (ANEXO 2) ...................... 97
2.4.7 Considerações gerais .................................................................................... 99
VIANA ..................................................................................................................... 100
2.5.1
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO......................................... 100
2.5.2- BREVE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO .................... 102
2.5.3- POLÍTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................. 104
2.5.4- RELACIONAMENTO ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRATIVAS
............................................................................................................................... 108
2.5.5- PARCERIAS ENTRE AS ESFERAS PÚBLICAS E ORGANIZAÇÕES
NÃO GOVERNAMENTAIS.............................................................................. 109
2.5.6- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LEGISLAÇÃO............................ 110
2.5.7- MAGISTÉRIO .......................................................................................... 110
2.5.8- PROFISSIONAIS DE APOIO................................................................. 111
2.5.9- REDE DE ENSINO .................................................................................. 112
2.5.10- INFORMAÇÕES ADICIONAIS........................................................... 115
2.5.11 Considerações Gerais............................................................................... 116
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Índice de Desenvolvimento Humano ........................................................ 20
Tabela 2 - Taxa de Escolarização Líquida ................................................................. 24
Tabela 3 – Número de Professores da Educação Básica por Sexo, segundo as
Etapas / Modalidades de Ensino – 2007 ..................................................................... 34
Tabela 4 - Número de Professores da Educação Básica por Faixa Etária, segundo
as Etapas / Modalidades de Ensino - 2007.................................................................. 34
Tabela 5 - Comparativo da Proporção de Professores da Educação Básica por
Quantidade de Turnos em que lecionam, Brasil-Espírito Santo, 2007.................... 35
Tabela 6 - Comparativo da Proporção de Professores da Educação Básica por
Localização, Brasil-Espírito Santo, 2007.................................................................... 35
Tabela 7 - Comparativo da Proporção de Professores do Ensino Fundamental - nos
Anos Finais, com Formação Superior, segundo a Área de Formação, BrasilEspírito Santo, 2007...................................................................................................... 36
Tabela 8 - Comparativo da Proporção de Professores do Ensino Médio, com
Formação Superior, segundo a Área de Formação, Brasil-Espírito Santo, 2007... 37
Tabela 9 - REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM NÚMEROS DE
ALUNOS ....................................................................................................................... 38
Tabela 10 - REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM NÚMEROS DE
SERVIDORES EFETIVOS ......................................................................................... 38
Tabela 11 - REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM NÚMEROS DE
ESCOLAS ..................................................................................................................... 38
Tabela 12 - REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO \ LOCALIZAÇÃO 38
Tabela 13. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB ....................... 39
Tabela 14 - Funções Docentes por Zona e Formação - Rede Municipal 2007 ........ 50
Tabela 15 - Comparativo entre as capitais da região sudeste com relação ao IDEB
2005 e 2007 .................................................................................................................... 53
Tabela 16 - Taxa de Escolarização Líquida .............................................................. 54
Tabela 17 – IDH............................................................................................................ 58
9
Tabela 18. Informações sobre o Município ................................................................ 59
Tabela 19 – Plano de cargos......................................................................................... 65
Tabela 20 – Profissionais de apoio .............................................................................. 65
Tabela 21 – Quantitativo de alunos por etapa da Educação Básica ........................ 66
Tabela 22 - Matrículas - Rede Municipal - 2007........................................................ 67
Tabela 23 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB ...................... 68
Tabela 24. Taxa de Escolarização Líquida................................................................. 68
Tabela 25 – Receitas no período 1999-2001 ............................................................... 69
Tabela 26 - Informações sobre o Município............................................................... 72
Tabela 27: Professores que atuam nas escolas municipais ....................................... 82
Tabela 28: Relação de professores quanto à habilitação MAPA ............................. 83
Tabela 29: Relação de professores MAPB, conforme o nível. .................................. 83
Tabela 30: Profissionais da educação conforme vínculo empregatício ................... 83
Tabela 31: Tabela de Vencimentos ............................................................................. 84
Tabela 32: Profissionais de apoio que atuam nas escolas municipais...................... 85
Tabela 33. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal 2007........... 86
Tabela 34 - Taxa de Escolarização Líquida ............................................................... 87
Tabela 35 - Índice de Desenvolvimento Humano ...................................................... 92
Tabela 36 - Tabela informativa dos professores de Santa Teresa............................ 96
Tabela 37 Tabela Informativa dos Profissionais da Educação ................................ 97
Tabela 38 Tabela Professores municipalizados ......................................................... 97
Tabela 39. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB ....................... 99
Tabela 40 - IDH .......................................................................................................... 102
Tabela 41. Informações sobre o Município .............................................................. 102
Tabela 42. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB ..................... 115
Tabela 43 - Taxa de Escolarização Líquida ............................................................. 115
10
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: síntese ......................................................................................................... 18
Quadro 2 dos Resultados para a Sociedade ............................................................. 106
11
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – MAPA DO ESPÍRITO SANTO ........................................................... 17
Figura 2 - Servidores .................................................................................................. 112
Figura 3 – Instituições mantidas e administradas pelo município......................... 113
Figura 4 – Número de Alunos.................................................................................... 113
12
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ALCIES – Associação da Língua e Cultura Italiana do Espírito Santo
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CAP – Centro de Apoio Pedagógico
CAS – Centro de Apoio à saúde
CE – Centro de Educação
CEAFRO – Comissão de Estudos Afro-Brasileiros
CEE – Conselho Estadual de Educação
CEETs – Centros Educacionais de Educação Técnica
CEFIEL – Centro de Formação Continuada de Professores do Instituto de Estudos da
Linguagem
CEMEI – Centros Municipais de Educação Infantil
CEMEV – Centro Médico de Vitória
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDRV – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Viana
CMS – Conselho municipal de Saúde
CNE – Conselho Nacional de Educação
COHAB – Companhia Habitacional
ColEduc – Coletivo Educador Ambiental de Vitória
COMEV – Conselho Municipal de Educação de Vitória
CONAE – Conselho Nacional de Educação
DAE – Diretoria Para Assuntos Estudantis
EI – Educação Infantil
EF – Educação Fundamental
EJA – Educação de Jovens e Adultos
EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental
EMEFM – Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio
ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio
ES – Espírito Santo
FAE – Faculdade de Educação
FAES – Federação da Agricultura e da Pecuária do Espírito Santo
FGV – Fundação Getúlio Vargas
FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEF – Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da
Valorização do Magistério
GESTRADO – Grupo de Estudos Sobre Política Educacional e Trabalho Docente
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICV – Índice de Custo de Vida
IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IETS – Institutos de Estudos Trabalho e Sociedade
IFES – Instituto federal do Espírito Santo
INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira
INESV – Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia
IPC – Índice de Preços ao Consumidor
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
13
MEC – Ministério da Educação e Cultura
MEPES – Movimento de Educação promocional do Espírito Santo
MG – Minas Gerais
NAAHS – Núcleo de Atividades para Altas Habilidades
NEE – Necessidade Educacionais Especiais
NEPALES – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Alfabetização, Leitura e Escrita do
Espírito Santo
NEPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais
ONGs – Organizações não Governamentais
PAEBS – Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica e do Ensino Superior
PAR – Plano de Ações Articuladas
PEB – Professor de Educação Básica
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PCV – Pesquisa de Condição de Vida
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
PEV – Programa Educação Voluntária
PIB – Produto Interno Bruto
PMDB – Partido Movimento Democrático Brasileiro
PMV – Prefeitura Municipal de Vitória
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNAT – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
PNLD – Programa Nacional do Livro Didático
PNUD – Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRONACIS – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
PPP – Projeto Político Pedagógico
PUC-MG – Pontifícia Universidade Católica Minas Gerais
PT – Partido dos Trabalhadores
PV – Partido Verde
RJ – Rio de Janeiro
RMGV – Região Metropolitana da Grande Vitória
SEDU – Secretaria Estadual de Educação
SEME – Secretaria Municipal de Educação
SEMED – Secretaria Municipal da Educação
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SUEE – Subgerência de Educação Especial
SP – São Paulo
TEVISA – Termoelétrica Viana S/A
TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação
UAB – Universidade Aberta do Brasil
UFES – Universidade federal do Espírito Santo
UFMG – Universidade federal de Minas Gerais
UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciências e Tecnologia
UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas
UNICEF – União das Nações Unidas para a Infância
UNIVEN – Faculdade de Nova Venécia
14
APRESENTAÇÃO
Este relatório tem por objetivo apresentar os dados que caracterizam a educação no
estado do Espírito Santo e dos municípios que fazem parte da amostra pesquisada
(Vitória, Guarapari, Nova Venécia, Santa Teresa e Viana), no contexto da pesquisa
“Trabalho docente na Educação Básica no Brasil”.
A análise documental desenvolvida como uma primeira etapa da pesquisa “Trabalho
docente na Educação Básica no Brasil” objetiva conhecer a política educacional
empreendida nos entes federativos citados acima como caminho para analisar os perfis e
panoramas que expressem a realidade do trabalho docente na Educação Básica no
Espírito Santo.
Os passos metodológicos adotados para o cumprimento dos objetivos foram dados pelo
grupo de pesquisa da UFES, constituído pela coordenação estadual, dois professores
assistentes e dois bolsistas de iniciação científica. Após a definição dos municípios
participantes da amostra realizada por meio de sorteio, tivemos uma reunião com a
secretária geral da Undime e os respectivos secretários municipais participantes da
pesquisa para fins de apresentar a pesquisa e solicitar a colaboração no acesso aos dados
da política educacional de cada município. Nessa reunião, foi entregue um roteiro para
orientar os secretários sobre os dados necessários para o desenvolvimento da pesquisa.
Cabe ressaltar que os secretários de educação receberam a pesquisa com muito interesse
e disposição em colaborar. Após um período de quinze dias, os secretários de educação
cumpriram o acordo e passaram a enviar os documentos referentes ao solicitado pelo
roteiro, além de atenderem às nossas perguntas por meio de um questionário, cujo
modelo é o roteiro nacional detalhado.
Em relação à Secretaria de Estado da Educação (SEDU), não foi possível agendar uma
reunião com o secretário, mas foi entregue pessoalmente o oficio feito pela coordenação
geral da pesquisa, o qual uma via foi carimbada como comprovação de que o secretário
tinha conhecimento de que o grupo de pesquisa estaria levantando dados da política
educacional do estado. Dessa forma, foi possível abordar as diversas gerências que
constituem a estrutura da SEDU e proceder com o levantamento dos dados.
15
Além dos documentos enviados pelas secretarias, procedemos com um levantamento de
dados nos sites eletrônicos dos municípios e estado, do MEC, INEP, IBGE, PNUD,
além dos documentos referentes ao planejamento estratégico de cada ente federativo. O
conjunto de documentos pesquisados está listado no final do relatório, mas cabe
destacar que analisamos documentos primários, como legislação e planejamentos
internos e, documentos secundários, como produções escritas em livro e dissertações.
Além dos documentos, foi utilizado também o instrumento de questionário e entrevistas.
A produção do relatório foi distribuída entre os membros da equipe que se pautaram no
roteiro nacional para a sistematização dos dados. Vale ressaltar o esforço dos bolsistas
que tiveram a competência de coletar os dados e contribuir para a elaboração deste
relatório.
16
FIGURA 1 – MAPA DO ESPÍRITO SANTO
17
Quadro 1: síntese
Aspecto
Área (em km²)
População
Taxa de
urbanização (%)
Economia
(principais
setores)
ES
Vitória
46.077.509
3.487.199
80%
93
320.156
100%
Guarapari Nova Venécia
592
104.534
90%
1.448
46.354
65%
Santa
Tereza
695
20.742
10%
Viana
312
60.829
92%
Industria, , Atividades Turismo,
Atividades
Atividades Industris,
Atividades portuárias,
Pesca,
minaradoras e agrícolas, Comécio
e
do
Comércio, Agricultura, agroindustriais. Turismo
Terciário, Industria, Comércio
Pecuária de
serviços
corte e de leite,
comércio e Comércio
serviços
Agricultura
bastante
diversificada
PIB (em mil R$) 93.173.000 19.028.385 760.567
436.978
190.327 695.180
IDH
0,77
0,856
0,818
0,837
0,79
0,737
Índice de
13,3%
11,26%
32,47%
38,85%
14,43%
32,51%
pobreza
18
I – POLÍTICA EDUCACIONAL E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
EDUCAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1- CARACTERIZAÇÃO
O Estado do Espírito Santo (ES) é localizado na porção oriental da Região Sudeste e
possui 78 municípios, com uma população de 3.453.647 habitantes. Sua colonização
pelos portugueses data de 1535, sendo povoado pelos imigrantes europeus no decorrer
do século XIX e pelos mineiros e fluminenses, no século XX. O Espírito Santo é o
resultado de uma mistura, um encontro de raças que faz a sua história rica de tradição e
costumes. A herança européia está presente nas montanhas do interior do ES nas danças
italianas, pomeranas, alemãs, holandesas e polonesas que resistem e renovam-se, as
quais foram incorporadas à cultura popular capixaba.
No Estado do Espírito Santo é possível observar significativas mudanças nos aspectos
populacionais, especialmente a partir de 1960, evidenciando um amplo painel indicativo
da direção do seu desenvolvimento econômico, bem como das mudanças estruturais de
suas atividades econômicas. Dois aspectos merecem ser destacados desse período. O
primeiro diz respeito ao rápido e intenso processo de urbanização da população
capixaba, com índices expressivos e crescentes a cada década. Em 1960, 71% da
população estadual residiam no meio rural, índice que progressivamente foi
decrescendo até atingir, no ano de 2000, tão somente 20%. Ou seja, praticamente 4/5 da
população estadual estão residindo no meio urbano e, evidentemente, exercendo
atividades tipicamente urbanas, ligadas à indústria e às atividades do terciário, como
comércio e serviços de toda natureza.
O segundo aspecto foi o processo de concentração espacial na Região Metropolitana da
Grande Vitória (RMGV). Enquanto a população estadual cresceu 2,4 vezes, no período
de 1960 a 2000, a população dos municípios da RMGV aumentou em 6,6 vezes,
chegando em 2000 a abrigar cerca de metade da população total do estado e,
praticamente, 80% de sua população urbana, caracterizando um verdadeiro
esvaziamento do interior.
19
Seguem alguns dados comparativos do ES em relação ao Brasil, os quais traduzem a sua
condição socioeconômica:
• O Espírito Santo ocupa a 11ª posição no ranking de PIB per capita entre os
estados brasileiros (2006), sendo que SP, RJ e MG ocupam os três primeiros
lugares, respectivamente.
• Evolução da desigualdade no Brasil e no Espírito Santo (1992 a 2007): o Índice
de Gini, que mede o grau de concentração de renda da economia, apresentou
declínio de 5,5% no Espírito Santo, ao passar de 0,56 para 0,53, enquanto o País
obteve uma queda de 4,9% entre 2003 e 2007 (IETS).
• Evolução da pobreza no Brasil e no Espírito Santo (1992 a 2007): no Espírito
Santo ocorreu importante redução da taxa de pobreza, de 25,2% em 2003 para
13,3% em 2007, queda de 47,3% no período. A redução média observada no
País foi de 30,7%. Com esses consecutivos resultados positivos, o Estado saiu da
9ª posição do ranking nacional de menor taxa de pobreza para a 3ª, atrás apenas
de Santa Catarina (7,1%) e São Paulo (12,7%).
• Evolução da extrema pobreza no Brasil e no Espírito Santo (1992 a 2007): no
Espírito Santo ocorreu uma intensa redução da taxa de extrema pobreza, de 7,8%
em 2003 para 3,5% em 2007, queda de 55% no período. No País, esta taxa
passou de 14,5% para 8,4% no mesmo período de análise (IETS).
Tabela 1 - Índice de Desenvolvimento Humano
Descrição
Espírito Santo
1991
2000
IDH
0,69
0,77
IDH – Educação
0,76
0,86
IDH - Longevidade
0,65
0,72
IDH – Renda
0,65
0,72
Fonte: PNUD – Atlas do Desenvolvimento Humano. IBGE/IPEA.
20
2- BREVE RETROSPECTIVA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO NO ESPÍRITO
SANTO
A história da educação brasileira é marcada pela sua estreita relação com o projeto de
desenvolvimento do País, sendo a educação um dos pilares do ideal que consolidou a
República. No caso do Espírito Santo não foi diferente, sendo um estado em que a
educação foi fortemente utilizada pelos primeiros governantes republicanos como forma
de legitimação dos projetos modernizantes.
O sistema de ensino do Espírito Santo foi organizado em 1965 pela Resolução Estadual
nº. 25, de 1966, que deu origem à Lei Estadual de 1967 (Lei nº. 2.277, 1977, p. 28), com
modificações em 1976 (Lei Estadual nº. 3.094/76) que dispõe sobre o Sistema do
Estado.
O desenvolvimento da política educacional do estado do ES pode ser caracterizada por
um processo ziguezagueante, pois marcada por gestões descontínuas, ao sabor dos
políticos de turno, seguindo princípios notadamente eleitoreiros. Algumas exceções
puderam ser observadas no governo de Vitor Buaiz (1995-1998) que colocou à frente da
Secretaria de Educação uma reconhecida professora do estado. Esse governo implantou
a eleição dos dirigentes escolares e uma proposta pedagógica referenciada socialmente.
Mesmo assim, esse governo não conseguiu imprimir uma política de Estado, pois o
governo posterior encerrou o processo.
No final da década de 1990, sob o impacto da reforma educacional projetado
nacionalmente, o ES adotou a perspectiva gerencialista de organização e condução de
suas políticas educativas. Geralmente, os projetos seguiam a orientação do MEC e,
particularmente, o governo adotou uma estratégia de gestão orientada por consultores
externos, os quais conduziram o processo de captação dos recursos do MEC e do Banco
Mundial com baixíssima execução.
No período de 2003-2005, a SEDU buscou recuperar o princípio da gestão democrática
tanto no sistema quanto nas escolas, promovendo um intenso debate sobre a garantia do
direito à educação com qualidade. A partir disso, uma proposta pedagógica e um
processo de formação continuada dos professores foi alavancada, além de uma
21
preocupação em recuperar a oferta da educação profissional pública, extinta com a
edição do Decreto nº 2.208/1997.
Esse processo foi interrompido, no ano de 2006, pois o governo priorizou o ajuste fiscal
e se centrou em um processo de municipalização da sua rede. Nesse período, foram
transferidas para os municípios 658 escolas da rede, sendo a maioria da zona rural. Para
a operacionalização desse processo, o governo firmou convênio com o município para
transferência do espaço físico e cessão dos professores, mas esses continuaram
pertencendo a rede estadual. De acordo com dados levantados por meio de entrevista
com técnicos da SEDU, o município se compromete a devolver o dinheiro referente ao
pagamento do salário do professor ao estado. É sabido que muitos municípios não
cumprem com essa cláusula do convênio, ficando em dívida com o estado.
No Espírito Santo, a Lei n.º 1.735, de 09 de novembro de 1962, criou o Conselho
Estadual de Educação definindo-lhe suas funções. No ano de 1975 foi editado o Decreto
n.º 917/76 que regulamentou a Secretaria de Estado da Educação, incluindo o Conselho
Estadual de Educação. A organização do Conselho Estadual de Educação foi
estabelecida pela Lei n.º 2.435/69. A Lei 3.038/75 reestruturou esta organização. Em
1998, pela Lei n.º 4.135/88 o Conselho Estadual de Educação sofreu sua segunda
reestruturação, adequando-se ao novo momento político e social do nosso país. A
terceira reestruturação ocorreu através da Lei Complementar n.º 186/2000, de 31 de
agosto de 2000. A Constituição Estadual, em seu artigo 180, define o Conselho Estadual
de Educação como sendo "o órgão colegiado responsável pela avaliação e
encaminhamento de questões fundamentais da educação estadual e pela autorização e
fiscalização do funcionamento das unidades escolares (...)"
Em 2007, foi editada uma Lei Complementar Nº 401 que redefiniu o funcionamento do
Conselho Estadual de Educação, dispondo-o como órgão de deliberação coletiva do
sistema estadual de ensino, de natureza participativa e representativa, exercendo funções
de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Secretário de
Estado da Educação nas questões que lhe são pertinentes. O CEE ficou composto por 14
(quatorze) conselheiros titulares e igual número de suplentes, designados por ato do
governador, a serem escolhidos entre brasileiros residentes no estado, de reputação
ilibada, com serviços relevantes prestados à educação, à ciência ou à cultura e
22
experiência em matéria de educação, observada a devida representação das diversas
regiões, dos diversos graus de ensino e a participação de representantes do ensino
público e privado.
Em seguida, seguem dados da educação no ES que ilustram a sua atual condição:
• Taxa de analfabetismo (pessoas com 15 anos ou mais): no período de 2001 a
2007, a taxa de analfabetismo do Espírito Santo diminuiu de 11,4% para 8,51%,
o que representa contingente de 225.307 pessoas sem alfabetização. O Espírito
Santo obteve a maior queda na taxa de analfabetismo quando comparado com a
Região Sudeste e o Brasil, respectivamente 26%, 23% e 19% (PNAD).
• Taxa de escolarização das pessoas de 4 anos ou mais de idade: no Brasil (2007),
a faixa etária que possui a maior proporção de pessoas na escola é a de 7 a 14,
com frequência de 97%. A partir dos 15 até os 17 anos a taxa cai para 75,5%, e
chega a 28% entre 18 e 24 anos.
• Escolaridade média de adultos (pessoas com 25 anos ou mais): entre 2001 e
2007, o Brasil apresentou tendência de aumento da escolaridade média de
adultos. No Espírito Santo, o aumento de 1 ano a mais de estudos no período foi
superior ao da Região Sudeste e ao do Brasil.
• Escolaridade média de adultos (pessoas com idade entre 25 e 34 anos): a
escolaridade média das pessoas na faixa etária de 25 a 34 anos no Espírito Santo
aumentou de 6,87 para 8,59 anos no período entre 2001 e 2007. A média de 8,59
anos em 2007 encontra-se pouco acima da média nacional.
• Proporção de pessoas com 25 anos ou mais e pelos menos 15 anos de estudos: na
maior parte do período de 2001 a 2007, a proporção de pessoas com pelo menos
25 anos de idade e 15 anos de estudo no Espírito Santo manteve-se abaixo da
média nacional e regional. Em 2007, a proporção de 8,68% representava
176.116.
• Número médio de anos de estudo de acordo com as faixas etárias: em 2007, os
jovens na faixa etária dos 20 aos 24 anos de idade apresentaram, em média, 9,65
anos de estudos no Espírito Santo. No Brasil, o número de anos de estudo nas
faixas mais jovens (18 a 24 anos) foi superior ao das faixas etárias mais
avançadas (25 anos ou mais), o que sugere aumento da escolarização média nos
23
próximos anos. Em todas as faixas etárias, à exceção dos 40 aos 49 anos, a
escolaridade dos capixabas foi superior à média nacional (PNAD).
• A taxa de escolarização líquida da população de 7 a 14 anos e de 15 a 17 anos,
de acordo com a tabela abaixo, revela uma tendência do Brasil de quase
universalização do Ensino Fundamental e reduzido atendimento ao Ensino
Médio, em que pese a taxa tenha melhorado entre os anos 2005 e 2006.
Tabela 2 - Taxa de Escolarização Líquida
Ano
Fundamental (7 a 14 anos)
Ensino Médio (15 a 17 anos)
FONTE: (1) IBGE – PNADS 2005 E 2006; TABULAÇÃO: INEP/MEC
2005
92,9
45,8
2006
95,3
52,0
Fonte: IBGE
3- A POLÍTICA EDUCACIONAL DO ATUAL GOVERNO DO ESTADO DO ES
O atual governador do ES – Paulo Hartung – está filiado ao PMDB, mas sua origem
política é do PSDB, o qual migrou por questões eleitorais já que outro candidato venceu
as prévias em seu partido político. O governador está em seu segundo mandato, iniciado
em 2003. Nesse período, quatro secretários de educação ocuparam a pasta da Secretaria
de Estado da Educação (SEDU). A política educacional do estado é guiada por um
planejamento estratégico consolidado com o nome de “Nova Escola” (2008), o qual tem
como referência o “Plano de desenvolvimento – Espírito Santo 2025”, elaborado em
2006. Esse plano tem o objetivo de conduzir o estado a um padrão mais elevado de
desenvolvimento no horizonte de 20 anos e tem como um dos quatro grandes pilares de
sustentação o “desenvolvimento do capital humano”. Cabe ressaltar que o ES ainda não
tem aprovado o seu Plano Estadual de Educação.
Considerando o franco desenvolvimento industrial do ES nestes últimos anos, o “Nova
Escola” coloca a educação como prioridade do governo na construção de um estado
com “oportunidades para todos”. No ano de 2007, o número de matrículas na Educação
Básica foi de 930.136 alunos, com oferta predominantemente pública que responde por
89,2% das matriculas no Ensino Fundamental e 84,6% do Ensino Médio. Dessa forma,
a SEDU responde por 35% do total da oferta de Educação Básica do ES. Ainda segundo
24
o documento, a SEDU vem ampliando significativamente o volume de investimentos
financeiros na educação estadual. Em 2000, o investimento foi de 370 milhões de reais e
1.075 milhões em 2008. Além disso, vem ampliando também a transferência de
recursos aos municípios.
Em relação à promoção da gestão democrática, a SEDU vem trabalhando para o
fortalecimento dos conselhos escolares via promoção de cursos voltados para a
comunidade
escolar.
Segundo
informações
coletadas
no
site
da
SEDU
(http://www.educacao.es.gov.br/default.asp), os Conselhos Escolares pela sua natureza
consultiva, deliberativa e fiscalizadora, emitem pareceres, decidem e encaminham ações
de interesse coletivo, bem como, fiscalizam todas as ações desenvolvidas pela escola,
desde ações pedagógicas até a aplicação dos recursos financeiros, contribuindo assim
para a transparência dos atos da gestão. Todavia, não existe a eleição dos dirigentes
escolares, cuja escolha é feita via processo de lista tríplice encaminhada ao Secretário de
Educação após a seleção feita por empresa privada contratada para aplicar prova de
conhecimentos e de técnicas de grupo, além da análise de currículos.
3.1- Diretrizes e princípios
O governo afirma seguir as diretrizes do “Compromisso Todos pela Educação”. Sua
missão declarada no documento “Nova Escola” é “formular e implementar políticas
públicas de educação em âmbito estadual, assegurando a todos o direito à educação,
com padrão de excelência, gestão eficiente orientada para resultados e em constante
inovação” (p. 30).
3.2- Objetivos, estratégias e ações
É destacada no documento a proposta de elevar a escolaridade média da população de
25 a 34 anos para 12 anos de estudo até 2025 e melhorar as taxas do IDEB. São
objetivos específicos:
- Ampliar o tempo do aluno na escola.
- Aumentar a eficiência do sistema de ensino.
- Ampliar o acesso a educação profissional.
25
- Ampliar a capacitação e valorizar o corpo docente do sistema de ensino.
- Elevar a média de proficiência dos alunos em português e matemática.
- Aumentar o índice de permanência de jovens no ensino médio.
- Ampliar o acesso ao ensino superior e pós-graduação em áreas tecnológicas.
3.3- Políticas para a Educação Infantil
Não encontramos projetos específicos que materializem a proposta de apoio a expansão
da educação infantil no estado do ES, apesar da meta constar no documento “Nova
Escola”. No site da SEDU, contam os seguintes desafios:
•
Elaborar diretrizes curriculares para a educação infantil no sentido de nortear as
propostas pedagógicas das creches e pré-escolas da rede municipal;
•
Realizar processo seletivo para localização de professores na educação infantil;
•
Promover formação continuada para os professores da educação infantil;
•
Ampliar a rede física para atender a demanda de matrícula da educação infantil;
•
Organizar, junto aos municípios e UNDIME, seminários de educação infantil
para proporcionar esclarecimentos quanto ao atendimento da primeira etapa da
educação básica
3.4- Política para a Educação Especial
No Estado do Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Educação (SEDU), mantém em
sua estrutura organizacional a Gerência de Educação, Juventude e Diversidade, e como
parte integrante a Subgerência de Educação Especial - SUEE, que responde diretamente
pela política de educação especial. A Educação Especial constitui-se numa modalidade
de ensino, que visa garantir o direito à educação aos alunos com Necessidades
Educacionais Especiais - NEE, na rede regular de ensino, em Salas de Recursos, no
Atendimento Itinerante, nos Centros de Apoio à Pessoa com Deficiência (CAP, CAS e
NAAHS) e em Classes Hospitalares.
3.5- Política para a Educação Profissional
Pode-se afirmar que a política atualmente implantada para formação técnica dos alunos
matriculados na rede estadual é a mais robusta. Desde o ano de 2006, a SEDU seleciona
26
alunos e instituições privadas de educação profissional, com o objetivo de promover a
formação técnica dos jovens capixabas. Essa ação se justifica pelo número pequeno de
instituições públicas em condições de ofertar cursos técnicos e pela decisão política do
governo atual em considerar que o investimento em instituições privadas é mais
vantajoso em termos financeiros e de gestão. Além das parcerias com instituições
privadas, a SEDU tem parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo.
A Educação Profissional hoje está organizada por meio de 04 (quatro) diferentes
estratégias (www.sedu.es.gov.br):
•
Cursos técnicos nas diversas escolas estaduais de Ensino Médio e nos CEETs
(Centros Estaduais de Educação Técnica): funciona na modalidade subsequente, ou seja,
se dirige aos alunos que tenham concluído o Ensino Médio ou estejam cursando a
última série;
•
Ensino Médio Integrado à educação Profissional: o aluno cursa o Ensino Médio
Integrado à Educação Profissional em escolas estaduais, com duração de quatro anos,
em horário parcial ou duração de três anos, em horário integral, elevando a sua
escolaridade.
•
Bolsa Técnica: cursos em parceria com os IFES (antigos CEFETES) de
Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus. O aluno cursa a última série do Ensino Médio
na escola estadual no período matutino e o curso técnico no IFES no outro período;
•
Bolsa SEDU: programa que prevê compra de bolsa de estudo para alunos da
rede pública em cursos técnicos, principalmente da área de indústria, de escolas
privadas credenciadas.
3.6- Política para atendimento à Educação Básica
De acordo com o Plano de Desenvolvimento (2006), elaborado pelo atual governo
estadual, o Espírito Santo tem um sistema escolar de baixa qualidade em que a maioria
de seus estudantes apresenta deficiências graves de aprendizado quanto à leitura, escrita
e matemática, em todos os estágios da educação básica. Ademais as taxas de abandono e
de repetência são elevadas.
Segundo o documento, dado ao atraso educacional do Estado e as perspectivas de um
crescimento econômico acelerado, é fundamental a realização de investimentos
27
educacionais expressivos, públicos e privados, para viabilizar um novo ciclo de
desenvolvimento de qualidade e capaz de estender seus benefícios a toda a população
capixaba, em todas as regiões.
O conjunto de projetos requeridos para modificar o quadro atual tem duas vertentes
principais. A primeira visa dotar o estado de um ensino de qualidade, segundo padrões
internacionais. A segunda objetiva ampliar significativamente a escolaridade media da
população. É, portanto, composto por iniciativas voltadas para a melhoria da qualidade
da educação em todos os níveis, com universalização do ensino médio, atenção especial
ao ensino infantil, e ampliação do acesso ao ensino técnico e superior. Os resultados
serão mais facilmente obtidos, segundo o documento, por meio da mobilização da
sociedade, incluindo a iniciativa privada, da realização de um esforço continuado e
consistente de formação e valorização do docente, bem como da melhoria da gestão do
sistema educacional e da implantação de um sistema autônomo de avaliação e
monitoramento de todas as escolas.
Grupo de projetos:
- gestão e inovação do sistema educacional e das escolas;
- formação e valorização de professores;
- implantação da jornada ampliada;
- qualidade e expansão da educação infantil;
- qualidade do ensino fundamental;
- qualidade e universalização do ensino médio;
- expansão e qualidade do ensino técnico;
- expansão do acesso ao ensino superior de qualidade;
Programas e Projetos Estaduais para o Ensino Fundamental
•
Projeto Ler, Escrever e Contar
•
Programa Mais Tempo na Escola
•
Programa Leia, Espírito Santo
•
Projeto Cultura na Escola
•
Projeto Esporte na Escola
28
•
Projeto Ciência na Escola
Programas e Projetos Estaduais para o Ensino Médio
•
Programa Mais Tempo na Escola
•
Programa Leia, Espírito Santo
•
Projeto Cultura na Escola
•
Projeto Esporte na Escola
•
Projeto Ciência na Escola
Ensino Fundamental de Nove Anos
O Ensino Fundamental com duração de nove anos, incluído por lei federal e
regulamentado em sua nomenclatura pelo Conselho Nacional de Educação (CNE),
passou a vigorar nas escolas estaduais do Estado do Espírito Santo, a partir do início do
ano de 2009. Como o texto da Lei remete para 2010 a data limite para a implantação do
Ensino Fundamental de Nove Anos, em 2009, está sendo feita uma implantação parcial
e gradativa desta nova sistemática de ensino. Não haverá migração dos atuais alunos do
Curso de Ensino Fundamental com oito anos de duração para o novo curso de Ensino
Fundamental com duração de nove anos, visto já terem iniciado o percurso de oito anos.
Alfabetização
O Governo do Estado do Espírito Santo defende que a alfabetização é o principal
problema e está investindo em ações com o objetivo de potencializar a aprendizagem
dos alunos do Ensino Fundamental, especialmente alunos de 6 a 8 anos de idade, em
processo de alfabetização. Com a implantação do Ensino de nove anos nas escolas
estaduais, os professores terão três anos para concluir a alfabetização das crianças, ou
seja, todas as crianças terão que dominar habilidades básicas de leitura e escrita numa
perspectiva de letramento, além do conhecimento matemático. Para tanto, a Secretaria
de Estado da Educação, implementou o Projeto "Ler, Escrever e Contar" com o
objetivo de melhorar a aprendizagem dos alunos de 1ª e 2ª séries do Ensino
Fundamental ou do 1º e 3º ano do Ensino Fundamental de nove anos, promovendo a
29
alfabetização em Língua Portuguesa. As meetas são: Alfabetização de 100% das
crianças até os 8 (oito) anos de idade matriculadas na rede estadual de ensino e
Correção de 100% do abandono escolar nas classes de alfabetização da rede estadual de
ensino.
Programa Mais Escola
A ampliação do tempo de permanência do aluno na escola tem por objetivo atender às
necessidades educativas dos estudantes das escolas estaduais, visando à melhoria do seu
desempenho escolar e à ampliação do universo de experiências artísticas, culturais e
esportivas. Este projeto se constitui também como instrumento de superação das
desigualdades sociais, por assegurar mais atenção aos que mais necessitam. São metas
do projeto:
•
Ampliar, progressivamente, a jornada escolar, visando expandir a escola de
tempo integral, que abranja um período de pelo menos sete horas diárias, com
previsão de professores e funcionários em número suficiente; prover, nas escolas
de tempo integral, preferencialmente para as crianças das famílias de menor
renda, no mínimo duas refeições, apoio às tarefas escolares, à prática de esportes
e atividades artísticas, nos moldes do Programa de Renda Mínima Associado a
Ações Socioeducativas.
•
A participação das escolas públicas estaduais no Programa “Mais Tempo na
Escola” se constitui por adesão a uma ou mais modalidades de organização
diferenciada dos tempos escolares.
4- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
4.1- Relações entre as esferas administrativas e seu papel (Secretaria da Educação,
instâncias intermediárias e escolas)
De acordo com o documento “Nova Escola”, a SEDU estabelece parcerias com a
comunidade escolar para fins de fortalecer a aprendizagem dos alunos e também com os
municípios para implantar um sistema integrado de infra-estrutura, logística, suporte e
desenvolvimento de pessoas com o intuito de otimizar o uso de recursos públicos. Para
tanto, promove a cessão de espaços públicos, organiza o transporte escolar, faz cessão
30
de profissionais e formação continuada de professores. Propõe também participar da
expansão da educação infantil, mas não apresenta projetos nesse sentido.
4.2-Relações
estabelecidas
com outras
instâncias
governamentais
e
não
governamentais
As parcerias são desenvolvidas também com instituições privadas. Dentre elas, temos o
convênio com as APAEs, Pestalozzi e instituições de educação profissional e superior.
Nesses casos, a SEDU promove a formação técnica de seus alunos, mediante bolsa de
estudo. Tal política é justificada pela ausência de estrutura pública no estado para a
oferta de cursos profissionalizantes combinada com a opção política do governo de
preferir investir em instituições privadas, sob a alegação de facilidades de gestão e de
falta de recursos para ampliar a rede. Recentemente, estabeleceu parceria com o MEC
no programa Brasil Profissionalizado com o objetivo de ampliar a rede para a oferta do
ensino médio integrado.
Curso preparatório "Universidade para Todos”: desde 2005, a SEDU já ofereceu 4.900
bolsas para os estudantes oriundos da rede pública estadual de ensino. A Secretaria tem
como prioridade implementar políticas que busquem garantir a permanência dos jovens
na educação básica e criar condições para que esses jovens possam prosseguir seus
estudos. O Projeto tem como objetivo preparar os alunos da rede para o VEST/UFES2010, a prova do CEFETES e o ENEM, visando as bolsas nas faculdades privadas dos
programas Nossa Bolsa (Governo Estadual) e Pro-Uni (Governo Federal). O curso é
totalmente gratuito para o aluno, incluindo aulas regulares, aulas discursivas, aulões
para o ENEM, apostilas, material didático complementar, 01 camiseta do Projeto para
cada aluno, simulados e monitorias. As aulas são ministradas em oito municípios.
Programa "Alfabetização é um direito": projeto em parceria com entidades não
governamentais e privadas e prefeituras que visa reduzir em aproximadamente 30% o
índice de analfabetismo no Espírito Santo. O curso tem carga horária de 360 horas
proposta para ser desenvolvida no período de 10 meses, sendo 9 horas de estudo
sistematizados em grupos, distribuídos em 3 horas por dia e em 3 dias por semana.
31
4.3- Política funcional \ pessoal na rede estadual
Os seguintes documentos são referências básicas para compreensão da política
funcional no ES, são eles: o Estatuto do Magistério Público Estadual que dá estrutura à
carreira, dispõe quanto à profissionalização e aperfeiçoamento ao estabelecer normas
gerais e especiais; o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Estadual e
a Lei complementar nº 428\2007 que dispõe sobre a modalidade de remuneração por
subsídio para a carreira do magistério.
O Estatuto do Magistério (Lei complementar nº 115/1998) e o Plano de Carreira e
Vencimentos do Magistério Público Estadual (Lei nº 5.580/1998) foram promulgados
juntos no dia 13 de janeiro de 1998, no governo de Vitor Buaiz (PT). De acordo com o
Plano de Carreira e Vencimentos, a carreira do magistério se inicia com o provimento
de cargo efetivo mediante concurso público, de provas e títulos. A carreira é dividida
em classes A, B e P, de acordo com a natureza e complexidade das atribuições e
habilitação profissional, níveis (I a VII) e referências. A ascensão funcional ocorre
mediante a comprovação da nova formação. Já a promoção pode acontecer com
intervalos de um período de dois anos, de acordo com critérios de antiguidade (tempo
de serviço prestado no efetivo exercício das funções) ou de merecimento (participação
em cursos, seminários, publicações científicas etc). A carga horária básica de trabalho é
de 25 horas semanais, sendo que o tempo destinado a hora-aula corresponde a 80% da
carga horária total. O restante (20%) deverá ser cumprido na escola com planejamento,
avaliação e desenvolvimento profissional.
Mais recentemente, em 18 de dezembro de 2007, o governo publicou a Lei
Complementar nº 428, a qual dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsidio
para o magistério. Com isso, o professor pôde optar entre manter a sua condição de
salário, segundo as regras postas no Plano de Carreira e Vencimentos ou adotar a lógica
do subsidio. De acordo com o § 3º do artigo 4º, a opção pelo subsidio implica na
renuncia ao modelo de remuneração por vencimentos, inclusive às vantagens pessoais,
adicionais, gratificações, indenizações, abonos, prêmios, verbas de representação,
acréscimos, estabilidade financeira, auxílios alimentação e transporte ou outra espécie
remuneratória, ficando absorvidos pelo subsidio. Até junho de 2009, um pouco mais de
32
seis mil professores fizeram opção pelo subsidio. Cabe ressaltar que todos os
professores de designação temporária entram automaticamente pela lei do subsidio.
Na exposição de motivos elaborada pelo governo estadual para a Assembléia
Legislativa, diz que a remuneração do início da carreira do magistério do Estado tem
contribuído para que haja uma baixa participação nos concursos públicos. Em dezembro
de 2002 o vencimento inicial do professor com graduação, ou seja, licenciatura plena
era de R$ 421,42 e atualmente é de R$ 644,34. Essa situação colocou o governo diante
de uma importante decisão: investir fortemente na recuperação da atratividade da
carreira do professor. Com essa medida, o governo avalia que tornará atrativa e
compensatória a carreira sob a modalidade de subsídios e a tornará transparente. Em
anexo, ver a tabela de subsídios do ES.
4.4- Corpo docente (dados sobre o magistério estadual)
A educação básica do Espírito Santo tem 36.167 trabalhadores docentes. Desses, 28.203
trabalham em uma unidade de ensino; 6.943 em duas unidades; 818 em três unidades;
161 em quatro unidades e 42 trabalham em cinco unidades de ensino. No que diz
respeito à quantidade de turnos trabalhados, temos: 26.604 trabalham em um turno;
8.471 em dois turnos e 1.092 trabalham em três turnos. A maioria dos trabalhadores
docentes atua na área urbana. No que diz respeito à formação, no Ensino Fundamental
(anos finais), 91,46% possuem licenciatura e, no Ensino Médio, 100% possuem o
ensino superior, sendo que destes, 11,75% não possuem licenciatura. A rede estadual
conta com um número significativo de professores contratados temporariamente: 14.604
trabalhadores docentes.
A tabela abaixo apresenta a distribuição quantitativa de professores por sexo e pelas
etapas da Educação Básica. H de se ressaltar a presença predominante do sexo feminino
e a concentração maior de professores na etapa do Ensino Fundamental.
33
Tabela 3 – Número de Professores da Educação Básica por Sexo,
segundo as Etapas / Modalidades de Ensino – 2007
Professores por Sexo
Etapas / Modalidades de Ensino
Total
Feminino
Mascu
lino
Educação Básica
36.167
29.992
6.175
Educação Infantil – Creche
Educação Infantil – Pré Escola
Ensino Fundamental – Anos Iniciais
Ensino Fundamental – Anos Finais
Ensino Médio
Educação Profissional
Educação Especial
Educação de Jovens e Adultos
3.011
5.303
12.477
13.445
7.099
1.365
1.116
3.411
2.956
5.141
11.599
10.131
4.366
498
1.036
2.518
55
162
878
3.314
2.733
867
80
893
Fonte: MEC/Inep/Deed
Em relação à faixa etária dos professores, observamos na tabela
abaixo:
Tabela 4 - Número de Professores da Educação Básica por
Faixa Etária, segundo as Etapas / Modalidades de Ensino - 2007
Etapas /
Modalidades de
Ensino
Professores por Faixa Etária
Até 24 De 25 De 33 De 41
Total
anos
a 32
a 40
a 50
Educação Básica 36.167 2.249 10.321 9.675
Educação Infantil
- Creche
Educação Infantil
- Pré Escola
Ensino
Fundamental Anos Iniciais
Ensino
Fundamental Anos Finais
Ensino Médio
Mais
de 50
9.969
3.953
3.011
125
811
911
853
311
5.303
257
1.633
1.670
1.362
381
12.477
550
3.072
3.366
4.000
1.489
4.292
2.387
3.453
1.738
3.334
1.690
1.264
637
13.445 1.102
7.099
647
34
Educação
Profissional
1.365
Educação
Especial
1.116
Educação de
Jovens e Adultos 3.411
115
487
329
288
146
22
218
321
379
176
254
1.101
801
880
375
Fonte: MEC/Inep
Na tabela abaixo, observamos na rede de educação do ES uma tendência na
concentração de professores que trabalham um turno somente.
Tabela 5 - Comparativo da Proporção de Professores da Educação
Básica por Quantidade de Turnos em que lecionam, Brasil-Espírito
Santo, 2007
Brasil/UF
Brasil
Espírito Santo
Fonte: Mec/Inep/Deed.
Professores por Quantidade de Turnos
01 Turno
02 Turnos
03 Turnos
63,80%
30,23%
5,97%
73,56%
23,42%
3,02%
A tabela abaixo apresenta a concentração dos trabalhadores docentes na área urbana do
estado.
Tabela 6 - Comparativo da Proporção de Professores
da Educação Básica por Localização, Brasil-Espírito
Santo, 2007
Brasil/UF
Professores por Localização
Somente
Urbana e
Somente Rural
Urbana
Rural
82,53%
15,11%
2,36%
Brasil
Espírito
Santo
85,50%
Fonte: MEC/Inep
11,63%
2,87%
As tabelas abaixo apresentam a área de formação dos professsores da rede estadual e revela
que o estado segue a tendência nacional de um número significativo de professores com
licenciatura.
35
Tabela 7 - Comparativo da Proporção de Professores do Ensino Fundamental - nos
Anos Finais, com Formação Superior, segundo a Área de Formação, Brasil-Espírito
Santo, 2007
Espírito Santo
Área de Formação
Total
Pedagogia/Ciências da
Educação
Letras/Literatura/Língua
Portuguesa
História
Matemática
Geografia
Ciências Biológicas
Letras/Literatura/Língua
Estrangeira
Educação Física
Ciências
Ciências Sociais/Sociologia
Belas Artes/Artes
Plásticas/Educação Artística
Física
Demais Cursos
Fonte: Mec/Inep/Deed.
Licenciado
Brasil
Não
Licenciado
Licenciado
Não
Licenciado
91,46%
8,54%
93,41%
6,59%
92,44%
7,56%
91,53%
8,47%
95,97%
95,96%
94,38%
96,18%
91,25%
4,03%
4,04%
5,62%
3,82%
8,75%
95,40%
95,77%
95,02%
95,34%
95,23%
4,60%
4,23%
4,98%
4,66%
4,77%
95,37%
93,13%
92,88%
95,86%
4,63%
6,87%
7,12%
4,14%
95,05%
94,64%
94,86%
93,99%
4,95%
5,36%
5,14%
6,01%
84,86%
91,18%
66,85%
15,14%
8,82%
33,15%
94,16%
93,01%
84,33%
5,84%
6,99%
15,67%
36
Tabela 8 - Comparativo da Proporção de Professores do Ensino Médio, com Formação
Superior, segundo a Área de Formação, Brasil-Espírito Santo, 2007
Área de Formação
Total
Espírito Santo
Não
Lice Licencia
Licenciado
do
ncia
do
88,25%
Pedagogia/Ciências da Educação
92,68%
Letras/Literatura/Língua Portuguesa
96,11%
História
96,53%
Matemática
93,93%
Ciências Biológicas
92,13%
Geografia
96,69%
Letras/Literatura/Língua Estrangeira
95,91%
Educação Física
93,18%
Ciências
94,12%
Química
84,58%
Física
87,71%
Ciências Sociais/Sociologia
94,78%
Demais Cursos
Fonte: Mec/Inep/Deed.
55,25%
11,7
5%
7,32
%
3,89
%
3,47
%
6,07
%
7,87
%
3,31
%
4,09
%
6,82
%
5,88
%
15,4
2%
12,2
9%
5,22
%
44,7
5%
Brasil
Não Licenciado
93,17%
6,83%
93,26%
6,74%
95,89%
4,11%
96,19%
3,81%
94,89%
5,11%
94,89%
5,11%
95,88%
4,12%
95,26%
4,74%
94,71%
5,29%
95,17%
4,83%
92,11%
7,89%
93,00%
7,00%
92,95%
7,05%
83,46%
16,54%
37
4.5- Estatística da rede de ensino
Tabela 9 - REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM NÚMEROS DE
ALUNOS
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL
TOTAL
141.625
121.511
52.613
11.871
383
328.003 alunos
Tabela 10 - REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM NÚMEROS DE
SERVIDORES EFETIVOS
MAGISTÉRIO
21.563
ADMINISTRATIVO 4.831
TOTAL
26.394 servidores
Tabela 11 - REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM NÚMEROS DE
ESCOLAS
UNIDOCENTES
PLURIDOCENTES
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
ENSINO MEDIO REGULAR
ENSINO MEDIO REGULAR E EJA
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
TOTAL
133
48
162
188
55
13
03
27
04
633 escolas
Tabela 12 - REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO \ LOCALIZAÇÃO
URBANAS 394 escolas
RURAIS
239 escolas
38
Tabela 13. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
IDEB
Metas
Observado
2005 2007 2007 2021
Anos Finais do Ensino
Fundamental
IDEB
Metas
Observado
2005 2007 2007 2021
Ensino Médio
IDEB
Metas
Observado
2005 2007 2007 2021
Total
3,8
4,2
3,9
6,0
3,5
3,8
3,5
5,5
3,4
3,5
3,4
5,2
Rede Pública
3,6
4,0
3,6
5,8
3,2
3,5
3,3
5,2
3,1
3,2
3,1
4,9
Rede Federal
6,4
6,2
6,4
7,8
6,3
6,1
6,3
7,6
5,6
5,7
5,6
7,0
Rede Estadual
3,9
4,3
4,0
6,1
3,3
3,6
3,3
5,3
3,0
3,2
3,1
4,9
Rede
Municipal
3,4
4,0
3,5
5,7
3,1
3,4
3,1
5,1
2,9
3,2
3,0
4,8
Rede Privada
5,9
6,0
6,0
7,5
5,8
5,8
5,8
7,3
5,6
5,6
5,6
7,0
Rede Estadual do seu
Estado
3,7
4,1
3,8
5,9
3,5
3,6
3,6
5,5
3,1
3,2
3,1
4,9
Brasil
39
II – POLÍTICA EDUCACIONAL E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA AMOSTRA
VITÓRIA
2.1.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Vitória é a capital do Estado do Espírito Santo, com 458 anos de história, foi fundada
em 1551, considerada a terceira cidade mais antiga do país. Entretanto foi elevada à
categoria de cidade pela lei de 17 de março de 1823 quando a província Vila da Vitória
passa a ser denominada apenas de Vitória, mas seu isolamento insular evitava seu
desenvolvimento. Até então, Vitória era uma vila-porto, que enfrentava franceses,
ingleses e holandeses que assaltavam seu território em busca de pau-brasil e açúcar.
Com a divisão das Capitanias Hereditárias, a Ilha de Vitória, como parte da Capitania
do Espírito Santo, foi destinada ao capitão Vasco Fernandes Coutinho, assim como
todas as demais regiões que compunham a Capitania do Espírito Santo. Mas como
recompensa pelas descobertas de rotas marítimas e exploração mercantil, a então
denominada Ilha de Santo Antônio é doada a Duarte Lemos que é considerado o
fundador de Vitória. Em meio às tensões das ocupações portuguesas, a presença dos
franceses e a resistência e hostilidade dos índios goitacás e aimorés a Vila de Santo
Antônio é abandonada e se constrói uma nova sede da capitania denominada Vila Nova.
Em uma dessas batalhas surge o nome de Vitória e, em 8 de setembro de 1551, os índios
são derrotados pelos portugueses exploradores em violento confronto, que ao
comemorem denominam a ilha de Vila da Vitória.
A cidade foi construída nas partes altas o que deu origem a diversas ruas estreitas. A
parte de baixo foi sujeita a ataques e devido a isso foram construídos vários fortes à
beira do mar. A partir do ano de 1894 com o ciclo do café, iniciaram-se na ilha diversos
aterros nas partes baixas da cidade, alterando a forma da ilha e modernizando-a. Foram
construídas após disso diversos bairros, escadarias e foram derrubados casarões. Além
disso foi melhorado o saneamento. Alguns marcos: em 1927 a construção da ponte que
ligou a ilha ao continente, em 1941 surgiu o primeiro cais na capital, e 1949 foram
40
feitos mais aterros e foram construídas amplas avenidas. Em 1970, o Porto de Vitória se
tornou um dos mais importantes do país, e a capital começou a se industrializar. A
modernização da ilha gerou o desaparecimento de quase todos os vestígios da Colônia e
do Império na ilha.
Em meio ao pequeno núcleo urbano de feições coloniais havia pequenas plantações ou
roças, que na língua indígena eram chamadas “capi-xa-ba”, expressão que acabou
servindo para designar as pessoas naturais da ilha e, posteriormente, todos os indivíduos
nascidos no Espírito Santo. Devido à sua beleza, ao clima e ao manguezal repleto de
moluscos, peixes, pássaros e muita vida, os índios preferiam chamar o local de
Guananira, que significa "Ilha do Mel".
Atualmente, a cidade conta com 314.042 mil habitantes, porém a população flutuante
pertencente a região metropolitana é de 1.624.837 habitantes. Vitória limita-se ao norte
com o município da Serra, ao sul com Vila Velha a leste com o Oceano Atlântico e a
oeste com Cariacica. Integra a Região Metropolitana da Grande Vitória, compreendida
pelos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão.
Em seu território, 40% de sua área é montanhosa, o que influencia sua expansão. Sua
territorialização conta com oito Regiões Administrativas em seus 79 bairros.
A economia de Vitória está voltada para as atividades portuárias, comércio, indústria,
prestação de serviços e turismo. Entre as capitais do Brasil, Vitória possui o 3° melhor
IDH e o maior PIB per capita A partir de dados do sítio institucional da Prefeitura
Municipal de Vitória (PMV), considerando o período de 2000 a 2007, Vitória teve uma
taxa média de crescimento anual de 1, 16% com o índice de Desenvolvimento do
Município em 2000 calculado em 0,856. Além disso, ao concentrar 54,76% do PIB da
Região Metropolitana da Grande Vitória e 27,2% do PIB do Espírito Santo (R$
9.270.129.000,00 em 2004), ou seja, Vitória é responsável por 29,6% do potencial de
consumo (IPC), 28,6% da mão-de-obra empregada do Espírito Santo e mais de 50% do
total de postos de trabalho formais da Região Metropolitana.
Um resumo dos indicadores de desenvolvimento, apresenta Vitória no ranking nacional
dos municípios, como o 5º maior índice de inclusão digital (2003); o 8º menor grau de
exclusão social (2000); a 9ª melhor renda do país (2000), a 9ª melhor renda per capita
41
do país (2000), o 3º município que possui melhores condições para se fazer carreira
(2009), o 23º municípios mais dinâmicos (2006), o 18º melhor índice de
responsabilidade fiscal e social (2007) e o 2º com melhores condições de vida
(ICV/FGV, 2005).
Conforme dados retirados do site institucional da PMV, Vitória também se destaca na
área da educação, saúde e assistência social. O Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) de 2005 coloca o desempenho escolar da capital capixaba acima da
média nacional, atingindo a 4,1 contra 3,8 do país, para os anos iniciais. No ranking
geral, 05 unidades do ensino fundamental ficaram acima da média definida pelo índice.
Em 2000, a taxa de alfabetização de adultos foi de 95,48% e a taxa bruta de freqüência
escolar em 93,36%. Na habitação, o programa Habitar Vitória está entre os 10 melhores
projetos habitacionais do Brasil de acordo com Selo de Mérito – 2007 organizado pela
Associação Brasileira de Cohab(s). Aponta também que mais de 80% das famílias
pobres, segundo critério do Bolsa Família, recebem este benefício que, paralela à outras
ações da administração pública municipal, reduz o percentual de famílias carentes.
2.1.2- BREVE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
A referência para organização destas informações é a instituição do Sistema Municipal
de Ensino de Vitória. O Sistema Municipal de Ensino de Vitória foi instituído pela Lei
n°. 4.747 de 27 de julho de 1998, que especifica a coordenação da política municipal de
educação e a gestão da educação básica em integração com as políticas educacionais da
União e do Estado. Constitui-se pelas as escolas oficiais de ensino fundamental
mantidas pelo Poder Público Municipal, nas modalidades regular, educação de jovens e
adultos e educação especial; pelos II - os Centros de Educação Infantil mantidos pelo
Poder Público Municipal; pelas as instituições de educação infantil instituídas e
mantidas pela iniciativa privada; pelos órgãos municipais de educação (Secretaria
Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação).
No Art. 3º da Lei 4.747/98, tendo por referência os fins da educação nacional o ensino
no município deve garantir o desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho com base nos seguintes
princípios com consta no Art. 4º:
42
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, considerando a
diversidade de expressão cultural; IV - respeito à liberdade e apreço à
tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais; VII - valorização
do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino
público, na forma da Lei; IX - garantia de padrão de qualidade; X valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação
escolar, o trabalho e as práticas sociais; XII - fortalecimento da auto-estima e
da construção da identidade do educando; XIII - valorização do trabalho
coletivo e do espírito solidário.
2.1.3- POLÍTICA EDUCACIONAL DE VITÓRIA
O governo municipal atual pertence ao Partido dos Trabalhadores, estando no segundo
mandato. De acordo com a SEME, em consonância com os eixos e valores que orientam
os programas e ações da Prefeitura Municipal de Vitória, os princípios da política
educacional a serem assegurados reafirmam o compromisso com a paz, a ética e a
eficácia da escola pública, conferindo-lhe qualidade social considerando:
a)
a experiência compartilhada;
b)
a gestão democrática;
c)
a universalização do acesso e permanência na Educação Básica com
qualidade socialmente referenciada;
d)
a ampliação do atendimento às crianças de seis meses a seis anos;
e)
a educação para a paz (educação em tempo integral, escola aberta);
f)
a valorização dos servidores;
g)
o acesso às diferentes linguagens (libras, tecnologias educacionais);
h)
o processo de inclusão, construção e implementação de uma política
curricular que contemple a diversidade em seus diversos aspectos;
i) o protagonismo estudantil (mobilização estudantil);
j) o foco na pesquisa como elemento que subsidia a elaboração das políticas
educacionais do município;
k)
os processos avaliativos baseados no princípio da democracia, com
predomínio dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos processos sobre os
produtos.
43
Ainda, para o Documento Orientador (2006) da SEME, o governo municipal deve
priorizar nas escolas públicas a ética, o respeito à democracia, a transparência e a
eficácia administrativa.
A política de formação continuada da SEME, sistematizada no documento Política de
Formação Continuada para os Profissionais da Educação do Sistema Municipal de
Ensino de Vitória da Gerência de Formação e Desenvolvimento em Educação, tem
como diretrizes a) respeitar a organização interna das escolas por meio da articulação
entre os eventos, evitando sobreposições; b) ser acompanhados e avaliados, numa
perspectiva propositiva, por um Fórum Permanente de Formação, composto por
representantes dos diferentes segmentos dos profissionais da educação; c) ocorrer em
diferentes espaços-tempos escolares: nas Unidades de Ensino; nos espaços coletivos
interescolares garantidos pela SEME e no Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação
(Nepe).
A garantia do ensino fundamental obrigatório e gratuito, do atendimento gratuito às
crianças de até 6 anos, do atendimento educacional especializado e gratuito aos
educandos com necessidades educativas especiais, preferencialmente, na rede de ensino,
da oferta do ensino noturno regular, da oferta de educação escolar regular para jovens e
adultos1, com características e modalidades adequadas as suas necessidades e
disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e
permanência na escola; do atendimento ao educando por meio de programas
suplementares de material didático-escolar, alimentação, assistência à saúde e dos
padrões essenciais de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade
mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensinoaprendizagem são deveres do município como prevê ao Art. 5º da referida lei.
1
A expansão da Educação de Jovens e Adultos para o diurno vem ocorrendo no município de Vitória
desde 2007, sendo composto na sua maioria pelos estudantes/servidores da PMV que ainda não possuem
o ensino fundamental completo. Estendendo este atendimento aos munícipes em outros espaços de
escolarização.
44
Os preceitos da organização da gestão democrática são apontados na forma da lei como
aplicados nas três esferas da administração - Classe, Escola e Secretaria Municipal de
Educação- e no reconhecimento, pela SEME, da autonomia pedagógica e administrativa
e de gestão financeira dos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Governo
Municipal. Para a qualificação dos profissionais da educação define-se a formação na
forma da Lei, e estudos, de modo a atender aos objetivos das etapas e às características
das fases do desenvolvimento do educando, bem como a valorização dos profissionais
da educação nos termos do plano de organização dos cargos, carreiras e remuneração.
Nesse contexto, o Conselho Municipal de Educação de Vitória (COMEV) foi instituído
pela Lei 4.746 de 27 de julho de 1998 (alterado pela Lei Nº 7.124 de 15 de novembro de
2007) que dispõe sobre sua organização e funcionamento e, como órgão colegiado do
Sistema Municipal de Ensino, de natureza participativa e representativa da comunidade
na gestão da educação tem as funções de caráter normativo, consultivo e deliberativo
sobre a formulação e o planejamento das políticas de educação do Município. Também,
como informa o site institucional da SEME, o processo da gestão democrática da
educação no município de Vitória implica a organização colegiada e coletiva que
oportuniza a participação da comunidade escolar no planejamento, elaboração de
políticas educacionais e definição das prioridades nos aspectos pedagógicos,
administrativos e financeiros. Como prática efetiva, podemos destacar a Eleição Direta
para Diretores e os Conselhos de Escola. Este último assume as funções consultiva,
deliberativa e fiscalizadora de todas as atividades desenvolvidas na escola, relativas aos
aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros.
Nesta direção da gestão democrática da educação, além do COMEV e dos Conselhos de
Escola, o site institucional da SEME destaca a importância do papel de Conselhos2 e
Comissões:
a) O Conselho de Alimentação Escolar exerce funções de caráter deliberativo,
fiscalizador e de assessoramento e tem por finalidade atuar no âmbito do Município,
com o objetivo de assegurar o controle social do Programa Nacional da Merenda
Escolar - PNAE, por meio da participação da sociedade civil local nas ações
desenvolvidas pelo Poder Público Municipal por intermédio da Secretaria de Educação.
2
Vitória possui mais 21 conselhos municipais.
45
b) A Comissão de Estudos Afro-brasileiros (Ceafro), criada em 17 de agosto de
2004, tem objetiva promover estudos e viabilizar ações com vistas à implementação na
rede municipal de Ensino de Vitória, das disposições da Lei 10.639/03 de 09 de janeiro
de 2003, atuando assim, na perspectiva do cumprimento a obrigatoriedade da inclusão
no currículo oficial da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. Além
de assessoria às unidades de ensino da Capital e a realização do Fórum Municipal de
Educação Afro-brasileira.
c) O Coletivo Educador Ambiental de Vitória ES (ColEduc) é uma comissão
formada por representantes da sociedade civil organizada e poder público com o
objetivo de construir um projeto político de Educação Ambiental na cidade de Vitória
ES pautada em princípios estabelecidos no Programa Nacional de Educação Ambiental
– PNEA que possui temáticas relativas à emancipação de todos os sujeitos, dominados
ou dominadores, explorados ou exploradores, aos quais ambos os lados têm suas
subjetividades lesadas e não emancipadas ainda que vivenciem na realidade, uma
desigualdade objetiva e material.
Como forma de propor o que a SEME denomina de Ensino Complementar a população
escolar do município conta com outros espaços educativos organizados tanto pela
própria PMV como por outros órgãos. São eles: a) Escola da Ciência – Física; b) Escola
da Ciência-Biologia-História; c) Praça da Ciência; d) Planetário.
2.1.4- FORMAS DE RELACIONAMENTO
A SEME informa que as parecerias se dão com diferentes instituições de diferentes
naturezas (públicas e privadas, governamentais ou não-governamentais, religiosas etc.).
Dentre pode-se citar: a União, o Estado, o MEC, setores da própria PMV,
universidades, fundações, sociedades, associações, federações, ONGs etc.
Considera-se que, na diversificação de formas de relacionamento entre diferentes
esferas administrativas, os Programas que se seguem representam a perspectiva de
busca dos fins educativos do município, conforme informações de site institucional:
a) Educação especial
46
Objetiva o atendimento educacional especializado aos alunos de todos os níveis
educacionais com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, surdez e altas
habilidade e superdotação e fortalecer e fortalecer ações que contribuam para a
efetivação de uma política de inclusão, bem como potencializar os profissionais das
escolas para o desenvolvimento de práticas socioeducacionais que atendam ao princípio
da diversidade humana.
b) Horário Integral Educação Infantil –Brincarte
O projeto realiza atendimento integral de 7 às 17:30 às crianças de 6 meses a 3 anos nos
próprios CMEIs e às crianças de 4 a 6 anos em horário integral nos núcleos de
atendimento no contraturno dos CMEIs – Brincarte que caracterizam-se como Núcleos
de Desenvolvimento Infantil e Familiar e tem por objetivo promover ações
socioeducativas, recreativas, esportivas e culturais, envolvendo a família, permeada pela
concepção de criança como sujeito de direito. Estas crianças são atendidas de 7h às 11 h
e 30 min nos CMEIs e em seguida são transportados para os BRINCARTEs até às 18 h,
ou vice-versa O projeto atua em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência
Social e Secretaria Municipal de Saúde.
c) Educação em Tempo Integral- Ensino Fundamental
Realiza no turno alternativo ao das aulas de segunda a sexta-feira oficinas de
informática, teatro, música, orientação profissional, da prática de esportes, além de
atividades nos parques, nas bibliotecas e nos Telecentros e em diferentes espaços
públicos da cidade para uma média de 80 alunos de 1ª a 7ª séries de 38 EMEF's do
município.
d) 8ª Série Integral (Pré-Médio)
Objetivo fortalecer os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental e contribuir
para a formação do adolescente ampliando assim, as perspectivas para um bom ensino
médio na rede pública ou privada de todos os alunos matriculados nas turmas de 8ª
47
séries diurnas e noturnas, das escolas do sistema municipal de educação. Em 2009 a
previsão de início das aulas é na 2ª quinzena de agosto.
e) Programa de Alimentação Escola
Busca atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala
de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o
rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares
saudáveis. Atua no planejamento, acompanhamento, coordenação e controle na
avaliação do programa de alimentação escolar, desenvolvendo estudos, pesquisas e
levantamentos relacionados às condições da Alimentação Escolar nas Unidades de
Ensino. Para execução dos Programas são utilizados recursos oriundos do Governo
Federal, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
f) Escola Aberta
Pela abertura dos espaços escolares para a comunidade os finais de semana para o
desenvolvimento de ações sociais, comunitárias e de realização de atividades que
valorizem a cultura local e atendam a necessidade da comunidade, o Programa pretende
estimular a participação, o diálogo e a cooperação entre os alunos, pais e equipes de
profissionais da educação; despertar a consciência cidadã entre jovens e familiares;
gerar emprego e renda para os jovens; e contribuir para redução da violência e da
vulnerabilidade social, promovendo uma cultura de paz. É um programa do Governo
Federal (Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego, da Cultura, e do Esporte)
desenvolvido em parceria com a UNESCO e os Governos estaduais e municipais.
g) Pro Jovem
Tem o propósito de elevar a escolaridade e garantir a qualificação profissional de jovens
com idade entre 18 e 24 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ao fim
do curso, após serem submetidos a uma avaliação nacional, os jovens receberão
certificados de conclusão do Ensino Fundamental e de formação profissional inicial. É
executado pelo Governo Federal em parceria com os Ministérios da Educação, Trabalho
e Emprego, e Desenvolvimento Social e Combate à Fome e implementado em parceria
48
com a Prefeitura Municipal que se responsabiliza pela oferta do espaço físico para os
núcleos de juventude, acervo para as bibliotecas, instalação de equipamentos e
contratação de pessoal.
h) Pro Jovem Urbano
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO é destinado aos
jovens de 18 a 29 anos, residentes no município de Vitória, que saibam ler e escrever e
não tenham concluído a 8ª série do Ensino Fundamental. Durante os 18 meses de curso
serão atendidos 800 (oitocentos) jovens, que irão receber uma formação integral através
de currículo integrado envolvendo escolarização, qualificação profissional e
participação cidadã. Ao final, os jovens recebem os certificados de conclusão do Ensino
Fundamental e o de qualificação Profissional.
i) Inclusão Digital
Promoção de formação Pedagógica para professores visando promover uso das
Tecnologias da Informação e da Comunicação no processo de ensino/aprendizagem;
curso de informática em plataforma Livre para a comunidade residente no entorno da
escola; acesso a informação, serviços e lazer disponíveis na internet. As ações são
desenvolvidas por diversos órgãos da Prefeitura Municipal.
2.1.5- DADOS SOBRE O MAGISTÉRIO
A composição quantitativa do quadro de servidores vinculados à SEME é de 5.353
profissionais, dentre os quais 2.300 têm curso de pós-graduação, sendo 111 em nível de
mestrado. Não foi indicado nenhum servidor com doutorado, conforme informação de
site institucional da PMV.
A tabela abaixo apresenta os dados quantitativos de professores da rede municipal de
Vitória retirada do site do MEC “Indicadores demográficos e educacionais” (2007) que
totaliza 2.701 profissionais que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental e na
modalidade EJA. Todavia, dados mais atualizados foram apresentados pela Secretaria
49
de Educação, com informações sobre a titulação desses profissionais (ver anexo V). O
número de professores, nessa tabela, está em 2.476.
Tabela 14 - Funções Docentes por Zona e Formação - Rede Municipal 2007
Funções Docentes
Nível
C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
LEGENDA PARA FUNÇÕES DOCENTES: C/LIC - COM LICENCIATURA; C/GR - COM
GRADUAÇÃO; C/EM - COM ENSINO MÉDIO; C/NM - COM NORMAL MÉDIO; S/EM - SEM
ENSINO MÉDIO
Regular - Creche
305
24
86
127
4
546
Regular - Pré-Escola
287
17
103
64
1
472
Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
501
30
292
67
1
891
Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental
495
21
231
33
0
780
3
0
2
1
0
6
0
0
0
0
0
0
1
0
2
1
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental/Presencial
Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental/Semipresencial
Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino
Fundamental/Presencial
Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino
Fundamental/Semipresencial
Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental de 1ª a
8ª série/Presencial
Regular - Ensino Fundamental - Turmas Multi/Correção de
Fluxo
Regular - Turmas Multietapa - Educação Infantil e Ensino
Fundamental
Ensino Médio
A Lei 6754/2006 institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do
Magistério Público do Município de Vitória. Este plano se destina ao servidor do
magistério pertencente ao Grupo Docente ou Grupo Técnico-pedagógico e se
fundamenta nas seguintes diretrizes básicas: ingresso na carreira exclusivamente por
concurso público de provas e títulos; estímulo ao desenvolvimento profissional;
50
valorização do desempenho profissional; racionalização da estrutura de cargos e
carreira; evolução funcional3;estabelecimento do piso de vencimento.
De acordo com o Art. 4º o quadro do magistério com cargos efetivos compreende: 1) –
Grupo Docente: a) Professor de Educação Básica I (PEB-I); b) Professor de Educação
Básica II (PEB-II); c) Professor de Educação Básica III (PEBIII); d) Professor de
Educação Básica III (PEBIII)-Dinamizador. 2) – Grupo Técnico-pedagógico:a)
Professor de Educação Básica IV (PEB IV) - Especialista Educacional; b) Professor de
Educação Básica IV (PEB IV) - Coordenador de Turno; c) Professor de Educação
Básica IV (PEB IV) - Em função pedagógica.
O ingresso do servidor no Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal se dá
sempre na Referência “1” e na Classe correspondente à sua titulação4. As Classes
definidas no Art. 5º da Lei 6754/2006 são: – Classe I: formação em Nível Médio; Classe
II: formação em Nível Médio com Estudos Adicionais; Classe III: formação em Nível
Superior com Licenciatura Curta; Classe IV: formação em Nível Superior com
Licenciatura Plena; Classe V: pós-graduação, devidamente reconhecida pelo MEC,
obtida em curso de especialização, com duração mínima de 360 horas, com aprovação
de monografia; Classe VI: mestrado em educação ou área de conhecimento
correlata/afim ao desempenho de suas atribuições,reconhecido pelo MEC, com defesa e
aprovação de dissertação; Classe VII: doutorado em educação ou área de conhecimento
correlata/afim ao desempenho de suas atribuições, reconhecido pelo MEC, com defesa e
aprovação de tese.
A jornada de trabalho do servidor do Magistério é de 25 ou de 40 horas semanais com a
seguinte composição: a) para os cargos de PEB-I, PEB-II e PEBIII que atuam na
Educação Infantil, com 20% de hora-atividade destinado ao trabalho pedagógico
individual e/ou coletivo e 25% de hora-atividade destinado ao trabalho pedagógico
individual e/ou coletivo para os que atuam no Ensino Fundamental.
3
A evolução funcional ocorrerá por progressão vertical (a passagem de uma Classe para outra superior,
mantida a Referência) e por progressão horizontal (passagem de uma Referência para outra
imediatamente superior, mantida a Classe).
4
Classe: indicativo de cada posição salarial em sentido vertical que o servidor poderá estar enquadrado na
Carreira, representado por algarismos romanos; Referência: indicativo de cada posição salarial em sentido
horizontal que o servidor poderá estar enquadrado na Tabela de Vencimentos, representado por
algarismos arábicos.
51
Cabe destacar que os princípios deste Plano são aplicados ao Quadro Suplementar de
Cargos do Magistério composto pelos cargos de berçarista, orientador de educação
física e secretário escolar. Por sua vez a remuneração é determinada pelo
enquadramento, jornada e evolução funcional do servidos do magistério como
visualizado na tabela em anexo.
Posteriormente, o governo atual editou a Lei nº 7.336/2008 que instituiu uma
gratificação mensal de R$ 100,00 e R$ 160,00 aos servidores do Magistério com
jornada semanal de 25 e 40 horas, respectivamente.
Com titulação específica de grau superior, com graduação de licenciatura plena e pósgraduação na área de educação, obtida em curso de especialização com duração mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas, com aprovação de monografia, atendendo às
exigências das resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), que versam sobre
a matéria os vencimentos serão: R$ 1.413,47 para 25 horas e R$ 2.261,55 para 40 horas.
Conforme, também, informação do site institucional da PMV no período de 2005 a
2008 foram criados novos cargos dentre eles o de auxiliar de berçário para atendimento
aos CMEIs e o de musicoterapeuta.
Pode-se considerar, ainda em relação ao Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do
Servidor do Magistério Público do Município de Vitória, conforme site institucional da
PMV, sua aprovação garantiu vários avanços, dentre eles:
[...] diminuição da jornada de trabalho de 30 para 25 horas , com garantia do
horário de planejamento, um reajuste de 17% em setembro e mais 5% em
março de 2007, o que vai representar, em pouco mais de dois anos da atual
gestão, um aumento na base do salário de 43,41%, a progressão horizontal e
vertical e um Plano de Carreira que garante 5% de aumento a cada três anos
por merecimento e 5% a cada 4 anos por antiguidade, além do adicional de
tempo de serviço de 5% a cada 5 anos. [...] Em relação ao FUNDEF, que
exige o mínimo de 60% com remuneração do magistério, nosso percentual
chegou a 89,7%, o que mostra a prioridade para valorização dos professores.
2.1.6- ESTATÍSTICA DA REDE DE ENSINO
A Rede Municipal de Ensino de Vitória constitui-se em relação ao número das unidades
de ensino de 45 CMEIs e de 51 EMEFs localizados unicamente na área urbana
52
organizada administrativamente em 8 regiões. A rede é toda urbana e atende, em 2009,
a totalidade de 83.396 alunos.
De acordo com o PAR, Vitória conta, ainda, com o número de 5 escolas de Ensino
Fundamental e 13 escolas de Ensino Médio sob a responsabilidade da rede estadual de
ensino.
Os 45 CMEIs atendem o total de 17.288 crianças de 0 a 6 anos nos turnos matutino e
vespertino, sendo que alguns funcionam com horário integral e turmas para berçário.
As 51 EMEFs atendem o total de 66.108 alunos de 1ª a 8ª séries e/ou até o 9º ano, sendo
16.042 em turmas de 1ª a 4ª séries, 14.075 em turmas de 5ª a 8ª séries 2.937 em turmas
de Educação de Jovens e Adultos. Destas EMEFs, oito oferecem o 1º ano do Ensino
Fundamental de 9 anos (Lei Federal 11.274/2006). Todas as EMEFs são contempladas
pelo programa 8ª Série Integral (Pré-médio).
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município está na
seguinte situação: nos anos iniciais do Ensino Fundamental, no ano de 2005, foi 4,0 e,
no ano de 2007, foi 4,2. Nos anos finais do Ensino Fundamental, no ano de 2005, foi 3,4
e, no ano de 2007, foi 3,5. Uma possibilidade de comparação entre o IDEB de Vitória e
as demais capitais da Região Sudeste pode ser visualizada na tabela abaixo:
Tabela 15 - Comparativo entre as capitais da região sudeste com relação ao IDEB
2005 e 2007
Município
UF
Vitória
Belo
Horizonte
Rio de
Janeiro
São Paulo
ES
Nota 2005
Anos
Anos
iniciais
Finais
4,1
3,5
Meta 2007
Anos
Anos
iniciais
Finais
4,2
3,5
Nota 2007
Anos
Anos
iniciais
Finais
4,2
3,6
MG
4,6
3,7
4,6
3,7
4,4
3,4
RJ
4,2
3,7
4,3
3,8
4,5
4,3
SP
4,1
4,1
4,1
4,1
4,3
3,9
Fonte: SAEB e Censo Escolar 2007
53
Segundo o PAR, em relação às taxas de aprovação no ano de 2007, no ensino regular
diurno, identificou-se uma variação de 79,5% a 96,98% e, em relação à taxas de
reprovação, encontrou-se uma variação de 1,4% a 17,5%. No ensino noturno, a partir da
5ª série, a taxa de aprovação variou de 30,4% a 51,6% e a de reprovação de 7,1% a 11,7.
Segundo documento da SEME, com relação aos índices de evasão escolar no período de
2000 a 2007 no ensino fundamental diurno as taxas variam entre 2,1% a 3,41%.
Diferentemente, no ensino noturno, considerando 19 escolas de ensino regular, essas
taxas mostram altos índices com uma queda inicial e um considerável aumento nos anos
de 2006 e 2007, tendo em vista que em 2000 foi de 26,6%, em 2001 foi de 24,95%, em
2002 foi de 30,85%, em 2003 foi de 26,87%, em 2004 foi de 27,91%, em 2005 foi de
31,2%, em 2006 foi de 46,43% e em 2007 foi de 48,21%. Tais taxas são preocupantes
tendo em vista a taxa de escolarização da população de 7 a 14 anos e de 15 a 17 anos,
conforme mostra a tabela abaixo:
Tabela 16 - Taxa de Escolarização Líquida
Fundamental (7 a 14 anos)
Ensino Médio (15 a 17 anos)
FONTE:1) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000.
94,4
56,1
2.1.7 Considerações gerais
A política educacional e a organização administrativa da educação no município de
Vitória reflete a sua territorialização que conta com oito Regiões Administrativas. Entre
as capitais do Brasil, Vitória possui o 3° melhor IDH e o maior PIB per capita com uma
taxa média de crescimento anual de 1, 16% com o índice de Desenvolvimento do
Município em 2000 calculado em 0,856. Os indicadores de desenvolvimento,
apresentam Vitória no ranking nacional dos municípios como o 8º menor grau de
exclusão social (2000), o 3º município que possui melhores condições para se fazer
carreira (2009) e o 2º com melhores condições de vida (ICV/FGV, 2005).
54
No campo educacional o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de
2005 coloca o desempenho escolar da capital capixaba acima da média nacional,
atingindo a 4,1 contra 3,8 do país, para os anos iniciais. O IDEB do município está na
seguinte situação: nos anos iniciais do Ensino Fundamental, no ano de 2005, foi 4,0 e,
no ano de 2007, foi 4,2. Nos anos finais do Ensino Fundamental, no ano de 2005, foi 3,4
e, no ano de 2007, foi 3,5. Em 2000, a taxa de alfabetização de adultos foi de 95,48% e
a taxa bruta de freqüência escolar em 93,36%.
A Rede Municipal de Ensino de Vitória constitui-se em relação ao número das unidades
de ensino de 45 CMEIs e de 51 EMEFs com atendimento, em 2009, da totalidade de
83.396 alunos.
A coordenação da política municipal de educação e a gestão da educação básica em
integração com as políticas educacionais da União e do Estado tem como referência a
instituição do Sistema Municipal de Ensino de Vitória pela Lei n°. 4.747 de 27 de julho
de 1998, que especifica que o ensino no município deve garantir o desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho
assegurado, dentre outros, nos princípios da experiência compartilhada; da gestão
democrática; da universalização do acesso e da permanência na educação básica com
qualidade socialmente referenciada; da ampliação do atendimento às crianças de seis
meses a seis anos; da valorização dos servidores; do processo de inclusão, construção e
implementação de uma política curricular que contemple a diversidade em seus diversos
aspectos.
A organização da gestão democrática é apontada na forma da lei como aplicada nas três
esferas da administração - Classe, Escola e Secretaria Municipal de Educação- e no
reconhecimento, pela SEME, da autonomia pedagógica e administrativa e de gestão
financeira dos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Governo Municipal. Este
processo implica a organização colegiada e coletiva que oportuniza a participação da
comunidade escolar no planejamento, na elaboração de políticas educacionais e na
definição das prioridades nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros,
destacando-se a Eleição Direta para Diretores e os Conselhos de Escola. O Conselho
Municipal de Educação de Vitória (COMEV) foi instituído pela Lei 4.746 de 27 de
julho de 1998 (alterado pela Lei Nº 7.124 de 15 de novembro de 2007) que dispõe sobre
55
sua organização e funcionamento e, como órgão colegiado do Sistema Municipal de
Ensino, de natureza participativa e representativa da comunidade na gestão da educação
tem as funções de caráter normativo, consultivo e deliberativo sobre a formulação e o
planejamento das políticas de educação do Município. Os Conselhos de Escola
assumem as funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora de todas as atividades
desenvolvidas na escola, relativas aos aspectos pedagógicos, administrativos e
financeiros. Além disso, participantes deste processo de gestão democrática, diferentes
outros conselhos e comissões são constituídas.
A composição quantitativa do quadro de servidores vinculados à SEME é de 5.353
profissionais, dentre os quais 2.300 têm curso de pós-graduação. Estes profissionais
pertencentes ao grupo docente e ou ao grupo técnico-pedagógico estão vinculados ao
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do
Município de Vitória (Lei 6754/2006) que institui que a remuneração é determinada
pelo enquadramento, jornada e evolução funcional do servidos do magistério. A jornada
de trabalho do servidor do magistério é de 25 ou de 40 horas semanais.
Para a qualificação dos profissionais da educação define-se a formação na forma da Lei,
e estudos, de modo a atender aos objetivos das etapas e às características das fases do
desenvolvimento do educando, bem como a valorização dos profissionais da educação
nos termos do plano de organização dos cargos, carreiras e remuneração. A política de
formação continuada da SEME, sistematizada no documento Política de Formação
Continuada para os Profissionais da Educação do Sistema Municipal de Ensino de
Vitória da Gerência de Formação e Desenvolvimento em Educação, tem como
diretrizes: a) respeitar a organização interna das escolas por meio da articulação entre os
eventos, evitando sobreposições; b) ser acompanhados e avaliados, numa perspectiva
propositiva, por um Fórum Permanente de Formação, composto por representantes dos
diferentes segmentos dos profissionais da educação; c) ocorrer em diferentes espaçostempos escolares: nas Unidades de Ensino; nos espaços coletivos interescolares
garantidos pela SEME e no Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação (Nepe).
Como forma de propor o ensino complementar à população escolar o município conta
com outros espaços educativos organizados tanto pela própria PMV como por outros
56
órgãos. São eles: a) Escola da Ciência – Física; b) Escola da Ciência-Biologia-História;
c) Praça da Ciência; d) Planetário.
NOVA VENÉCIA
2.2.1- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Com dados sistematizados pelo historiador Rogério Frigerio Piva, o site institucional5
informa que a história do município pode ser dividida em três períodos: o primeiro, até
século XIX, se refere à pré-colonização do território, da ocupação por povos indígenas
até a chegada dos colonizadores; o segundo (1870-1953) inicia-se a partir da
colonização do território, com a fundação da Fazenda da Serra dos Aymorés (hoje Serra
de Baixo) alcançando emancipação política do distrito. Nesse segundo período, os
dados apresentados informam uma subdivisão em três fases:
1ª Fase (1870-1888) – abrange o período da escravatura ou cativeiro
destacando-se a fundação de grandes latifúndios na região e as lutas e
resistências do povo africano. A 2ª Fase (1888-1922) – inicia-se com o fim da
escravidão, destaca-se pela criação do Núcleo Colonial de Nova Venécia, o
recebimento de inúmeras levas de imigrantes e migrantes, seguindo até o
efetivo início da construção da Estrada de Ferro São Matheus. Já a 3ª Fase
(1922-1953), percorre o desenvolvimento do núcleo urbano a partir da
construção de grandes obras como a primeira ponte e a conclusão da Estrada
de Ferro, a colonização das regiões de Guararema, Córrego Grande (hoje
Vila Pavão) e Santo Antônio do XV, os conflitos advindos do Contestado
entre Minas Gerais e Espírito Santo, até culminar com a efetiva emancipação
política de Nova Venécia.
Em seguida, no terceiro período (a partir de 1954), temos a instalação do novo
município (com fundação em 26 de janeiro de 1954) e o processo de desenvolvimento
da cidade, até os dias atuais. Atualmente o prefeito municipal integra o Partido
Progressita - PP e o vice, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.
O município pertence ao Noroeste Espírito-santense, tendo uma distância de 225
quilômetros da capital do estado. Com uma área de 1.448,289 km², tem como
municípios vizinhos Águia Branca, Barra de São Francisco, Boa Esperança,
5
<http://www.novavenecia.es.gov.br>
57
Ecoporanga, São Gabriel da Palha, São Mateus, Ponto Belo e Vila Pavão. É dividido em
três distritos sendo: Sede, Guararema e Quinze, com uma população total de 44.380
habitantes (IBGE/2007). De clima tropical, conhecido por suas altas temperaturas e
umidade, é uma cidade montanhosa que possui jazidas de Granito, com beneficiamento
próprio. Conforme o documento Mapeamento Cultural, é a “Capital Nacional do
Granito”. As florestas tropicais, vegetação nativa, encontram-se bem devastadas.
Mesmo com o crescente desenvolvimento de atividades minerais e agroindustriais na
região, o café continua sendo o principal produto da economia do município. Também
tem como atividade econômica a pecuária de corte e leite e a agricultura bastante
diversificada. No município está instalada a Cooperativa de Laticínios Veneza. Conta
com alguns pontos turísticos que indicam um potencial de exploração na área.
Os dados institucionais destacam PIB de R$ 304.576 mil e PIB per capita de R$
6.737,00, conforme IBGE/2005. Os indicadores apontam também taxa de 85,7%6 de
alfabetização, um conjunto populacional de 44.380 habitantes com IDH de 0,738.
Assim, na última edição do IDH dos municípios brasileiros, Nova Venécia obteve IDH
de 0,738 enquadrando-se na faixa dos municípios de médio desenvolvimento humano e
posicionando-se em 33º no ranking do Estado.
Tabela 17 – IDH
Período
1991
2000
IDH
–
educacionais
0,716
0,837
análises IDH - renda
0,584
0,673
IDH
longevidade
0,684
0,704
- IDH
Média
0,661
0,738
-
Fonte: IBGE
No PAR (2007) temos o seguinte detalhamento desses dados:
6
Com base nos dados do MEC/INEP temos indicadores de 97,13% de alfabetização no conjunto, em
2000 (conforme <http://www.portalodm.com.br>).
58
Tabela 18. Informações sobre o Município
População(1)
(Localização /
Faixa Etária)
Urbana
0a3
anos
4a5
anos
1.594
877
4.949
1.723
3.848
5.270
10.802
29.063
Rural
865
509
2.617
860
1.805
2.514
5.984
15.154
7.566
2.583
5.653
7.784
16.786
44.380
Total
2.459 1.386
PIB(2)
304.575,56
IDH(3)
0,738
6 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 35 Mais de 35 Total
anos anos
anos
anos
anos
IDI(4)
0,720
Taxa de analfabetismo(5)
População de 10 População de 15
a 15 anos
anos ou mais
2,30
16,10
Fonte: PAR
Nos indicadores sociais temos7 65,2% da população acima da linha da pobreza, 22,2%
entre a linha da pobreza e a indigência e 12,7% abaixo da linha da indigência.
O documento “Mapeamento Cultural” (2006) do município explora as produções e os
saberes da comunidade8 destacando, dentre os aspectos reunidos na síntese da pesquisa,
a oferta de serviços vinculados ao terceiro setor (bordados, colagens, pinturas e outros
na produção de brinquedos e peças alternativas); a preferência musical pelo forró; a
diversidade religiosa entre o sagrado e o profano (com as inúmeras igrejas, centros
espíritas, benzedeiras, banhos de matos, passes, etc.); o domínio de modos de fazer
(com técnicas secretas que permitem fazer farinha, fubá, queijo, manteiga, redes, casas
de estuque e outras artes) e o diálogo entre os modos próprios de cada comunidade e as
novas apropriações (na linguagem, brinquedos e brincadeiras) que vão ocorrendo com o
desenvolvimento do município.
O município possui plano estratégico (período de 2002 - 2020), fundamentado nos
princípios do Projeto Agenda 219.
7
Conforme <http://www.portalodm.com.br>
Realizado em parceria com o UNICEF, voltado para a participação das crianças e adolescentes e sob a
responsabilidade da secretaria de Assistência social. Focalizou as categorias de manifestações culturais e
eventos; ofícios e modos de fazer; lugares, prédios e construções; lendas, causos, supertições e
curiosidades; brincadeiras e brinquedos infantis; figuras populares; expressões e vocábulos locais e
regionais; histórias locais; instituições e entidades locais e visão das crianças e adolescentes dos lugares
mapeados.
9
É o principal documento da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento Humano) e foi assinado por 170 países, inclusive o Brasil, anfitrião da conferência. É
proposta como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em
8
59
2.2.2- BREVE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO
De acordo com o plano estratégico do município (p. 41-44) e o Plano Decenal de
Educação (2004), a história da educação local tem como marcos, no ensino
fundamental, a criação do Grupo Escolar Professora Claudina Barbosa em 1952; na
educação infantil, do Jardim de Infância Lar de Fátima em 1955; no ensino médio, do
Colégio Comercial Barão de Aimorés em 1962 que ofertava cursos de magistério e
contabilidade (atualmente EMEFM Veneciano). Em 1988, começou a funcionar a
Escola Família Agrícola da Chapadinha – MEPES, atuando com a pedagogia da
alternância nas séries finais do ensino fundamental. Em 1996 entrou em funcionamento
a Escola Municipal Pequeno Mundo, oferecendo ensino fundamental em tempo integral.
Em 1999 começou a oferta de ensino superior no município com a UNIVEN que,
posteriormente, passou a atuar em parceria com o Instituto de Ensino Superior de Nova
Venécia – INESV. Em 2008, o município passa a contar com um campus do Instituto
Federal de Educação – Ifes.
No âmbito da gestão do ensino municipal, em 1969, foi criada a Divisão de Educação e
Cultura (Lei 641/69) que, em 1986, passou a se constituir como Secretaria Municipal de
Educação (Lei 1395/86) e posteriormente, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esporte (Lei 2456/2001). Em 1997 (Lei 2.207/97) institui o Conselho Municipal de
Educação com “funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras na esfera de sua
competência” (Art 2º). Em 2006 (Lei 2.783/2006) se constitui como sistema municipal
de ensino abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio10 e
incluindo Educação Especial e EJA como modalidades da educação escolar (art. 13).
Na gestão do sistema estadual, em 1978 o município passou a sediar o Núcleo Regional
de Educação que, em 1997 foi transformado em Superintendência Regional de
Educação da Microrregião Noroeste II (Lei estadual nº 5468/97), vinculados à
Secretaria Estadual de Educação. Essa organização tem forte influência na educação
diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência
e
econônica.
(Ver
<http://www.es.gov.br/site/cidadaos/m_amb_agenda21.aspx>
<http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18>).
10
O Plano decenal (2004) informa a estadualização do ensino médio (p. 38).
60
municipal, pois favorece o estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento da
educação.
2.2.3- POLÍTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
No documento Planejamento Estratégico da Secretaria (2007-2008) é informado, como
missão (p. 59), “garantir a todos o acesso, a permanência e o sucesso na Educação
Infantil e Ensino fundamental, através do fortalecimento das escolas, promovendo o
atendimento das necessidades e expectativas da comunidade veneciana” tomando, como
foco de atuação da secretaria dois objetivos estratégicos: Reestruturar a gestão
administrativa da secretaria (p. 62) e melhorar o desempenho da sistema municipal de
ensino (p. 63).
No Plano decenal (2004) é estabelecida como prioridades expansão da oferta, garantia
de formação continuada aos profissionais da educação, valorização dos profissionais do
magistério e apoio técnico-pedagógico e financeiro às escolas municipais (p. 28). Em
seguida são apresentadas as diretrizes, objetivos e metas para a EI e EF considerando
essas prioridades (p. 28-41).
A resolução n° 01/2007 do conselho municipal, que fixa normas e diretrizes para a
educação municipal, no título III, caracteriza e indica a responsabilidade da oferta, as
finalidades e objetivos e a organização do ambiente escolar para a EI (capítulo I) e para
o EF (capítulo II). Também faz, no título IV, as indicações para a educação especial, os
centros de referências e a EJA. Ainda, no título V, as indicações para o currículo, a
proposta pedagógica e o regimento escolar. Os projetos e ações especificados no plano
de ação da secretaria (2009), mesmo que ainda em andamento, dão alguns indicativos
de demandas para o trabalho docente. Essas demandas estão vinculadas as áreas de
disponibilidade de recursos humanos (4 ações/projetos), de organização do trabalho (14
ações/projetos), de infra-estrutura (10 ações/projetos), de acolhimento e orientações aos
profissionais de gestão (3 ações/projetos), de fortalecimento dos mecanismos de gestão
(ações/projetos), de avaliação dos trabalhos (6 ações/projetos) de formação dos
profissionais (22 ações/projetos) e visibilidade e reconhecimento do trabalho (19
ações/projetos).
61
O município disponibiliza no âmbito da gestão educacional, o Plano Estratégico da
Secretaria (2007-2008) e o Plano de Ação 2009. Como referência para o trabalho
educacional nas instituições, apresenta os referenciais curriculares da educação infantil
(2008) e do ensino fundamental (2007) e as Diretrizes Municipais da Educação Especial
(2008). O diagnóstico efetivado no PAR informa a necessidade de implantação dos
conselhos de escolas, de fortalecimento do conselho municipal de educação e de
elaboração dos PPPs das escolas. Nessa perspectiva, observamos que o processo de
gestão democrática necessita de instrumentos e ações mais sistematizados que possam
apoiar o fortalecimento do sistema municipal.
2.2.4- RELACIONAMENTO ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRATIVAS
Considerando os programas e projetos adotados (2009), o município informa as
parcerias da Secretaria de Educação com a UNESCO, com a União, com o Estado e
com a prefeitura local. Com a UNESCO, o município numa parceria que inclui a
Secretaria de Assistência Social, participa do “Selo UNICEF – Município aprovado”
por realizar políticas voltadas para a criança e o adolescente. Com a União, participa dos
projetos PAR, PDE, PDDE, PNAE, PNATE, PNLD, Fortalecimento dos Conselhos
Escolares, Escola Ativa, Educar na Diversidade, Educação Inclusiva, Brasil
Alfabetizado, ProInfo, Bolsa Família, Saber Saúde, Prova Brasil, Provinha Brasil, UAB
e CONAE. Alguns desses projetos implicam a participação da UNDIME e envolvem
outras secretarias municipais e/ou estaduais. Com o Estado, o município participa do
PAEBES, do projeto Ler, escrever e contar (parceria que envolve também a
UFES/NEPALES), Projeto Ecoar, e Saberes Africanos. Também alguns desses projetos
envolvem outras secretarias locais. No âmbito local, com a prefeitura, desenvolve o
projeto Ecofestival.
Já com as escolas, o município tem o Decreto n°. 4.242/02 que dispõe sobre a
instituição dos conselhos de escola com funções de natureza consultiva, deliberativa e
fiscal nas questões pedagógicas, administrativas e financeiras. Há o Regimento Comum
das escolas (Resolução CMENV 08/2007) que, no capítulo VI, como órgãos
complementares à Unidade Escolar o conselho de classe, o conselho de escola e o
grêmio estudantil. Também indica manual de orientações do grêmio. No plano
estratégico do município (2002-2020), são ressaltados a descentralização de poder, as
experiências de gestão participativa no processo de ensino e aprendizagem e eleição e a
62
avaliação de desempenho para diretores (41-42). Também o plano decenal (2004) indica
a descentralização da gestão e a gestão democrática (p. 49). Nesse contexto, o município
disponibiliza, como exemplo, o PDE e o PPP, da escola de EF. “Pequeno Mundo”, que
atende em tempo integral.
2.2.5- PARCERIAS ENTRE AS ESFERAS PÚBLICAS E ORGANIZAÇÕES
NÃO GOVERNAMENTAIS
O município tem parceria com o Grupo Energias do Brasil e Fundação Victor Civita no
projeto Letra de Luz no fomento a leitura por meio de oficinas literárias e com o
Sistema MicroKids Informática Educacional na expansão da informática educativa.
2.2.6- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LEGISLAÇÃO
As informações do município indicam o provimento de cargos por contrato por tempo
determinado e a inserção, por concurso público, no quadro efetivo de servidores. O
município apresenta estatuto do servidor (Lei 2.021/94 articulada com a Lei
2.909/09/altera anexo II)), para provimento de cargos efetivos ou em comissões do
município e estatuto do magistério (Lei 2.022/94 articulada com as Leis 2.148/96/altera
anexo III e 2.880/09/altera anexo II) para “o conjunto de servidores que ministra,
administra, assessora, dirige, apóia, supervisiona, orienta ou planeja a educação e que
por sua condição funcional, esteja subordinado às normas pedagógicas e aos
regulamentos deste estatuto” (§2º do art. 1º).
A resolução n° 01/2007 do conselho municipal, que fixa normas e diretrizes para a
educação municipal, no título VI, que trata dos profissionais e especialistas em
educação, indica a habilitação específica para atuação (Art. 148) bem como as
possibilidades para provimento de cargos em caso de falta de profissionais habilitados.
63
2.2.7- MAGISTÉRIO
Com relação à formação de professores e valorização do magistério, o plano decenal
(2004) vinculando ao compromisso de melhoria da qualidade de ensino, aponta os
seguintes requisitos de valorização:
* uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da pessoa do
educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos
objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam
a aprendizagem;
* um sistema de educação continuada que permita ao professor um
crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma
visão crítica e da perspectiva de um novo humanismo;
* jornada de trabalho organizada de acordo com a jornada dos alunos,
concentrada num único estabelecimento de ensino e que inclua o tempo
necessário para atividades complementares ao trabalho em sala de aula;11
* salário condigno competitivo no mercado de trabalho, com outras
ocupações que requerem nível equivalente de formação;
* compromisso social e político do magistério. (p. 23 e 42).
Também indica a “especial atenção à formação permanente (em serviço) dos
profissionais da educação”, a correspondência de níveis mais elevados de remuneração
à qualificação e desempenho e os princípios para os cursos de formação ligados a sólida
formação teórica, a ampla formação cultural, ao foco na atividade docente, ao contato
com a realidade, a pesquisa como princípio formativo, ao domínio das TICs, a análise
dos temas atuais, a integração com questões relativas a educação especial, gênero e
etnia, ao trabalho coletivo interdisciplinar, a vivência de formas de gestão democrática
do ensino, ao desenvolvimento do compromisso social e político do magistério e ao
conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais (p. 43-44). No
documento Planejamento Estratégico da Secretaria (2007-2008) é reafirmado, na análise
situacional, a necessidade de formação continuada, de investir na capacitação de
professores e na avaliação de desempenho (p. 57). O Estatuto do Magistério (Lei
2.022/94), articulado com as Leis 2.148/96 (altera anexo III), 2.880/09 (altera anexo II)
indica a constituição de uma carreira organizada baseada na titulação, favorecendo o
reconhecimento profissional com base na formação inicial (ANEXO 1).
O estatuto informa possibilidade de promoção (a cada 2 anos) conforme critérios de
merecimento entendido como “demonstração da proficiência profissional” (§ 1º do
art.27). No Plano de Ação da secretaria (2009) consta meta relativa a (re)elaboração do
11
Na pág. 23 do documento este requisito foi vetado, mas permaneceu na pág. 42.
64
plano de carreira até dez/2009. O município disponibiliza quadro demonstrativo do
magistério (2009) que indica uma distribuição por cargos, com destaque para o PV, e a
formação da categoria nas áreas de formação:
Tabela 19 – Plano de cargos
1
5
18 35
61
63 43 14 30 25 40 37 5
12 1
Bacharelad
o
Biologia
Magistério
Artes
Cursando
Ed. Física
Geografia
história
22 46
3
Ciências
46
7
matemática
PV
Letras
HABILITAÇÃO
Normal
Sup.
Pedagogia
P
I
CARGO
PI PII PI
I
I
V
2
Fonte: Secretária Municipal de educação
2.2.8- PROFISSIONAIS DE APOIO
Segundo informações coletadas na secretaria de educação, há um total de 21
profissionais atuantes no apoio ao trabalho educacional que, pela inserção no cargo,
pertence, em sua maioria, aos quadros do magistério.
Tabela 20 – Profissionais de apoio
total
MAPV
trabalhado
r braçal
EF
EM
EM
magistério
Normal
Superior
Pedagogia
habilitação
MAPI
MAPIII
Ed. Básica / 11
EJA / Ed.
Especial
cargo
Colaborad
or 13
Atendente
(de
intérprete
função
Biodocent
e 12
Nível
modalidade
1
1
11
4
1
5
4
5
2
4
2
12
21
Fonte: Secretaria municipal de Educação
12
Biodocente: apoio ao trabalho docente em salas de aula que atendem alunos com necessidades
educativas especiais.
13
Colaborador: atuam em unidades de ensino que possuem alunos com necessidades educativas especiais.
14
São contratados no cargo de trabalhador braçal, não pertencendo aos quadros do magistério.
65
2.2.9- REDE DE ENSINO
Na caracterização da rede de ensino (2008), a Secretaria de Educação apresentou um
quadro em que se destaca o número de instituições da zona rural (algumas
multisseriadas) e o número de matrículas na zona urbana:
Tabela 21 – Quantitativo de alunos por etapa da Educação Básica
Nº DE
LOCALIZAÇÃO MODALIDADE
INSTITUIÇÕES
DE ENSINO
13
Zona Urbana
Ensino Regular
EJA (2 escolas)
Ensino Regular
Zona Rural
EJA (1 escola)
09
50
Ensino Regular
1
Zona Urbana
Ensino Regular
de tempo integral
OFERTA
DAS
ETAPAS
Ensino
Fundamental
Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
Educação
Infantil
(anexos dos
CMEIs da
Zona
urbana)15
Ensino
Fundamental
TOTAL
Nº DE
ALUNOS
6114
1600
205
7919
Fonte: Secretaria municipal de Educação
No detalhamento das matrículas, mesmo com uma diferença na totalização devido o ano
de apuração, o PAR nos informa indicadores de cobertura nas etapas da escolarização:
15
O Plano decenal de educação indica a constituição de salas anexas (p. 17).
66
Tabela 22 - Matrículas - Rede Municipal - 2007
Nível
Matrículas por Ano
Regular - Creche
Urbana Rural Total
Geral
417
0
417
Regular - Pré-Escola
943
0
943
Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
2.493 1.105 3.598
Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental
2.565
Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino
Fundamental/Presencial
Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino
Fundamental/Presencial
48
0
48
391
16
407
452 3.017
Fonte: PAR
Na cobertura da demanda educacional temos indicadores, a partir de dados MEC/INEP,
de freqüência de 7 a 14 anos avançando de 83% (1991) para 87% em 2000 e de
conclusão de 15 a 17 anos de 22% (1991) para 52% (2000)16. Na EI, o Plano Decenal de
Educação informa o não atendimento da demanda na EI, em maior intensidade no
atendimento para crianças de 0 a 3 anos de idade, principalmente para atendimento
integral (p. 15). No documento Planejamento Estratégico da Secretaria (2007-2008) é
informado meta de ampliação do atendimento até 2014 de modo a cobrir 50% da
população até 3 anos e 80% da população de 4 e 5 anos. Já no Ensino Fundamental, em
parceria com o Estado (efetivando processo de municipalização), totaliza-se 100% da
demanda (p. 16). No Ensino Médio, informa indicativo de acesso associado à
observação do não atendimento, especificamente dos jovens residentes na zona rural (p.
19) e daqueles impedidos por não concluírem o Ensino Fundamental gerando, então,
demanda de EJA no município. No documento Planejamento Estratégico da Secretaria
(2007-2008) é informado, na análise situacional, a necessidade de programa de correção
de fluxo (p. 57). Também é especificado metas para atendimento educacional
especializado em salas de recursos e para ampliação da oferta de educação de tempo
integral, com vistas a atender 50% dos alunos do ensino básico (p. 63). Na avaliação de
desempenho do município, os dados do PAR informam o cumprimento das metas
indicadas para o município:
16
Conforme <http://www.portalodm.com.br>.
67
Tabela 23 - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Anos Iniciais do Ensino Anos Finais do Ensino Ensino Médio
Fundamental
Fundamental
IDEB
Metas
IDEB
Metas
IDEB
Metas
Observado
Observado
Observado
2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021
3,7
Rede
Estadual
Rede
Estadual do
Município
4,1
Rede
Municipal
4,1
3,8
5,9
3,5
3,6
3,6
5,5
-
-
-
-
3,7
-
5,7
4,9
4,2
6,3
4,2
4,4
4,2
6,1
3,1
3,2
3,1 4,9
Fonte: IDEB
O município apresenta indicadores de aprovação de 89%, de reprovação de 9% e de
evasão de 2% no ensino regular e de aprovação de 52%, de reprovação de 13% e de
evasão de 35% na Educação de Jovens e Adultos. Esses indicadores apresentam
distorção idade série (2006) de 20% no EF e 25,8% no EM17. No documento
Planejamento Estratégico da Secretaria (2007-2008) é informado que o município tem
metas de aprovação de 100% no Ensino Fundamental até 2010, de redução em 60% da
distorção idade-série (de 14,6 para 5,71%) e de redução em 50% do índice de abandono
dos alunos da EJA. Em especial de redução da reprovação no 6 º ano do EF (p. 63).
Em relação à taxa de escolarização liquida, podemos afirmar que Nova Venécia precisa
expandir quantitativa e qualitativamente o seu atendimento, segundo mostra a tabela
abaixo.
Tabela 24. Taxa de Escolarização Líquida
Fundamental (7 a 14 anos)
94,9
FONTE: IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO
17
Ensino Médio (15 a 17 anos)
46,5
2000.
Conforme <http://www.portalodm.com.br>.
68
2.2.10- OUTRAS INFORMAÇÕES
O Plano Decenal (2004, p. 26) apresenta demonstrativo de receita e investimentos no
período 1999-2001 indicando investimento de 25.06, 28.20, e 29.12%:
Tabela 25 – Receitas no período 1999-2001
Receita
de FUNDEF
MDE 10%
Manutenção
impostos
e 15%
ensino 25%
transferências
da receita
1999 11.335.205,30 1.700.280,80 1.133.520,53 2.833.801,30
2000 12.815.033,26 1.922.254,99 1.281.503,33 3.203.758,20
2001 13.904.104,33 2.085.615,65 1.390.410,43 3.476.026,00
Fonte: Plano Decenal
Ano
Despesa
total
realizada
2.840.512,58
3.613.507,38
4.049.466,60
%
25.06
28.20
29.12
2.2.11- CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS
O trabalho docente pode ser realizado na EI em salas anexas e no EF em escolas
multisseriadas.
2.2.12 Considerações gerais
Os dados de IDH apontam que o município está situado na faixa de médio
desenvolvimento humano, com plano estratégico (2002 - 2020) para as ações locais.
Está localizada no município a Superintendência Regional de Educação da Microrregião
Noroeste II, vinculada à Secretaria Estadual de Educação, influenciando, a partir de
algumas parcerias, o cenário educacional local. No que se refere ao direito à educação, o
município totaliza 73 instituições escolares que acolhem 7.919 alunos. Os dados
apontam que o município precisa expandir quantitativa e qualitativamente o seu
atendimento. No Ensino Fundamental – EF, atende 100% da demanda com taxa de
escolarização líquida de 94,9 (na faixa de 7 a 14 anos) e indicador de aprovação de 89%
no ensino regular. Na Educação Infantil - EI temos um cenário de carência de
atendimento, em especial na faixa caracterizada como creche (0 a 3 anos) e na oferta do
tempo integral. Também se efetiva atendimento em salas de recursos como apoio ao
trabalho pedagógico. Ainda, temos um atendimento educacional realizado em escolas
multiseriadas e em salas anexas às instituições de EF para a EI, especialmente para as
69
crianças na faixa caracterizada como pré-escola (4 e 5 anos). Na articulação com a rede
estadual considerando a distribuição de responsabilidades entre os entes federados na
oferta do ensino, os dados indicam taxa de escolarização líquida no Ensino Médio de
46,5 (na faixa de 15 a 17 anos).
No âmbito da gestão educacional municipal, se constitui como sistema de educação (Lei
2.783/2006) e possui Plano Decenal de Educação (2004) em que se destacam
prioridades vinculadas à expansão da oferta, à garantia de formação continuada e
valorização dos profissionais e ao apoio técnico-pedagógico e financeiro às instituições
educativas. Como referência para o trabalho das instituições, possui Referenciais
Curriculares para o EF e a EI e Diretrizes da Educação Especial. Assim, possui um
conjunto sistematizado de referências normativas para as ações. Nesse contexto, o
diagnóstico efetivado no PAR indica necessidade de fortalecimento do conselho
municipal de educação, de implantação dos conselhos de escolas e de elaboração dos
Projetos Políticos Pedagógicos - PPPs das instituições. Essa avaliação evidencia que o
processo de gestão democrática necessita de instrumentos e ações que articulem os
propósitos normativos presentes nos documentos orientadores com as práticas das
instituições, de modo a contribuir no fortalecimento do sistema municipal.
Para o provimento de pessoal articula-se a contratação por tempo determinado e
realização de concurso público, inseridos numa lógica de atuação no magistério e no
apoio ao trabalho educacional. Com isso, se apresentam estatuto do servidor, estatuto do
magistério e resolução do conselho municipal, como normatizadores para o ingresso de
profissionais. Na configuração da carreira do magistério, os cargos (propostos
verticalmente de PI a PV) são organizados considerando a titulação da formação inicial
e associados a processos de progressão/promoção (propostos horizontalmente a cada 2
anos) que delineiam níveis mais elevados de remuneração conforme qualificação e
desempenho, valorizando a formação continuada atrelada ao “compromisso de melhoria
da qualidade de ensino”. Assim, os processos de gestão do quadro funcional evidenciam
o propósito do município em investir na capacitação e na avaliação de desempenho.
Esse cenário do município de Nova Venécia, composto pelo delineamento do
atendimento, da gestão do sistema e da configuração das carreiras ligadas ao trabalho
pedagógico, gera demandas e aponta os desafios para a configuração do trabalho
docente.
70
GUARAPARI
2.3.1- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O município de Guarapari está situado a 63 km da capital do Estado do Espírito Santo,
com uma população de 98.073 habitantes (IBGE, 2007), com uma área de 58.109 Km2,
a maioria da população ocupa a área urbana (90%). Limita-se ao norte com os
municípios de Viana e Vila Velha, ao sul com Anchieta, a leste com o Oceano Atlântico
e a oeste com o município de Alfredo Chaves. Atualmente, o município de Guarapari
faz parte da Região Metropolitana da Grande Vitória.
A base econômica do município diversifica-se na pesca, agricultura, comércio e
turismo. Favorecida por um magnífico conjunto de elementos naturais e por uma
radiação benéfica, Guarapari é considerado um dos lugares mais aprazíveis do Espírito
Santo, sendo o maior destino turístico do Estado. Pelas virtudes terapêuticas das areias
monazíticas de suas praias, Guarapari é intitulada de “Cidade Saúde”.
A comarca de Guarapari foi criada pela lei provincial de 1835, compreendendo a mesma
o Rio Itapemirim, Beneventes e Guarapari. Em 24 de dezembro de 1878 Guarapari
passou de Vila a município, mas durante alguns anos ainda pertenceu ao município de
Anchieta. A lei estadual de 19 de setembro de 1891, sancionada pelo juiz de Direito e
Presidente da Província, Coronel Manuel da Silva Nafra, deu a Guarapari Fórum de
cidade.
71
Tabela 26 - Informações sobre o Município
População(1)
0 a 3 4 a 5 6 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 35 Mais de 35
Total
(Localização / Faixa
anos
anos
anos
anos
anos
anos
anos
Etária)
FONTE: (1) IBGE - CONTAGEM 2007; (2) IBGE - 2005, VALOR EM MIL; (3) ÍNDICE DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO - PNUD - 2000; (4) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA
INFÂNCIA - UNICEF - 2004; (5) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000
NOTA: NO RESULTADO TOTAL DA POPULAÇÃO, O IBGE INCLUI A POPULAÇÃO
ESTIMADA NOS DOMICÍLIOS FECHADOS ALÉM DA POPULAÇÃO RECENSEADA. NO CASO
DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO PARTICIPARAM DA CONTAGEM A POPULAÇÃO É TODA
ESTIMADA.
5.488
2.992
14.996
4.762
11.977
17.046
34.628
91.889
Urbana
250
143
738
270
543
850
2.243
5.037
Rural
5.738
3.135
15.734
5.032
12.520
17.896
36.871
98.073
Total
PIB(2)
IDH(3)
IDI(4)
Taxa de analfabetismo(5)
População de 10 a 15 População de 15
anos
anos ou mais
613.348,63
0,789
0,780
3,20
9,20
Fonte: IBGE
2.3.2- BREVE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Segundo dados fornecidos pelo questionário aplicado à Secretaria Municipal de
Educação, a educação do município de Guarapari, até 2000, estava vinculada às
políticas públicas estabelecidas e organizadas pelo Estado. Com a publicação da Lei
1.964/2000, de 28/04/2000, a educação municipal instituiu-se e organizou-se como um
sistema educacional, o que, conforme ressaltou a Secretaria de Educação, garantiu ao
município e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) mais autonomia para
gerenciar suas políticas públicas.
Antes de a educação municipal se tornar Sistema, foi criado o Conselho Municipal de
Educação de Guarapari (COMEG) pela Lei 1.483/94. No entanto, a Lei que o rege é a
1.634/97 que dispõe sobre sua natureza, finalidade, competência, composição e
estrutura e funcionamento. Como órgão colegiado permanente de natureza consultiva,
deliberativa, normativa e fiscalizadora o COMEG tem a finalidade de normatizar,
planejar, orientar, avaliar e fiscalizar as atividades educacionais no âmbito municipal.
72
Conforme aponta a representante da SEMED, um dos primeiros atos do COMEG foi
organizar a primeira eleição de diretores, conforme a Resolução 01/1998. De acordo
com a Lei 01/2004, a autonomia administrativa das escolas públicas municipais será
garantida, dentre outros aspectos, pela escolha dos diretores escolares. Porém, segundo
a mesma Representante da SEMED a escolha dos diretores pelas próprias Unidades
Escolares não tem sido garantido:
[...] atualmente, a escolha dos diretores é de competência do poder público
ficando apenas a gestão administrativa das escolas na esfera democrática. A
explicitação dessa vertente é o incentivo para que as escolas tenham e
reformulem o Projeto Político Pedagógico das unidades de ensino, dando a
cada espaço educacional a possibilidade de autonomia para adequar as
políticas ao seu cotidiano.
O município de Guarapari não apresenta o Plano Municipal de Educação, mas o
Regimento Comum da Rede Municipal de Ensino sob o qual a educação do município
se organiza. Essas informações são confirmadas pela Representante da SEMED da
seguinte forma:
A SEMED em relação a sua política elaborou o Plano Municipal que ainda
está na Câmara Municipal para aprovação. Contudo, as escolas que
compõem o sistema municipal seguem o Regimento Comum da Rede
Municipal de Ensino, reformulado e aprovado em 2008. Neste documento
está previsto os fins, os objetivos educacionais e a função de cada membro
da comunidade escolar.
Sobre a gestão democrática do sistema de ensino público municipal têm-se a Resolução
01/2004 do Conselho Municipal de Educação de Guarapari (COMEG) que dispõe sobre
a gestão democrática das escolas da rede de ensino municipal a ser implementada pelos
seguintes princípios: garantia do padrão de qualidade; compromisso com a proficiência
escolar do todos os alunos da escola; garantia da descentralização do processo
educacional; livre organização e participação dos segmentos da comunidade escolar nos
processos decisórios, por meio de representação em órgãos colegiados; autonomia dos
estabelecimentos de ensino na gestão administrativa, financeira e pedagógica;
transparência nos mecanismos pedagógicos, administrativos e financeiros e; e eficiência
no uso dos recursos públicos.
Para a organização administrativa, técnica e pedagógica das Unidades Escolares a
direção escolar e os órgãos colegiados assumem a participação como uma prática
importante. Nos termos do Art. 10 do Regimento “A direção da escola é o gestor do
planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de todas as atividades
73
desenvolvidas no âmbito da Unidade Escolar”, sendo composta por um diretor e um
diretor adjunto. A função de direção adjunta será garantida nos casos de Unidades
Escolares que possuírem número igual ou superior a 800 (oitocentos) alunos. À direção
adjunta cabe a substituição da direção em caso de sua ausência. Tanto o direção como a
direção adjunta da Unidade Escolar serão exercidas por profissional do quadro do
magistério e com habilitação nos termos da legislação de ensino vigente para o
exercício da função.
De acordo com Art. 16 do Regimento os órgãos colegiados que integram a organização
escolar são o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e o Grêmio Estudantil e, nessa
condição, destinam-se a prestar assessoramento técnico - administrativo - pedagógico às
atividades da Unidade Escolar. O conselho de escola é considerado um órgão colegiado,
de natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora e auxiliador da Administração
Escolar, formado por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e
constitui a instância máxima de decisão na unidade escolar. Ele tem por finalidade zelar
pelo cumprimento das diretrizes da política educacional, socializar as decisões e dividir
as responsabilidades na análise e soluções dos problemas da unidade escolar.
Por sua vez o Conselho de Classe destina-se a analisar dimensões avaliativas do
processo educativo incluindo potencialidades dos alunos, conhecimentos, aptidões e
condições intelectuais. O texto do Art. 24 do regimento indica que o conselho de classe
destina-se a analisar as potencialidades do aluno, incluindo os conhecimentos mais
profundos de suas possibilidades, aptidões, interesses, condições intelectuais tendo
sempre em mente que cada aluno necessita de um tipo especial de acompanhamento,
uma vez que cada um é uma pessoa diferenciada, para fins de orientação de estudos.
2.3.3- POLÍTICA ATUAL PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
A política educacional do município de Guarapari foi constituída predominantemente
pelo Regimento Comum da Rede Municipal de Ensino. A Rede Municipal de Ensino
oferece a Educação Básica na área urbana e rural nas etapas de Educação Infantil e
Ensino Fundamental e é constituída por Unidades Escolares criadas ou incorporadas
pelo poder público municipal como se segue: 1) Na Educação Infantil: a) Creches - 0 a
3 anos de idades; b) Pré Escolas - 4 a 5 anos de idade; c) Centros de Educação Infantil 74
de 0 a 5 anos de idade; 2) -No Ensino Fundamental: a) Escolas Unidocentes oferecimento das séries iniciais do Ensino Fundamental, constituídas de uma única
turma e sob a responsabilidade de um único professor.; b) Escolas Pluridocentes oferecimento das séries iniciais do Ensino Fundamental, constituídas de duas ou mais
turmas e mais de um professor sob a responsabilidade de um deles; c) Escolas
Municipais de Ensino Fundamental - oferta de Ensino Fundamental nas séries iniciais,
finais ou Ensino Fundamental completo.
No Capítulo I do Título IV Da Organização da Vida Escolar do Regimento Comum da
Rede Municipal de Ensino tem-se que a organização das turmas na Educação Infantil se
faz por faixa etária e no Ensino Fundamental por ciclo/séries. Já a distribuição de alunos
por turma, ciclos e séries ou nos níveis de Ensino obedecerão ao padrão máximo de
organização da seguinte forma: 1) Educação Infantil: a) Creches - 0 a 3 anos de idade:
0 a 1 ano - 06 crianças, 1 a 2 anos - 08 crianças, 2 a 3 anos - 12 a 15 crianças e b) Préescola - 04 a 05 anos de idade - 20 a 25 crianças. 2) Ensino Fundamental: a) 1º e 2º ano
do ciclo básico – 25 alunos, b) 2 ª série – 25 alunos, c) 3 ª e 4 ª séries – 30 alunos, d) 5 ª
a 8 ª série – 35 alunos. 3) Educação Especial: todas as modalidades – 10 alunos. Nas
classes de ensino regular o número de alunos com necessidades educacionais especiais
não poderão ultrapassar a dois (02), considerando no agrupamento a especificidade. 4)
Educação de Jovens e Adultos: 1º ciclo (1ª e 2ª séries) e 2º ciclo (3ª e 4ª séries) - 25
alunos, 3º ciclo (5ª e 6ª séries) e 4º ciclo (7ª e 8ª séries) - 30 alunos. Os
Estabelecimentos de Ensino da Área Rural serão organizados em classes multisseriadas
observando o máximo de 20 alunos. A Rede oferece o Ensino Fundamental a partir dos
06 (seis) anos de idade de acordo com o Projeto de Ampliação do Ensino Fundamental.
Conforme representante da SEMED:
O município atende da educação infantil ao ensino fundamental, seja na área
urbana ou rural. Na Educação Infantil temos Centros Municipais de
Educação Infantil que atende de 0 a 05 anos e Escolas Municipais de
Educação Infantil que atende de 04 a 05 anos. Na modalidade do Ensino
Fundamental, o município encontra-se na proposta de educação ampliada,
atendendo o ciclo de alfabetização até a 8ª série, sendo o ciclo compreendido
em dois anos.
A educação de jovens e adultos e a educação especial são compreendidas como garantia
do direito à educação e eixos da perspectiva do acesso e permanência na escola. A
75
educação de jovens e adultos, ofertada em todas as séries do ensino fundamental em
escola pólos no turno noturno, pretende, como consta no Regimento, promover o
desenvolvimento do aluno trabalhador e a democratização da escolarização básica ao
proporcionar a apropriação de conhecimentos, o aperfeiçoamento do desempenho e a
aquisição de habilidades. A Representante da SEMED informa que para melhor a
modalidade EJA, o município adotou a perspectiva de escolas pólos, que atendem a
alunos dos bairros circunvizinhos.
Garantir aos alunos com necessidades educacionais especiais atendimento especializado
de acordo com cada especificidade também é posto como um dos objetivos da Rede
Municipal de ensino e como considera a representante da SEMED essa oferta é na
própria unidade escolar por meio de serviço de apoio pedagógico com professores
especializados e salas multifuncionais: “nessa mesma vertente o município assegura as
matrículas de alunos com deficiência garantindo a permanência deles e o apoio
pedagógico através do serviço de apoio mantido dentro da própria unidade de ensino.
As escolas têm salas de recursos multifuncionais que atende aos alunos no contraturno e
professores especializados que ajudam a implementar uma educação inclusiva dentro da
própria sala de aula; oferece também serviço de adaptação e transcrição para alunos
cegos e baixa visão; e professores intérpretes que garantem o acesso ao conhecimento
aos alunos surdos matriculados na rede regular de ensino”.
Como consta no Regimento Comum da Rede de Ensino Municipal a educação oferecida
pelo município está integrada aos princípios e fins da Educação Nacional expressos na
LDB da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, em seus Artigos 2º e 3º.
Pode-se compreender que o princípio educativo de garantia de um padrão de qualidade
na Educação Básica voltada para a cidadania, no sentido de formar cidadãos autônomos,
críticos, participativos, criativos, capazes de atuar e transformar a sociedade em que
vivem, está delineado a partir dos seguintes fins e objetivos da educação do município
expressos no Art. 6º do referido Regimento:
Art. 6º – A Rede Municipal de Ensino tem como objetivo geral:
I - Oferecer condições que possibilitem a melhoria contínua do padrão de qualidade do
ensino;
76
II - Favorecer a participação da família e comunidade no processo ensino-aprendizagem
de forma a conscientizá-los de suas responsabilidades na tarefa de educar;
III - Desenvolver programas que atendam às peculiaridades locais no âmbito social,
cultural e econômico;
IV- Propiciar condições para que se realize orientação vocacional em nível das séries
finais do ensino fundamental, de forma que o educando possa discernir suas aptidões,
orientando-os no prosseguimento dos estudos;
V- Garantir a Educação Escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos
educandos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante proposta
pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especializados.
VI- Assegurar o atendimento dos alunos com necessidades especiais em classes comuns
do Ensino Regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.
Especificamente no que se refere a cada etapa da educação os objetivos assim se
apresentam conforme o Art. 7º do mesmo Regimento:
I - Educação Infantil:
a)
a Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até 05 anos de idade, em
seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social, auxiliando a ação da
família e da comunidade;
b)
proporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da
criança, seu desenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e
social, a ampliação de suas experiências e estimular o interesse da criança
pelo processo do conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade.
c)
zelar pelo bem estar da criança, seu grau de desenvolvimento, a
diversidade cultural das populações infantis, os conhecimentos a serem
universalizados, e o regime de atendimento, quer seja em tempo integral ou
parcial.
d)
propiciar conhecimentos acumulados sobre como a criança se
desenvolve e aprende, proporcionando responder às suas necessidades e
capacidades, oferecendo diferentes experiências que possibilitem seu
desenvolvimento pessoal e social harmonioso e a ampliação de seu universo
cultural.
e)
garantir o acesso à Educação Infantil em creches e pré-escolas,
respeitando o direito ao atendimento especializado. (Art. 58 e 60 – LDB).
f)
a Educação Especial articula-se com a Educação Infantil no seu
objetivo de garantir oportunidades sócio-educacionais à criança na Rede
Regular de Ensino, promovendo o seu desenvolvimento e aprendizagem,
ampliando dessa forma, suas experiências, conhecimento e participação
social.
II - Ensino Fundamental:
a)
o Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino com duração
mínima de 09 anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo
a formação básica do cidadão, mediante:
77
b)
a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
c)
o fortalecimento dos vínculos da família, dos laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;
d)
desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista as
aquisições de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e
valores;
e)
desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o
pleno domínio da leitura da escrita e do cálculo.
2.3.4-
FORMAS
DE
RELACIONAMENTO
ENTRE
AS
ESFERAS
ADMINISTRATIVAS
Os documentos analisados indicam a realização de alguns programas e projetos com
financiamento ou gestão relacionados a outras esferas administrativas como o MEC,
especialmente com ações do PAR e a Rede Estadual de Educação do Espírito Santo,
com universidades e outras secretarias de estado. Os programas identificados são:
1) Formação Permanente de Gestores Educacionais e Pedagogos
Objetiva possibilitar aos gestores educacionais e pedagogos uma reflexão aprofundada
sobre sua prática pedagógica, no sentido de buscar uma ressignificação deste fazer a ser
traduzida nos projetos institucionais cotidianos da Escola.
2) Linguagem e Letramento na Educação Infantil
Curso de Formação continuada que objetiva capacitar profissionais da educação infantil
na área de linguagem e letramento como ação do PAR em parceria da SEMED com a
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e o Centro de Formação Continuada
de Professores do Instituto de Estudos da Linguagem (CEFIEL).
3) PRÓ-LETRAMENTO nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental Linguagens e
Alfabetização/Matemática
Busca pela formação continuada de professores a melhoria da qualidade da
aprendizagem da leitura/escrita e matemática nos anos/séries iniciais do Ensino
Fundamental, de forma a subsidiar a ação pedagógica dos professores e estimular a
reflexão e a construção do conhecimento como processo contínuo de formação. O
programa será realizado pelo MEC (ação do PAR), em parcerias com a Universidade
Federal do Espírito Santo e a Universidade de Brasília.
78
4) Gestar II Programa de Gestão da Aprendizagem Escolar – Língua Portuguesa e
Matemática
Destina-se a formação continuada de professores anos/séries finais do ensino
fundamental com o propósito de possibilitar ao professor desenvolver um trabalho que
propicie aos alunos o desenvolvimento de habilidades de compreensão, interpretação e
produção dos mais diferentes textos. Caracteriza-se como ação do MEC pelo PAR com
a Universidade de Brasília.
5) Educação Meio ambiente e Cidadania
Curso de atualização que pretende, de forma interdisciplinar, oportunizar aos
professores da educação básica possibilidades de reconhecimento e interpretação de
questões ambientais presentes no cotidiano imediato e em outros espaços, bem como
planejar e desenvolver ações educativas, tendo em vista a interação entre os espaços
escolares e não escolares. Sua execução é pela Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC-MG) como ação do MEC/PAR.
6) Programa Agrinho
Desenvolve ações educativas nas escolas, com alunos da Educação Infantil e Ensino
Fundamental, visando a consciência da cidadania e o acesso a informações relativas à
saúde, meio ambiente, trabalho, consumo e empreendedorismo, com vistas à melhoria
da qualidade de vida. O programa se constitui pela parceria SEMED, Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural – ES (SENAR) e Federação da Agricultura e Pecuária do
Espírito Santo (FAES).
7) Ler escrever e contar
Objetiva a melhoria da aprendizagem dos alunos de 1ª e 2ª séries do Ensino
Fundamental ou do 1º ao 3º anos do Ensino Fundamental de nove anos, promovendo a
alfabetização em Língua Portuguesa. Espera-se a alfabetização de 100% das crianças,
até os 08 anos de idade e a correção de 100% do abandono escolar nas turmas de
alfabetização. A Rede Estadual de Educação do Espírito Santo é a parceira para seu
desenvolvimento.
8) Escola que Protege
79
Objetivo capacitar profissionais da educação e da Rede de Proteção para um
conhecimento e enfrentamento ampliado diante dos conflitos sociais existentes como a
violência etnia, sexual, física, abandono, etc, com o objetivo de promover debates para
coleta de sugestões de medidas aplicáveis as situações de violência no interior das
escolas, divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente e Leis Congêneres. Busca
também o fortalecimento da Rede de Proteção. É desenvolvido em parceria com a
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Como informação da Representante da SEMED outros programas e projetos foram
indicados, mas, no entanto, sem informações mais detalhadas sobre sua forma de gestão
e financiamento, com exceção da Escola Ativa que é desenvolvido pelo MEC/PAR. A
argumentação pelo desenvolvimento desses programas, projetos e cursos de formação é,
partir do monitoramento dos índices do IDEB, garantir uma política de acesso e sucesso
dos educandos. São eles:
1) Projeto Revoar
2) Projeto Xadrez x Escola
3) Projetos Escolinha Desportiva
4) Escolinha Bola na Areia - beach soccer
5) Centro de Treinamento
6) Projeto Ginástica Rítmica
7) Projeto Baliza
8) Projeto Coral Infanto Juvenil Educa Som
9) Projeto Orquestra de Violão
10) Programa Baú e Conhecimento
11) Projeto Horta na Escola
12) Escola Ativa – MEC/PAR
Cabe destacar, ainda, que na estrutura organizacional da SEMED há uma Gerência de
Planejamento de Projetos Educacionais.
Em relação ao estabelecimento de parceria com o setor privado, a única fonte de
informação a esse respeito foi o instrumento aplicado à Representante da SEMED, com
80
somente duas indicações: uma com identificação, ou seja, A Gazeta na Sala de Aula do
Jornal A Gazeta e outro, Programa de Educação Voluntária (PEV) sem identificação.
2.3.5- FORMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E SUA LEGISLAÇÃO
A forma de contratação de pessoal do quadro do magistério como do pessoal da
SEMED, efetivo ou temporário, se realiza com base na Lei Nº 1.823/98 e demais
legislações por meio de processo seletivo simplificado por meio de títulos e tempo de
serviço ou de concurso público de provas e títulos destinado ao provimento efetivo de
vagas existentes ou que venham a ser criadas no quadro de pessoal da SEMED. Esse
processo é divulgado via edital publicado em meios de comunicação. Como posto pela
Representante da SEMED sobre esse assunto:
A seleção dos profissionais ocorre via concurso público para preenchimento de cargos
e/ou processo seletivo simplificado através de prova de títulos e tempo de serviço. Em
relação a serventes, vigias e merendeiras além dos profissionais que pertencem a
prefeitura, há contrato com empresas terceirizando esses serviços. Para eles não há
plano de carreira
2.3.6- DADOS SOBRE O MAGISTÉRIO
Sobre a composição quantitativa de professores que atuam no município de Guarapari
constatou-se o total de 1.355 professores sendo 321 para a Educação Infantil e 1.034
para o Ensino Fundamental. Quanto ao cargo têm- se que desse total de 321 professores
da Educação Infantil, 14 atuam como diretores, 26 como coordenadores, 7 como
pedagogos e 274 como professores. Já no Ensino Fundamental dos 1.034 professores 25
atuam como diretores, 85 como coordenadores, 95 como pedagogos e 826 como
professores. A tabela 27 ilustra essa caracterização.
81
Tabela 27: Professores que atuam nas escolas municipais
Cargo
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Coordenador 26
85
Diretor
14
25
Pedagogo
07
98
Professor
274
826
Total
321
1034
TOTAL
111
39
105
1100
1355
Fonte: Secretária Municipal de Educação
Segundo o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público de Guarapari
instituído pela Lei nº 1823/98, o ingresso ao sistema de ensino municipal se dá
exclusivamente por concurso público de provas e títulos nas seguintes cargos:
Profissional de Educação “A”, Profissional de Educação “B” e Profissional de Educação
“P”, divididos em níveis de I a VI que determinam o crescimento funcional do servidor
a partir da habilitação profissional na área da educação.
1) MAPA I – professor com formação em ensino médio; MAPA II – professor com
formação em ensino médio mais adicional; MAPA III – professor com formação em
ensino médio, mais 1.200 horas de graduação; MAPA IV – professor com formação em
ensino superior; MAPA V – professor com formação em ensino superior mais pós
graduação; e MAPA VI – professor com formação em ensino superior mais mestrado.
2) PCI – profissional sem graduação; PC II – estudante de licenciatura no início da
formação; PC III – estudante de licenciatura com mais de 1.200 horas de formação; PC
IV – graduado, mas não na área específica; MAPB IV – graduados; MAPB V –
licenciatura mais pós graduação; MAPB VI – licenciados com mestrado.
No que se refere à configuração numérica, como posto na tabela 27, sobre a relação
entre o número de professores e a habilitação, considerando o Ensino Fundamental até 4
série, têm-se o total de 164 professores MAPA I, sendo 54 de Educação Infantil e 110
de Ensino Fundamental; o total de 72 professores MAPA II dos quais 14 estão na
Educação Infantil e 58 no Ensino Fundamental; o total de 144 professores MAPA IV,
sendo 43 da Educação Infantil e 101 do Ensino Fundamental; o total de 443 professores
MAPA V, sendo 163 da Educação Infantil e 280 do Ensino Fundamental; o total de 02
professores MAPA VI, 01 na Educação Infantil e 01 no Ensino Fundamental. Não
82
professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental até a 4ª série pertencentes à
habilitação MAPA III.
Tabela 28: Relação de professores quanto à habilitação MAPA
Modalidade
MAPA MAPA MAPA MAPA
MAPA V
I
II
III
IV
Educação Infantil
54
14
43
163
Ensino
Fundamental
110
58
101
280
(Ciclo a 4ª série)
Total
164
72
144
443
MAPA
VI
01
01
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Quanto ao quantitativo dos denominados professores de todas as disciplinas de 5ª a 8ª
séries do Ensino Fundamental (MAPB) destacam-se os seguintes dados como pode ser
visualizado na tabela 28: 03 professores identificados como PC I; 03 como PC II; 14
como PC III; 38 como PC IV; 72 como MAPB IV; 145 como MAPB V; e 01 como
MAPB VI.
Tabela 29: Relação de professores MAPB, conforme o nível.
Modalidade
PC I PC II PC III PC IV
MAPB MAPB V MAPB
IV
VI
Todas
as
disciplinas
03
03
14
38
72
145
01
de 5ª a 8ª
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Sobre o vínculo empregatício encontrou-se, tanto da Educação Infantil como do Ensino
Fundamental, 1.118 profissionais/cargo na categoria estatutário, 26 na categoria
celetista e 477 na categoria contratos, conforme demonstrado no Tabela 30.
Tabela 30: Profissionais da educação conforme vínculo empregatício
Estatutário
Celetista
Contratos
Total
FUNDEB 60%
Ensino Fundamental
Educação Infantil
526
190
13
07
388
84
927
281
Fundo Municipal
402
06
05
413
83
OBS. Os dados do quadro 01 com o quadro 4 não fecham devido a profissionais que são
contados duas vezes na escola, por ter extensão, por estar de licença, etc.
Os salários dos professores do município de Guarapari variam de acordo com níveis e
categorias. No caso de MAPA essa variação aparece entre o menor salário de R$ 621,24
ao maior de R$ 1.112,73 e, no caso de MAPB entre R$ 559,12 e R$ 1.112,73, conforme
Tabela 31.
Tabela 31: Tabela de Vencimentos
MAPA I R$ 621,24
MAPA II R$ 638,23
MAPA
R$ 700,56
III
MAPA
R$ 806,34
IV
MAPA V R$ 927,29
MAPA
R$ 1.112,73
VI
PC I
PC II
PC III
R$ 559,12
R$ 574,41
R$ 630,50
PC IV
R$ 725,21
MAPB IV
MAPB V
R$ 806,34
R$ 927,29
MAPB VI
R$ 1.112,73
Fonte: Plano de Cargos e Salários
O município possui o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público de
Guarapari instituído pela Lei nº 1823/98. Por informação da Representante da SEMED,
o quadro do magistério do município de Guarapari possui um Plano de Carreira que
promove ascenção dos vencimentos a partir de dois eixos: nível de formação docente e
referência por tempo de serviço, no interstício mínimo de vinte e quatro meses. Assim
explica a representante da SEMED:
O município tem um Plano de Carreira que possibilita o magistério melhorar
seus vencimentos por dois eixos: nível e referência. O nível tem haver com a
formação do docente, se é nível médio, superior, pós graduado ou mestrado.
O eixo de referência é concebido a cada dois anos por tempo de serviço ou
por títulos de formação continuada. A cada dois anos de serviço muda-se a
referência e a cada cinco pontos de títulos muda-se também a referência.
Essas pontuações variam conforme a carga horária do título e a
especificidade dos cursos.
84
2.3.7- DADOS SOBRE PROFISSIONAIS DE APOIO
Conforme informação da SEMED, os 322 profissionais identificados como de apoio ao
trabalho educativo nas Unidades são Escolares são 13 merendeiras na Educação Infantil
e 34 no Ensino Fundamental; 0 secretária na educação infantil e 92 no Ensino
Fundamental; 40 serventes na Educação Infantil e 111 no Ensino Fundamental; 11
vigias na Educação Infantil e 21 no Ensino Fundamental. Na totalidade a Rede
Municipal de Ensino de Guarapari possui 47 merendeiras, 92 secretárias, 151 serventes
e 32 vigias conforme tabela 32.
Em relação às serventes, merendeiras e aos vigias, além dos profissionais que pertencem
à prefeitura, há contrato com empresas para terceirização desses serviços. Para eles não
há plano de cargos e vencimentos.
Tabela 32: Profissionais de apoio que atuam nas escolas municipais
Cargo
Educação Infantil
Ensino Fundamental TOTAL
Merendeiras 13
34
47
Secretarias
92
92
Serventes
40
111
151
Vigias
11
21
32
Total
64
258
322
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
2.3.8- ESTATÍSTICA DA REDE DE ENSINO
Segundo dados do PAR 2007, Rede Municipal de Ensino Público de Guarapari possui o
total de 84 Unidades Escolares, sendo 32 de Educação Infantil e 52 de Ensino
Fundamental. Na sua totalidade, considerando as 17 escolas da Rede Pública Estadual
(10 de Ensino Fundamental e 7 de Ensino Médio), a Rede de Ensino Público do
Município de Guarapari possui 101 unidades escolares. Das 52 escolas de Ensino
Fundamental, 21 estão localizadas na área urbana e 31 na área rural do município.
Considerando a distribuição do número de estabelecimentos de ensino por localização
(urbano e rural) e etapa de ensino ofertada. Quanto à Educação Infantil constatou-se que
ela é ofertada na área urbana em 10 Creches e em 21 unidades de Pré-Escola e na área
rural em 11 unidades de Pré-Escola. Na área urbana, os anos iniciais do Ensino
85
Fundamental são ofertados em 17 escolas e na área rural em 31. Os anos finais do
Ensino Fundamental são ofertados em 11 escolas urbanas e 2 rurais. A Educação de
Jovens e Adultos nos anos iniciais do Ensino Fundamental acontece em 12 escolas
urbanas e 5 rurais e nos anos finais do Ensino Fundamental em 10 escolas urbanas.
Ainda relativo ao Ensino Fundamental encontram-se 5 escolas na área urbana e 25 na
área rural que oferecem turmas multi/correção de fluxo, como se apresenta na Tabela
33:
Tabela 33. Número de Estabelecimentos de Ensino - Rede Municipal 2007
Número de Estabelecimentos de
Ensino
Nível
Urbana
Rural
Total
10
0
Regular - Creche
10
21
11
Regular - Pré-Escola
32
17
31
Regular - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
48
11
2
Regular - Anos Finais do Ensino Fundamental
13
Educação de Jovens e Adultos - Anos Iniciais do Ensino
12
5
17
Fundamental/Presencial
Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino
10
0
10
Fundamental/Presencial
Regular - Ensino Fundamental - Turmas Multi/Correção de
5
25
30
Fluxo
Total Geral
86
74
160
Fonte: PAR 2007
O número de matrículas em 2007 por turno de acordo com etapa e área de localização
revela que: quanto à Educação Infantil constatou-se que em Creches, na área urbana,
tem-se 760 matrículas; na Pré-Escola área urbana 1.745 e na rural 196 matrículas. Nos
Anos Iniciais do Ensino Fundamental tem-se 6.440 na área urbana e na área rural 967
matriculas. Os Anos Finais do Ensino Fundamental indicam 4.005 matrículas na área
urbana e 166 em escolas rurais. A Educação de Jovens e Adultos nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental apresenta 464 matrículas em escolas urbanas e 83 nas rurais e nos
Anos Finais do Ensino Fundamental 1.402 matrículas na área urbana. As matrículas de
turmas multi/correção de fluxo do Ensino Fundamental são de 1.216 na área urbana e
7.233 na área rural. A totalidade 24.677 matrículas na Rede Municipal de Ensino
Público de Guarapari pode ser assim especificada: por localização tem-se 16.032
matrículas na área urbana e 8.645 na área rural; por etapa de escolarização tem-se 2.701
86
matrículas na Educação Infantil e 21.976 matrículas no Ensino Fundamental, incluindo
as matrículas de Educação de Jovens e Adultos e turmas multi/correção de fluxo
Já o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município pode ser
especificado da seguinte forma: nos anos iniciais do Ensino Fundamental no ano de
2005 foi 3,4 e no ano de 2007 foi 4,0 e nos anos finais do Ensino Fundamental no ano
de 2005 foi 3,1 e no ano de 2007 foi 3,4.
Em relação às taxas de aprovação, reprovação e evasão o documento da SEMED sobre
os índices percentuais de movimento e rendimento das escolas de Ensino Fundamental
no ano de 2008 indica índice de reprovação neste ano de 37%. Considerando as 49
escolas que possuem Ensino Fundamental, 25 estão com o índice de reprovação em
2008 acima de 20 %.
Em relação à taxa de escolarização líquida, o município de Guarapari conta bom um
baixo atendimento, pois suas taxas estão bem abaixo da média do estado e do Brasil.
Tabela 34 - Taxa de Escolarização Líquida
Fundamental (7 a 14 anos)
91,9
Ensino Médio (15 a 17 anos)
39,7
FONTE: IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000
2.3.9 Considerações gerais
A educação do município de Guarapari, até 2000, estava vinculada às políticas públicas
estabelecidas e organizadas pelo Estado. Com a publicação da Lei 1.964/2000, de
28/04/2000, a educação municipal instituiu-se e organizou-se como um sistema
educacional. O município de Guarapari não apresenta o Plano Municipal de Educação,
mas o Regimento Comum da Rede Municipal de Ensino sob o qual a educação do
município se organiza. A Rede Municipal de Ensino oferece a Educação Básica na área
87
urbana e rural nas etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e é constituída por
84 unidades escolares criadas ou incorporadas pelo poder público municipal.
A totalidade 24.677 matrículas na Rede Municipal de Ensino Público de Guarapari pode
ser assim especificada em 2007: por localização tem-se 16.032 matrículas na área
urbana e 8.645 na área rural; por etapa de escolarização tem-se 2.701 matrículas na
Educação Infantil e 21.976 matrículas no Ensino Fundamental, incluindo as matrículas
de Educação de Jovens e Adultos e turmas multi/correção de fluxo.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município pode ser
especificado da seguinte forma: nos anos iniciais do Ensino Fundamental no ano de
2005 foi 3,4 e no ano de 2007 foi 4,0 e nos anos finais do Ensino Fundamental no ano
de 2005 foi 3,1 e no ano de 2007 foi 3,4. Considerando as 49 escolas que possuem
Ensino Fundamental, 25 estão com o índice de reprovação em 2008 acima de 20 %. Em
relação à taxa de escolarização líquida, o município de Guarapari conta com um baixo
atendimento, pois suas taxas estão bem abaixo da média do estado e do Brasil.
O Conselho Municipal de Educação de Guarapari (COMEG) foi criado pela Lei
1.483/94. No entanto, a Lei que o rege é a 1.634/97 que dispõe sobre sua natureza,
finalidade, competência, composição e estrutura e funcionamento. Como órgão
colegiado permanente de natureza consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora o
COMEG tem a finalidade de normatizar, planejar, orientar, avaliar e fiscalizar as
atividades educacionais no âmbito municipal.
As eleições para diretores são previstas pela resolução 01/1998 do COMEG e pela lei
01/2004, porém a escolha dos diretores pelas próprias Unidades Escolares não tem sido
garantida.
Sobre a gestão democrática do sistema de ensino público municipal a Resolução
01/2004 do COMEG anuncia implementá-la pelos seguintes princípios: garantia do
padrão de qualidade; compromisso com a proficiência escolar do todos os alunos da
escola; garantia da descentralização do processo educacional; livre organização e
participação dos segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios, por meio
de representação em órgãos colegiados; autonomia dos estabelecimentos de ensino na
88
gestão administrativa, financeira e pedagógica; transparência nos mecanismos
pedagógicos, administrativos e financeiros e; e eficiência no uso dos recursos públicos.
Para a organização administrativa, técnica e pedagógica das unidades escolares a
direção escolar e os órgãos colegiados assumem a participação como uma prática
importante. Os órgãos colegiados que integram a organização escolar são o Conselho de
Escola, o Conselho de Classe e o Grêmio Estudantil e, nessa condição, destinam-se a
prestar assessoramento técnico - administrativo - pedagógico às atividades da unidade
escolar.
Dados indicam a realização de alguns programas de formação docente e projetos com
financiamento ou gestão relacionados a outras esferas administrativas como o MEC,
especialmente com ações do PAR e a Rede Estadual de Educação do Espírito Santo,
com universidades e outras secretarias de estado.
A forma de contratação de pessoal do quadro do magistério como do pessoal da
SEMED, efetivo ou temporário, se realiza com base na Lei Nº 1.823/98 e demais
legislações por meio de processo seletivo simplificado por meio de títulos e tempo de
serviço ou de concurso público de provas e títulos destinado ao provimento efetivo de
vagas existentes ou que venham a ser criadas no quadro de pessoal da SEMED.
São 1.355 professores no município de Guarapari, sendo 321 na Educação Infantil e
1.034 no Ensino Fundamental. Todos estão vinculados ao Plano de Cargos e
Vencimentos do Magistério Público de Guarapari instituído pela Lei nº 1823/98. Têm
ainda o quantitativo de 322 profissionais identificados como de apoio ao trabalho
educativo nas unidades escolares, sendo contratados para terceirização de serviços.
89
SANTA TERESA
2.4.1- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Santa Teresa situa-se na Microrregião Central Serrana, de acordo com a Divisão
Regional do Espírito Santo. O município foi criado em 11 de novembro de 1890 e foi
formado basicamente pelo movimento imigratório europeu que caracterizou o ES a
partir da segunda metade do século XIX. Em 1874, chegaram à região oito imigrantes
italianos procedentes do núcleo colonial Conde D’Eu (Ibiraçu). Novas levas foram
trazidas logo depois pela Inspetoria Especial de Terras e Colonização da Província. Em
1875, foram estabelecidas mais 60 famílias tirolesas. Em 1876, o núcleo recebeu grupos
de italianos. No ano seguinte, colonos procedentes da Alemanha e da Suíça
estabeleceram-se no vale do rio Vinte e Cinco de Julho, enquanto imigrantes poloneses
fixaram-se ao longo do rio Cinco de Novembro.
A evolução da população do município de Santa Teresa espelha muito a situação geral
do ES. Em quase meio século, de 1960 a 2007, a população total do município evoluiu
muito lentamente, passando de 25 mil para 30 mil pessoas, quando se considera a
totalidade de Santa Teresa e de São Roque do Canaã, antigo distrito do município
emancipado em 1997. Na realidade, Santa Teresa, em função desse desmembramento,
conta com 20.179 habitantes no ano de 2007.
Em 1960, a população do município representava 2,1% do total da população do estado,
caindo para 1,3%, em 1980, e chegando a 0,6% em 2007. Comparando-se a evolução de
sua população com os municípios interioranos do Espírito Santo (exceto os que
compõem a RMGV), pode-se também constatar uma relativa redução de seu
contingente populacional. Para o período 2000-2007, enquanto a população do estado
cresceu a uma taxa média de 1,13% e todo o interior do estado a 0,58%, Santa Teresa
apresentou uma variação negativa de 0.47%.
Registra-se, ainda, uma tendência ao aumento da urbanização, embora a maioria da
população do município ainda prevaleça no meio rural. Em 1960, praticamente a
totalidade de seus habitantes (90,96%) residia no meio rural, índice que foi,
90
gradativamente, se reduzindo até alcançar 52,9% em 2000. A distribuição da população
etária, no comparativo entre os anos censitários de 1970 e de 2000, percebe-se um
relativo envelhecimento da população, com forte redução na faixa de 0 a 19 anos e um
aumento relativo nas demais, o que também constitui uma tendência para o Estado do
Espírito Santo.
A evolução do PIB de Santa Teresa acompanhou de perto as mudanças cíclicas
observadas no âmbito estadual, embora sempre a taxas menores. De 1970 até 1985,
manteve-se no patamar em torno de 1% do PIB estadual. No entanto, a partir do ano
2000, sua performance se altera e se desloca para baixo em relação ao Espírito Santo.
Assim, observa-se um decréscimo do PIB a partir do ano de 2000, atingindo em 2004 o
equivalente apenas a 72,6% daquele verificado em 2000. Santa Teresa ocupa no ranking
estadual (período 2002-2006) a 27ª posição, tendo ocupado a 25ª posição em 2004.
Tudo indica que a queda do PIB de Santa Teresa nos últimos anos deve ter explicações
pelo desempenho do setor que engloba todas as atividades agrícolas, constituindo sem
dúvida o principal setor produtivo do município. No entanto, constata-se que, entre
1999 e 2003, houve uma expressiva queda da representatividade desse setor no PIB
municipal, passando de 37,6% para 17,4%, uma participação ainda bem superior à
média do estado. Em compensação, as atividades industriais e as de Comércio e
Serviços passam a representar 20,1% e 62,0% do PIB de Santa Teresa, respectivamente.
O município apresenta uma elevada taxa de atividade de sua população em idade ativa,
alcançando 65,1%, enquanto no Espírito Santo essa taxa é de 59,9%. E, mais
importante, tão somente 2,5% da PEA total encontravam-se desocupada, no ano de
2000, contra 13,4% para o total do estado.
Santa Teresa, na última edição do IDH dos municípios brasileiros, obteve IDH de 0,79
enquadrando-se na faixa dos municípios de médio desenvolvimento humano e
posicionando-se em 5º no ranking do Estado.
Quando analisado pelas suas categorias, nos anos de 1991 e 2000, o IDH do município
apresenta uma performance superior à média estadual. O IDH-Educação, de 0,83 em
2000, cresceu 15,2% desde 1991, aproximando-se mais da média do estado, que cresceu
91
13,2%. O IDH-Longevidade é superior ao do estado, atingindo 0,83, contra 0,72 do
Espírito Santo. Quanto ao IDH-Renda, também ocorreu um crescimento relativamente
maior no período, registrando-se 14,5% contra 10,8% da média estadual.
Descrição
Tabela 35 - Índice de Desenvolvimento Humano
Santa Tereza
Espírito Santo
1991
2000
Ranking
1991
2000
IDH
0,69
0,79
5º
0,69
0,77
IDH – Educação
0,72
0,83
-
0,76
0,86
IDH - Longevidade
0,75
0,83
-
0,65
0,72
IDH – Renda
0,62
0,71
-
0,65
0,72
Fonte: PNUD – Atlas do Desenvolvimento Humano. IBGE/IPEA.
2.4.2 – SÍNTESE DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
O município de Santa Teresa não tem um sistema educacional constituído, mas seu
Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado em 2002. Todavia, segundo
informações coletadas no Plano de Ações Articuladas (PAR), o PME não tem
acompanhamento e avaliação sistematizados, pois falta criar o conselho participativo de
professores, gestores e representantes da sociedade civil.
De acordo com o PME de Santa Teresa, a criação do FUNDEF gerou transformações na
educação do município, sendo elas: i) criação de cotas únicas e específicas e dos
conselhos de acompanhamento e controle social; ii) elaboração do Estatuto do
Magistério e do Plano de Carreira e de Remuneração para o Magistério Público
Municipal; iii) subvinculação ao pagamento dos professores para melhorar os salários
do magistério; iiii) fixação de um critério objetivo do número de matrículas e a natureza
contábil do fundo permitiram colocar os recursos onde estão os alunos e eliminar
práticas clientelistas.
Em relação à gestão educacional, o documento do PME praticamente não faz menção a
não ser no item sobre o ensino fundamental, que dentre os objetivos e metas, é citado
“promover a participação da comunidade na gestão da escola” (PME, 2002, p. 35).
Quanto à existência de conselhos de escola, identificamos por meio do instrumento do
PAR de que existem esses conselhos em pelo menos 50% das escolas, criados com
92
orientação da secretaria de educação, porém são pouco atuantes. O projeto pedagógico,
por sua vez, de acordo com o PAR, existe na maioria das escolas porque é um modelo
construído pela secretaria de educação e conta com a participação da comunidade
escolar. O município não implantou o Ensino Fundamental de 9 anos, com previsão
para iniciar em 2010.
2.4.3- A POLÍTICA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO
A atual gestão da secretaria de educação do município afirma que trabalha sob o
princípio de garantir aos alunos o direito a um ensino de qualidade, com a finalidade de
promover a cidadania. O trabalho está baseado na crença da educação como principal
elemento de transformação social e, para cumprir com seus objetivos, desenvolve
parcerias com as demais instituições e secretarias.
De acordo com o Plano Municipal de Educação (2001-2010), a política educacional
vem sendo gradativamente atrelada à política municipal de desenvolvimento econômico
e sociocultural que contemplem as heterogeneidades regionais que assegurem a eficácia
no gerenciamento dos recursos públicos, a implementação dos currículos escolares
considerando a realidade cultural, social, lingüística, cognitiva e afetiva dos alunos e
que valorizem o magistério. Dessa forma, o município dispôs das seguintes metas para
o seu Plano:
1Priorizar o atendimento no nível da educação infantil para crianças de 4 a 6 anos
de idade;
2Expandir o atendimento à crianças de 0 a 3 anos de idade na zona urbana;
3Atender a toda demanda manifesta no ensino fundamental em regime de
colaboração com o Estado;
4Intensificar ações voltadas para a melhoria da qualidade da educação e de
valorização do magistério;
5Integrar esforços município\sociedade para erradicação do analfabetismo com o
apoio do Estado e da União;
6Oportunizar a continuidade de estudos para jovens e adultos que interromperam
seus estudos sem concluir o ensino fundamental, com o apoio do Estado e da União;
7Assegurar a oferta de educação aos portadores de necessidades especiais.
Projetos a serem desenvolvidos pelo município de acordo com o Planejamento
Estratégico:
93
1-
Criação do Sistema Municipal de Educação, com instalação de um
Conselho e um Fórum permanentes para fortalecimento dos debates sobre a
qualidade da educação no município.
2-
Formação continuada dos professores e gestores escolares.
3-
Expansão da oferta educacional em todas as etapas.
4-
Ampliação do tempo escolar.
5-
Implantação do EF de nove anos.
2.4.4- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.4.4.1. Parcerias
O município de Santa Teresa adota vários tipos de parcerias, sendo a maioria no âmbito
da formação continuada de professores, firmadas com MEC/UFES. Exemplos: proletramento, gestar II, gestão escolar, escola ativa, educação do campo e ambiental,
licenciaturas oferecidas pela UAB. Além dessas, o município tem parceria com o estado
quando oferta aos seus alunos a olimpíada da matemática, astronomia e língua
portuguesa; com a secretaria estadual do meio ambiente; com a secretaria municipal da
agricultura para aquisição de alimentos orgânicos para a merenda escolar.
Outras parcerias são firmadas com instituições privadas e organizações nãogovernamentais, tais como: parceria com o ALCIES que oferece cursos para os
professores aprenderem italiano, pois essa língua é ofertada pelas escolas municipais;
Fundacentro com projeto de educação ambiental; Microkids com a utilização de
tecnologia como recurso pedagógico.
2.4.4.2 POLÍTICA FUNCIONAL\PESSOAL NA REDE
O Plano de Carreira e de Remuneração para o Magistério Público de Santa Teresa foi
aprovado pela Lei nº 1.241, de 19 de dezembro de 1997. Essa lei sofreu alterações nos
anos de 2005 e 2007.
A tabela de vencimentos do quadro de magistério foi alterada pela Lei nº 1.624, de 14
de outubro de 2005. Dessa forma, o salário do professor de Educação Infantil
94
ingressante – nível I, referência 1 – foi alterado de R$ 250,00 para R$ 438,75. São
considerados os integrantes do magistério público os profissionais que exercem
atividades de docência e os que “oferecem suporte pedagógico direto a essas atividades,
seja na direção ou administração escolar, na supervisão, orientação, no planejamento
educacional, na organização, funcionamento e avaliação do sistema municipal de
educação”. As diretrizes básicas do Plano são: 1) o ingresso exclusivamente por
concurso público de provas e títulos; 2) aperfeiçoamento profissional continuado,
inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, respeitadas as
prioridades estabelecidas no PME; 3) o estabelecimento de um piso salarial; 4) a
progressão funcional baseada na habilitação, na titulação e na avaliação de desempenho;
5) o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de
trabalho; 6) as condições adequadas de trabalho; 7) a valorização do desempenho
profissional. O Plano segue as exigências de formação dispostas na Lei nº 9.394\1996
para o exercício da docência.
Os cargos são dispostos em três classes: professor de Educação Infantil, professor de
Ensino Fundamental e professor em função pedagógica. Cada classe compreende quatro
níveis: ensino médio completo, modalidade normal; habilitação específica de grau
superior, licenciatura plena; certificado de especialização em curso de pós-graduação na
área de atuação do professor; grau de mestre na área de atuação do professor. Cabe
ressaltar que a ascensão funcional de um nível para outro sempre se dá por meio da
titulação, sendo vedada a ascensão por tempo de serviço e aos professores não
portadores de curso de licenciatura plena. A promoção de um professor dentro da
mesma classe e de um mesmo nível se dará por meio da avaliação de desempenho. O
interstício mínimo para requerer a promoção é de três anos. A passagem de uma classe
para outra somente é permitida via concurso público.
A jornada de trabalho é de 25 horas, sendo 1/5 destinada a atividades voltadas para
planejamento didático, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e
aperfeiçoamento profissional e deve estar de acordo com a proposta pedagógica da
escola. Caso a Secretaria Municipal considere necessário, um profissional pode ter sua
carga horária estendida para 40 horas, sendo 1/5 destinadas às atividades referenciadas
acima.
95
Com a edição da Lei nº 1.724, de 10 de novembro de 2006, foi criado o cargo de
assistente de direção para atuar nas escolas de Ensino Fundamental. Além dessa criação,
a lei altera o quadro de cargos e salários, passando a funcionar da seguinte maneira: 1)
professor de Educação Infantil (berçarista); 2) professor de Educação Infantil; 3)
professor de Ensino Fundamental (séries iniciais); 4) professor de Ensino Fundamental
(séries finais); 5) pedagogo; 6) assistente de direção. A tabela salarial é dividida em
duas faixas: tem o mesmo salário os professores de EI (berçarista), EI e EF (series
iniciais) e os professores de EF (séries finais), pedagogo e assistente de direção
constituem a outra faixa salarial. A tabela de salários segue no anexo 1, a qual
demonstra que a carreira está vinculada ao lócus de atuação e não por formação.
A contratação por tempo determinado é prevista na Lei nº 1.855/2008 para professores e
pedagogos, pelo período máximo de 1 (um) ano.
2.4.5- DADOS SOBRE O MAGISTÉRIO
Tabela 36 - Tabela informativa dos professores de Santa Teresa
Cargo
MaPA I
MaPA II
MaPA III
MaPB I
MaPB II
MaPB III
MaPB IV
MaPP II
MaPP III
Efetivos
06
26
20
31
51
02
15
02
Designação Temporária
09
07
16
24
23
37
01
-
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
96
Tabela 37 Tabela Informativa dos Profissionais da Educação
Função
Efetivos
Coordenador de Turno
Coordenador de Área
Diretor
09
04
06
Designação
Temporária
05
01
01
Municipalizado
01
04
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Tabela 38 Tabela Professores municipalizados
Professores Municipalizados
MaPA I
MaPA II
MaP A V
MaPA IV
MaPB V
Número
02
02
20
01
02
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
2.4.6
ESTATÍSTICA DA REDE DE ENSINO (ANEXO 2)
O município de Santa Teresa oferta a educação infantil e o ensino fundamental em 23
escolas localizadas na zona rural, e em 06 escolas urbanas sob a responsabilidade do
governo municipal. Além dessas escolas, a rede estadual de ensino oferta o ensino
fundamental e médio em 2 escolas urbanas e em uma escola da zona rural há a oferta da
primeira etapa do Ensino Fundamental. A rede privada oferta essas mesmas etapas da
Educação Básica em uma escola e em outra oferta somente a primeira etapa do Ensino
Fundamental. Existe também a oferta de ensino técnico em uma escola agrotécnica
federal e uma instituição de ensino superior privado. O município também tem a
Associação Pestalozzi com atendimento às crianças com necessidades especiais.
No ano de 2006, a matrícula no Ensino Fundamental foi de 3.271 crianças e alunos nas
escolas municipais, estadual e particular. De acordo com o Censo 2000, a população na
faixa etária de 10 a 14 anos é de 2.091 pessoas e, na faixa etária de 5 a 9 anos, de 1.719
pessoas. Considerando que a entrada da criança no Ensino Fundamental se dá com 6
anos de idade, pode-se afirmar que existe uma margem pequena de crianças e jovens
não atendidos por esta etapa obrigatória de ensino (cerca de 500 pessoas).
97
Na Educação Infantil, a matrícula foi de 599 crianças e a população medida pelo censo
de 2000, na faixa etária de 0 a 4 anos, foi de 1.604 pessoas. Apesar dos dados não
revelarem a participação real das crianças até 5 anos de idade na educação infantil,
pode-se afirmar que cerca de mil crianças precisam de atendimento nesta etapa de
ensino.
Em relação à oferta no Ensino Médio, o Censo 2000 apresenta em Santa Teresa uma
população de jovens na faixa etária de 15 a 19 anos no total de 2.111 pessoas.
Considerando os itinerários formativos lineares, esta é a faixa etária que os jovens
deveriam freqüentar o Ensino Médio, mas a rede de ensino de Santa Teresa apresenta
uma matricula nessa etapa de ensino de 1.387 jovens. Portanto, cerca de 724 jovens não
são atendidos no Ensino Médio.
Importa destacar que o município de Santa Teresa tem uma taxa de analfabetismo de
14%, considerada alta se comparada com o estado que está na ordem de 11%. Mas, o
maior agravante se encontra nas taxas baixas de escolaridade na população acima de 25
anos, pois a porcentagem de pessoas com menos de 8 anos de estudo, que se refere ao
ensino fundamental completo, está na ordem de 75,8%. Com menos de 4 anos de
escolaridade, o município apresenta uma taxa de 37,6%. Pelos dados, observa-se que a
oferta de cursos de educação de jovens e adultos é precária e precisa ser ampliada e
reestruturada. A Taxa de escolarização líquida no Ensino Fundamental (7 a 14 anos) é
de 89,7% e no Ensino Médio (15 a 17 anos) de 39,4%. Tais taxas são baixas em
comparação com o estado.
Em relação ao IDEB, Santa Teresa está acima do nível 4, o que é considerado bom pelo
MEC, pois municípios com baixo IDEB são aqueles que tiveram taxa abaixo de 3.
98
Tabela 39. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Anos Iniciais do Ensino Anos Finais do Ensino
Ensino Médio
Fundamental
Fundamental
IDEB
IDEB
IDEB
Metas
Metas
Metas
Observado
Observado
Observado
2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021
Brasil
Rede Estadual
3,9
4,3
4,0
6,1
3,3
3,6
3,3
5,3
3,0
3,2
3,1
4,9
Rede Municipal
3,4
4,0
3,5
5,7
3,1
3,4
3,1
5,1
2,9
3,2
3,0
4,8
Rede Privada
5,9
6,0
6,0
7,5
5,8
5,8
5,8
7,3
5,6
5,6
5,6
7,0
Rede Estadual do seu Município 4,6
5,0
4,6
6,6
-
3,6
-
5,6
Rede
Municipal
Município
5,0
4,4
6,5
4,1
4,2
4,1
6,0
do
seu
4,4
Fonte: INEP
2.4.7 Considerações gerais
O município de Santa Teresa oferta a educação infantil e o ensino fundamental em 21
escolas pluridocentes, localizadas na zona rural, e em 10 escolas urbanas sob a
responsabilidade do governo municipal. Além dessas escolas, a rede estadual de ensino
oferta o ensino fundamental e médio em duas escolas e a rede privada oferta essas
mesmas etapas da Educação Básica em uma escola. Existe também a oferta de ensino
técnico em uma escola agrotécnica federal e uma instituição de ensino superior privado.
A rede municipal de Santa Teresa, em 2005, apresentou uma taxa no IDEB de 4,4 nos
anos iniciais do ensino fundamental e 4,1 nos anos finais do ensino fundamental. Outro
dado relevante é a taxa de escolarização de 89,7% no ensino fundamental (EF) e de
39,4% no ensino médio (EM). Tais dados traduzem os desafios qualitativos e
99
quantitativos a serem enfrentados pelo município com a necessidade de elevar o IDEB e
de ampliar a oferta na Educação Básica.
Santa Teresa tem uma taxa de analfabetismo próxima a 18%, considerada alta se
comparada com o estado que está na ordem de 14%. Mas, o maior agravante se encontra
nas taxas baixas de escolaridade na população acima de 25 anos, pois a porcentagem de
pessoas com menos de 8 anos de estudo, que se refere ao ensino fundamental completo,
está na ordem de 75,8%. Com menos de 4 anos de escolaridade, o município apresenta
uma taxa de 37,6%. Pelos dados, observa-se que a oferta de cursos de educação de
jovens e adultos é precária e precisa ser ampliada e reestruturada. 70% dos professores
que atuam na rede municipal não possuem o curso de graduação.
VIANA
2.5.1
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
De acordo com informações retiradas do site institucional18, os indígenas que habitavam
a região eram da tribo dos Puris e que, ao final do século XVI e inicio do século XVII,
os portugueses saíram de Vila Velha até alcançar o local que hoje é a sede do
município. O Núcleo populacional, inicialmente chamado de Jabaeté, sob a
responsabilidade do capelão Frei Francisco Nascimento Teixeira, recebeu o nome de
Viana, em homenagem a Paulo Fernandes Viana, o pioneiro da região. A cidade
inaugurou o ciclo da imigração européia para o Espírito Santo oficialmente em fevereiro
de 1813 recebendo imigrantes alemães, italianos e açorianos. Teve um porto fluvial
bastante movimentado (Porto da Igreja), localizado ao Sul da cidade, às margens do Rio
Santo Agostinho que se constituiu como um grande empório comercial. A contribuição
cultural deixada pelos europeus pode ser sentida ainda hoje nos casarios antigos,
destacando-se também, no contexto local, a presença dos jesuítas, índios e negros. O
município foi criado oficialmente em 23 de julho de 1862, ao ser desmembrado de
Vitória e teve sua primeira eleição para o cargo de prefeito em 1914. Atualmente a
18
<http://www.viana.es.gov.br>.
100
prefeita de Viana é do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e o vice
do PSB.
Viana é o terceiro município da Região Metropolitana em extensão territorial com
311,08 km². Localizada a 22 km da capital, possui 64 bairros e detém dois distritos: a
sede, de mesmo nome, e Araçatiba. Sua localização situa Viana como um elo entre o
litoral e a região serrana do Espírito Santo e o Estado de Minas Gerais, pela BR 262,
bem como entre o Sul e o Norte capixaba, pela BR101. Têm nos seus limites os
municípios de: Guarapari ao Sul, Cariacica ao Norte, Vila Velha a Leste e Domingos
Martins a Oeste. É considerada um dos primeiros aglomerados populacionais do
Espírito Santo, abrigando atualmente 57.539 habitantes19. Com concentração
populacional urbana, o município tem 60% de área rural. Na área rural tem uma
produção agropecuária que abastece parte do mercado consumidor da Grande Vitória,
mas a economia do município tem como principais bases de sustentação a indústria, o
comércio e os serviços. Dessa forma, seu PIB de R$ 350 bilhões (o 12º entre os
municípios capixabas) está assim distribuído: comércio e serviços-52,28%, indústria45,28 e agropecuária-2,44%20. O desenvolvimento do turismo está sendo estimulado
sendo o município colocado na Rota do Mar e das Montanhas, junto com Vitória,
Domingos Martins, Marechal Floriano e Venda Nova do Imigrante. Novos projetos
estão em curso, entre eles, o Trem das Montanhas, que vai partir de Viana rumo a
Marechal Floriano, e o Parque do Imperador, um espaço para educação ambiental e
lazer.
O município, segundo informações retiradas do site institucional, apresenta o segundo
menor índice de concentração de renda da Região Metropolitana e o terceiro melhor em
renda per capta. Nos indicadores temos21 69,42% da população acima da linha da
pobreza, 19,6% entre a linha da pobreza e a indigência e 11,0% abaixo da linha da
indigência. Na contextualização do município, no plano municipal de educação (20052010), é informado a discreta redução das taxas de mortalidade infantil (146 em 2000,
19
Fonte: IBGE 2007 – contagem da população 2007. disponível em <http://www.ibge.br>
Dados do IBGE/Ipês – 2002 apresentados em <http://www.viana.es.gov.br>.
21
Conforme <http://www.portalodm.com.br>.
20
101
138 em 2001 e 133 em 2002) e os avanços nos índices de desenvolvimento do
município22:
Na última edição do IDH dos municípios brasileiros, Viana obteve IDH de 0,737
enquadrando-se na faixa dos municípios de médio desenvolvimento humano e
posicionando-se em 34º no ranking do Estado.
Tabela 40 - IDH
Período
1991
2000
IDH
–
educacionais
0,771
0,874
análises IDH - renda
0,573
0,635
IDH
longevidade
0,631
0,701
- IDH
Média
0,658
0,737
-
Fonte: PNUD
No PAR, temos o seguinte detalhamento de dados que contextualizam o município:
Tabela 41. Informações sobre o Município
População(1)
(Localização
Faixa Etária)
Urbana
0 a 3 4 a 5 6 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 35 Mais de Total
/ anos anos anos anos anos anos
35 anos
3.391 1.770 8.597 2.782
7.887
10.574
18.032
53.033
Rural
268
476
744
1.617
4.175
Total
3.659 1.913 9.301 3.005
8.363
11.318
19.649
57.539
PIB(2)
665.177,93
IDH(3)
0,737
Taxa de analfabetismo(5)
População de 10 População de 15
a 15 anos
anos ou mais
2,80
10,00
143
704
IDI(4)
0,730
223
Fonte: IBGE/PNUD
2.5.2- BREVE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Conforme informações do Plano Municipal de Educação (2005-2010), a história da
educação municipal tem como marcos iniciais a inauguração da primeira escola
masculina em 1838 e a primeira feminina em 1864. Avançando nesse percurso, em
1960, a instrução pública (com 925 matrículas) dispunha de um grupo escolar e 28
unidades de ensino. Em 1964 foi fundado o Ginásio Vianense que mais tarde se
22
Dados disponíveis em <www.pnud.org.br>.
102
transformou em Ginásio Estadual e Escola Normal e atualmente se constitui como uma
escola de ensino fundamental e médio. Em 1984, foi instalada a Secretaria Municipal de
Educação, pelo Decreto nº. 30/84 tendo o Município 15 escolas de Ensino Fundamental
e 6 escolas de Educação Infantil. Nos anos 90, houve a implantação do ensino médio na
região de Marcílio de Noronha, Bairro Universal e Nova Bethânia (bairros mais
distantes da sede do município) e uma faculdade particular se instalou no município.
Atualmente a rede municipal de ensino possui 11.256 matrículas distribuídas em 32
escolas de ensino fundamental e 12 de educação infantil (detalhamento no item 9).
O sistema de ensino municipal foi instituído pela Lei n°. 1.874, de 18 de dezembro de
2006, que detalha a configuração e organização do sistema, seus ordenamentos legais e
sua dinâmica de atuação no cumprimento do direito à educação em XI capítulos e 91
artigos ocupando 20 páginas. Quanto à organização temos no sistema de ensino as
escolas de EF, as unidades de EI públicas e privadas, os órgãos municipais de educação
e o Plano Municipal de educação (Art 9º):
De acordo com informações coletadas por meio de questionário, estão instituídos o
Conselho Municipal de Educação (Lei n°. 1.931/2007), o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Lei n°. 1.938/2007) e o Conselho
Municipal de Acompanhamento da Alimentação Escolar (Lei n°. 1.946/2007) e também
os Conselhos de Escola (Lei n°. 1.437/99).
Na Lei n°. 1.874, de 18 de dezembro de 2006, que institui o sistema, no art.13 prevê a
criação do conselho por lei específica, informa seu caráter normativo, consultivo e
deliberativo “nas questões que lhe são pertinentes”, determina na sua composição a
representação paritária entre a Administração Municipal e as representações da
Sociedade Civil e apresenta as XV incumbências na sua atuação. Também informa os
preceitos da organização da gestão democrática (art. 19), a serem aplicados nas esferas
da administração, a saber, a sala de aula, a escola e a Secretaria Municipal de Educação
e o reconhecimento, pela secretaria, dos “progressivos graus de autonomia pedagógica e
administrativa e de gestão financeira dos estabelecimentos públicos de ensino mantidos
e administrados pelo Município” (art. 20).
103
Segundo informações coletadas por meio do questionário, no processo de articulação do
trabalho educacional do município, a articulação escola-comunidade, por meio do
Conselho de Escola e do Programa Escola Aberta23, a articulação com os outros
conselhos municipais (Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
Conselho Municipal de Saúde – CMS, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
de Viana – CMDRV e Conselho Municipal de Gestão em Defesa Civil) e a realização
da Conferência Municipal de Educação em junho de 2009.
O município apresenta o Plano Municipal de Educação (2005-2010) e Plano
Estratégico: ESCOLA DE QUALIDADE – 2009 a 2012 (cópia preliminar de documento
em discussão) como articuladores do trabalho educacional.
2.5.3- POLÍTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O Plano Municipal de Educação indica que o município possui plano estratégico (20042024) “em que a administração pública tem como principal elemento o
desenvolvimento sustentável comprometido com a melhoria da qualidade de vida da
população” e a criação do orçamento participativo como elementos de uma política de
gestão compartilhada (p. 17). Atualmente, o município discute um novo Plano
estratégico para a educação denominado “Plano Estratégico: ESCOLA DE
QUALIDADE – 2009 a 2012”. Nas articulações entre os planos (Estratégico do
município e Plano Municipal de Educação), a política para a educação básica do
município pode também ser captada, na dimensão da legislação, por exemplo, na Lei
que institui o Sistema Municipal de Ensino de Viana (Lei n°. 1.874/2006).
O Plano municipal (2005-2010) detalha cinco objetivos e prioridades:
1. Garantia de ensino fundamental obrigatório de nove anos a toda a demanda de 6 a 14
anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino
[...].
23
O documento Plano Estratégico: ESCOLA DE QUALIDADE – 2009 a 2012 (documento em discussão)
informa a meta de abertura de escolas nos finais de semana e horários alternativos para o
desenvolvimento de oficinas e exposições artísticas, educação ambiental, cursos de nutrição, capacitação
profissional e geração de renda, bem como atividades esportivas, culturais e de lazer (p. 32).
104
2. Garantia de ensino fundamental completo a todos os que a ele não tiveram acesso na
idade própria ou que não concluíram e redução do analfabetismo de jovens e adultos
[...].
3. Ampliação do atendimento educacional, em especial, na educação infantil [...].
4. Valorização dos profissionais da educação [...].
5. Desenvolvimento de sistemas de informação e avaliação nos níveis e modalidades de
ensino sob a responsabilidade do Município [...] (p. 18-19).
Esses objetivos são retomados nas seções II e III do capítulo I da Lei (Lei n°.
1.874/2006) em articulação com os princípios e fins da educação e com o direito à
educação, evidenciando a parceria entre as instituições responsáveis pela educação
(família e poder público). Também no Plano estratégico da secretaria, em construção, é
evidenciada a articulação com os propósitos já institucionalizados no percurso
municipal:
No processo de elaboração deste documento, foram observadas as prioridades do Plano
Estratégico de Viana 2004 A 2024 e do Plano Municipal de Educação 2005-2010; as
Diretrizes da Administração Municipal 2009-2012, incluindo as Propostas das escolas;
as diretrizes do Compromisso Todos Pela Educação, mediante Termo de Adesão com
MEC/FNDE; o referencial do Plano Estratégico Nova Escola – SEDU-ES, considerada
as possibilidades de ampliar a integração de ações, e a vontade e decisão de investir
mais esforços na concretização da ESCOLA DE QUALIDADE de Viana (p. 2) .
A partir dessa articulação, são retomados os objetivos, em especial os detalhados no
Plano municipal, evidenciando os resultados esperados no mapa estratégico da
secretaria de educação (p. 20):
105
Quadro 2 dos Resultados para a Sociedade
RESULTADOS PARA A SOCIEDADE
Escola
Escolaridad Serviços
Gestão
e
públicos
eficiente na
fortalecida, da
educaciona captação e
inclusiva e população
is
na
desenvolvi ampliada.
universaliz aplicação
da.
ados
de
e
de recursos
qualidade
públicos
para
reconhecid a educação.
a.
Política
educaciona
l
eficaz na
atenção
à infância,
aos
adolescente
s,
aos alunos
com
necessidad
es
especiais.
Município
inserido na
RMGV de
forma mais
articulada
na
área
educaciona
l
Identidade
cultural dos
moradores
fortalecida
pela
marca de
uma
ESCOLA
DE
QUALIDA
DE.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Nesse contexto, são apresentadas as ações estratégicas até 2024 observando as ações
executadas (*) e as em execução (**):
GESTÃO
Política salarial do professor – educação melhor (plano de carreira) **.
Projeto de combate à violência na escola.
Eleição direta para diretor. *
Projeto de integração comunidade escola. **
Criação do cargo de diretor adjunto em escolas de 3 turnos.
Informatização das secretarias escolares. **
Implantação de Projeto político-pedagógico em todas as unidades escolares. **
Criar o fórum anual do gestor escolar para melhoria na comunicação e troca de
experiências.
Continuar a formação dos profissionais de educação. **
Implantação do conselho municipal de educação. *
EDUCAÇÃO INFANTIL
Formação continuadas dos docentes. **
Capacitação / Formação continuada dos outros profissionais da educação. **
Elaboração de serviços de educação especial (adequação de espaços). **
106
Realização de mapa de demanda escolar. **
Aquisição de mobiliário e equipamentos. **
Compra de uniformes escolares e distribuição gratuita. **
Aumento de salários para professores. **
Reforma de escolas (creche): de Viana Sede (devido a alta demanda). **
Reformas de escolas (creche): de Industrial (pois está com a estrutura comprometida).
Reforma e ampliação da escola e da creche de Canaã (superlotação). *
Reformas de outras unidades – creche (Areinha, Vila Bethânia, Nova Bethânia). *
Reforma de pré-escola de Marcílio de Noronha. *
Construção de novas escolas e creches em Marcílio de Noronha. *
Construção de creches em Eldorado (crescimento demográfico e aumento da demanda).
**
Construção de creche em Primavera.
Captação de recursos junto a empresas locais e fundações de empresas, CST e CVRD
para realizar ações de educação complementar. **
Elaborar planos de trabalho junto ao Governo Federal para captar recursos disponíveis
no MEC. **
ENSINO FUNDAMENTAL
Apoio de assistência psicopedagógica nas escolas. **
Recursos audiovisuais para a produção escolar. **
Fazer visitas culturais. **
Ampliar os recursos materiais utilizados pelos professores (informática e copiadora). *
Produzir novo currículo que valorize o homem do campo.
Ampliação e reforma de escolas que separe um espaço para suporte de gestão escolar.
**
Conclusão das quadras esportivas.
Desenvolver projeto de educação para adultos (5ª a 8ª). **
Criação de supletivos de 1º grau (1ª a 4ª). **
Aquisição de mobiliários e equipamentos. **
Reconstrução da escola de Ipanema. **
Adoção de projetos político-pedagógicos pelas escolas. **
Implantação de laboratório de informática. **
Aperfeiçoamento de laboratório de informática. **
107
Aperfeiçoamento da educação especial. **
Inclusão da disciplina de informática nos currículos.
Continuação da formação continuada dos professores. **
Elaboração de Projeto de combate a defasagem e ao alto índice de repetência. **
Com relação a gestão democrática, o diagnóstico efetivado no PAR informa a
necessidade de implantação dos conselhos de escolas, de fortalecimento do conselho
municipal de educação e de elaboração dos PPPs das escolas. Nessa perspectiva,
observamos que o processo de gestão democrática necessita de instrumentos e ações
mais sistematizados que possam apoiar o fortalecimento do sistema municipal.
2.5.4- RELACIONAMENTO ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRATIVAS
De acordo com as informações coletadas por meio de questionário, o município tem
parcerias com a União, com o Estado e com as escolas. Com a União, há parceria no
PAR, no PDDE e PDE-Escola (com planilha de recursos/2009 em que são
contempladas 9 EMEFs municipais), no Programa de livros didáticos, no Programa
Nacional de Alimentação Escolar: Ensino Fundamental – PNAE, no Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE – , no Bolsa Família; no PETI e no
PRONACIS. Informa ainda a participação na Prova Brasil, Provinha Brasil, Olimpíada
Brasileira de Matemática e Olimpíada Brasileira da Língua Portuguesa. Por fim, o
convênio Universidade Para Todos – UFES/FCAA. Com o Estado destaca os convênios
firmados com os seguintes objetivos:
1) municipalização do ensino fundamental, com ressarcimento ao Estado dos valores de
remuneração do Professor do Quadro do Magistério Estadual; 2) construção prédio
escolar para funcionamento de uma escola estadual de ensino médio, com
financiamento pelo Estado, ficando o terreno e a administração da execução das obras
sob a responsabilidade do Município; 3) construção de quadras poliesportivas pelo
Estado, em escolas municipais; 4) sessão de 02 prédios escolares municipais para
funcionamento de duas escolas estaduais de ensino médio no turno noturno; 5) permuta
de professores; 6) cooperação técnica e logística do Estado/SEDU implantação e
desenvolvimento do PAEB-ES; 7) cooperação técnica para desenvolvimento do Projeto
Ler, Escrever e Contar.
108
Com o Estado também destaca a parceria na área de Educação Ambiental, com a
IMCAPER/JUCURUABA. Já com as escolas destaca a Lei n°. 1.630/02 que dispõe
sobre autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais
de educação básica ensino fundamental e educação infantil articulada com o Decreto n°.
155/09 que regulamenta fixação de valores a serem antecipados para as escolas/200924 e
a Lei n°. 2.166/09 que autoriza criação das Caixas Escolares. Também aponta, no
relacionamento com as escolas, a constituição dos Conselhos de Escola (Lei 1.306/96
com nova redação na Lei n°. 1.437/99) e a eleição de diretores (regulamentada no
decreto nº 072/99).
2.5.5- PARCERIAS ENTRE AS ESFERAS PÚBLICAS E ORGANIZAÇÕES
NÃO GOVERNAMENTAIS
De acordo com as informações coletadas por meio de questionário, há parceria com
APAE de Cariacica-ES, para serviços especializados para os alunos com necessidades
especiais, como neurologia, psiquiatria, fonoaudiologia, psicologia e terapia
ocupacional que são assegurados a todos os alunos com necessidades especiais, com a
TEVISA para a melhoria de condições físicas de 1 escola, com FURNAS e com a
MARCA para Educação Ambiental nas escolas.
O município informa também, no âmbito de convênios ou parcerias entre as entidades
privadas e a rede municipal, em relação à oferta da Educação Infantil a parceria,
mediante termo firmado entre o Município e Natura Cosméticos/Centro de Educação e
Documentação Para Ação Comunitária, a efetivação do “Projeto Encontros de Leitura
PROGRAMA CRER PARA VER”, que visa estimular o interesse dos alunos da préescola pela leitura, tendo como fim ampliar seu universo cultural e social. O projeto
abrange professores, diretores, pedagogos e os alunos da rede municipal de educação
infantil.
24
O decreto prevê, para as escolas de ensino fundamental da zona urbana, duas parcelas de recursos por
escolas conforme o número de alunos (variando entre R$ 2.600,00 para até 150 alunos a R$7.900,00 para
mais de 801 alunos), para as escolas da zona rural prevê duas parcelas de recursos para o conjunto das
escolas (de R$7.900,00) e para as unidades de educação infantil, uma parcela conforme o número de
alunos (variando de R$ 3.100,00 para até 100 alunos a R$ 5.200,00 para mais de 2001 alunos).
109
2.5.6- CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LEGISLAÇÃO
Para atuar na educação, temos provimento de cargos por concurso público e por
contratação por tempo determinado (mediante processo seletivo público) com base no
plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério e temos também contratação por
tempo determinado para profissionais que não integram o plano, em especial aqueles
que atuam no apoio ao trabalho educacional (Auxiliar de EI). Ainda, ocorre o
provimento de cargos de estágios para atuar na Educação Especial e nos laboratórios de
informática.
2.5.7- MAGISTÉRIO
No questionário é informado que há o Estatuto (Lei 1.648/2003) e Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos do Magistério municipal (Lei 1.436/99) em processo de
atualização previsto até dezembro/09. Articuladas com o Plano de Carreira estão as
Leis 1.474/2000, 1.686/2004, 1.777/2006, 1.865/2006, 1.925/2007 e 2.027/2008
relativas a reajustes da tabela de vencimentos e a Lei 2.132/2009 que dispõe sobre a
adequação do piso nacional do salário profissional do magistério. No que se refere aos
vencimentos, a Lei n°. 2.132/2009 determina que os servidores do magistério “terão
como piso salarial de carreira o valor fixado, proporcionalmente à carga horária da sua
jornada de trabalho” (Art. 2º) com atualização anualmente, no mês de janeiro, “em
conformidade com a atualização do piso profissional nacional do magistério público da
educação básica, na forma da lei” (Art. 3°).
O Plano de cargos e carreira do magistério (Lei 1.436/99) é organizado segundo a
titulação, favorecendo o reconhecimento profissional com base na formação inicial.
Considerando 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, temos (no anexo II do
plano) requisitos para provimento de cargo do magistério relativos à formação e
experiência de acordo com as especificidades de atuação (em função de docência ou em
função de natureza técnico pedagógica) e também (no anexo III do plano) a descrição
dos cargos nos três âmbitos de atuação:
docência na Educação Infantil e Ensino
Fundamental–séries iniciais, docência no Ensino Fundamental–séries finais e docência
em função técnica pedagógica na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio nas
Unidades escolares ou Administrações Regionais e/ou Administração Central (ANEXO
110
1). Além da possibilidade de promoção (por formação), para nível superior dentro da
mesma
classe,
o
plano
prevê
progressão
(por
antiguidade
e
por
merecimento/aperfeiçoamento profissional, alternadamente a cada dois anos), para
referência superior, dentro do mesmo nível. Assim temos uma tabela salarial com
indicativos de constituição da carreira ligada aos vencimentos (ANEXO 2).
Assim, a formação continuada, no contexto da valorização dos profissionais
(especificada no Plano Municipal e outros documentos) repercute na possibilidade de
progressão. Nesse caso, lista-se (seção III do PCV) para participação ou atuação como
conferencista ou similar, curso, treinamento, especialização, seminário, congressos e
outros de eventos de caráter educacional, promovidos pela própria secretaria (podendo
ser realizado em serviço) ou outras entidades reconhecidas. Cada evento, conforme
regulamento, indicará quantitativo de pontos para cálculo das possibilidades de
progressão.
2.5.8- PROFISSIONAIS DE APOIO
Não há Plano de Cargos e Vencimentos para esses profissionais: são contratados por
tempo determinado, mediante processo seletivo público, com base nos critérios
estabelecidos, e recebem treinamento antes de iniciarem as atividades e durante o ano
letivo no processo de acompanhamento/monitoramento.
No total de servidores, o Plano estratégico informa (p.9):
111
Figura 2 - Servidores
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
2.5.9- REDE DE ENSINO
No detalhamento da rede com 32 EMEFs e 12 CMEIs, o plano estratégico apresenta a
seguinte figura (p. 8) que caracteriza as instituições, mantidas e administradas pelo
poder público municipal:
112
Figura 3 – Instituições mantidas e administradas pelo município
De acordo com informações coletadas no PAR (2007), além das instituições de zona
rural, há uma instituição em Área Remanescente de Quilombola. O Plano estratégico
também indica a distribuição das matrículas conforme o perfil do alunado (p. 8):
Figura 4 – Número de Alunos
Fonte: PAR (2007)
113
Na cobertura da demanda educacional temos indicadores, a partir de dados MEC/INEP,
de freqüência de 7 a 14 anos avançando de 68% (1991) para 88% em 2000 e de
conclusão de 15 a 17 anos de 17% (1991) para 46% (2000)25. Em relação ao
atendimento na EI, o plano estratégico do município informa uma ampliação da oferta
obtendo uma cobertura de 11% de 0 a 3 anos (oferecendo em algumas instituições o
atendimento em horário integral para as turmas de berçário e maternal I) e de 43% de 4
a 5 anos totalizando 22% na faixa de EI (0 a 5 anos). O documento destaca ainda que o
município responde por 96,98% da oferta da educação infantil (em 2008), ao lado da
participação de 3,01% da iniciativa privada. Em 2005 implantou o ensino fundamental
público municipal com duração de 9 anos. No EF as matrículas estão sob a
responsabilidade do Município (89%) e do Estado (11%), conforme censo 2008. A
oferta do ensino médio está sob a responsabilidade do Estado, que mantém o
funcionamento de 6 escolas.
Para explorar o rendimento, tomando os indicadores selecionados no plano estratégico
(p.17) a partir da metas do compromisso todos pela educação, assumido pelo município,
observa-se um percurso no IDEB de 3,6 (2005) para 4,3 (2007)26 nos anos iniciais e de
3,2 (2005) para 3,4 (2007)27. O Plano informa ainda uma perspectiva de taxa de
aprovação de 91,5% em 2009; de 95% em 2010; de 98% em 2011 e de 100% em 2012.
No cenário conjuntural temos, no IDEB (2005-2007) apresentado no PAR:
25
Conforme <http://www.portalodm.com.br>.
IDEB projetado nas metas de 3,7 (2007), 4,0 (2009), 4,4 (2011), 4,7 (2013), 5,0 (2015), 5,3 (2017), 5,6
(2019) e 5,9 (2021).
27
IDEB projetado nas metas de 3,2 (2007), 3,3 (2009), 3,6 (2011), 4,0 (2013), 4,4 (2015), 4,7 (2017), 4,9
(2019) e 5,2 (2021).
26
114
Tabela 42. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Anos Iniciais do Ensino Anos Finais do Ensino Ensino Médio
Fundamental
Fundamental
IDEB
Metas
IDEB
Metas
IDEB
Metas
Observado
Observado
Observado
2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021 2005 2007 2007 2021
3,7
4,1
3,8 5,9 3,5 3,6 3,6 5,5 3,1 3,2 3,1 4,9
Rede
Estadual
3,6
5,8 2,4 2,7 2,4 4,4
Rede
Estadual no
Município
3,6
4,3
3,7 5,9 3,2 3,4 3,2 5,2
Rede
Municipal
Fonte: INEP
Podemos verificar que os indicadores revelam a existência de distorção idade série
(2006) de 27,9% no EF e 55,8% no EM28. Em relação à taxa de escolarização do
município, a tabela abaixo revela uma necessidade de expansão qualitativa e
quantitativa da rede para fins de melhorar o índice que fica muito aquém do
diagnosticado no estado.
Tabela 43 - Taxa de Escolarização Líquida
Fundamental (7 a 14 anos)
92,9
Ensino Médio (15 a 17 anos)
40,2
FONTE: IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2000
2.5.10- INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Plano estratégico (p. 10) informa também a evolução dos recursos para a educação
municipal demonstrando uma totalização de recursos (FUNDEF + impostos +
transferências + convênios + salário educação) de R$ 8.233.400,00 em 2001 para R$
27.941.000,00 em 2008. Nos indicativos de constituição das matrículas, fornecido pelo
município, temos um conjunto de atendimento na faixa dos 9.000 a 11.000 alunos, no
período de 2005 a 2009. O decréscimo na matrícula segue tendência nacional, com a
baixa a natalidade.
28
Conforme <http://www.portalodm.com.br>.
115
O município fica, relativamente, próximo a outros municípios da Grande Vitória e nos
anos 90 passou o integrar o sistema Transcol facilitando o acesso pelo transporte
coletivo. Esses fatores têm possibilitado aos profissionais acumular cargos em mais de
um município. Ainda, as diferenças salariais têm mobilizado os profissionais na “troca”
de vínculos municipais com implicações na configuração da carreira. Na Grande
Vitória, nos últimos tempos, tem se efetivado vários concursos de provimentos de
cargos para o magistério. Observa uma grande rotatividade de profissionais, chegando a
não preencher as vagas (geralmente para professores contratados) em alguns
municípios, em determinadas áreas de conhecimento.
Os projetos e ações especificados no plano estratégico da educação (2009-2012),
mesmo que ainda em discussão (p. 21-43), dão alguns indicativos de demandas para o
trabalho docente, vinculados as áreas de ensino e aprendizagem (com os eixos relativos
à melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos e da capacitação dos profissionais
do magistério), de educação inclusiva e diversidade (atendimento especializado para
grupos diferenciados), de rede escolar e recursos (garantia de espaços físicos,
equipamentos e recursos pedagógicos às escolas e expansão e aprimoramento da oferta)
de gestão e avaliação (estímulo a motivação e o comprometimento dos profissionais e
aprimoramento dos mecanismos de execução de atividades, de participação e controle
social da educação). O trabalho docente pode ser realizado em escolas unidocentes ou
pluridocentes.
2.5.11 Considerações Gerais
Conforme dados do IDH, o município integra a faixa de médio desenvolvimento
humano, posicionando-se em 34º no ranking do Estado. No que se refere ao direito à
educação, o município possui uma rede com 32 EMEFs e 12 CMEIs (integrando
instituições de zona rural e uma área remanescente de quilombola) que acolhem 11.256
alunos. Os dados MEC/INEP apontam que o município precisa expandir quantitativa e
qualitativamente o seu atendimento. No Ensino Fundamental – EF apresenta taxa de
freqüência de 88% com escolarização líquida de 92,9 (na faixa de 7 a 14 anos), que se
completa com uma oferta de 11% sob a responsabilidade da rede estadual. Na Educação
116
Infantil – EI o município apresenta uma cobertura de 11% de 0 a 3 e de 43% de 4 a 5
anos, correspondendo a 22% na faixa de EI (0 a 5 anos). Na articulação com a rede
estadual considerando a distribuição de responsabilidades entre os entes federados na
oferta do ensino, os dados indicam taxa de escolarização líquida no Ensino Médio de
40,2 (na faixa de 15 a 17 anos).
No âmbito da gestão educacional municipal, se constitui como sistema de educação (Lei
1.874/2006, possui Plano Municipal de Educação (2005-2010) e o plano estratégico
“ESCOLA DE QUALIDADE – 2009 a 2012” está em fase de elaboração. Nesses
documentos se destacam a garantia da oferta do EF obrigatório a toda a demanda,
assegurando ingresso e permanência na escola, a ampliação do atendimento na EI, a
valorização dos profissionais da educação e o desenvolvimento de sistemas de
informação e avaliação do ensino. Para organização do trabalho nas instituições,
apresenta legislação para autonomia de gestão financeira e criação das Caixas Escolares,
de a constituição dos Conselhos de Escola e de eleição de diretores. Nesse âmbito da
configuração da gestão democrática, o diagnóstico efetivado no PAR informa a
necessidade de fortalecimento do conselho municipal de educação, de implantação dos
conselhos de escolas, e de elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos - PPPs
institucionais, apontando a necessidade de instrumentos articuladores entre os
propósitos normativos e as práticas institucionais, de modo a contribuir no
fortalecimento do sistema municipal.
Para o provimento de pessoal articula-se a realização de concurso público, a contratação
por tempo determinado e a disponibilidade de oferta de bolsas de estágios (para atuar na
Educação Especial e nos laboratórios de informática), inseridos numa lógica de atuação
no magistério e no apoio ao trabalho educacional. Com isso, se apresentam estatuto do
servidor e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Municipal como
normatizadores para o ingresso de profissionais. Na configuração da carreira do
magistério, os cargos são organizados considerando a titulação da formação inicial e
associados a processos de progressão/promoção que delineiam níveis mais elevados de
remuneração conforme antiguidade e merecimento/aperfeiçoamento profissional
(alternadamente a cada dois anos). Com isso, articula-se formação inicial, formação
continuada e experiência profissional (tempo de carreira). Para os profissionais que
117
atuam no apoio às atividades educativas, contratados por tempo determinado mediante
processo seletivo público, não há Plano de Cargos e Vencimentos. Recebem
treinamento antes de iniciarem as atividades e acompanhamento/monitoramento durante
o ano letivo.
Esse cenário do município de Viana, em finalização do processo de municipalização,
composto pelo delineamento do atendimento, da gestão do sistema e da configuração
das carreiras ligadas ao trabalho educacional, gera demandas e aponta os desafios para a
configuração do trabalho docente.
118