23/08/2011 CIÊNCIA DA BIOÉTICA E DO BEM ESTAR ANIMAL FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA CIÊNCIA DA BIOÉTICA E DO BEM ESTAR ANIMAL INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DA BIOÉTICA E DO BEM ESTAR ANIMAL ü OBJETIVO: Difusão do bem-estar animal como área de conhecimento; ü Buscar conhecimentos, reflexão e discussão desse tema Campo científico: componentes fisiológica (bem-estar físico) e comportamental (bem-estar mental/relacionado as emoções dos animais); Campo da bioética: questionamentos morais relativos a vida humana e suas diversas formas de interação com os animais). Prof. Dra. Cleise Sigarini A bioética é a ética aplicada a vida e, abrange temas que • Percepção da insuficiência dos referenciais éticos vão desde uma simples relação interpessoal até fatores tradicionais, pois devido ao rápido progresso científico, que interferem na sobrevivência do próprio planeta. torna-se fácil constatar que os códigos de ética ligados a diferentes O termo bioética foi utilizado pela 1a vez no ano de 1970. As principais razões profissões não acompanharam o rápido progresso científico, sendo diversas vezes insuficientes para julgar os temas polêmicos da bioética. • Abusos na utilização de animais e seres humanos em experimentos; • Surgimento acelerado de novas técnicas desumanizastes que apresentam questões inéditas (clonagem de seres humanos); CONCEITOS DE BEM ESTAR • Científico: que se refere aos efeitos que o homem exerce sobre os animais, isso da perspectiva do animal, observado através de respostas fisiológicas e comportamentais; • Ético: referente às atitudes do humano sobre estes; O termo BIOÉTICA dentro da medicina veterinária, está intimamente ligado à noção de bem-estar animal. Conduta Profissional x Bem-Estar Animal Como profissionais temos responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento, mas devemos produzir com responsabilidade, respeito e ética no cuidado e zelo aos seres sencientes; • Legislativo: que se refere às leis em vigor que punem aqueles que, deliberadamente ou não, descumprem as regras determinadas para a proteção animal. Senciência: capacidade que um ser tem de sentir conscientemente algo, ou seja, de ter percepções (sensações e sentimentos) conscientes sobre o que lhe acontece e o que o rodeia (Smith, 2006; Moutinho, 2007) 1 23/08/2011 Reconhecer a senciência nos animais provoca o surgimento E quanto à questão da criação de animais silvestres como animais de estimação? de reflexões éticas acerca do uso que damos a eles; os efeitos que a interferência humana provoca em seu habitat e o grau de sofrimento que os atinge em virtude da forma como os tratamos. Fonte: Instituto ecológico Fonte: http://territorioanimal.wordpress.com/2010/02/11/ REFLEXÕES: Quais são os limites? Até onde vão os nossos direitos na utilização de animais para uso ou experimentação científica? Qual é o limite? E quanto à utilização de animais para o entreterimento, como animais utilizados em touradas e rodeios? Touradas Vivissecção Fonte: WISPA, 2010 Fonte: ARCA BRASIL, 2010 Dor é definida como uma experiência sensorial e emocional desagradável associada com lesão atual ou potencial de tecidos, induzindo à mudança de comportamento, incluindo comportamento social, que pode ser específico de cada animal ou espécie. Quanto à utilização de animais para o entreterimento, como animais que sobrevivem em circos e zoológicos? Até onde vão nossos limites e direitos na utilização de animais para produção e para as intervenções zootécnicas ? Fonte: WSPA, 2010 Fonte: WSPA, 2010 Estudos demonstraram que não há diferenças fundamentais na forma e funcionamento dos neurônios de seres humanos ou animais. • Os animais experimentam processos mentais análogos aos da espécie humana, isto é, os animais de fato sentem dor, medo, tédio, angústia, frustração, ira e também alegria. Castração Alimentação forçada Um dos objetivos mais nobres da Medicina é o alívio da dor e do sofrimento. 2 23/08/2011 Animais para consumo X Abate humanitário Prevenir o sofrimento desnecessário, assegurar boa qualidade de vida e, inclusive, assegurar ao animal uma morte humanitária, disponibilizando boa qualidade de vida ao animal até o último momento, isto é, promover o bem-estar até o abate. Criação do Comitê Brambell - 1965 • Parlamento Britânico a criar o Conselho de Bem-Estar de Animais de Produção (Farm Animal Welfare Council – FAWC, 1983) com Fonte: Andrade, 2006. base nas “Cinco Liberdades” inerentes ao animal: liberdade nutricional, ambiental, comportamental, sanitária e psicológica. Fonte: Andrade, 2006. Fonte: Andrade, 2006. A UNESCO aprovou em 1978, em Paris, a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO ANIMAL. A DECLARAÇÃO Art. 1º) Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Art. 2º) O homem, como a espécie animal, não pode exterminar outros animais ou explorá-los violando este direito; tem obrigação de colocar os seus conhecimentos a serviço dos animais. Art. 3º) 1) Todo animal tem direito a atenção, aos cuidados e a proteção dos homens; 2) Se a morte de um animal for necessária, deve ser instantânea, indolor e não geradora de angústia. Art. 4º) 1) Todo animal pertencente a uma espécie selvagem tem direito a viver livre em seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático, e tem direito a reproduzir-se; 2) Toda privação de liberdade, mesmo se tiver fins educativos, é contrária a este direito. Art. 9º) Se um animal for criado para alimentação, deve ser nutrido, abrigado, transportado e abatido sem que sofra ansiedade ou dor. Art. 10º) 1) Nenhum animal deve ser explorado para divertimento do homem; 2) As exibições de animais e os espetáculos que os utilizam são incompatíveis com a dignidade do animal. Art. 11º) Todo ato que implique a morte desnecessária de um animal constitui biocídio, isto é, crime contra a vida. Art. 12º) 1) Todo ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens, constitui genocídio, isto é, crime contra a espécie; 2) A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio. Art. 5º) 1) Todo animal pertencente a uma espécie ambientada tradicionalmente na vizinhança do homem tem direito a viver e crescer no ritmo e nas condições de vida e liberdade que forem próprias da sua espécie; 2) Toda modificação desse ritmo ou dessas condições, que forem impostas pelo homem com fins mercantis, é contrária a este direito. Art. 6º) 1) Todo animal escolhido pelo homem para companheiro tem direito a uma duração de vida correspondente á sua longevidade natural; 2) Abandonar um animal é ação cruel e degradante. Art. 7º) Todo animal utilizado em trabalho tem direito à limitação razoável da duração e da intensidade desse trabalho, alimentação reparadora e repouso. Art. 8º) 1) A experimentação animal que envolver sofrimento físico ou psicológico, é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de experimentação médica, científica, comercial ou de qualquer outra modalidade; 2) As técnicas de substituição devem ser utilizadas e desenvolvidas. Evolução do conceito de bem estar animal • Broom (1986) define bem-estar como sendo o estado do animal em suas tentativas de se adaptar ao ambiente. • Também Hurnik (1992) define como o estado de harmonia caracterizado por condições físicas e fisiológicas ótimas e alta qualidade de vida do animal. Art. 13º) 1) O animal morto deve ser tratado com respeito; 2) As cenas de violência contra os animais devem ser proibidas no cinema e na televisão, salvo se tiverem por finalidade evidencias ofensa aos direitos do animal. Art. 14º) 1) Os organismo de proteção e de salvaguarda dos animais devem ter representação em nível governamental; 2) Os direitos do animal devem ser defendidos por lei como os direitos humanos. • União Européia em 1997 reconhece e torna público para o mundo que os animais têm sentimentos. 3 23/08/2011 Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) lançou, em junho de 2006, um importante documento para estabelecer critérios uniformes para a proteção dos animais em todo o mundo: a Declaração Universal de ANIMAIS SÃO SERES SENCIENTES – necessário compreender o comportamento animal • Todos os tipos de comportamento, simples ou complexos, são resultado da resposta do animal a um estímulo. Bem-Estar Animal – DUBEA. Estabelece diretrizes básicas de bem-estar, reconhecendo os animais como seres sencientes e sua proteção como üEstímulo é uma mudança em algum aspecto do ambiente ou uma mudança que ocorre dentro do corpo do animal. O comportamento de um animal é limitado por sua estrutura física, especialmente o nível de desenvolvimento de seu sistema nervoso e dos órgãos dos sentidos. importante meta para o pleno desenvolvimento social das nações. EMBARQUE EMBARQUE ASSIM...... • Bem-estar animal é uma ciência voltada para o conhecimento e a satisfação das necessidades básicas dos animais. Objetivo primordial designar o grau em que as necessidades físicas, psicológicas, comportamentais, sociais e ambientais de um animal são satisfeitas. 4