ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
EDITAL DE LEILÃO Nº. 001/2015
MODALIDADE LEILÃO
TIPO MAIOR PREÇO POR LOTE
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Monteiro, Estado de Paraíba, nomeada
através da Portaria nº. 026/2011, por ordem da Senhora Prefeita, torna público, que fará realizar licitação
pública, na MODALIDADE DE LEILÃO, no dia 14 agosto de 2015, ÀS 10:30 (DEZ E TRINTA) HORAS, na
Garagem da Prefeitura, localizado na Avenida Alcindo Bezerra de Menezes, 13, centro, nesta cidade de
Monteiro, destinado à alienação de veículos e equipamentos agrícolas, no estado em que se encontram. A
presente licitação reger-se-á pelas normas e dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de
1993, atualizadas pelas Leis nº. 8.883 de 08.06.94 e nº. 9.648, de 27.05.99, devendo os interessados obter
informações junto a Comissão Permanente de Licitação, que atenderá diariamente nos dias úteis de
07h00min as 13h00min, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Monteiro, (83) 3351-1513 ou com o
Leiloeiro Público Oficial o Sr. Roberto Jacinto Pinho Júnior pelo site www.vipleiloes.com.br
OBJETO DO LEILÃO
A alienação para a venda de bens móveis, em virtude de haver se tornados antieconômicos e inservíveis
para o Município, tornando-se onerosos aos cofres públicos.
LANCE MÍNIMO
Os lotes farão previamente avaliados com a fixação dos preços mínimos, estabelecidos por uma Comissão
Especial de Avaliação, nomeada através de portaria/GAPRE nº. 181A/2013 de 08.04.2013 devidamente
homologada pela Prefeita Municipal. Foram tiradas por esta Comissão fotografias ilustrativas,
comprovando o estado de conservação em que se encontram os referidos veículos, conforme consta nos
autos do Processo Licitatório e discriminado no ANEXO I.
Os lances mínimos indicados acima foram. Só serão admitidos lances de valor igual ou superior ao indicado
para cada lote.
Monteiro – Paraíba – Brasil
Avenida Alcindo Bezerra, 13, Centro – CEP 58.500-000
Fone: (83) 3351-1515 / Fax: (83) 3351-1510
CNPJ: 09.073.628/0001-91
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
DISPOSIÇÕES GERAIS
O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial Roberto Jacinto Pinho Júnior, devidamente
matriculado na JUCEP (Junta Comercial do Estado da Paraíba), sob o nº. 006.
Os bens relacionados no Anexo I deste Edital também poderão ser arrematados na forma eletrônica
(“online”), no mesmo dia e horários indicados no item anterior, através da internet, devendo os
arrematantes acessar o site oficial do Leiloeiro www.vipleiloes.com.br para realizarem o seu cadastro
aceitando todas as regras contidas no Termo de Uso e Condições Gerais para Participação de Leilões "OnLine".
A duração do leilão ficará a critério do leiloeiro e terá o tempo necessário para que todos que desejarem
tenha oportunidade de oferecerem seus lances.
Será vencedor aquele que oferecer o maior lance entre os presentes, para cada veículo, não inferior ao
preço mínimo estabelecido para o lance inicial.
DO PAGAMENTO
O bem leiloado será vendido á vista em moeda corrente nacional ou o licitante poderá optar por uma
caução de 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, pagando o saldo restante 80% (oitenta por
cento) em até 03 (três) dias úteis com cheque nominal a Prefeitura Municipal de Monteiro ou através do
depósito bancário em favor da mesma.
Caberá ao arrematante, no ato da arrematação, o pagamento da Comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por
cento) do valor de arremate e taxas de igual percentual, em espécie ou em cheque.
O licitante na hipótese de pagamento da caução e na ausência do pagamento do saldo restante, o mesmo
perderá em favor da Prefeitura Municipal, de Monteiro, à caução paga no ato do leilão 20% (vinte por
cento), bem como a comissão e taxas pagas ao Leiloeiro.
Os bens arrematados só serão liberados mediante o pagamento total da arrematação. Os licitantes só
poderão retirar seus lotes mediante a apresentação da nota de arrematação emitida pelo leiloeiro,
devidamente assinada pelo mesmo, confirmando assim o pagamento total do lote.
Monteiro – Paraíba – Brasil
Avenida Alcindo Bezerra, 13, Centro – CEP 58.500-000
Fone: (83) 3351-1515 / Fax: (83) 3351-1510
CNPJ: 09.073.628/0001-91
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DISPOSIÇÕES FINAIS
Os veículos poderão ser examinados a partir do dia 19.08.2013, no endereço já indicado neste edital.
Será lavrada ata circunstanciada de tudo que ocorrer no Leilão, devendo ser obrigatoriamente assinada
pelo licitante vencedor e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL e facultada aos
demais presentes.
O licitante é responsável pela transferência e regularização dos veículos e dos débitos de multas e
licenciamentos atrasados retroativos ao leilão.
Os veículos que não possuam Recibo de Compra e Venda as despesas com 2ª via serão por conta do
licitante. Os lotes vendidos são intransferíveis até a posse definitiva do licitante.
A prefeitura deverá entregar aos licitantes vencedores, toda documentação necessária para emplacamento
do veículo, junto ao DETRAN, tais como RECIDO DE COMPRA E VENDA, DIPLOMA DA PREFEITA, ATA DE
POSSE, RG E CPF, todos estes documentos deverão está devidamente autenticados.
A C P L da Prefeitura Municipal de Monteiro, presente ao leilão, reserva-se o direito SUSPENDER ou
CANCELAR o mesmo, se os lances oferecidos não apresentarem preços vantajosos para o Município, ou por
qualquer outro motivo que julgar conveniente ao interesse público.
Monteiro, 15 de julho de 2015.
Erinaldo Araújo Sousa
Presidente da CPL
Roberto Jacinto Pinho Júnior
Leiloeiro Oficial
Ednacé Alves Silvestre Henrique
Prefeita Municipal
Monteiro – Paraíba – Brasil
Avenida Alcindo Bezerra, 13, Centro – CEP 58.500-000
Fone: (83) 3351-1515 / Fax: (83) 3351-1510
CNPJ: 09.073.628/0001-91
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ANEXO I
LOTE
DESCRIÇÃO
01
FIAT/DUCATO MINIBUS, ANO/MODELO 2011/2012, DIESEL, COR BRANCA, PLACA
OEZ0858, RENAVAM, CHASSI.
02
FIAT/UNO MILLE WAY ECON, PAS/AUTOMOVEL, ANO/MODELO 2009/2010,
ALCOOL/GASOLINA, COR AZUL, PLACA NQF5760, RENAVAM, CHASSI.
03
M.BENZA/OH 1318 ONIBUS, ANO/MODELO 1998/1998, DIESEL, COR BRANCA, PLACA
MNM0388, RENAVAM, CHASSI.
04
FIAT/TECFORM
CLASS
CD2,
ESP/CAMINHONE/AMBULANCIA,
ANO/MODELO
2006/2007, DIESEL, COR BRANCA, PLACA MNV6458, RENAVAM 891482202, CHASSI
93W244F1372008799.
05
FIAT/UNO MILLE ECON, PAS/AUTOMOVEL, ALCOOL/GASOLINA, ANO/MODELO
2009/2010, COR VERMELHA, PLACA NQG8180, RENAVAM, CHASSI.
06
PEUGEOT/BOXER FURG MED, CAR/CAMINHONETE/FURGAO, DIESEL, ANO/MODELO
2004/2004, COR BRANCA, PLACA KAE4153,
RENAVAM
842067523,
CHASI
936232BZ241019211.
07
FIAT/UNO MILLE WAY ECON, PAS/AUTOMOVEL, ALCOOL/GASOLINA, ANO/MODELO
2009/2010, COR PRETA, PLACA NQC8380, RENAVAM, CHASSI.
08
01 TANQUE PIPA/ASA BRANCA, MODELO AB 3.500 LTS, COM 2 EIXOS, COR AZUL,
SERIE: 200812190060.
09
01 GRADE ARRADORA PARA TRATOR/MARCHESAN, MODELO ATCR, COR AZUL, SERIE:
1091-23490.
Monteiro – Paraíba – Brasil
Avenida Alcindo Bezerra, 13, Centro – CEP 58.500-000
Fone: (83) 3351-1515 / Fax: (83) 3351-1510
CNPJ: 09.073.628/0001-91