Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCI
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Poder Legislativo
NO 194
Recife, sábado, 15 de novembro de 2014
Dia Estadual dos Animais é
instituído em Pernambuco
A data 4 de outubro segue
calendário internacional e
faz alusão ao Dia de
São Francisco de Assis
RINALDO MARQUES
GARANTIAS A proteção aos
animais tem
mobilizado a
sociedade civil e
está amparada
na legislação
14/11/2014
22:39:22
91910182889960
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
RINALDO MARQUES
Bruna Suianne
D
e autoria da deputada Terezinha Nunes (PSDB), entrou
em vigor em 2 de outubro
último, a Lei n0 15.381, que
institui o Dia Estadual dos
Animais. A data será comemorada anualmente em
4 de outubro, numa alusão
ao Dia de São Francisco de
Assis, considerado padroeiro dos animais e do meio
ambiente.
A data é comemorada no
mundo inteiro e foi criada
durante um Congresso de
Proteção Animal, realizado
na Itália, em 1930. Mesmo
com a existência da celebração, seus direitos só foram reconhecidos na Declaração Universal dos Animais, em 1978.
Segundo o Ministério do
Meio Ambiente, Pernambuco está em lugar de destaque nas atividades ilegais
de captura e exportação de
espécies nativas, principalmente por causa de sua posição geográfica privilegiada na rota dessa atividade. Traficar animais silvestres é a terceira prática
clandestina mais comum no
mundo, perdendo apenas
para o tráfico de drogas e de
armas.
Para Terezinha Nunes,
também autora do projeto
que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, hoje no País já existe
uma grande conscientização em relação ao tema. “É
necessário e mais do que
justo que os animais ganhem um dia só para eles
no Estado. Hoje praticamente toda família possui
um bichinho de estimação e
eu encontro na população
em geral sempre o desejo
de protegê-los”, salientou.
AUTORIA - Terezinha Nunes propôs criação da efeméride
Pensando na proteção e
no bem-estar de animais
domésticos abandonados no
Estado, o Programa Adote
um Vira-Lata, criado pela
Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), surgiu a partir de ações de assistência aos animais por
parte da comunidade universitária. O programa existe desde 2007 e atua em
quatro esferas principais:
educação para os direitos
dos animais, adoção, controle populacional/castração e pesquisas para mapeamento da prestação de
serviços.
A vice-coordenadora do
programa, Lena Costa Carvalho, explica que, entre
fevereiro de 2013 e setembro de 2014, foram realizadas 745 castrações, sendo
409 em cães e 336 em
gatos. “Durante os mutirões
de castração, cerca de 500
tutores participaram de
sessões educativas sobre
guarda responsável, zoono-
ses e maus-tratos. Essa atividade tem como objetivo
promover um convívio
mais respeitoso e saudável
dessa população com os
seus animais de estimação”,
ressaltou.
Ela explica ainda que,
entre janeiro e outubro de
2014, foram doados para
adoção 234 animais nos
eventos organizados pelo
Programa Adote um ViraLata. Para evitar abandonos, todos os animais
foram entregues microchipados e todas as fêmeas foram doadas já castradas, assim como os machos com
mais de seis meses de
idade.
ADOÇÃO - Para quem quiser
adotar um cachorro ou um
gato, a próxima oportunidade será durante a Exposição de Animais do Cordeiro que acontece de hoje
até 23 de novembro, das 10
às 19h. Lá estarão disponíveis para adoção cerca
de 200 animais.
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das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Ordem do Dia
Centésima Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada em 17
de novembro de 2014, às 14:30 horas.
Ordem do Dia
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 1630/2013
Autor: Dep. Ricardo Costa
Denomina o Terminal Integrado da III perimetral, Vereador Zezito de Magalhães Melo, o empreendimento de integração viária de passageiros,
parte do corredor Leste-Oeste de Transporte Rápido por Ônibus (TRO), situado no cruzamento da Avenida Caxangá com a Avenida General San
Martin em Recife-PE.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 04/10/2013
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2014 ao Projeto de Lei Ordinária n° 2017/2014
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Dep. Pastor Cleiton Collins
Obriga os Centros de Formação de Condutores localizados no Estado de Pernambuco a ter condições especiais para atendimento das pessoas
com deficiência e dá outras providências.
Recife, 15 de novembro de 2014
ESTRUTURA PARLAMENTAR DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MESA DIRETORA:
Deputado Guilherme Uchôa
Deputado Marcantônio Dourado
Deputado André Campos
Deputado João Fernando Coutinho
Deputado Claudiano Martins Filho
Deputado Sebastião Oliveira Júnior
Deputado Eriberto Medeiros
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 11ª e 12ª Comissões.
-
Presidente
1° Vice - Presidente
2° Vice - Presidente
1° Secretário
2° Secretário
3° Secretário
4° Secretário
COMPOSIÇÃO DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/10/2014
GOVERNO
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 2070/2014
Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Assistências Técnicas do Estado de Pernambuco fornecerem aos consumidores um protocolo de
atendimento, registrando dia, hora e motivo de comparecimento ao local, e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 11ª Comissões.
Deputado Waldemar Borges
Deputado Diogo Moraes
Deputado Isaltino Nascimento
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/08/2014
Discussão Única da Indicação n° 8825/2014
Autor: Dep. Tony Gel
Apelo ao Diretor Presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH e à Diretora Presidente do FUNAPE visando à
instalação de um Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS nas três macrorregiões de saúde de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/11/2014
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/11/2014
Discussão Única da Indicação n° 8827/2014
Autor: Dep. Adalto Santos
Deputado Sérgio Leite
Deputado Augusto César
Deputada Teresa Leitão
Discussão Única da Indicação n° 8828/2014
Autor: Dep. Adalto Santos
Deputado Ângelo Ferreira
Deputado Adalto Santos
Deputado Aglailson Júnior
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/11/2014
Deputado Antônio Moraes
Deputado Eduardo Porto
Deputado Daniel Coelho
Voto de Pesar pelo falecimento da educadora Maria Julita Curvelo Cavalcante, ocorrido no dia 2 de novembro do corrente ano.
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Líder
Vice-Líder
Vice-Líder
-
Líder
Vice-Líder
Vice-Líder
PTB (04 membros)
Deputado Júlio Cavalcanti
Deputado Adalberto Cavalcanti
Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista, Gildson de Oliveira, ocorrido em 11 de novembro do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/11/2014
Discussão Única do Requerimento n° 3788/2014
Autor: Dep. Tony Gel
Líder
Vice-Líder
Vice-Líder
PSDB (06 membros)
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de viabilizarem a inclusão do
Programa ATITUDE, no município de Ouricuri.
Discussão Única do Requerimento n° 3787/2014
Autor: Dep. Ricardo Costa
PSB (18 membros)
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de viabilizarem a inclusão do
Programa ATITUDE, no município de Flores.
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/11/2014
Líder
Vice-Líder
Vice-Líder
OPOSIÇÃO
Discussão Única da Indicação n° 8826/2014
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no sentido de viabilizarem a inclusão do
Programa ATITUDE, no município de Tuparetama.
-
-
Líder
Vice-Líder
PT (04 membros)
Deputado Manoel Santos
Deputado Odacy Amorim
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Líder
Vice-Líder
PDT (03 membros)
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/11/2014
Discussão Única do Requerimento n° 3789/2014
Autor: Dep. Ricardo Costa
Voto de Aplausos ao Real Hospital Português – Real TMO, que há 15 anos é o Centro pioneiro em Transplante de Medula Óssea no Norte e
Nordeste, comemorado no dia 12 de novembro de 2014.
Deputado Botafogo Filho
Deputado Pedro Serafim Neto
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Líder
Vice-Líder
PMDB (03 membros)
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/11/2014
Discussão Única do Requerimento n° 3790/2014
Autor: Dep. Eduardo Porto
Voto de Aplausos ao gerente de Limpeza Urbana, Sr. Gerailton Pessoa e Silva, pelo trabalho desenvolvido no Município do Jaboatão dos
Guararapes.
Deputado Gustavo Negromonte
Deputado Tony Gel
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Vice-Líder
PP (03 membros)
DIÁRIO OFICIAL DE - 13/11/2014
PODER LEGISLATIVO
Deputado Pastor Cleiton Collins
Deputado Zé Mauricio
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Líder
Vice-Líder
PR (03 membros)
MESA DIRETORA: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado
Marcantônio Dourado; 2º Vice-Presidente, Deputado André Campos; 1º Secretário,
Deputado João Fernando Coutinho; 2º Secretário, Deputado Claudiano Martins Filho ; 3º
Secretário, Deputado Sebastião Oliveira Júnior; 4º Secretário, Deputado Eriberto Medeiros.
Procurador-Geral - Ismar Teixeira Cabral; Superintendente-Geral - Marcelo Cabral e Silva;
Secretária-Geral da Mesa Diretora - Ana Olímpia Celso de M. Severo; Superintendente
Administrativo - José Lourenço de Sobral Neto; Superintendente de Gestão de Pessoas Sérgio Maurício Coutinho Côrrea de Oliveira; Superintendente de Planejamento e Gestão - Edécio Rodrigues de
Lima; Superintendente de Tecnologia da Informação - Braulio José de Lira C. Torres; Chefe do Cerimonial Francklin Bezerra Santos; Superintendente de Saúde e Medicina Ocupacional - Aldo Mota; Superintendente de
Segurança Legislativa - Coronel Ricardo Ferreira de Lima; Superintendente de Preservação do Patrimônio
Histórico do Legislativo - Cynthia Barreto; Auditora-Chefe - Maria Gorete Pessoa de Melo; Superintendente de
Comunicação Social - Margot Queiroz Dourado; Chefe de Departamento de Imprensa - Marconi Glauco;
Editora - Fabiane Cavalcanti; Subeditora - Manoela Moreira; Repórteres - Anselmo Monteiro, Fernandino Neto,
Mirella Lemos, Renata Varjal, Sandra Salisvânia, Verônica Barros e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares
(Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), Lucas Neves, João Bita, Rinaldo Marques e
Williams Aguiar (estagiário); Diagramação e Editoração Eletrônica: Alécio Nicolak Júnior e Anderson Galvão;
Endereço: Palácio Joaquim Nabuco, Rua da Aurora, nº 631 – Recife-PE. Fone: 3183-2368. Fax 3217-2107. PABX
3183.2211. Nosso e-mail: [email protected].
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
Deputado Henrique Queiroz
Deputado Alberto Feitosa
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Vice-Líder
PSD (01 membro)
Deputado Rodrigo Novaes
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DEM (01 membro)
Deputado Maviael Cavalcanti
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PMN (01 membro)
Deputado Ramos
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PRP (01 membro)
Deputado Rildo Braz
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Recife, 15 de novembro de 2014
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Recife, 15 de novembro de 2014