27 DE ABRIL DE 2015 – SEGUNDA-FEIRA – ANO 24 – Nº 4.640
Assembleia instala Comissão de Proteção
dos Animais e faz 12 audiências públicas
Será instalada amanhã, na
ALMG, a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, em solenidade no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, às 16 horas. O
evento é um dos destaques
da agenda do Poder Legislativo mineiro nesta semana,
que registra também a realização de um debate público e
12 audiências de comissões.
A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
terá como finalidade realizar
estudos e debates, bem co-
mo propor medidas relativas
ao tema. Ela funcionará durante o primeiro biênio da
18ª Legislatura.
Também amanhã, das 14
às 18 horas, a ALMG cede espaço para um evento de adoção de animais de pequeno
porte, no Pátio das Bandeiras.
Reuniões – A agenda das comissões nesta semana tem
início hoje, às 9 horas, em
Uberlândia, onde a Comissão
de Fiscalização Financeira e
Orçamentária vai debater a
carga tributária e a guerra fis-
cal entre os estados.
Ainda hoje, às 14 horas,
no Auditório, as Comissões
de Participação Popular, de
Assuntos Municipais e de
Meio Ambiente realizam o
debate público Estatuto da
Metrópole e Minas Gerais.
Amanhã, às 9h30, a Comissão de Segurança Pública
estará em Governador Valadares para discutir a situação
da cadeia pública do município. Às 10 horas, a Comissão
de Assuntos Municipais faz
reunião, no Auditório, sobre
o andamento das obras de
duplicação da BR-381.
Também amanhã, a Comissão de Saúde (Teatro, às 14
horas) debate as perícias médicas, e a Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Defi­
ciência (Plenarinho I, às 15h30)
dá prosseguimento à discussão
de políticas relativas ao transtorno do espectro autista.
Outras sete audiências
estão programadas para esta
semana.
Confira a agenda completa
nas páginas 5 e 6.
Fórum técnico coloca Plano Estadual
de Educação em debate na ALMG
A Assembleia Legislativa realizou, na sexta-feira (24), a
primeira reunião preparatória do fórum técnico Plano
Estadual da Educação. Com a
participação de representantes de diversas entidades e
órgãos públicos, a reunião foi
comandada pelo deputado
Paulo Lamac (PT), presidente
da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.
Entre as primeiras deliberações, foi anunciada a realização de um debate público, provavelmente em maio,
que deverá marcar a entrega
na ALMG, pela Secretaria de
Estado da Educação, de uma
primeira versão do plano
estadual. Na sequência, entre junho e agosto, deverão
ocorrer oito encontros regionais. Para o segundo semestre, está programado o fórum
técnico propriamente dito,
com a elaboração da versão
final do plano, a ser aprovado
pelos deputados.
Entre as preocupações
dos participantes estão a
participação da sociedade e
Pollyanna Maliniak
Deputados e representantes de entidades e órgãos públicos participaram de reunião preparatória
a própria efetividade do planejamento, com o estabelecimento de estratégias realistas
e a aferição do cumprimento
das metas, um dos problemas
apontados com relação ao
Plano Decenal de Educação
(Lei 19.481, de 2011). “Não
podemos nos esquecer de que
vivemos em um país com histórico de fazer planos, colocá-los em uma moldura bonita e
depois esquecer. O gestor é o
responsável por seguir o que
foi planejado, obedecendo ao
que a sociedade decidiu”, afir-
mou Paulo Lamac.
A reunião de sexta-feira
teve a participação do deputado Léo Portela (PR). A próxima reunião preparatória será
amanhã, às 10 horas, na sala de
reuniões da Gerência-Geral de
Projetos Institucionais (GPI).
VISITAS
2 • segunda-feira – Assembleia Informa
27 de abril de 2015
Governo do Ceará busca na Assembleia
informações sobre funcionamento da Apac
Ricardo Barbosa
Presidente da ALMG recebeu vice-governadora do Ceará
O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu,
na sexta-feira (24), a vice-go-
vernadora do Ceará, Maria
Izolda Cela de Arruda Coelho,
e o secretário de Justiça do
mesmo estado, Hélio Chagas
Leitão. Eles vieram a Minas
Gerais com o objetivo de conhecer o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac),
implantado em municípios
mineiros. Também participaram do encontro o deputado
Durval Ângelo (PT) e o diretor
da Fraternidade Brasileira de
Assistência aos Condenados
(Fbac), Valdeci Ferreira.
Durval Ângelo falou sobre a experiência mineira e
destacou a eficácia do método que busca humanizar
o cumprimento da pena. Segundo ele, nos municípios
onde há uma Apac, tem sido
constatada a redução da violência. O deputado afirmou
que há 34 Apacs em funcio-
namento em Minas e outras
35 em processo de criação.
O presidente Adalclever
Lopes também ressaltou a
importância para a sociedade
da implantação das Apacs.
A vice-governadora Maria
Izolda Coelho explicou que o
governo do Ceará está interessado em implantar o método
Apac e que conhecer a experiência mineira é fundamental
nesse processo. Ela enfatizou
que foi possível constatar em
Minas que a iniciativa facilita
a reinserção dos condenados
na sociedade. Antes de participar do encontro na Assembleia, as autoridades do Ceará
fizeram, na quinta-feira (23),
uma visita à Apac de Itaúna
(Região Central).
ALMG e Rede Minas discutem parcerias
O presidente da Assembleia,
deputado Adalclever Lopes
(PMDB), recebeu, na sexta-feira (24), a visita do presidente da Rede Minas de Televisão, Israel do Vale. Eles
discutiram possibilidades de
parcerias entre a Casa e a
emissora. A reunião teve a
participação do diretor de
Comunicação Institucional da
ALMG, Rodrigo Lucena.
Adalclever Lopes e Israel
do Vale discutiram a possibilidade de realização de cursos
de especialização na Escola
do Legislativo, direcionados a
funcionários da TV Assembleia
Willian Dias
e da Rede Minas. Também falaram sobre a possibilidade de
solicitar outorga ao governo
federal para a criação de um
canal de comunicação governamental na TV aberta, com
programação do governo de
Minas e também da ALMG.
O presidente da Rede Minas aproveitou a ocasião para
elogiar a programação da TV
Assembleia. Discutiu-se ainda
a produção de um programa
em conjunto entre as duas
emissoras, que teria como objetivo a sensibilização da população sobre temas que estão
em discussão na ALMG.
Nomes de doadores serão ampliados
O diretor do Complexo MG
Transplantes, Charles Simões
Filho, visitou, na sexta-feira, o
presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB).
O deputado Gil Pereira (PP)
e o diretor-geral da Assembleia, Cristiano Felix, participaram do encontro.
O motivo da visita foi o
pedido de inclusão de mais
500 nomes de doadores de
órgãos no monumento da
ALMG em homenagem aos
mineiros doadores de órgãos
e tecidos, que foi inaugurado
em junho do ano passado. O
monumento, criado pelo artista Leo Santana, é formado
por duas esculturas de pessoas em tamanho natural,
observando os nomes dos
doadores de órgãos, que são
inscritos em placas de aço.
O monumento já conta com
500 assinaturas, mas esse
número pode chegar a 24 mil
– as demais serão acrescentadas aos poucos, à medida
que as famílias autorizarem.
O diretor do MG Transplantes afirmou que a ­ALMG
tem uma parceria constante
com a entidade, em campanhas de mobilização da população para doação de órgãos.
De acordo com o presidente da
ALMG, a intenção é que a inauguração das novas placas com
os nomes dos doadores ocorra
em conjunto com a inauguração da reforma da Praça da Assembleia, prevista para agosto
deste ano. “É importante, sempre, chamarmos atenção para
a causa dos transplantes, o
máximo que pudermos”, frisou
Adalclever Lopes.
27 de abril de 2015
COMISSÕES
segunda-feira – Assembleia Informa • 3
Lentidão da Justiça favorece separação
entre filho e pai que não tem a guarda
A morosidade da Justiça na
tramitação dos processos de
disputa de guarda entre pais
divorciados favorece a alienação parental, o que resulta na
quebra de vínculo afetivo da
mãe ou do pai com a criança. Foi o que apontou o procurador de justiça Bertoldo
Mateus de Oliveira Filho, em
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na
sexta-feira (24). Ele defendeu
a guarda compartilhada como saída para o problema.
A alienação parental é a
situação em que a criança,
sob influência do pai ou da
mãe, é condicionada a romper os laços afetivos com um
dos genitores. Muitas vezes,
quando isso ocorre, o pai ou
a mãe tende a desmoralizar
e desacreditar o ex-cônjuge,
utilizando o filho como um
instrumento.
“Não são raros os casos
em que a alienação se tornou
irreversível”, disse o procurador, que é coordenador de
Defesa dos Direitos das Famílias do Ministério Público
Estadual. Ele acrescentou que
a recuperação do vínculo não
é um trabalho jurídico, sendo
necessária a atuação interdisciplinar de diversos atores.
Com esse intuito, ele afirmou
que o Ministério Público está
criando o Núcleo de Prevenção e Recomposição de Vínculos Parentais e Familiares.
“Não dá para resolver a alie-
Clarissa Barçante
Debatedores apontaram a guarda compartilhada como saída para minimizar alienação parental
nação em processos que duram anos”, disse o procurador.
Bertoldo Oliveira Filho
afirmou que cada uma das 11
varas de família de Belo Horizonte registra uma média de
5 a 7 mil processos envolvendo todos os tipos de litígios
familiares.
O procurador considera a
Lei Federal 13.058, de 2014,
que trata da guarda compartilhada, como um avanço,
na medida em que pressupõe que ambos os pais têm
idêntica aptidão à guarda da
criança. “A lei da guarda compartilhada quebra um discurso de poder”, disse. Nesse
sentido, ele apontou que os
pais deixam de se postar como adversários no litígio pela
guarda do filho, assumindo a
posição de parceiros.
O representante do Ministério Público sugeriu a criação
de uma casa de recolhimento e orientação às vítimas de
alienação parental. A proposta foi objeto de requerimento
apresentado pelos deputados
Anselmo José Domingos (PTC)
e Cristiano Silveira (PT).
O advogado especialista
em crimes contra a criança e
o adolescente Murilo Evandro Andrade destacou que a
Lei Federal 12.318, de 2010,
exemplifica o que são os atos
de alienação parental, definindo sanções para o genitor
que a provocar, uma vez que
a prática é considerada crime.
Andrade também defendeu a guarda compartilhada
como uma maneira de minimizar a disputa de poder sobre o filho.
decisões importantes da vida
do filho pelo genitor que tem
a guarda da criança; o controle dos horários de visita
de um dos pais; as constantes críticas ao outro genitor
que não detém a guarda do
filho; a pressão exercida sobre a criança para optar por
um dos pais; e a utilização
do filho para obter informações sobre a vida íntima do
ex-parceiro.
Anselmo José Domingos
também considerou uma evolução a Lei Federal 13.058,
que trata da guarda compartilhada. Segundo ele, a norma
ainda prevê que, nos casos
em que a guarda unilateral
permanecer, as instituições
frequentadas pela criança devem dar informações para o
outro genitor.
O deputado Cristiano Silveira (PT) afirmou que o anseio
da sociedade é que essas questões que envolvem a guarda
de filhos possam ser resolvidas
não só pela força da lei.
Na audiência pública,
pais que são vítimas da alienação parental relataram a
dor da perda de convivência
com os filhos. Um deles é o
empresário Alexandre Bersan
Carneiro, pai de uma garota
de 12 anos. Segundo Carneiro, há dois anos e meio ele não
passa um fim de semana na
companhia da filha, vendo-a
raramente.
Deputado destaca consequências negativas
O autor do requerimento
da audiência realizada pela
Comissão de Direitos Humanos, deputado Anselmo José
Domingos, destacou as consequências negativas da alienação parental para os filhos
e para o genitor que sofre a
alienação.
De acordo com o parlamentar, entre os problemas
causados pela alienação parental estão a não comunicação ao ex-cônjuge dos fatos e
4 • segunda-feira – Assembleia Informa
COMISSÕES
27 de abril de 2015
Participantes de audiência pública
criticam aumento de tributos municipais
Sarah Torres
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização discutiu, em audiência na sexta-feira (24), os reajustes do
Imposto sobre a Transmissão
de Bens Imóveis (ITBI) e de
outros impostos e taxas da
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O Poder Executivo
municipal, no entanto, não
enviou representante ao debate, o que provocou críticas
do presidente da comissão
e autor do requerimento de
audiência, Fred Costa (PEN).
O parlamentar fez um
histórico dos reajustes. De
acordo com ele, foram aumentados a taxa de coleta de
resíduos sólidos; o ITBI, que
passou de 2,5% para 3% sobre
o valor do imóvel; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), para cerca
de cem setores, que subiu até
150%. Fred Costa disse que ingressou com ações na Justiça
contra os reajustes.
Para agravar ainda mais o
quadro, segundo o deputado,
se o cidadão entra com um
recurso discordando do valor
atribuído ao imóvel, a partir
do qual é calculado o ITBI, a
prefeitura pode majorar ainda mais esse valor, se entender que está incorreto. “Em
90% dos casos em que a pessoa adquire um imóvel, ela
tem pressa de pagar o ITBI e,
por isso, mesmo discordando
do valor e sabendo que está
sendo lesada, prefere não
entrar com o recurso”, disse
Fred Costa.
O vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas
Gerais (Fiemg), Teodomiro
Diniz Camargos, foi outro a
criticar a PBH. Segundo ele,
o aumento do ITBI atinge não
só o setor imobiliário, mas
também toda a população. “A
hora desses aumentos de impostos é a pior possível, num
momento de crise”, disse. Camargo afirmou que os custos
cada vez mais altos cobrados
pelo município estão inviabilizando a permanência da
maioria da população na cidade. “Belo Horizonte está com
custos cada vez mais elevados: dos imóveis, dos impostos, além das dificuldades no
trânsito; tudo isso vai sendo
colocado no preço do imóvel
e expulsando as pessoas para
fora da cidade, para cada vez
mais longe. É isso que queremos?”, questionou.
Sobre o valor dos imóveis, Teodomiro destacou
que as avaliações na Capital
têm ficado sistematicamente
acima do valor de mercado.
Ele disse, ainda, que em outras capitais, como São Paulo,
a alíquota do ITBI é de 2,5%.
O presidente do Conselho de Direito Imobiliário
da OAB-MG, Kênio de Souza
Pereira, disse que questionou
a prefeitura em relação ao
percentual de aceitação das
reclamações dos cidadãos
quanto ao valor de imóveis.
Segundo ele, a resposta por
e-mail do setor responsável
foi de que 70% das reclamações são aceitas, o que demonstraria que há excesso
nas avaliações.
Pereira disse que o ITBI
teve aumento de 200% nos
últimos 10 anos, percentual
muito acima da inflação, o que
fez a PBH triplicar sua receita
com esse imposto. Outro dado que fundamenta a sobrevalorização, de acordo com
ele, é o fato de que, de 2013
para 2014, o valor da arrecadação do ITBI subiu 9%, apesar de as vendas de imóveis na
Capital terem caído 2%.
Ele citou o exemplo de
uma sala comercial, vendida
por R$ 290 mil e avaliada pela PBH em R$ 460 mil. “Apesar disso, são poucos os que
entram na Justiça contra a
prefeitura, pois é muito caro
demandar contra o poder público”, afirmou.
O diretor financeiro do
Sindicato dos Corretores de
Imóveis (Sindimóveis), Abelardo Ribeiro Filho, citou outra
atitude que consid
erou
condenável por parte da PBH.
Com o aumento das reclamações sobre o valor dos imóveis,
a prefeitura estaria exigindo
um laudo técnico de um corretor, engenheiro ou arquiteto,
o que leva o cidadão a desistir
da demanda. “O que vai acontecer é que o cidadão, ao comprar um imóvel, vai começar a
fazer contrato de gaveta”, advertiu ele, considerando essa
prática maléfica para todos.
Deputado questionou ausência de representante do Poder Executivo municipal
Fiemg e OAB questionam avaliação dos
valores dos imóveis em Belo Horizonte
27 de abril de 2015
COMISSÕES
segunda-feira – Assembleia Informa • 5
Turismo de negócios é apontado como
saída para crise do setor hoteleiro em BH
Investir no turismo de eventos
e negócios é a solução para a
crise do setor hoteleiro em
Belo Horizonte, segundo os
participantes de audiência
pública realizada na sexta-feira (24) pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo. Os convidados reivindicaram, porém, a
construção de novos espaços
para eventos.
Nos últimos dois anos,
houve um aumento de 70%
no número de quartos disponíveis na Capital, de acordo
com a presidente da Associação Brasileira da Indústria
de Hotéis em Minas Gerais
(ABIH-MG), Patrícia Coutinho.
Os novos empreendimentos
foram, em sua maioria, beneficiados por incentivos da Prefeitura de Belo Horizonte.
O aumento da oferta, no
entanto, reduziu em 30% a taxa de ocupação, o que levou ao
fechamento de alguns hotéis e
à demissão de funcionários.
Patrícia Coutinho apresentou sugestões para amenizar a
crise do setor, entre as quais a
adoção de um regime especial
de cobrança de ICMS sobre luz
e água e a isenção de impostos
municipais, em alguns casos.
Outra sugestão é que seja suspensa até 2020 a construção
de novas unidades hoteleiras.
O presidente da Empresa
Municipal de Turismo de Belo
Horizonte (Belotur), Mauro
Werkema, defendeu o incentivo dado pela prefeitura à construção de hotéis. Segundo ele,
havia um clima de otimismo
no País, e a cidade estava prestes a sediar jogos da Copa das
Confederações e da Copa do
Mundo. Segundo Werkema,
houve uma mudança nesse
clima. Ele acredita, no entanto, que o momento ruim será
superado a médio prazo.
Diversos convidados enfatizaram a importância de incentivar o turismo de eventos
e negócios em Belo Horizonte.
Segundo eles, a cidade se beneficiaria da localização central
na Região Sudeste e de vantagens em relação a trânsito e
preços, em comparação com
São Paulo e Rio de Janeiro.
“O turista de negócios
gasta três vezes mais do que
o turista a lazer. Está aí a nossa oportunidade”, disse o
presidente do Belo Horizonte
Convention & Visitors Bureau,
Alair Vieira
Comissão debateu queda na ocupação de hotéis na Capital
Anderson Rocha. Os debatedores, porém, criticaram os
locais para eventos de Belo
Horizonte e salientaram que é
preciso construir novos espaços. “Desde 2006, esperamos
que se cumpra a promessa de
um novo centro municipal de
convenções. Também continuamos aguardando a expansão
do Expominas”, afirmou Rocha.
O vice-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, também
defendeu a construção de
novos centros de convenção.
O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) salientou
a necessidade de incentivar o
turismo local, atraindo os moradores do interior para Belo
Horizonte. Para isso, segundo
ele, é importante investir no
sistema viário.
O deputado Roberto Andrade (PTN) disse que é preciso fazer um diagnóstico mais
apurado da situação dos hotéis
e aproveitar melhor as oportunidades de eventos.
O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) criticou o governo anterior por ter unificado as Secretarias de Turismo
e de Esporte, lembrando que
a atual gestão já separou de
novo as duas pastas.
ACONTECE NA SEMANA
Segunda-feira (27/4)
9 horas
• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Uberlândia) – debater, com a presença de convidados, a carga tributária e a guerra fiscal
entre os estados. Requerimento: deputados Felipe Attiê e Arnaldo Silva
14 horas
• Comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e de Meio
Ambiente (Auditório) – debate público Estatuto da Metrópole e Minas
Gerais: Novidades e Perspectivas. Requerimento: deputado Fred Costa
14h30
• Reunião preparatória do ciclo de debates sobre drogas (Plenarinho I)
18 horas
• Reunião do PDT (Plenarinho I)
20 horas
• Segunda Musical (Teatro) – homenagem a Johann Sebastian Bach, com o
pianista Ederson Urias
Terça-feira (28/4)
9 horas
• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho I)
• Visitas Orientadas (ALMG) – alunos da Escola Estadual Vinícius de Morais, em Contagem
9h30
• Comissão de Segurança Pública (Governador Valadares) – debater, com
a presença de convidados, a situação da cadeia pública do município e a
criminalidade na região. Requerimento: deputado Cabo Júlio
10 horas
• Comissão de Assuntos Municipais (Auditório) – debater, com a presença
de convidados, o andamento das obras de duplicação da BR-381. Requerimento: deputados Fred Costa, Wander Borges e Rosângela Reis
• Assembleia Geral do Sind-Saúde (Espaço Democrático José Aparecido de
Oliveira) – cessão de espaço
• Reunião Preparatória do fórum técnico Plano Estadual de Educação (GPI)
10h30
• Comissão de Constituição e Justiça (Plenarinho IV)
11 horas
• Comissão de Esporte (Plenarinho II)
14 horas
• Reunião Ordinária (Plenário)
• Comissão de Saúde (Teatro) – debater, com a presença de convidados, as
perícias médicas, no Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho. Requerimento: deputado Doutor
Jean Freire
• Evento de adoção de animais de pequeno porte (Espaço Democrático
José Aparecido de Oliveira)
14h30
• Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
(Plenarinho II)
• Comissão de Administração Pública (Plenarinho IV)
• Comissão do Trabalho (Plenarinho I)
• Comissão da PEC 12/15 (Plenarinho I)
6 • segunda-feira – Assembleia Informa
ACONTECE NA SEMANA (cont.)
15 horas
• Comissão de Turismo (Plenarinho I)
• Comissão de Transporte (Auditório)
15h30
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plenarinho
I) – dar prosseguimento, com a presença de convidados, ao debate sobre as ações de conscientização e a implementação de políticas públicas
relativas ao transtorno do espectro autista. Requerimento: deputado
Duarte Bechir
16 horas
• Solenidade de instalação da Comissão Extraordinária de Proteção dos
Animais (Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira)
Quarta-feira (29/4)
9 horas
• Comissão de Direitos Humanos (Auditório)
• Visitas Orientadas (ALMG) – alunos da Escola Municipal Vila Ideal, em
Ibirité
9h30
• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho II) – debater, com a presença de convidados, os problemas decorrentes do uso irregular das vias
públicas no entorno do Mineirão. Requerimento: deputados Sargento
Rodrigues, Iran Barbosa e João Leite
• Reunião preparatória do ciclo de debates Judicialização da Saúde (GPI)
10 horas
• Comissão de Minas e Energia (Plenarinho III)
• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Plenarinho IV)
10h30
• Comissão de Meio Ambiente (Plenarinho I)
13 horas
• Assembleia Geral do Sind-UTE (Espaço Democrático José Aparecido de
Oliveira) – cessão de espaço
14 horas
• Reunião Ordinária (Plenário)
• Comissão de Transporte (Teófilo Otoni) – debater, com a presença de
convidados, a situação de risco da creche Lar da Criança. Requerimento:
deputado Celinho do Sinttrocel
14h15
• Comissão de Assuntos Municipais (Auditório)
14h30
• Comissão do Trabalho (Plenarinho I)
• Comissão de Redação (Plenarinho II)
15 horas
• Comissão de Saúde (Plenarinho IV)
• Comissão de Política Agropecuária (Auditório) – debater, com a presença
27 de abril de 2015
de convidados, as políticas públicas para a agricultura familiar e a estrutura da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. Requerimento: deputados Fabiano Tolentino, Inácio Franco, Nozinho e Emidinho
Madeira
16 horas
• Comissão de Cultura (Teatro)
16h30
• Comissões de Cultura e de Direitos Humanos (Teatro) – debater, com
a presença de convidados, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais de fechar o teatro Klauss Vianna, a partir de julho de 2015. Requerimento: deputado Durval Ângelo
20 horas
• Reunião Especial (Plenário) – entrega do título de Cidadão Honorário
ao presidente da Higident do Brasil, Antônio José Vieira. Requerimento:
deputado Dalmo Ribeiro Silva
Quinta-feira (30/4)
9 horas
• Comissão de Defesa do Consumidor (Plenarinho I)
• Comissões de Saúde e de Direitos Humanos (Teatro) – debater, com a
presença de convidados, temas relacionados à Colônia Santa Izabel, em
Betim. Requerimento: deputado Durval Ângelo
• Visitas Orientadas (ALMG) – alunos da Escola Municipal Maria das Mercês Aguiar, em Ibirité
9h30
• Comissão de Educação (Plenarinho IV)
• Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor (Plenarinho
I) – debater, com a presença de convidados, questões relacionadas à tarifa de energia elétrica. Requerimento: deputados Gustavo Valadares,
Gil Pereira, Bosco, Glaycon Franco, Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado e
Sargento Rodrigues
10 horas
• Comissão de Participação Popular (Auditório)
13 horas
• Comissão de Política Agropecuária (Nova Resende) – debater, com a
presença de convidados, a constituição do Consórcio Regional para o
Desenvolvimento do Café no Sul e no Sudoeste de Minas e o lançamento
da Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura. Requerimento: deputado Emidinho Madeira
14 horas
• Reunião Ordinária (Plenário)
14h30
• Comissão Extraordinária das Águas (Auditório)
15 horas
• Reunião preparatória do Seminário Legislativo das Águas (Plenarinho I)
TV ASSEMBLEIA
0hZás – Espetáculo Mar e Ana
0h30 Palestra – O Parlamento entre a representação e a participação,
com Patrus Ananias
3h Curso Vereadores – Responsabilidade Fiscal, com Márcio Kelles
5h Formação do Povo Mineiro – Antes das Minas Gerais, com
Adriana Romeiro
6h TV Escola – Orçamento Público e Cidadania – Teleaula 1
(Descubra o que é o Orçamento Público)
6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Sala de Imprensa – A cobertura das manifestações
7h30 Resenha da Semana
8h Mundo Político
8h30 Via Justiça – Novo Código de Processo Civil
9h Assembleia Notícia (ao vivo)
9h30 Comissão de Segurança Pública (inédito) – Delegacia de
Combate a Crimes Raciais
13hGeração – Arte Independente, com Chiquinho e Eberson
MESA DA ASSEMBLEIA
Deputado Braulio Braz
3º-vice-presidente
Deputado Adalclever Lopes
Deputado Ulysses Gomes
Presidente
1º-secretário
Deputado Hely Tarqüínio
Deputado Alencar da Silveira Jr.
1º-vice-presidente
2º-secretário
Deputado Lafayette de Andrada Deputado Doutor Wilson Batista
2º-vice-presidente
3º-secretário
13h30 TV Escola – Orçamento Público e Cidadania – Teleaula 1
(Descubra o que é o Orçamento Público)
13h45 Assembleia Notícia (ao vivo)
14h Debate Público da Comissão de Participação Popular (ao
vivo) – Estatuto da Metrópole e Minas Gerais: Novidades e
Perspectivas
18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Sala de Imprensa – A cobertura das manifestações
19h Assembleia Notícia (ao vivo)
19h30 Estado de Direito (inédito) – Programa da Associação Mineira
do Ministério Público
20hPalestra – Voto Distrital, com Diogo Cruvinel e Patrick Martins
22h Assembleia Notícia
22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas
sobre a movimentação política no País
23h Assembleia Debate – Reforma Política
• programação sujeita a alterações
SECRETARIA
Cristiano Felix dos Santos
Diretor-geral
Carlos Navarro
Secretário-geral da Mesa
ASSEMBLEIA INFORMA
Editado pela Diretoria de
Comunicação Institucional
da ALMG
Diretor: Rodrigo Lucena
Gerente-geral de Imprensa e
Divulgação: Cristiane Pereira
Edição: Ricardo Bandeira
(editor-geral)
Revisão: Rafael Pires
Diagramação: Clarice Maia
End.: R. Martim de Carvalho, 94 –
7º andar – CEP: 30190-090 – BH
Tel.: (31) 2108-7715
Impresso pela Gerência-Geral de
Suporte Logístico (ramal 7763)
www.almg.gov.br