Procedimento de Gestão
Condições Gerais
de uso do Sistema Compras Online
Código:
PG-CS-008
Revisão: 00
Este documento tem objetivo informar e orientar o fornecedor sobre as condições e os
critérios de utilização do Sistema Compras Online. Fazem parte deste documento os
Termos e Condições Gerais de Uso dos Websites da Tractebel Energia, disponível no
website da Tractebel Energia, o qual a Empresa Participante declara conhecer e aceitar os
termos.
1. TERMOS E DEFINIÇÕES:
a. Compras Online – é o sistema disponibilizado pela Tractebel Energia para
relacionamento com fornecedores para efetuar exclusivamente os processos
eletrônicos de aquisição de materiais e serviços.
b. Empresa Participante - pessoa jurídica que mantém ou pretende manter
relacionamento comerciail com a Tractebel Energia através da utilização do
Sistema Compras Online.
c. Usuário - pessoa física que acessa o website da Tractebel Energia e utiliza o
Sistema Compras Online para efetuar negociações em nome da Empresa
Participante.
2. SOBRE O SISTEMA COMPRAS ONLINE
A utilização do Sistema Compras Online pela Empresa Participante está condicionada à
observância das seguintes obrigações, sem prejuízo de outras obrigações previstas em lei
ou outros contratos:
a. Cumprir todas as legislações municipais, estaduais e federais aplicáveis que
disponham sobre o uso do Sistema Compras Online, os produtos e/ou serviços
negociados com a Tractebel Energia;
b. pagar todos os tributos incidentes sobre as operações que realizarem, na forma
estabelecida na legislação fiscal;
c. não manipular preços de seus produtos utilizando-se de uma conta secundária,
envolvendo terceiros, utilizando-se de nomes falsos ou fictícios e/ou utilizando-se
de qualquer mecanismo fraudulento;
d. não publicar, enviar ou distribuir qualquer informação ou material impróprio,
profano, difamatório, abusivo, obsceno, explicitamente sexual ou ilegal;
e. não usar qualquer dispositivo, software, ou outro meio que possa interferir nas
atividades e operações do Compras Online;
f. não modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar (total ou
parcialmente) nem criar trabalhos derivados a partir de tal informação, programas,
bases de dados, conteúdos, produtos ou serviços contidos ou prestados através
do Compras Online;
g. não utilizar o Compras Online para invadir a privacidade ou prejudicar outras
Empresas Participantes;
TRACTEBEL ENERGIA S.A. Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5064 - CEP 88025-255 - Florianópolis - Santa Catarina - Brasil
Fone/Phone: +55 (48) 3221-7000 - Fax: +55 (48) 3221-7001 - www.tractebelenergia.com.br
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h. não ofender e denegrir a imagem e a identidade de outra pessoa quer seja física
ou jurídica, bem como quaisquer instituições ou entes despersonalizados, ou
falsear autorização para agir em nome de terceiros ou do Compras Online;
i. não enviar mensagens coletivas de e-mail (spam) a grupos de Empresas
Participantes, usuários, ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços
de qualquer natureza, próprios ou de terceiros, que não sejam de interesse dos
destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; não transmitir
mensagens on-line que não identifiquem corretamente o remetente e não alterar a
identificação de origem das mensagens on-line.
2. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PARTICIPANTE
A Empresa Participante será responsável por todos os atos praticados pelos usuários
registrados em seu nome, mesmo daqueles cujo identificador individual seja um endereço
de e-mail particular do usuário, sem controle da Empresa Participante, e daqueles que
porventura tenham encerrado vínculo com a Empresa Participante e esta não o tenha
desautorizado a utilizar o sistema.
3. RESPONSABILIDADES DA TRACTEBEL ENERGIA
A Tractebel Energia dispõe de diversos sistemas de segurança e, embora se empenhe
em assegurar esses sistemas, em nenhuma hipótese poderá ser responsabilizada pela
ação ilegal de terceiros que venham a ter acesso ou distorcer informações disponíveis no
Sistema Compras Online ou fornecidas pela Empresa Participante ou pelos Usuários.
Apesar de seu compromisso de disponibilizar o Sistema Compras Online utilizando-se
do mais alto padrão tecnológico de segurança existente e disponível no mercado, a
Tractebel Energia não garante o acesso contínuo, ininterrupto e seguro aos seus serviços,
uma vez que a operação da Tractebel Energia pode sofrer a interferência acarretada por
diversos fatores fora de seu controle, incluindo-se, mas não se limitando a interrupção de
conexão, queda ou variação de energia, além de falha de terceiros.
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