O território alto sertão sergipano: uma experiência de desenvolvimento
territorial1
Abeaci dos Santos2
Magaly Nunes de Gois 3
Eixo temático:
Políticas Sociais e o desenvolvimento no contexto neoliberal e os
desafios para o Serviço Social
1. Introdução
A discussão sobre território não é nova, tanto do ponto de vista teórico quanto do
prático. Nos dias atuais, o território é concebido como um espaço delimitado, constituído
por relações que envolvem uma gama infindável de atores que vão territorializando as
suas ações.
Para o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), (2004 apud SEPLAN, 2007,
p. 06), território é:
Espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo,
compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios
multidimensionais – tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a
cultura, a política e as instituições – e uma população com grupos sociais
relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por
meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais
elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial.
Foi com base na concepção de território acima apresentada, que a Secretaria de
Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA, a partir de 2003, em uma estreita articulação
com a sociedade civil organizada, construiu os Territórios Rurais, com a perspectiva de
contribuir efetivamente para o desenvolvimento harmônico de regiões onde predominem
agricultores familiares, beneficiários da reforma agrária e do reordenamento agrário,
colaborando assim para a ampliação das capacidades humanas, institucionais e da
autogestão dos territórios.
Em 2008, o Governo Federal, com envolvimento de 19 ministérios, lançou o
programa Territórios da Cidadania, concebido como:
1
Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en la
coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad Católica
Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.
2
Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), especialista em Extensão Rural para o
Desenvolvimento Sustentável- Universidade Federal Rural de Pernambuco/Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
E-mail: [email protected] .Técnica da Empresa de Desenvolvimento Agropecuária (EMDAGRO), assessora do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e representante desta empresa no Colegiado do
Território Alto Sertão, Brasil.
3
Bacharel em Serviço Social; especialista em políticas públicas e mestre em educação pela UFS. Email:[email protected] Assistente Social da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese),
representante desta empresa no Colegiado do Território Alto Sertão. Professora do curso de Serviço Social da Universidade
Tiradentes (UNIT), Brasil,.
1
um programa de desenvolvimento regional sustentável e garantia de
direitos sociais voltado às áreas que mais precisam, com o objetivo de
levar o desenvolvimento econômico e universalizar os programas básicos
de cidadania. Ele trabalha com base na integração das ações do
Governo Federal e dos governos estaduais e municipais, em um plano
desenvolvido em cada território, com a participação da sociedade civil
organizada. (MDA, 2008).
O programa Territórios da Cidadania abrange 60, dos 160 territórios rurais
existentes no país e foi implementado em Sergipe em 04 territórios – Alto Sertão, Sertão
Ocidental, Baixo São Francisco e Centro Sul.
O presente artigo tem o objetivo de sistematizar a dinâmica e os processos sociais
presentes na prática cotidiana do território do Alto Sertão, com ênfase na passagem da
condição de Território Rural para Território da Cidadania e no protagonismo do colegiado
territorial.
2 – Contextualizando a perspectiva de desenvolvimento territorial
Em 2003 ocorreu um novo desenho institucional no MDA destacando, entre outras
mudanças, a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) que passa a
integrar a estrutura do MDA. Essa secretaria buscou levar sua mensagem sobre a
importância de articular políticas públicas com demandas sociais. Segundo o Secretário
da SDT, “olhar para os territórios, significa integrar políticas públicas, potencializar
vocações e garantir o protagonismo social”. (MDA, 2003).
Para implementação da proposta de desenvolvimento territorial, foi estabelecida
uma intensa articulação com os estados com o objetivo de defender a necessidade de se
administrar centrando o olhar nos territórios, com a finalidade de contribuir para o
desenvolvimento harmônico de regiões onde predominem agricultores familiares e
beneficiários da reforma agrária e do reordenamento agrário, colaborando para ampliação
das capacidades humanas institucionais e da autogestão dos territórios.
As políticas de incentivo ao desenvolvimento territorial preconizam a conjugação
de
quatro
dimensões:
econômica,
destacando
a
competitividade
territorial;
sociocultural, com ênfase nas questões da eqüidade e respeito à diversidade;
ambiental, destacando o conceito de administração e gestão da base de recursos
naturais; político-institucional, enfatizando o conceito de governabilidade democrática e
a promoção da conquista e do exercício da cidadania.
O enfoque territorial é uma visão essencialmente integradora de espaços, atores
sociais, agentes, mercados e políticas de intervenção e tem na eqüidade, no respeito à
diversidade, na solidariedade, na justiça social, no sentimento de pertencimento cultural e
2
na inclusão social, metas fundamentais a serem atingidas e conquistadas. O controle
social e a transparência são os alicerces da nova gestão territorial, dessa forma, a
participação da sociedade é que dá sentido a esse paradigma de desenvolvimento.
“Participar significa tomar parte das decisões e por elas se responsabilizar, segundo
Secretário da SDT, “ (MDA, 2003).
Ressalta-se que o apoio inicial da SDT aos territórios foi centrado na infraestrutura do Pronaf4, considerada instrumento poderoso dentro da proposta de
desenvolvimento territorial, tendo em vista a sua capacidade de geração de novas ações.
De 2003 até os dias atuais foram implantados 160 territórios, distribuídos nas cinco
regiões do país. Em Sergipe o processo de implantação desta proposta ocorreu em 2003
com a realização de uma reunião com representantes do MDA/SDT, prefeitos e dirigentes
de diversas instituições do estado para apresentação da nova proposta de
desenvolvimento. Nessa etapa do processo, foi anunciado que o MDA/SDT apoiaria 2
Territórios em Sergipe: Alto Sertão, com 6 municípios e Sertão Ocidental com 11,
perfazendo assim 17 municípios. Em 2007 o território Alto Sertão foi ampliado com a
inclusão de mais um município.
Em 2004 foram criados os colegiados territoriais com a responsabilidade de
articular e monitorar as ações desenvolvidas nos territórios, com a participação da
sociedade civil organizada (associações, cooperativas de agricultores familiares,
movimentos sociais, sindicatos, conselhos de políticas públicas, Ong’s) e do Estado
(esferas federal, estadual e municipal).
Em 2005 e 2007 foram homologados os Territórios Centro Sul, com 15 municípios
e Baixo São Francisco, com 11. Os 4 Territórios englobam 46 municípios dos 75
existentes em Sergipe.
Em 2008, o Governo Federal lançou o programa Territórios da Cidadania com o
objetivo de convergência e articulação das políticas públicas no âmbito dos territórios
rurais rompendo com a cultura de que o mundo rural não se restringe à questão agrária.
Dos 160 territórios rurais, 60 foram inseridos no referido programa, incluídos 2 territórios
sergipanos – Alto Sertão e Sertão Ocidental.
3 - O território alto sertão sergipano
O “Território Alto Sertão Sergipano” como recentemente passou a ser reconhecido,
localiza-se na microrregião Sertão do Baixo São Francisco, área de abrangência da UHE
4
Recursos hídricos, estradas, agroindústrias, eletrificação, pontes e laboratórios de produção de fungos, dentre outr os.
3
Xingó, que faz divisa com os estados de Alagoas, Pernambuco e Bahia, compreendendo
sete municípios: Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Monte Alegre
de Sergipe, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora de Lourdes. Possui 4.952,9 Km2,
o que representa 20,3% do território sergipano e é formado por cinco sub-bacias do rio
São Francisco. É uma região essencialmente rural, tendo em sua base econômica a
produção agropecuária, uma forte identidade cultural, manifestada em suas tradições
alimentares, folclore e nas festas populares.
O fator climático e a hidrografia são cruciais na caracterização do território e, por
conseguinte, em seu desenvolvimento. O mapa climático o classifica como semi-árido,
com 7 a 8 meses secos e a temperatura é superior aos 18ºC, com poucas chuvas e
concentrada em poucos meses.
O início da história de ocupação desta região se deu em função dos movimentos
populacionais oriundos de dois focos: Salvador e Olinda, centros açucareiros, que em
razão de suas necessidades por animais de trabalho e gêneros alimentícios, estimularam
o deslocamento de populações para o Sertão em busca de terra para a criação de gado e
o cultivo de alimentos. As missões religiosas, a presença relativamente expressiva das
pequenas posses e das terras indivisas e o rio São Francisco, também influenciaram a
ocupação dessa região.
Segundo Silveira (2006, p. 17),
a presença do rio São Francisco tem importantes conseqüências na
maneira como se processou a ocupação das terras do alto sertão
sergipano, pois, de um lado, o rio servia de porta de entrada para os
sertões e, de outro, permitia o desenvolvimento tanto de cultivos
agrícolas em suas várzeas como de maiores e mais diversificadas
criações, tendo em vista a maior disponibilidade de água (...).
A população é de 141.597 habitantes em 2006 (7,1% da população sergipana),
sendo que 58,35% (84.955 hab.) vivem na área rural, o que faz deste território um dos
mais rurais do nordeste. O Alto Sertão sergipano tem 11.275 agricultores familiares, 3.138
famílias assentadas, 480 famílias de pescadores, duas comunidades quilombolas
(Mocambo, município de Porto da Folha e Serra da Guia, município de Poço Redondo) e
uma área indígena (Ilha de São Pedro, município de Porto da Folha).
No que diz respeito aos indicadores sociais, o território apresenta renda per capita
baixa, forte exclusão social, esperança de vida ao nascer mais baixa do Estado, elevado
índice de mortalidade infantil e IDH inferior a 0,575, o pior IDH de todos os territórios
sergipano. Ressalta-se que a pobreza é mais rural que urbana, além disso:
4
(..) o número de pobres rurais passa de 44% da população rural para
49%, o que fez com que essa população abaixo da linha de pobreza
passasse de 26 mil pessoas em 1991, para 33 mil pessoas em 2000, um
aumento de quase 7 mil pessoas abaixo da linha da pobreza, na área
rural. (SILVEIRA, 2006, p. 46).
Quanto à educação, o território apresenta uma das maiores taxas de
analfabetismo do estado e do Brasil. Das 304 escolas presentes na região, 266
encontram-se na zona rural e 38 na zona urbana. 112 escolas das 266 escolas rurais
possuem apenas 1 sala, o que significa que estas contam com salas multiseriadas. Além
da presença de classe multiseriadas; a baixa freqüência escolar; a dificuldade de acesso
às escolas, as precárias condições das unidades escolares; a necessidade do aluno
trabalhar; a ausência de professores e material didático adequado; a quase inexistência
do ensino fundamental completo e a inexistência do ensino médio nos povoados, que
contribuem para o atraso escolar.
Juntamente com a educação, as condições de saúde e habitação perfazem os
principais problemas da região no que tange à ausência de políticas sociais. Quanto às
condições de moradia o principal problema, do ponto de vista da saúde pública é o baixo
número de domicílios com banheiros e a inexistência de qualquer forma de esgotamento.
“(...) No primeiro caso, o percentual de domicílios com banheiros na área rural é
substantivo, entretanto, no caso do esgotamento, este praticamente inexiste." (SILVEIRA,
2006, p.58).
As condições de abastecimento de água são precárias, especialmente nas
comunidades rurais, em que mais de 50% dos domicílios não tem acesso a água
canalizada, abastecendo-se de água proveniente de poço e/ou rio, sem qualquer tipo de
tratamento. A falta de energia elétrica atinge 51% dos domicílios da área rural e 3% na
área urbana.
Quanto à posse e propriedade, o território exibe uma elevada concentração da
posse da terra, com uma enorme presença de pequenos estabelecimentos – menores
que 10 hectares – e as terras concentradas nos maiores estabelecimentos – maiores de
100 hectares. Outro aspecto muito importante na estrutura fundiária diz respeito à
precariedade no acesso a terra, grande parte dos agricultores familiares não é proprietário
de seus estabelecimentos.
O Território tem, segundo o Incra, 61 projetos de assentamentos e mais de sete
mil famílias acampadas, aguardando novas áreas destinadas para o assentamento dos
trabalhadores rurais sem terra. Além destes assentamentos, foram adquiridos pelo
5
Programa Nacional do Crédito Fundiário, 19 imóveis rurais, assentando 432 famílias de
agricultores familiares.
No que tange ao processo de organização e participação social, o território conta
com uma expressiva presença de movimentos sociais, sindicais, entidades de apoio à
reforma agrária e à pequena agricultura, associações comunitárias e de agricultores,
cooperativas e conselhos municipais, o que possibilitou a constituição do colegiado
territorial, concebido com espaço de negociação e de gestão compartilhada das decisões
de investimentos, existentes e a serem implantados no território.
4 – Dos territórios rurais aos territórios da cidadania
O território, tanto na esfera urbana como na rural, é a unidade que melhor
dimensiona os laços de proximidade entre pessoas, grupos sociais e instituições que
podem ser mobilizadas e convertidas em um trunfo crucial para o estabelecimento de
iniciativas voltadas para o desenvolvimento (MDA, 2008)
Os 160 territórios buscam trabalhar nessa perspectiva, porém a ação cotidiana
ainda fica restrita à dimensão econômica produtiva, o que dificulta o enfrentamento e
redução das desigualdades sociais e regionais. Segundo o MDA (2008 s/p)
o desafio de levar cidadania, melhoria da renda e da qualidade de vida a
todas as brasileiras e brasileiros nas diferentes localidades do país,
especialmente no meio rural, onde ainda residem as maiores
desigualdades, exige que as políticas públicas sejam aperfeiçoadas, que
as populações mais necessitadas sejam ouvidas, que o Governo Federal
atue em parceria com Estados e municípios, e que as ações sejam
conduzidas com transparência e controle da sociedade.
Para vencer os desafios detalhados acima, o Governo Federal através do MDA
lançou em fevereiro de 2008, “o Programa Territórios da Cidadania, que nasce para
enfrentar e superar esse grande desafio do Brasil Rural: a pobreza rural”. (2008, s/p).
Portanto, tem como meta a superação da pobreza e geração de trabalho e renda no meio
rural por meio da estratégia de desenvolvimento territorial sustentável já implementada
desde 2003, pelo MDA/SDT quando da definição e apoio aos territórios rurais. Para
viabilizar e assegurar a superação da pobreza, foram estabelecidos como objetivos
específicos: a inclusão produtiva das populações pobres dos territórios, o planejamento e
integração de políticas públicas, a ampliação da participação social e a busca da
universalização de programas básicos de cidadania.
Diferentemente dos territórios rurais, o programa Territórios da Cidadania:
não se limita em atacar problemas específicos com ações dirigidas. Ele
combina diferentes ações de ministérios e governos estaduais e
6
municipais, consolidando as relações federativas, tornando mais eficiente
à ação do poder público nos territórios (...) a integração do conjunto de
políticas públicas e dos investimentos previstos contribuíra para melhorar
o IDH, evitar o êxodo rural e superar as desigualdades regionais. (MDA,
2008, p.2).
Para seleção dos territórios a serem contemplados pelo Programa, foram definidos
os seguintes critérios técnicos: menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); maior
concentração de agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária; maior
número de beneficiários do Programa Bolsa Família; maior concentração de populações
quilombolas e indígenas; maior número de municípios com baixo dinamismo econômico;
maior organização social (capital social).
Considerando esses critérios, foram identificados 60 Territórios da Cidadania,
dentre os 160 territórios rurais existentes no Brasil, localizados em todos os Estados e no
Distrito Federal. Em Sergipe já foram contemplados com as ações do Programa, os 4
territórios apoiados pelo MDA/SDT, porém, nesse estudo enfocaremos a experiência
vivenciada no território Alto Sertão.
Para implantação do Programa no Território do Alto Sertão, foram realizados 7
debates territoriais, com a participação de organizações governamentais e não
governamentais identificadas com a ação em discussão, contemplando as 7 grandes
ações do programa, as 76 ações previstas para o Território, além de reuniões
preparatórias dos debates.
Os debates territoriais constituíram momentos de discussão e publicização das
políticas públicas e de definição da localização das ações contidas no referido Programa,
bem dos recursos previstos (R$ 108.727.931,27) e tiveram por objetivos: apresentação
das ações previstas para 2008; identificação de demandas não contempladas para
compor o Plano de Ação de 2009; identificação das áreas para implementação das ações;
definição de estratégia de integração das ações do Programa Territórios da Cidadania
com ações de outros programas e projetos; definição de estratégia de qualificação das
ações – meios para capacitar as pessoas com vistas à continuidade do processo,
preocupando-se com o protagonismo dos sujeitos sociais, com o controle social das
ações e estudo da possibilidade de constituição de um Comitê Gestor e/ou metodológico.
Esse processo teve como fruto: ampliação do Colegiado Territorial - de 50 (23 do
poder público e 27 da sociedade civil) para 61 membros (25 do Estado e 36 da sociedade
civil); maior representatividade e legitimidade do colegiado; ampliação da capacidade de
exercício do controle social das políticas públicas; aproximação entre os diversos órgãos
7
públicos, organizações não governamentais, movimentos sociais e sindicais, acenando
para uma maior articulação e integração de políticas públicas, por meio de programas e
projetos e, a possibilidade de ultrapassar a visão dominante de que desenvolvimento
territorial não se restringe ao rural.
Com a implantação do Programa Territórios da Cidadania, as ações dos
Territórios, bem como as atribuições e responsabilidades dos Colegiados Territoriais
foram ampliadas. Esta ampliação implicou na ultrapassagem de uma prática centrada,
exclusivamente, no viés econômico e produtivo para uma ação dentro da perspectiva de
articulação de políticas públicas, incluindo, é claro, as políticas, programas e projetos
sociais existentes ou em processo de implantação no país, no estado e no território.
Para dar conta desse novo panorama, o território Alto Sertão está repensando sua
organicidade no sentido de criar uma estrutura de coordenação e gestão que possibilite
um acompanhamento efetivo das ações em implementação, em especial as do Territórios
da Cidadania, por meio da criação de uma estrutura colegiada, mediatizada pela criação
de dois Grupos de Trabalho (GT) – GT Desenvolvimento Econômico e Produtivo e GT
Desenvolvimento Social, responsáveis pelo acompanhamento das ações direcionadas a
organização sustentável da produção e aos direitos e desenvolvimento social,
respectivamente, atuando de forma articulada, cujas ações propostas serão discutidas e
deliberadas pelo Colegiado. A idéia é dar organicidade ao Território e ao Colegiado,
preservar sua autonomia e flexibilidade, dando-lhe, uma certa, institucionalização, na
perspectiva de descentralizar e dar agilidade às ações do Território.
Neste sentido, foi elaborada, de forma coletiva, uma proposta para criação do GT
Desenvolvimento Social, que foi analisada e aprovada pelo colegiado em dezembro de
2008. Este GT é formado por organizações governamentais e não governamentais
envolvidas com a implementação e controle social das políticas, programas e projetos
sociais com ações no Território, membros permanentes ou esporádicos do Colegiado e é
responsável pelo acompanhamento contínuo e permanente das políticas e ações sociais
contidas no Programa Territórios da Cidadania e no Planejamento Participativo do
governo do estado, na perspectiva de possibilitar a população do Território o acesso às
políticas públicas de corte social
Durante seu processo de criação, este GT elaborou um Plano de Formação para
Auto Gestão do Colegiado com objetivo de formar os conselheiros e representantes dos
movimentos sociais e sindicais para o exercício do controle social e a auto-gestão das
políticas públicas, por meio da realização de encontros municipais e territoriais sobre:
8
Controle Social e Políticas Públicas; Transversalidade – gênero, raça, etnia e geração;
Educação do Campo; Gestão Social e Economia Solidária e Trabalho e Juventude e de
Ciclo de Debates sobre Direitos Sociais e Políticas Públicas.
O GT Desenvolvimento Econômico e Produtivo está em fase de formação e de
elaboração de sua proposta de trabalho no que tange ao monitoramento das ações
voltadas a organização sustentável da produção.
5 – Avanços e desafios
A dinâmica da estratégia de desenvolvimento territorial aliada às ações do
Programa Territórios da Cidadania apresenta avanços e desafios, além de deixar claro
algumas contradições em seu processo de implementação.
No tocante aos avanços, pode-se observar que:
Fortalecimento da representatividade da sociedade civil no colegiado, com
representação de movimentos sociais e sindicais, organizações de agricultores
familiares,
comunidades
Quilombolas
e
Indígenas,
mulheres,
juventude,
organizações governamentais e não governamentais.
Aproximação entre os movimentos sociais, visto que o espaço territorial tem
democratizado a participação dos diversos segmentos da sociedade, que agrega
momentos de discussão, negociação e conflitos, mas também de consenso, além
da socialização do conhecimento em que a comunicação e a informação
aparecem como instrumentos importantes nesse espaço de concertação social.
Construção coletiva do Plano de Trabalho de Desenvolvimento Territorial
Sustentável – PTDRS, pressupondo-se que o planejamento das ações deverá
ocorrer de forma mais consistente para a obtenção de resultados mais efetivos.
A inclusão do Alto Sertão no Programa Territórios da Cidadania poderá significar
a ultrapassagem do viés exclusivamente produtivo e o alcance da articulação das
políticas públicas no espaço do território, além do enfrentamento da pobreza e da
desigualdade social.
Discussão sobre a criação dos GT Desenvolvimento Social e Desenvolvimento
Econômico.
Criação do GT Desenvolvimento Social com participação do Estado e da
sociedade civil.
Elaboração do Plano de Formação para Auto-gestão do Colegiado.
9
A efetiva participação do Território e colegiado influenciando na definição e
implantação de ações essenciais a garantia do acesso as políticas públicas e aos
direitos sociais, a exemplo de: zoneamento agrícola, garantido o financiamento do
custeio agrícola do milho e do feijão; expansão da Escola Agrotécnica Federal
São Cristovão para o Território; dos cursos profissionalizantes de nível médio, a
serem ofertados pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) e pela
Agrotécnica; comercialização da produção dos agricultores familiares e
assentados da reforma agrária pela Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB).
Apesar dos avanços pontuados, alguns desafios são enfrentados e devem ser
superados por esse espaço territorial:
A necessidade de recolocar os Conselhos Municipais de Desenvolvimento, como
um dos instrumentos importantes nos processos de desenvolvimento local e
territorial. A partir da proposta territorial, tais espaços perderam parte do seu
significado.
A construção de uma relação mais igualitária entre poder público e sociedade
civil..
O fortalecimento das relações com outros setores além do agrícola na perspectiva
de superação da dicotomia campo e cidade e do entendimento de que o
desenvolvimento rural não se dá, apenas, com ações direcionadas à produção.
Atingir um maior número de comunidades, haja vista que os investimentos ainda
estão concentrados nos assentamentos rurais devido à presença de diversos
movimentos sociais em prol da reforma agrária e do grande número de
assentamentos rurais no Território.
A implementação dos projetos pelas prefeituras e órgãos estaduais tem
provocado problemas na concretização dos financiamentos para as comunidades
e território em razão de inadimplência destas para com a união e do processo
burocrático de licitação.
A contratação pela SDT, embora não muito constante, de projetos dentro do
território sem o conhecimento do Colegiado, desconsiderando todo um processo
de construção coletiva.
Em fim, a estratégia de desenvolvimento territorial implantada no Alto Sertão de
Sergipe, ampliada com o Programa Territórios Cidadania, ainda é recente, e para ser
consolidada, é imprescindível uma melhor qualificação do Colegiado, o acompanhamento
10
dos projetos implementados, a viabilização das decisões tomadas nos encontros
territoriais, bem como uma avaliação mais sistemática de todo o processo. .
6 – Referências
BRASIL. Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT. Balanço das atividades
em 2003. Brasília: MDA/SDT, 2003.
BRASIL. Territórios da Cidadania . Brasília: MDA/SDT, 2008.
SERGIPE.
Plano
de
Desenvolvimento
Territorial
Participativo
de
Sergipe:
Participação, Desenvolvimento e Cidadania. Aracaju: SEPLAN, 2007.
SILVEIRA, Fernando Gaiger (coordenador). Desenvolvimento Territorial no Alto Sertão
Sergipano: diagnóstico, assentamentos de reforma agrária e propostas de política.
Sergipe:INCRA/Colegiado do Território Alto Sertão, janeiro de 2006.
www.mda.gov.br. Acessado em 22/05/08
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