X Semana de Extensão, Pesquisa e Pós-graduação - SEPesq
Centro Universitário Ritter dos Reis
A conexão entre extensão, pesquisa e ensino em Relações Internacionais
através da prática da paradiplomacia: a assessoria da Secretaria
Executiva da Rede Mercocidades pelo UNIRITTER
Joséli Fiorin Gomes
Doutoranda em Direito Internacional/UFRGS e Mestre em Direito Público/UNISINOS
Centro Universitário Ritter dos Reis
[email protected]
Resumo: A assessoria da Secretaria Executiva da Rede Mercocidades é realizada a partir de
projeto de extensão, estabelecido por convênio entre o Curso de Relações Internacionais do
UniRitter e a Gerência de Relações Internacionais da Secretaria Municipal de Governança Local
do Município de Porto Alegre. Presta-se ao apoio acadêmico para fornecer subsídios teóricopráticos à gestão da referida Secretaria, assumida, no biênio 2013/2014, por este Município.
Assim, a participação do Curso na Secretaria Executiva permite aliar os estudos realizados nos
âmbitos do ensino e da pesquisa sobre a paradiplomacia, a atuação internacional de governos
subnacionais, com atividades práticas junto à Rede Mercocidades, voltadas a desenvolver e
ampliar a relação transformadora do Centro Universitário com a sociedade. Desse modo, a
atuação da docente e dos acadêmicos envolvidos no projeto junto ao Município de Porto Alegre e
à referida Rede tem como resultado a influência no desenvolvimento de soluções concretas para
problemas e demandas que conjugam interesses locais, regionais e internacionais. Portanto,
trata-se de projeto relevante e adequado aos objetivos do Curso de Relações Internacionais do
UniRitter, o qual traz aos alunos, professores e membros da sociedade profundos incrementos
acadêmicos, profissionais e de formação cidadã.
1 Introdução
A Assessoria à Secretaria Executiva da Rede Mercocidades é prestada mediante um
projeto de extensão, iniciado em agosto de 2013, realizado a partir de convênio entre o
Curso de Relações Internacionais do UniRitter e a Gerência de Relações Internacionais da
Secretaria Municipal de Governança Local do Município de Porto Alegre, RS. A realização
do convênio se justifica na medida em que o referido Município se encontra na gestão da
mencionada Secretaria Executiva da Rede no período de 2013/2014. Em função disso, a
Gerência de Relações Internacionais buscou o apoio acadêmico para fornecimento de
subsídios teórico-práticos relativos à condução de estudos e proposição de ações durante o
exercício do mandato na Secretaria Executiva da Rede, encontrando no Curso de Relações
Internacionais do UniRitter o parceiro adequado para esta tarefa.
A Rede Mercocidades é uma organização de cooperação horizontal ou
descentralizada1, formada por cidades da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela,
1
Cooperação horizontal ou descentralizada trata-se da relação substancial colaborativa entre governos
subnacionais de diferentes países, com vistas ao desenvolvimento local sustentável, o que implica em
algumas formas de trocas e suportes conduzidas por estas instituições ou outros atores locais entre si.
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SEPesq – 20 a 24 de outubro de 2014
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Chile, Bolívia, Colômbia e Peru, que visa a proporcionar a sua inserção no processo de
integração regional do Mercosul, bem como em outros foros internacionais. Nesse sentido,
objetiva fomentar, com trabalho em rede de unidades temáticas, o desenvolvimento de
ações, programas e projetos de interesse intermunicipal, que se relacionem à integração
regional. Permite, com isso, o intercâmbio de experiências e informações entre as cidades,
a fim de qualificar a prestação de serviços e a infra-estrutura urbana, em prol do
desenvolvimento e melhoria das condições de vida .
Nesse viés, a rede configura-se em manifestação do fenômeno da paradiplomacia2.
De acordo com Fronzaglia, esta pode ser caracterizada como
(...) o conjunto de atividades desenvolvidas pelas unidades subnacionais – de
maneira isolada ou conjunta – conforme seu grau de autonomia e que visam sua
inserção internacional podendo ser complementares, paralelas ou conflitantes com a
diplomacia conduzida pelo governo central. (FRONZAGLIA, 2005, p. 50)
Frente a isso, trata-se de processo de atuação de entes subnacionais3 no âmbito
das relações internacionais, abrangendo as agendas, iniciativas e atividades internacionais
de governos locais4. Ou seja, interesses e demandas locais, de cunho político, econômico e
cultural, são estabelecidos de modo global, trazendo-lhes maior legitimidade e a
possibilidade de encontrar novos parceiros no âmbito internacional. Portanto, é tema que
interessa ao Curso de Relações Internacionais do UniRitter, o qual objetiva preparar
profissionais aptos a atuarem nos diversos ramos em que se manifesta o contexto
internacional atual, já que privilegia duas linhas de pesquisa, uma voltada às perspectivas
estatais, com ênfase em estratégias de cooperação e conflito na América do Sul, e outra,
(HAFTEK, 2003, p. 336; ANDRADE E BARROS, 2009, p. 18-24).
2
Segundo Duchacek (1990, p.16-27), há três tipos de paradiplomacia: a regional transfronteiriça (relativa ao
contato entre unidades fronteiriças de países diferentes), a transregional (referente ao contato entre unidades
que não fazem fronteira entre si, mas que pertencem a países limítrofes) e a global (relativa ao contato entre
unidades de países distantes). Para o autor, a paradiplomacia envolve apenas os assuntos de low politics, não
se referindo a iniciativas dos governos federados sobre temas de segurança nacional. Nesse passo, o autor a
identifica como microdiplomacia, em oposição à macrodiplomacia, que consistiria na diplomacia tradicional dos
governos centrais a respeito das questões estratégicas do país (1990, p. 18). No mesmo sentido, Rodrigues
(2004) refere-se ao fenômeno como "política externa federativa", sustentando que o enfoque recai sobre os
interesses e necessidades locais. Com efeito, o termo "diplomacia federativa” é utilizado pelo governo central
brasileiro no intuito de demonstrar que a participação dos entes subnacionais na esfera internacional deve ser
feita de forma articulada com as iniciativas da União.
3
O termo é utilizado pela literatura especializada de modo majoritário, buscando identificar os governos dos
Estados e Municípios da federação brasileira, assim como outras figuras políticas congêneres, presentes na
organização dos demais Países, diferenciando-as dos governos centrais destes. No entanto, há aqueles, como
Castelo Branco (2007, p. 56) e Prazeres (2004, p. 283), que entendem que seria mais apropriado
tecnicamente, para tratar do fenômeno da paradiplomacia e dos entes não centrais, utilizar o termo
“subestatais” em vez de “subnacionais”, para respeitar a distinção entre Estado e Nação.
4
Nesse sentido, a paradiplomacia é exercida mediante o envolvimento de governo subnacional nas relações
internacionais, por meio do estabelecimento de contatos, formais e informais, permanentes ou provisórios („ad
hoc‟), com entidades estrangeiras públicas ou privadas, objetivando promover resultados socioeconômicos ou
políticos, bem como qualquer outra dimensão externa de sua própria competência constitucional. (PRIETO,
2004, p.252).
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direcionada à dinâmica da internacionalização de empresas e da inserção do Brasil no
mundo.
Com isso, o projeto tem por objetivos as seguintes ações: a) realizar estudos, para
enviar recomendações de interesse local aos órgãos competentes do Mercosul, em nome
da Rede Mercocidades; b) administrar, revisar e elaborar projetos e ações relativos a temas
de interesse da Rede Mercocidades; c) revisar e atualizar as questões debatidas na
Unidade Temáticas da Rede; d) buscar, por estudos e proposição de ações, o
aprimoramento da cooperação técnica e institucional entre os membros da Rede; e) auxiliar
as Secretarias do Município de Porto Alegre e dos demais membros da Rede para maior
inserção nas ações e projetos de suas Unidades Temáticas; f) fomentar e ampliar a
participação das cidades em fundos regionais e internacionais de financiamento, para captar
recursos destinados à execução de projetos e ações na Rede; g) participar das reuniões de
trabalho junto aos órgãos da Rede, bem como auxiliar na preparação dos representantes da
Rede em eventos considerados importantes para a sua gestão; h) elaborar e revisar textos
e supervisionar a editoração dos documentos atribuídos à Secretaria.
Diante disso, a participação do Curso junto à Secretaria Executiva da Rede, pela
prestação de assessoria intelectual, proporciona aos alunos e professores um espaço de
aprendizagem dinâmica, permitindo aliar os estudos realizados nos âmbitos do ensino e da
pesquisa com atividades voltadas a soluções concretas para problemas e demandas que
conjugam interesses locais, regionais e internacionais. Desse modo, para compreender no
que consiste a Rede Mercocidades e quais os papéis exercidos pelo Município de Porto
Alegre e pela assessoria prestada pelo Curso de Relações Internacionais do UniRitter,
expõe-se, a seguir, aspectos importantes sobre a Rede, a Secretaria Executiva de Porto
Alegre e a realização do projeto de extensão no UniRitter.
2 A Rede Mercocidades: exemplo do exercício da paradiplomacia na integração
regional sul-americana
A Rede Mercocidades (http://www.mercociudades.org) é uma organização de
cooperação horizontal, fundada em 1995, pelos governos locais da região sul-americana,
sendo, atualmente, composta por 286 cidades da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai,
Venezuela, Chile, Bolívia, Colômbia5 e Peru. A Rede visa a proporcionar a inserção das
cidades sócias no processo de integração regional do Mercosul, bem como em outros foros
internacionais. Nesse sentido, objetiva fomentar, mediante o trabalho em rede de unidades
temáticas, o desenvolvimento de ações, programas e projetos de interesse intermunicipal,
que se relacionem ao processo de integração. Permite, com isso, o intercâmbio de
experiências e informações entre as cidades associadas, a fim de qualificar a prestação de
5
Na Colômbia, apenas a cidade de Medellín é membro da Rede. Apesar de constar do quadro de cidades
membros disponibilizado no website da Rede (MERCOCIUDADES, 2014b), por algum equívoco técnico, o
Mapa apresentado na Figura 1 não assinala a localização da referida cidade dentre as identificação das
cidades sócias. Isto foi informado à Secretaria Técnica Permanente da Rede, responsável pela alimentação e
manutenção da página, a qual respondeu que iria consertar o problema. Contudo, este conserto não foi feito a
tempo da submissão do presente artigo para o evento. No entanto, para fins de ilustração, decidiu-se utilizar o
mencionado Mapa mesmo assim.
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serviços e a infra-estrutura urbana, em prol do desenvolvimento e melhoria das condições
de vida nas cidades (MERCOCIUDADES, 2014a). Portanto, trata-se de claro exemplo do
fenômeno da paradiplomacia no âmbito da integração regional sul-americana.
Figura 1: Mapa das cidades membros da Rede Mercocidades
Fonte:
MERCOCIUDADES.
http://www.mercociudades.org/node/2296.
Mapa
de
Mercociudades.
Disponível
em:
Frente a isso, a Rede é organizada numa estrutura que visa a atender seus objetivos,
com diversos órgãos. O principal destes é a Assembleia Geral, a reunião máxima de
deliberação e direção da Rede, constituída pelos chefes de governo das cidades
associadas. Suas sessões são presididas pelo chefe de governo da cidade que exerce a
Secretaria Executiva e se reúne, ordinariamente, uma vez ao ano, na Cúpula da Rede. Para
decidir, no período entre a realização das reuniões da Assembleia nas Cúpulas anuais, os
assuntos relevantes da Rede, há o Conselho, órgão superior de direção, integrado,
inicialmente, por quatro cidades de cada país membro pleno do Mercosul e duas cidades
dos Estados associados a este processo de integração regional, bem como as cidades que
compõem a Comissão Diretiva e a Secretaria Executiva. A partir da XVII Cúpula da Rede,
realizada em Quilmes, em 2012, a composição do Conselho foi alterada para oito cidades
dos países membros do Mercosul e quatro cidades dos países associados6.
(MERCOCIUDADES, 2014c).
Para realizar a gestão de questões operacionais cotidianas, há a Secretaria
Executiva, que trabalha em colaboração com os vários órgãos das Mercocidades,
convocando e presidindo as reuniões do Conselho e da Assembleia Geral. Em cada
6
No entanto, apesar da aprovação desta medida para aumentar o número de cidades presentes no Conselho,
há outra proposta que vem sendo discutida no âmbito da Rede sobre o tema. Frente a isso, esta proposta
reflete sobre a necessidade de se repensar os critérios de composição do órgão em razão do gradativo
aumento, a cada ano, do número de cidades sócias, a fim de garantir a sua representativade no referido
órgão. Esta proposta, assim, visa ao estabelecimento de um critério de proporcionalidade concernente ao
número total de membros da Rede, alterando-se a composição do Conselho em relação ao crescimento da
Rede. A proposta foi discutida na XLII Reunião do referido Conselho, realizada em 28 de novembro de 2013,
durante a XVIII Cúpula da Rede, ocorrida em Porto Alegre, no período entre 27 a 29 de novembro de 2013
(MERCOCIUDADES, 2013a). Naquela ocasião, as cidades cujos representantes estavam presentes decidiram
apresentar à Assembleia Geral, para decisão, tendo-se decidido pela sua deliberação e implementação
durante 2014 (MERCOCIUDADES, 2013b). Aguarda-se nova determinação, que encerre a discussão sobre o
tópico, em reunião durante a próxima Cúpula da Rede, que se realizará em Rosario, Argentina.
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período, a cidade que a exerce segue um plano de trabalho aprovado na Cúpula anual da
Rede e seu mandato é de um ano, a partir da reunião da Assembleia Geral. Desde a
criação da Rede, a Secretaria Executiva foi exercida por Assunção (1995/6), Porto Alegre
(1996/7), Córdoba (1997/8), Montevidéu (1998/9), Belo Horizonte (1999/2000), Rosário
(2000/1), Valparaiso (2001/2), Assunção (2002/3), Montevidéu (2003/4), Buenos Aires
(2004/5), Santo André (2005/6), Morón (2006-08), São Paulo (2008/9), Rosário (2009/10),
Belo Horizonte (2010/11), Montevidéu (2011/2012) e Quilmes, Argentina (2012/2013).
Atualmente, a sua gestão é exercida pelo Município de Porto Alegre (2013/214)
(MERCOCIUDADES, 2014a).
Como órgãos auxiliares da Secretaria Executiva, há a Comissão Diretiva e a
Secretaria Técnica Permanente. Aquela presta apoio nas atividades de coordenação da
Rede e é composta por três cidades, a que exerce a Secretaria Executiva, a que a exerceu
no período imediatamente anterior e a que será a próxima a exercê-la. Já a Secretaria
Técnica, com sede em Montevidéu, Uruguai, objetiva desenvolver a memória institucional
da Rede, apoiar e assessorar o trabalho técnico e administrativo da Secretaria Executiva,
acompanhar temas e debates sobre o processo de integração mercosulino e realizar o
contato com a Secretaria do Mercosul. (MERCOCIUDADES, 2014a).
Além disso, a Rede conta com 15 (quinze) Unidades Temáticas (UTs), dentro das
quais há 6 grupos e comissões de trabalho 7, que discutem temas e realizam ações de
interesse local, que tenham repercussão internacional. Permitem a troca de experiências
entre as cidades, visando a ampliar o desenvolvimento econômico e social destas e sua
influência nas decisões tomadas no processo de integração regional mercosulino. Contam
com a Coordenação de uma das cidades sócias e a sub-coordenação de outras destas,
realizando reuniões periódicas durante cada ano, para tratar das atividades pertinentes à
suas temáticas que se desenvolvem em cada município participante. (MERCOCIUDADES,
2014a).
Por fim, como a Secretaria Executiva vem sendo gerida pelo Município de Porto
Alegre, este, visando imprimir maior eficiência à Rede, buscou o auxílio da comunidade
acadêmica para qualificar suas ações. Assim, encontrou no Curso de Relações
Internacionais do UniRitter o parceiro ideal para a assessoria que necessitava, em razão da
qualidade do trabalho neste desenvolvido. Dessa forma, é possível, a seguir, verificar como
se tem desenvolvido as atividades desta assessoria e da gestão de Porto Alegre durante o
ano de 2014.
7
As Unidades Temáticas são: Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Autonomia, Gestão e Financiamento
Municipal; Ciência, Tecnologia e Capacitação; Cooperação internacional; Cultura; Esportes; Desenvolvimento
Econômico Local; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano; Educação; Gênero e Município;
Juventude; Planificação Estratégica; Segurança Cidadã; Turismo e Integração Fronteiriça (MERCOCIDADES,
2014d). Esta última Unidade Temática foi criada durante a XVIII Cúpula da Rede, em Porto Alegre, tendo sido
aprovada pela Assembleia Geral e pelo Conselho da entidade. (MERCOCIUDADES, 2013a; 2013b). Os
grupos de trabalho são de Cooperação Descentralizada (junto à UT de Cooperação Internacional), Esportes
(junto à UT de Cultura), e de Incapacidades e Inclusão (junto à UT de Desenvolvimento Social), enquanto as
Comissões são de Economia Social e Solidária e de Fomento de Negócios (junto à UT de Desenvolvimento
Econômico Local) e de Direitos Humanos (junto à UT de Desenvolvimento Social). (MERCOCIUDADES,
2014d).
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3 As atividades e resultados do projeto de extensão relativo à assessoria à Secretaria
Executiva da Rede Mercocidades: a gestão de Porto Alegre apoiada pelo Curso
de Relações Internacionais do UniRitter
A Secretaria Executiva é responsável por representar oficialmente a Rede
Mercocidades, bem como realizar as atividades de condução e supervisão dos trabalhos
dos demais órgãos desta, cujas reuniões são organizadas e presididas pela cidade que
exerce a referida Secretaria. Nesse sentido, ao se preparar para assumir as funções
atinentes à mencionada Secretaria, o Município de Porto Alegre entendeu que seria
necessário qualificar sua gestão, tendo encontrado no Curso de Relações Internacionais do
UniRitter o candidato adequado para esta tarefa.
A participação na Rede é tema que interessa ao Curso de Relações Internacionais do
UniRitter, já que este objetiva preparar profissionais aptos a atuarem nos diversos ramos em
que se manifesta o contexto internacional atual. Isso porque o Curso privilegia dois eixos de
estudos, um voltado às perspectivas estatais, com ênfase em estratégias de cooperação e
conflito na América do Sul, e outro, direcionado a questões privadas, relativas à dinâmica do
comércio internacional e da internacionalização dos negócios.
Com isso, a prestação de assessoria intelectual à Secretaria Executiva, para
qualificação dos debates e ações nela propostas, proporciona aos alunos e professores do
UniRitter um espaço de aprendizagem dinâmica. Ou seja, permite aliar os estudos
realizados nos âmbitos do ensino e da pesquisa com atividades para desenvolver e ampliar
a relação transformadora do Centro Universitário com a sociedade, influenciando em
soluções concretas para problemas e demandas que conjugam interesses locais, regionais
e internacionais.
Em função disso, criou-se junto ao referido Curso este projeto de extensão, que
conta com espaço junto à Coordenação e é composto por equipe de alunos e professora
coordenadora. Com isso, a assessoria prestada pela equipe do UniRitter é de cunho
acadêmico, intelectual, realizada por meio de estudos e proposição de projetos e ações
relativos a temas de interesse da Rede.
Inicialmente, o trabalho consistiu em sugerir pautas e recursos humanos adequados
para a composição da programação da XVIII Cúpula da Rede, que ocorreu em Porto Alegre,
bem como a auxiliar a Gerência de Relações Internacionais do Município a prospectar
fomento para a realização do evento na cidade, em novembro de 2013, e a realizar
atividades operacionais necessárias, como as de auxílio na alimentação de informações
para o website da Rede Mercocidades (http://www.mercociudades.org/). Além disso, a
assessoria participou de evento para a capacitação dos gestores públicos do Município
sobre a Rede Mercocidades e sobre as possibilidades para a gestão de Porto Alegre na
Secretaria Executiva, em que a professora responsável palestrou sobre isso e os discutiu
com os gestores presentes, o que ocorreu em 30 de agosto de 2013 (SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL DE PORTO ALEGRE, 2013) e em 22 de novembro
do mesmo ano (UNIRITTER, 2013), antes do início da referida Cúpula.
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Ademais, em concomitância a isso e com vistas a desdobramentos posteriores ao
evento de 2013, para serem executados durante a gestão de Porto Alegre no ano de 2014,
a equipe trabalhou na elaboração de projeto de pesquisa para o estudo de temas atinentes
ao funcionamento da Rede, a fim de enviar recomendações de interesse local aos órgãos
competentes. Ainda, a assessoria dedicou-se a atividades de administração, revisão e
elaboração de projetos e ações relativos a temas de interesse da Rede, bem como à
revisão e atualização das questões debatidas na Unidade Temáticas desta. E, a assessoria
está auxiliando a Secretaria Executiva da Rede a fomentar e ampliar a participação das
cidades em fundos regionais e internacionais de financiamento para projetos e ações no
âmbito da Rede.
Além disso, a assessoria está produzindo e revisando textos e supervisionando a
editoração dos documentos que devem ser entregues pela Secretaria Executiva ao final de
seu mandato. Estes documentos são as edições impressas e virtuais, ambas bilíngues, em
português e espanhol, da Revista Diálogo, do Informe da Secretaria Executiva e da
Secretaria Técnica Permanente e o Documento de Referência das Mercocidades para a
Habitat III/ONU-Habitat, decorrente de pedido feito à Rede pelo Escritório da ONU-Habitat
para a América Latina e Caribe de apresentação de posição quanto aos temas a serem
discutidos na futura Terceira Conferência das Nações Unidas para a Habitação e
Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Também, a equipe participou das reuniões de trabalho da Secretaria Executiva. Uma
das reuniões entre Secretaria Executiva e Secretaria Técnica Permanente, referente ao
planejamento para a primeira reunião geral da Rede em 2014, realizou-se, em 19 de
fevereiro de 2014, nas dependências do UniRitter, no Prédio C (UNIRITTER, 2014a). Ainda,
a professora coordenadora deste projeto de extensão acompanhou a equipe da Secretaria
Executiva na primeira reunião do ano de 2014 entre esta, a Secretaria Técnica Permanente
e as Coordenações de Unidades Temáticas, em Montevidéu, Uruguai, a qual se realizou no
período de 19 a 21 de março (UNIRITTER, 2014b).
Figura 2: Reunião entre Secretaria Executiva e Secretaria Técnica Permanente da
Rede Mercocidades, nas dependências do UniRitter.
Fonte: Secretaria Técnica Permanente da Rede Mercocidades.
Figura 3: Reunião Geral entre Secretaria Executiva, Secretaria Técnica Permanente
e Coordenações de Unidades Temáticas da Rede Mercocidades, em Montevidéu, Uruguai.
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Fonte: Secretaria Técnica Permanente da Rede Mercocidades.
Além disso, a mesma professora participou, na condição de representante da
Secretaria Executiva da Rede, de Reunião da UT de Educação da Rede, a qual ocorreu em
Guarulhos, SP, entre 21 e 22 de maio de 2014, na qual se tratou, entre outro temas
educacionais, sobre o projeto do livro paradidático “Mercosul para Jovens”, sobre integração
regional, o qual será elaborado em conjunto entre a referida Unidade Temática e a
Universidade Federal do ABC (representada pelo Prof. Dr. Gilberto Marcos Rodrigues), para
o qual a professora ofereceu a colaboração do UniRitter, que foi aceita e considerada
importante pelos idealizadores do projeto (UNIRITTER, 2014c). Ainda, no dia 21 de maio de
2014, a professora participou, como debatedora, da mesa de debates “Vamos jogar: O
legado da Copa para as crianças e adolescentes”, no Campus Perdizes da Faculdade Santa
Marcelina, em São Paulo, juntamente com a Oficial de Cooperação Sul-sul da UNICEF e o
Coordenador da UT de Desenvolvimento Social da Rede Mercocidades. Como
representante da Secretaria Executiva da Rede Mercocidades, a professora tratou sobre as
ações da Rede Mercocidades para a Copa do Mundo FIFA de 2014, destacando as
atividades do Grupo de Apoio a Mega Eventos (GAME), organizado pelas UTs de Turismo e
Cultura, no seu Grupo de Trabalho de Esportes, projeto que contou com 60 apoiadores
vindos de cidades brasileiras, uruguaias, argentinas e peruanas, que trabalharam em Porto
Alegre durante a Copa do Mundo, para instrução e prevenção de violações de direitos
contra crianças e adolescentes.
Figura 4: Prof. Gilberto Marcos Rodrigues, da UFABC, propõe o projeto do livro
paradidático na Reunião da UT de Educação da Rede Mercocidades, em Guarulhos, SP.
Fonte: Elaborada pela autora.
Também, a professora participará das atividades da 8ª Capacitação da Rede
Mercocidades e das reuniões da Comissão Diretiva e Conselho da Rede, que ocorrerão, em
Porto Alegre, respectivamente, nos períodos de 01 a 05 de setembro e 11 e 12 de setembro
de 2014. E, participará, junto da equipe da Secretaria Executiva, da XIX Cúpula da Rede,
em Rosario, Argentina, de 03 a 05 de dezembro de 2014.
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Ainda, a equipe do projeto de extensão tem auxiliado na preparação dos
representantes da Rede para eventos considerados importantes para a sua gestão, como,
por exemplo, o Sétimo Fórum Urbano Mundial, evento preparatório para a Conferência
Habitat III das Nações Unidas, que ocorreu no mês de abril de 2014, em Medellín,
Colômbia, e a Reunião do Foro Consultivo de Municípios, Estados, Departamentos e
Províncias do Mercosul, em que a Secretaria Executiva exerce o comando do Comitê de
Municípios, a qual ocorreu em 29 de julho de 2014, em Caracas, Venezuela, durante a
Cúpula de Presidentes do Mercosul. Ainda, a assessoria está na preparação e realização da
8ª Capacitação da Rede Mercocidades, que ocorrerá em Porto Alegre, de 01 a 05 de
setembro de 2014, a qual ofereceu ferramentas conceituais e práticas para concretização
de projetos regionais, sendo destinada a integrantes de governos locais e organizações
sociais de cidades membros da Rede. Nesse sentido, a assessoria também auxiliará o
Município na preparação da passagem de sua gestão da Secretaria para a próxima cidade
que a exercerá, participando, com isso, da XIX Cúpula das Mercocidades, em Rosario,
Argentina, no período de 03 a 05 de dezembro de 2014.
Em face de todas as atividades apontadas acima, com relação aos resultados, o
projeto de extensão, em sua execução, apresentou clara a conexão das atividades relativas
à prática da paradiplomacia, na condução da assessoria à Rede Mercocidades, com as
atividades de ensino e pesquisa do Curso de Relações Internacionais. No que tange à
conexão com o ensino, as atividades de assessoria intelectual da Secretaria Executiva da
Rede Mercocidades têm permitido o debate de questões pontuais e atuais relativas à
atuação internacional dos entes subnacionais (paradiplomacia) em sala de aula. Isto vem
proporcionando o aprofundamento de temas contidos nos conteúdos programáticos das
disciplinas do Curso de Relações Internacionais, relativas à integração regional, ao
desenvolvimento social e econômico, entre outros aspectos, permitindo interação das
atividades de ensino com atividade comunitária, fomentando uma melhor compreensão dos
temas tratados e a experiência prática em ações ligadas às relações internacionais.
No que se refere à ligação com a pesquisa, esta se dá em razão de que as atividades
de assessoria à Rede Mercocidades exigem a realização de estudos para revisão e
proposição de projetos e ações ligados aos temas de interesse local com inserção
internacional. Com isso, a equipe do projeto envidou esforços para a elaboração do projeto
de pesquisa “A paradiplomacia na integração regional sul-americana: as relações da Rede
Mercocidades com o MERCOSUL e a possibilidade de interação com a UNASUL”,
registrado junto à Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão (Propex) do UniRitter, o qual se
encontra atualmente em andamento junto ao Curso de Relações Internacionais. Um dos
objetivos do projeto é verificar qual o impacto da atuação da Rede junto ao MERCOSUL,
para verificar se o escopo para o qual fora criada, relativo à inserção de interesses locais
das suas cidades sócias na pauta de discussões deste bloco regional, está sendo
alcançado. Além disso, tendo em vista a pretensão da Rede em promover o protagonismo
das cidades em foros internacionais, e em face da conexão entre MERCOSUL e UNASUL,
a pesquisa também objetiva perquirir se há espaço neste último bloco para a participação
dos municípios representados pela Rede e de que forma isto pode se dar.
E, o presente projeto de extensão apresenta ligação com o outro projeto de extensão
desenvolvido junto ao Curso de Relações Interancionais, o “Mate-Papo”, o qual consiste na
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realização de entrevistas com profissionais de Relações Internacionais sobre temáticas
atuais. Isso se justifica na medida em que se está organizando, junto à coordenação do
referido projeto, para realização durante as atividades da X SEPEsq do UniRitter, em 22 de
outubro de 2014, uma edição especial, em que o entrevistado será representante da Rede
Mercocidades, para tratar sobre a atuação desta .
Mediante todas estas atividades, verificou-se, então, o aprimoramento profissional
dos professores e alunos do Curso de Relações Internacionais, pela oportunidade de ter
contato direto com ações cotidianas da paradiplomacia, podendo observar e praticar
concretamente temas que só eram debatidos, anteriormente, em sala de aula e em grupos
de pesquisa. Da mesma forma, as atividades do projeto têm permitido aos professores e
acadêmicos do Curso contribuírem para a melhoria das ações da Rede assessorada, por
oferecer-lhe aportes teórico-práticos mais aprimorados, dotados de reflexão acadêmica.
4 Considerações finais
A paradiplomacia é fenômeno que envolve a inserção internacional de entes
subnacionais. Diante disso, a inserção internacional das cidades sul-americanas e a busca
por sua influência nas decisões tomadas na integração regional do Mercosul, é o objetivo a
ser alcançado pela Rede Mercocidades. Trata-se de rede de cooperação descentralizada
entre cidades dos países membros e associados do Mercosul, criada em 1995, que conta
com 286 sócios, trabalhando para desenvolver ações, programas e projetos de interesse
intermunicipal, que se relacionem ao processo de integração.
A referida Rede conta com uma estrutura institucional interligada, a qual é dirigida, a
cada ano, por um Município, o qual exerce a gestão da sua Secretaria Executiva. No
período de 2013/2014, as funções da Secretaria Executiva da Rede vêm sendo
desempenhadas pelo Município de Porto Alegre. Este, visando a qualificar suas ações,
procurou a assessoria da comunidade acadêmica, encontrando no Curso de Relações
Internacionais do UniRitter o parceiro adequado para prestar-lhe assistência intelectual em
estudos e propostas de novas estratégias de atuação.
Desse modo, criou-se junto ao referido Curso o presente projeto de extensão, voltado
a formar o Grupo de Assessoria à Secretaria Executiva da Rede Mercocidades. Este Grupo
conta com espaço junto à Coordenação do Curso de Relações Internacionais e é composto
por equipe de alunos e professora coordenadora. A equipe realizou e tem realizado diversas
atividades junto à Rede, promovendo o contato direto da comunidade acadêmica com a
realidade da paradiplomacia.
Todas essas atividades permitem congregar os trabalhos acadêmicos realizados
junto ao Curso de Relações Internacionais à experiência prática da paradiplomacia, gerando
concreta ação transformadora na interação entre o Centro Universitário e a sociedade.
Portanto, trata-se de projeto relevante e adequado aos objetivos do Curso de Relações
Internacionais do UniRitter, o qual tem permitido aos alunos, professores e membros da
sociedade profundos incrementos acadêmicos, profissionais e de formação cidadã.
Referências
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