Educação: base para desenvolvimento
Cleuza Rodrigues Repulho
Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP
Presidenta da Undime
O nascimento da Undime.
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“A Undime surge em 1986, no interior do processo
de redemocratização do país, inserindo-se nos
movimentos sociais que se constituíram em defesa
da universalização da educação básica de qualidade
social e na construção de um mundo socialmente
justo. Desde as origens, seus compromissos éticos
mobilizam ações que propiciam a formação de
dirigentes municipais de educação, fortalecem a
autonomia dos municípios na gestão das políticas
educacionais e buscam assegurar o atendimento
escolar sob a ótica do direito”.
Edla de Araújo Lira Soares
presidenta da Undime 1986/ 87 e 1995/ 96
A organização da Undime
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É uma associação civil, sem fins lucrativos, constituída
em 10 de outubro de 1986.
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Tem sua sede localizada em Brasília, de onde coordena
a rede formada por suas seccionais nos estados.
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Tem como missão articular, mobilizar e integrar os
dirigentes municipais de educação para construir e
defender a educação pública com qualidade social.
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Luta por uma educação pública, laica, gratuita e de
qualidade para todas as pessoas.
A Undime e o direito à educação
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A Undime busca incansavelmente a efetivação do princípio
constitucional que trata do direito à educação.
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
(Artigo 205 da CF).
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Além da Constituição Federal (1988), a Undime atua no
sentido da consecução dos princípios estabelecidos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de
1996.
A Educação: base para o desenvolvimento

A educação pública deve garantir o desenvolvimento
pleno da pessoa, da educação infantil à pós-graduação,
permitindo uma leitura do mundo de forma
contextualizada.
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A educação se constitui em um campo de disputa, que
está em constante movimento, e que reúne diversas
concepções e olhares diferentes, quer seja formalmente
ou informalmente.
A Educação: base para o desenvolvimento
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Em 1988, a Constituição Federal,
apresentou a ideia de um
federalismo cooperativo, no caso brasileiro, com uma peculiaridade: o
município aparece como ente federado autônomo.
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A LBD reforçou esse princípio em 1996 e traçou em linhas gerais as
incumbências de cada ente federado, no caso da educação.
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O tempo passou e o regime de colaboração não foi regulamentado e
nem o Sistema Nacional de Educação foi instituído. Isso desequilibrou a
organização dos sistemas, pois os municípios ofertam mais matrículas
e são os que possuem menor participação no bolo tributário.
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Se não progredirmos nesse quesito, dificilmente os municípios poderão
pensar em avanços dado o estrangulamento dos recursos financeiros
no atual contexto.
A Educação: base para o desenvolvimento
A Educação: base para o desenvolvimento
Alguns desafios da educação municipal, sempre considerando
a diversidade brasileira:
ampliação do acesso das crianças de 0 a 3 anos à educação infantil;
garantia de matrícula a todas as crianças de 4 a 5 anos na educação
infantil até 2016;
alfabetização na idade certa;
cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional;
elaboração ou reelaboração dos Planos Municipais de Educação;
regulamentação do regime de colaboração;
instituição do Sistema Nacional de Educação;
aprovação do Plano Nacional de Educação com financiamento
adequado às metas e estratégias estabelecidas (texto aprovado pela
Câmara dos Deputados em outubro de 2012).
Apoiar a gestão da educação municipal: o grande
compromisso da Undime
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Apoiar a gestão municipal da educação é o grande compromisso e desafio da
Undime.
Busca-se construir estratégias que possibilitem ao dirigente municipal de educação:
formação continuada;
informação em tempo real;
representação política;
incidência qualificada.
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A Undime tem na gestão da educação um desafio permanente, pela complexidade
que tal área apresenta. Complexidade esta acentuada se considerarmos a
diversidade brasileira, seja do ponto de vista dos aspectos geopolíticos,
socioeconômicos ou culturais.
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Neste contexto, faz-se necessário dizer que o conceito de gestão educacional foi
evoluindo ao longo do tempo (estudos e pesquisas comprovam essa evolução), tanto
que a necessidade de o gestor se envolver em todas as áreas da gestão pública se
fez cada vez mais premente. Isso levou a um grau de exigência mais elevado no que
tange ao perfil exigido para a ocupação do cargo.
Apoiar a gestão da educação municipal: o
grande compromisso da Undime
A Undime realiza:
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Fóruns Ordinários das seccionais da Undime em cada estado;
Fóruns Nacional da Undime (ordinários e extraordinários):
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Ciclo de Seminários:
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Conviva Educação (www.convivaeducacao.org.br ):
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Ambiente virtual interativo que visa aprimorar a gestão da educação no municípios.
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Dividido em áreas de gestão.
Apoiar a gestão da educação municipal: o
grande compromisso da Undime

A informação é a principal ferramenta para enfrentarmos os desafios e nos
mobilizarmos. Sendo assim, a Undime possui algumas estratégias para
disseminar informações de interesse dos dirigentes municipais de educação
e membros de equipes técnicas das secretarias municipais de educação.
Mídias:
Portal: www.undime.org.br
Twitter: https://twitter.com/undime
Facebook: https://www.facebook.com/undime
TV Undime: https://www.youtube.com/user/undimenac
Boletim “Em Pauta”
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Publicação virtual, enviada semanalmente para cerca de 20 mil endereços
catalogados na mala direta da Undime, com resumo das principais notícias
da semana.
Apoiar a gestão da educação municipal: o
grande compromisso da Undime
Assessoria educacional
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É realizado por meio de assessoria pedagógica e técnica, pelos membros
da equipe técnica sediada em Brasília e consultores contratados.
Monitoramento legislativo
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É realizado pelo Departamento de Comunicação que acompanha a
tramitação de projetos relacionados com a área de educação, com o
objetivo de iniciar processos de advocacy e incidência política.
Apoiar a gestão da educação municipal: o
grande compromisso da Undime
Publicações
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Em janeiro de 2009 e 2013, a Undime distribuiu, para todos os municípios
brasileiros um kit com publicações, fruto de uma intensa parceria nas duas
edições:
- 2009: Fundação Itaú Social, Unicef e Governo Federal/MEC.
- 2013: Fundação Santillana, Unicef e Governo Federal/MEC.
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Todo o processo de escrita dos materiais foi feito por um grupo de trabalho
composto por DMEs e técnicos da Undime.
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Essa distribuição acontece a cada 4 anos e coincide, estrategicamente,
com o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos.
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Na maioria dos casos o dirigente municipal de educação está iniciando a
sua experiência na gestão. Em 2013, as mudanças de gestão ocorreram
em aproximadamente 75% dos municípios.
Agenda dos Cem Primeiros
Dias.

O material reúne as
principais atividades a
serem realizadas no início
da gestão e as organiza
em
aspectos
gerais,
específicos
e
programáticos.
Caderno de Orientações

Aborda assuntos como: missão
do dirigente municipal de
educação, o relacionamento
institucional e as competências
do gestor. Também apresenta
conceitualmente uma série de
áreas: planejamento, gestão,
governança,
políticas
e
programas.

Em cada um dos capítulos
propicia-se reflexões, pistas e
orientações que possibilitam o
enfrentamento de antigos e
novos desafios.
Folheto aos prefeitos

Para os Prefeitos, a Undime
encaminhou
um
folheto
informativo que aborda de
forma resumida os conteúdos
da Agenda e do Caderno.

Nesta
comunicação,
a
Undime buscou interagir com
os Prefeitos, informando-os e
mobilizando-os em relação
aos desafios da educação
municipal.
A Educação: base para o desenvolvimento

No contexto do direito à educação, podemos dizer que
de um modo geral os municípios vem cumprindo as suas
incumbências e, em alguns casos, assumem o que é de
competência de outro ente federado (exemplo:
transporte escolar e alimentação escolar dos alunos da
redes/ sistemas estaduais de ensino).
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Também, muitos municípios aplicam mais do que o
mínimo exigido em lei na educação dos recursos
próprios vinculados à educação (25%).

Importante frisar que o nó do Regime de Colaboração
precisa ser desatado com urgência.
Obrigada!
Cleuza Rodrigues Repulho
[email protected]
www.undime.org.br