REGISTO DE ENTRADA
Requerimento n.º________ de ____/____/____
Processo n.º _________/______
Pago por Guia n.º________,
Exmº. Senhor
_______.___ €
Ao Serviço ___________________________
Presidente da Câmara Municipal de
O Funcionário, _________________________
Lagos
INFORMAÇÃO SOBRE O INÍCIO DOS TRABALHOS/LICENÇA PARA OCUPAÇÂO DA VIA PÚBLICA
1. IDENTIFICAÇÂO DO REQUERENTE
Nome:.................................................................................................................................................................................
...........................................................................................................................................................................................
NIF…………………………………□ Singular
□ Coletiva
NIC/BI/Pass............................................válido até………/………./……… Vitalício □
Morada: ............................................................................................................................................................................
Freguesia: ................................................., Código Postal:
Endereço postal
(1)
-
.............................................................
:………………………………………………………………………………………….………………………
Freguesia: ................................................., Código Postal:
-
.............................................................
Endereço electrónico:………………………………………………………..
Telefone/Telemóvel: ...................................,Fax: ...................................,
Na qualidade de
(2)
: □proprietário □usufrutuário □superficiário
(1)
Caso pretenda como local para receção de notificações
(2)
Assinalar a qualidade juntando documento comprovativo da mesma
□locatário □Outra (indique qual)……………………..
2. IDENTIFICAÇÂO DO PRÉDIO
Local: ..............................................................................................................................................................................
Freguesia:......................................, Código Postal ………………-…………. Localidade …………………………………
N.º da descrição na Conservatória do Registo Predial: ……………………… Chave de acesso:…………………………
Inscrito na matriz:
□
predial urbana sob o artigo n.º………….
□
predial rústica sob o artigo n.º…………. Secção ……………..
Assinalar com X a situação aplicável
3.OBJETO DA INFORMAÇÃO
Vem informar nos termos do n.º 1 do art.º 80.º-A, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação em
vigor, que irá dar início em………./………../…………aos trabalhos respeitantes ao:
processo de licenciamento n.º ………………..titulado pelo alvará n.º ……../…….;
processo de comunicação prévia n.º ......... /..........admitida em ……./……./………;
obras isentas de controlo prévio nos termos do n.º1 do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º555/99 de 16/12 na redação em
vigor, que consistem na…………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………………………………………….
Assinalar com X a situação aplicável
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4. IDENTIFICAÇÂO DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA
Mais informa, ao abrigo do n.º1 do artigo 80.º- A do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16/12, na redação em vigor, que a
pessoa singular ou colectiva encarregada da execução dos trabalhos é: ……………………………………………..……
………………………………………………………………………………………………………………………………………...
N.º de Identificação Fiscal……………………… , portador do
Cartão de Cidadão ou
Bilhete de Identidade n.º ,
válido até...... /…… /……… , com domicílio ou sede em…………………………………………………………. , Código
Postal…………/…………. freguesia de ………………………., concelho de………………. , telefone n.º……………. ,
fax n.º…………………............. , correio eletrónico…………………… , titular do
alvará
título de registo
n.º…………………… , emitido pelo IMOPPI ou INC-IP, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 12/2004,
de 9 de Janeiro, detentor da apólice de seguro n.º ………………………………………..que cubra a responsabilidade
pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos previstos na Lei n.º 100/97 de 13/09.
5. OCUPAÇÂO DA VIA PÚBLICA
Para a realização dos trabalhos requer licença para ocupar a via pública de acordo com o plano em anexo, nos
termos do artigo 49.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, com:
□ depósito de materiais/contentores de obra ou outro equipamento relacionado:
área:__________m2;
prazo:____________
□ tapumes ou resguardos
a) por piso de edifício por eles resguardados: _________pisos;
b) por metro linear incluindo cabeceiras:__________m;
c) por m2 ou fracção de superfície de via pública:_________m2:
□ andaimes:
área;_________m2: n.º de pisos:_________________;
□ gruas/guindastes/outros equipamentos similares
n.º__________;
□ prazo de ____________
Assinalar com X a situação aplicável
6. ASSINATURA
Lagos, ..........de ................................. de .............
O Requerente
...........................................................................................................
Mod. 049.7. 05
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