8- Vereador Carlito
novo. Desconfio daqueles que acham que o velho deva sempre
ser substituído pura e simplesmente pelo novo. Entendo que a
cultura e o progresso de um povo se construa com uma antiga
receita da vida: uma larga dose de esperança, no futuro, e uma
pitadinha gostosa de saudade, do passado. Obrigado Senhor
Presidente.
Veja as Leis, Indicações, Requerimentos e Pedidos de
Providências apresentados pelo Vereador Carlito e que
o Prefeito (ainda) precisa cumprir e realizar:
1) Lei 2082/05, de 1º de novembro de 2005 (Lei da autoria das Leis);
2) Área de Lazer para o Jardim João de Abreu;
3) Criação do Departamento de Trânsito e Pontos de Taxi e Moto-Taxi;
4) Lei 2078/05, 15 de setembro de 2006 (Lei da identificação dos veículos);
5) Quebra-mola em frente o Estádio Municipal;
6) Banco do Povo/Programa Meu Primeiro Emprego;
7) Criação do Viveiro de Mudas
8) Lei Orgânica- art. 86, § 5º (Criação do COMDEMA-Conselho Municipal
de Defesa do Meio Ambiente);
9) Revisão do Plano de Cargos e Salário do Funcionalismo Público;
10) Empretec-Rural subsidiado para os pequenos produtores;
11) Reparos no Terminal Rodoviário Patrocínio de Souza Marinho;
12) Criação de uma Secretaria Municipal de Esporte;
13) Linha de ônibus para o Mutum;
14) Concurso Público só depois de terem sidos chamado todos os
aprovados e classificaos em concursos anteriores;
15) Participação do Distito Debrasa no Conselho Municipal de Saúde;
16) Uniderp Inter@ativa em Brasilândia (fazer gestões para trazer a
Universidade para Brasilândia);
17) Programa de Atendimento Psico-Social aos dependentes e medidas
restritivas ao consumo de alcool e drogas;
18) Escrivã Ad Hoc para a Delagacia da Mulher em Brasilândia (fazer
gestões);
19) Balneário e Projeto Turístico para Brasilândia (fazer gestões junto a
CESP);
20) Lei Orgânica art. 77 § 3º (Albergue Municipal)
Email: [email protected]
Caderno de Educação Popular nº 69, Brasilândia-MS, Fevereiro de 2006
Discurso de Abertura dos Trabalhos
Legislativos-2006
Câmara Municipal de Brasilândia
20 de Fevereiro de 2006
Projeto de Lei
Mandato Participativo e Popular do
Vereador Carlito
2- Vereador Carlito
Discurso de Abertura dos Trabalhos Legislativos
20 de Fevereiro de 2006.
Senhoras e Senhores. Autoridades Presentes, Senhores
Vereadores, Munícipes, cidadãos e cidadãs de Brasilândia.
Nessa noite, estamos iniciando oficialmente os trabalhos
legislativos do ano de 2006. Depois do recesso, cá estamos de
volta em nossas atividades de colaboradores e ao mesmo tempo
fiscalizadores das ações do Executivo Municipal. Depois de um
primeiro ano cheio de realizações, essa Casa de Leis retorna às
suas funções, consciente do bom trabalho realizado durante o ano
que passou.
Afinal, em 2005, foi o ano que modificou nossas vidas.
Saímos para uma nova experiência de administração bem como
para um Legislativo renovado, onde 70% dos vereadores exercem
por primeira vez seus mandatos. E temos bons motivos para
comemorar, pois a Câmara Municipal de Brasilândia, através de
seus 9 vereadores, apresentou, analisou e aprovou mais de 700
proposições.
O Legislativo de Brasilândia superou a Câmara Municipal
de Três Lagoas, no número de proposições. O que revela o quanto
os Vereadores produziram. Embora muitos insistem em afirmar o
contrários, dizendo que os Vereadores não fazem nada.
O que foi feito em 2005?
Foram 39 sessões ordinárias e 07 sessões extraordinárias,
totalizando 46 sessões públicas onde o Legislativo buscou cumprir
o seu papel de órgão fiscalizador do Executivo e ordenador jurídico
das normas que regem a Administração Municipal de Brasilândia.
Os 9 vereadores dessa Casa de Leis, cumpre dizer,
trabalham unidos –com exceção da não aprovação da CPI dos
lotes do Reassentamento Santana que não obteve consenso entre
os pares—, o restante dos projetos e indicações, tudo foi aprovado.
O que demonstra o interesse dessa Casa em auxiliar o Prefeito na
condução do árduo trabalho de bem administar a coisa pública.
Da parte desse novato Vereador, embora já esteja avançado
na idade, pois no dia 28, dia de Carnaval completa 50 anos, ele
também procurou dar sua parcela de contribuição, buscando somar
com os demais colegas, sendo um dos vereadores que mais
apresentou proposições. Foram 122 proposições.
Discurso de Abertura dos Trabalhos Legislativos-2006 - 7
“intangibilidade”, ou seja, os bens públicos, são bens que não se
pode tocar, tamanha a sua importância e utilidade comum ao
patrimônio de uma comunidade. No caso concreto, qualquer medida
no sentido de removê-los ou substituí-los, necessariamente havia
de se pedir autorização legislativa para alcançá-lo.
Isso porque, ao contrário que ocorre com o cidadão comum
que pode fazer tudo o que a lei não proíbe, ao administrador público,
ele só pode fazer o que a lei autoriza.
A destruição da Praça, pelo que se sabe, a lei não havia
autorizado. Assim o fosse, teria havido, pelo menos, um estudo,
um laudo de avaliação, ou coisa que o valha, sugerindo ou
justificando alguma ação sobre aqueles prédios. Pelo que se sabe
nenhuma lei os declarou inservíveis ou passíveis de alienação,
quanto mais de destruição. E o que se viu, todos viram...
Até as árvores foram retiradas da Praça. Só a ONGs Instituto
Cisalpina se posicionaou na Imprensa do Estado. Sob o amparo
do recesso legislativo, o período de férias escolares e a sensível
diminuição do ritmo no fluxo de cidadãos pelo centro da cidade, e
lá os empreiteiros deram início às obras da destruição que pegaram
de surpresa os munícipes estupefatos com o cenário do “tsunami”
pacífico que se instalou em nosso meio. Árvores plantadas na
gestão do Prefeito Adilson Alves da Silva, em 1978, quando da
construção da Praça Santa Maria, uma a uma foram removidas.
Nessa Tribuna, aqui, esse Vereador, ainda que tardiamente,
faz eco silencioso aos que assistiram calado esse desterro. Oxalá
seja compensado com a construção de uma big praça para os
nossos munícipes. As novas árvores que serão plantadas, Oxalá
elas saibam abrigar nossos idosos, os transeuntes e cidadãos que
desejam gozar de seus direitos ao lazer e ao passeio público.
Um cidade, senhor Prefeito, não vive somente de Praças.
Sabemos que as Praças são importantes sim, para o descanso e o
lazer, o deleite e conforto da alma e do espírito da nossa gente. Ao
lado da paz e da segurança, do salário justo e pago em dia, da
opção de emprego e renda, as praças, todos sabemos, são
importantes. Pois elas são a expressão da riqueza de um povo,
são a expressão da pujança de um povo, são a expressão da cultura
de um povo.
Por isso, Senhor Prefeito, parabéns pela nossa nova Praça.
Ao mesmo tempo que manifestamos o nosso pesar pela perda da
antiga Praça. Entendo que era possível conviver o velho com o
6- Vereador Carlito
Discurso de Abertura dos Trabalhos Legislativos-2006 - 3
Nossas praças: Entre o temor e a esperança
Atividades do Vereador Carlito
Sempre tive medo de obras muito grandes, gigantescas.
Causam em mim um temor insólito de que percamos o controle
sobre as coisas e algo saia errado e não consigamos agradar a
todos. Brasilândia já viveu de perto esse temor com a barragem de
Porto Primavera quando viu ruir um povoado inteiro –o Porto João
André—, para ser, depois, inundado pela águas de um gigante de
cimento chamado Hidrelétrica Sérgio Motta. Tudo sem a participação
do povo.
Quando derrubamos árvores, plantadas há 30 anos, é como
se alguma coisa de errado estivéssemos fazendo. É como se a
gente precisasse pedir licença para a mãe-natureza para ferir o
caule de um de seus filhos diletos. Árvores que abrigavam pássaros,
árvores que davam sombra e abrigo aos viandantes, enfim,
embelezavam a cidade. Eis que de súbito, deixam o cenário dos
cartões postais e são jogadas no lixão desprezível do esquecimento.
Quando vimos ruir obras construídas a duras penas por
administrações passadas, como o banheiro e o coreto cívico, na
chamada Praça da Bíblia, ficamos pensativos e a mente povoada
de perguntas. Qualquer cidadão ficaria pensativo e ousaria se
perguntar, por que tamanha ousadia?.
A idéia era remodelar a antiga Praça, o recanto dos
desvalidos. Reconstruí-la, dotando-a de uma estética moderna e
funcionalidade a seus espaços, eis o que todos queriam. Tudo
perfeitamente aceitável e cremos fosse da aceitação de todos. E
por isso o Prefeito será elogiado. Porém, o que vimos foi para além
do nosso entendimento e compreensão. Eis que de súbito, bens
públicos –ainda novos—, vieram à baixo, pedra sobre pedra. O
cidadão, ainda assustado, cruzando no centro da cidade, passa
pelo que restou da Praça, e se pergunta: Quem autorizou tamanha
destruição? E a Câmara de Vereadores é chamada a dizer uma
palavra.
Como Vereador dessa Casa, tenho a dizer que não fui
consultado, não fui comunicado e tão-pouco foi pedida a minha
autorização para qualquer construção. Sobre os demais edis, não
posso falar por eles, tão-pouco pelo Presidente da Casa. Mas pouco
importa, agora, dirão alguns. Porém, eu digo: importa, sim!
Porque em se tratando de obras públicas, essas obras
deveriam estar protegidas, cabendo ao administrador zelar pelo
seu bom uso. É aquilo que chamamos em Direito Público de
Este Vereador apresentou 6 Projetos de Lei aprovados e
cujas leis foram sancionadas; 28 Indicações escritas; 33 Indicações
verbais; 14 Requerimentos; 8 Moções; 3 Projetos de Resolução;
23 Emendas a Projetos de Lei; 3 Pedidos de Providências; 3
Audiências Públicas; e Presidiu uma CPI.
Entre os avanços que Brasilândia teve com as proposições
apresentadas pelo Vereador Carlito podemos dizer, agora, que o
município conta com 6 novas Leis:
a Lei 2063/05, que proíbe a mudança de nome de ruas da
cidade, acabando com a farra do troca-troca de nomes preservando
a memória dos antigos fundadores da cidade;
a Lei 2081/05, que cria o Conselho Municipal Cultura,
abrindo espaço para a participação da sociedade na elaboração e
execução conjunta de políticas públicas relacionadas à cultura para
Brasilândia;
a Lei 2082/05, que obriga mencionar o nome do autor do
projeto nas leis sancionadas pelo Executivo, valorizando, assim o
trabalho do Legislativo, via de regra esquecido na hora das honrarias
promovida pelo Executivo;
a Lei 2088/05, que cria o Programa de Plantio de Árvores
pela Escolas Municipais, numa forma de estimular crianças e
adolescentes a preservar o meio ambiente desde cedo;
a Lei 2080/05, que proíbe o fumo nas escolas municipais
públicas e privadas, buscando preservar a saúde de nossos filhos,
municipalizando uma lei estadual, adaptando-a para a nossa cidade.
Foi aprovado Projeto de Lei apresentado pelo Vereador
Carlito, que teve artigo vetado pelo Prefeito Municipal, mas foi
derrubado o veto pela Câmara e a Lei, de forma inédita, foi
sancionada pelo Presidente desta Casa de Leis, num gesto de
coragem e ao mesmo tempo de discernimento político e obediência
ao que prevê a Lei.
a Lei 2084/05, que cria o Fundo de Investimentos Culturais
de Brasilândia, aprovada pela Câmara, sem dúvida, será um avanço
para a produção da cultura em nosso município. Prova disso, o
recente Decreto nº 2339/06, de 02 de fevereiro de 2006,
regulamentando a captação de recursos de até 5% do ISSQN,
previsto na Lei aprovada pela Câmara, onde o Executivo deu mostra
que acatou a idéia do FIC e por isso está de parabéns.
4- Vereador Carlito
O Vereador Carlito participou e coordenou, ainda, a
Audiência Pública da FUNTRAB/Banco do Povo; a Audiência
Pública do Orçamento, e a Audiência Pública da Elektro.
O Vereador Carlito, também é o autor do Projeto de
Resolução que mudou o Regimento Interno da Câmara Municipal
e criou a Tribuna Livre.
O Vereador Carlito também é o responsável pelas iniciativas
de exigir que os veículos oficiais tenham adesivo indicando uso
exclusivo em serviço; pediu o fim dos 17% (redução) sobre os
combustíveis; encaminhou pedido à Assembléia Legislativa pedindo
asfalto para a MS 464 que liga a Debrasa à MS 395; Emendou
Projeto de Lei exigindo isenção da cobrança de taxa para o preparo
de terra de pequenos proprietários de até 6 hectares, entre outros.
O Vereador Carlito, durante o ano, também coordenou: a
1a Conferência da Cidade de Brasilândia, a Audiências Pública
sobre o Desarmamento, a Reunião com representantes do
COREDES-Bolsão, tendo também intermediado a vinda do
Deputado Federal João Grandão à Brasilândia em reunião no
Acampamento Esperança. Carlito também ministrou Aula Inaugural
do Curso de Formação de Agentes Comunitários de Saúde.
Durante o seu mandato participativo e popular, o Vereador
Carlito totalizou o envio de 84 ofícios à autoridades e parlamentares
fazendo reivindicações em prol da população local, editou 68
Boletins “Caderno de Educação Popular” que foram distribuídos
em todas as sessões do Legislativo, bem como prestou apoio
técnico-jurídico, financeiro e cultural a dezenas de entidades e
pessoas, com patrocínios, auxílio emergencial e orientação à
associações e sindicatos.
É preciso avançar e fazer mais.
Apesar de todo o esforço dos membros dessa Casa, apesar
de todo o esforço realizado no sentido de que a vida dos munícipes
melhorasse, muito pouco foi conseguindo em termos práticos,
sobretudo em favor dos excluídos, e em favor da democratização
da gestão pública. Razão que nos leva a novamente arregaçar as
mangas e lutar para que a vida melhore para todos.
Porque, essa Casa de Leis, mesmo que em alguns
momentos teve de bradar uma palavra mais dura na defesa dos
direitos do povo, ela estava dentro de seu papel e dever, que é o
de fiscalizar. E sua voz não será calada. Ao lado dos demais
Vereadores essa Casa não deixará de falar, nem se intimidar.
Discurso de Abertura dos Trabalhos Legislativos-2006 - 5
Mesmo que se criem dissensões intransponíveis entre os nobres
pares, por questões de gestão interna, de falta de transparência
ou malversação do erário que é remetido a essa Casa. Mesmo que
possa haver críticas na forma e no jeito de encaminhar os projetos,
e no uso das palavras e dos gestos, estamos aqui, meus Senhores
para honrar o voto que nos foi confiado, granjeado com luta e afinco
na defesa dos direitos e dos interesses coletivos de nossos eleitores.
Por isso é que nos enchemos de esperança com o novo
ano que inicia. Pois é sempre bom estarmos de volta para levantar
as bandeiras do nosso povo. Num Legislativo atuante. É sempre
bom saber que o povo tem com quem contar, é bom saber que ele
tem com quem possa lhe dar respostas àquelas perguntas que
não querem calar.
E sempre bom saber que o município pode contar com um
Legislativo de cara nova, que não esconde a sujeira para debaixo
do tapete, que não tem medo da verdade e que não se omite na
defesa dos interesses do povo. Porque não há nada que não venha
a ser descoberto. Mesmo a menor mentira. O povo, dia menos dia,
descobre, e espera que nós Vereadores, também possamos ter
orgulho de ter feito o melhor por essa terra. Por isso é uma alegria
estar de volta, nessa Casa. É uma alegria poder reiniciar nossas
atividades legislativas confiantes no amanhã que nos espera.
O que há de novo em 2006?
Pois bem, amigos, o ano iniciou com muitas novidades em
nosso município. Ao lado de uma longa lista de exonerações
publicadas no Jornal da Cidade, vimos também luzes sobre dois
bairros da cidade, José Rodrigues e Imperial. Se por um lado as
demissões, sobretudo de agente comunitários de saúde que
perderam seus empregos, o que semeou dúvida quanto à
preocupação da atual Administração com o funcionalismo público,
que por vezes despreza a máquina que opera as atividades básicas
inerentes à função do Estado, por outro lado, a inauguração da
iluminação pública nos bairros José Rodrigues e Imperial, trouxe o
alento de que, em se tratando de obras, ao que parece, a atual
Administração, tem procurado cumprir as suas metas.
Prova disso são as transformações que estamos observando
ocorrer na Praça central de nossa cidade. A esse respeito, permitome discorrer um pouco mais amiúde, sobre essa obra de proporções
gigantescas que de súbito nos assalta e questiona.