STJ aprova, em decisão inédita no país, casamento civil entre duas mulheres - O Globo
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25/10/2011 às 17h57m
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STJ aprova, em decisão inédita no país, casamento
civil entre duas mulheres
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BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira o casamento civil
entre duas mulheres gaúchas que vivem juntas há cinco anos, em união homoafetiva. A decisão
foi tomada pela Quarta Turma do tribunal, por quatro votos a um. Em maio, o Supremo
Tribunal Federal (STF) reconheceu legalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo .
Com esta decisão, os mesmos direitos da união estável entre casais heterossexuais passaram a
ser aplicados aos casais homossexuais. A decisão do STJ, no entanto, vai além e abre
precedente na Justiça para que casais do mesmo sexo registrem a união civil e retirem a
certidão de casamento no cartório.
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julgamento no STJ
- Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos
familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias
constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas
por casais heterossexuais - disse o ministro Luís Felipe Salomão.
Antes da decisão do STF, as gaúchas quiseram registrar o casamento em cartório e, diante da
recusa, entraram na Justiça. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido e elas
recorreram ao STJ. Lembraram que, se não existe impedimento legal para o casamento entre
pessoas do mesmo sexo, não haveria como proibí-lo. Os nomes das mulheres são mantidos em
sigilo porque a ação tramita em segredo de Justiça.
A decisão do STF abriu espaço para a transformação da união estável entre pessoas do mesmo
sexo em casamento, como já ocorre com uniões entre pessoas de sexos opostos. No entanto,
alguns cartórios se recusam a fazer a conversão. A decisão do STJ é aplicada apenas ao caso
PLANTÃO
específico julgado. No entanto, pode servir de parâmetro para outras decisões judiciais ou
mesmo para os cartórios que se recusarem a registrar o casamento de gays.
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