ARTIGO
“Proposta de Educação Permanente em Saúde: Pela Humanização do
Atendimento”
“Proposal of Permanent Education in Health: For the Humanization of the Attendance”
Débora Helen Ferri Fais Fiocco1
RESUMO
O artigo está fundamentado na Política Nacional de Educação Permanente para os
trabalhadores do Sistema Único de Saúde e na Política de Humanização em Saúde do
Ministério da Saúde e visa à criação de espaços educativos que permitam a reflexão
dialógica sobre os processos de trabalho dos profissionais de saúde. Nessa perspectiva,
as mudanças na organização e no exercício da atenção são construídas no cotidiano do
trabalho de maneira articulada entre gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa,
buscando a superação das concepções tradicionais e o fortalecimento de uma nova visão
de educação em saúde.
Unitermos: Educação Permanente, processos de trabalho.
ABSTRACT
The article is based on the National Politics of Permanent Education for the workers of
the Only System of Health and on the Politics of Humanization in Health of the Health
department and aims at to the creation of educative spaces that allow the dialógica
reflection on the processes of work of the health professionals. In this perspective, the
changes in the organization and the exercise of the attention are constructed in the daily
one of the work in way articulated between management, attention to the health,
education and research, searching the overcoming them traditional conceptions and the
reinforcement of a new vision of education in health.
Keywords : Permanent education, processes of work.
Nos últimos anos, o sistema de saúde brasileiro tem passado por intensas
transformações, instituídas legalmente pela Constituição Brasileira de 1988 e pela
implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1990. Nesse contexto, a construção
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de novas práticas de saúde tem se configurado como um desafio, dadas as dificuldades
de superação de um modelo biologicista e mecanicista para outro mais amplo, voltado à
integralidade, humanização e inclusão da participação dos trabalhadores em saúde e
usuários.
A compreensão da saúde como qualidade de vida e condição para a cidadania é central
nesse processo de mudança de paradigma, que se espera seja traduzido em
transformação social. A garantia de acesso a serviços de saúde resolutivos e de
qualidade é parte essencial desse processo, devendo assegurar plena atenção às
necessidades da população. A implementação integral dessas mudanças requer a
integração entre os serviços de saúde, instituições formadoras, trabalhadores que atuam
no sistema e usuários, para o estabelecimento de novos pactos de convivência e prática.
Tais ações precisam investir na aproximação dos serviços de saúde aos princípios do
SUS, dentre os quais o da integralidade, universalidade, eqüidade e qualidade em
saúde.A educação é um dos caminhos para a efetivação dessas mudanças. Nessa
perspectiva, o Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de articular a educação com o
mundo do trabalho de forma descentralizada, ascendente e transdisciplinar, instituiu,
através da Portaria nº 198/MS, de 13/02/2004, a Política Nacional de Educação
Permanente para o SUS. Essa proposta de educação investe na promoção de mudanças
nos processos formativos, nas práticas pedagógicas de saúde e gerenciais, propiciando
uma integração entre os diversos segmentos dos serviços de saúde (1).
Um dos desafios para se construir um novo modelo assistencial, que garanta a
integralidade da atenção à saúde, é superar o modelo baseado no atendimento médico
individual, curativo e medicalizante, e construir um modelo centrado, que incorpore a
compreensão dos aspectos sociais, familiares, biológicos e psicológicos do processo
saúde-doença, oferecendo atenção individual e coletiva para a população usuária do
SUS.
Constata-se neste cenário, complexidade do processo de trabalho de produção e este
exige dos atores envolvidos, conhecimento técnico-cientifico, visão ético-política, além
da capacidade de compreender a problemática da saúde em sua macro estrutura social,
atuando também, como agente de transformação.
“A introdução da Educação Permanente em Saúde seria estratégia fundamental para a
recomposição das práticas de formação, atenção, gestão, formulação de políticas e
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controle social no setor da saúde, estabelecendo ações intersetoriais oficiais e regulares
com o setor da educação, submetendo os processos de mudança na graduação, nas
residências, na pós-graduação e na educação técnica à ampla permeabilidade das
necessidades/direitos de saúde da população e da universalização e eqüidade das ações e
dos serviços de saúde”.(2).
Ao pensar os problemas educativos ligados à reflexão sobre as questões do trabalho, a
educação permanente circunscreve um espaço próprio que a diferencia de outras
intervenções educativas, salientando como concepções distintas do trabalho em saúde se
correlacionam com a forma com que se concebe a educação para este trabalho.
Acompanha, assim, o processo de deslocamento progressivo do exercício liberal
autônomo, individual e independente para formas de organização do trabalho
assalariado em equipe, organizações e redes, formas essas que não podem deixar de
trazer repercussões sobre asa maneiras como as pessoas se preparam para o trabalho e
na normatização das tarefas para novas modalidades de trabalho cooperativo que
conformam unidades de atenção mais horizontalizadas requereriam, também, o
deslocamento dos interesses pessoais (demandas de atualização para a competência
individual) para os da instituição e equipe (demandas do processo de trabalho) na
organização das práticas educativas.
Ao falarmos de educação permanente como um processo educacional que atende o
processo de trabalho em saúde como eixo definidor e configurador de demandas
educacionais, duas questões se sobressaem como elementos importantes na perspectiva
de entender os limites, as possibilidades e as dificuldades deste processo: a organização
do mundo do trabalho e as representações sociais sobre este trabalho.
Em relação ao mundo do trabalho, Paim (1992) nos aponta o começo do caminho a
ser percorrido, ao afirmar que a crescente complexificação das práticas que organizam
o trabalho em saúde com a incorporação de novas tecnologias em ritmo acelerado, vem
estabelecendo padrões mutáveis nesse campo, envelhecendo rapidamente os canários
estabelecidos para sua realização.
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Por outro lado, falamos de relações de trabalho enquanto relações sociais, que envolvem
diferentes atores, com diferentes intencionalidades. Falamos, portanto de um trabalho
imerso em conflitos. Isto implica imaginar que os profissionais de saúde têm diferentes
visões sobre o mundo e o trabalho e que as práticas que desenvolvem são correntes
com essas visões. Transforma-las requer, portanto, a abertura de espaços para
reconhecimento dessas diferenças e em que medida elas obstaculizam a concretização
das mudanças desejadas. Sem essa compreensão, corremos o risco de assumir uma
proposta teórico-metodológica vinculada à educação permanente, mas que, na prática,
apenas renova os processos relacionados à educação continuada, que subestimam a
dimensão da subjetividade e do conflito de interesses.
Ao considerar o trabalho para além de sua dimensão instrumental e técnica, a EPS se vê
operando no contexto dos modelos organizacionais e das formas de relação dos serviços
com a sociedade. Não há, assim, neutralidade e externalidade possível às práticas
educativas nos serviços de saúde. Nesse sentido, Rovere (1994) trabalha com a hipótese
de que as diferentes concepções que tiveram êxito em estruturar a cultura dos serviços
de saúde trazem implícitas concepções do trabalho, do trabalhador, das relações de
poder, da participação, da natureza dos contratos de trabalho formais e informais, que
pré- determinam os espaços permitidos, os estilos educacionais, os conteúdos e as
características das demandas que especificamente podem ser feitas à Educação
Permanente em Saúde.
Como coloca o mesmo autor, se entendemos os processos educativos como
intervenções capazes de mobilizar, circular, produzir e transferir conhecimentos,
tecnologias, valores , sentimentos se compreendemos que tais intervenções se dão em
instituições que operam sobre uma rede de relações de poder formal e informal
estruturadas numa dada cultura organizacional; se consideramos a EPS como
intervenção que desloca saberes, que acumula ou desacumula conhecimentos em um
ou outro grupo da organização e, portanto, mobiliza poder, podemos situá-la como
atividade técnica e política, em sua dimensão estratégica. Conclui: se concebemos a
Educação Permanente em Saúde como ferramenta, deve estar inserida numa proposta
de transformação que uma força social concreta leva adiante, com um adequado cálculo
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de suas possibilidades e do campo de forças na qual essa intervenção se insere. É
necessário, portanto, que haja coerência entre o projeto institucional e a proposta
educativa em suas dimensões política, técnica e metodológica. A Educação Permanente
em Saúde não é, assim, uma tarefa exclusiva de educadores, mas responsabilidades das
instâncias de saúde.
REFERÊNCIAS:
1. Brasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em
Saúde, Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Política de educação e
desenvolvimento para o SUS: caminhos para a Educação Permanente em Saúde –
pólos de Educação Permanente em Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2004.
2- CECCIM ,Ricardo BurgInterface - Comunicação, Saúde, Educação -Educação
Permanente em Saúde: desafio ambicioso e necessário.
PAIM, J.S.; Nunes, T.C.M Contribuições para um Programa de Educação
Continuada em Saúde Pública. Cadernos de Saúde Pública,Rj. Julho/
Setembro,1992.
ROVERE,M.R. Gestion estratégica de la Educacion Permanente de
Personal de Salud.Série Desarrollo de Recursos Humanos ,100.
Organización Panamericana de la Salud. EUA.1994
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