Sistema Setorial de Inovação de Energia Elétrica no Brasil: Estrutura e Trajetórias
Autoria: João Carlos da Cunha, Elizandra da Silva, Julie Cristini Dias, Sandra Girardi
RESUMO
Este artigo objetiva caracterizar o sistema setorial de energia elétrica, apresentando um breve
histórico, explorando as trajetórias tecnológicas assumidas e apontando perspectivas de
desenvolvimento para o setor, considerando-se um paralelo com fundamentos teóricos.
Consiste numa pesquisa exploratória e bibliográfica, cujo levantamento de informações se deu
a partir de livros, periódicos, e páginas de sítios da rede mundial de computadores, sendo a
análise realizada em nível macro do setor. Como principais resultados destacam-se a
possibilidade de comparação da trajetória tecnológica do setor entre Brasil e EUA, apontando
a alteração do perfil de consumo e o papel crucial do Estado em ambos os países, que no
Brasil deixa de ser produtor e passa ao papel de regulação da geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica; e a importância do setor privado no Sistema Setorial de
Inovação de Energia Elétrica no Brasil, que a partir do processo de privatização contribui para
os resultados e inovações do setor. A interação dos agentes do setor é regida pelo Estado que
busca atingimento do interesse público e expectativas da sociedade.
1 INTRODUÇÃO
Nas três últimas décadas se pode observar o rápido crescimento da demanda por
eletricidade, que segundo o CGEE – Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (2002) não é
totalmente suprida pela oferta. Além do aumento de consumo, o CGEE destaca a importância
do setor elétrico, uma vez que se prevê um aumento de atividades econômicas baseadas em
eletricidade, a exemplo do setor industrial, responsável por 31% do PIB nacional em 2000, e
que consome aproximadamente 44% do total da eletricidade produzida no país.
Neste sentido, em função da importância prática do setor, faz-se necessária uma
reflexão teórica sobre este, que possibilite um melhor entendimento dos componentes
envolvidos e a relação entre estes.
Desta forma o objetivo deste estudo consiste em caracterizar o sistema setorial de
energia elétrica, apresentando um breve histórico, explorando as trajetórias tecnológicas
assumidas e apontando perspectivas de desenvolvimento para o setor, considerando-se um
paralelo com fundamentos teóricos.
Assim, este estudo é composto inicialmente pela apresentação de conceitos teóricos
essenciais sobre inovação, para posteriormente se aprofundar a descrição do sistema setorial
de inovação, que inclui um histórico do setor, a trajetória tecnológica assumida por este e a
caracterização dos componentes do sistema, finalizando-se com as perspectivas futuras de
desenvolvimento do setor.
2 CONCEITOS TEÓRICOS ESSENCIAIS SOBRE INOVAÇÃO
Neste item apresenta-se o referencial teórico de inovação e sistema setorial de
inovação, que sustenta a argumenta a análise da trajetória tecnológica do setor de energia no
Brasil.
2.1 Inovação
De acordo com Nelson (2006) a inovação engloba os processos pelos quais as
empresas dominam e põem em prática os projetos de produtos e processos produtivos que são
novos para elas, mesmo que não sejam novos em termos mundiais ou mesmo nacionais.
1
Para Perez (2004) a inovação é um eixo econômico, sendo que a primeira introdução
comercial de uma inovação a transfere para a esfera tecnoeconômica como um feito isolado,
cujo futuro se decidirá no mercado. Em caso de fracasso pode desaparecer por um tempo ou
para sempre.
A partir dessas perspectivas pode-se concluir que só ocorre a inovação quando
houver a aceitação do mercado, gerando transformações econômicas e sociais, caso contrário
é apenas uma invenção, que de acordo com Perez (2004) é a criação de um novo produto ou
processo que ocorre dentro do que se pode chamar esfera tecnocientífica, onde pode ficar para
sempre.
As inovações podem ser divididas em inovação incremental e inovação radical. De
acordo com Perez (2004) as inovações incrementais são as melhorias sucessivas nos produtos
e processos existentes, sendo que a dinâmica de evolução de cada tecnologia particular se
caracteriza por freqüentes incrementos na eficiência técnica, produtividade e precisão dos
processos, e por mudanças regulares nos produtos para alcançar melhor qualidade, reduzir
custos e ampliar a sua utilidade.
Com relação às inovações radicais Perez (2004) destaca que é a introdução de um
produto ou processo realmente novo, é um ponto de partida, capaz de servir de início a uma
nova trajetória técnica. As inovações radicais são mais facilmente adotadas quando a trajetória
anterior está por esgotar-se, e podem ser introduzidas a qualquer momento, encurtando
bruscamente o ciclo de vida dos produtos e processos que substituem.
A maneira como algumas inovações induzem a aparição de outras é denominada de
sistemas tecnológicos, sendo que as inovações se relacionam técnica e economicamente
(PEREZ, 2004).
Com relação ao sistema tecnológico, Perez (2004, p. 23) cita três processos de
mudança e adaptação de cada um deles:
− o desenvolvimento da rede de serviços de apoio (infra-estrutura necessária,
provedores especializados, distribuidores, serviços de manutenção etc.);
− a adaptação cultural e a lógica do sistema e das tecnologias inter-relacionadas
(entre os engenheiros, gerentes, pessoal de vendas e serviços, consumidores,
etc.);
− a instalação e a implantação dos facilitadores institucionais (normas e
regulamentos, educação, treinamento especializado, etc.).
Perez (2004) destaca ainda a importância da sociedade nos sistemas tecnológicos,
pois a sociedade molda e orienta o desenvolvimento dos sistemas tecnológicos, incluindo
casos como a energia nuclear, onde a resistência tem sido particularmente notória.
As direções do desenvolvimento tecnológico, que são cumulativas e autogeradoras,
sem referência repetida ao ambiente externo à firma, são denominadas trajetórias
tecnológicas, de acordo com Pavitt (1985).
Neste sentido, Dosi (2006) destaca que as trajetórias tecnológicas se referem à
atividade normal de solução de problemas determinada por um paradigma, pode ser
representada pelo movimento de trade-offs multidimensionais entre as variáveis tecnológicas
que o paradigma define como relevantes.
Paradigma tecnológico de acordo com Dosi (2006) é um modelo e um padrão de
solução de determinados problemas tecnológicos, baseado em determinados princípios
derivados das ciências naturais e em determinadas tecnologias materiais.
2.2 Sistemas setoriais de inovação
De acordo com a conceituação de Nelson (2006, p. 430), o sistema “é utilizado para
designar um conjunto de atores institucionais que, em conjunto, desempenha o importante
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papel de influenciar uma performance inovadora”.
Com relação ao sistema setorial da inovação, Malerba (2002) destaca que o mesmo é
composto por agentes mercantis e não-mercantis (indivíduos e organizações) que interagem
para a geração, adoção e uso das tecnologias, bem como para a criação, produção e uso de
produtos setoriais, cujos pressupostos são:
a) a perspectiva do sistema setorial foca o conhecimento e sua estrutura como
elemento chave (acesso interno e externo, tipos e acumulação);
b) o processo de aprendizagem, competências, comportamentos e organização são
aspectos chaves das organizações;
c) importância das complementariedades entre os níveis de recursos e demandas;
d) importância das organizações não-mercantis (universidades, instituições
financiadoras, governo, autoridades locais, etc) na definição das trajetórias
setoriais;
e) foco nas relações entre todos os agentes do setor;
f) foco na dinâmica e transformação dos sistemas setoriais.
Neste sentido, analisando as citações dos autores, observa-se que o sistema de
inovação é um conjunto de componentes envolvidos no processo que induzem o surgimento
de novas tecnologias assim como a criação e difusão de novos produtos no setor.
Estas novas tecnologias podem incluir, segundo Dosi (2006, p. 21-22),
um conjunto de conhecimentos tanto diretamente práticos (relacionados com
problemas e dispositivos concretos) quanto teóricos (mas aplicáveis a prática,
mesmo que não necessariamente já aplicados), know-how, métodos, procedimentos e
experiência de sucesso e fracassos e também, naturalmente, dispositivos e
equipamentos físicos.
Um elemento de grande relevância no sistema setorial de inovação é o conhecimento,
que de acordo com Malerba (2002), pode ser tácito ou codificado, utilizando-se de diferentes
meios de acesso (graus de acessibilidades), tanto interno quanto externos, podendo ser mais
ou menos cumulativo, cujas principais fontes são o processo de aprendizagem tecnológico, as
capacidades organizacionais e o feedback do mercado.
As trajetórias assumidas na inserção de novas tecnologias nos setores são
influenciadas, segundo Pavitt (1985), por determinantes e características mensuradas a partir
de cada categoria da firma, citando as atividades nucleares típicas, as fontes de tecnologia,
tipos de usuários, mecanismos de apropriação, as direções, as fontes de tecnologia de
processo, a inovação relativamente predominante, o tamanho relativo das firmas inovadoras e
a intensidade e direção da diversificação tecnológica. A classificação das firmas inovadoras
proposta pelo autor está disposta no quadro 1.
Quadro 1: Classificação das firmas inovadoras
Dominadas − atividades típicas: agricultura, construção civil, serviços privados, manufatura
pelo
tradicional;
fornecedor − determinantes das trajetórias tecnológicas: fontes de tecnologia – extensão dos
serviços de pesquisa dos fornecedores e grandes usuários; tipos de usuários – sensível
ao preço; mecanismos de apropriação – não-técnicos (marca, marketing, propaganda,
ap
− trajetórias tecnológicas: redução de custos;
− características mensuradas: fontes da tecnologia de processo – fornecedores;
inovação predominante – processo; tamanho relativo das firmas – pequeno;
intensidade e direção da diversificação – baixa vertical.
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Intensivas em − atividades típicas: materiais volumosos (aço, vidro), montagem (bens de consumo
produção (em duráveis e autos);
escala)
− determinantes das trajetórias tecnológicas: fontes de tecnologia – engenharia de
produção dos fornecedores e P&D; tipos de usuários – sensível ao preço; mecanismos
de apropriação – segredo e know-how de processo, defasagens técnicas, patentes,
economi
− trajetórias tecnológicas: redução de custos (no projeto do produto);
− características mensuradas: fontes da tecnologia de processo – interna,
fornecedores; inovação predominante – processo; tamanho relativo das firmas –
grande; intensidade e direção da diversificação – alta vertical.
Intensivas em − atividades típicas: maquinaria (instrumentos de precisão);
produção
− determinantes das trajetórias tecnológicas: fontes de tecnologia – projeto e
(fornecedores desenvolvimento pelos usuários; tipos de usuários – sensível ao desempenho;
especializados) mecanismos de apropriação – know-how de projeto, conhecimento dos usuários,
patentes;
− trajetórias tecnológicas: projeto do produto;
− características medidas: fontes da tecnologia de processo – interna, clientes;
inovação predominante – produto; tamanho relativo das firmas – pequeno; intensidade
e direção da diversificação – baixa concêntrica.
Baseadas em − atividades típicas: eletrônico / elétrico, químico;
ciência
− determinantes das trajetórias tecnológicas: fontes de tecnologia – P&D: ciência
pública, engenharia de produção; tipos de usuários – misto; mecanismos de
apropriação – know-how de P&D, patentes: segredo e know-how de processo;
economias dinâmicas de a
− trajetórias tecnológicas: mista (produto e processo);
− características medidas: fontes da tecnologia de processo – interna, fornecedores;
inovação predominante – mista; tamanho relativo das firmas – grande; intensidade e
direção da diversificação – baixa vertical, alta concêntrica.
Fonte: Elaborada pelos autores a partir de Pavitt (1985)
As principais teorias que tratam dos mecanismos propulsores da inovação apontadas
por Dosi (2006) são: demand-pull, ou puxadas pela demanda, e technology-push, ou
empurradas pela tecnologia, que podem ocorrer isoladamente ou de forma combinada.
Na teoria da inovação puxada pela demanda, o autor cita que ‘as forças do mercado’
são o principal mecanismo incentivador e orientador da natureza e direção das mudanças
tecnológicas. O principal argumento para apoiar esta teoria consiste na possibilidade de
conhecer a priori (antes que o processo de invenção comece) a direção na qual o mercado está
puxando a atividade inventiva dos produtores, e mais avançado, que uma importante parte do
processo de sinalização opera através dos movimentos nos preços e quantidade relativos.
Na teoria da inovação empurrada pela tecnologia a rápida evolução dos
conhecimentos científicos constitui a força motriz básica, a partir da qual a criatividade e o
espírito empreendedor dos empresários levariam à busca de aplicações práticas
(conhecimentos tecnológicos) que resultariam, finalmente, na introdução de inovações (novos
produtos e/ou processos) na atividade produtiva.
3 METODOLOGIA
No intuito de atender ao problema e objetivos traçados
assume o formato metodológico descrito a seguir.
Considerando-se a caracterização de pesquisas segundo
Santos (1999), este trata-se de uma pesquisa exploratória, já
aproximação com o tema, em busca de familiarização, sem a
profundidade.
na introdução, este estudo
os objetivos, proposta por
que realiza uma primeira
intenção de descrição em
4
Numa classificação segundo os procedimentos de coleta de dados, trata-se de uma
pesquisa bibliográfica, que de acordo com Santos (1999) e Andrade (1997), trata do
levantamento de informações já elaboradas e publicadas.
Desta forma a coleta de dados foi realizada essencialmente a partir referências tais
como livros, periódicos, e páginas de sítios da rede mundial de computadores. Dentre estas
referências, algumas apresentam dados históricos que possibilitam verificar características de
evolução, sendo que a maior parte consiste de dados coletados em períodos pontuais, num
recorte transversal.
O nível de análise restringe-se à perspectiva macro do Sistema Nacional de Inovação
do Setor de Energia Elétrica no Brasil, analisando-se seus principais compontentes e
explorando as trajetórias tecnológicas assumidas e perspectivas de desenvolvimento do setor
como um todo, sem atender especificidades de atividade (geração, distribuição, transmissão
ou comercialização) ou de regionalidade geográfica do país.
Dentre as limitações presentes destacam-se:
a) a dificuldade de aprofundamento teórico para análise, já que a bibliografia
nacional não apresenta um enfoque de entendimento do referido setor a partir das
formas reconhecidas de taxonomia de setores de inovação;
b) falta de dados de investigação em campo, impossibilitando um conhecimento em
profundidade dos componentes do referido sistema e das inter-relações entre
estes.
4 SISTEMA SETORIAL DE INOVAÇÃO – ENERGIA ELÉTRICA
4.1 Histórico do setor
De acordo com Pinheiro (2004) o setor de energia elétrica teve seu início próximo a
600 a.C., quando os gregos descobriram uma peculiar propriedade do âmbar, que ao ser
esfregado com um retalho revestido de pelo de animal, desenvolvia a habilidade para atrair
pequenos pedaços de plumas. Dois mil anos depois, no século XVI, William Gilbert provou
que muitas outras substâncias são ‘elétricas’, e com a evolução das pesquisas e dos estudos de
vários cientistas, em 1801 o físico italiano Alexandre Volta desenvolveu a pilha elétrica; em
1832 Nicolas Constant Pixii construiu o primeiro gerador de indução; e em 1879, chega-se à
primeira lâmpada elétrica, construída por Thomas Edison.
Figura 1: Marcos da evolução da energia elétrica
600 A.C
1879
1883
1943
Década
60
Década
90
Gregos
(Âmbar)
* 1ª Lâmpada
Elétrica;
* Instalação
de
iluminação
elétrica
permanente
do país.
* 1º serviço
público
municipal de
iluminação
elétrica do
Brasil e da
América do
Sul;
* Entrou em
operação a
1ª usina
hidrelétrica
brasileira.
Criação de
companhias
estaduais e
federais
* Criação do
Ministério de
Minas e
Energia;
* Criação da
Eletrobrás
* Criação do
PND e do
Sintrel;
* Leilão de
privatização
da Escelsa;
* Criação da
Abradee;
* Surgimento
da ANEEL
2000
2004
* Instituído o
* Aprovação
CNPE;
* Criação
das
associações:
Abrate,
Abraceel,
APMPE e
CBIEE
do novo
modelo do
setor elétrico;
* Criação da
EPE
Fonte: Elaborada pelos autores
5
Conforme destaca a cronologia resumida da figura 1, o histórico da evolução da
energia elétrica no Brasil, neste estudo fundamentado a partir das publicações da Bandeirante
Energia (2008) e da Escelsa (2008), é descrito a seguir.
O uso corrente da eletricidade iniciou-se 1879, na mesma época em que ocorreu na
Europa e Estados Unidos, logo após o invento do Dínamo e da lâmpada elétrica, sendo que o
marco deste ano foi a inauguração, na Estação Central da Estrada de Ferro D. Pedro II (atual
Estrada de Ferro Central do Brasil) da primeira instalação de iluminação elétrica permanente
do país.
Poucos anos depois, em 1883 foi feita a inauguração do primeiro serviço público
municipal de iluminação elétrica do Brasil e da América do Sul e entrou em operação a
primeira usina hidrelétrica brasileira.
Em 1903 ocorreu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do primeiro texto de lei
disciplinando o uso de energia elétrica no país, em 1934 ocorreu a promulgação do Código de
Águas, pelo Presidente Getúlio Vargas, que atribuiu ao poder público a possibilidade de
controle das concessionárias de energia elétrica e 5 anos após ocorreu a criação por Vargas,
do CNAE (Conselho Nacional de Águas e Energia), que teve como objetivo sanear os
problemas de suprimento, regulamentação e tarifa referentes à indústria de energia elétrica do
país.
Em 1943 teve início a criação de companhias estaduais e federais, e na década de 60
ocorreu a criação do Ministério de Minas e Energia, pelo presidente Juscelino Kubitschek, a
criação da Eletrobrás, pelo presidente João Goulart, com o objetivo de coordenar o setor de
energia elétrica brasileiro e a criação do Departamento Nacional de Águas e Energia,
encarregado da regulamentação dos serviços de energia elétrica no país.
A década de 90 representa um grande marco na evolução histórica do setor de
energia elétrica. Em 1990 o presidente Fernando Collor de Mello sancionou a Lei n.º
8.031/1990, que criou o PND (Programa Nacional de Desestatização) e criou o Sintrel
(Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica), que viabilizou a competição na
geração, distribuição e comercialização de energia. Em 1995 ocorreu a realização do leilão de
privatização da Escelsa (venda da Escelsa e Light-Rio para a iniciativa privada) e a criação da
Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) e em 1996 surgiu a
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Em 2000 foi instituído o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), com a
atribuição de formular e propor ao presidente da República as diretrizes da política energética
nacional.
No ano de 2004 foi aprovado o novo modelo do setor elétrico, com a promulgação
das Leis nº 10.847 e nº 10.848, que definem as regras de comercialização de energia elétrica e
criam a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), com a função de subsidiar o planejamento
técnico, econômico e sócio-ambiental dos empreendimentos de energia elétrica, petróleo e gás
natural e seus derivados e de fontes energéticas renováveis.
Finalmente, é importante ressaltar que a capacidade instalada de energia elétrica do
Brasil teve um considerável crescimento, passando de 360 MW (megawatts) no ano de 1920
para aproximadamente 77.300 MW (megawatts) em 2003, demonstrando a evolução do
volume produzido pelo setor de energia elétrica no Brasil.
4.2 Trajetória tecnológica
Para entendimento da trajetória tecnológica do setor de energia elétrica no Brasil
torna-se relevante levantar inicialmente os caminhos de inovações percorridos pelo setor nos
EUA, aqui apresentados com base na obra de Mowery e Rosenberg (2005).
A partir do advento da eletricidade em 1882 o primeiro marco da geração elétrica nos
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EUA foi a abertura da estação Pearl Street que representava até 1889 menos de 5% de toda a
potência de energia utilizada nas indústrias do país, que ainda priorizam a energia a vapor.
No início do século XX se desenvolveu mais consideravelmente a geração e
transmissão à longa distância de energia elétrica, já que, em função da disponibilidade de
recursos naturais (rios adequados) na Califórnia, se identificou a viabilidade econômica de
instalação de usinas hidrelétricas e sistemas de transmissão neste estado. Neste mesmo
período se destacou a colaboração entre universidades e empresas concessionárias de
eletricidade para o desenvolvimento de pesquisas nesta área, que resultou no desenvolvimento
de outras inovações, tais como equipamentos precursores do computador.
Com relação ao acesso de consumo de energia elétrica nos EUA no meio urbano, o
acesso em grande número ocorreu entre 1910 e 1930, e no meio rural o crescimento ocorrido
entre 1930 e 1935 se deu a partir dos subsídios federais concedidos através da Administração
de Eletrificação Rural pelo presidente Roosevelt.
Inicialmente o consumo era voltado principalmente para a iluminação, e entre 1920 e
1930, com a redução dos custos de acesso, o consumo teve um aumento proporcional de três
vezes, e este consumo impulsionou o surgimento de novos produtos, muitos dos quais já
haviam sido ‘inventados’ anteriormente, mas somente o uso do motor movido a eletricidade
os tornou viáveis.
Outro aspecto relevante no aumento do consumo foi o aumento da renda familiar por
volta de 1920, que possibilitou a adoção de equipamentos elétricos domésticos, que por sua
característica de poupar trabalho, no período da Segunda Guerra Mundial e pós-guerra (por
volta de 1945), possibilitaram a participação considerável de mulheres na força de trabalho e
influenciaram inclusive a organização espacial das compras em função da armazenagem em
geladeiras. Posteriormente, outros eletrodomésticos significativos foram introduzidos no
mercado, entre 1960 e 1990, em constantes avanços.
A energia elétrica teve sua adoção no campo industrial, inicialmente pelas indústrias
metalúrgicas (aço e alumínio) cuja utilização fez emergir novas tecnologias industriais.
A partir de 1945 a redução dos custos de eletricidade possibilitou o uso industrial de
fornos elétricos maiores, que tinham um custo de capital muito inferior ao das tecnologias
antigas e possibilitavam o uso de variedade maior de matéria-prima, impulsionando desta
forma, o crescimento das pequenas usinas siderúrgicas nos EUA, que eram em grande parte
novas ingressantes no mercado, cuja participação na produção bruta de aço no país, entre
1961 e 1994 teve um crescimento de aproximadamente quatro vezes.
Esta disponibilidade de eletricidade a custos mais baixos também fez com que o
alumínio se tornasse o segundo metal primário mais importante na economia americana no
século XX, vindo a contribuir futuramente com outras inovações, a exemplo da produção de
equipamentos de transporte, especialmente aviões.
Outras aplicações industriais estão relacionadas à introdução de maquinário movido
à eletricidade, uma vez que estes equipamentos exigem pouco espaço para instalação e
oferecem uma maior flexibilidade no espaço de trabalho, ao contrário das grandes máquinas a
vapor. Desta forma, em 1939, aproximadamente 90% do total de potência utilizada no país era
elétrica.
A partir desta perspectiva apresentada, podem ser indicados alguns fatores cruciais
que interferiram na trajetória tecnológica do setor de energia dos EUA:
a) a disponibilidade de recursos possibilitou a viabilidade econômica do processo
de produção de energia;
b) a importância dos subsídios do governo para aumento do consumo;
c) o crescimento econômico alterou o perfil de consumo;
d) a cooperação entre os agentes do sistema gerando outras inovações;
e) a eficiência nos processos de produção de energia e nos processos que utilizam
7
as energias auxilia na redução de custos;
interdependência: a medida que a energia elétrica impulsiona a adoção de novas
tecnologias (novos produtos) maior é a difusão e o desenvolvimento, tanto
desses produtos quanto das tecnologias da energia elétrica.
Analisando os fatores presentes na economia americana e relacionado-os com o
mercado brasileiro, podem ser realizadas algumas considerações.
Quanto à alteração do perfil de consumo em função do crescimento econômico, os
dados apresentados por Ramos (2005) demonstram que houve um considerável crescimento
da produção de energia elétrica de 1970 (aproximadamente 45 trilhões de watts hora) até 2003
(aproximadamente 360 trilhões de watts hora).
Neste sentido, analisando o perfil de consumo apresentado por Oliveira, Silveira e
Braga (2000), observa-se uma redução no consumo industrial em contrapartida de um
aumento no consumo residencial, o que pode levar a conclusão de que houve uma alteração
no perfil de consumo, tal qual ocorreu na economia americana. Tal fato é corroborado ainda
pelos dados do IBGE (ANEEL, 2003) que demonstram uma evolução na eletrificação
domiciliar no Brasil, crescendo de 25% dos domicílios atingidos em 1950 para 93% dos
domicílios atingidos em 2000, observando-se tanto o crescimento no meio urbano quanto
rural.
Ainda com relação aos fatores que interferiram na trajetória tecnologia, é importante
destacar o papel crucial do Estado neste processo, destacando-se dois momentos: quando da
abertura de mercado em 1990 através da Lei que criou o PND (Programa Nacional de
Desestatização) e o Sintrel (Sistema Nacional de Energia Elétrica), viabilizando desta forma o
início da competição de mercado no setor; e quando do momento da privatização em 1995
através do leilão da Escelsa e Light-Rio, passando o Estado a adotar o papel de regulador do
setor através de órgãos criados para tal propósito.
Além disso, pode-se considerar que alguns subsídios do governo brasileiro
contribuíram para aumento do consumo, a exemplo do programa do governo Luz para Todos,
em 2003, levando energia para 12 milhões de brasileiros e da assinatura de contratos de
concessão em 2005 para a implantação de 2.747 quilômetros de 10 novas linhas de
transmissão de modo a beneficiar 140 municípios e 11 estados.
Numa análise do papel do Estado, sob a perspectiva de Gadelha (2001), é possível
concluir que o Estado assumiu desta forma um enfoque sistêmico e estrutural no
direcionamento de políticas industriais do setor, se responsabilizando pela configuração do
ambiente no qual a competição ocorre, condicionando as relações de interdependência que
incidem sob o comportamento privado e, portanto, sobre a evolução dinâmica da economia ao
longo do tempo, focalizando-se a ação inovativa na empresa privada.
Desta forma, pode-se sintetizar que na trajetória tecnológica do setor de energia
elétrica, que consistem em inovações essenciais, estas precisam de longas séries de inovações
e modificações incrementais e/ou complementares (tecnologia e entendimento desta pelo
usuário, organização e administração) para possibilitar a sua gradativa adoção.
Levando-se em consideração a classificação proposta por Pavitt (1985) pode-se
enquadrar a trajetória tecnológica no setor de energia elétrica do Brasil como mista, pois os
propulsores presentes são tanto de redução de custos (technology-push) como de projeto de
produto (demand-pull).
f)
4.3 Caracterização do sistema setorial de inovação
Considerando-se a classificação de categorias de firmas proposta na taxonomia dos
setores de inovação de Pavitt (1985), pode-se concluir que o setor de energia elétrica, aqui
estudado, enquadra-se na classificação agrupada pelo autor como atividades eletrônicas,
8
elétricas e químicas, que compõem a categoria de firmas baseadas em ciência, e por
conseqüência os determinantes das trajetórias tecnológicas e as características da tecnologia
neste setor incluem:
a) fontes de tecnologia: a Pesquisa e Desenvolvimento e os departamentos de
engenharia de produção das firmas do setor, a partir de desenvolvimentos em
outros campos científicos nas universidades; a ciência pública e outros
estabelecimentos (fornecedores, usuários, pesquisa e consultoria com
financiamento público);
b) tipo misto de usuários: setores sensíveis ao preço e setores sensíveis ao
desempenho;
c) mecanismos de apropriação: know-how de P&D, patentes, segredo e know-how
de processo, economias dinâmicas de aprendizado.
As características identificadas para a tecnologia são:
a) fontes da tecnologia de processo – interna (gerada no próprio setor) e de
fornecedores através da compra de equipamentos e insumos de produção;
b) inovação predominante mista: envolve inovação tanto de processos, visando
redução de custos, quanto de produtos;
c) tamanho relativo das firmas: grandes, considerado o número de empregados;
d) intensidade e direção da diversificação: baixa vertical (pequeno número de
inovações produzidas fora do setor de atividade principal e neste utilizadas) e
alta concêntrica (grande número de inovações produzidas e usadas fora do setor
de atividade principal).
No que se refere aos propulsores da inovação, pode-se afirmar que a inovação no
setor de energia elétrica deriva tanto das expectativas da demanda quanto das pesquisas
promovidas pela ciência.
É possivel realizar uma análise do sistema setorial da inovação da energia eletrica a
partir de alguns aspectos, citados por Malerba (2002), já apontados anteriormente neste
estudo.
Este sistema é composto por agentes mercantis e não-mercantis que interagem para a
geração, adoção e uso das tecnologias, bem como para a criação, produção e uso de produtos
setoriais. Os agentes mercantis deste setor são as empresas de geração, transmissão e
distribuição de energia e os não-mercantins são os orgãos governamentais, as instituições
financiadoras, as associações e conselhos, bem como orgãos de pesquisa universitários ou
empresariais, cujas características e relações de subordinação estão descritas no item a seguir.
4.3.1 Estrutura e agentes do sistema setorial de inovação
O Ministério de Minas e Energia (2008) é responsável pelos assuntos que tratam da
energia elétrica, gás natural e petróleo, combustíveis renováveis, geologia e mineração, e para
tanto utiliza-se de órgãos diretamente subordinados e autarquias, sociedades de economia
mista e empresas públicas que estão à este vinculadas.
Os órgãos subordinados ao Ministério de Minas e Energia que atuam diretamente no
setor de energia elétrica são a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético e
Secretaria de Energia Elétrica.
Os orgãos vinculados ao Ministério de Minas e Energia que atuam no setor de
energia elétrica são: autarquias (ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica); sociedades
de economia mista (Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S.A;); e empresas públicas
(CBEE – Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial e EPE – Empresa de Pesquisa
Energética).
A ANEEL (2008) foi criada pela Lei Nº 9.427 de 1996 e tem como atribuições
9
regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia
elétrica; mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os
consumidores; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia; garantir tarifas
justas; zelar pela qualidade do serviço; exigir investimentos; estimular a competição entre os
operadores e assegurar a universalização dos serviços.
É importante destacar alguns orgãos que atuam sob regulação e fiscalização da
ANEEL, que são a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), associação civil
composta pelos agentes das categorias de geração, distribuição e comercialização, cujo
objetivo é viabilizar a comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional
(SIN); e Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), entidade de direito privado sem fins
lucrativos, criada em 1998, responsável pela coordenação e controle da operação das
instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional
(SIN).
A Eletrobrás (2008) é uma empresa de economia mista e de capital aberto sendo
que o Governo Federal detém o controle acionário. Suas políticas e diretrizes são definidas
pelo Conselho Superior da Eletrobrás – CONSISE.
A empresa pública CBEE (2008) foi criada pelo Decreto Nº 3.900 de 2001, com o
objetivo de viabilizar, em curto prazo, o aumento da capacidade de geração e da oferta de
energia elétrica de qualquer fonte, com proposta de extinção desta empresa em 30 de junho de
2006, conforme determina o artigo Nº 23 da Lei Nº 8.029, de 12 de abril de 1990.
A EPE (2008) foi criada pela Lei 10.847 de 2004 e realiza estudos e pesquisas que
subsidiam a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas
e Energia, no âmbito da política energética nacional. É administrada por um Conselho de
Administração com funções deliberativas e por uma Diretoria Executiva, contando ainda com
Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.
Outros órgãos que não tem subordinação ou vinculação direta com o Ministério de
Minas e Energia, mas atuam no setor, com interferência deste são: CMSE – Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico, presidido pelo Ministro de Minas e Energia, cuja função é
acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento
eletroenergético em todo o território nacional; e CNPE – Conselho Nacional de Política
Energética, órgão de assessoramento do Presidente da República, responsável pela
formulação de políticas e diretrizes de energia.
Além dos órgãos citados, ainda destacam-se os destinados à pesquisa e
desenvolvimento no setor energético, sejam universidades, laboratórios ou centros de
pesquisa.
O CEPEL – Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (2008), sociedade sem fins
lucrativos criada em 1974, ligado ao sistema Eletrobrás, cujo objetivo é atender às mudanças
do setor elétrico nacional e desenvolver infra-estrutura científica e de pesquisa no Brasil,
destacando-se como o maior centro de tecnologia da América Latina.
A EPE, anteriormente descrita, também atua em estudos e pesquisas destinadas a
subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural
e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre
outras.
No campo universitário, o CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (2008) divulga alguns grupos de pesquisa que estão relacionados ao
setor de energia elétrica, sendo 144 (cento e quarenta e quatro) no total, dos quais 97 (noventa
e sete) têm especificidade de pesquisa em energia elétrica.
Com relação às pesquisas relacionadas com energia elétrica, destaca-se ainda a
existência de fundos governamentais de investimento gerenciados pelo FINEP – Financiadora
de Estudos e Projetos (2008), empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência e
10
Tecnologia, como o CT-ENERG - Fundo Setorial de Energia Elétrica – destinado a financiar
programas e projetos na área de energia, especialmente na área de eficiência energética no uso
final, cujos recursos provêm de um percentual (0,75% a 1%) sobre faturamento líquido das
empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Além do fundo setorial de financiamento, a FINEP opera o programa APGEFOR Ação de Pré-Investimento para Geração de Energia Elétrica por Fontes Renováveis – que
prevê o financiamento para a realização de estudos e projetos de pré-investimento que visem à
implementação de obras de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, sejam
elas alternativas ou convencionais, a serem realizados por empresas brasileiras de engenharia
consultiva.
4.3.2 Legislação Reguladora
A formação da legislação básica do setor elétrico conforme ANEEL (2008) ocorreu
ao longo de 70 anos de história. Os marcos da modernização do segmento, quando se elimina
o papel do Estado investidor, são as seguintes Leis:
a) Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995: estabelece sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos;
b) Lei 9.074 de 7 de julho de 1995: estabelece normas para outorga e prorrogações
das concessões e permissões de serviços públicos (concessão, permissão,
autorização, quanto à produção independente, instalações de transmissão,
consórcios de geração e prorrogação das concessões atuais);
c) Lei 9.427 de 26 de dezembro de 1996: institui a Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos
de energia elétrica.
Existem ainda legislações específicas que regulamentam outras áreas, a exemplo de
Baixa Renda; Comercialização; Compartilhamento de Infra-Estrutura; Eficiência Energética;
Eletrificação Rural; Energia Nova; Estudos Hidroenergéticos; Fontes Alternativas; Meio
Ambiente; Mercado; Regulação Econômica; Universalização.
4.3.3 A Pesquisa e Desenvolvimento no setor elétrico brasileiro
Kelman (2006) informa que o setor elétrico brasileiro aplica em Pesquisa e
Desenvolvimento cerca de R$ 175 milhões ao ano. Num comparativo de valores com os
Estados Unidos, este investimento corresponde a 20% do que investe o setor elétrico norteamericano, embora o esforço no Brasil seja proporcionalmente maior, uma vez que nos EUA
o investimento é voluntário e em busca de lucratividade, enquanto no Brasil o investimento é
compulsório, exigido através da Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, e demandando uma
fiscalização rigorosa da ANEEL.
Esta fiscalização se deve, em grande parte, pela fonte que efetivamente financia estes
investimentos: o consumidor. Sendo a obrigatoriedade de aplicação destes recursos
estabelecida através da Lei citada e formalizada nos contratos de concessão, deriva dos
esforços das empresas do setor elétrico, que dos recursos advindos do consumo de energia
direcionam partes proporcionais pré-estabelecidas para a inovação no setor. Neste quadro, é
importante o papel de regular e fiscalizar a aplicação dos recursos correspondentes exercido
pela ANEEL, de forma que o consumidor (e financiador) seja recompensado com maior
confiabilidade, menor custo e melhor qualidade do serviço prestado.
De acordo com a Revista P&D (2006) a ANEEL aprovou, de 1998 até julho de 2006,
2.991 projetos que movimentaram R$ 870,6 milhões, que incluem propostas nos temas de:
Projetos Sociais, Ambientais, de Energia, Tecnológicos, de Qualidade de Vida e Segurança no
11
Trabalho.
Foram gerados 6 mil empregos diretos e 15 mil indiretos, e a maior contribuição é do
segmento de distribuição, com 51,8% dos projetos, seguido dos de geração (37,7%) e de
transmissão (10,5%). Num quadro geral, o maior nicho de inovações está no desenvolvimento
de novos sistemas, softwares, materiais, dispositivos e equipamentos. Pode-se destacar ainda
o nível de produção de metodologias e contribuições teóricas, bastante representativas.
A revista apresenta o panorama da Pesquisa e Desenvolvimento no setor elétrico,
destacando que cerca de 60% das pesquisas realizadas possibilitaram grande avanço
tecnológico ao setor (avanço tecnológico significativo e redução do gap nacional tecnológico
na área).
No total de projetos desenvolvidos, 13% geraram patentes, e há elevado potencial de
substituição de importação para muitos componentes e sistemas necessários ao crescimento
do setor.
Além destes investimentos em P&D supervisionados pela ANEEL, que são
concebidos e implementados pelas concessionárias de eletricidade, a Lei nº 9.991/2000, de
acordo com o CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (2002), prevê que os recursos
provenientes de sua aplicação deverão prover investimentos em P&D também através do
Fundo Setorial CT-Energ, já comentado anteriormente.
O CGEE (2002) destaca a importância da integração dos componentes deste sistema
de inovação tecnológica de grande complexidade, para evitar a redundância de esforços ou a
substituição destes de forma equivocada, o que não consiste em tarefa simples se observados
os componentes principais do referido sistema (Figura 2).
O documento ainda apresenta uma representação gráfica dos relacionamento entre os
três principais agentes envolvidos nas atividades de P&D do setor elétrico: a sociedade, as
concessionárias de eletricidade e as indústrias de equipamentos de base para o Setor Elétrico e
equipamentos eletro-eletrônicos. Esta representação é reproduzida na íntegra na Figura 3.
Figura 2 – Sistema de Inovação Tecnológica do Setor de Energia
INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO E
INSTITUIÇOES DE ENSINO
SUPERIOR
AGÊNCIAS PÚBLICAS E/OU
ÓRGÃOS DE GOVERNO
CNPE, Ministérios, ANEEL, Agências
de Fomento
Empresas
fornecedoras de
tecnologia
Empresas usuárias
de Tecnologia (ou
consumidores)
Fonte: CGEE (2002, p. 11)
O CGEE esclarece que os círculos representam as agendas de interesses em P&D de
cada um dos três principais agentes. O CT-Energ poderá apoiar os projetos de interesse das
12
concessionárias e demais empresas de forma complementar, desde que se configurem também
de interesse da sociedade, o que é definido pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Assim, estes projetos que vêem ao encontro dos interesses da sociedade estão
delimitados nas regiões A, B e C da figura 3, ou seja, são propostas das concessionárias de
eletricidade ou das indústrias de equipamentos de base, ou ainda conjuntos destas, que
combinam com o interesse público.
Vale destacar o papel crucial do setor privado nesta dinâmica, que, conforme a
perspectiva do CGEE (2002, p. 12),
é um parceiro privilegiado do CT-ENERG na medida em que ele possibilita a
efetiva incorporação dos resultados e inovações das atividades financiadas pelo
Fundo, criando um mercado sustentável para as tecnologias desenvolvidas e
perenizando melhorias de processos e eficiência energética.
Figura 3 - Relacionamento entre os agentes de P&D do Setor Elétrico
Fonte: CGEE (2002, p. 13)
4.4 Perspectivas de desenvolvimento do setor
Um panorama sobre o futuro do setor de energia elétrica no Brasil pode ser
vislumbrado a partir das diretrizes estratégicas propostas pelo Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos - CGEE (2002) do Ministério de Ciência e Tecnologia, que aponta os caminhos
para os quais se direcionarão os recursos ofertados pelo fundo setorial de energia, o CTEnerg, gerenciado pela FINEP.
Neste documento os principais desafios para o futuro do setor são sintetizados como:
a) atendimento da crescente demanda por serviços de eletricidade, incluindo a zona
rural e comunidades isoladas do país;
b) diversificação da matriz de fornecimento de eletricidade;
13
c) desenvolvimento de tecnologias de energia que produzam menor impacto
ambiental e tenham maior alcance social, contribuindo para o uso racional e
eficiente da energia;
d) garantia das características de interesse público em um ambiente de competição
de serviços de eletricidade.
Para o atingimento destes desafios, a proposta do CGEE (2002, p. 16) é de que os
investimentos em P&D contribuam para que as inovações em ciência e tecnologia no setor
persigam as seguintes metas: diminuir razão entre o consumo de eletricidade anual e o PIB em
reais para desacelerar as necessidades de investimentos em expansão de sistemas elétricos;
desenvolver opções tecnologicamente viáveis para serviços de eletricidade (custos menores,
qualidade e bem-estar social); desenvolver, consolidar e aumentar a competitividade da
tecnologia industrial nacional; aumentar o intercâmbio internacional no setor de P&D na área
energética; formar recursos humanos na área e fomentar a capacitação tecnológica.
Pode-se observar, a partir destas metas estabelecidas, um direcionamento de
‘políticas’ do setor focadas na melhoria de produtividade, considerando a redução de custos e
melhoria de qualidade, a ampliação de acesso à energia, e o intercâmbio internacional,
inclusive com perspectivas de exportação.
Numa tentativa de vislumbrar cenários futuros de inovação no setor, o CGEE (2002)
apresentou um levantamento de tendências tecnológicas para o suprimento de energia elétrica
no mundo e no Brasil, para os períodos de 2020 e 2030. Estes cenários incluem: energia fóssil
(tecnologias para geração com gás natural; tecnologias para geração com carvão); energia
nuclear; e energia renovável (energia hidráulica; biomassa; energia solar fotovoltaica e
termoelétrica; energia eólica; energia geotérmica; energia de ondas).
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo atingiu o objetivo proposto de descrever o sistema setorial de inovação
do setor de energia elétrica, demonstrando o seu histórico, sua trajetória, sua caracterização e
ainda suas perspectivas futuras.
O histórico do setor demonstra e relata os fatos importantes que ocorreram no setor
de energia elétrica, principalmente os marcos relevantes da realidade brasileira e as grandes
transformações que estes trouxeram para a sociedade em geral, tendo principal destaque a
criação das companhias estaduais e da Itaipu, a privatização na década de 90 do século
passado e o aumento considerável do volume de energia produzido no Brasil no decorrer dos
anos.
Através da trajetória tecnológica foi possível observar os principais fatores que
interferiram na trajetória do setor de energia dos EUA e relacioná-los com o mercado
brasileiro, sendo relevante enfatizar a alteração do perfil de consumo e o papel crucial do
Estado em ambos os países, que no Brasil deixa de ser produtor e passa ao papel de regulação
da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Também se destaca a importância do setor privado no Sistema Setorial de Inovação
de Energia Elétrica, através do qual se possibilita a incorporação dos resultados e inovações
do setor, contribuindo para um mercado sustentável para as tecnologias desenvolvidas e
fomentando melhorias tanto em processos quanto em eficiência energética.
Desta forma, tanto numa perspectiva histórica quanto futura, observa-se que os
agentes do setor em estudo apresentam considerável interação, que sob a regência do Estado
promove o movimento das inovações no sentido de atender ao interesse público, através de
projetos economicamente viáveis e de acordo com as expectativas da sociedade, e aos
interesses convergentes do setor privado, representado pelas concessionárias de geração,
transmissão e distribuição e pelos fornecedores e indústrias de equipamentos.
14
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