MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA
Presidente e Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço/MG
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica
O principal objetivo do Programa é induzir a ampliação do acesso e
a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um
padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de
maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações
governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde.
Fases do Programa
FASE 1
FASE 2
FASE 3
Contratualização
Re-Contratualização
Município
Adere e Contratualiza
Cadastramento
no Programa
Comunidade e Controle Social
acompanham o processo
Desenvolvimento
Equipe
declara adesão e
Contratualiza c/
Município
Informa e Pactua
Cooperação no
CGR e na CIB com
Definição de
Competências
Estaduais
Ministério da Saúde
FASE 4
Equipes e SMS aplicam
instrumento de
Auto-avaliação
Monitoramento
Indicadores Compostos
(SMS, CGR, SES e MS)
Pactuação nos CGR e na
CIB da Estruturação e
Lógica de Apoio
Institucional e Educação
Permanente
(Apoio do CGR, COSEMS,
Estado e MS)
Avaliação Externa
Aplicação de
Instrumentos de
Avaliação (Gestão,
UBS, Equipe
Usuários)
Incluindo Visita da
Equipe de Avaliação
Externa
Sequencia no
Monitoramento dos
Indicadores
Re-Contratualização
Singular
com Incremento de
Qualidade
Certificação de
cada Equipe
Ofertas de
Informação para
Ação
TEMPOS
- Ao Aderir receberá 20% do Componente de
Qualidade do PAB Variável
- Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para
solicitar Avaliação Externa
Certificação
Período de 1 ano
para nova
certificação
Adesão ao Programa
• Iniciou em 1º de setembro e, para o primeiro momento, se encerrará em 31
de outubro de 2011.
• Cada município poderá incluir todas ou apenas uma parte de suas equipes
no Programa, respeitando os limites para a adesão e contratualização.
• Após adesão, o município recebe:
– R$ 1.300,00 por EAB (20% de 6.500,00)
– R$ 1.700,00 quando houver ESB vinculada a EAB. (20% de 8.500,00)
• Após o processo de avaliação externa do Programa, previsto para a fase 4, o
valor a ser transferido por EAB será vinculado ao seu desempenho.
Adesão ao Programa
• O Ministério da Saúde realizará a homologação dos municípios e EAB que
aderirem ao Programa, mensalmente, publicando portaria que especifica o
conjunto de municípios que passam a participar do PMAQ, com a respectiva
quantidade de equipes.
• Após a homologação da adesão do município, o gestor deverá informá-la no
Conselho Municipal de Saúde (CMS), na Comissão Intergestores Regional (CIR) e
na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Condição para solicitação da avaliação
externa – 06 meses após a adesão.
Indicadores para Contratualização
No momento de adesão, entre os compromissos a serem contratualizados
pelas EAB e as gestões municipais encontra-se um conjunto de indicadores.
A eleição dos indicadores foi balizada pela possibilidade de acesso a
informações que possam ter como grau mínimo de agregação as EAB.
Elencou-se um conjunto de 47 indicadores, subdivididos em 7 áreas.
Ao mesmo tempo os indicadores foram organizados, segundo a natureza de
seu uso: desempenho e monitoramento.
• Desempenho: vinculados ao processo de avaliação externa e que serão utilizados
para a classificação das EAB,
• Monitoramento: a serem acompanhados de forma regular para
complementação de informações sobre a oferta de serviços e resultados
alcançados por cada equipe, sem, no entanto, influenciar na pontuação atribuída
às EAB no processo de avaliação externa.
Indicadores para Contratualização
Quadro síntese do conjunto de indicadores selecionados
Área
Uso
Total
Desempenho
Monitoramento
1. Saúde da Mulher
6
1
7
2. Saúde da Criança
6
3
9
3. Controle de Diabetes Mellitus e
Hipertensão Arterial Sistêmica
4
2
4. Saúde Bucal
4
3
7
5. Produção Geral
4
8
12
6. Tuberculose e Hanseníase
0
2
2
7. Saúde Mental
0
24
4
23
4
Total
6
47
•Critérios de parametrização e equivalência das diferentes Modalidades de
Organização da AB com a estratégia Saúde da Família
•Para efeitos de parametrização no PMAQ, a adesão das EAB que se
organizam de maneira diferente da ESF ficará condicionada ao seu
cadastramento no CNES, agrupando os profissionais de nível superior, de
acordo com as seguintes faixas de carga horária:
Soma da Carga Horária Mínima
de Médicos
Soma da Carga Horária Mínima
de Enfermeiros
Equivalência com a ESF
70 horas
60 horas
1 Equipe de SF
100 horas
80 horas
2 Equipes de SF
150 horas
120 horas
3 Equipes de SF
• Nos casos em que existirem ações em saúde bucal, e a adesão da EAB estiver
vinculada a uma ESB, a carga horária do cirurgião dentista deverá estar de
acordo com as faixas descritas no quadro abaixo:
Soma da Carga Horária Mínima de
Cirurgião Dentista
Equivalência com a ESF
40 horas
1 Equipe de SF
80 horas
2 Equipes de SF
120 horas
3 Equipes de SF
Limites para a Adesão e Contratualização
Cada município poderá aderir o equivalente a 50% de suas Equipes de Saúde
da Família (SF).
Exemplo: Um município com 24 equipes de SF e 5 EAB que se organizam
em outras modalidades, poderá aderir o equivalente a 50% de suas
equipes de SF, podendo incluir neste número EAB´s com outras
modalidades. Nesse caso, o limite de adesão desse município será de 12
das suas 29 equipes.
Quando 50% resultar em um número com fração, este será arredondado
para cima.
Nos casos em que a cobertura da ESF é igual a zero, o
município poderá aderir inicialmente com 1 EAB. Os
municípios com apenas 1 equipe de saúde da família
poderão fazer a adesão desta equipe.
• No site :
http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/ ,
está disponível o painel de acompanhamento
das adesões em Minas Gerais atualizado
diariamente .
• É apresentado automaticamente também o
limite de equipes que cada município poderá
aderir e os estratos para certificação
Uma vez findado o prazo para a adesão pela gestão municipal, o gestor deverá
informar, em ordem de prioridade, a totalidade das equipes que
manifestaram interesse em participar do Programa, definindo, caso haja um
número de equipes interessadas em participar maior do que o estipulado
para o município, a(s) EAB que deverá(ão) ser homologada(s) no primeiro
momento e a(s) EAB que ficará(ão) em condição de espera para possível
homologação posterior.
Caso o processo de adesão nacional seja inferior ao limite
previamente estabelecido (17.664 EAB e 14.590 ESB) poderá
haver redistribuição do número de equipes por município.
Fase II- Desenvolvimento
• A segunda fase do PMAQ consiste na etapa de
desenvolvimento do conjunto de ações que serão
empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas
gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da
Saúde, com o intuito de promover os movimentos de
mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado
que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da
Atenção Básica.
• Esta fase está organizada em quatro dimensões:
1 – Autoavaliação;
2 – Monitoramento;
3 – Educação Permanente; e
4 – Apoio Institucional
Fase 3: O Processo de Avaliação Externa
O processo de certificação das Equipes de Atenção Básica deve ser
entendido como um momento de reconhecimento do esforço de
melhoria do acesso e da qualidade da AB desenvolvido pelas equipes
participantes e pelo gestor municipal. Ao mesmo tempo, o objetivo do
processo de certificação das equipes não se limita ao reconhecimento
daquelas que possuem elevados padrões de qualidade, mas também
daquelas que desenvolvem ações para o fortalecimento dos processos
de gestão e de trabalho, com vistas à melhoria da qualidade.
Excepcionalmente, no primeiro ano de implantação do PMAQ, a
avaliação externa ocorrerá, para todos os municípios
participantes, seis meses após a adesão ao programa, não se
aplicando a regra de solicitação da avaliação externa entre 2 e 6
meses.
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O Processo de Avaliação Externa
• Essa fase se subdivide em duas dimensões:
•
•
I – Certificação de desempenho das Equipes de Atenção Básica e gestões municipais
participantes do PMAQ por meio do monitoramento dos indicadores contratualizados e
pela verificação de um conjunto de padrões de qualidade no próprio local de atuação das
equipes;
II - Avaliação do acesso e da qualidade da Atenção Básica não relacionada ao processo de
certificação: avaliação da rede local de saúde pelas equipes da atenção básica;
avaliação da satisfação do usuário; e estudo de base populacional sobre
aspectos do acesso, utilização e qualidade da AB.
O processo de avaliação externa será conduzido por Instituição
de Ensino e/ou Pesquisa contratadas pelo Ministério da Saúde
O Processo de Avaliação Externa
• As Equipes de Atenção Básica serão certificadas, conforme o seu desempenho,
considerando três dimensões:
Dimensão
Percentual da Nota
Final da
Certificação
I – Implementação de processos autoavaliativos;
10%
II – Verificação do desempenho alcançado para o conjunto
de indicadores contratualizados;
20%
III – Verificação de evidências para um conjunto de
padrões de qualidade.
70%
A certificação será norteada por
parâmetros que permitam a
comparabilidade de desempenho entre
equipes, a partir da verificação das
médias de desempenho, considerando
as três dimensões
Fase 3: Certificação das EAB
A partir da avaliação externa, as EAB poderão ser classificadas em quatro
categorias
Cada Equipe da UBS será Classificada da seguinte maneira:
Desempenho Insatisfatório:
Resultado for menor que -1 desvio
padrão (DP) da média do desempenho
Perde os 20% do Componente de
Qualidade e Assume Termo de
Ajustamento
Desempenho Regular: menor do que a
média e maior ou igual a -1DP da média
Mantém os 20% do Componente
Desempenho Bom: maior que a média e
menor ou igual a +1DP da média
Amplia de 20% para 60% do
Componente de Qualidade
Desempenho Ótimo: for maior do que
+1DP da média de desempenho
Amplia de 20% para 100% do
Componente de Qualidade
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Critérios de Estratificação dos Municípios para o Processo
de Certificação
Estratos de Municípios Semelhantes: Com o intuito de assegurar maior
equidade na comparação das EAB no processo de certificação, os
municípios serão distribuídos em estratos que levam em conta
aspectos sociais, econômicos e demográficos:
1 - Produto Interno Bruto per Capita,
2 - Percentual da população com plano de saúde,
3 - Percentual da população com Bolsa Família,
4 - Percentual da população em extrema pobreza,
5 - Densidade demográfica.
Para composição do índice os
05 indicadores receberam
pesos
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Fase 4 – Recontratualização
Constitui o processo de recontratualização que deve ocorrer
após a certificação da EAB, com base na avaliação de
desempenho de cada equipe, uma nova contratualização de
indicadores e compromissos deverá ser realizada,
completando o ciclo do programa
• Pactuação singular dos Municípios e do Distrito Federal com incremento de
novos padrões e indicadores de qualidade;
• Construção de novas estratificações levando em consideração a realidade
das regiões, a área de localização das UBS e outras questões que permitam
comparações mais equitativas;
• Evolução das equipes comparando não somente com demais equipes mas
com a sua própria evolução de desempenho
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PORTARIA Nº567 DE 19/09/11
Art. 1º Estabelece novas regras para a carga horária semanal
(CHS) dos profissionais médicos, enfermeiros e cirurgiãodentista, conforme descrito no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer normas para o cadastramento, no SCNES,
das Equipes de Atenção Básica que farão parte do PMAQ.
Art. 3° Incluir na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES
OBRIGADO!
GESTÃO - 2011/2013
MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA
Presidente e Secretário Municipal de Saúde de São Lourenço/MG
Email - [email protected]
31-3287 3220
www.cosemsmg.org.br