PODER EXECUTIVO LEI Nº14.255, de 27 de novembro de 2008. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará de que trata a Lei nº12.262, de 2 de fevereiro de 1994, alterada pelas Leis nº12.336, de 21 de julho de 1994 e nº12.469, de 21 de julho de 1995. CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES E DEFINIÇÕES Art.2º A presente Lei foi elaborada e deverá ser interpretada de acordo com as seguintes diretrizes: I - qualidade e produtividade dos serviços públicos prestados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará; II - desenvolvimento funcional continuado, baseado na avaliação de desempenho; III - formação, educação e qualificação continuadas, como requisitos para o desenvolvimento do servidor na carreira; IV - vencimento e demais componentes do sistema vencimental fixados com base na natureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos/funções e peculiaridades da carreira, compatíveis com o dimensionamento aos respectivos processos de trabalho e desempenho do servidor; V - sistema de remuneração com componente variável como fator de incremento de aumento de produtividade, visando o potencial do servidor e seu nível de desempenho. Art.3º Para efeito desta Lei, considera-se: I – GRUPO OCUPACIONAL: conjunto de cargos/funções de atividades técnicas e administrativas correlatas e auxiliares; II – CARREIRA: conjunto de classes, estruturado e organizado para permitir o desenvolvimento do servidor, mediante promoção funcional, na forma prevista em Resolução; III – CARGO PÚBLICO: unidade básica do quadro de pessoal, de natureza permanente, de provimento por concurso de provas ou de provas e títulos, ou em comissão, criado por Lei, organizado em carreira, com atribuições e remuneração estabelecidas em Lei, paga pelos cofres públicos; IV – FUNÇÃO PÚBLICA: conjunto de atribuições e responsabilidades permanentes inerentes ao cargo público ou conjunto de atribuições e responsabilidades de caráter transitório ao serviço público; V – CLASSE: conjunto de cargos/funções da mesma natureza funcional, estruturado e organizado por referências, para permitir o desenvolvimento do servidor mediante progressão, na forma prevista em Resolução; VI – REFERÊNCIA: posicionamento do servidor na escala de vencimento da respectiva classe; VII – VENCIMENTO: retribuição pecuniária básica, devida pelo exercício do cargo/função, fixada e alterada exclusivamente por Lei; VIII – VENCIMENTOS: vencimento do cargo/função, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, fixadas e alteradas exclusivamente por Lei; IX – REMUNERAÇÃO: vencimento do cargo/função acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, das vantagens pecuniárias variáveis e das vantagens pecuniárias temporárias; X – QUALIFICAÇÃO: conjunto de requisitos exigidos para o ingresso e o desenvolvimento na carreira, e para a obtenção de vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei; XI – ENQUADRAMENTO FUNCIONAL: ato administrativo para formalização da nova denominação do cargo, ocupado e vago e função; XII – ENQUADRAMENTO VENCIMENTAL: ato administrativo para formalização do posicionamento dos servidores ativos e inativos na nova tabela de vencimento; XIII – RESOLUÇÃO: ato normativo editado pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, destinado a regulamentar pontos específicos deste Plano. Art.4º Os cargos/funções de nível superior, nível médio e nível elementar, previstos na Lei nº12.262, de 2 de fevereiro de 1994, passam a compor o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo, do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, de que trata o parágrafo único do art.10 da Lei nº9.226, de 27 de novembro de 1968, sendo constituído dos seguintes cargos/funções: I - cargo de Analista de Controle Externo; II - função de Analista de Controle Externo; III - cargos de Técnico de Controle Externo; IV - função de Técnico de Controle Externo; V - cargo de Auxiliar de Controle Externo; VI - função de Auxiliar de Controle Externo. Art.5º O regime jurídico dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará é o de direito público administrativo, aplicando-se-lhes, de forma suplementar, as disposições da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e respectiva legislação complementar, ressalvado o disposto nesta Lei. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO PLANO Art.6º São estabelecidos por este Plano: I – a estruturação do Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo; II – a organização da carreira, cargos, funções, classes, referências e qualificações; III – a forma de provimento dos cargos; IV – o desenvolvimento na carreira; V – as tabelas de vencimento; VI – a remuneração; VII – o enquadramento funcional e vencimental. Parágrafo único. A estruturação do Grupo Ocupacional e a organização em classes, referências e qualificações dos cargos da carreira de controle externo estão definidas no anexo I desta Lei. CAPÍTULO III DO PROVIMENTO, DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS Art.7º O ingresso nos cargos previstos no art.4º. desta Lei dar-se-á na classe e referência inicial, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Parágrafo único. Os atuais ocupantes de cargos/funções serão enquadrados em cargos/funções na forma definida nos arts.19 e 20 desta Lei. Art.8º Do edital de abertura do concurso público constará, obrigatoriamente, a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis a pessoas portadoras de necessidades especiais, sendo estipuladas as condições necessárias à inscrição desses candidatos e os requisitos para investidura, considerando-se a compatibilidade das atribuições do cargo com o grau de deficiência, conforme dispuser a Lei ou constatada por junta médica oficial. Art.9º As competências e atribuições privativas dos cargos/ funções estão definidas no anexo II desta Lei, devendo ser exercidas em regime normal de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, de tal forma que seja proporcionado o funcionamento diurno ininterrupto do Tribunal de Contas dos Municípios, no horário previsto em Resolução. CAPÍTULO IV DO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL Art.10. O desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes 2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 Governador CID FERREIRA GOMES Vice - Governador FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO Gabinete do Governador IVO FERREIRA GOMES Casa Civil ARIALDO DE MELLO PINHO Casa Militar CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES Procuradoria Geral do Estado FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA Conselho Estadual de Educação EDGAR LINHARES LIMA Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico IVAN RODRIGUES BEZERRA Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício) MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALES Secretaria das Cidades JOAQUIM CARTAXO FILHO Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior RENÉ TEIXEIRA BARREIRA Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Cultura FRANCISCO AUTO FILHO de cargos/funções previstos no art.4º desta Lei será orientado pelas seguintes diretrizes: I – Educação continuada, que proporcionará elevação na carreira mediante ocupação de classes superiores considerando o grau de responsabilidades e a complexidade das tarefas para o desempenho das funções que o integram; II – Mérito profissional; III – Recompensa pela competência profissional, considerando o desempenho das atribuições do cargo, o aperfeiçoamento e a capacitação profissionais. Art.11. O desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. §1º Progressão é a passagem do servidor de uma referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe, atendidos os critérios de desempenho definidos em Resolução e o cumprimento do interstício de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias na referência. §2º Promoção é a elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, dentro da mesma carreira, observando-se, cumulativamente, o preenchimento dos requisitos de desempenho e os requisitos definidos em Resolução. §3º A Resolução que tratará da progressão e da promoção estabelecerá, entre os requisitos para a promoção à classe III do cargo/função de Analista de Controle Externo, a conclusão de pós-graduação em nível de especialização; e, para a promoção à classe IV do mesmo cargo/função, a conclusão de pósgraduação em nível de mestrado ou de segunda pós-graduação em nível de especialização, adquirida após a publicação desta Lei. §4º Ao servidor ocupante dos cargos/funções de Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, que obtiver graduação após a publicação desta Lei, será permitido o avanço de 5 (cinco) níveis de referência na respectiva carreira, após a apresentação do pertinente diploma. §5º O servidor em estágio probatório, conforme definido na Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterada pela Lei nº13.092, de 8 de janeiro de 2001, não fará jus ao desenvolvimento funcional. Art.12. Não serão computados, para efeito do cumprimento do interstício para progressão e promoção: I – o período de suspensão do vínculo funcional, na forma do art.65 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; II – as faltas não justificadas; III – o período de cumprimento da penalidade de suspensão disciplinar; IV – o período de afastamento ou de licença, não considerado legalmente como de efetivo exercício; V – o período de afastamento para licença extraordinária com prejuízo de remuneração, conforme previsto na Lei nº12.783, de 30 de dezembro de 1997. FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 Secretaria do Desenvolvimento Agrário CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Secretaria da Educação MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO Secretaria do Esporte FERRUCIO PETRI FEITOSA Secretaria da Fazenda CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO Secretaria da Infra-Estrutura FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE Secretaria da Justiça e Cidadania MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA Secretaria do Planejamento e Gestão SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS Secretaria dos Recursos Hídricos CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO Secretaria da Saúde JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício) FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE Secretaria do Turismo BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA Defensoria Pública Geral FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA Art.13. A metodologia, os critérios, os procedimentos e indicadores de avaliação de desempenho serão estabelecidos em Programa de Avaliação por Desempenho, definido em Resolução, a ser elaborada em até 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação desta Lei. §1º A avaliação de desempenho referida no caput deste artigo deverá adotar critérios objetivos, sendo vedada a utilização de avaliações baseadas em opiniões de caráter subjetivo ou pessoal. §2º Os critérios referidos no parágrafo anterior serão definidos, conjuntamente, por comissão paritária, constituída por membros indicados pela Administração Pública e pelos servidores, a ser definida na Resolução referida no caput deste artigo. CAPÍTULO V DA REMUNERAÇÃO Art.14. A remuneração dos servidores de que trata o art.4º. é composta do vencimento e dos acréscimos pecuniários previstos nesta Lei. Parágrafo único. As tabelas de vencimento dos cargos/funções são as constantes do anexo III desta Lei. Art.15. A remuneração do servidor constará de duas partes: I – parte fixa, composta pelo vencimento, de acordo com a classe e referência dos cargos/função, de que trata o anexo III desta Lei, e das seguintes vantagens, ora criadas: a) Gratificação de Incentivo à Titulação – GIT (art.16); b) Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE (art.17); c) Parcelas remuneratórias decorrentes do enquadramento (art.21): 1) Progressão Horizontal – PH; 2) Gratificações decorrentes de incorporação do exercício de cargo em comissão; 3) Vantagem Pessoal Reajustável – VPR; II – parte variável, composta pela Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP, ora criada (art.18). Art.16. A Gratificação de Incentivo à Titulação – GIT, será conferida aos servidores de que trata o art.4º. desta Lei e incidirá exclusivamente sobre o vencimento do cargo/função, nos seguintes percentuais: I – 50% (cinqüenta por cento) para o título de Doutor; II – 40% (quarenta por cento) para o título de Mestre; III – 30% (trinta por cento) para o título de Especialista; IV – 30% (trinta por cento) para o segundo título de graduação em atividades correlatas com as do Tribunal de Contas dos Municípios. §1º Os percentuais previstos no caput deste artigo não poderão ser percebidos cumulativamente, e são devidos exclusivamente por uma única titulação, da mesma espécie ou não, prevalecendo o maior percentual. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 §2º A titulação deve ser compatível com as atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, conforme dispuser a Resolução pertinente. §3º A representação relativa ao exercício de cargos de provimento em comissão não será considerada como base de cálculo para a concessão da GIT. §4º A GIT integrará os proventos da aposentadoria. Art.17. A Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, é devida pelo exercício de cargo de provimento em comissão, com valor estipulado conforme o anexo VII desta Lei, e, para sua concessão, deverá ser observado o seguinte: I – tem por objetivo compensar o servidor que optar por regime especial de trabalho em dedicação exclusiva; II – é devida somente durante o exercício do cargo em comissão, não podendo ser considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras, nem incorporada à remuneração e aos proventos; III – será reajustada na mesma data e no mesmo índice da revisão geral dos servidores públicos civis do Estado do Ceará; IV - é extensível aos servidores ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão. Art.18. A Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP, tem por objetivo estimular os aumentos de produtividade do Tribunal que impliquem no incremento de metas em nível institucional, setorial e individual, com base em indicadores de desempenho, e será concedida conforme critérios estabelecidos em Resolução, a ser elaborada em até 90 (noventa) dias da data de publicação desta Lei, observando-se o seguinte: I – apenas os servidores em efetivo exercício no TCM e que cumpram 8 (oito) horas de trabalho diárias poderão perceber a GIAP; II – considera-se efetivo exercício, para a percepção da GIAP, o período de férias, licença para tratamento de saúde e de licenças maternidade ou paternidade; nesses casos, a GIAP do mês de férias ou licença será igual à do mês trabalhado imediatamente anterior; III – a GIAP integrará os proventos da aposentadoria no valor correspondente à média aritmética simples dos valores percebidos pelo servidor nos 12 (doze) meses anteriores ao pedido da aposentadoria; na hipótese do servidor pedir a aposentadoria sem que ainda tenha completado 12 (doze) meses, desde o início da percepção da GIAP, considerar-se-á, para o cálculo da média, a quantidade de meses trabalhados; IV – caso o servidor faça a opção por aposentadoria pelas regras do art.40 da Constituição Federal, com proventos calculados de acordo com os seus §§3º. e 17, e nas demais hipóteses de necessária incidência dessas regras constitucionais federais, não será aplicado o disposto no inciso II deste artigo, calculando-se os proventos de acordo com a legislação de regência; V – ao valor da GIAP, integrado à aposentadoria na forma do inciso II deste artigo, incidirá exclusivamente o índice da revisão geral dos servidores públicos civis do Estado do Ceará, vedada a vinculação de qualquer espécie com a mesma parcela auferida pelos servidores ativos; VI – a GIAP será extensível aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão; VII – Os critérios referidos no caput serão definidos conjuntamente, por comissão paritária constituída por membros indicados pela Administração Pública e pelos servidores, a ser definida em Resolução. Parágrafo único. O valor total pago a título de GIAP, para todos os servidores, não ultrapassará 40% (quarenta por cento) do valor bruto da folha de pagamento dos servidores ativos. CAPÍTULO VI DO ENQUADRAMENTO Art.19. O enquadramento funcional dos atuais cargos/funções, ocupados e vagos, na moldura estabelecida no art.4º., dar-se-á na forma do anexo IV desta Lei, sem prejuízo das respectivas atribuições originais e nível de escolaridade, e atendidas, ainda, as seguintes regras: I – os cargos/funções, ocupados e vagos, de Administrador, Advogado, Analista de Sistemas, Bibliotecário, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Técnico de Comunicação Social, Técnico de Controle Externo ficam redenominados para cargo/ funções de Analista de Controle Externo; II – os cargos/funções, ocupados e vagos, de Agente de Administração, Assistente de Administração, Analista de Contas, Datilógrafo e Operador de Computador ficam redenominados para cargo/ funções de Técnico de Controle Externo; III – os cargos/funções, ocupados e vagos, de Auxiliar de Administração, Motorista e Telefonista ficam redenominados para cargos/funções de Auxiliar de Controle Externo. FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 3 Parágrafo único. Os cargos/funções de Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo, redenominados na forma dos incisos II e III deste artigo, serão extintos quando vagarem. Art.20. O enquadramento funcional e vencimental dos atuais cargos/funções, ocupados e vagos, será formalizado pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, em até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei. Parágrafo único. O enquadramento vencimental nas tabelas de vencimento constantes do anexo III desta Lei se dará na referência imediatamente superior do valor correspondente ao somatório do vencimento do servidor na data anterior do enquadramento vencimental com os acréscimos pecuniários próprios do cargo/função efetivo, não sendo consideradas, nesse cálculo, as vantagens de natureza pessoal. Art.21. Ao vencimento decorrente dos enquadramentos previstos no art.20 desta Lei ficam acrescidas as seguintes parcelas remuneratórias: I - Progressão Horizontal – PH; II - Gratificações decorrentes de incorporação do exercício de cargo em comissão, auferidas pela Lei nº10.670, de 4 de junho de 1982; Lei nº11.171, de 10 de abril de 1986; Lei nº11.847, de 28 de agosto de 1991; art.155, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; III - Vantagem Pessoal Reajustável – VPR, correspondente à diferença entre o valor da remuneração atual e devida ao servidor pelo exercício do cargo efetivo, na data anterior à do enquadramento vencimental, e o valor do somatório do novo vencimento com a parcela prevista no inciso II; IV – Gratificação de Incentivo à Titulação - GIT, conforme dispõe o art.16 desta Lei; V – Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIAP, conforme dispõe o art.18 desta Lei; §1º As gratificações mencionadas no inciso II do caput deste artigo serão concedidas no valor que ostentavam quando da publicação desta Lei, sendo reajustadas na mesma data e no mesmo índice da revisão geral dos servidores civis do Estado do Ceará. §2º A VPR será reajustada na mesma data e no mesmo índice da revisão geral dos servidores públicos civis do Estado do Ceará. §3º Os servidores ocupantes de cargo/função enquadráveis na forma prevista deste artigo poderão optar, expressa e formalmente, no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, pela permanência no sistema vencimental anterior. §4º À exceção da gratificação prevista no art.132, inciso IV, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, aos servidores que optarem pela permanência no sistema vencimental anterior fica assegurada a atual remuneração, que será reajustada anualmente no mesmo índice da revisão geral concedido aos servidores civis do Estado do Ceará. Art.22. Os servidores aposentados terão seu enquadramento vencimental realizado no prazo e na forma previstos no art.21 desta Lei. §1º Os servidores aposentados até o início da vigência desta Lei passarão a perceber proventos compostos de vencimento calculado conforme o disposto do art.15, inciso I, desta Lei, acrescido das seguintes parcelas: I – Progressão Horizontal – PH; II – Gratificações decorrentes de incorporação do exercício de cargo em comissão, auferidas pela Lei nº10.670, de 4 de junho de 1982; Lei nº11.171, de 10 de abril de 1986; Lei nº11.847, de 28 de agosto de 1991; art.155, §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; III – Vantagem Pessoal Reajustável – VPR, correspondente à diferença entre o valor da remuneração atual e devida ao servidor pelo exercício do cargo efetivo, na data anterior à do enquadramento vencimental, e o valor do somatório do novo vencimento com a parcela prevista no inciso II; §2º As gratificações mencionadas no inciso II do §1º deste artigo serão concedidas no valor que ostentavam quando da publicação desta Lei, sendo reajustadas na mesma data e no mesmo índice geral dos servidores civis do Estado do Ceará. §3º A VPR, para os servidores aposentados, será reajustada na mesma data e no mesmo índice da revisão geral dos servidores públicos civis do Estado do Ceará. §4º Os aposentados enquadráveis na forma prevista deste artigo poderão optar, expressa e formalmente, no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, pela permanência no sistema vencimental anterior. §5º O enquadramento vencimental previsto nesta Lei é aplicável somente aos casos de aposentadorias concedidas na forma de dispositivos constitucionais anteriores à Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003; dos arts.3º e 6º, da mesma Emenda Constitucional; assim como o art.3º da Emenda Constitucional nº47, de 5 de julho de 2005; e, ainda, às pensões cujo instituidor haja falecido até 31 de dezembro de 2003. 4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 CAPÍTULO VII DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art.23. Ficam extintos os cargos de direção e assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios, quantificados no anexo V desta Lei, que deixam de compor o Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, de que trata o parágrafo único do art.10 da Lei nº9.226, de 27 de novembro de 1968. Art.24. Ficam criados os cargos de direção e assessoramento, de provimento em comissão, quantificados no anexo VI desta Lei, que passam a compor o Grupo Ocupacional Atividades de Controle Externo do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, de que trata o parágrafo único do art.10 da Lei nº9.226, de 27 de novembro de 1968. Art.25. A remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de direção e assessoramento, de provimento em comissão, é estabelecida no anexo VII desta Lei. Parágrafo único. É vedada a incidência de qualquer adicional, gratificação ou vantagem financeira de qualquer natureza sobre o valor da representação do cargo em comissão, salvo nos casos previstos nesta Lei. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.26. O disposto nesta Lei não se aplica aos aposentados nos extintos cargos efetivos de Secretário e Subsecretário do Tribunal de Contas dos Municípios, salvo prévia, expressa e formal opção, a ser realizada no prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, com efeitos financeiros a partir do protocolo da opção. Parágrafo único. Na hipótese da opção prevista no caput deste artigo, o enquadramento vencimental nas tabelas de vencimento constantes do anexo III desta Lei será realizado na forma estabelecida em Resolução, acrescendo-se, ao novo vencimento, exclusivamente as parcelas referidas nos incisos I, II e III do art.21 desta Lei. Art.27. O disposto nesta Lei não se aplica aos aposentados que percebam parcelas remuneratórias calculadas com base em decisões judiciais, salvo prévia, expressa e formal opção a ser realizada no prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, com efeitos financeiros a partir do protocolo da opção. §1º Na hipótese da opção prevista no caput deste artigo, o enquadramento vencimental nas tabelas de vencimento constantes do anexo III desta Lei se dará na referência imediatamente superior do FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 valor correspondente ao vencimento que, antes da publicação desta Lei, seria devido com base nas tabelas do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios, com os acréscimos pecuniários próprios do cargo, não sendo consideradas, nesse cálculo, as vantagens de natureza pessoal. §2º Ao vencimento, decorrente do enquadramento previsto no §1º deste artigo, serão acrescidas exclusivamente as parcelas referidas no inciso I do art.15 desta Lei. Art.28. Ficam extintas as seguintes parcelas remuneratórias: I – Gratificação Especial, instituída pela Lei nº9.037, de 16 de maio de 1968; II – Gratificação de Nível Universitário, instituída pela Lei nº10.199, de 14 de dezembro de 1978; III – Gratificação de Exercício, instituída pela Lei nº11.271, de 18 de dezembro de 1986; IV – Gratificação de Auditoria, instituída pela Lei nº12.262, de 2 de fevereiro de 1994; V – Gratificação de Controle Externo, instituída pela Lei nº12.469, de 21 de julho de 1995. Art.29. Ficam revogadas as seguintes Leis, para os servidores do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, de que trata o parágrafo único do art.10 da Lei nº9.226, de 27 de novembro de 1968: I - Lei nº9.037, de 16 de maio de 1968; II - Lei nº10.199, de 14 de dezembro de 1978; III - Lei nº11.271, de 18 de dezembro de 1986; IV - Lei nº12.262, de 2 de fevereiro de 1994; V - Lei nº12.336, de 21 de julho de 1994; VI - Lei nº12.469, de 21 de julho de 1995. Parágrafo único. Revogam-se, também, todos os preceitos legais que concederam as gratificações previstas no art.28 desta Lei, ou alteraram, nessa matéria, a Lei nº12.262 de 2 de fevereiro de 1994. Art.30. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal de Contas dos Municípios e do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC. Art.31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.32. Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de novembro de 2008. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ ANEXO I A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.6º DA LEI Nº14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE CONTROLE EXTERNO EM CARGOS, FUNÇÕES, CLASSES, REFERÊNCIAS E NOVAS QUALIFICAÇÕES EXIGIDAS PARA O INGRESSO. GRUPO OCUPACIONAL CARGO/FUNÇÃO Atividade de Controle Externo Analista de Controle Externo Técnico de Controle Externo Auxiliar de Controle Externo CLASSE REF. QUALIFICAÇÃO EXIGIDA (INGRESSO POR CONCURSO) I II III IV I II III IV I II III IV AaE AaE AaE AaE AaE AaE AaE AaE AaE AaE AaE AaE Nível superior de graduação plena, pertinente à especialidade e limites definidos em edital ANEXO II A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.9º DA LEI Nº14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/FUNÇÕES ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO/FUNÇÃO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO OBJETIVO DO CARGO: contribuir para o planejamento, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas diretamente com a missão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, visando o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. DESCRIÇÃO NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO: participar na formulação de programas de planejamento da política de fiscalização, coordenar, executar atividades de fiscalização e avaliação da gestão pública, da arrecadação, guarda, gerência, administração, obras e serviços Nível médio na forma e limites definidos em Edital Ensino fundamental completo técnicos de engenharia e aplicação de valores e bens públicos municipais, da Administração Direta e Indireta ou pelos quais o município responda, da aplicação das subvenções e renúncia de receitas, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia em seus aspectos financeiros, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles que devam prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. DESCRIÇÃO NO ÂMBITO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO: instruir, organizar e acompanhar processos, documentos e informações relativas às matérias do controle externo, instruir processos relativos às contas, atos sujeitos a registro e fiscalização de atos e contratos que por força de disposições constitucionais, legais ou regulamentares são apresentados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, executar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e serviços, técnicos de engenharia, bem como manutenção e reparos em edificações do TCM, elaborar laudos periciais, memoriais descritivos de obras e serviços de engenharia, realizar inspeções, exarar parecer jurídico, promover a realização de pesquisa e estudos jurídicos, pesquisar e analisar DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 a legislação e doutrina jurídica e jurisprudência, propor e executar ações para a implementação de soluções de tecnologia da Informação para manter em funcionamento a estrutura tecnológica composta por sistemas serviços, equipamentos e programas de informática para o funcionamento do TCM, pesquisar, catalogar, classificar, indexar bibliografia de livros, periódicos e documentos, executar serviços relacionados as atividades de gestão de pessoas, materiais e patrimoniais, licitações e contratos, orçamento e finanças públicas, controle interno, segurança e transporte. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS: Competências técnicas: - Legislação básica do TCM. - Financeira/Contábil. - Analítica Processual. - Informática básica. Competências comportamentais: - Comunicação. - Planejamento e organização. - Orientação e resultados. - Visão sistêmica. - Relações interpessoal. - Criatividade. - Capacidade de trabalhar por metas. - Negociação. - Tomada de decisão. - Liderança. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: ESPECIALIDADE: DIREITO Objetivo: análise jurídica de questões administrativas no âmbito do TCM. ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO Objetivo: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades no campo da área administrativa, auxiliando a elaboração de estudos, projetos, plano de interesse do TCM. ESPECIALIDADE: ENGENHARIA Objetivo: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar, fiscalizar e executar atividades relativas ao desenvolvimento de projetos, obras e serviços técnicos de engenharia, bem como manutenção e reparos em edificações de uso do TCM. ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS Objetivo: planejar, conceber, coordenar, gerenciar e participar de ações para a implantação de soluções de TI - Tecnologia da Informação, prover e manter em funcionamento essa estrutura tecnológica, composta por sistemas, serviços, equipamentos e programas de informática necessários ao funcionamento do TCM. ESPECIALIDADE: BIBLIOTECÁRIO Objetivo: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades referentes à pesquisa, estudo, catalogação, classificação e indexação bibliográfica. ESPECIALIDADE: ECONOMIA Objetivo: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades referentes a estudos, planos, projetos e procedimentos de interesse do TCM. ESPECIALIDADE: TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Objetivo: planejar, organizar, supervisionar, coordenar, avaliar e executar atividades referente à Comunicação Social do TCM. ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Objetivo: planejar, executar o controle orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil dos Órgãos da Administração Pública, lançamentos contábeis, sistemas de contabilidade, análise de balanços, auditoria e normas de contabilidade aplicadas ao setor público. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO/FUNÇÃO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO OBJETIVO DO CARGO: contribuir para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas diretamente com a missão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, visando ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. DESCRIÇÃO NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO: executar atividades de apoio técnico à atividade de fiscalização em diversas modalidades, instruir e examinar processos de natureza técnica, auxiliar no planejamento e na execução de trabalhos de fiscalização, calcular e atualizar débitos de processos de contas e de fiscalização, realizar inspeções. DESCRIÇÃO NO ÂMBITO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL: executar atividades administrativas necessárias ao desempenho das atividades do Tribunal de Contas dos Municípios tais como: instruir processos administrativos, organizar e manter controle 5 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 de arquivos, processos, documentos, bens materiais e patrimoniais, tarefas de suporte administrativo operacional necessário ao cumprimento da missão do TCM. COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS: Competências técnicas: - Legislação básica do TCM. - Financeira/contábil. - Analítica Processual. - Técnica Administrativa. - Técnica operacional. - Informática básica. Competências comportamentais: - Comunicação. - Planejamento e Organização. - Visão sistêmica. - Orientação a resultados. - Criatividade. - Relações interpessoais. - Capacidade de trabalhar por metas. - Orientação ao usuário. - Iniciativa. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CARGO/FUNÇÃO DE AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO OBJETIVO: contribuir para a execução operacional, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas diretamente com a missão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, visando ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. ATRIBUIÇÕES: executar serviços operacionais de movimentação de materiais, documentos, conservação e manutenção dos veículos de uso do Tribunal de Contas dos Municípios, organizar, conferir, guardar, controlar, transportar, armazenar e distribuir processos, documentos, material permanente, de consumo e de serviços, volumes e equipamentos operacionais. COMPETÊNCIAS: Competências técnicas: - Legislação básica sobre o TCM. - Atenção concentrada. - Técnica operacional. Competências comportamentais: - Orientação a resultados. - Organização. - Comunicação. - Motivação. - Orientação ao cliente. - Iniciativa. - Higiene e Segurança no Trabalho. ANEXO III A QUE SE REFEREM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.14; O INCISO I DO ART.15; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.23; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.26; E §1º DO ART.27 DA LEI Nº14.255 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 TABELAS DE VENCIMENTO CLASSE I II III IV REFERÊNCIA A B C D E A B C D E A B C D E A B C D E AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO 507,89 533,28 559,94 587,93 617,32 648,18 680,58 714,60 750,33 787,84 827,23 868,59 912,01 957,61 1.005,49 1.055,76 1.108,54 1.163,96 1.222,15 1.283,25 TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO 1.015,80 1.066,59 1.119,91 1.175,90 1.234,69 1.296,42 1.361,24 1.429,30 1.500,76 1.575,79 1.654,57 1.737,29 1.824,15 1.915,35 2.011,11 2.111,66 2.217,24 2.328,10 2.444,50 2.566,72 ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO 2.031,60 2.133,18 2.239,83 2.351,82 2.469,41 2.592,88 2.722,52 2.858,64 3.001,57 3.151,64 3.309,22 3.474,68 3.648,41 3.830,83 4.022,37 4.223,48 4.434,65 4.656,38 4.889,19 5.133,64 6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.19 DA LEI Nº14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 NOVA DENOMINAÇÃO E ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS E FUNÇÕES SITUAÇÃO ATUAL Técnico de Controle Externo Engenheiro Mecânico Engenheiro Eletricista Engenheiro Civil Bibliotecário Analista de Sistemas Administrador Advogado Economista Técnico de Comunicação Social Analista de Contas Assistente de Administração Agente de Administração Operador de Computador Datilógrafo Auxiliar de Administração Motorista Telefonista Auxiliar de Serviços SITUAÇÃO NOVA Analista de Analista de Analista de Analista de Analista de Analista de Analista de Analista de Analista de Analista de Técnico de Técnico de Técnico de Técnico de Técnico de Auxiliar de Auxiliar de Auxiliar de Auxiliar de Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Controle Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo Externo ANEXO V A QUE SE REFERE O ART.23 DA LEI Nº14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS SIMBOLOGIA SITUAÇÃO ATUAL CARGOS EXTINTOS 01 03 13 15 60 14 01 03 13 15 60 14 DNS-1 DNS-2 DNS-3 DAS-1 DAS-2 DAS-3 ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART.24 DA LEI Nº14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS SIMBOLOGIA QUANTITATIVO TCM-1 TCM-2 TCM-3 TCM-4 TCM-5 TCM-6 01 03 13 15 60 14 ANEXO VII A QUE SE REFEREM OS ARTS.17 e 25 DA LEI Nº14.255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 DENOMINAÇÃO - REPRESENTAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SIMBOLOGIA TCM-1 TCM-2 TCM-3 TCM-4 TCM-5 TCM-6 REPRESENTAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 4.000,00 3.500,00 2.500,00 1.650,00 1.350,00 1.000,00 4.000,00 3.500,00 2.500,00 1.650,00 1.350,00 1.000,00 *** *** *** FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 LEI Nº14.256, de 04 de dezembro de 2008. TRANSFORMA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE RUSSAS EM 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica transformada a Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Russas em 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Art.2º Fica criado, na estrutura e composição do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, 1 (um) cargo de Técnico Ministerial de 3ª Entrância, de provimento efetivo. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ *** *** *** LEI Nº14.257, de 04 de dezembro de 2008. CRIA NO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO 27 (VINTE E SETE) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, SÍMBOLO DNS-2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Ficam criados no Quadro III - Poder Judiciário 27 (vinte e sete) cargos de provimento em comissão de Assessor de Desembargador, símbolo DNS-2, a ser lotados à razão de um para cada Gabinete de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Art.2º No anexo II a que se refere o art.24 da Lei nº13.956, de 13 de agosto de 2007, fica promovida a seguinte alteração: Gabinete dos Desembargadores Assessor Oficial de Gabinete 81 27 108 DNS - 2 DAS – 2 Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4ª Revogam-se as disposições em contrário PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ *** *** *** LEI Nº14.258, de 04 de dezembro de 2008. APROVA ALTERAÇÕES NA LEI Nº12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994 – CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º A Lei nº12.342, de 28 de julho de 1994, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.3º São órgãos do Poder Judiciário: I – o Tribunal de Justiça; II – as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; III – os Tribunais do Júri; IV – os Juízes de Direito; V – os Juízes de Direito Auxiliares; VI – os Juízes Substitutos; VII – o Juízo Militar; VIII – os Juizados Especiais Cíveis e Criminais; IX – os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; X – a Justiça de Paz; XI – outros órgãos criados por lei. ... DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I DOS ÓRGÃOS JULGADORES Art.21. A composição, a organização e o funcionamento dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça serão disciplinados no Regimento Interno do Tribunal. ... Art.25. As substituições de Desembargadores, a qualquer título, por período superior a 30 (trinta) dias, far-se-ão de acordo com o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça. ... SEÇÃO III DO FUNCIONAMENTO Art.29. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionarão com a presença, no mínimo, da maioria absoluta de seus membros, em sessão ordinária ou extraordinária, conforme dispuser o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. ... Art.31. O Tribunal Pleno e o Conselho da Magistratura serão presididos pelo Presidente do Tribunal de Justiça e os demais órgãos sêlo-ão na forma disposta no Regimento Interno do Tribunal. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I DA INICIATIVA DO PROCESSO LEGISLATIVO EXTERNO Art.32. Ao Tribunal de Justiça compete conhecer e deliberar sobre as seguintes matérias: ... SEÇÃO II DOS REGIMENTOS INTERNOS Art.33. Ao Tribunal de Justiça compete elaborar o seu Regimento Interno e os de seus órgãos julgadores e de controle. SEÇÃO III DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Art.34. Ao Tribunal de Justiça compete: ... SEÇÃO IV DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Art.35. Em matéria administrativa, compete ao Tribunal de Justiça: ... XIII – proceder à convocação de Juiz de Direito da Capital para substituir Desembargador em caso de afastamento superior a 30 (trinta) dias, na forma do Regimento Interno do Tribunal de Justiça; XIV – aplicar sanções disciplinares a magistrados; XV – declarar a perda do cargo, decidir sobre a remoção ou a disponibilidade de Desembargadores e Juízes de Direito, nas hipóteses e na forma previstas em lei; ... XVIII – propor à Assembléia Legislativa a aprovação ou alteração do Regimento de Custas e de Emolumentos; XIX – empossar o Presidente, o Vice-Presidente, o CorregedorGeral de Justiça, Desembargadores, Juízes e servidores efetivos ou comissionados nomeados; XX – tratar de assuntos especiais, mediante convocação extraordinária do Presidente; XXI – reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficial de alta autoridade ou para agraciamento com a Medalha do Mérito Judiciário. §1º Os Desembargadores indicados a compor o Tribunal Regional Eleitoral serão escolhidos pelo Tribunal de Justiça, por sua composição plenária, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre os seus membros. §2º O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal e o CorregedorGeral de Justiça não poderão integrar o Tribunal Regional Eleitoral. §3º Os Juízes de Direito indicados a compor o Tribunal Regional Eleitoral serão escolhidos mediante eleição, pelo Tribunal de Justiça, por sua composição plenária, dentre os Juízes de Direito, após expedição de edital de inscrição, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário da Justiça do Estado. §4º Os Desembargadores e os Juízes de Direito indicados para FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 7 compor o Tribunal Regional Eleitoral, salvo motivo justificado, nele terão exercício por 2 (dois) anos, permitida uma recondução. §5º Os substitutos serão escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. §6º Os juristas a integrar o Tribunal Regional Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República, dentre 3 (três) advogados de notável saber jurídico e com idoneidade moral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, por sua composição plenária, mediante eleição, após expedição de edital de inscrição, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Diário da Justiça do Estado. §7º As decisões administrativas serão motivadas e tomadas em sessão pública, as disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal. §8º O ato de remoção, disponibilidade ou aposentadoria de magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal, por sua composição plenária, assegurada a ampla defesa. §9º Compete ao Tribunal Pleno deliberar sobre a promoção, remoção, permuta e acesso de magistrados. SEÇÃO V DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA RECURSAL Art.36. Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os recursos: ... b) de pedido de licenças, férias e vantagens, assim como de sanções disciplinares; ... CAPÍTULO IV DO CONSELHO DA MAGISTRATURA SEÇÃO I DA SEDE, JURISDIÇÃO, COMPOSIÇÃO E ELEIÇÃO Art.37. O Conselho Superior da Magistratura, órgão disciplinar, de fiscalização e de orientação da magistratura, dos serventuários e servidores do Poder Judiciário, tem sede na Capital e jurisdição em todo o Estado do Ceará. ... §3º As sessões do Conselho Superior da Magistratura serão secretariadas pelo Secretário-Geral do Tribunal de Justiça ou por pessoa designada pelo Presidente do Tribunal. §4º O Conselho Superior da Magistratura reunir-se-á em sessão ordinária ou extraordinária, na forma definida em seu Regimento Interno. ... Art.38. As sessões do Conselho Superior da Magistratura serão abertas, podendo o Presidente, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado não prejudicar o interesse público à informação, limitar a publicidade dos atos ao acusado e a seus advogados. Parágrafo único. Da resenha dos trabalhos enviada à publicação, somente será publicada a conclusão. ... Art.40. As sanções impostas a magistrados, bem como os erros e irregularidades por eles praticados, serão comunicadas ao Conselho Superior da Magistratura para registro. SEÇÃO II DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA Art.41. A competência e o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura constarão de seu Regimento Interno, aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça. ... CAPÍTULO X DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Art.53. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça: I - superintender, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário do Estado, todo o serviço da Justiça, velando pelo regular funcionamento de seus órgãos e pela observância do cumprimento do dever por parte dos magistrados, serventuários e servidores de justiça; II - representar o Tribunal de Justiça em suas relações com os demais Poderes; III - dirigir os trabalhos do Tribunal e presidir as sessões do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura e de outros órgãos, na forma do Regimento Interno; IV - funcionar como relator em: a) exceções de suspeição de Desembargadores; b) conflitos de competência entre órgãos fracionários do Tribunal; 8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 c) processos de incapacidade, remoção compulsória, disponibilidade de magistrado; d) demais processos administrativos disciplinares contra Desembargadores; V - conceder licenças e vantagens previstas em lei a magistrados, serventuários e servidores do Poder Judiciário, e apreciar, em grau de recurso, justificativas de faltas; VI - conceder férias a magistrados e a servidores do Poder Judiciário; VII - apresentar, anualmente, por ocasião da reabertura dos trabalhos do Tribunal, relatório das atividades do Poder Judiciário, expondo as condições da administração, suas necessidades e demais problemas relacionados com a regular distribuição da justiça; VIII - ordenar o pagamento resultante de sentenças proferidas contra a Fazenda Pública, segundo as possibilidades das dotações orçamentárias de créditos consignados ao Poder Judiciário; IX - convocar Juízes de Direito da Comarca de Capital, na forma do Regimento Interno, para completar, como vogal, o quorum de julgamento quando por suspeição ou impedimento dos integrantes do Tribunal, não for possível a substituição de um membro do Tribunal por outro; X - nomear e empossar serventuários e servidores do Poder Judiciário; XI - manter a ordem na sessão, fazendo retirar-se aquele que a perturbar; XII - levar ao conhecimento do Chefe do Ministério Público a falta de Procurador de Justiça que, indevidamente, haja retirado autos por mais de 30 (trinta) dias, após a abertura de “vista”; XIII- mandar coligir documentos e provas para verificação de crime comum ou de responsabilidade, cujo julgamento couber ao Tribunal; XIV - exonerar, demitir e aposentar serventuário e servidor do Poder Judiciário; XV - determinar a abertura de concurso para o cargo de Juiz Substituto, notário, registrador e servidor do Poder Judiciário; XVI - requisitar verba destinada ao Tribunal e aplicá-la; XVII - ordenar a publicação de edital, quando devido; XVIII - proceder à distribuição dos feitos da competência do Tribunal, nos termos do Regimento Interno; XIX - proferir voto de qualidade, quando ocorrer empate e a solução não estiver de outro modo regulada; XX - providenciar a elaboração anual das listas de antigüidade dos Desembargadores e dos Juízes; XXI - escolher o pessoal de seu Gabinete; XXII - indicar o Diretor do Fórum da Capital e, com relação às comarcas do interior com mais de uma vara, designar o Juiz que deva exercer a função de Diretor do Fórum, observando-se, quanto a este, o rodízio, permitindo-se a recondução por mais de um período; XXIII - mandar publicar mensalmente, no órgão oficial, dados estatísticos sobre os trabalhos do Tribunal referente ao mês anterior, observadas as disposições do art.37 da Lei Complementar nº35, de 14 de março de 1979; XXIV - determinar a suspensão dos trabalhos judiciários, quando ocorrer motivo relevante; XXV - exercer outras atribuições especificadas em lei ou no seu Regimento Interno; XXVI - votar no julgamento de incidente de inconstitucionalidade; XXVII - exercer as demais atribuições constantes neste Código e as especificadas na Lei Orgânica da Administração do Poder Judiciário; XXVIII - suspender em despacho fundamentado a execução de liminar ou de sentença, nos casos previstos na legislação Federal; XXIX - praticar os atos gerais de administração com exemplar continência aos princípios do art.37, caput, da Constituição Federal. Parágrafo único. O Presidente do Tribunal de Justiça será auxiliado em suas atividades por até 4 (quatro) Juízes de Direito da Comarca da Capital, devendo sua escolha ser referendada pelo Tribunal de Justiça, em sessão plenária. Art.54. O Presidente do Tribunal poderá delegar, sempre com reserva de poderes, e nas condições que definir, atribuições administrativas a auxiliares da administração. CAPÍTULO XI DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Art.55. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça: I - substituir o Presidente nos impedimentos, ausências, licenças e férias; II - relatar exceção de suspeição, não reconhecida, e oposta ao Presidente do Tribunal; III - participar com função julgadora, das sessões dos órgãos do FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 Tribunal de Justiça, na forma do Regimento Interno; IV - rubricar os livros da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça; V - presidir concurso para provimento do cargo de Juiz Substituto; VI - exercer as demais funções administrativas que lhe forem delegadas pelo Presidente do Tribunal, ou atribuídas pelo Regimento Interno; VII - exercer juízo de admissibilidade nos recursos extraordinário e especial. ... CAPÍTULO XII CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ... SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES Art.59.... IV - relatar e processar representação contra magistrados de primeiro grau, submetendo-a ao Tribunal de Justiça, na forma do Regimento Interno; V - conhecer de representação contra notários, registradores e servidores do Poder Judiciário de Primeira Instância da Capital ou do Interior ou, ainda, de sua própria secretaria, encaminhando-a à autoridade competente para aplicação de sanção, quando for o caso; ... VII - propor ao Presidente do Tribunal a realização de concursos destinados ao provimento de cargos de notários, registradores e servidores do Poder Judiciário; ... XIII - providenciar a verificação da assiduidade, produtividade e diligência do juiz, bem como sua residência na Comarca; ... TÍTULO II DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBTÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO Art.81. A Justiça de primeira instância compõe-se de: I - Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; II - Tribunais do Júri; III - Juízes de Direito; IV - Juízes de Direito Auxiliares; V - Juízes Substitutos; VI - Juízo Militar; VII - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; VIII - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; IX - Justiça de Paz. Parágrafo único. O Tribunal de Justiça, por sua composição plenária, com a aprovação por 2/3 (dois terços) de seus membros, mediante Resolução, poderá alterar a competência dos órgãos previstos neste artigo, bem como sua denominação, e ainda determinar a redistribuição dos feitos em curso nas Comarcas sede de jurisdição, nas Comarcas vinculadas, nos juízos e juizados, sem aumento de despesa, sempre que necessário para racionalizar a adequada prestação jurisdicional. ... SEÇÃO I DAS ATRIBUIÇÕES SUBSEÇÃO I DAS ATRIBUIÇÕES COMO DIRETOR DO FORO CAPÍTULO III DOS JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES Art.89. Haverá, no Estado do Ceará, 31 (trinta e um) Juízes de Direito Auxiliares, dos quais 19 (dezenove) de Entrância Especial, com lotação na Capital, e 12 (doze) de 3ª entrância, lotados em comarcassede de Zona Judiciária. ... CAPÍTULO V DO TRIBUNAL DO JÚRI Art.91.... §1º As sessões do Tribunal do Júri poderão ser realizadas durante todo o ano; ... DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 CAPÍTULO VII DAS TURMAS RECURSAIS Art.97. As Turmas Recursais serão compostas de 3 (três) Juízes integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade da Entrância Especial, indicados pelo Tribunal de Justiça, para o exercício de um biênio, permitida 1 (uma) recondução consecutiva. Esgotada a lista da primeira quinta parte, a escolha poderá recair sobre Juízes de Direito de entrância especial, integrantes da segunda quinta parte da lista de antigüidade, e assim sucessivamente. §1º As Turmas Recursais serão presididas pelo membro mais antigo na respectiva Turma. §2º O Tribunal de Justiça poderá constituir, mediante Resolução, tantas Turmas Recursais quantas necessárias à prestação jurisdicional. §3º Compete às Turmas Recursais processar e julgar: I - mandado de segurança e habeas corpus contra ato de Juiz de Direito do respectivo Juizado Especial e contra seus próprios atos; II - os recursos interpostos contra sentenças dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; III - os embargos de declaração opostos a seus acórdãos; IV - as homologações de desistência e transação, nos feitos que se achem em pauta. §4º Compete ao Presidente de cada Turma Recursal exercer juízo de admissibilidade em recursos interpostos a suas decisões ou acórdãos, bem como prestar as informações que lhe forem requisitadas. §5º Os Juízes das Turmas Recursais serão substituídos em suas faltas, afastamentos, férias, licenças, ausências e impedimentos nos termos de Resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça, que regulamente a matéria. CAPÍTULO VIII DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Art.98. Haverá em Fortaleza pelo menos 1 (uma) Unidade de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal, de jurisdição especial, para o fim específico de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Parágrafo único. Ao juiz titular da unidade judiciária compete processar, julgar e executar os feitos cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº11.340, de 7 de agosto de 2006. ... CAPÍTULO X DAS SUBSTITUIÇÕES Art.100. A substituição dos Juízes nos afastamentos, faltas, férias, licenças, impedimentos ou suspeições dar-se-á do seguinte modo: I – nas comarcas do interior do Estado: a) os Juízes de comarcas de vara única serão substituídos automaticamente pelo Juiz Auxiliar da respectiva Zona Judiciária ou, a critério da Presidência do Tribunal, pelo titular da unidade judiciária mais próxima; b) nas comarcas com 2 (duas) varas, cabe, reciprocamente, a substituição de um titular pelo outro, de forma automática; c) nas comarcas de 3 (três) ou mais varas, a substituição dar-seá de forma sucessiva e independente de designação, como a seguir: o Juiz da 1ª vara será substituído pelo Juiz da 2ª vara ou pelo que por ela se encontrar respondendo, assim o da 2ª pelo Juiz da 3ª, e o da última vara será substituído pelo Juiz da 1ª unidade judiciária; d) para efeito de substituição, as Unidades de Juizado Especial Cível e Criminal e as Unidades dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são consideradas como a penúltima e última varas, respectivamente, entre as existentes na comarca. II – na comarca da Capital: a) os Juízes titulares de varas especializadas isoladas serão substituídos por designação do Juiz de Direito Diretor do Fórum; b) aos Juízes titulares de varas não isoladas, de forma automática e independentemente de designação, bem como aos titulares de Juizado Especial Cível e Criminal, aplicar-se-ão a regra de substituição indicada na alínea “c” do inciso I deste artigo. Parágrafo único. O Presidente do Tribunal de Justiça e o Juiz de Direito Diretor do Fórum da Capital, designarão, na primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano, os Juízes de Direito para responder pelo expediente forense durante o recesso natalino. ... FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 9 SUBTÍTULO II DA COMARCA DA CAPITAL CAPÍTULO I DO DIRETOR DO FORO DA CAPITAL Art.103. A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua será exercida por 1 (um) Juiz de Direito de Entrância Especial, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, devendo a escolha ser referendada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, competindo-lhe: I - superintender a administração e polícia do edifício do Fórum, sem prejuízo da atribuição dos Juízes de Direito quanto à polícia das audiências e sessões do Tribunal do Júri; II - presidir, diariamente, a distribuição dos feitos na Comarca de Fortaleza; III - conceder férias aos servidores lotados no Fórum da Capital; IV - conceder licença prevista neste Código aos servidores lotados no Fórum da Capital; V - abrir, rubricar e encerrar livros dos titulares dos cartórios extrajudiciais da Comarca de Fortaleza; VI - elaborar, durante a primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano, a escala de férias dos magistrados e encaminhá-la à Presidência do Tribunal de Justiça; VII - elaborar a escala de Plantões Judiciários e promover a sua divulgação; VIII - requisitar da autoridade competente a força policial necessária aos serviços de segurança do prédio do Fórum; IX - designar magistrado, nos termos do art.101 desta Lei, em substituição ao titular, nos casos de férias, licenças, afastamentos, impedimentos e suspeições; X - sugerir à Presidência do Tribunal a lotação de servidores nas varas, ouvindo previamente o Juiz de Direito; XI - remeter mensalmente ao setor competente do Tribunal de Justiça a freqüência dos servidores; XII - movimentar os servidores nos diversos serviços da Diretoria do Fórum; XIII - desempenhar atribuições delegadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça; XIV - apresentar, até 15 (quinze) dias antes da abertura dos trabalhos judiciários, circunstanciado relatório à Presidência do Tribunal de Justiça, a respeito das atividades judiciárias do ano, das medidas adotadas, dos serviços realizados e do grau de eficiência revelado pelos Juízes e servidores. §1º A designação do Juiz de Direito para exercer a Direção do Fórum Clóvis Beviláqua deve coincidir com o mandato do Presidente que o indicou, sendo permitida apenas 1 (uma) recondução consecutiva. §2º O Diretor do Fórum será auxiliado por 4 (quatro) Juízes de Direito de Entrância Especial, por ele indicado, com aprovação do Tribunal Pleno, escolhidos de forma a representar os seguintes grupos de varas: a) de Fazenda Pública, de Recuperação de Empresas e Falência, de Execução Fiscal e de Crimes contra a Ordem Tributária e de Registro Público; b) Cíveis, de Família, de Sucessões e de Infância e Adolescência; c) Criminais, de Delitos de Tráfico e Uso de Substancias Entorpecentes, de Execuções Criminais, de Corregedoria de Presídios e habeas corpus, do Juízo Militar, de Penas Alternativas, do Júri, de Trânsito; d) Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. ... Art.106. Na Comarca de Fortaleza haverá 127 (cento e vinte sete) Juízes de Direito com jurisdição na área territorial do dito município, atribuições e competência definidas neste Código, titulares das seguintes varas ordinalmente dispostas: ... II – 2 (duas) Varas de Recuperação de Empresas e Falências (1ª e 2ª); ... V – 9 (nove) Varas da Fazenda Pública (1ª a 9ª); VI – 6 (seis) Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária (1ª a 6ª); ... XIII – 1 (uma) Vara de Trânsito; ... SUBSEÇÃO I DA JURISDIÇÃO CÍVEL Art.114. Os Juízes de Direito Auxiliares de Entrância Especial funcionarão, por designação do Juiz de Direito Diretor do Fórum da Capital, prioritariamente, nas varas cujos titulares se encontrem afastados a serviço da Presidência do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da 10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 Justiça ou da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, bem como durante as férias individuais, faltas, licenças, impedimentos e suspeições de magistrados. §1º Os Juízes Auxiliares, quando em substituição, terão jurisdição plena, respeitadas as normas processuais em vigor. §2º Quando do interesse da Justiça poderão os Juízes Auxiliares coadjuvar os Juízes Titulares, na conformidade do que for estabelecido pelo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Capital, dentro de suas respectivas competências. ... CAPÍTULO IV DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL Art.125. Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Comarca de Fortaleza constituem unidades jurisdicionais compostas de Juízes de Direito de Entrância Especial. §1º Em Fortaleza haverá 20 (vinte) Unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com competência cível e criminal. §2º O Tribunal de Justiça, mediante Resolução, poderá criar anexos a Unidades dos Juizados Especiais, bem como alterar suas localizações, procurando sediá-las em áreas de elevada densidade habitacional, para maior comodidade e presteza no atendimento ao jurisdicionado, observado o procedimento indicado no art.81, parágrafo único desta Lei. ... CAPÍTULO V ... SUBTÍTULO III DOS JUÍZES DE DIREITO DO INTERIOR DO ESTADO SEÇÃO ÚNICA DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA ... CAPÍTULO II DAS COMARCAS COM DUAS VARAS Art.128. I – ... e) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários; ... CAPÍTULO III DAS COMARCAS COM TRÊS VARAS Art.129 –... I – ... d) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários; ... CAPÍTULO IV DAS COMARCAS COM QUATRO VARAS Art.130.... I – ... a) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários; CAPÍTULO V DAS COMARCAS COM CINCO VARAS Art.131.... I – ... c) processar e julgar feitos relativos a conflitos fundiários; ... CAPÍTULO VI DOS JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DO INTERIOR Art.132-A. Nas comarcas do interior do Estado haverá 12 (doze) Juízes de Direito Auxiliares, todos de 3ª Entrância, lotados em comarcassede de Zona Judiciária. §1º Compete aos Juízes de Direito Auxiliares substituir, por designação do Presidente do Tribunal, os Juízes titulares de varas ou comarcas durante as férias individuais, faltas, licenças, impedimentos e suspeições, dentro da respectiva Zona. §2º O Juiz de Direito Auxiliar, quando não estiver respondendo pela titularidade de qualquer comarca ou vara, funcionará nos processos atinentes a comarcas vinculadas da respectiva zona, independentemente de qualquer designação. No caso de a Zona Judiciária possuir mais de 3 (três) comarcas vinculadas, o Presidente do Tribunal de Justiça estabelecerá quais as comarcas a ser atendidas pelos Juízes de Direito Auxiliar. §3º Os Juízes Auxiliares, quando em substituição, terão jurisdição plena, respeitadas as normas processuais em vigor. FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 §4º O Juiz de Direito Auxiliar tem residência na sede da respectiva Zona. §5º Quando do interesse da Justiça, poderão os Juízes Auxiliares coadjuvar os Juízes Titulares, consoante o que for estabelecido pelo Presidente do Tribunal de Justiça. §6º Em caso de faltas ou licenças de até 5 (cinco) dias, a substituição nas comarcas de vara única far-se-á, independentemente de designação, pelo Juiz de Direito Auxiliar da Zona Judiciária. ... Art.167.... II – licenças: ... c) para repouso à gestante ou mãe adotiva; ... CAPÍTULO V DA PROMOÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art.169.... §4º Não será promovido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, sendo-lhe vedado devolvê-los à Secretaria de Vara sem a devida decisão. ... SEÇÃO II DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO Art.171. Na promoção por merecimento serão observados os seguintes critérios: I – dedicação e esmero com que desempenha a função; II – elementos de aferição objetivos da produtividade e presteza no exercício da jurisdição, bem como pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento; III – ter o Juiz 2 (dois) anos de exercício na respectiva Entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antigüidade dessa, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite a titularidade vaga, hipótese em que concorrerão os integrantes da segunda quinta parte, e assim sucessivamente; IV – o número de vezes em que tenha figurado em listas; V – outros critérios aprovados pelo Tribunal de Justiça, mediante Resolução. ... Art.173.... Parágrafo único. A Secretaria-Geral do Tribunal apresentará aos votantes, com antecedência mínima de 48 horas da sessão, a lista de magistrados inscritos, em que constem elementos necessários à aferição. Art.174. A lista de merecimento para promoção será organizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, devendo conter os nomes dos 3 (três) Juízes que obtiveram a maior pontuação. ... SEÇÃO II DA REMOÇÃO VOLUNTÁRIA Art.190. A remoção voluntária de uma vara para outra, na mesma comarca ou em unidade judiciária distinta, sempre de igual entrância, somente será possível se o Juiz contar com mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício na Entrância. Parágrafo único. Vagando o cargo de Juiz de Direito ou Juiz Substituto, o Tribunal de Justiça verificará a existência de Juiz da mesma Entrância, sem exercício por motivo de disponibilidade, e examinará a conveniência de seu aproveitamento. Art.191. À Remoção Voluntária aplicam-se os mesmos critérios objetivos de aferição do merecimento nas promoções. Parágrafo único. Não será removido o Juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, sendo-lhe vedado devolvê-los à Secretaria de Vara sem a devida decisão. Art.192. Não havendo Juiz de Direito sem exercício, na forma do parágrafo único do art.190 desta Lei, ou decidindo o Tribunal de Justiça não aproveitá-lo, o Presidente do Tribunal de Justiça fará publicar a existência de vaga para remoção, por meio de edital, com prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação, para efeito de pedido de inscrição. ... §2º Não será publicado edital na hipótese ou no caso de o Tribunal de Justiça decidir prover a titularidade vaga mediante remoção por interesse público. ... DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 SEÇÃO III DA REMOÇÃO COMPULSÓRIA Art.194. O processo de remoção compulsória terá início por determinação do Tribunal de Justiça, no caso de magistrados de primeiro grau encaminhado pelo Corregedor-Geral, e, exclusivamente pelo Presidente, no caso de Desembargador. ... §3º Configurando-se motivo urgente e grave, atendida a conveniência da Justiça, o Juiz poderá ser afastado do cargo por decisão do Tribunal, assegurado a percepção dos subsídios integrais até decisão final. ... Art.196.... §1º Findo o prazo para defesa prévia, haja ou não sido apresentada, o Presidente do Tribunal de Justiça, no dia útil imediato à sua expiração, convocará o Tribunal de Justiça para que, em sessão pública, decida sobre a instauração do processo, e, acaso determinada pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, no mesmo dia distribuirá o feito e fará entregá-lo ao Relator. ... Art.199.... Parágrafo único. No caso de aplicação de remoção compulsória, o juiz substituto ficará impedido de ser promovido ou removido enquanto não decorrer prazo de um ano da punição imposta. Art.200. Se o juiz não aceitar a remoção compulsória, deixando de assumir o exercício das funções no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do ato no Diário da Justiça, será imediatamente iniciado o processo de abandono de cargo, suspendendo-se os pagamentos dos respectivos subsídios. CAPÍTULO VIII DA PERMUTA Art.201. A permuta é o ato pelo qual 2 (dois) magistrados de mesma Entrância resolvem entre si alterar suas respectivas lotações funcionais, devendo o termo de celebração ser encaminhado ao Presidente, que o submeterá ao Tribunal de Justiça, para deliberação por maioria de voto dos presentes. §1º Os Juízes interessados em permutar seus cargos devem contar, cada qual, pelo menos 1 (um) ano de efetivo exercício na Entrância. §2º É vedada a permuta de Juiz que esteja a menos de 2 (dois) anos da aposentadoria compulsória ou que componha a primeira quinta parte da lista de antigüidade. Art.202. Efetivada a permuta, os Juízes deverão permanecer nos cargos permutados por, no mínimo, 1 (um) ano. ... SEÇÃO IV DA LICENÇA À GESTANTE Art.271. A licença para repouso a magistrada-gestante ou em decorrência de adoção será concedida nos termos da legislação, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. ... CAPÍTULO III DA AÇÃO DISCIPLINAR Art.328. A Corregedoria Geral da Justiça, sempre que tiver conhecimento de irregularidades ou faltas funcionais praticadas por magistrados, tomará as medidas necessárias, instaurando, se for o caso, o respectivo procedimento de sindicância. ... Art.331. O processo disciplinar terá lugar, obrigatoriamente, quando a falta funcional ou disciplinar possa determinar a aplicação de qualquer das penalidades previstas no art.319 desta Lei, aos magistrados. ... §2º Quando o indiciado for Desembargador, a apuração ficará a cargo do Presidente do Tribunal. §3º Em caso de representação graciosa ou infundada, o órgão competente, antes de determinar o arquivamento, mandará extrair cópias da representação ou da decisão e enviará as peças ao Ministério Público, para a devida apreciação. ... CAPÍTULO IV DA SINDICÂNCIA Art.336.... II - colhidas, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que entender necessárias, o Corregedor-Geral, no prazo de 10 (dez) dias, submeterá o relatório da sindicância ao Tribunal de Justiça; FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 11 III - verificada a hipótese de aplicação de penalidade, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, para deliberação. §1º A sindicância será regulada no Regimento Interno do Tribunal de Justiça. ... §3º Aplicam-se à sindicância as normas do processo administrativo que não forem incompatíveis com esse procedimento. CAPÍTULO V DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Art.337. O processo administrativo disciplinar terá início por determinação do Tribunal de Justiça, encaminhado pelo CorregedorGeral, no caso de magistrados de primeiro grau, ou pelo Presidente do Tribunal, tratando-se de Desembargador. ... §2º Findo o prazo da defesa prévia, haja ou não sido apresentada, o Presidente, no dia útil imediato, convocará o Tribunal de Justiça para que, em sessão, decida sobre a instauração do processo. §3º O Corregedor-Geral relatará a acusação perante o Tribunal de Justiça, no caso de magistrados de primeiro grau, e o Presidente do Tribunal em se tratando de Desembargador. Art.338. Determinada a instauração do processo, o respectivo acórdão conterá a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação, devendo o Presidente do Tribunal de Justiça, no mesmo dia, determinar a distribuição do feito com a sua entrega ao relator, sem revisão. Parágrafo único. O processo administrativo terá o prazo de 90 (noventa) dias para ser concluído, prorrogável por igual período quando a delonga decorrer do exercício do direito de defesa. Art.339. O Tribunal de Justiça, na sessão que ordenar a instauração do processo, bem assim no seu decorrer, decidirá se afasta o magistrado do exercício de suas funções, assegurando-lhe a percepção do subsídio integral até a decisão final. Art.340. O relator determinará a citação do magistrado, para o fim de apresentar defesa em 5 (cinco) dias, encaminhando-lhe cópia do acórdão do Tribunal de Justiça, observando que: I – havendo 2 (dois) ou mais magistrados, o prazo para defesa será comum e de 10 (dez) dias; II – o magistrado que mudar de residência está obrigado a comunicar ao Relator, ao Corregedor ou ao Presidente do Tribunal de Justiça o endereço em que receberá citações, notificações ou intimações; III – estando o magistrado em lugar incerto ou não sabido, será citado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação, uma só vez, no Diário da Justiça; IV – considerar-se-á revel o magistrado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo assinado; V – declarada a revelia, o relator designar-lhe-á defensor dativo, concedendo-lhe igual prazo para a apresentação de defesa. §1º Decorrido o prazo para a defesa, decidirá o Relator sobre a produção de provas requeridas pelo acusado e determinará as que de ofício entender necessárias, podendo delegar poderes, para colhê-las, a magistrado de categoria superior à do acusado, quando magistrado de primeiro grau. §2º O magistrado e seu defensor serão intimados de todos os atos. Art.341. O Relator poderá interrogar o acusado sobre os fatos imputados, designando dia, hora e local, e determinar a intimação deste e de seu defensor. Art.342. O Relator tomará depoimentos das testemunhas, fará as acareações e determinará as provas periciais e técnicas que entender pertinentes para a elucidação dos fatos, aplicando-se subsidiariamente as normas do Código de Processo Penal, da legislação processual penal extravagante e do Código de Processo Civil, nessa ordem. §1º As testemunhas residentes em outras localidades poderão ser ouvidas em seus domicílios, por autoridade judiciária, mediante delegação, se assim for entendido conveniente. §2º Serão ouvidas no máximo 8 (oito) testemunhas. §3º Finda a instrução, o Ministério Público e o magistrado acusado ou seu defensor terão vista dos autos, por 10 (dez) dias, para razões finais. Art.343. Elaborado o relatório, serão remetidas aos membros do Tribunal de Justiça cópias do acórdão referente à instauração do processo administrativo, da defesa e das razões finais do magistrado, além de outras peças consideradas essenciais para o julgamento. ... Art.344. O julgamento será realizado em sessão pública do Tribunal de Justiça, iniciando-se com a leitura do relatório e a sustentação oral, seguida do voto do Relator e da colheita dos votos. §1º A punição a magistrado somente será imposta pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente o direito de voto. 12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 §2º Da decisão somente será publicada a conclusão. Art.345. Entendendo o Tribunal de Justiça existirem indícios de crime de ação pública, o Presidente do Tribunal remeterá ao Ministério Público cópia dos autos. Parágrafo único. Se a decisão concluir pela perda do cargo, o Presidente do Tribunal providenciará a formalização do ato. ... Art.350.... §2º Nos casos omissos, a juízo da autoridade processante, serão aplicáveis ao processo disciplinar as regras do Código de Processo Penal. ... CAPÍTULO IX DA REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Art.361.... Parágrafo único. O requerimento será dirigido ao Tribunal de Justiça, que a processará como disposto nesta Lei. ... Art.363. Concluída a instrução do processo, dar-se-á vista dos autos ao requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Art.364. Decorrido esse prazo sem razões finais, ser-lhe-á nomeado defensor para apresentá-las, incluindo-se logo em seguida o processo em pauta para julgamento. SEÇÃO II DOS RECURSOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Art.367.... I – ao Tribunal de Justiça: a) da classificação de candidatos aprovados no concurso de ingresso na magistratura, com prazo de 10 (dez) dias após publicação da decisão; b) da declaração de incapacidade de magistrado; c) da decisão sobre remoção compulsória de magistrado; d) do pedido de reexame da lista de antigüidade no prazo de 30 (trinta) dias da publicação no Diário da Justiça.” (NR). Art.2º Ficam transformadas a 1ª Vara de Falências e Concordatas, a 6ª Vara do Júri e a 2ª Vara de Trânsito em, respectivamente, 8ª Vara de Fazenda Pública, 9ª Vara da Fazenda Pública e 6ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, mantidos os seus titulares e a competência definida no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994. §1º A 3ª Vara de Falências e Concordatas passa a ser denominada 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências, e a 2ª Vara de Falências e Concordatas passa a ser denominada 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências, devendo entre elas, ser distribuído de forma eqüitativa o acervo da então 1ª Vara de Falências e Concordatas, cabendo à 1ª Vara os processos com numeração final de 1 a 5, exclusive o dígito, e à 2ª Vara os demais, com numeração final de 6 a 0, exclusive o dígito, bem como os feitos distribuídos por prevenção. §2º A 1ª Vara de Trânsito passa a ser denominada Vara Única de Trânsito, mantidos seu titular e a competência descrita neste Código, devendo-se-lhe incorporar o acervo processual da 2ª Vara de Trânsito, transformada, nos termos do caput deste artigo. Art.3º Compete à 9ª Vara Cível de Fortaleza processar e julgar, privativamente, os litígios que envolvam conflitos agrários, sem prejuízo de suas atuais competências. Art.4º A Vara da Auditoria Militar passa a denominar-se de Vara do Juízo Militar, mantidos o titular e a competência definida no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994, com a redação que lhe é dada nesta Lei. Art.5º A Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Benedito, a 2ª Vara da Comarca de Uruburetama e a Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Russas ficam transformadas, respectivamente, em 5ª Vara da Comarca de Caucaia, 2ª Vara da Comarca de Eusébio e 2ª Vara de Russas, mantidos os titulares e a competência definida no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei Estadual nº12.342, 28 de julho de 1994, e na Lei Estadual nº12.553, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Estado do Ceará. §1º O acervo processual das unidades judiciárias transformadas nos termos do caput deste artigo, será incorporado, respectivamente, à Vara Única da Comarca de São Benedito e à 1ª Vara da Comarca de Uruburetama. §2º A 1ª Vara da Comarca de Uruburetama passa a denominar-se Vara Única da Comarca de Uruburetama, mantidos o titular e a competência definida na Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994. §3º A Vara Única da Comarca de Russas passa a denominar-se 1ª FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 Vara da Comarca de Russas, mantido o titular e a competência definida na Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994. §4º Pelo expediente da comarca vinculada de Tururu passa a responder o Juiz de Direito da Comarca de Umirim. §5º Os servidores lotados nas Comarcas transformadas por este artigo permanecem na unidade de origem, ficando a critério da Presidência do Tribunal de Justiça decidir sobre sua redistribuição, nos casos em que se constate excesso de lotação por Unidade Judiciária. §6º Os cargos de provimento em comissão das unidades judiciárias transformadas por esta Lei ficam destinados à sua lotação na seguinte forma: I - o cargo de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Benedito fica transformado em Diretor de Secretaria da 5ª Vara da Comarca de Caucaia; II - o cargo de Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Uruburetama fica transformado em Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Eusébio; III - o cargo de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Russas fica transformado em Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Russas; IV - o cargo de provimento em comissão de conciliador da Unidade de Juizado Especial da Comarca de São Benedito, símbolo DAS-1, fica transformado, em cargo de provimento em comissão denominado Secretário de Turma Recursal, símbolo DAS-1, com lotação no Tribunal de Justiça. Art.6º A competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criado pelo art.1º da Lei nº13.925, de 26 de julho de 2007, com sede em Juazeiro do Norte, abrange as Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. Parágrafo único. Os feitos judiciais relativos à Lei Federal nº11.340, de 7 de agosto de 2006, que tramitam nas Comarcas de Crato e Barbalha, até a entrada em vigor desta Lei, não serão objeto de redistribuição, devendo tais feitos serem processados e julgados pelos Juízos aos quais foram distribuídos originalmente. Art.7º O cargo de provimento em comissão de conciliador da Unidade de Juizado Especial da Comarca de Russas, símbolo DAS-1, fica transformado em cargo de provimento em comissão denominado Assessor Pedagógico, símbolo DAS-1, com lotação na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Art.8º Ficam revogados os arts.26 e seu parágrafo único, 27, 28, 29, 30 e seus parágrafos 1º e 2º, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 55, inciso II, 59, inciso III, todos da Lei 12.342, de 28 de julho de 1994. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art.9º Serão encaminhados à 8ª Vara de Fazenda Pública e à 9ª Vara da Fazenda Pública, por cada uma das atuais unidades, um total de 500 (quinhentos) processos, sendo os 250 (duzentos e cinqüenta) mais antigos e os 250 (duzentos e cinqüenta) mais recentes, contados da data da instalação das novas Varas, de acordo com o relatório fornecido pelo setor de distribuição do Fórum da Capital, excetuados aqueles distribuídos por prevenção. Art.10. Será encaminhado à 6ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, por cada uma das atuais unidades, um total de 2.500 (dois mil e quinhentos) processos, sendo os 1.250 (mil, duzentos e cinqüenta) mais antigos e os 1.250 (mil, duzentos e cinqüenta) mais recentes, contados da data da instalação da nova vara, de acordo com o relatório fornecido pelo setor de distribuição do Fórum da Capital, excetuados aqueles distribuídos por prevenção. Art.11. O acervo da 6ª Vara do Júri, transformada em 9ª Vara da Fazenda Pública, será distribuído, de forma eqüitativa, entre as demais varas do júri. Art.12. A redistribuição dos feitos para as varas do interior do Estado, criadas pelo art.4º desta Lei, será realizada nos termos de Resolução editada pelo Tribunal de Justiça. Art.13. A instalação das varas referidas nos arts.2º e 5º desta Lei deverá ocorrer no prazo de até 90 (noventa) dias, contados de sua vigência. Parágrafo único. Fica delegada competência ao Presidente do Tribunal de Justiça para decidir, mediante Provimento, sobre a ordem de instalação das Unidades Judiciárias referidas no caput deste artigo. Art.14. As disposições a respeito da competência e funcionamento do Tribunal Pleno, das Câmara Cíveis, Câmaras Criminais, Câmara Cíveis Reunidas e Câmaras Criminais Reunidas, contidas nos arts.29, 30, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50, todos da Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de 1994, têm vigência durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, ou até a entrada em vigor do Regimento Interno do Tribunal de Justiça que regulamentar a matéria. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 Art.15. Fica assegurado o mandato do atual Diretor do Fórum da Capital até a posse do Presidente do Tribunal eleito para o biênio 2009/2010. DISPOSIÇÕES FINAIS Art.16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.17. Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº14.139, de 16 de junho de 2008. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ *** *** *** LEI Nº14.260, de 04 de dezembro de 2008. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.3º DA LEI Nº14.049, DE 3 DE JANEIRO DE 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º O art.3º da Lei nº14.049, de 3 de Janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 13 “Art.3º A doação autorizada por esta Lei dar-se-á sob condição resolutiva, revertendo o imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, sem direito à indenização ou retenção por benfeitorias ou acessões, se não cumprida a finalidade prevista no art.2º no prazo de até 2 (dois) anos após a conclusão do contrato a ser firmado entre a municipalidade e instituição financiadora do empreendimento Restaurante Popular ou Banco de Alimentos.” (NR). Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ *** *** *** LEI Nº14.259, de 04 de dezembro de 2008. (Autoria:Deputados Domingos Filho, Gony Arruda, Francisco Caminha, José Albuquerque, Fernando Hugo, Osmar Baquit e Sineval Roque – Mesa Diretora) DENOMINA O PRÉDIO, OS AUDITÓRIOS E O SALÃO NOBRE DO COMPLEXO DE COMISSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica denominado Anexo Deputado Aquiles Peres Mota o prédio do Complexo de Comissões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; denominados de Deputado Manoel Castro, Deputado Joel Marques, Deputado Almir Pinto, Deputado Abelardo Costa Lima, Deputado Antônio Gomes de Freitas, Deputado Castelo de Castro e Deputado Carlos Benevides, os auditórios; e denominado de Deputado Alceu Coutinho o Salão Nobre do referido Complexo de Comissões. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 *** *** *** LEI Nº14.261, de 04 de dezembro de 2008. INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº11.529, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º O anexo único da Lei nº11.529, de 30 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a redação do anexo único desta Lei. Art.2º O valor da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público, quando couber, será obtido mediante a multiplicação do coeficiente estabelecido para cada serviço no referido anexo pelo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará - UFIRCE, ou outro índice que venha a substituí-la, para o respectivo exercício. Art.3º A Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para o financiamento e a perfeita execução das ações de profilaxia, controle e erradicação de enfermidades, inclusive para as indenizações decorrentes do sacrifício e/ ou abate sanitário dos animais, mediante determinação e coordenação do próprio órgão. Art.4º O Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, regulamentará os procedimentos administrativos e operacionais necessários à execução da presente Lei. Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na forma do art.150, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal. Art.6º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Cid Ferreira Gomes GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº14.261 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 CATEGORIA 1. EXAMES E CERTIFICADOS SANITÁRIOS 1.1. Certificados 1.1.1 Certificado Fitossanitário de Origem (CFO/CFOC) 1.1.2 Certificado de vacinação - Brucelose, Raiva, e Febre Aftosa 1.1.3 Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) 1.1.4 Certificado de inspeção de sementes 1.1.5 Certificado de inspeção de viveiro de mudas 1.1.6 Certificado de desinfecção/desinfestação de veículos 2. DOCUMENTAÇÃO DE TRÂNSITO ANIMAL E VEGETAL 2.1. Trânsito animal 2.1.1 - Emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, Bovina, Bubalina ou Ratitas 2.1.2.Emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, Caprinos, Ovinos e Suínos (até 20 animais). 2.1.3.Emissão de Guia de Trânsito Animal- GTA, Caprinos, Ovinos e Suínos (acima de 20 animais) 2.1.4. Frangos 2.1.5. Ovos férteis 2.1.6. Aves - pintos de um dia 2.1.7. Aves Ornamentais 2.1.8. Alevinos 2.1.9. Camarão -Pós-larvas 2.1.10. Emissão de GTA para outras Especies 2.1.11 Equinos Unidade UFIRCE Vr.R$ Numeração Unidade Produto e/ou 100Kg Quilo/Fração viveiro Unidade 0,48 0,48 6,23 3,64 7,18 7,18 1,00 1,00 13,00 7,60 15,00 15,00 Cabeça Cabeça 0,50 0,72 1,05 1,50 Cabeça 0,62 1,30 Tonelada Caixa 1000 aves Documento Milheiro Milheiro Documento Documento 3,11 1,68 2,39 9,58 2,39 0,96 9,58 9,58 6,50 3,50 5,00 20,00 5,00 2,00 20,00 20,00 14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 CATEGORIA 2.1.12 Blocos para emissão de GTA 2.2. Trânsito vegetal 2.2.1.Emissão de Permissão de Trânsito de Vegetais e partes 3. INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ABATE 3.1 Abate de bovinos, bubalinos e avestruz 3.2. Suinos, caprinos, ovinos, coelhos e animais exoticos e silvestres 3.3. Abate de aves 3.4 Inspeção de industrialização de leite 3.4.1 Inspeção de leite bovino, bubalino e caprino (pasteurizado e esterilizado) 3.4.2 Inspeção de leite condensado, evaporado, doce de leite e leite em pó 3.5 Inspeção de outros produtos 3.5.1 Embutidos, mel, queijos, manteiga, pescado, carne de sol, charque, esôfago, estômago, intestino, bexiga (destinados a envoltórios de embutidos), gelatina comestivel, produtos cárneos salgados e dessecados, produtos de salsicha não embutidos, conservas enlatadas, conservas defumadas embutidas e não embutidas 3.6 Ovos ou ovos férteis 3.7 Produtos gordurosos comestíveis (toucinho, banha, gordura de aves em rama, gordura bovina) 3.8 Sub-produtos não comestíveis (farinhas, sebo e graxas, peles, outros) 4. CONCESSÃO DE REGISTRO/CADASTRO/RENOVAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA 4.1. Registro e Renovação 4.1.1. Inicial de estabelecimentos agropecuários 4.1.2. Produtor de sementes 4.1.3. Produtor de mudas 4.1.4. Produtor de sementes/mudas 4.1.5. Viveiro de mudas 4.1.6. Indústria de produtos agropecuários ou de transformação 4.1.7. Pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços zoofitossanitários, de abatedouros, beneficiadores e/ou processadores de produtos de origem animal 4.1.8. Comércio vendedor de vacinas ou outros produtos biológicos 4.1.9. Curtumes e salgadeiras 4.1.10. Rótulos: 4.1.10.1. De 01 até 10 rótulos 4.1.10.2. Acima de 10 rótulos 4.1.11. Produto de origem vegetal ou animal 4.2. Cadastro e Renovação 4.2.1. Inicial de estabelecimento agropecuário 4.2.2. Revendedor de produtos agropecuários conforme o capital social 4.2.2.1. até 5000,00 4.2.2.2. até 10.000,00 4.2.2.3. acima de 10.000,00 4.2.3. Comércio de sêmen e embriões 4.2.4. Granjas Avícolas, Suinícolas e Cunícolas 4.2.5. Criatórios de animais exóticos e silvestres 4.2.6. Estabelecimento para aglomeração de Animais (Exposições, Feiras, leilões e sociedades hípicas) 4.2.7. Cadastro de Estabelecimento para aglomeração de Animais (Cavalgadas, vaquejadas e bolões) 4.2.8. Cadastro de Laboratório Industrial de produtos de uso pecuário e seus entrepostos, conforme capital social 4.2.8.1. até 50.000,00 4.2.8.2. acima de 50.000,00 4.2.9. Laboratório de análises e pesquisas agropecuárias 4.2.10. Cadastro anual de propriedades rurais por área plantada com culturas regulamentadas por SDA/ADAGRI 4.2.10.1 até 05 hectares 4.2.10.2 acima de 05 até 50 hectares 4.2.10.3 acima de 50 até 500 hectares 4.2.10.4 acima de 500 hectares 4.2.11. Produto de origem vegetal ou animal 5. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 5.1. Área vegetal 5.1.1 Licença para realização de feiras de produtos de origem vegetal 5.2 Área Animal 5.2.1 Licença anual de granjas avícolas 5.2.1.1 até 10.000 aves 5.2.1.2 acima de 10.000 até 20.000 aves 5.2.1.3 acima de 20.000 até 50.000 aves FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 Unidade UFIRCE Vr.R$ Bloco 11,97 25,00 Documento 9,58 20,00 Cabeça Cabeça 100 aves 1,04 0,52 0,52 2,18 1,09 1,09 1000L Tonelada 7,11 7,11 14,84 14,84 Tonelada 7,11 14,84 1000 ovos Tonelada 0,38 7,11 0,80 14,84 Tonelada 7,11 14,84 Documento Documento Documento Documento Documento Documento 157,54 100,08 100,08 102,69 96,73 143,66 95,77 329,00 209,00 209,00 214,45 202,00 300,00 200,00 Documento Documento 89,07 249,96 186,00 522,00 Documento Documento Documento 100,56 125,94 72,64 210,00 263,00 151,70 Documento 31,52 65,82 Documento Documento Documento Documento Documento Documento Documento 23,94 35,91 47,89 47,89 23,94 38,31 38,31 50,00 75,00 100,00 100,00 50,00 80,00 80,00 Documento 11,97 25,00 Documento Documento Documento 47,89 71,83 69,91 100,00 150,00 146,00 Documento Documento Documento Documento Documento 22,27 55,07 110,62 17,72 ISENTO 46,50 115,00 231,00 37,00 Documento 95,77 200,00 Documento Documento Documento 16,76 27,77 isento 35,00 58,00 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 15 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 CATEGORIA 5.2.1.4 acima de 50.000 até 100.000 aves 5.2.1.5 acima de 100.000 até 200.000 aves 5.2.1.6 acima de 200.000 aves 5.2.2 Licença anual de granjas suinícolas 5.2.2.1 até 200 animais 5.2.2.2 acima de 200 até 300 animais 5.2.2.3 acima de 300 até 500 animais 5.2.2.4 acima de 500 até 1.000 animais 5.2.2.5 acima de 1.000 animais 5.2.3 Licença de pessoas físicas ou jurídicas leiloeiras de animais 5.2.4 Licença para realização de eventos agropecuários (exposiçoes, vaquejadas, feiras de animais, leilões e congêneres) 6. OUTROS SERVIÇOS 6.1 Aplicação de vacinas 6.6 Inscrição em curso de emissão de CFO 6.7 Inscrição de área para fins de certificação fitossanitária de origem 6.9 Vistoria de viveiro para registro Unidade UFIRCE Vr.R$ Documento Documento Documento 55,07 99,60 137,91 115,00 208,00 288,00 Documento Documento Documento Documento Documento Documento Documento 16,76 27,77 44,53 55,07 139,83 129,77 isento 35,00 58,00 93,00 115,00 292,00 271,00 Dose Unidade ha Documento 0,48 71,83 2,39 21,55 1,00 150,00 5,00 45,00 *** *** *** GOVERNADORIA GABINETE DO GOVERNADOR PORTARIA GG Nº183/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº126/2008, de 01 de outubro de 2008, publicada no D.O.E, em 20 de outubro de 2008, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.398, de 02 de setembro de 2008, D.O de 04 de setembro de 2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2009. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 28 de novembro de 2008. Ariana Falcão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA / Nº183/2008, 28 DE NOVEMBRO DE 2008 NOME CARGO OU FUNÇÃO Maria Adélia Silva Almendra Maria Lusmar Melo Vladyson da Silva Viana José Augusto Alencar Jucá Brenda Castro Alves Edson Ibiapina Soares Filho Tatiana Caminha de Oliveira Nanette G Castelo B de Castro Armando Holanda Pinheiro Articulador Assessor Técnico Articulador Assessor Jurídico Assessor Técnico Assessor Técnico Assessor Técnico Articulador Articulador MATRÍCULA VALOR DO TICKET 169326.1-2 169341.1-9 169347.1-2 169355.1-4 169361.1-1 169355.1-4 169353.1-X 169352.1-2 169362-1-9 R$113,61 R$113,61 R$113,61 R$113,61 R$113,61 R$113,61 R$113,61 R$113,61 R$113,61 *** *** *** PORTARIA GG Nº184/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº126/2008, de 01 de outubro de 2008, publicada no D.O.E, em 20 de outubro de 2008, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executarem atividades na Transferência da Sede Governamental, concedendo-lhes 3 e 1/2 (três diárias e meia) , de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 1º de dezembro de 2008. Ariana Falcão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº184/2008, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR TOTAL Ismênio Bezerra Assessor Especial III 7 a 10/12/2008 Salitre e Catarina-Ce 3 e 1/2 R$67,63 R$236,70 Vladyson da Silva Viana Articulador III 7 a 10/12/2008 Salitre e Catarina-Ce 3 e 1/2 R$67,63 R$236,70 Teresa Cristina Alexandre de Freitas Assessor Técnico III 7 a 10/12/2008 Salitre e Catarina-Ce 3 e 1/2 R$67,63 R$236,70 *** *** *** 16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 PORTARIA GG Nº185/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº126/2008, de 01 de outubro de 2008, publicada no D.O.E, em 20 de outubro de 2008, e fundamentada na Lei nº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA o Senhor PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA, na qualidade de Colaborador Eventual, com a finalidade de ministrar palestra aos participantes do II Encontro Estadual de Controle Interno, realizado no dia 16 de dezembro do ano em curso, em Fortaleza - Ce, sendo as despesas cobertas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do Decreto nº27.561/2004. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Ariana Falcão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR PORTARIA GG Nº186/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº126/2008, de 01 de outubro de 2008, publicada no D.O.E, em 20 de outubro de 2008, e fundamentada na Lei nº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004, DESIGNA a Senhora CATIANE MARIA DIÓGENES, na qualidade de Colaborador Eventual, com a finalidade de participar de um Intercâmbio Técnico, 07 a 11 de dezembro do ano em curso, em Vitória - ES, sendo as despesas cobertas nos termos do artigo 1º da Lei nº13.515/2004 e artigo 4º do Decreto nº27.561/2004. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Ariana Falcão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR *** *** *** *** *** *** CASA CIVIL PORTARIA Nº201-A/2008 - O SECRETÁRIO DO ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar à articulação, mobilização e infra-estrutura de Eventos Oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2008. Pedro José Freire Castelo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201-A/2008, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 NOME CARGO/FUNÇÃO Luciano Solon de França Junior José Mauricio da Silva Articulador Motorista CLASSE III V PERÍODO 02 a 05.12.2008 02 a 03.12.2008 ROTEIRO Meruoca e Pacujá Meruoca e Pacuja QUANT. DIÁRIAS VALOR TOTAL 3 1/2 1 1/2 67,63 53,80 236,71 80,70 TOTAL 317,40 *** *** *** PORTARIA Nº203/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXSSANDRO GOMES PORFIRIO, ocupante do cargo em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº547125-1-0, a viajar aos municípios de Salitre e Catarina, no período de 06 a 10 de dezembro do ano em curso, com o objetivo do acompanhamento da infra-estrutura de TI no Programa Governo do Estado em minha Cidade, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro diárias e meia), no valor total de R$67,63 (sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$304,34 (trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2008. Pedro José Freire Castelo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO *** *** *** PORTARIA Nº204/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO GERALDO DA SILVA, que exerce a função de Operador de Recursos Audiovisuais, matrícula nº170018-1-7, ora cedido a Casa Civil, a viajar aos municípios de Salitre e Catarina, no período de 07 a 09 de dezembro do ano em curso, a fim de realizar a cobertura fotográfica do Governo do Ceará na Minha Cidade, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diária e meia), no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$134,50 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2008. Pedro José Freire Castelo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO *** *** *** PORTARIA Nº205/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar à articulação, mobilização e infra-estrutura de Eventos Oficiais de Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Pedro José Freire Castelo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/08, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 NOME Sonia Souza do Nascimento Braga Sonia Souza do Nascimento Braga Edler Martins Campos Junior Beatriz do Nascimento Freire Rafael Virginio Barbosa Rafael Virginio Barbosa CARGO/FUNÇÃO Coordenador de Eventos Coordenador de Eventos Articulador Assessor Técnico Articulador Articulador CLASSE III III III III III III PERÍODO 05.12.2008 11 a 14.12.2008 04 a 05.12.2008 05.12.2008 05.12.2008 11 a 14.12.2008 ROTEIRO Meruoca Solonópole e Aratuba Pacujá Meruoca Solonópole Aratuba TOTAL QUANT. DIÁRIAS VALOR TOTAL 1/2 3 1/2 1 1/2 1/2 1/2 3 1/2 67,63 67,63 67,63 67,63 67,63 67,63 33,82 236,71 101,45 33,82 33,82 236,71 676,33 *** *** *** DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 PORTARIA Nº206/2008 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUSA, que exerce o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, matrícula nº547136-1-4, da Casa Civil, a viajar ao município de Paracuru, no dia 05 de dezembro ano em curso, a fim de realizar a cobertura fotografica de Inauguração do Parque Eólico, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$28,44 (vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV, do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Pedro José Freire Castelo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM EXERCÍCIO *** *** *** FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ PORTARIA Nº167/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO IDELANO DE ALENCAR FELICIO, ocupante do cargo de Coordenador Executivo, 17 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 matrícula nº170020-1-5, desta Fundação, a viajar à cidade de Brasília, no período de 01 a 05/12/08, a fim de tratar de assuntos ligados à implantação de nosso canal digital nos seguintes órgãos: Ministério das Comunicações - Departamento de Outorga de Radiodifusão, com Dr. Anacleto Rodrigues, no dia 02/12/08; TV Brasil - Departamento de Engenharia, com Engº Toshihiro Kanegae,no dia 03/12/08; TV SENADO Recuperação da torre da TV Ceará, com Engº Adriano de Faria,no dia 04/12/08; e na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Gerência de Regularização Técnica, com o Engº Eduardo Santos, no dia 04/12/08, concedendo-lhe 4 diárias e meia, no valor unitário de 166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavos, acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$448,22 (quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$1.299,01 (hum mil duzentos e noventa e nove reais e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do parágrafo 1º do art.3º; arts.6º,15 e seu parágrafo 1º; e anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto na classe III do anexo único, do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ FUNTELC, em Fortaleza, 28 de novembro de 2008. Augusto César Pontes Benevides PRESIDENTE *** *** *** CASA MILITAR PORTARIA Nº266/2008-CM - O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2008. Cel. Francisco José Bezerra Rodrigues CHEFE DA CASA MILITAR Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº266/2008-CM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 NOME CARGO/FUNÇÃO Francisco Antônio Saraiva Correia Francisco Levi Rodrigues Guerra Francisco Arimar de Oliveira Souza José Alberto Alves de Castro David Sales Siqueira José Wellington Barbosa de Souza Capitão PM SubTenente PM SubTenente PM Cabo PM Cabo PM Cabo PM CLASSE III V V V V V PERÍODO 01 a 02/12/2008 01 a 02/12/2008 01 a 02/12/2008 01 a 02/12/2008 01 a 02/12/2008 01 a 02/12/2008 ROTEIRO QUANT. DIÁRIAS VALOR TOTAL 1 e 1/2 1 e 1/2 1 e 1/2 1 e 1/2 1 e 1/2 1 e 1/2 67,63 53,80 53,80 53,80 53,80 53,80 101,45 80,70 80,70 80,70 80,70 80,70 A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte *** *** *** PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO AVISO DE CORRIGENDA ORIGEM FUNECE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008044 No Diário Oficial do Estado de Nº232, Série 2, Ano XI, página 7, publicado em 04/12/2008, no Comunicado de Resultado Final, referente ao Pregão Eletrônico Nº2008044 da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, teve como vencedora do lote único a empresa GLOBAL EVENTOS COMÉRCIO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. José Ilná Correia PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM FUNECE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008054 IG Nº101001000 OBJETO: Aquisição de módulos deslizantes para o arquivo do Departamento de Ensino e Graduação da FUNECE, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Neilie Ferreira de Souza PREGOEIRA *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM PMCE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008040 IG Nº101421000 OBJETO: Aquisição de equipamentos, material permanente e instrumental cirúrgico (obstetrícia) para o HPM (Convênio Nº2829/2007-FNS), conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. José Edson Bezerra PREGOEIRO AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM FUNECE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008056 IG Nº102211000 OBJETO: Aquisição de material de consumo de laboratório para Coordenação de Medicina e outros departamentos da FUNECE, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO *** *** *** *** *** *** 18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM CBMCE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008081 IG Nº097295000 OBJETO: Aquisição de GLP para o Corpo de Bombeiros Militar situado nas cidades de Sobral, Crateús, Guaramiranga e Quixeramobim, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 19/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM CBMCE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008088 IG Nº098719000 OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva para as viaturas do Corpo de Bombeiros Militar/Crateús, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Valdir Fontes PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SEFAZ PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008088 IG Nº103052000 OBJETO: Fornecimento com montagem de paredes divisórias, forro PVC, fornecimento e colocação de película de proteção solar, vidro liso incolor, persianas verticais e fornecimento e montagem de porta em divisória (completa), na SEFAZ Centro dos Exportadores, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 23/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM CBMCE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008097 IG Nº103060000 OBJETO: Aquisição de GLP para o Corpo de Bombeiros Militar situado nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu, Aracati e Limoeiro do Norte, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 19/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008490 OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, até o dia 22/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2008. Maria Alenir Bezerra de França PREGOEIRA *** *** *** FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008491 IG Nº100103000 OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/12/2008 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Neilie Ferreira de Souza PREGOEIRA *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008500 IG Nº100447000 OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Carlos Renato Silva de Melo PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM CAGECE PREGÃO PRESENCIAL Nº2008048 OBJETO: Serviço de mão-de-obra terceirizada, para execução de serviços técnico e administrativo de apoio à Unidade de Gestão dos Programas – UGP em Fortaleza, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 22/12/2008 às 15:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM CAGECE PREGÃO PRESENCIAL Nº2008052 OBJETO: Serviço de mão-de-obra terceirizada, para execução de serviços sistemáticos e continuados, de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe – UN-BAJ, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 23/12/2008 às 09:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE LICITAÇÃO ORIGEM CAGECE PREGÃO PRESENCIAL Nº2008060 OBJETO: Serviço de mão-de-obra terceirizada, para execução de serviços sistemáticos e continuados, de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia do Baixo e Médio Jaguaribe – UN-BBJ, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 22/12/2008 às 09:30 horas (horário DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO *** *** *** AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO ORIGEM SESA TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº221/2008-SESA Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE. A Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida Tomada de Preços que declarou vencedora do certame licitatório a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., com o valor global de R$837.930,77; ficando em 2º lugar a empresa GARRA CONSTRUÇÕES LTDA., com valor global de R$848.020,47; em 3º lugar a empresa ACERTE – ASSESSORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., com valor global de R$869.784,85; em 4º lugar a CONSTRUTORA BINÔMIO LTDA., com valor global de R$883.938,66; em 5º lugar a empresa CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA., com valor global de R$888.664,40; em 6º lugar a empresa LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA., com valor global de R$894.805,62; em 7º lugar a empresa CONSTRUTORA TERRA LTDA., com valor global de R$896.135,76; em 8º lugar a empresa CONSTRUTORA PORTO LTDA., com valor global de R$903.612,66; em 9º lugar a empresa SOL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., com valor global de R$907.935,94; em 10º lugar a empresa STRUCTURA PROJETOS CONSULTORIA E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$937.228,62; em 11º lugar a empresa J T CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA., com valor global de R$1.051.779,34; em 12º lugar a empresa FERRAZ ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$1.065.769,81 e em 13º lugar a empresa MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., com valor global de R$1.071.588,81. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Expedito Pita Junior PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – 01 *** *** *** AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO ORIGEM SESA TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº222/2008-SESA Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE. A Comissão Especial de Licitação, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida Tomada de Preços que declarou vencedora do certame licitatório a CONSTRUTORA BINÔMIO LTDA., com o valor global de R$947.887,55; ficando em 2º lugar a empresa CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA LTDA., com o valor global de R$948.121,47; em 3º lugar a empresa LINEAR CONSTRUÇÕES LTDA., com valor global de R$975.420,56; em 4º lugar a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., com valor global de R$976.258,47; em 5º lugar a CONSTRUTORA TERRA LTDA., com valor global de R$984.200,16; em 6º lugar a CONSTRUTORA PORTO LTDA., com valor global de R$1.019.015,06; em 7º lugar a empresa SOL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., com valor global de R$1.020.771,94; em 8º lugar a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., com valor global de R$1.055.622,95; em 9º lugar a CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA., com valor global de R$1.077,457,23; em 10º lugar a empresa ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$1.086.961,70; em 11º lugar a empresa J T CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA., com valor global de R$1.183.576,34 e em 12º lugar a empresa MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., com valor global de R$1.207.671,92. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Expedito Pita Junior PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – 01 *** *** *** FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 19 AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGEM SEINFRA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº136/2008 OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL LOCAL E LONGA DISTÂNCIA E TRÁFEGO DE DADOS, DE SISTEMA DIGITAL, PÓS-PAGO, COM COBERTURA DE SINAL EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. A Comissão Central de Concorrências, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que, por decisão do Senhor Secretário-Adjunto da Secretaria da Infra-Estrutura, resolve REVOGAR, por interesse público, conveniência e oportunidade administrativa a licitação acima referenciada, em razão da necessidade de se proceder ajustes no edital, com esteio no Art.49 da Lei Federal Nº8.666/93, tornando sem efeito os atos praticados. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2008. Maria Betânia Saboia Costa VICE-PRESIDENTE DA CCC *** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGEM NUTEC PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008020 A FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008020, cujo objeto é a aquisição de material de consumo para suprir as necessidades do Laboratório de Biocombustíveis do NUTEC, tendo como vencedoras as seguintes EMPRESAS: PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA, os lotes 01, 02 e 04, com os valores de R$7.800,00, R$1.482,00, e R$460,00, respectivamente; FRANCISCO EUDES APOLIANO GOMES-EPP, lote 03, com o valor de R$2.064,00; e TRORIUM INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, lote 05, com o valor de R$4.899,00, homologado em 03/12/2008 às 22:45 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. José Edson Bezerra PREGOEIRO *** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGEM CASA MILITAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008023 A CASA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM TELECOMUNICAÇÃO MÓVEL POR SATÉLITE, PARA 02 (DOIS) TELEFONES MÓVEIS SATELITAIS MARCA IRIDIUM, QUE SERÃO UTILIZADOS PELA CASA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS., tendo como vencedor do lote 01 a empresa ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para um período de 12 (doze) meses, adjudicado em 02/12/2008, às 12:24:02 horas, com a homologação do certame ocorrendo no dia 02/12/2008, às 20:51:40 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Neilie Ferreira de Souza PREGOEIRA *** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGEM SECULT PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008055 A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelo Decreto Estadual nº29.171 de 08.02.08, comunica o resultado Final do Pregão Eletrônico nº2008055, tendo por objeto a aquisição de material permanente (mobiliário) para a Casa Juvenal Galeno, tendo como vencedoras as seguintes EMPRESAS: M G S MENDES, lote 01, com o valor de R$2.670,27; MARIA DO SOCORRO SILVA BEZERRA-ME, lote 02, com o valor de R$1.281,08; e PONTO DA COMPRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, lote 03, com o valor de R$1.837,80, homologado em 03/12/2008 às 22:28 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. José Edson Bezerra PREGOEIRO *** *** *** 20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGEM CAGECE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008107 A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designados pelo Decreto nº29.171/2008, comunica o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008107, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção – recarga de extintores de incêndio e reposição de peças e aquisição de extintores portáteis, tendo como vencedora dos lotes 1 e 2 a empresa EXTINZON - EXTINTORES PINZON LTDA., nos respectivos valores: R$11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), adjudicado em 03/12/2008, às 12:38 hs; R$29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais), adjudicado em 03/12/2008, às 12:39 hs. O presente certame foi homologado em 03/12/2008, às 22:40 hs. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2008. Clara de Assis Falcão Pereira PREGOEIRA *** *** *** COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGEM SESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº2008435 A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio designados pelo decreto nº29.171 de 07 de fevereiro de 2008, comunica o resultado do Pregão Eletrônico Nº2008435, cujo objeto é a Aquisição de baterias recarregáveis para LIFE PARK 500, DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICO, conforme especificações e quantitativos constantes no anexo 02, parte integrante do edital, tendo como vencedor do lote 01 a empresa MARIA DO SOCORRO SILVA BEZERRA ME, no valor de R$11.048,60 (onze mil, quarenta e oito reais e sessenta centavos), adjudicado em 02/12/2008, às 16:19:50 horas e homologado em 02/12/2008, às 20:20:24 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2008. Neilie Ferreira de Souza PREGOEIRA *** *** *** AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº127/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, que exerce a função de Assessor, matrícula nº000047-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, no dia 24 de novembro de 2008, a fim de participar da reunião sobre o Sistema de Avaliação da Satisfação dos Usuários dos Serviços de Saneamento (SASS), concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$166,01 (cento e sessenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$132,80 (cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$236,55 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.285,74 (hum mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$50,00 (cinqüenta reais), perfazendo o valor de R$1.572,30 (hum mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 21 de novembro de 2008. José Luiz Lins dos Santos PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº129/2008 - O PRESIDENE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIO AUGUSTO PARENTE MONTEIRO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº000045-1-0, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília, no dia 27 de novembro de 2008, a fim de Participar da reunião da Câmara Técnica de Gás da Associação Brasileira das Agências de Regulação - ABAR, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 R$166,01 (Cento e Sesenta e seis reais e um centavo) acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$132,80 (cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$236,55 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$973,44 (novecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$50,00 (Cinquenta reais), perfazendo o valor de R$1.259,99 (hum mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III no anexo único do Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008. José Luiz Lins dos Santos PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR Registre-se e publique-se. *** *** *** CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2003 I - ESPÉCIE: Trigésimo Termo Aditivo ao Contrato nº46/2003; II CONTRATANTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente, inscrita no CNPJ:11.822.269/0001-70; III - ENDEREÇO: Rua:Jaime Benévolo n:1400 Bairro Fátima; IV - CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ:07.122.302/0001-81; V ENDEREÇO: Rua:Professora Francisca Almeida de Sousa n:100, Bloco A, Praia do Futuro, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57 inciso II Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual até 29 de março de 2009, como também a renovação dos créditos orçamentários e financeiros inerente a execução do contrato sendo no valor mensal de R$41.539,82 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos, perfazendo um valor de R$249.238,92 (duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos) para o período de 180 dias, resultando um valor global de R$1.609.438,14 (um milhão, seiscentos e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quatorze centavos; IX - DA VIGÊNCIA: até 29 de março de 2009, estando condicionada à conclusão da licitação para contratação de mão-de-obra terceirizada, ou seja, quando se der a conclusão da licitação o contrato se dá por encerrado, sem contudo implicar em descontinuidade do serviço; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original; XI - DATA: Fortaleza, 29 de setembro de 2008; XII SIGNATÁRIOS: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente da Semace e Maria Alice Mousinho de Sampaio, Representante legal da contratada. Flávia Castelo Batista Magalhães PROCURADORA JURÍDICA registre-se e publique-se. *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2006 I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº01/2006; II - CONTRATANTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente Semace, inscrito no CNPJ:08.696.074/0001-16; III - ENDEREÇO: Rua:Jaime Benevolo, n:1400 Bairro de Fátima; IV - CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ:07.122.302/0001-81; V - ENDEREÇO: Rua: Professora Francisca Almeida de Souza,nº100 Bloco A, Praia do Futuro, Fortaleza - CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art:57 inciso II da Lei n:8.666/93 SPU 08344728-8; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual até 29 de março de 2009, como também a renovação dos créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução do contrato, sendo no valor mensal de R$81.619,51 (oitenta e um mil seicentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos) perfazendo o valor de R$489.717,06 (Quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e dezessete reais e seis centavos) para o período de 180 dias, resultando um valor global contratual de R$2.938.143,00 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais); IX DA VIGÊNCIA: Até 29 de março de 2009, estando condicionada à DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 conclusão da licitação para contratação de mão-de-obra terceirizada, ou seja, quando se der a conclusão da licitação o contrato se dá por encerrado sem contudo implicar em descontinuidade do serviço; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original; XI - DATA: Fortaleza, 29 de setembro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Herbert de Vasconcelos Rocha, Superintendente da Semace e Maria Alice Mousinho de Sampaio, Representante da Contratada. Flávia Castelo Batista Magalhães PROCURADORA JURÍDICA Registre-se e publique-se. *** *** *** SECRETARIAS E VINCULADAS FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 a função de Contador Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior, ANS referência 16, matrícula nº100058.1.7, lotado nesta Fundação, a importância de R$4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº549/2008. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 11 de novembro de 2008. João Pratagil Pereira de Araújo PRESIDENTE René Teixeira Barreira SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Registre-se e publique-se. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ PORTARIA Nº126/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANZ JOSÉ BRUNO WIRTZBIKI, que exerce 21 *** *** *** SECRETARIA DA CULTURA PORTARIA Nº228/2008 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2008. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de novembro de 2008. Francisco Auto Filho SECRETÁRIO DA CULTURA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº228/2008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DALVA REGINA FERREIRA ALVES EDNARDO DE LIMA COSTA JOSÉ RODRIGUES NETO MARIA RITA DE SOUSA BECHTEL RIMENA ALVES PRACIANO VERA LUCIA ALVES CORDEIRO ZULEIDE BEZERRA MIRANDA ADAIRTON RODRIGUES BARROSO ALBA MAGALHÃES FONSECA CONCEIÇÃO DE MARIA PEDREIRA NUNES ELIANE SOUSA MODESTO ELIZABETH SARAIVA GONDIM ENIDE MARIA CHAVES VIDAL FRANCISCA EDWIGES PINHEIRO XIMENES FRANCISCO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA FILHO IOLANDA DE SOUSA LUSTOSA JEAN LINHARES SANTOS DUMONT JOSÉ OLIDETO CANDIDO JOSÉ WELLINGTON CABRAL VASCONCELOS LUCE MEIRE LIMA DA SILVA LUIZ GERÔNIMO PEREIRA LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO LUIZA MARIA DE SOUSA SILVA MADALENA MARIA M. FIGUEIREDO MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS MARIA APARECIDA DE LAVOR MARIA CÉLIA MARTINS DE SOUSA MARIA DO CARMO MAZZA MARIA DOS REMÉDIOS DE FREITAS GIRÃO MARIA DE FÁTIMA DA COSTA BALTAZAR MARIA DE FATIMA NERI ARAÚJO MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO MARIA LUCIA PONTES FROTA MARIA NEUMA DA SILVA MARIA PEREIRA DE BRITO CAMILO MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA MARIA VELEDA SARAIVA RAIMUNDA JUREMA PINHO CORDEIRO RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO REGINA CLÁUDIA VIDAL NOGUEIRA TEREZINHA DE OLIVEIRA MACIEL CLEVINDINA VASCONCELOS RODRIGUES FLAVIO CYSNE DE MEDEIROS FRANCISCO ELDON TRAVASSOS PINTO FRANCISCO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE MANUTENÇÃO ARQUITETO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO BIBLIOTECÁRIO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS BIBLIOTECÁRIO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA DATILÓGRAFO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO DATILÓGRAFO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO DATILÓGRAFO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO BIBLIOTECÁRIO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1032091-7 0960653.X 0898211.2 0896861.6 1032481.5 1062521-8 0896891.8 0373631.8 0896681.8 0897111-0 0895381.0 1032101.8 0897381.4 0896841-1 1032121.2 0514821.9 0894711.2 1032251.0 1032231.6 0890501.0 0897341.5 0898371.2 0894621.3 0899321.1 0897941.3 0898051.9 0895341.4 0896761.0 0001593.8 0898101-9 0895451.8 0897971.5 0898011.X 0898071.3 1032361.4 0897981.2 0896451.3 1032471.8 0898131.0 0910781-9 0898161.2 0891131.2 0891011.1 0895741.X 0897701-1 TIPO QUANT. A A A A A A A A A A A A A A A A A A A/E A/F A A A/E A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A F A 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 88 88 44 44 88 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA HELOISA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES JOAQUIM VIANA FILHO JOSÉ ADRIANO FABRÍCIO DA ROCHA JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA JOSÉ SILAS LIMA MENEZES MARIA MESQUITA CAVALCANTE MARIA LIREDA BATISTA MARIA DO SOCORRO GOMES BANDEIRA NADIA PINHEIRO SILVA NEUSA VIEIRA CAVALCANTE OSMAR ONOFRE PAULO CARDOSO DE LACERDA SUERDA PEREIRA FELIX VALESKA PASCOAL DE OLIVEIRA SILVA JOSÉ RUBENS JUNIOR LUIZ VIRGINIO DE MORAIS CORREIA PINHEIRO ACRÍSIO DE OLIVEIRA BARBOSA ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA ANTONIA SOARES ANDRADE FERNANDO RIBEIRO DE MELO FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA JOSÉ ANTONIO NUNES SILVEIRA JOSÉ EYMARD COSTA SAMPAIO RAIMUNDO NONATO SANTIAGO BARROSO RITA MARIA CARVALHO DE BRITO MARIA LINDALVA DE SOUSA MAGALHÃES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO HISTORIADOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DESENHISTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ARQUITETO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TECNICO EM CONTABILIDADE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0897361.X 1032161.1 0960623.8 0893431.2 0896321.5 1032371.1 0890461.8 0897571.X 1894761.7 0890281.X 0898391.7 1032451.3 0895631.6 1032511.0 0896831-4 1337701.4 0894551.9 0891081.2 1032071.2 0897541.8 0613861.6 0894301.X 1032181.6 0898381.X 1032491.2 1032341.X TIPO QUANT. A E A F J A A A A A A A A A F A A A E A A E A A A A 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 44 *** *** *** PORTARIA Nº229/2008 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2008. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de novembro de 2008. Francisco Auto Filho SECRETÁRIO DA CULTURA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº229/2008, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DALVA REGINA FERREIRA ALVES EDNARDO DE LIMA COSTA JOSÉ RODRIGUES NETO MARIA BRAGA DA SILVA MARIA RITA DE SOUSA BECHTEL RIMENA ALVES PRACIANO ROGER DE CASTRO MENDONÇA VERA LUCIA ALVES CORDEIRO ZULEIDE BEZERRA MIRANDA ADAIRTON RODRIGUES BARROSO ALBA MAGALHÃES FONSECA CONCEIÇÃO DE MARIA PEDREIRA NUNES ELIANE SOUSA MODESTO ELIZABETH SARAIVA GONDIM FRANCISCA EDWIGES PINHEIRO XIMENES FRANCISCO BARTOLOMEU DE OLIVEIRA FILHO IOLANDA DE SOUSA LUSTOSA JEAN LINHARES SANTOS DUMONT JOSÉ DE DEUS PAULINO JOSÉ OLIDETO CANDIDO JOSÉ WELLINGTON CABRAL VASCONCELOS LUCE MEIRE LIMA DA SILVA LUIZ GERÔNIMO PEREIRA LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO MADALENA MARIA M. FIGUEIREDO MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS MARIA APARECIDA DE LAVOR MARIA DO CARMO MAZZA MARIA DOS REMÉDIOS DE FREITAS GIRÃO MARIA DE FATIMA NERI ARAÚJO MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO MARIA LUCIA PONTES FROTA MARIA NEUMA DA SILVA MARIA PEREIRA DE BRITO CAMILO MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA MARIA VELEDA SARAIVA RAIMUNDA JUREMA PINHO CORDEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO OFICIAL DE MANUTENÇÃO ARQUITETO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO BIBLIOTECÁRIO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA DATILÓGRAFO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032091-7 0960653.X 0898211.2 0897371.7 0896861.6 1032481.5 0896271.5 1062521-8 0896891.8 0373631.8 0896681.8 0897111-0 0895381.0 1032101.8 0896841-1 1032121.2 0514821.9 0894711.2 0897671.6 1032251.0 1032231.6 0890501.0 0897341.5 0898371.2 0899321.1 0897941.3 0898051.9 0896761.0 0001593.8 0895451.8 0897971.5 0898011.X 0898071.3 1032361.4 0897981.2 0896451.3 1032471.8 TIPO QUANT. A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A/E A/F A A A A A A A A A A A A A A A 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 80 80 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO REGINA CLÁUDIA VIDAL NOGUEIRA TEREZINHA DE OLIVEIRA MACIEL CLEVINDINA VASCONCELOS RODRIGUES FLAVIO CYSNE DE MEDEIROS FRANCISCO ELDON TRAVASSOS PINTO FRANCISCO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO HELOISA HELENA VASCONCELOS RODRIGUES JOAQUIM VIANA FILHO JOSÉ ADRIANO FABRÍCIO DA ROCHA JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA JOSÉ SILAS LIMA MENEZES LÚCIA DA SILVEIRA QUIRINO MARIA MESQUITA CAVALCANTE MARIA LIREDA BATISTA MARIA DO SOCORRO GOMES BANDEIRA NADIA PINHEIRO SILVA OSMAR ONOFRE PAULO CARDOSO DE LACERDA SUERDA PEREIRA FELIX VALESKA PASCOAL DE OLIVEIRA SILVA JOSÉ RUBENS JUNIOR LUIZ VIRGINIO DE MORAIS CORREIA PINHEIRO ACRÍSIO DE OLIVEIRA BARBOSA ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA ANTONIA SOARES ANDRADE FERNANDO RIBEIRO DE MELO FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA JOSÉ ANTONIO NUNES SILVEIRA JOSÉ EYMARD COSTA SAMPAIO RAIMUNDO NONATO SANTIAGO BARROSO RITA MARIA CARVALHO DE BRITO ALMIRA MARIA BOTTO PAIXÃO ANTONIO SANTIAGO GALENO JUNIOR MARIA LINDALVA DE SOUSA MAGALHÃES DATILÓGRAFO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO BIBLIOTECÁRIO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO HISTORIADOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DESENHISTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ARQUITETO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TECNICO EM CONTABILIDADE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0898131.0 0910781-9 0898161.2 0891131.2 0891011.1 0895741.X 0897701-1 0897361.X 1032161.1 0960623.8 0893431.2 0896321.5 0895811.4 1032371.1 0890461.8 0897571.X 1894761.7 0898391.7 1032451.3 0895631.6 1032511.0 0896831-4 1337701.4 0894551.9 0891081.2 1032071.2 0897541.8 0613861.6 0894301.X 1032181.6 0898381.X 1032491.2 1269771.6 1898431-8 1032341.X 23 TIPO QUANT. A A A A A F A A E A F J A A A A A A A A A F A A A E A A E A A A A A A 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 *** *** *** ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº21/2007 PARTES: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E GERALDO RAMOS FREIRE JÚNIOR. OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação de oficio do prazo do Termo de Cooperação financeira até 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2009, acrescido de 60 (sessenta) dias para a apresentação da pertinente prestação de contas, em virtude de atraso no repasse do recurso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no IV Edital de Incentivo às Artes no Ceará, publicado no Diário Oficial do Estado, nº226, em 29 de novembro de 2006, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: Fortaleza CE DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2008. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUTO FILHO, Secretário da Cultura e GERALDO RAMOS FREIRE JÚNIOR, Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA-SECULT, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2008. Ana Lúcia Carneiro Bezerra ASSESSORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº55/2007 PARTES: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E SRA. EDLISA BARBOSA PEIXOTO. OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação de oficio do prazo do Termo de Cooperação financeira até 31 (trinta e um) de março de 2009, acrescido de 60 (sessenta) dias para a apresentação da pertinente prestação de contas, em virtude de atraso no repasse do recurso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no VI Edital Ceará de Cinema e Vídeo, publicado no Diário Oficial do Estado, nº246, em 28 de dezembro de 2006, na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2008. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUTO FILHO, Secretário da Cultura e Edlisa Barbosa Peixoto, Selecionada. SECRETARIA DA CULTURA-SECULT, em Fortaleza, 02 de dezembr de 2008. Ana Lúcia Carneiro Bezerra ASSESSORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO Nº160/2008 CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT e MUNICÍPIO DO CRATO. OBJETO: Concessão de apoio financeiro à convenente, para a execução do Projeto “Revitalização do Parque Histórico do Caldeirão da Santa Cruz”, localizado no Município do Crato, consistente em restauração, construções e melhoria de infra-estrutura do mesmo, conforme Plano de Trabalho constante do processo em epígrafe, o qual passa a fazer parte do presente instrumento independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, alterada pela Lei nº8.883/94, e alterações subseqüentes, na Lei Estadual nº13.811/2006 e Decreto nº28.442/06, na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005 FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência da data de sua assinatura a 31 de agosto de 2009 VALOR: R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo do concedente a quantia de R$300.000,00 (trezentos mil reais), repassados conforme prevê cronograma em anexo, oferecendo o município convenente contrapartida no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100010.13.391.134.10624.22.33903900.00.0.00 e 27100003.13.391.134.10624.22.33903900.01.0.00. DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Francisco Auto Filho-Secretário da Cultura e Samuel Vilar de Alencar Araripe-Prefeito Municipal. Ana Lúcia Carneiro Bezerra ASSESSORA JURÍDICA *** *** *** RELAÇÃO DOS APROVADOS NO II EDITAL DE APOIO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL. O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições resolve tornar público, a lista dos Aprovados no II EDITAL DE APOIO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL. PROJETOS: Um novo olhar na terra da Poesia (Assaré) - Educação Patrimonial; Tombamento e Inventário do Museu Nogueira Machado (Caririaçu) - Acervo Museológico; Olhares da fé: restauro de imagens do Museu Histórico do Crato (Crato) -Acervo museológico; Restauro e requalificação da Igr. de N. S. da Conceição de Itans (Itapiúna) -Restauro de edificações; Nosso patrimônio nossa história (Senador Pompeu) - Educação patrimonial. SECRETARIA DA CULTURA-SECULT, em Fortaleza, 03 de novembro de 2008. Francisco Auto Filho SECRETÁRIO DA CULTURA *** *** *** 24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA Nº1309/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VALTER MOREIRA BEZERRA, que exerce a função de Motorista, matrícula nº200.295-1-X, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Trairí/Quixadá, no período de 04/11 a 07/11/2008 a fim de Conduzir Técnica do instituto Agropolos em reunião no Assentamento Batalha - município de Trairí e Conduzir a comitiva da Secretaria Nacional de Reordenamento Agrário - município de Quixadá., concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (Cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$188,30 (Cento e oitenta e oito reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1322/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar do I Encontro de Técnicos Agrícolas do Nordeste e do VII Encontro de Técnicos Agrícolas do Estado do Ceará, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1322/2008 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO QUANT. JOSÉ LIMA CASTRO JUNIOR Coordenador Mat.: 407.880-1-8 Supervisora de Núcleo Mat.: 200.316-1-1 Engº Agrônomo Mat.: 698-1-7 MARIA LEUDA CÂNDIDO JACKSON CARLOS DIAS DIÁRIAS VALOR TOTAL TOTAL III 06/11 a 07/11 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,63 101,44 101,44 III 06/11 a 07/11 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,63 101,44 101,44 IV 06/11 a 07/11 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 56,87 85,30 85,30 TOTAL 288,18 *** *** *** PORTARIA Nº1366/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Supervisionar e apoiar as ações de implantação dos SICs e nos processos de regularização referente a renegociação, substituição, exclusão e individualização nos assentamentos bheneficiados pela Lei 11.775/2008, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1366/2008 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO QUANT. Jackson Carlos Dias JOSÉ VALTER MOREIRA BEZERRA Engº Agrônomo Mat.: 698-1-7 Motorista Mat.: 200.295-1-x IV 18/11/2008 V 18/11/2008 Fortaleza/Quixadá/ Quixeramobim/Fortaleza Fortaleza/Quixadá/ Quixeramobim/Fortaleza TOTAL DIÁRIAS VALOR TOTAL TOTAL 1/2 56,87 28,43 28,43 1/2 53,80 26,90 26,90 55,33 *** *** *** PORTARIA Nº1379/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, matrícula nº118.801-1-8, desta secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria e Beberibe-CE., no dia 19/11/2008 a fim de conduzí-lo, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$28,44 (vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1388/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO, ocupante do cargo de Assessor Técnico DAS 1, matrícula nº407894-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Aratuba e Cruz - Ce, no período de 26 a 29 de novembro de 2008 a fim de Participar de reunião com os ocupantes do sitio pirapora de propriedade do Estado do Ceará,localizado em Aratuba e reunião com os assentados da Fazenda Lagoinha no municipio de Cruz, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$236,70 (Duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Coordenadoria de Planejamento e Gestão Pa 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 PORTARIA Nº1389/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMAR FARIAS, ocupante do cargo de motorista, matrícula nº000489-1-7, desta SDA, a viajar às cidades de Viçosa, São Luis do Curu, São Gonçalo do Amarante, Amontada, Parambu, Tururu, Palhano e Ipueiras, no período de 01/12 a 20/12/2008 a fim de transportar máquinas e equipamentos de 15 (quinze) casas de farinha, concedendo-lhe 19 diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$1.049,10 (hum mil, quarenta e nove reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1391/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO MOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula nº101979-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Acopiara-CE,Uruoca-CE,Martinópole-CE,MorrinhosCE,Senador Sá-CE, no período de 25 a 29.11.2008 a fim de realizar peixamento de coleções dágua estaduais, nos municípios supra citados, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (cinqüenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$242,10 (duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 25 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do RECURSO DO CUSTEIO DA ENTIDADE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1392/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO SALES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº102018-1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Icó-CE, Maurití-CE,Milagres-CE,Brejo Santo-CE,Porteiras-CE,Jatí-CE, no período de 25 a 29.11.2008 a fim de transportar alevinos para realização de peixamento de coleções dágua estaduais, nos municípios supra citados, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$53,80 (cinqüenta e três reais e oitenta centavos), totalizando R$242,10 (duzentos e quarenta e dois reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do RECURSO DO CUSTEIO DA ENTIDADE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1395/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar treinamento com Secretários de Agricultura Municipais, Prefeitos, Presidentes de Sindicatos, Técnicos da EMATERCE, Associações Comunitárias e Agricultores, com a finalidade de instruí-los sobre o procedimento de registros de marcas de ferrar gado e tudo o que se relaciona com o mesmo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da manutenção de entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1395/2008 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO QUANT. Geralda Barroso dos Santos Agente de Administração V 01 a 05/12/2008 Francisco Pitombeira Neto Motorista V 01 a 05/12/2008 FORTALEZA-HORIZONTEJAGUARETAMA-JAGUARIBARAFORTALEZA FORTALEZA-HORIZONTEJAGARETAMA-JAGUARIBARAFORTALEZA DIÁRIAS VALOR TOTAL TOTAL 4,5 53,80 242,10 242,10 4,5 53,80 242,10 242,10 *** *** *** PORTARIA Nº1397/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº407.887-1-9, desta Pasta, a viajar às cidades de Tauá, Quiterianópoles, Campos Sales, Salitre e Araripe, nos períodos de 01 a 05/12/2008, 08 à 12/12/2008 e 15 à 19/12/2008 a fim de Ministrar II modulo de capacitação com os técnicos e produtores dos municípios, concedendo-lhe 13,5 diárias e meia, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$913,00 (Novecentos e treze reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1398/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE DE SOUSA PAZ, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº139099-1-1, desta Pasta, a viajar às cidades de Alto Santo e Ocara CE, no período de 25 à 28/11/2008 a fim de Acompanhar grupo técnico para avaliar e orientar ataque mosca branca e participar do caju mel, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$67.63 (Sessenta e sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando R$236,70 (Duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1399/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE ITAMAR FONSECA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº101997-1-9, desta Pasta, a viajar às cidades de Baturité, 26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 Limoeiro do Norte e Russas - CE, nos períodos de 01 a 05/12/2008, 08 à 12/12/2008 e 15 à 19/12/2008 a fim de Coletar amostras de sementes para serem analisadas no LASP da SDA, concedendo-lhe 13,5 diárias e meia, no valor unitário de R$56,87 (Cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$767,77 (Setecentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1400/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCILIO DE MELO, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº407899-1-X, desta Pasta, a viajar às cidades de Campo Sales, Salitre, Araripi, Nova Olinda e Crato, no período de 01 a 05/12/2008 a fim de Acompanhar e orientar a construção e reforma de casas de farinhas do projeto de modernização e fortalecimento da mandiocultura, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando R$304,33 (Trezentos e quatro reais e trinta e tres centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1401/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, matrícula nº118.801-1-8, desta secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE., nos dias 20 e 21/11/2008 a fim de conduzí-lo, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$85,31 (oitenta e cinco reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1405/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de classificação vegetal junto ao Porto do Pecém, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Atividade de Classificação Vegetal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1405/2008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE Carlos Eduardo dos Santos Teixeira Classificador V Nilvandro Ferrer de Lima Classificador V Wiron Leonio Diniz Pereira Classificador V Kleber de Borba e Veloso Classificador V PERÍODO 29/12/2008 a 03/01/2009 15 a 20/12/2008 08 a 13/12 e 22 a 27/12/2008 01 a 06/12/2008 ROTEIRO Fortaleza-São Gonçalo Amarante-Fortaleza Fortaleza-São Gonçalo Amarante-Fortaleza Fortaleza-São Gonçalo Amarante-Fortaleza Fortaleza-São Gonçalo Amarante-Fortaleza QUANT DIÁRIAS VALOR TOTAL do 5,5 53,80 295,90 do 5,5 53,80 295,90 do 11 53,80 591,80 do 5,5 53,80 295,90 *** *** *** PORTARIA Nº1406/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO EYMARD FERNANDES DE CASTRO, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº001503-1-2, deste Órgão, a viajar às cidades de Quixadá - Quixeramobim, Senador Pompeu, Choró, Banabuiú, Mombaça - Quixadá, no período de 08 a 12/12/2008 a fim de coletar amostras de grãos e farinha de mandioca para o Serviço de Classificação Vegetal, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$255,91 (duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODAF/Núcleo de Classificação Vegetal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1407/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILAS BARROS DE ALENCAR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº407852-1-2, desta Pasta, a viajar à cidade de Aratuba-CE, no dia 27/11/2008 a fim de Reunião na Secretaria Rural do Município, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando R$33,81 (Trinta e tres reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1408/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMANUEL ITAMAR LEMOS MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº193100-1-4, desta Pasta, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte, Quixada e Ocara - CE, no período de 25 à 28/11/2008 a fim de Discutir projeto praticas agrícola e apresentação de projetos de agricultura familiar, concedendo-lhe 3,5 diária, no valor unitário de DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e tres centavos), totalizando R$236,70 (Duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1411/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO AURÉLIO CESAR DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº0893-1-1, desta Pasta, a viajar às cidades de Guaiuba, Acarape e Redenção - CE, no período de 01 à 05/12/2008 a fim de Acompanhar a execução de projeto do Pronaf A nos assentamentos dos municípios, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$56,87 (Cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$255,91 (Duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PF: 21018032008 PA:25029. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Firtaleza, 26 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1.421/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GILBERTO RODRIGUES LIMA, que exerce a função de Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, matrícula nº1974-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Quixeramobim, Juazeiro do Norte, Jardim, Barbalha, Salitre, Nova Olinda e Assaré, no período de 01 a 05/12/2008, a fim de visitar Entreposto e Casas de Mel e participar de reunião com EMATERCE/CENTEC sobre o Programa de Melhoramento Genético de Abelhas, concedendo-lhe (4,5) quatro diárias e meia, no valor unitário de R$56,87 (cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), totalizando R$255,92 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do PA nº25029 e PF nº210803.2008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em FortalezaCE, 28 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº1424/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 27 LIMA CASTRO JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador do Desenvolvimento Agrário, matrícula nº407.880-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Ibaretama, no período de 29/11 a 01/12/2008 a fim de Participar do ato de encerramento do Curso de Formação Integrada com a Produção - Prolongado, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$67,63 (Sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$169,07 (Cento e sessenta e nove reais e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2008. Antonio Rodrigues de Amorim SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se. *** *** *** TERMO DE AJUSTE Nº02/2008 TRANSFERIDOR: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, representada neste ato por seu Secretário Adjunto, Dr. ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, Contador, inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-87 e portador da Cédula de Identidade nº1.106.633 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá-CE, CEP: 63.660-000; BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL, com endereço na Rua Presidente Médici – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº07.732.670/0001-41, representado pelo prefeito ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS – carteira de identidade nº2000028204280 SSP/CE E CPF/MF nº058.034.623-49; OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO para reforma do Centro de Abastecimento do Município de Carnaubal, cuja reforma beneficiará os pequenos produtores rurais, melhorando a condição de comercialização de sua produção e incentivando o empreendedorismo da localidade; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01 de 02 de janeiro de 2008, altera o artigo 8º da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº01 de 04 de outubro de 2007 e demais legislação aplicável, conforme processo nº07441548-4 e parecer nº112, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fica eleito o foro da sede do TRANSFERIDOR, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do Termo de Ajuste, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIGÊNCIA: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de março de 2009; VALOR: O valor do presente a ser transferido em decorrência deste TERMO DE AJUSTE é de R$131.800,00 (cento e trinta e um mil e oitocentos reais) A contrapartida do BENEFICIÁRIO importa na quantia de R$8.606,90 (oito mil, seiscentos e seis reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 216070.2008.20.122.666.15139.449041.00.22; SEGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS - Prefeito do Município de Carnaubal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2008. Jerônimo Correia de Oliveira COORDANADOR DA ASJUR *** *** *** SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PORTARIA NR.7208-6-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ALCY GOMES SANTOS FORTALEZA 22100107415710/K044 VEICULO SEDUC 29/10/2008 a 29/10/2008 PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Remoção de Professor no SIGE. 0,5 56,87 28,44 VR. TOTAL 28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA CARLOS JANES VASCONCELOS 22100115919213/K043 VEICULO SEDUC ELIZABETH MOREIRA DE QUEIROZ 22100111925111/K291 VEICULO SEDUC JOAO EUDES BRITO DANTAS 22100116116610/K043 VEICULO SEDUC JOAO EUDES BRITO DANTAS 22100116116610/K043 VEICULO SEDUC JOAO EUDES BRITO DANTAS 22100116116610/K043 VEICULO SEDUC JOAO EUDES BRITO DANTAS 22100116116610/K043 VEICULO SEDUC MARIA DE LOURDES ALCANTARA ALBUQUERQUE 22100111912915/K291 ONIBUS MARIA DE LOURDES ALCANTARA ALBUQUERQUE 22100111912915/K291 ONIBUS MARIA DE LOURDES ALCANTARA ALBUQUERQUE 22100111912915/K291 VEICULO SEDUC MARIA DE LOURDES ALCANTARA ALBUQUERQUE 22100111912915/K291 VEICULO SEDUC MARIA DE LOURDES ALCANTARA ALBUQUERQUE 22100111912915/K291 VEICULO SEDUC MARILDA VIANA FROTA FORTALEZA 07/10/2008 a 07/10/2008 REALIZAR TRABALHO - Avaliação Censitária. 0,5 53,80 26,90 MERUOCA 16/10/2008 a 16/10/2008 FORMACAO CONTINUADA 0,5 56,87 28,44 FORTALEZA 07/10/2008 a 07/10/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Checagem dados SPAECE. 0,5 56,87 28,44 FORTALEZA 08/10/2008 a 08/10/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Checagem dodos SPAECE. 0,5 56,87 28,44 FORQUILHA 20/10/2008 a 20/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Assessoria PAIC. 0,5 56,87 FORTALEZA 22/10/2008 a 24/10/2008 PARTICIPAR DE CURSO - Teoria de resposta ao item. 2,5 56,87 142,18 IRAUCUBA VISITAR ESCOLAS - Acompanhamento sala PBA. 16/10/2008 a 16/10/2008 IRAUCUBA 17/10/2008 a 17/10/2008 COREAU 0,5 VR. TOTAL 56,87 28,44 28,44 VISITAR ESCOLAS - Acompanhamento Sala PBA. 0,5 56,87 28,44 20/10/2008 a 20/10/2008 PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO 0,5 56,87 28,44 FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Programa Federal. 29/10/2008 a 29/10/2008 ALCANTARAS 31/10/2008 a 31/10/2008 SANTANA DO ACARAU 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO 0,5 56,87 28,44 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Visita Superintendência. 0,5 56,87 28,44 22100102187612/K044 VEICULO SEDUC MARILDA VIANA FROTA 07/10/2008 a 07/10/2008 22100102187612/K044 VEICULO SEDUC MARILDA VIANA FROTA 08/10/2008 a 08/10/2008 22100102187612/K044 VEICULO SEDUC MARILDA VIANA FROTA 22100102187612/K044 ONIBUS MARILDA VIANA FROTA 22100102187612/K044 ONIBUS MARILDA VIANA FROTA 22100102187612/K044 VEICULO SEDUC MARILDA VIANA FROTA 22100102187612/K044 VEICULO SEDUC MARILDA VIANA FROTA 22100102187612/K044 VEICULO SEDUC SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES 2210011525341X/K044 ONIBUS SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES 2210011525341X/K044 ONIBUS SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES 2210011525341X/K044 ONIBUS 10/10/2008 a 10/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Visita Suerintendência. 0,5 56,87 28,44 MORAUJO 20/10/2008 a 20/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 GRACA 21/10/2008 a 21/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 VARJOTA 22/10/2008 a 22/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 FORQUILHA 29/10/2008 a 29/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 CARIRE 30/10/2008 a 30/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 COREAU 07/10/2008 a 07/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 SENADOR SA 08/10/2008 a 08/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 ALCANTARAS 10/10/2008 a 10/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 MASSAPE MERUOCA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Visita Superintendência. 0,5 56,87 28,44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 29 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES 2210011525341X/K044 VEICULO SEDUC SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES 2210011525341X/K044 ONIBUS SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES 2210011525341X/K044 ONIBUS SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES 2210011525341X/K044 VEICULO SEDUC SANDRA MARIA CAVALCANTE CHAVES 2210011525341X/K044 VEICULO SEDUC SILVIA ALVES PAIVA COREAU 20/10/2008 a 20/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 PACUJA 21/10/2008 a 21/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 RERIUTABA 22/10/2008 a 22/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 FORQUILHA 29/10/2008 a 29/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 PIRES FERREIRA 30/10/2008 a 30/10/2008 CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - Superintendência. 0,5 56,87 28,44 FORTALEZA 29/10/2008 a 29/10/2008 PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Remoção de Professor no SIGE. 0,5 56,87 28,44 MASSAPE PARTICIPAR DE REUNIAO – 22100112317816/K044 VEICULO SEDUC SOLANGE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 22100111359418/K044 VEICULO SEDUC VANDA MARIA ALBUQUERQUE PATROCINIO 22100107438818/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC VANDA MARIA ALBUQUERQUE PATROCINIO 22100107438818/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC VANDA MARIA ALBUQUERQUE PATROCINIO 22100107438818/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC VANDA MARIA ALBUQUERQUE PATROCINIO 22100107438818/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC VANDA MARIA ALBUQUERQUE PATROCINIO 22100107438818/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC 01/10/2008 a 01/10/2008 HIDROLANDIA 0,5 VR. TOTAL 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Assuntos escola. 07/10/2008 a 07/10/2008 FORTALEZA 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE REUNIAO - Checagem dados SPAECE. 08/10/2008 a 08/10/2008 FORTALEZA 0,5 67,63 33,82 23/10/2008 a 23/10/2008 PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO 0,5 67,63 FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO - Programa Federal. 29/10/2008 a 29/10/2008 ALCANTARAS 31/10/2008 a 31/10/2008 0,5 67,63 33,82 33,82 PRESTAR COOPERACAO TECNICA AS ESCOLAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO 0,5 67,63 33,82 TOTAL: 1.134,50 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 30 de setembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7240-5-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE ANTONIO CIRILO LOPES 22100112304218/K044 VEICULO SEDUC ANTONIO CIRILO LOPES 22100112304218/K044 VEICULO SEDUC ANTONIO CIRILO LOPES 22100112304218/K044 VEICULO SEDUC ANTONIO CIRILO LOPES 22100112304218/K044 VEICULO SEDUC MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA DE MACEDO IPU 06/10/2008 a 07/10/2008 Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola. 1,5 56,87 85,31 DE MACEDO VICOSA DO CEARÁ 08/10/2008 a 08/10/2008 Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola. 0,5 56,87 28,44 DE MACEDO UBAJARA 21/10/2008 a 21/10/2008 Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola. 0,5 56,87 28,44 DE MACEDO VICOSA DO CEARÁ 23/10/2008 a 23/10/2008 Acompanhamento das ações realizadas - Superintendência na Escola. 0,5 56,87 28,44 VR. TOTAL 30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GUARACIABA DO NORTE 22100107485417/E667 DAS 2 VEICULO SEDUC ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 14/10/2008 a 15/10/2008 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência Regional. 1,5 56,87 85,31 22100107485417/E667 DAS 2 VEICULO SEDUC DANIEL DE SA AGUIAR 22100116077712/K043 ONIBUS DANIEL DE SA AGUIAR 22100116077712/K043 ONIBUS FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA COSTA 22100116069019/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA COSTA 22100116069019/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA COSTA 22100116069019/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCA DAS CHAGAS NOGUEIRA COSTA 22100116069019/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCA SOUSA MARTINS 22100108728615/D045 VEICULO SEDUC FRANCISCA SOUSA MARTINS 22100108728615/D045 VEICULO SEDUC FRANCISCA SOUSA MARTINS 22100108728615/D045 VEICULO SEDUC FRANCISCA SOUSA MARTINS 22100108728615/D045 VEICULO SEDUC FRANCISCA SOUSA MARTINS 22100108728615/D045 VEICULO SEDUC FRANCISCA SOUSA MARTINS 22100108728615/D045 VEICULO SEDUC FRANCISCO RONALDO DA SILVA 22100116069310/K058 VEICULO SEDUC FRANCISCO RONALDO DA SILVA 22100116069310/K058 VEICULO SEDUC FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SOUSA 21/10/2008 a 22/10/2008 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência Regional. 1,5 56,87 85,31 FORTALEZA 09/10/2008 a 10/10/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - Proinfo-NTE. 1,5 56,87 FORTALEZA 13/10/2008 a 15/10/2008 PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Matrícula/2009. 2,5 56,87 142,18 GUARACIABA DO NORTE VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola. UBAJARA 07/10/2008 a 07/10/2008 CARNAUBAL 09/10/2008 a 09/10/2008 IPU 14/10/2008 a 15/10/2008 SAO BENEDITO 16/10/2008 a 17/10/2008 0,5 56,87 VR. TOTAL 85,31 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola. 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola. 1,5 56,87 85,31 VISITAR ESCOLAS - Visita SISP/Escola. 1,5 56,87 85,31 CROATA 06/10/2008 a 06/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos. 0,5 53,80 26,90 GUARACIABA DO NORTE 07/10/2008 a 07/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos. 0,5 53,80 26,90 SAO BENEDITO 08/10/2008 a 08/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos. 0,5 53,80 26,90 CARNAUBAL 09/10/2008 a 09/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos. 0,5 53,80 26,90 IPU 10/10/2008 a 10/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos. 0,5 53,80 26,90 VICOSA DO CEARÁ 13/10/2008 a 13/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Colher Assinaturas Termos de Contratos. 0,5 53,80 26,90 SAO BENEDITO 23/10/2008 a 23/10/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Meio Ambiente. 0,5 56,87 28,44 CROATA 24/10/2008 a 24/10/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião Meio Ambiente. 0,5 56,87 28,44 SAO BENEDITO Acompanhamento das ações realizadas - Verificar organização e atuação dos CM nestas escolas. Implantação do programa de atendimento de biblioteca. 0,5 56,87 28,44 22100112251912/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SOUSA 06/10/2008 a 06/10/2008 22100112251912/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SOUSA 08/10/2008 a 08/10/2008 22100112251912/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SOUSA 10/10/2008 a 10/10/2008 22100112251912/K044 VEICULO SEDUC 21/10/2008 a 21/10/2008 VICOSA DO CEARÁ SAO BENEDITO VICOSA DO CEARÁ Acompanhamento das ações realizadas – Verificar organização e atuação dos CM nestas escolas. Implantação do programa de atenditmento de biblioteca. 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Coordenadores Pedagógicos e Regentes Multimeios para verificar a atuação conjunta desses Professores em Prol da Aprendizagem. 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Coordenadores Pedagógicos e Regentes Multimeios para verificar a atuação conjunta desses Professores em Prol da Aprendizagem. 0,5 56,87 28,44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 31 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SOUSA 22100112251912/K044 VEICULO SEDUC GENTIL TELES DE ALBUQUERQUE 22100111911919/K291 DAS 1 ONIBUS GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS IPU VISITAR ESCOLAS - Entrega de livros de Biblioteca nas Escolas. 22100112251211/K044 VEICULO SEDUC GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS 22100112251211/K044 ONIBUS GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS 22100112251211/K044 ONIBUS GLAUCINEIDE MARQUES TOMAS 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 56,87 VR. TOTAL 28,44 FORTALEZA 06/10/2008 a 09/10/2008 PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO - Capacitação Profuncionário. 3,5 67,63 236,71 CROATA Acompanhamento das ações realizadas - Checagem de dados para o SPAECE ALFA. 0,5 67,63 33,82 01/10/2008 a 01/10/2008 FORTALEZA 06/10/2008 a 07/10/2008 AÇÕES JUNTO A SEDUC - Entrega dos instrumentais do SPAECE ALFA. 1,5 67,63 101,45 SOBRAL 09/10/2008 a 09/10/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do Eixo de Avaliação. 0,5 67,63 33,82 FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro de Supervisores na COPEM. 1,5 67,63 101,45 22100112251211/K044 ONIBUS JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES 28/10/2008 a 29/10/2008 22100112339712/K044 VEICULO SEDUC JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES 02/10/2008 a 02/10/2008 22100112339712/K044 VEICULO SEDUC JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES 08/10/2008 a 08/10/2008 22100112339712/K044 VEICULO SEDUC JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES 10/10/2008 a 10/10/2008 22100112339712/K044 VEICULO SEDUC JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES 20/10/2008 a 20/10/2008 22100112339712/K044 VEICULO SEDUC JOSE RODRIGUES FARIAS 22100113078211/E210 DAS 2 VEICULO SEDUC JOSE RODRIGUES FARIAS 22100113078211/E210 DAS 2 VEICULO SEDUC JOSE RODRIGUES FARIAS 22100113078211/E210 DAS 2 VEICULO SEDUC JOSE RODRIGUES FARIAS 22100113078211/E210 DAS 2 VEICULO SEDUC JOSE RODRIGUES FARIAS 22100113078211/E210 DAS 2 VEICULO SEDUC JOSE RODRIGUES FARIAS 22100113078211/E210 DAS 2 VEICULO SEDUC JOSE RODRIGUES FARIAS 22100113078211/E210 DAS 2 ONIBUS JOSE RODRIGUES FARIAS 22100113078211/E210 DAS 2 VEICULO SEDUC LUCIANO JACOME DE MELO 24/10/2008 a 24/10/2008 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência na Escola. 0,5 56,87 28,44 SAO BENEDITO 10/10/2008 a 10/10/2008 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas 0,5 56,87 28,44 CROATA 13/10/2008 a 13/10/2008 Inspecionar - Inpeção Escolar. 0,5 56,87 28,44 SAO BENEDITO 14/10/2008 a 14/10/2008 Inspecionar - Inpeção Escolar. 0,5 56,87 28,44 UBAJARA 15/10/2008 a 15/10/2008 Inspecionar - Inpeção Escolar. 0,5 56,87 28,44 IBIAPINA 16/10/2008 a 16/10/2008 Inspecionar - Inpeção Escolar. 0,5 56,87 28,44 GUARACIABA DO NORTE 17/10/2008 a 17/10/2008 Inspecionar - Inpeção Escolar. 0,5 56,87 28,44 FORTALEZA 20/10/2008 a 21/10/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro Construção Escola Rural. 1,5 56,87 85,31 CARNAUBAL 22/10/2008 a 22/10/2008 Inspecionar - Inpeção Escolar. 0,5 IPU Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência Escolar. 1,5 56,87 85,31 IPU VICOSA DO CEARÁ SAO BENEDITO SAO BENEDITO CARNAUBAL 22100111564410/K044 VEICULO SEDUC LUCIANO JACOME DE MELO 02/10/2008 a 03/10/2008 22100111564410/K044 VEICULO SEDUC 10/10/2008 a 10/10/2008 IBIAPINA Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência na Escola. 0,5 56,87 28,44 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência na Escola. 0,5 56,87 28,44 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência na Escola. 0,5 56,87 28,44 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência na Escola. 0,5 56,87 28,44 56,87 28,44 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência Escolar. 0,5 56,87 28,44 32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA LUCIANO JACOME DE MELO SAO BENEDITO 22100111564410/K044 VEICULO SEDUC LUCIANO JACOME DE MELO 16/10/2008 a 17/10/2008 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência Escolar. 1,5 56,87 85,31 22100111564410/K044 VEICULO SEDUC LUCIANO JACOME DE MELO 21/10/2008 a 21/10/2008 22100111564410/K044 VEICULO SEDUC LUCIANO JACOME DE MELO 24/10/2008 a 24/10/2008 22100111564410/K044 VEICULO SEDUC LUIZ GONZAGA CAMELO FILHO 28/10/2008 a 28/10/2008 22100103727610/D085 DAS 2 VEICULO SEDUC LUIZ GONZAGA CAMELO FILHO 22100103727610/D085 DAS 2 VEICULO SEDUC LUIZ GONZAGA CAMELO FILHO 22100103727610/D085 DAS 2 VEICULO SEDUC LUIZ GONZAGA CAMELO FILHO 22100103727610/D085 DAS 2 VEICULO SEDUC MANOEL FLAVIO COUTINHO 2210011225251X/K044 ONIBUS MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA 22100106787010/D045 VEICULO SEDUC MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA 22100106787010/D045 VEICULO SEDUC MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA 22100106787010/D045 VEICULO SEDUC MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA 22100106787010/D045 VEICULO SEDUC MARCILIO CARVALHO DE OLIVEIRA 22100106787010/D045 VEICULO SEDUC MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS 22100103647412/K044 DAS 1 ONIBUS MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS UBAJARA IBIAPINA SAO BENEDITO IPU 02/10/2008 a 03/10/2008 GUARACIABA DO NORTE VR. TOTAL Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas - Censo Escolar - Educacenso. 0,5 56,87 28,44 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência - Censo. 0,5 56,87 28,44 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência Escolar. 0,5 56,87 28,44 ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO – Acompanhamento Prestação de Contas. 1,5 56,87 85,31 14/10/2008 a 15/10/2008 ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO Acompanhamento Prestação de Contas. 1,5 56,87 85,31 UBAJARA 20/10/2008 a 21/10/2008 Inspecionar - Acompanhamento Prestação de Contas. 1,5 56,87 85,31 GUARACIABA DO NORTE 30/10/2008 a 31/10/2008 Inspecionar - Acompanhamento Prestação de Contas. 1,5 56,87 85,31 FORTALEZA 06/10/2008 a 10/10/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro Profuncionário. 4,5 56,87 255,92 ARATICUM (DISTRITO DE UBAJARA) 06/10/2008 a 06/10/2008 TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE – IPU 14/10/2008 a 15/10/2008 TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE 1,5 53,80 80,70 VICOSA DO CEARÁ 20/10/2008 a 21/10/2008 TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE 1,5 53,80 80,70 IBIAPINA 24/10/2008 a 24/10/2008 TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE 0,5 53,80 26,90 CARNAUBAL 27/10/2008 a 27/10/2008 ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Prestação de Contas. 0,5 53,80 26,90 SOBRAL 09/10/2008 a 09/10/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro - Eixo de Avaliação. 0,5 67,63 33,82 CARNAUBAL VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Ações do PAIC. 0,5 67,63 33,82 22100103647412/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS 10/10/2008 a 10/10/2008 22100103647412/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS 13/10/2008 a 13/10/2008 22100103647412/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS 14/10/2008 a 14/10/2008 22100103647412/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC MARIA SIANNUZIA AZEVEDO FARIAS 29/10/2008 a 29/10/2008 22100103647412/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC 30/10/2008 a 31/10/2008 SAO BENEDITO VICOSA DO CEARÁ IBIAPINA GUARACIABA DO NORTE 0,5 53,80 26,90 VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Ações do PAIC. 0,5 67,63 33,82 VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Ações do PAIC. 0,5 67,63 33,82 VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Ações do PAIC. 0,5 67,63 33,82 VISITAR ESCOLAS - Visita Técnica - Acompanhamento das Ações do PAIC. 1,5 67,63 101,45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 33 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA MARIA DO CARMO NEPOMUCENO GOMES 22100107854714/K044 VEICULO SEDUC MARIA DO CARMO NEPOMUCENO GOMES 22100107854714/K044 VEICULO SEDUC MARIA DO CARMO NEPOMUCENO GOMES 22100107854714/K044 VEICULO SEDUC MARIA DO CARMO NEPOMUCENO GOMES 22100107854714/K044 VEICULO SEDUC MARIA DO CARMO NEPOMUCENO GOMES 22100107854714/K044 VEICULO SEDUC MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE VASCONCELOS 22100102225816/K044 VEICULO SEDUC MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE VASCONCELOS 22100102225816/K044 ONIBUS MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DE VASCONCELOS 22100102225816/K044 VEICULO SEDUC PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES 22100107564910/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES 22100107564910/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES 22100107564910/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC PAULA REGINA IBIAPINA FERNANDES 22100107564910/K044 DAS 2 ONIBUS IPU 02/10/2008 a 02/10/2008 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência Escolar. 0,5 53,80 26,90 SAO BENEDITO PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Núcleo Gestor. 07/10/2008 a 07/10/2008 VICOSA DO CEARÁ 0,5 10/10/2008 a 10/10/2008 CARNAUBAL 53,80 26,90 PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Núcleo Gestor. 08/10/2008 a 08/10/2008 SAO BENEDITO VR. TOTAL 0,5 53,80 26,90 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência Escolar. 0,5 53,80 26,90 24/10/2008 a 24/10/2008 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas – Superintendência Escolar. 0,5 53,80 26,90 GUARACIABA DO NORTE VISITAR ESCOLAS - Validação SISP. 13/10/2008 a 13/10/2008 FORTALEZA 0,5 56,87 28,44 20/10/2008 a 24/10/2008 PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - Formação da Literatura Infantil e Formação do Leitor. 4,5 56,87 255,92 IBIAPINA PARTICIPAR DE SOLENIDADES - Formatura Proinfantil. 29/10/2008 a 29/10/2008 0,5 56,87 28,44 IPU 06/10/2008 a 07/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Entrega de Termos de Contrato. 1,5 56,87 85,31 GUARACIABA DO NORTE 14/10/2008 a 15/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Entrega de Termos de Contrato. 1,5 56,87 85,31 FORTALEZA 20/10/2008 a 21/10/2008 PARTICIPAR DE TREINAMENTO - Treinamento Remoção. 1,5 56,87 85,31 FORTALEZA 27/10/2008 a 28/10/2008 LOTAÇÃO DE PESSOAL - Lotação CEJOVEM. 1,5 56,87 TOTAL: 85,31 4.273,29 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TIANGUÁ, 01 de outubro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7241-5-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO FORTALEZA 01/10/2008 a 02/10/2008 AÇÕES JUNTO A SEDUC - Participar de Reunião. 1,5 67,63 GUARACIABA DO NORTE 03/10/2008 a 03/10/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR 0,5 67,63 IPU 06/10/2008 a 06/10/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Reunião Núcleo Gestor na Escola José Lourenço. 0,5 67,63 33,82 IPU 08/10/2008 a 08/10/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Diretores de Ipu. 0,5 67,63 33,82 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC VR. TOTAL 101,45 33,82 34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO UBAJARA 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO 09/10/2008 a 09/10/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Reunião na Escola Waldemar Alcãntara. 0,5 67,63 33,82 IPU 13/10/2008 a 13/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Visitar Laboratórios de Informática. 0,5 67,63 33,82 IPU 15/10/2008 a 15/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Entrega de Documentos. 0,5 67,63 VICOSA DO CEARÁ 16/10/2008 a 16/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Visitar escolas com Secretário Executivo. 0,5 67,63 33,82 UBAJARA 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGAO 22100107905017/K291 DNS 2 VEICULO SEDUC 23/10/2008 a 23/10/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Visitar Escolar Grijalva Costa. 0,5 67,63 33,82 SAO BENEDITO 24/10/2008 a 24/10/2008 VISITAR ESCOLAS - Vistar CEJOVEM. 0,5 67,63 FORTALEZA 27/10/2008 a 29/10/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com Núcleo Gestor SEDUC. 2,5 67,63 169,08 VR. TOTAL 33,82 33,82 TOTAL: 574,91 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TIANGUÁ, 01 de outubro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7248-13/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES FORTALEZA 22100116092118/K043 DAS 2 ONIBUS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 28/10/2008 a 29/10/2008 ACOMP. LOTACAO - Dos Professores Contrato Temporário e elaborar folha de pagamento. 1,5 56,87 85,31 22100109699910/D045 DAS 4 PROPRIO ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 06/10/2008 a 06/10/2008 22100109699910/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 08/10/2008 a 08/10/2008 22100109699910/D045 DAS 4 ONIBUS MARCIO PEREIRA DE BRITO 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC MARCIO PEREIRA DE BRITO 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC MARCIO PEREIRA DE BRITO 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC MARCIO PEREIRA DE BRITO 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC MARCIO PEREIRA DE BRITO 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC MARCIO PEREIRA DE BRITO 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC 28/10/2008 a 29/10/2008 ACOMP. LOTACAO - Dos Professores Contrato Temporário e elaborar folha de pagamento. 1,5 53,80 80,70 NOVA RUSSAS 03/11/2008 a 03/11/2008 VISITAR ESCOLAS - As três escolas estaduais. 0,5 67,63 33,82 INDEPENDENCIA 04/11/2008 a 04/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Estadual e Sec. Municipal. 0,5 67,63 33,82 TAMBORIL 05/11/2008 a 05/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita a escola estadual. 0,5 67,63 33,82 NOVO ORIENTE 06/11/2008 a 06/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita a escola estadual. 0,5 67,63 33,82 IPAPORANGA 10/11/2008 a 10/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visitas as escolas estaduais. 0,5 67,63 33,82 IPUEIRAS 11/11/2008 a 11/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita a escola estadual e anexos. 0,5 67,63 33,82 INDEPENDENCIA MONSENHOR TABOSA FORTALEZA VR. TOTAL VISITAR ESCOLAS - Fazer acompanhamento de lotação e informes técnicos. 0,5 53,80 26,90 VISITAR ESCOLAS - Fazer acompanhamento de lotação e informes técnicos. 0,5 53,80 26,90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 35 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA MARCIO PEREIRA DE BRITO 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC MARCIO PEREIRA DE BRITO 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC CATUNDA 12/11/2008 a 12/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visitsa as escolas estaduais. 0,5 67,63 FORTALEZA 13/11/2008 a 14/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Com a Sec. Executiva. 1,5 67,63 101,45 TOTAL: VR. TOTAL 33,82 558,00 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATEÚS, 01 de outubro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7256-19/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ANTONIA LIDUINA RODRIGUES PATRICIO 22100112196415/K045 ONIBUS NEY MARIA FREITAS RODRIGUES PALMEIRAS 22100112227213/K044 DAS 2 ONIBUS NEY MARIA FREITAS RODRIGUES PALMEIRAS FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO - participar de capacitação para qualificação na metodologia do pde 5,5 56,87 312,79 10/11/2008 a 15/11/2008 FORTALEZA 03/11/2008 a 08/11/2008 FORTALEZA 22100112227213/K044 DAS 2 ONIBUS PEDRO RODRIGUES NETO 16/11/2008 a 22/11/2008 22100101693115/K044 ONIBUS PEDRO RODRIGUES NETO 03/11/2008 a 08/11/2008 22100101693115/K044 ONIBUS FORTALEZA FORTALEZA 16/11/2008 a 21/11/2008 VR. TOTAL PARTICIPAR DE ENCONTRO - 2ª ETAPA DE FORMAÇÃO DO EIXO DE LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DO LEITOR 5,5 56,87 312,79 PARTICIPAR DE ENCONTRO - TERCEIRA ETAPA DA FORMAÇÃO EM LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DO LEITOR E CONGRESSO DE EDUCAÇÃO 6,5 56,87 369,66 PARTICIPAR DE ENCONTRO - 2ª ETAPA DA FORMAÇÃO DO EIXO DE LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DE LEITOR 5,5 56,87 312,79 PARTICIPAR DE ENCONTRO - TERCEIRA ETAPA DA FORMAÇÃO EM LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DO LEITOR 5,5 56,87 312,79 TOTAL: 1.620,82 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, 03 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7259-9-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL 22100115890312/K044 VEICULO SEDUC ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE 03/11/2008 a 03/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da Oficina SIGE-lotação EEFM Ronaldo Caminha 0,5 56,87 28,44 22100115890312/K044 VEICULO SEDUC 05/11/2008 a 05/11/2008 PINDORETAMA VR. TOTAL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da Oficina SIGE-lotação EEFM Julia Alenquer 0,5 56,87 28,44 36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE SÉRIE 2 ANO XI Nº235 MUNICÍPIO PERÍODO ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE BEBERIBE 22100115890312/K044 10/11/2008 a 10/11/2008 VEICULO SEDUC ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL 22100115890312/K044 12/11/2008 a 12/11/2008 VEICULO SEDUC ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE BEBERIBE 22100115890312/K044 17/11/2008 a 17/11/2008 VEICULO SEDUC ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL 22100115890312/K044 18/11/2008 a 18/11/2008 VEICULO SEDUC ALESSANDRA MARIA GOMES PARENTE CASCAVEL 22100115890312/K044 20/11/2008 a 20/11/2008 VEICULO SEDUC ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL 22100102111918/K044 DAS 1 03/11/2008 a 03/11/2008 VEICULO SEDUC ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL 22100102111918/K044 DAS 1 05/11/2008 a 05/11/2008 VEICULO SEDUC ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA PINDORETAMA 22100102111918/K044 DAS 1 10/11/2008 a 10/11/2008 VEICULO SEDUC ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA BEBERIBE 22100102111918/K044 DAS 1 12/11/2008 a 12/11/2008 VEICULO SEDUC ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL 22100102111918/K044 DAS 1 17/11/2008 a 17/11/2008 VEICULO SEDUC ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA BEBERIBE 22100102111918/K044 DAS 1 18/11/2008 a 18/11/2008 VEICULO SEDUC ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL 22100102111918/K044 DAS 1 20/11/2008 a 20/11/2008 VEICULO SEDUC ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL 22100102111918/K044 DAS 1 21/11/2008 a 21/11/2008 VEICULO SEDUC ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA BEBERIBE 22100102111918/K044 DAS 1 25/11/2008 a 25/11/2008 VEICULO SEDUC ANGELA MARIA FERREIRA DE LUCENA CASCAVEL 22100102111918/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC DORIS SANDRA SILVA LEAO 26/11/2008 a 26/11/2008 22100111238416/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC DORIS SANDRA SILVA LEAO 05/11/2008 a 05/11/2008 22100111238416/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC DORIS SANDRA SILVA LEAO 06/11/2008 a 06/11/2008 22100111238416/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC 10/11/2008 a 10/11/2008 CASCAVEL BEBERIBE PINDORETAMA FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTAL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da Oficina SIGE-lotação EEFM Ana Facó 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da Oficina SIGE-lotação EEFM Pe. Arimatéia 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da Oficina SIGE- Lotação- EEFM francisca Moreira 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da Oficina SIGE-lotação Liceu Edson Queiroz 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião para repasse da Oficina SIGE-lotação EEFM Custódio da Silva Lemos 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM pe. Arimatéia Diniz 0,5 67,63 33,82 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico à Educ. Básica EEFM Ronaldo Caminha 0,5 67,63 33,82 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhamento pedagógico na EEFm Julia Alenquer 0,5 67,63 33,82 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico na EEFM Ana Facó 0,5 67,63 33,82 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Custódio da Silva 0,5 67,63 33,82 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEM Francisca Moreira 0,5 67,63 33,82 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu Edson Queiroz 0,5 67,63 33,82 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Pe. Arimatéia Diniz 0,5 67,63 33,82 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar o desempenho pedagógico da EEM Francisca Moreira 0,5 67,63 33,82 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar o desempenho pedagógico daEEFM Custódio da Silva Lemos 0,5 67,63 33,82 VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – Visita a EEFM Pe. Arimatéia para acompanhamento das ações 0,5 67,63 33,82 Visita as escolas para acompanhamento das ações realizadas - Visita a EEM Francisca Moreira para acompanhamento das ações realizadas 0,5 67,63 33,82 VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – Visita a EEFM Julia Alenquer para acompanhamento das ações 0,5 67,63 33,82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 37 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA DORIS SANDRA SILVA LEAO CASCAVEL 22100111238416/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC DORIS SANDRA SILVA LEAO 12/11/2008 a 12/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na EEFM Ronaldo Caminha 0,5 67,63 33,82 22100111238416/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC DORIS SANDRA SILVA LEAO 14/11/2008 a 14/11/2008 22100111238416/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC DORIS SANDRA SILVA LEAO 17/11/2008 a 17/11/2008 22100111238416/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC DORIS SANDRA SILVA LEAO 24/11/2008 a 24/11/2008 22100111238416/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO 25/11/2008 a 25/11/2008 BEBERIBE CASCAVEL BEBERIBE CASCAVEL CASCAVEL 22100106224210/K044 DAS 2 04/11/2008 a 04/11/2008 VEICULO SEDUC ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO BEBERIBE 22100106224210/K044 DAS 2 06/11/2008 a 06/11/2008 VEICULO SEDUC ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO PINDORETAMA 22100106224210/K044 DAS 2 11/11/2008 a 11/11/2008 VEICULO SEDUC ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO BEBERIBE 22100106224210/K044 DAS 2 12/11/2008 a 12/11/2008 VEICULO SEDUC ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO CASCAVEL 22100106224210/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO 17/11/2008 a 17/11/2008 22100106224210/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO 19/11/2008 a 19/11/2008 22100106224210/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC ELIZABETH CANUTO DE SOUSA GIRAO 25/11/2008 a 25/11/2008 22100106224210/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC FRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA 26/11/2008 a 26/11/2008 CASCAVEL BEBERIBE CASCAVEL CASCAVEL 22100116074616/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA 03/11/2008 a 03/11/2008 22100116074616/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA 05/11/2008 a 05/11/2008 22100116074616/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA 10/11/2008 a 10/11/2008 22100116074616/K044 VEICULO SEDUC FRANCISCO CÉSAR NOBRE DE SOUSA 22100116074616/K044 VEICULO SEDUC PINDORETAMA BEBERIBE CASCAVEL 12/11/2008 a 12/11/2008 CASCAVEL 20/11/2008 a 20/11/2008 VR. TOTAL PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de encontro na EEFM Ana Facó 0,5 67,63 33,82 VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – Acompanhamento pedagógico ao Liceu Edson Queiroz 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de encontro na EEFFM Julia Alenquer 0,5 67,63 33,82 VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – Visita a EEFM Custódio da Silva para acompanhamento das ações 0,5 67,63 33,82 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico a Ed. Básica Jovens e adultos EEFM Ronaldo Caminha 0,5 56,87 28,44 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico na EEM Francisca Moreira 0,5 56,87 28,44 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico Julia Alenquer 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da superintendência a EEFM Ana Facó 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da superintendência a EEFM Pe. Aimatéia Diniz 0,5 56,87 28,44 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico Custódio da Silva Lemos 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da superintendência a EEM Francisca Moreira 0,5 56,87 28,44 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico ao anexo JJ Dourado 0,5 56,87 28,44 ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Visita a EEFM Pe. Arimateia para acompanhamento para prestação de contas 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Julia Alenquer para acompanhamento da prestação de contas 0,5 56,87 28,44 ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Visita a EEM Francisca Moreira para acompanhamento da prestação de contas 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Ronaldo Caminha para acompanhar prestação de contas 0,5 56,87 28,44 ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Visita ao Liceu de Cascavel para acompanhamento da prestação de contas 0,5 56,87 28,44 38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA MATOS 22100116055611/K044 VEICULO SEDUC GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA MATOS CASCAVEL PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar cooperação técnica a SME_Bolsa Família 0,5 56,87 28,44 22100116055611/K044 VEICULO SEDUC GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA MATOS 22100116055611/K044 VEICULO SEDUC GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA MATOS 07/11/2008 a 07/11/2008 03/11/2008 a 03/11/2008 PINDORETAMA BEBERIBE 11/11/2008 a 11/11/2008 CASCAVEL 22100116055611/K044 VEICULO SEDUC GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA MATOS 17/11/2008 a 17/11/2008 22100116055611/K044 VEICULO SEDUC GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA MATOS 19/11/2008 a 19/11/2008 22100116055611/K044 VEICULO SEDUC GEORGINA BARROS DE OLIVEIRA MATOS 22100116055611/K044 VEICULO SEDUC JOACILLO ALBUQUERQUE CAVALCANTE 22100116048615/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC JOACILLO ALBUQUERQUE CAVALCANTE 22100116048615/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC JOACILLO ALBUQUERQUE CAVALCANTE 22100116048615/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC JOACILLO ALBUQUERQUE CAVALCANTE 22100116048615/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC JOACILLO ALBUQUERQUE CAVALCANTE 22100116048615/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC JOACILLO ALBUQUERQUE CAVALCANTE 22100116048615/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC JOACILLO ALBUQUERQUE CAVALCANTE 22100116048615/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC JOACILLO ALBUQUERQUE CAVALCANTE 22100116048615/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC JOACILLO ALBUQUERQUE CAVALCANTE 22100116048615/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC JOACILLO ALBUQUERQUE CAVALCANTE 22100116048615/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC LUZIMARY SOARES MIRANDA 22100116047813/K044 VEICULO SEDUC PINDORETAMA CASCAVEL VR. TOTAL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – Visita as escolas para acompanhamento das ações -Conferência Infanto Juvenil 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar cooperação técnica a SME_ Bolsa Família 0,5 56,87 28,44 VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – Visita as escolas acompanhamento das ações- Conferência Infanto Juvenil 0,5 56,87 28,44 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasil Alfabetizado 0,5 56,87 28,44 25/11/2008 a 25/11/2008 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasil Alfabetizado 0,5 56,87 28,44 BEBERIBE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM - Avaliação da Aprendizagem 27/11/2008 a 27/11/2008 PINDORETAMA 03/11/2008 a 03/11/2008 CASCAVEL 05/11/2008 a 05/11/2008 BEBERIBE 10/11/2008 a 10/11/2008 CASCAVEL 12/11/2008 a 12/11/2008 CASCAVEL 17/11/2008 a 17/11/2008 BEBERIBE 19/11/2008 a 19/11/2008 CASCAVEL 0,5 56,87 28,44 ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO Orientar prestação de contas do projeto de manutenção Julia alenquer 0,5 67,63 33,82 ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO – Acompanhar prestação de contas da EEFM Pe. Arimatéia Diniz 0,5 67,63 33,82 VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Ana Facó para participar de encontro 0,5 67,63 33,82 ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO Orientar prestação de contas do projeto de manutenção da EEFM Ronaldo Caminha 0,5 67,63 33,82 ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO Orientar prestação de contas da EEFM Custódio da Silva Lemos 0,5 67,63 33,82 VISITAR ESCOLAS - Visita a EEM Francisca Moreira para orientar prestação de contas 0,5 67,63 33,82 24/11/2008 a 24/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita ao Liceu Edson Queiroz para acomp. da prestação de contas 0,5 67,63 33,82 PINDORETAMA VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM julia Alenquer 25/11/2008 a 25/11/2008 BEBERIBE 26/11/2008 a 26/11/2008 PINDORETAMA 0,5 67,63 33,82 ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE MANUTENCAO Orientar prestação de contas na EEFM Ana Facó 0,5 67,63 33,82 27/11/2008 a 27/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na EEFM Julia Alenquer 0,5 67,63 33,82 CASCAVEL 04/11/2008 a 04/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Pe. Arimatéia Diniz 0,5 56,87 28,44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 39 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA LUZIMARY SOARES MIRANDA 22100116047813/K044 VEICULO SEDUC LUZIMARY SOARES MIRANDA 22100116047813/K044 VEICULO SEDUC LUZIMARY SOARES MIRANDA 22100116047813/K044 VEICULO SEDUC LUZIMARY SOARES MIRANDA 22100116047813/K044 VEICULO SEDUC LUZIMARY SOARES MIRANDA 22100116047813/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA CASCAVEL 11/11/2008 a 11/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita aEEFM Ronaldo Caminha 0,5 56,87 28,44 CASCAVEL 18/11/2008 a 18/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita ao Liceu Edson Queiroz 0,5 56,87 28,44 PINDORETAMA 20/11/2008 a 20/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Julia Alenquer Fontenelle 0,5 56,87 28,44 BEBERIBE 25/11/2008 a 25/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita a EEM Francisca Moreira 0,5 56,87 CASCAVEL 27/11/2008 a 27/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita a EEFM Custódio da Silva Lemos 0,5 56,87 28,44 BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Francisca Moreira 0,5 56,87 28,44 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 03/11/2008 a 03/11/2008 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 04/11/2008 a 04/11/2008 BEBERIBE CASCAVEL 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 06/11/2008 a 06/11/2008 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 07/11/2008 a 07/11/2008 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA PINDORETAMA CASCAVEL 12/11/2008 a 12/11/2008 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Paripueiras 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Ronaldo Caminha 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Julia Alenquer 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Pe. Arimatéia Diniz 0,5 56,87 28,44 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 13/11/2008 a 13/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu Edson Queiroz 0,5 56,87 28,44 BEBERIBE 14/11/2008 a 14/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Itapeim 0,5 56,87 28,44 PINDORETAMA 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 17/11/2008 a 17/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo Capim de Roça 0,5 56,87 28,44 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA CASCAVEL VR. TOTAL CASCAVEL 18/11/2008 a 18/11/2008 CASCAVEL 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 19/11/2008 a 19/11/2008 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 20/11/2008 a 20/11/2008 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA 22100116054518/K044 VEICULO SEDUC LUCILENE GOMES DE OLIVEIRA BEBERIBE CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEF Custódio da Silva 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Parajuru 0,5 56,87 28,44 24/11/2008 a 24/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo do Buritizal 0,5 56,87 28,44 PINDORETAMA 25/11/2008 a 25/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendênca ao anexo de Pratiús 0,5 56,87 28,44 BEBERIBE 26/11/2008 a 26/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Ana Facó 0,5 56,87 28,44 BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo Serra do Félix 0,5 56,87 28,44 22100116054518/K044 27/11/2008 a 27/11/2008 VEICULO SEDUC MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA CASCAVEL 22100116054410/K044 VEICULO SEDUC VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Jacarecoara 0,5 56,87 28,44 03/11/2008 a 03/11/2008 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar cooperação técnica a SME Programa Bolsa Família 0,5 56,87 28,44 40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE SÉRIE 2 ANO XI Nº235 MUNICÍPIO PERÍODO MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA PINDORETAMA 22100116054410/K044 07/11/2008 a 07/11/2008 VEICULO SEDUC MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA BEBERIBE 22100116054410/K044 11/11/2008 a 11/11/2008 VEICULO SEDUC MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA PINDORETAMA 22100116054410/K044 13/11/2008 a 13/11/2008 VEICULO SEDUC MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA CASCAVEL 22100116054410/K044 17/11/2008 a 17/11/2008 VEICULO SEDUC MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA CASCAVEL 22100116054410/K044 24/11/2008 a 24/11/2008 VEICULO SEDUC MARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRA BEBERIBE 22100116054410/K044 VEICULO SEDUC MARIA DAS GRACAS SANTIAGO DE SOUSA 22100103425614/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA DAS GRACAS SANTIAGO DE SOUSA 22100103425614/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA DAS GRACAS SANTIAGO DE SOUSA 22100103425614/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA DAS GRACAS SANTIAGO DE SOUSA 22100103425614/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA DAS GRACAS SANTIAGO DE SOUSA 22100103425614/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA DAS GRACAS SANTIAGO DE SOUSA 22100103425614/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA DAS GRACAS SANTIAGO DE SOUSA 22100103425614/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA 26/11/2008 a 26/11/2008 CASCAVEL 06/11/2008 a 06/11/2008 BEBERIBE 10/11/2008 a 10/11/2008 PINDORETAMA 13/11/2008 a 13/11/2008 CASCAVEL 18/11/2008 a 18/11/2008 PINDORETAMA 21/11/2008 a 21/11/2008 CASCAVEL 24/11/2008 a 24/11/2008 BEBERIBE 26/11/2008 a 26/11/2008 CASCAVEL 22100107875215/D160 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA 03/11/2008 a 03/11/2008 22100107875215/D160 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA 05/11/2008 a 05/11/2008 PINDORETAMA BEBERIBE 22100107875215/D160 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA 10/11/2008 a 10/11/2008 22100107875215/D160 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA 12/11/2008 a 12/11/2008 22100107875215/D160 DAS 2 VEICULO SEDUC CASCAVEL BEBERIBE 17/11/2008 a 17/11/2008 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTAL VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – Visita as escolas para acompanhamento das ações -Conferência Infanto Juvenil 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar Cooperação técnica a SME- Bolsa Família 0,5 56,87 28,44 PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento aos técnicos municipais- ações do PDE 0,5 56,87 28,44 VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES – Visita as escolas para acompanhamento das ações- Conferência Infanto Juvenil 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar cooperação técnica a SME-PAIC 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar cooperação técnica a SME_PAIC 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS Prestar Cooperação técnica a SME Transporte Escolar 0,5 56,87 28,44 VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO – Visitar escolas municipais de jurisdição da 9ª CREDE 0,5 56,87 28,44 PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assesoramento aos técnicos municipais da 9ª CREDE 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS Prestar Cooperação técnica a SME_PAIC 0,5 56,87 28,44 VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolas municipais de jurisdição da 9ª CREDE 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS Prestar cooperação técnica a SME_PAIC 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS Prestar cooperação técnica a SME_PAIC 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção- Pe. Arimatéia Diniz 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção- EEFM Julia Alenquer 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção- EEFM Ana Facó 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção- EEFM Custódio da Silva 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção- EEM Francisca Moreira 0,5 56,87 28,44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 41 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA CASCAVEL 22100107875215/D160 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA IVONETE GONÇALVES LOIOLA 18/11/2008 a 18/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção-EEFM Ronaldo CaminhA 0,5 56,87 28,44 22100107875215/D160 DAS 2 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 20/11/2008 a 20/11/2008 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 03/11/2008 a 03/11/2008 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 04/11/2008 a 04/11/2008 CASCAVEL BEBERIBE BEBERIBE CASCAVEL 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 06/11/2008 a 06/11/2008 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 07/11/2008 a 07/11/2008 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA PINDORETAMA CASCAVEL 12/11/2008 a 12/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião- Oficina SIGERemoção-Liceu Edson Queiroz 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Francisca Moreira 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Paripueiras 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Ronaldo Caminha 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Julia Alenquer Fontenelle 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Pe. Arimatéia Diniz 0,5 56,87 28,44 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 13/11/2008 a 13/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu Edson Queiroz 0,5 56,87 28,44 BEBERIBE 14/11/2008 a 14/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Itapeim 0,5 56,87 28,44 PINDORETAMA 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 17/11/2008 a 17/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo Capim deRoça 0,5 56,87 28,44 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA CASCAVEL VR. TOTAL CASCAVEL 18/11/2008 a 18/11/2008 CASCAVEL 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 19/11/2008 a 19/11/2008 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 20/11/2008 a 20/11/2008 BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEM Custódio da Silva 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Parajuru 0,5 56,87 28,44 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA JOSE PEREIRA 24/11/2008 a 24/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Buritizal 0,5 56,87 28,44 PINDORETAMA 25/11/2008 a 25/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Pratiús 0,5 56,87 28,44 BEBERIBE 26/11/2008 a 26/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Ana Facó 0,5 56,87 28,44 BEBERIBE 22100101728210/K044 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS 27/11/2008 a 27/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo da Serra do Félix 0,5 56,87 28,44 22100111861210/K044 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS 22100111861210/K044 VEICULO SEDUC CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Jacarecoara 0,5 56,87 28,44 CASCAVEL 03/11/2008 a 03/11/2008 CASCAVEL 06/11/2008 a 06/11/2008 PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento aos técnicos municipais- ações do PDE 0,5 67,63 33,82 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar Cooperação técnica a SME -transporte escolar 0,5 67,63 33,82 42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS BEBERIBE 22100111861210/K044 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS 10/11/2008 a 10/11/2008 VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolas municipais de jurisdição da 9ª CREDE 0,5 67,63 33,82 22100111861210/K044 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS 13/11/2008 a 13/11/2008 22100111861210/K044 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS 17/11/2008 a 17/11/2008 PINDORETAMA BEBERIBE CASCAVEL 22100111861210/K044 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS 18/11/2008 a 18/11/2008 22100111861210/K044 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS 21/11/2008 a 21/11/2008 22100111861210/K044 VEICULO SEDUC MARIA DE FATIMA GOMES MORAIS 26/11/2008 a 26/11/2008 22100111861210/K044 VEICULO SEDUC SILVIA HELENA DE FRANCA 28/11/2008 a 28/11/2008 PINDORETAMA BEBERIBE PINDORETAMA CASCAVEL 22100116056715/K044 VEICULO SEDUC SILVIA HELENA DE FRANCA 06/11/2008 a 06/11/2008 22100116056715/K044 VEICULO SEDUC SILVIA HELENA DE FRANCA 10/11/2008 a 10/11/2008 BEBERIBE CASCAVEL 22100116056715/K044 VEICULO SEDUC SILVIA HELENA DE FRANCA 18/11/2008 a 18/11/2008 22100116056715/K044 VEICULO SEDUC SILVIA HELENA DE FRANCA 21/11/2008 a 21/11/2008 PINDORETAMA CASCAVEL 22100116056715/K044 VEICULO SEDUC SILVIA HELENA DE FRANCA 25/11/2008 a 25/11/2008 22100116056715/K044 VEICULO SEDUC SILVIA HELENA DE FRANCA 26/11/2008 a 26/11/2008 22100116056715/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC 27/11/2008 a 27/11/2008 BRANDÃO BEBERIBE PINDORETAMA BEBERIBE 03/11/2008 a 03/11/2008 BRANDÃO BEBERIBE 04/11/2008 a 04/11/2008 BRANDÃO CASCAVEL 06/11/2008 a 06/11/2008 BRANDÃO PINDORETAMA 07/11/2008 a 07/11/2008 VR. TOTAL PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento aos técnicos municipais- ações do PDE 0,5 67,63 33,82 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar o desempenho pedagógico do Brasil Alfabetizado 0,5 67,63 33,82 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar cooperação técnica a SME- PAIC 0,5 67,63 33,82 VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolas municipais de jurisdição da 9ª CREDE 0,5 67,63 33,82 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar cooperação técnica a Secretárida de Educação- PAIC 0,5 67,63 33,82 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasil alfabetizado 0,5 67,63 33,82 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar cooperação téncnica a SME_Transporte escolar 0,5 56,87 28,44 VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolas municipais de jurisdição da 9ª CREDE 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar assessoramento aos técnicos municipais ações -PDE 0,5 56,87 28,44 VISITAR CREDES E ESCOLAS DE JURISDIÇÃO - Visitar escolas municipais de jurisdição da 9ª CREDE 0,5 56,87 28,44 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasil Alfabetizado 0,5 56,87 28,44 PRESTAR COOP TEC AOS CREDES ESCOLAS MUNICIPIOS – Prestar cooperação técnica a SME-PAIC 0,5 56,87 28,44 ACOMPANHAR DESEMPENHO TECNICO PEDAGÓGICO AS ESCOLAS - Acompanhar desempenho pedagógico do Brasil Alfabetizado 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Francisca Moreira 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Paripueiras 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Ronaldo Caminha 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Julia Alenquer 0,5 56,87 28,44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC TEMIS JEANNE FILIZOLA DOS SANTOS 22100116081310/K044 VEICULO SEDUC BRANDÃO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA CASCAVEL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Pe. Arimatéia Diniz 0,5 56,87 28,44 12/11/2008 a 12/11/2008 BRANDÃO BRANDÃO CASCAVEL 13/11/2008 a 13/11/2008 BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Itapeim PINDORETAMA 0,5 CASCAVEL 18/11/2008 a 18/11/2008 BRANDÃO CASCAVEL 19/11/2008 a 19/11/2008 BRANDÃO BEBERIBE 20/11/2008 a 20/11/2008 BRANDÃO CASCAVEL 24/11/2008 a 24/11/2008 BRANDÃO BRANDÃO PINDORETAMA 0,5 28,44 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Jacarecoara 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência à EEFM Custódio da Silva Lemos 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Parajuru 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Buritizal 0,5 56,87 28,44 25/11/2008 a 25/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo de Pratiús 0,5 56,87 28,44 BEBERIBE VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência a EEFM Ana facó 26/11/2008 a 26/11/2008 BRANDÃO 56,87 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Capim de Roça 17/11/2008 a 17/11/2008 BRANDÃO VR. TOTAL VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao Liceu Edson Queiroz 0,5 56,87 28,44 14/11/2008 a 14/11/2008 BRANDÃO 43 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 BEBERIBE 27/11/2008 a 27/11/2008 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Visita da Superintendência ao anexo da Serra do Félix 0,5 56,87 28,44 TOTAL: 4.265,98 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM HORIZONTE, 31 de outubro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7301-19/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ANTONIA EDNA BELEM GOMES 22100112276818/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA EDNA BELEM GOMES BARBALHA 04/11/2008 a 04/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NA SME 0,5 67,63 JARDIM 22100112276818/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA EDNA BELEM GOMES 11/11/2008 a 11/11/2008 PARTICIPAR DE EVENTO - SOLENIDADEM NA EEFM ADAUTO BEZERRA 0,5 67,63 33,82 22100112276818/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC 12/11/2008 a 12/11/2008 CARIRIACU VR. TOTAL 33,82 Acompanhamento das ações realizadas - ACOMPANHAR CONSULTORIA DO PAIC 0,5 67,63 33,82 44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ANTONIA EDNA BELEM GOMES FORTALEZA 22100112276818/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA EDNA BELEM GOMES 13/11/2008 a 15/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NA SEDUC PARA DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES 2,5 67,63 169,08 22100112276818/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA EDNA BELEM GOMES 18/11/2008 a 18/11/2008 22100112276818/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA EDNA BELEM GOMES 20/11/2008 a 22/11/2008 22100112276818/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC JOSE VILAR PEREIRA 22100147351219/DAS 1 ONIBUS JOSE VILAR PEREIRA 26/11/2008 a 27/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO TECNICA SEDUC 1,5 67,63 101,45 FORTALEZA 13/11/2008 a 15/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - reunião nucleo gestor seduc 2,5 67,63 169,08 JARDIM FARIAS BRITO FORTALEZA FORTALEZA VR. TOTAL PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NAS UNIDADES ESCOLARES 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - CONGRESSO SOBRE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL 2,5 67,63 169,08 22100147351219/DAS 1 OUTROS JOSE VILAR PEREIRA 22100147351219/DAS 1 OUTROS JOSE VILAR PEREIRA 18/11/2008 a 18/11/2008 REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre prestação de contas 0,5 67,63 33,82 FARIAS BRITO 25/11/2008 a 25/11/2008 REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre prestação 0,5 67,63 33,82 GRANJEIRO 22100147351219/DAS 1 OUTROS JOSEFA TAVARES DE LUNA 27/11/2008 a 27/11/2008 REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre prestação de contas 0,5 67,63 33,82 22100112194412/K045 DAS 2 ONIBUS LUIS FLAVIO FERREIRA DA SILVA 22100102332116/D010 OUTROS LUIS FLAVIO FERREIRA DA SILVA 22100102332116/D010 OUTROS MARIA SELMA DE LIMA SOUSA 22100103875113/D085 DAS 4 OUTROS MARIA SELMA DE LIMA SOUSA 22100103875113/D085 DAS 4 OUTROS MARIA DA SILVA 11/11/2008 a 12/11/2008 PARTICIPAR DE EVENTO - 1º COLÓQUIO ABRINDO TRILHAS PARA OS SABERES 1,5 56,87 85,31 FARIAS BRITO 03/11/2008 a 04/11/2008 REALIZAR TRABALHO - ralizar trabalho sobre frequencias 1,5 56,87 85,31 JARDIM 10/11/2008 a 11/11/2008 REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre frequencia 1,5 56,87 85,31 FARIAS BRITO 03/11/2008 a 04/11/2008 REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho de lotação temporário 1,5 56,87 85,31 JARDIM 10/11/2008 a 11/11/2008 REALIZAR TRABALHO - realizar traBALHO DE LOTAÇÃO 1,5 56,87 85,31 FARIAS BRITO 22100100204714/D045 OUTROS MARIA DA SILVA 03/11/2008 a 04/11/2008 REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre prestação de contas 1,5 53,80 80,70 22100100204714/D045 OUTROS MARILEIDE RODRIGUES DE LIMA SA 10/11/2008 a 11/11/2008 22100102333716/D085 DAS 4 OUTROS MARILEIDE RODRIGUES DE LIMA SA 03/11/2008 a 04/11/2008 22100102333716/D085 DAS 4 OUTROS MARILEIDE RODRIGUES DE LIMA SA 10/11/2008 a 11/11/2008 22100102333716/D085 DAS 4 VEICULO SEDUC 13/11/2008 a 15/11/2008 FORTALEZA JARDIM JARDIM FARIAS BRITO FORTALEZA REALIZAR TRABALHO - realizar trabalho sobre prestação de contas 1,5 53,80 80,70 REALIZAR TRABALHO - REALIZAR TRAABALHO DE APOSENTADORIA 1,5 56,87 85,31 REALIZAR TRABALHO - REALIZAR TRABALHO DE APOSENTADORIA 1,5 56,87 85,31 REALIZAR TRABALHO - REALIZAR TRABALHO NO ISSEC E NA SEDUC/APOSENTADORIA 2,5 56,87 142,18 TOTAL: SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, 03 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** 1.746,18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 45 PORTARIA NR.7303-20/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA FRANCISCO MAURO DE SOUSA FORTALEZA 22100112245610/K044 ONIBUS 13/11/2008 a 15/11/2008 PARTICIPAR DE SEMINARIO - PARTICIPAR DO SEMINÁRIO10 ANOS DE EDUCAÇÃO FISCAL NO CEARÁ 2,5 56,87 142,18 TOTAL: VR. TOTAL 142,18 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BREJO SANTO, 11 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7308-20/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA LUCIA VANDA GOMES DA SILVA FORTALEZA 22100112266715/K044 DAS 2 ONIBUS 16/11/2008 a 22/11/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DA 3ª ETAPA DA FORMAÇÃO DO EIXO DE LITERATURA INFANTIL E FORMAÇÃO DE LEITORES 6,5 56,87 369,66 TOTAL: VR. TOTAL 369,66 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BREJO SANTO, 12 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7314-13/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES INDEPENDENCIA 22100116092118/K043 DAS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES 01/12/2008 a 01/12/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 56,87 28,44 22100116092118/K043 DAS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES 02/12/2008 a 02/12/2008 22100116092118/K043 DAS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES 03/12/2008 a 03/12/2008 22100116092118/K043 DAS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES 04/12/2008 a 04/12/2008 22100116092118/K043 DAS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES 05/12/2008 a 05/12/2008 22100116092118/K043 DAS 2 VEICULO SEDUC 08/12/2008 a 08/12/2008 CATUNDA NOVO ORIENTE PORANGA IPUEIRAS MONSENHOR TABOSA VR. TOTAL PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 56,87 28,44 46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES TAMBORIL 22100116092118/K043 DAS 2 VEICULO SEDUC ANTONIA REJANIA DE ARAUJO GOMES 09/12/2008 a 09/12/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para repasse de informes do Setor de Recursos Humanos da 13ª CREDE. 0,5 56,87 28,44 22100116092118/K043 DAS 2 VEICULO SEDUC ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 10/12/2008 a 10/12/2008 22100109699910/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 01/12/2008 a 01/12/2008 22100109699910/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 02/12/2008 a 02/12/2008 22100109699910/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 03/12/2008 a 03/12/2008 22100109699910/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 04/12/2008 a 04/12/2008 22100109699910/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 05/12/2008 a 05/12/2008 22100109699910/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 08/12/2008 a 08/12/2008 22100109699910/D045 DAS 4 ONIBUS MARCIO PEREIRA DE BRITO 09/12/2008 a 10/12/2008 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC MARCIO PEREIRA DE BRITO 21/11/2008 a 21/11/2008 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC MARCIO PEREIRA DE BRITO 22/11/2008 a 22/11/2008 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC MARCIO PEREIRA DE BRITO 23/11/2008 a 23/11/2008 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC MARCIO PEREIRA DE BRITO 24/11/2008 a 24/11/2008 22100147345316/DNS 2 VEICULO SEDUC TATIANE DE PAULA CASTRO 22100147354919/DAS 1 VEICULO SEDUC TATIANE DE PAULA CASTRO 28/11/2008 a 28/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Com o Governador e Prefeitos da região. 0,5 67,63 33,82 FORTALEZA 13/11/2008 a 14/11/2008 PARTICIPAR DE CURSO - Sobes GFIP. 1,5 67,63 PORANGA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para resolver pendência de prestação de contas. 0,5 67,63 33,82 CATUNDA INDEPENDENCIA CATUNDA NOVO ORIENTE PORANGA IPUEIRAS MONSENHOR TABOSA FORTALEZA CATUNDA TAMBORIL NOVA RUSSAS IPUEIRAS FORTALEZA 22100147354919/DAS 1 VEICULO SEDUC TATIANE DE PAULA CASTRO 17/11/2008 a 17/11/2008 22100147354919/DAS 1 VEICULO SEDUC 18/11/2008 a 18/11/2008 NOVA RUSSAS VR. TOTAL PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para repasse de infprmes do setor de Recursos Humanos da 13ª CREDE. 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 53,80 26,90 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 53,80 26,90 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 53,80 26,90 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 53,80 26,90 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 53,80 26,90 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para tratar de remoção de funcionáios efetivos do estado. 0,5 53,80 26,90 ACOMP. LOTACAO - Fazer lotação dos Professores Contrato Temporário e elaboração da folha de pagameno. 1,5 53,80 80,70 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para esclarecimento sobre lotação/2009 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para esclarecimento sobre lotação/2009 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para esclarecimento sobre lotação/2009 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para esclarecimento sobre lotação/2009 0,5 67,63 33,82 101,45 PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR - Para resolver pendência de prestação de contas. 0,5 67,63 33,82 TOTAL: SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATEÚS, 03 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** 807,81 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 47 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 PORTARIA NR.7320-3-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/ 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA AUREA RITA SILVEIRA MERUOCA 22100108817618/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC AUREA RITA SILVEIRA 05/11/2008 a 08/11/2008 PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DAS SUPERINTENDENTES. 3,5 67,63 22100108817618/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC AUREA RITA SILVEIRA 11/11/2008 a 11/11/2008 22100108817618/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC CHRISTIANE CRUZ PEREIRA 14/11/2008 a 15/11/2008 22100115910917/K044 VEICULO SEDUC CHRISTIANE CRUZ PEREIRA JIJOCA DE JERICOACOARA FORTALEZA MORRINHOS 04/11/2008 a 04/11/2008 MORRINHOS VR. TOTAL 236,71 PARTICIPAR DE ENCONTRO - CULMINANCIA DO PROJETO POR AMOR A VIDA 0,5 67,63 33,82 PREPARAÇÃO PARA EVENTO - ACOMPANHAR AS ESCOLAS A BIENAL DO LIVRO 1,5 67,63 101,45 VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAS MUNICIPAIS PARA RECREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS - SISP 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - VISITAR ESCOLAS MUNICIPAIS PARA RECREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS - SISP 0,5 56,87 28,44 22100115910917/K044 VEICULO SEDUC DANIELA ROCHA OLIVEIRA 05/11/2008 a 05/11/2008 22100112055013/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC DANIELA ROCHA OLIVEIRA 06/11/2008 a 06/11/2008 22100112055013/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC DANIELA ROCHA OLIVEIRA 12/11/2008 a 12/11/2008 22100112055013/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS 14/11/2008 a 15/11/2008 2210011590951X/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC GEISE MARIA SILVA 13/11/2008 a 15/11/2008 22100112056117/K044 VEICULO SEDUC GEISE MARIA SILVA 05/11/2008 a 08/11/2008 22100112056117/K044 VEICULO SEDUC HELIA MARIA RODRIGUES FONTENELE 22100147358515/DAS 1 VEICULO SEDUC HELIA MARIA RODRIGUES FONTENELE 22100147358515/DAS 1 VEICULO SEDUC MARIA AUCIRENE MARQUES 22100112016115/K291 VEICULO SEDUC MARIA AUCIRENE MARQUES 14/11/2008 a 14/11/2008 Acompanhamento das ações realizadas - ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA SUPERINTENDENTES NA EEFM PROFª MARIETA SANTOS 0,5 56,87 28,44 FORTALEZA 03/11/2008 a 04/11/2008 PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DO PAIC 1,5 67,63 101,45 FORTALEZA 15/11/2008 a 15/11/2008 PARTICIPAR DE SOLENIDADES - BIENAL DO LIVRO 0,5 67,63 33,82 BELA CRUZ 03/11/2008 a 03/11/2008 PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DA APRENDER 0,5 56,87 28,44 MERUOCA 05/11/2008 a 08/11/2008 PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DAS SUPERINTENDENTES 3,5 56,87 VARJOTA (DISTRITO DE ITAREMA) 11/11/2008 a 11/11/2008 PARTICIPAR DE OFICINA - OFICINA COM OS PROFESSORES DO 2º E 3º ANO DAS ESCOLAS INDIGENASTREMEMBÉ 0,5 56,87 28,44 CRUZ PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO SOBRE COMPETENCIAS FAMILIAR 0,5 56,87 28,44 22100112016115/K291 VEICULO SEDUC MARIA AUCIRENE MARQUES 22100112016115/K291 VEICULO SEDUC MARIA AUCIRENE MARQUES 22100112016115/K291 VEICULO SEDUC MARIA ROSALLI VASCONCELOS RODRIGUES 2210011207901X/K044 VEICULO SEDUC CORREGO JOAO PEREIRA (DISTRITO DE ITAREMA) JIJOCA DE JERICOACOARA FORTALEZA FORTALEZA MERUOCA BELA CRUZ 12/11/2008 a 12/11/2008 MARCO 06/11/2008 a 06/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O N. GESTOR DAS ESCOLAS INDIGENAS PARA VERIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E ESTRUTURA FISICA 0,5 67,63 33,82 REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR CONSTRUÇÃO E OBRA DOS BANHEIROS 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO COM OS SUPERVISORES DO NRAFI 1,5 67,63 101,45 PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO SOBRE OS 10 AANOS DE EDUCAÇÃO FISCAL NO CEARÁ E BIENAL DO LIVRO 2,5 56,87 142,18 PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DAS SUPERINTENDENTES 3,5 56,87 199,05 199,05 PARTICIPAR DE ENCONTRO - COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,5 67,63 33,82 48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA MARIA ROSALLI VASCONCELOS RODRIGUES 2210011207901X/K044 VEICULO SEDUC MARIA DO SOCORRO ROCHA FONTENELE 22100111572812/K044 VEICULO SEDUC MARIA DO SOCORRO ROCHA FONTENELE 22100111572812/K044 VEICULO SEDUC MARIA DO SOCORRO ROCHA FONTENELE 22100111572812/K044 VEICULO SEDUC MORRINHOS PARTICIPAR DE ENCONTRO - COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,5 67,63 33,82 10/11/2008 a 10/11/2008 MERUOCA 05/11/2008 a 08/11/2008 CRUZ 12/11/2008 a 12/11/2008 CRUZ 13/11/2008 a 13/11/2008 VR. TOTAL PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DAS SUPERINTENDENTES 3,5 56,87 199,05 PARTICIPAR DE ENCONTRO - COM OS PROFESSORES DA EEFM SÃO FRANCISCO DA CRUZ 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O N. GESTOR DA EEFM SÃO FRANCISCO DA CRUZ 0,5 56,87 28,44 TOTAL: 1.710,83 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 03 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7321-3-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA DANIEL CARLOS DA COSTA MARCO 22100112055412/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC DANIEL CARLOS DA COSTA 06/11/2008 a 06/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,5 67,63 33,82 22100112055412/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC DANIEL CARLOS DA COSTA 07/11/2008 a 07/11/2008 22100112055412/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC DANIEL CARLOS DA COSTA 10/11/2008 a 10/11/2008 22100112055412/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC DANIEL CARLOS DA COSTA 11/11/2008 a 11/11/2008 22100112055412/K044 DNS 2 VEICULO SEDUC 13/11/2008 a 16/11/2008 CRUZ MORRINHOS JIJOCA DE JERICOACOARA FORTALEZA VR. TOTAL REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO E VISITA A ESCOLA COM O ENGENHEIRO DA SEDUC 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE ENCONTRO - CULMINANCIA DO PROJETO POR AMOR A VIDA 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE SEMINARIO - SEMINÁRIO DIRETRIZES NA SEDUC E BIENAL DO LIVRO 3,5 67,63 236,71 TOTAL: 371,99 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM ACARAÚ, 03 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7324-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ISABEL CARLOS CHAVES JAGUARETAMA 22100108845514/D010 DAS 4 VEICULO SEDUC 01/12/2008 a 01/12/2008 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 1,0 56,87 56,87 VR. TOTAL DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 49 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ISABEL CARLOS CHAVES PEREIRO 22100108845514/D010 DAS 4 VEICULO SEDUC ISABEL CARLOS CHAVES 02/12/2008 a 02/12/2008 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 1,0 56,87 56,87 22100108845514/D010 DAS 4 VEICULO SEDUC ISABEL CARLOS CHAVES 03/12/2008 a 03/12/2008 22100108845514/D010 DAS 4 VEICULO SEDUC ISABEL CARLOS CHAVES 04/12/2008 a 05/12/2008 22100108845514/D010 DAS 4 VEICULO SEDUC ISABEL CARLOS CHAVES 08/12/2008 a 09/12/2008 22100108845514/D010 DAS 4 VEICULO SEDUC ISABEL CARLOS CHAVES 10/12/2008 a 11/12/2008 22100108845514/D010 DAS 4 VEICULO SEDUC ISABEL CARLOS CHAVES 12/12/2008 a 13/12/2008 22100108845514/D010 DAS 4 VEICULO SEDUC ISABEL CARLOS CHAVES 15/12/2008 a 16/12/2008 22100108845514/D010 DAS 4 VEICULO SEDUC TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA 17/12/2008 a 20/12/2008 22100103287114/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA 01/12/2008 a 01/12/2008 22100103287114/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA 02/12/2008 a 02/12/2008 22100103287114/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA 03/12/2008 a 03/12/2008 22100103287114/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA 04/12/2008 a 05/12/2008 22100103287114/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC 08/12/2008 a 09/12/2008 JAGUARIBARA IRACEMA JUAZEIRO DO NORTE CARIRIACU BARBALHA ICO LAVRAS DA MANGABEIRA JAGUARETAMA PEREIRO JAGUARIBARA IRACEMA JUAZEIRO DO NORTE VR. TOTAL VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 1,0 56,87 56,87 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 1,5 56,87 85,31 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 2,0 56,87 113,74 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 2,0 56,87 113,74 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 1,5 56,87 85,31 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 2,0 56,87 113,74 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 3,5 56,87 199,05 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 1,0 56,87 56,87 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 1,0 56,87 56,87 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 1,0 56,87 56,87 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 1,5 56,87 85,31 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 2,0 56,87 113,74 50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA CARIRIACU 22100103287114/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA 10/12/2008 a 11/12/2008 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 2,0 56,87 113,74 22100103287114/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA 12/12/2008 a 13/12/2008 22100103287114/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA 15/12/2008 a 16/12/2008 22100103287114/D045 DAS 4 VEICULO SEDUC BARBALHA ICO LAVRAS DA MANGABEIRA 17/12/2008 a 20/12/2008 VR. TOTAL VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 1,5 56,87 85,31 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 2,0 56,87 113,74 VISITAR ESCOLAS E CREDES - GEOREFERENCIAR AS ESCOLAS NOVAS DOS MUNICÍPIOS PARA SUBSIDIAR O GEOPROCESSAMENTO E FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DA REDE FÍSICA 3,5 56,87 199,05 TOTAL: 1.763,00 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7325-8-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ERIVAN FERREIRA DOS SANTOS 22100112384211/DAS 1 VEICULO SEDUC FORTALEZA 20/11/2008 a 22/11/2008 PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO 2,5 67,63 TOTAL: VR. TOTAL 169,08 169,08 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ, 31 de outubro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7326-15/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA CLAUDENICE MELO CAVALCANTE FORTALEZA 22100115888016/K043 ONIBUS DIVANE FEITOSA MARIZ ALEXANDRINO 22100105531519/K044 ONIBUS DIVANE FEITOSA MARIZ ALEXANDRINO 19/11/2008 a 22/11/2008 PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV Congresso Internacional em Avaliação Educacional. 3,5 56,87 199,05 FORTALEZA 03/11/2008 a 07/11/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - PAIC - Formação do Leitor. 4,5 56,87 255,92 FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Formação do Leitor 2ª etapa. 4,5 56,87 255,92 22100105531519/K044 ONIBUS 17/11/2008 a 21/11/2008 VR. TOTAL DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 51 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA JOSE JURACY MOTA LIMA FORTALEZA 22100112161719/K044 ONIBUS JUVENILIA BEZERRA FILHA 03/11/2008 a 05/11/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - Aprofundar os estudos referente ao PROFUNCIONARIO. 2,5 56,87 142,18 22100147325811/ ONIBUS LUCIANA RODRIGUES GONCALVES FORTALEZA 17/11/2008 a 19/11/2008 FORTALEZA VR. TOTAL PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro mensal de Supervisores do NRDES. 2,5 67,63 169,08 PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Formação do Leitor. 4,5 56,87 255,92 22100115890010/K044 DAS 2 ONIBUS LUCIANA RODRIGUES GONCALVES 03/11/2008 a 07/11/2008 22100115890010/K044 DAS 2 ONIBUS MARIA DALVA FEITOSA 22100106189113/D045 VEICULO SEDUC MARIA DALVA FEITOSA 17/11/2008 a 21/11/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Formação do Leitor 2ª Etapa. 4,5 56,87 255,92 ARNEIROZ 07/11/2008 a 07/11/2008 PRESTAR ASSESSORAMENTO 0,5 67,63 FORTALEZA 22100106189113/D045 ONIBUS MARIA DALVA FEITOSA 12/11/2008 a 14/11/2008 PARTICIPAR DE REUNIAO - Acompanhar processos junto a SEDUC e participar de reunião sobre GEFIP. 2,5 67,63 169,08 22100106189113/D045 ONIBUS MARIA DALVA FEITOSA 22100106189113/D045 ONIBUS MARIA EDNA BENEVIDES DE LIMA 19/11/2008 a 22/11/2008 PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - III Congresso Internacional em Avaliação Educacional. 3,5 67,63 236,71 FORTALEZA 26/11/2008 a 28/11/2008 ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DOS CREDES 2,5 67,63 169,08 FORTALEZA PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PAIC - Eixo Alfabetização. 1,5 56,87 85,31 22100106244718/K044 ONIBUS MARIA IOLANDINA GONCALVES CIDRAO 22100107386214/D160 ONIBUS MARIA DO ROSARIO GOMES DOS SANTOS 22100115291818/K291 ONIBUS MARIA DO ROSARIO GOMES DOS SANTOS 22100115291818/K291 ONIBUS MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FORTALEZA FORTALEZA 03/11/2008 a 04/11/2008 FORTALEZA 19/11/2008 a 22/11/2008 FORTALEZA 13/11/2008 a 14/11/2008 FORTALEZA 19/11/2008 a 22/11/2008 QUITERIANOPOLIS 33,82 PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV Congresso Internacional de Avaliação Educacional. 3,5 53,80 188,30 PARTICIPAR DE SEMINARIO - 10 Anos de Educação Fisacal no Ceará 1,5 56,87 85,31 PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV Congresso Internacional em Avaliação Educacional 3,5 56,87 199,05 VISITAR ESCOLAS - Avaliação do SISP nas Escolas Publicas Municipais. 1,5 56,87 85,31 2210010763921X/K058 VEICULO SEDUC MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 03/11/2008 a 04/11/2008 2210010763921X/K058 VEICULO SEDUC MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 2210010763921X/K058 VEICULO SEDUC MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 2210010763921X/K058 VEICULO SEDUC MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 22100147339014/ VEICULO SEDUC MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 22100147339014/ VEICULO SEDUC MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 22100147339014/ VEICULO SEDUC MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 22100147339014/ VEICULO SEDUC 06/11/2008 a 07/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Avalaição do SISP nas Escolas Publicas Municipais. 1,5 56,87 85,31 PARAMBU 12/11/2008 a 13/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Avaliação do SISP nas Escolas Publicas. 1,5 56,87 85,31 ARNEIROZ 17/11/2008 a 17/11/2008 VISITAR ESCOLAS - Avalaição dop SISP nas Escolas. 0,5 56,87 ARNEIROZ VISITAR ESCOLAS - Para divulgar o processo de Seleção de Gestores. 0,5 56,87 28,44 AIUABA 07/11/2008 a 07/11/2008 QUITERIANOPOLIS 08/11/2008 a 08/11/2008 AIUABA 10/11/2008 a 10/11/2008 PARAMBU 11/11/2008 a 11/11/2008 28,44 VISITAR ESCOLAS - Participar do planejamento da escola e divulgar o processo de Seleção de Gestores na Escola. 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Para divulgar o processo de Seleção de Gestores. 0,5 56,87 28,44 VISITAR ESCOLAS - Para divulgar o processo de Seleção de Gestores Escolares. 0,5 56,87 28,44 52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 22100147339014/ VEICULO SEDUC MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 22100147339014/ VEICULO SEDUC MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 22100147339014/ VEICULO SEDUC FORTALEZA PARTICIPAR DE SEMINARIO - II SEMINARIO: Definição de Diretrizes da SEDUC. 3,5 56,87 199,05 12/11/2008 a 15/11/2008 FORTALEZA 19/11/2008 a 22/11/2008 FORTALEZA 26/11/2008 a 29/11/2008 VR. TOTAL PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - IV Congresso Internacional em Avaliação Educacional. 3,5 56,87 199,05 PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro com os prefeitos eleitos no Palácio de Iracema e participar da Oficina do GESPÚBLICA. 3,5 56,87 199,05 TOTAL: 3.695,93 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM TAUÁ, 03 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7327-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA JOSE SOUZA DA SILVA 22100100021415/D295 VEICULO SEDUC SENADOR POMPEU 24/11/2008 a 29/11/2008 CONDUZIR VEICULO 5,5 53,80 TOTAL: VR. TOTAL 295,90 295,90 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7328-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA RAIMUNDO MAILDO FILHO 22100106978916/D085 DAS 4 VEICULO SEDUC CANINDE 20/11/2008 a 21/11/2008 CONDUZIR VEICULO 1,5 53,80 TOTAL: VR. TOTAL 80,70 80,70 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7329-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA 22100115334312/D295 DAS 4 VEICULO SEDUC CAMOCIM 20/11/2008 a 21/11/2008 CONDUZIR VEICULO 1,5 53,80 TOTAL: 53 VR. TOTAL 80,70 80,70 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7330-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA LUIZ ALEXANDRE DA SILVA 22100102442914/D085 DAS 4 VEICULO SEDUC SENADOR POMPEU 24/11/2008 a 27/11/2008 CONDUZIR VEICULO 3,5 53,80 TOTAL: VR. TOTAL 188,30 188,30 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7332-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ANTONIO ALDERI FELIX 22100107044119/D085 DAS 4 VEICULO SEDUC BATURITE 24/11/2008 a 28/11/2008 CONDUZIR VEICULO 4,5 53,80 TOTAL: VR. TOTAL 242,10 242,10 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7333-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA JOY MERCY 22100105579317/D085 DAS 4 VEICULO SEDUC CAMOCIM 24/11/2008 a 28/11/2008 CONDUZIR VEICULO 4,5 53,80 TOTAL: SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** VR. TOTAL 242,10 242,10 54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 PORTARIA NR.7335-99/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA JOSE DIOGO NETO 22100106832911/D010 DAS 4 VEICULO SEDUC TAUA 24/11/2008 a 25/11/2008 CONDUZIR VEICULO 1,5 VR. TOTAL 53,80 80,70 TOTAL: 80,70 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 20 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7336-18/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA FORTALEZA 22100103846512/K044 ONIBUS CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA 03/11/2008 a 09/11/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE FORMAÇÃO DO EIXO DE LITERATURA INFANTIL 6,5 56,87 369,66 22100103846512/K044 VEICULO SEDUC CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA 11/11/2008 a 11/11/2008 SALITRE FORTALEZA VR. TOTAL REALIZAR TRABALHO - VISITA A SME COM EQUIPE DA SEDUC 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE ENCONTRO - III FORMAÇÃO DO EIXO DE LITERATURA INFANTIL 6,5 56,87 369,66 22100103846512/K044 ONIBUS FRANCISCA DLANDIA DE LIMA 16/11/2008 a 22/11/2008 22100111929214/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC FRANCISCA VALQUIRIA DE ANDRADE 22100112178115/K044 ONIBUS FRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA 11/11/2008 a 11/11/2008 ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAR A EEFM MENEZES PIMENTEL 0,5 56,87 28,44 FORTALEZA 03/11/2008 a 04/11/2008 PARTICIPAR DE ENCONTRO - FORAMÇÃO DO PRESÍDIO 1,5 56,87 85,31 FORTALEZA 22100107796617/D295 DAS 4 VEICULO SEDUC FRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA 12/11/2008 a 16/11/2008 CONDUZIR VEICULO - COM COORDENADORA E SUPERVISORES DA CREDE 4,5 53,80 242,10 22100107796617/D295 DAS 4 VEICULO SEDUC GLORIA DE FATIMA SILVA BRITO 20/11/2008 a 20/11/2008 22100147351014/DAS 1 ONIBUS GLORIA DE FATIMA SILVA BRITO 10/11/2008 a 15/11/2008 22100147351014/DAS 1 VEICULO SEDUC GLORIA DE FATIMA SILVA BRITO 20/11/2008 a 20/11/2008 22100147351014/DAS 1 VEICULO SEDUC LEONARDA ARRAES FEITOSA 26/11/2008 a 27/11/2008 22100112080816/K044 ONIBUS MARIA EULALIA FULGENCIO SILVESTRE 22100107612311/K058 VEICULO SEDUC MARIA EULALIA FULGENCIO SILVESTRE 22100107612311/K058 VEICULO SEDUC 19/11/2008 a 22/11/2008 POTENGI ANTONINA DO NORTE FORTALEZA ANTONINA DO NORTE FORTALEZA FORTALEZA ASSARE 03/11/2008 a 03/11/2008 POTENGI 04/11/2008 a 04/11/2008 CONDUZIR VEICULO - COM SUPERVISORA E TECNICA DA CREDE 0,5 53,80 26,90 ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC - RESOLVER ASSUNTOS DO NRAFI 5,5 67,63 371,97 PARTICIPAR DE SOLENIDADES - PARTICIPAR DA FEIRA DE CIENCIAS DO EEFM ANTONIO MOTA 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DE PREFEITOS ELEITOS COM A SECRETÁRIA 1,5 67,63 101,45 PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO DO MEIO AMBIENTE 3,5 56,87 199,05 REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR BRASIL ALFABETIZADO 0,5 56,87 28,44 REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAR BRASIL ALFABETIZADO 0,5 56,87 28,44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA MARIA EULALIA FULGENCIO SILVESTRE 22100107612311/K058 VEICULO SEDUC MARIA FLAVIANA BEZERRA MORAIS ANTONINA DO NORTE REALIZAR TRABALHO - OFICINA DO BRASIL ALFABETIZADO 0,5 56,87 06/11/2008 a 06/11/2008 FORTALEZA 55 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 VR. TOTAL 28,44 REALIZAR TRABALHO - PARTICIPAR DE CONGRESSO DE AVALIAÇÃO 4,5 67,63 304,34 22100112240112/K044 DAS 1 ONIBUS MARIA MAYZA MACEDO LOBO 19/11/2008 a 23/11/2008 22100140187413/D020 VEICULO SEDUC MARIA MAYZA MACEDO LOBO 22100140187413/D020 VEICULO SEDUC MARIA MAYZA MACEDO LOBO 03/11/2008 a 03/11/2008 ENTREGA MATERIAL DIDATICO - ENTREGAR MATERIAL DIDATICO 0,5 53,80 26,90 POTENGI 04/11/2008 a 04/11/2008 VISITAR ESCOLAS - VISTAR EEFM MENEZES PIMENTEL 0,5 53,80 26,90 ASSARE 22100140187413/D020 VEICULO SEDUC MARIA MAYZA MACEDO LOBO 11/11/2008 a 11/11/2008 VISITAR ESCOLAS - VISITAR EEFM RDO MOACIR ALENCAR MOTA 0,5 53,80 26,90 22100140187413/D020 VEICULO SEDUC MARIA ZENEIDE DA SILVA 22100112177712/K044 ONIBUS MARIA DE FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA 22100109443711/K044 VEICULO SEDUC MARTA REGIA FRUTUOZO DE ALCANTARA ALENCAR 22100107246412/K044 DAS 2 ONIBUS MARTA REGIA FRUTUOZO DE ALCANTARA ALENCAR 22100107246412/K044 DAS 2 VEICULO SEDUC MARTA REGIA FRUTUOZO DE ALCANTARA ALENCAR 22100107246412/K044 DAS 2 ONIBUS NEYLA CYRCE BRITO FALCAO SALITRE SANTANA DO CARIRI 17/11/2008 a 17/11/2008 VISITAR ESCOLAS - VISITAR EEFM ADRIAO DO VALE NUVENS 0,5 53,80 26,90 FORTALEZA 11/11/2008 a 12/11/2008 PARTICIPAR DE SOLENIDADES - 1º COLÓQUIO 1,5 56,87 ANTONINA DO NORTE PARTICIPAR DE SOLENIDADES - PARTICIPAR DA FEIRA DE CIENCIAS DA EEFM ANTONIO MOTA 0,5 56,87 28,44 20/11/2008 a 20/11/2008 FORTALEZA 03/11/2008 a 09/11/2008 SALITRE 10/11/2008 a 10/11/2008 FORTALEZA 16/11/2008 a 22/11/2008 ANTONINA DO NORTE 22100111190219/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC NEYLA CYRCE BRITO FALCAO 03/11/2008 a 03/11/2008 22100111190219/K044 DAS 1 VEICULO SEDUC NEYLA CYRCE BRITO FALCAO 12/11/2008 a 15/11/2008 22100111190219/K044 DAS 1 ONIBUS RAIMUNDO SERGIO RIBEIRO BASTOS 18/11/2008 a 23/11/2008 22100147350816/DAS 1 VEICULO SEDUC RAIMUNDO SERGIO RIBEIRO BASTOS 06/11/2008 a 06/11/2008 22100147350816/DAS 1 ONIBUS SOLANGE GONCALVES RIBEIRO 13/11/2008 a 15/11/2008 22100112283113/K044 ONIBUS VIRGINIA MARIA DA SILVA 03/11/2008 a 07/11/2008 2210010657081X/D160 DAS 4 ONIBUS FORTALEZA FORTALEZA ALTANEIRA FORTALEZA FORTALEZA FORTALEZA 18/11/2008 a 21/11/2008 85,31 PARTICIPAR DE ENCONTRO - II FORMAÇÃO DO EIXO DE LITERATURA INFANTIL - PAIC 6,5 56,87 369,66 PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DO SME E EQUIPE PAIC E VISITA A ESCOLA 0,5 56,87 28,44 PARTICIPAR DE ENCONTRO - III FORMAÇÃO DO EIXO DE LITERATURA INFANTIL 6,5 56,87 369,66 PARTICIPAR DE SOLENIDADES - GOVERNO NA MINHA CIDADE 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DE COORDENADOR DE CREDE 3,5 67,63 236,71 PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DESUPERVISÃO DE NÚCLEO 5,5 67,63 371,97 PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO SOBRE O PAR 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO DE SUPERVISORES DO NRCOM 2,5 67,63 169,08 PARTICIPAR DE ENCONTRO - FORMAÇÃO DO PROFUNCIONÁRIO 4,5 56,87 255,92 LOTACAO DE SERVIDORES - FAZER LOTAÇÃO E REMOÇÃO DE SERVIDORES 3,5 53,80 188,30 TOTAL: SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 03 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** 4.525,19 56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº235 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2008 PORTARIA NR.7337-4-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA ELVIRA MARIA FERNANDES SOBRAL 22100112076312/K044 VEICULO SEDUC ELVIRA MARIA FERNANDES 05/11/2008 a 05/11/2008 PARTICIPAR DE CURSO - participar do Curso do prof.Pádua com o Núcleo Gestor das CREDES 0,5 67,63 33,82 22100112076312/K044 VEICULO SEDUC ELVIRA MARIA FERNANDES 11/11/2008 a 11/11/2008 22100112076312/K044 VEICULO SEDUC ELVIRA MARIA FERNANDES 12/11/2008 a 14/11/2008 22100112076312/K044 VEICULO SEDUC ELVIRA MARIA FERNANDES 18/11/2008 a 18/11/2008 22100112076312/K044 VEICULO SEDUC ELVIRA MARIA FERNANDES 20/11/2008 a 21/11/2008 22100112076312/K044 ONIBUS 26/11/2008 a 29/11/2008 CHAVAL FORTALEZA GRANJA FORTALEZA FORTALEZA VR. TOTAL PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar assessoramento a SMEPAIC e transporte Escolar 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE SEMINARIO - Participar do Seminario com o tema”Definições de Diretrizes “ 2,5 67,63 169,08 PRESTAR ASSESSORAMENTO - Prestar Assessoramento a SMEPAIC e transporte Escolar 0,5 67,63 33,82 PARTICIPAR DE CONGRESSOS DE EDUCACAO - Participar do IV Congresso Internacional de Avaliação Educacional 1,5 67,63 101,45 PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar da 1ª Etapa da auto-avaliação da gestão 3,5 67,63 236,71 TOTAL: 608,70 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM CAMOCIM, 04 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA NR.7338-6-/2008 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendolhes diárias de acordo com o Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E 01/03/2006 bem como também alterado pelo Decreto nº29.357, de 11 de julho de 2008, publicado no D.O.E. 14/07/2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SERVIDOR MATRÍCULA/CARGO TIPO DO TRANSPORTE MUNICÍPIO PERÍODO DESCRIÇÃO DO OBJETIVO QUANTIDADE VR. DIÁRIA FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO 22100147345510/DNS 2 VEICULO SEDUC FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO 22100147345510/DNS 2 VEICULO SEDUC FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO 22100147345510/DNS 2 VEICULO SEDUC FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO 22100147345510/DNS 2 VEICULO SEDUC FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO 22100147345510/DNS 2 VEICULO SEDUC FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO 22100147345510/DNS 2 VEICULO SEDUC IRAUCUBA REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito. 05/11/2008 a 05/11/2008 MASSAPE 0,5 VR. TOTAL 67,63 33,82 REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito. 11/11/2008 a 11/11/2008 COREAU 0,5 67,63 33,82 REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito. 13/11/2008 a 13/11/2008 PIRES FERREIRA 0,5 33,82 REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito. 17/11/2008 a 17/11/2008 FRECHEIRINHA 67,63 0,5 67,63 33,82 REALIZAR TRABALHO - visitar o prefeito eleito. 18/11/2008 a 18/11/2008 RERIUTABA 0,5 67,63 33,82 REALIZAR TRABALHO - Visitar o prefeito eleito. 20/11/2008 a 20/11/2008 0,5 67,63 TOTAL: SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 04 de novembro de 2008. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** 33,82 292,92