HISTÓRICO DAS NEGOCIAÇÕES
- 13 de setembro de 2007: Unafisco Sindical reúne-se com o Governo e apresenta
nossa Pauta Reivindicatória. Fica definido o prazo de 40 dias para que o MPOG (Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão) apresentasse uma contraproposta completa e por
escrito à Classe dos Auditores-Fiscais.
- 27 de setembro de 2007: Audiência com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e
com o Secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid. Foram apresentados
pelo Presidente do Unafisco, Pedro Delarue, argumentos corroborados por dados numéricos
que deixaram evidente a justiça dos pleitos dos Auditores-Fiscais e a incompatibilidade da
atual situação salarial quando comparada com outras carreiras de Estado. Na oportunidade
o Ministro afirmou que buscaria uma solução de equilíbrio que aproximasse os AuditoresFiscais da realidade de outras carreiras que haviam obtido reajuste recentemente, mas disse
que não se comprometia com o nivelamento.
No mesmo dia o Primeiro Vice-Presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky, reuniu-se
com o Secretário de Recursos Humanos do MPGO, Duvanier Paiva, e apresentou um estudo
elaborado pelo Unafisco sobre os impactos financeiros para o atendimento das
reivindicações dos Auditores-Fiscais. Dunavier afirmou que ainda não havia conclusões
sobre as reivindicações e previu que uma contraproposta estaria pronta no dia 22 de
outubro.
- 17 de outubro de 2007: Duvanier Paiva, durante reunião com as entidades
representativas dos Auditores-Fiscais, apresenta uma proposta incompleta, na qual consta
uma mudança na forma de remuneração dos Auditores, que passaria a ser por meio de
subsídio, um salário final igual ao previsto para a PF (Polícia Federal) e para as carreiras
jurídicas da União (AGU/PFN) além de um calendário de implantação nos moldes do que
havia sido proposto para a AGU (Advocacia Geral da União) - novembro de 2007, abril de
2008, novembro de 2008 e abril de 2009. O Secretário adianta ainda que, com a extinção da
GIFA, o governo estaria estudando uma proposta de critérios para promoção na carreira.
- 22 de outubro de 2007: Secretário de Recursos Humanos do MPOG solicita às
entidades dos Auditores, em nova reunião, mais tempo para finalizar a proposta. Reafirma na
ocasião os pontos tratados na reunião do dia último 17. O Unafisco Sindical, por meio do
seu presidente, cobra a definição do salário inicial na contraproposta, dos valores da tabela
em cada data do cronograma proposto e uma solução para o fosso salarial.
- 23 de outubro de 2007: Com 286 votos favoráveis, 30 contrários e 38 abstenções, os
Auditores-Fiscais reunidos na Plenária Nacional Conjunta (Unafisco/Fenafisp) decidem
encaminhar pela suspensão da paralisação de 48 horas, prevista para os dias 25 e 26 de
outubro, bem como pelo cancelamento do ato público que seria realizado no dia 24, em
frente do Ministério da Fazenda. A reavaliação da paralisação havia sido autorizada pela
Classe em assembléia nacional realizada no dia 2 de outubro.
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- 29 de outubro de 2007: O governo cancela uma reunião marcada com as entidades
representativas dos Auditores-Fiscais. Nova reunião é agendada para o dia 31.
- 31 de outubro de 2007: Governo não avança no que havia sido apresentado,
ressaltando que não há uma definição para o salário inicial nem quanto à questão do fosso
salarial. Nova reunião é agendada para o dia 6 de novembro.
- 6 de novembro de 2007: A situação continua estagnada. Em nova reunião, nenhum
avanço é apresentado pelo governo, que alega, entre outras coisas, viver um momento
político delicado para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF.
- 8 de novembro de 2007: Conforme deliberação da assembléia nacional do dia 1º, os
Auditores-Fiscais realizam uma paralisação de advertência 24 horas. No mesmo dia é
aprovada uma paralisação de 48 horas para os dias 12 e 13 de novembro.
- 13 de novembro de 2007: Enquanto ocorria a paralisação de advertência, acontece
nova reunião no MPOG com o Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva e com o
Secretário da RFB, Jorge Rachid. Duvanier informa às entidades que o governo continua
profundamente envolvido na questão da CPMF. Quanto aos pontos não definidos da
contraproposta, informa que o governo trabalha com o estabelecimento de um salário inicial
entre os que foram propostos para a PF e para a AGU.
- 22 de novembro de 2007: Reunião com o Secretário da RFB, Jorge Rachid. Este
afirma que considera a remuneração por subsídio digna e compatível com o papel que a
Classe exerce na estrutura do Estado. Na mesma reunião, diante do questionamento do
Presidente do Unafisco, Pedro Delarue, Rachid afirma que vem defendo a remuneração por
subsídio, bem como um novo sistema de desenvolvimento na carreira.
- 23 de novembro de 2007: Reunião no MPOG com o Secretário de Relações de
Trabalho, Nelson de Freitas, com o Secretário da RFB, Jorge Rachid e com o titular da
COGEP, Moacir das Dores. Mais uma vez nada de novo foi apresentado.
- 28 de novembro de 2007: Reunião que estava marcada é cancelada.
- 29 de novembro de 2007: A DEN e o CDS encaminham à assembléia nacional
proposta de cancelamento da plenária conjunta prevista para os dias 5 e 6 de dezembro.
Diante da nova conjuntura que se apresentava naquele momento, com o governo envolvido
intensamente na disputa política pela aprovação da CPMF, entendeu-se que era necessário
reavaliar as estratégias da campanha salarial.
- 7 de dezembro de 2007: Mais uma reunião agendada é cancelada.
reunião ficou marcada para o dia 13.
Uma nova
- 13 de dezembro de 2007: Durante nova reunião no MPOG, os representantes do
governo afirmam que, diante da derrubada da prorrogação da CPMF no Senado, o governo
teria que rever seu orçamento e que dificilmente fecharia uma contraproposta para ser
apresentada ainda em 2007.
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- 20 de dezembro de 2007: Nova reunião no MPOG. O governo continuou sem
apresentar qualquer avanço em relação ao que já havia sido apresentado. Naquela
oportunidade Duvanier Paiva informou que todas as negociações com servidores públicos
estavam suspensas. Diante da falta de qualquer avanço o Presidente do Unafisco, Pedro
Delarue, informou que caso o governo não apresentasse uma proposta completa e acabada
até o dia 15 de janeiro de 2008, o Unafisco Sindical se retiraria da mesa de negociação e só
voltaria a comparecer quando o governo tivesse uma proposta concreta para apresentar.
- 18 de janeiro de 2008: Após adiamento da reunião marcada para o dia 15, mais uma
vez o governo não avançou e negou-se, inclusive, a confirmar o que já havia sido proposto
em reuniões passadas. Diante do impasse, as entidades representativas dos AuditoresFiscais decidem não voltar à mesa de negociação enquanto não houver algo concreto para
ser apresentado.
- 07 de fevereiro de 2008: Audiência com o Ministro do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Paulo Bernardo. Este assume o compromisso com as entidades dos AuditoresFiscais de que uma proposta concreta e acabada seria apresentada no dia 13 do mesmo
mês.
- 13 de fevereiro de 2008: Após quatro meses de estagnação nas negociações, o
governo apresenta um esboço de tabela com reajuste de 41,8% e 47,2% para o início e fim
de carreira, respectivamente. No entanto, não garante a remuneração por subsídio, não
apresenta um cronograma para implantação do reajuste nem qualquer alternativa de solução
para o fosso salarial.
- 5 de março de 2008: Reunião com representantes do MPOG e do Ministério do
Trabalho, que contou com a presença do Secretário da RFB, Jorge Rachid. Nela o governo
garante a remuneração por subsídio e reafirma a tabela que havia sido apresentada na
reunião anterior. Entretanto, continuam pendentes a questão do cronograma de implantação
e uma proposta para a solução do fosso salarial. Além disso, o governo pretende apresentar
linhas gerais para uma nova sistemática de promoção e progressão na carreira. Duas novas
reuniões são marcadas, para os dias 10 e 12 de março.
- 10 de março de 2008: Reunião com representantes do MPOG, com a presença do
Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil, Jânio Castanheira. A reunião teve como
objetivos estabelecidos, em comum acordo entre as Entidades do Fisco e o Governo, a
apresentação da Tabela e o Cronograma para a sua implementação. No entanto, o Governo
limitou-se a apresentar apenas a minuta de um documento denominado de “Grupo Fisco
Estrutura Remuneratória, Progressão e Promoção” que encaminhamos em anexo para o
conhecimento e manifestação da Categoria. Tal documento trata de critérios de avaliação e
desempenho propostos pelo Governo. Ao apresentar o documento mencionado, o Governo
insistiu na discussão apenas da avaliação de desempenho, descartando os demais itens, e
afirmando que só concederia a implementação do subsídio sob a condição da discussão em
primeiro lugar, dos referidos critérios de avaliação e desempenho. Não houve concordância
por parte das entidades, que reivindicaram a discussão do conjunto dos itens da negociação
salarial – tabela, calendário, a situação do “fosso salarial”, avaliação de desempenho e
subsídio. Diante do impasse, nova reunião para a discussão do conjunto dos temas da
Campanha Salarial foi marcada para o próximo dia 12/3, quarta-feira.
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- 12 de março de 2008: Reunião com representantes do MPOG que apresentaram
uma nova tabela rebaixando o salário inicial do cargo de Auditor em relação a tabela
proposta pelo Governo em 13/02/2008. Nesta nova tabela foi oferecido uma reajuste de 17%
e 47% para os salários inicial e final do cargo de Auditor-Fiscal, e de 34% e 60% para o
salário inicial e final do cargo de Analista, respectivamente. A data de implementação
novamente não foi discutida.
- 14 de março de 2008: Reunião com representantes do MPOG e da RFB. Após três
horas de reunião, nada de novo foi apresentado pelo governo.
- 17 de março de 2008: Nova reunião no MPOG pela manhã. Apenas um
representante do governo apareceu na reunião e informou que não havia nada de concreto a
ser apresentado. O presidente do Unafisco retirou-se da reunião. Outra reunião que estava
marcada para a tarde foi cancelada após os representantes das entidades sindicais
aguardarem mais de duas horas do lado de fora da sala.
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