CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
REDAÇÃO FINAL
Nome: COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
Número: 0016/99
Data: 19/01/99
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REVISÃO DE COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
EVENTO : Audiência Pública
DURAÇÃO: 4h22min
N°: 0016/99
PÁGINAS : 85
DATA: 19/01/99
QUARTOS: 18
REVISORES: ANNA AUGUSTA, LIZ, LUCIENE, MADALENA, ODILON, ZILFA
SUPERVISORES: GILZA, ZUZU, LETÍCIA, MYRINHA
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Secretário-Executivo do Conselho Interministerial do
Álcool - Ministério da Indústria, do Comércio e do
Turismo
JÚLIO COLOMBI NETTO - Diretor da Agência Nacional do Petróleo
CLÁUDIO CONSIDER - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da
Fazenda
RICARDO GUSMÃO DORNELLES - Coordenador do Comitê de Comercialização de Álcool
Etílico Combustível - Ministério de Minas e Energia
LAMARTINE NAVARRO JÚNIOR - Presidente da Destilaria Alcídia S.A. e da SOPRAL
ERMETO BARÉA - Presidente da Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Estado
do Paraná e da Coligação das Entidades Produtoras de Álcool e Açúcar
GUSTAVO MARANHÃO - Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Álcool
ALUÍSIO NUNES - Assessor da Presidência da COPERSUCAR
ANTÔNIO CELSO CAVALCANTI - Presidente da Federação dos Plantadores de Cana FEPLAN
DANILO PEREIRA DA SILVA - Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias
Químicas do Estado de São Paulo
JOSÉ BRANÍSSIO - Gerente Executivo da GECOP do Banco do Brasil
SUMÁRIO: Discussão, pelos representantes do Governo, das medidas já implementadas
para solucionar a crise do PROÁLCOOL.
OBSERVAÇÕES
Há intervenções fora do microfone. Inaudíveis.
Há termos ininteligíveis.
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Data: 19/01/99
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Havendo número regimental, e
agradecendo antecipadamente aos convidados as presenças, declaro aberta a presente reunião de
audiência pública da Comissão de Agricultura e Política Rural, convocada para que os
representantes do Governo apresentem a esta Comissão as medidas que já foram implementadas
para solucionar a crise do PROÁLCOOL.
Convidamos para participar da Mesa os Srs. Bolívar Barbosa Moura Rocha, novo
Secretário-Executivo do Conselho Interministerial do Álcool, do Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo; Cláudio Consider, Secretário de Acompanhamento Econômico do
Ministério da Fazenda; Júlio Colombi Netto, Diretor da Agência Nacional do Petróleo; Ricardo
Gusmão Dornelles, Coordenador do Comitê de Comercialização de Álcool Etílico Combustível,
representando o Ministério de Minas e Energia; Ermeto Baréa, Presidente da Associação dos
Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná e da Coligação das Entidades Produtoras de
Álcool e Açúcar; Gustavo Maranhão, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Álcool;
Lamartine Navarro Júnior, Presidente da Destilaria Alcídia S.A e da SOPRAL; Danilo Pereira da
Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Estado de São
Paulo; José Braníssio, Gerente Executivo da GECOP do Banco do Brasil, representando o Sr.
Biramar Nunes; e Aluísio Nunes, Assessor da Presidência da COPERSUCAR, representando o
Sr. Homero Corrêa.
A Comissão de Agricultura e Política Rural realizou, em datas anteriores, duas audiências
públicas para discutir os problemas que afligem o setor sucroalcooleiro. A Comissão deve registrar
o enorme interesse demonstrado pela classe e principalmente pelos produtores não só de cana,
como os industriais, e sobretudo o interesse maior demonstrado pelos Parlamentares na busca de
uma solução para o grave problema que aflige o setor. Nas duas outras reuniões tivemos a
oportunidade de contar com outros convidados que, pela primeira vez, deixaram de comparecer
em razão de outros compromissos assumidos e inadiáveis, como é o caso do Dr. Shigeaki Ueki.
S.Sa. me telefonou pedindo que justificasse a sua ausência, mas ressaltou que suas posições
estavam nos Anais da Câmara dos Deputados e desta Comissão, que ele mantém todas as suas
posições anteriores e que estará à disposição para uma nova reunião, se assim ficar decidido.
A Comissão entende também que não pode deixar de mencionar — e seria para nós muito
triste se faltássemos com essa verdade — a demonstração, na última reunião, dos representantes
do Governo, na palavra do Sr. Bolívar Barbosa Moura Rocha, quando, pela primeira vez e num
fato inédito, o Governo manifestou interesse em que a Comissão realizasse uma terceira reunião
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para que aqui eles pudessem vir prestar contas ou novamente discutir algum ponto que ainda fosse
necessário. Fazemos este registro exatamente porque, ao longo de três mandatos e com presença
assídua à Comissão, nós nunca vimos esse comportamento por parte do Governo, razão da nossa
satisfação e do registro público desse comportamento.
Esperamos, sobretudo os Parlamentares, que outros segmentos do Governo tenham
também, como os que aqui estão, o mesmo comportamento quando vierem a esta Casa. Nossa
satisfação é maior porque as duas outras audiências públicas foram realizadas no mais alto nível na
Comissão. Contudo, presenciamos em outras reuniões agressões mútuas que não levaram a lugar
nenhum. Portanto, considerando ser esta uma das três reuniões históricas da Comissão exatamente
pelo alcance que tivemos, solicitamos aos Parlamentares, a todos os componentes da Mesa e aos
expositores que encerremos com chave de ouro esta terceira e última reunião desta Sessão
Legislativa, que se encerrará no dia 31. O ambiente entendo ser o melhor possível. Tenho certeza
de que estaremos ao final desta reunião com algumas posições em definitivo.
Para satisfação da Comissão e de todos nós, poderíamos, desde a primeira reunião, ter
convidado o Presidente da Federação dos Trabalhadores — e aqui vão nossas desculpas a S.Sa.
—, mas ainda chegou a tempo nosso agradecimento, porque sempre foi o interesse da Comissão
que capital e trabalho estivessem unidos. E, mais do que nunca, na situação em que vivemos, essa é
uma necessidade urgente e premente.
Nas outras duas reuniões dissemos que talvez fosse necessário — e todas as vezes a
Presidência não titubeou em fazê-lo — quebrar o Regimento para que pudéssemos alcançar os
objetivos propostos. Então, a partir de agora vamos reiniciar nossa discussão, suspensa na última
reunião, para buscar a conclusão em definitivo do problema do setor sucroalcooleiro nesta última
Sessão Legislativa.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, pediria a V.Exa.
cinco minutos, aproveitando esta audiência pública, para que a Comissão de Agricultura e Política
Rural levantasse um dos problemas mais sérios contra a agricultura brasileira que pode acontecer
amanhã na votação em plenário: a não inclusão dos fiscais agropecuários como técnicos e como
fiscais na carreira pública.
V.Exa. tem conduzido os trabalhos desta Comissão com muita responsabilidade. Estamos
findando o ano legislativo e, como disse V.Exa., com grandes conquistas nesta Casa. A Frente
Parlamentar da Agricultura tem na sua Presidência a responsabilidade de acharmos a solução para
o projeto de lei que será votado amanhã em plenário. Gostaria de dar uma justificativa — se V.Exª.
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me permitir — , porque o que vou tratar aqui está relacionado com esta audiência pública, pois é
um setor também da agricultura brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Deputado Moacir Micheletto,
vamos conceder a V.Exa. três minutos improrrogáveis, porque sabemos da urgência desta matéria
e da necessidade do posicionamento da Comissão de Agricultura e Política Rural e da Frente
Parlamentar da Agricultura.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Vou usar, então, os três minutos que
me foram concedidos. V.Exª. nos conhece porque somos bem racionais naquilo que vamos dizer.
Não vou ler ainda o conteúdo, mas já me adianto dizendo o seguinte: é dever de todos os
que militam no setor agrícola a sua proteção quanto ao aspecto dos fiscais agropecuários, à
sustentação e ao fortalecimento. E é nesse sentido que se torna oportuno enfatizar alguns
fundamentos que caracterizam a fiscalização agropecuária, como: proteção da nossa agricultura
contra a introdução de pragas e doenças exóticas; garantia da segurança alimentar de nossa
população; assegurar a competitividade e a abertura de mercados de exportação aos produtos
agrícolas remetidos ao mercado internacional.
Vale enfatizar que as receitas auferidas pelo Brasil com o comércio exterior de produtos
agrícolas estão na faixa de 20 bilhões de dólares anuais, ou seja, do tamanho do pacote fiscal que
estamos inclusive aprovando.
Dessa forma torna-se indispensável o apoio da Comissão de Agricultura e Política Rural
para que a carreira de fiscal de defesa agropecuária seja considerada exclusiva de Estado,
consoante com o PL nº 4.811, de 1998, que será votado amanhã. Nele, até ontem, constavam os
fiscais agropecuários. Já no PLC nº 248/98, que também será votado amanhã, são retirados do
contexto esses profissionais, que têm a responsabilidade de dizer "sim" ou "não" à entrada de mais
de 20 bilhões de dólares em produtos agropecuários. Alega-se que essa atividade vai ser
municipalizada. Tenho aqui, para não tomar mais tempo, o que é indelegável e o que é delegável.
Então, não dá para entender, uma vez que se trata de um segmento importante da agricultura
brasileira, os motivos pelos quais não constem os fiscais agropecuários nesse PL que será votado
amanhã.
Portanto, quero comunicar a V.Exa. que a Dra. Teresa, Consultora Jurídica do MARE,
disse que "nesse trabalho feito, por tudo isso, não há como negar que a atividade fiscal do MARE
seja mais complexa e qualificada que as exercidas pelas carreiras de fiscalização federal, o que
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exige dos profissionais perícia e capacidade específica". E aqui está o que delegável e o que é
indelegável.
Sr. Presidente, apelo para V.Exa. no sentido de que solicite audiência, amanhã ou hoje
ainda, com o Sr. Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a fim de encontrarmos um
entendimento para que se inclua no PLC a ser votado amanhã os fiscais agropecuários também
como membros desse pacote. Do contrário, estaremos de joelhos mais uma vez nesta Casa. E
vamos encerrar de fato, com chave de ouro, esta Sessão Legislativa.
Esta era a interpelação que gostaria de fazer em nome da Frente Parlamentar da
Agricultura. Agradeço, lógico, a maneira como V.Exa. conduziu os trabalhos desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Deputado Moacir Micheletto,
pode ter certeza de que vamos tomar as providências. Pedirei para falar com o Ministro Clóvis
Carvalho para ver se fazemos a visita hoje ou amanhã. Mas para isso peço a colaboração do
Presidente da Frente Parlamentar do Café e do Cooperativismo, pois seremos três para enfrentar o
Ministro.
Agora daremos início efetivamente aos nossos trabalhos. Consulto os Parlamentares
acerca do seguinte ponto: nas duas reuniões anteriores iniciamos pelos Parlamentares, antes de a
Mesa se manifestar. Fazemos o mesmo agora ou começamos pela Mesa? A decisão é do Plenário.
O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - Pela Mesa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Pela Mesa. Com a palavra o Dr.
Lamartine Navarro Júnior, Presidente da SOPRAL. Lembro que nosso tempo é cronometrado; sei
que o senhor tem um poder de síntese muito grande e lhe daria quatro minutos — nem três, nem
cinco.
O SR. LAMARTINE NAVARRO JÚNIOR - Queria sugerir diferente, se V.Exa. me
permitir. Como hoje viemos aqui para escutar as explanações do Governo sobre as providências
que tomou ou que ainda vai tomar sobre o PROÁLCOOL, acho que seria mais produtivo
escutarmos primeiro o Governo e depois fazermos nossas ponderações.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Perfeito. Então, pergunto ao Dr.
Bolívar ou ao Dr. Júlio quem usaria primeiro a palavra.
Com a palavra o Dr. Bolívar Barbosa Moura Rocha. Dr. Bolívar, ao contrário do Dr.
Lamartine, o senhor tem tempo ilimitado. (Risos.)
O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa-tarde a todos.
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Sr. Presidente, agradeço a nova oportunidade de comparecer a este fórum, a esta Casa,
para discutir questões relativas a este assunto de importância fundamental: o Programa do Álcool.
A importância desta discussão traduz-se no proveito das duas últimas reuniões aqui
promovidas sobre o mesmo tema, em dezembro último, conduzidas com habilidade por V.Exa.
Recebemos no Ministério da Fazenda o registro das audiências, registros extremamente
proveitosos.
Nós, representantes do Governo, encaramos este encontro como aquilo que sugerimos em
dezembro: como uma ocasião para proceder a uma prestação de contas. Seguramente não será a
última, porque os assuntos vêm se desdobrando e, portanto, se é a última desta Legislatura,
seguramente terá continuação nas próximas Legislaturas.
Apontarei, de maneira sucinta, para aqueles que me parecem ser os assuntos principais, as
providências fundamentais e as perspectivas a nossa frente. Tenho certeza de que esses assuntos
serão objeto de comentários e perguntas, e, eventualmente, poderemos voltar a eles.
Desde nosso último encontro tiveram lugar algumas medidas de grande importância. A
Agência Nacional de Petróleo, representada pelo seu Diretor, Dr. Júlio Colombi Netto, comentará
a questão relativa ao MTBE no Estado do Rio Grande do Sul. A importância desse assunto não é
estranha a nenhum daqueles que acompanham os assuntos relativos ao Programa do Álcool. A
implementação desta medida consiste em substituir o MTBE como aditivo à gasolina no mercado
onde ele ainda vinha sendo usado pelo álcool anidro — estamos falando da geração de um
consumo adicional de álcool anidro de 600 milhões de litros em um espaço de doze meses. O Dr.
Júlio Colombi Netto comentará com mais detalhes esta medida. Para nossa satisfação temos notícia
de que esta medida já tem mostrado e tido algum reflexo em termos de preço no mercado. Sua
importância não pode ser menosprezada.
Em segundo lugar, informação relativa às operações de financiamento de warrantagem.
Sabemos — e me apresso em dizer para aqueles que porventura não estiveram presentes nos dois
últimos encontros — que a questão relativa ao financiamento de warrantagem se insere em uma
discussão muito mais ampla, genérica e consistente do quadro que atualmente caracteriza o setor,
quadro este de expressivo excedente de oferta. O financiamento de warrantagem é, como óbvio e
intuitivo, uma forma de esterilizar ou enxugar parte desse excedente. Havia sido autorizada pelo
Executivo, pelo Conselho Interministerial do Álcool, uma operação de financiamento de
warrantagem até determinado montante. A magnitude deste montante foi ditada pelo contexto de
restrição fiscal por que passa o País. No momento do nosso último encontro demos a notícia de
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que o Governo estaria se empenhando para que aquele montante fosse cumprido até o final, até o
teto daqueles recursos. E isso efetivamente aconteceu desde então, Srs. Deputados. Insisto em
dizer que esta discussão se insere no contexto mais geral do excedente de oferta que perdura,
problema que trataremos posteriormente.
Portanto, a segunda questão é sobre financiamento de warrantagem. Como dissemos no
nosso último encontro, nosso compromisso era o de assegurar o cumprimento daquilo que já havia
sido autorizado, e isso foi feito.
A terceira medida de relevância extrema, em particular, para os fornecedores de cana e
também para os produtores de açúcar e de álcool da região Nordeste foi implementada, tendo
começado a funcionar o novo esquema de transferência direta de recursos destinados a equalizar os
custos de produção da cana-de-açúcar, transferência direta desses recursos aos fornecedores de
cana do Nordeste.
A existência, até dezembro último, de um sistema que sancionava a equalização desses
custos através da estrutura de preços e embutia o preço de álcool diferenciado, 25% superior, no
caso da produção do Nordeste, à produção do Centro-Sul, gerava enorme distorção e constituía
incentivo às fraudes.
Atendendo à sugestão, ao pleito, de resto existente de longa data do setor, o Governo
implementou, ao longo dos últimos anos, a alteração da sistemática de transferência desses recursos
extremamente importantes.
Portanto, o terceiro ponto, Sr. Presidente, é a questão da transferência dos recursos
diretamente aos fornecedores de cana do Nordeste, transferência que está sendo executada com
interveniência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste — SUDENE.
A quarta questão deste capítulo — a meu ver fundamental; trata-se do capítulo de
prestação de contas da parte do Governo — é mais genérica e abrangente e está neste momento
na raiz dos problemas nada pequenos ou desprezíveis que vêm afetando o setor ao longo dos
últimos meses. Refiro-me à questão relativa ao excedente de oferta. A providência que nós,
representantes do Governo, demos notícia por ocasião do nosso comparecimento às duas reuniões
de dezembro último consistia, como consiste, na decisão de proceder a um enxugamento, a uma
esterilização do excedente de oferta. E isso através de operações de aquisição adicional de álcool
no mercado por intermédio da PETROBRÁS.
Digo adicional, e insisto na palavra, principalmente para aqueles que porventura não tenham
estado aqui nos últimos encontros, porque ao longo do ano passado houve aquisições diretas de
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álcool pela PETROBRÁS, por determinação do Governo Federal, no montante total de 243
milhões de litros. Aquisição essa que, somada às operações de financiamento de warrantagem,
tinha o objetivo óbvio de esterilizar, enxugar esse álcool do mercado e, portanto, enfrentar os
reflexos que este quadro de excedente vem apresentando sobre os preços do setor.
Não foram estas duas as únicas medidas, ao longo de 1998, adotadas para enfrentar a
situação de excedente de oferta. Houve também — e gostaria de relembrar, o que faço
rapidamente — a decisão de aumentar o percentual de aditivação do álcool anidro à gasolina, que
passou de 22% a 24%. Houve a decisão de restringir, inviabilizar as importações de álcool, através
da elevação da Tarifa Externa Comum — TEC para 20%.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Pediria apenas um minuto, por
favor.
O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Quero convidar o Dr. Antônio
Celso Cavalcanti, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Nordeste, para participar
da Mesa. Vou levar em consideração o atraso pela alta importância dos plantadores.
Continua com a palavra o Dr. Bolívar.
O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Portanto, minhas observações
agora, ainda no capítulo importante de prestação de contas, dizem respeito às providências
destinadas a lidar com o quadro de excedente de oferta. Mencionei as operações de financiamento
de warrantagem, a aquisição direta de álcool, a elevação da TEC, o aumento do percentual de
aditivação do anidro à gasolina de 22% para 24%. No tocante à aquisição mencionei os 243
milhões de litros da região centro-sul, que foram precedidos, no mês de janeiro do ano passado, de
uma aquisição de 90 milhões de litros da produção da Região Nordeste. Estas medidas foram
completadas, no que diz respeito à busca de maior equilíbrio entre oferta e demanda, pelo
deslocamento da mistura MEG, o que também assegurou demanda adicional pelo álcool.
O fato é que o quadro de excedente de oferta persiste. Ele é decorrente de um
desequilíbrio estrutural, sobre o qual gostaria de fazer comentário um pouco mais adiante. Após
fazer esta pequena digressão, sobretudo com a preocupação relativa àqueles que não estavam aqui
presentes, para recapitular esse esforço na busca de equilíbrio, o fato é que no nosso último
encontro demos notícia da decisão e determinação de proceder a um enxugamento adicional,
através da aquisição direta de álcool por parte da PETROBRÁS.
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Dissemos que o faríamos já a partir deste mês de janeiro, mas não foi possível. Vamos
fazê-lo ao longo do mês de fevereiro e gostaria de dizer por quê. Como discutimos com toda a
minúcia necessária e transparência nos nossos dois últimos encontros, no quadro de restrição fiscal
que caracteriza o Brasil neste momento — e, ainda que não houvesse esse quadro de forte
restrição fiscal —, a operação ou a decisão de aquisição de álcool por parte PETROBRÁS, por
determinação do Governo, tem como pressuposto e premissa a identificação de recursos para essa
aquisição.
Demos notícia de que à luz da situação perversa que vinha caracterizando o mercado, qual
seja o fato de que o segmento de distribuição de combustíveis vem se apropriando de parte dos
recursos destinados a assegurar a competitividade do álcool frente à gasolina, o passo que pareceu
óbvio, defensável e, mais do que isso, necessário ao Governo — que contou com o apoio e a
chancela do setor produtivo em reunião do Conselho Consultivo, realizada no Ministério da
Indústria e Comércio — consiste na redução dos recursos transferidos dessa forma e capturados
pelas distribuidoras, o que permite gerar um colchão de recursos que viabiliza essa operação de
atribuição.
Essa operação ainda não foi iniciada, porque houve um pleito unânime do setor produtivo
para que ela não principiasse no mês de janeiro. Ela será, portanto, iniciada ao longo do mês de
fevereiro. Então, no capítulo de prestação de contas, comunico que há uma medida anunciada, que
ainda não foi implementada em virtude de pleito do setor.
Portanto, já falei sobre MTBE, financiamento de warrantagem, operação de transferência
direta de recursos aos fornecedores no caso do Nordeste e providências relativas ao enxugamento
do excedente de oferta. Por último, mas não menos importante, menciono assunto discutido nas
reuniões extras realizadas em dezembro pela Comissão de Agricultura e Política Rural. Trata-se da
questão que chamaria de institucional, que tem clara e importante vertente para definição do norte
estrutural do Programa do Álcool. Por questão institucional entendam o envolvimento e o desenho
das atribuições no Executivo para tratar dos assuntos afetos ao Programa do Álcool.
A nosso ver, esse tipo de interação com a Comissão de Agricultura e Política Rural é
fundamental e tem sido extremamente útil para os trabalhos do Governo. Ouvimos em dezembro o
pronunciamento de alguns Parlamentares extremamente preocupados, entre outras coisas, com a
possível falta de continuidade no tratamento dessas questões por parte do Governo Federal. Afirmo
que também temos essa preocupação.
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Essa preocupação reflete-se no fato de estarmos todos aqui. Obviamente, não poderíamos
deixar de comparecer a uma reunião com a qual nos comprometemos, embora eu tenha assumido
ontem minhas atribuições de Secretário-Executivo no Ministério do Desenvolvimento, o Dr.
Cláudio Consider tenha assumido há dez dias suas atribuições na Secretaria de Acompanhamento
Econômico e o Dr. Júlio Colombi Netto tenha tido seu nome aprovado pelo Senado Federal na
semana passada para o mandato na Agência Nacional de Petróleo.
Houve esta manhã reunião dos membros do Governo com atribuições nessa área para
discutir, entre outros assuntos substantivos e de mérito, o desenho institucional, o funcionamento do
Conselho Interministerial do Álcool e a interação com o setor produtivo, porque essa é uma
dificuldade recorrente que sentimos, Sr. Presidente. Entre outros fenômenos, há o fato de que
raríssimas vezes as opiniões, pleitos, expectativas e posições do setor nos chegam de forma
uníssona.
Isso não é de se estranhar, dada a complexidade do setor e o fato de que a
produção tem lugar em diferentes regiões do País, com diferentes custos de produção. Mas,
obviamente, isso dificulta o trabalho do Governo.
Dessa forma, esse é um assunto que gostaríamos de retomar proximamente em reunião com
o Conselho Consultivo do CIMA, a fim de definirmos uma forma de trabalho e, assim, evitar
situações constrangedoras em que uma opinião trazida num dia seja contestada ou questionada no
seguinte por um representante expressivo do setor.
Portanto, atribuímos a essa questão institucional a maior importância. Inclusive, ela será
objeto de uma reunião dos Ministros que terá lugar nas próximas duas semanas, certamente.
Apesar de parecer uma retórica vazia, apelo mais uma vez por um crédito de confiança não só dos
Srs. Parlamentares, mas também dos representantes do setor que aqui estão. Tenho a impressão de
que esse crédito nos pode ser dado porque os Srs. Parlamentares, os representantes e
trabalhadores do setor privado e os fornecedores de cana conhecem o tempo que temos dedicado
a essa questão.
Será esse desenho institucional, essa discussão de mérito que permitirão a definição e a
solução de questões como as duas que mencionarei a seguir? Há a questão do dimensionamento
adequado entre oferta e demanda para evitar o movimento pendular entre a atual situação de
excedente de oferta, com impacto dramático sobre o preço e com reflexo em termos de
desestruturação do setor, e a situação com a qual convivemos no início da década de 90, de
desabastecimento, que culminou com a dificuldade de consumidores e proprietários de veículos a
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álcool em encontrar o produto, o que naquele momento acabou por minar a credibilidade do
programa.
Esse episódio reflete o dimensionamento precário do programa. É esse tipo de questão
que precisamos atacar, obviamente sem negligenciar as questões conjunturais atuais, dentre as quais
a mais importante é o excedente de oferta, que são mais emergenciais.
Por ora era isso o que gostaria de dizer, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Na medida em que os outros
convidados forem apresentando suas prestações de conta, teremos certamente algumas dúvidas
que serão ao final sanadas.
Em razão disso, passo a palavra ao Dr. Júlio Colombi Netto.
O SR. JÚLIO COLOMBI NETTO - Boa-tarde a todos. Na última reunião de
dezembro, coube aos representantes do Governo fazer algumas lições de casa para apresentarem
hoje aqui com as respostas. Pedimos o adiamento da reunião do dia 12 para o 19, para termos
mais tempo de fazer as coisas acontecerem.
Vou comentar um pouco o que o Dr. Bolívar Barbosa Moura Rocha já disse e também
qualificar um pouco as questões que estavam mais ligadas à Agência, da qual disponho de um
pouco mais de detalhe.
Com relação à warrantagem, foi repassada ao Banco do Brasil a decisão dos 200 milhões.
Há apenas uma vírgula que está atrapalhando o fato de poder comprar os 40 milhões finais.
Estamos alterando a carta reversal, que é o acordo da Agência com o Banco do Brasil, para
conseguirmos utilizar plenamente esses 200 milhões. Vamos viabilizar os 40 milhões que faltam e
isso garantirá uma retirada do mercado de 500 milhões de litros, uma vez que a warrantagem está
sendo feita na base de 41 centavos.
Com relação à transferência de recursos para o Nordeste, seja do subsídio diretamente ao
produtor, seja do adiantamento do custeio das duas parcelas de 38 milhões, uma de dezembro e
outra de janeiro, houve algum atraso na primeira transferência, mas já está acertado não só o
pagamento direto aos produtores de cana do Nordeste, como também a efetivação da antecipação
de 78 milhões de custeio. Isso está no fluxo normal das relações da SUDENE com o setor
produtivo.
Com relação ao MTBE, tivemos aqui uma reunião na quarta-feira e pedi que V.Exas.
esperassem pelo menos até sexta-feira por uma informação nossa. É que estávamos realizando
naquela sexta-feira, no Rio de Janeiro, reunião com a PETROBRÁS, com o Distribuidor Ipiranga,
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com o representante da ANFAVEA, para evitar críticas pela retirada abrupta do MTBE, que
poderia acarretar algum problema em relação ao funcionamento dos motores, e com a Agência,
para programar a logística da substituição do MTBE por álcool anidro a partir do menor prazo
possível.
Fizemos isso só em dezembro. A regra vai valer a partir de 15 de fevereiro. E não há
qualquer problema gregoriano com aspecto político de que é um partido ou outro. Estamos
simplesmente fazendo cumprir uma lei. O Brasil tem, às vezes, esse descuido de ignorar a lei. Com
uma situação de dificuldade na área do álcool era o momento excelente para fazermos a lei ser
efetivada.
Então, a partir de 15 de fevereiro, a PETROBRÁS não mais mistura MTBE à gasolina no
Sul. É evidente que pode haver alguma sobra em um posto de gasolina, porque ela pára no âmbito
dela; alguma coisa pode estar nos canos. Mas toda mistura feita pela PETROBRÁS na sua refinaria
do Rio Grande do Sul será, a partir de 15 de fevereiro, com 24% de álcool anidro.
Como o Dr. Bolívar Barbosa Moura Rocha comentou, isso já começa a refletir no preço
do anidro em São Paulo, porque a demanda não é só do momento, também a perspectiva de
crescimento de demanda já ajuda o mercado de anidro.
O que também ficamos devendo aqui — e, infelizmente, essas coisas não dependem de
nós, mas de um cipoal legal, que às vezes somos obrigados a respeitar para não ter problemas
depois com o Tribunal de Contas — foi a decisão de medir o estoque atual.
Estamos em negociação com a PETROBRÁS e com as empresas com as quais ela negocia
para levantar seus estoques. São empresas tecnicamente muito respeitadas. De ontem para hoje é
que formalizamos autorização no âmbito do CIMA e a partir de amanhã começa a medição. As
empresas necessitariam de vinte dias. Estamos pressionando-as para que a façam em quinze. Se
fosse do setor privado, esse estoque já teria sido levantado. Mas, para cumprirmos os trâmites
legais, infelizmente só ontem pudemos formalizar isso e o levantamento começa a partir de amanhã.
Esperamos fazer essa medição no máximo em vinte dias e, no mínimo, em quinze. A urgência é do
interesse de todos.
Quanto à compra de estoque, haverá definição na próxima reunião do CIMA em relação à
quantidade. Estamos sinalizando com 400 milhões, mas é matéria que tem de ser decidida pelo
Ministro.
O importante é decidir o critério. Num primeiro momento vamos fazer com o que não teve
problema de liminares ou tutelas, não teve acesso à Mesa em abril ou maio. Mas está acontecendo
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que essas pessoas, que não tiveram acesso à Mesa por necessidade de caixa, acabaram vendendo
fora da Mesa a preços, possivelmente, aviltados. Mas, se for por esse critério, há usinas que não
têm álcool. Então, não poderia comprar dessas usinas. Dessa forma, temos de estabelecer um
critério. Provavelmente, o estoque vai ser um indicador importante.
Fundamental é enfatizar que o critério será transparente e objetivo. Não haverá
subjetividade no critério.
Outro aspecto: já começa um zunzunzum na praça em que se diz para tomar cuidado com
essa ou aquela firma, porque se pagar para essa firma, ela aumenta o estoque ou não. Estou
prevenindo os produtores e as firmas. Se o Governo perceber de qualquer lado alguma tentativa
de inchar ou desinchar o estoque, usaremos toda a nossa força legal em cima de quem quer que
seja. O problema é muito sério, muito atual. Não dá para ficar brincando mais de banditismo com
coisas muito graves.
Outra coisa que preocupa — inclusive já estive conversando sobre isso com o Presidente
da Comissão no Rio de Janeiro, na semana passada — é o problema de algumas usinas que
precisam vender, e têm, álcool, mas que estão inadimplentes com o Governo com relação a Fundo
de Garantia e INSS. Isso já foi estudado pela Procuradoria da Fazenda e há dificuldades de
vislumbrar a compra com essa pendência de dívidas.
Eventualmente, teríamos de pensar em alguma norma, até com o auxílio de V.Exas., como
uma medida provisória, que permitisse pelo menos o seguinte: no critério, tal ou tal usina teria direito
a 150; se ela deve 50 para o Governo, ela paga os 50 e recebe os 100 líqüido, porque, como está
hoje, ela teria de pagar antecipadamente para depois vender os 150. Com os juros altos, com a
situação financeira...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JÚLIO COLOMBI NETTO - Problema de INSS e Fundo de Garantia.
Exigir da empresa levantar dinheiro para comprar isso, com os juros que estão aí, é uma
crueldade. Então, juntos, vamos tentar achar uma solução para esse problema.
Outra coisa decidida e cobrada foi a promessa de que passaríamos a fazer em todo o Brasil
o pagamento do subsídio diretamente ao produtor, provavelmente a partir de fevereiro. O problema
é que estamos saindo de um esquema de convênio com a Secretaria da Fazenda, que será rompido
a partir de 1º de fevereiro. Estamos vendo o esquema, nem que seja uma estimativa no primeiro
mês, uma forma operacional de pagar diretamente o subsídio ao produtor, possivelmente a partir de
fevereiro.
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Com relação à compra de estoque, teremos as informações disponíveis provavelmente dia
31 de janeiro, no máximo dia 5 de fevereiro. A idéia é que a reunião do CIMA sinalize para o
mercado a quantidade que o Governo vai comprar, porque aí já começa a haver, por parte das
distribuidoras, preocupação diferente de como tratar seus fornecedores; assim eles estariam em
situação melhor. Isso deve recuperar os preços, e acreditamos que começariam a comprar
efetivamente, já com critérios definidos, a partir de 15 de fevereiro. Essa é a nossa expectativa
realista.
Queria fazer apenas duas observações importantes. Estamos mais ou menos dando conta
das obrigações que nos impusemos perante V.Exas. Assumimos o compromisso de voltar hoje
para dar uma satisfação.
Com relação ao estoque, houve um pedido do próprio setor de que qualquer decisão com
relação à conta fosse postergada para 1º de fevereiro, para haver uma decisão global sobre o
assunto.
Queria fazer uma última observação. Umas das coisas favoráveis que aconteceram
anteontem, da semana passada para cá, é que a desvalorização cambial ajuda o setor. O Brasil já
está começando a vender mais açúcar lá fora. É evidente que temos condições de agredir o
mercado, porque com uma desvalorização de 20%, 25%, o setor tem condição de dar algum
desconto adicional com queda de preço internacional. Pelo menos está conseguindo vender mais.
Isso ajuda um pouco.
Desejo apenas fazer uma conta, ligeiramente, para ver se está na hora de o setor começar
a encarar as distribuidoras. Ou esse estoque de passagem é infinito, ou está na hora de
começarmos a endurecer a negociação com a distribuidora.
Segundo estimativa que fiz — e esse número não tem segurança, assim como o do
Dornelles —, no fluxo de um ano, a proibição de mistura de MEG deve gerar uma demanda
adicional de álcool de 477 milhões de litros; a conta do Governo no Nordeste, na região centro-sul,
foi até agora de 343 milhões de litros; a passagem de 22% a 24% na mistura do anidro gera mais
uma demanda de 500 milhões de litros em um ano. O MTBE vai gerar uma demanda adicional de
no mínimo 480 milhões de litros e a warrantagem já esterilizou 400 milhões de litros.
Vocês podem dizer que o MTBE vai começar a ser adicionado dia 15, concordo. Mas se
somarmos isso no fluxo de um ano, até aí já são 2,2 bilhões de litros. Se resolvermos, e vamos
resolver até provavelmente segunda-feira os 40 milhões adicionais da vantagem, estaremos dando
ao setor garantia para mais 100 milhões de litros.
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Se o Governo comprar 400 milhões de litros, estamos falando no total de um fluxo anual
adicional de 2,7 bilhões de litros. Então, está na hora de vocês, produtores — é lógico, vocês falam
da sua condição financeira, é fácil falar da mesinha aí e não no meu lugar de encarar o distribuidor
—, começarem a criar outro clima. O Governo estará, no fluxo de um ano, retirando do mercado
2,7 bilhões de litros de álcool.
Então, vejam: tem de começar a existir uma melhor condição de negociação dos senhores
com as distribuidoras. É uma observação final importante, porque não é um número desprezível.
Ele é muito significativo, a não ser que esse estoque seja infinito. Nesse caso, não existe solução.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - O Dr. Cláudio Consider não
participou das outras duas reuniões, porque ainda não estava investido do cargo. Hoje é sua
estréia entre nós, desejamos-lhe sucesso.
Com a palavra o Dr. Cláudio Consider.
O SR. CLÁUDIO CONSIDER - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de
vir a esta Comissão, para ajudar meus colegas a prestarem conta. O que o Sr. Bolívar Barbosa
Moura Rocha e o Sr. Júlio Colombi Netto falaram preenche perfeitamente o que conversamos, e
estou inteirado a respeito do setor neste momento. Há algumas particularidade eventuais afetas à
área de acompanhamento, e darei esclarecimentos adicionais.
Queria chamar a atenção para o fato de que o programa para o álcool agora é, de certa
maneira, emergencial. Ele tem um tempo, que praticamente se completará no dia 1º de fevereiro. O
Programa do Álcool terá de passar por transformações estruturais, como o Sr. Bolívar Barbosa
Moura Rocha disse, por medidas de médio e longo prazos. Certamente teremos de voltar aqui,
para discutir com V.Exas. esse programa, assim que tivermos uma minuta, uma proposta para
discussão.
Esse é um aspecto importante ter em mente, porque as coisas não vão se encerrar com
esse programa quase emergencial. Um programa de médio e longo prazos merece ser discutido,
para que o setor venha realmente a se firmar.
Era isso que eu queria dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Agradeço a V.Sa.
Com a palavra o Dr. Ricardo Gusmão Dornelles.
O SR. RICARDO GUSMÃO DORNELLES - Boa-tarde. No âmbito do Comitê de
Comercialização de Álcool, não se mudou praticamente nada em relação a dezembro. Continuam
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chegando, ainda, embora em menor velocidade, ações judiciais impetradas por unidades
produtoras que dão garantia de comercialização, via contratos ou livre participação no mercado,
um pouco de cada.
O número de decisões, o volume acobertado para comercialização por decisões judiciais
já ultrapassa 400 milhões de litros mensais, e o pedido, já com os adicionais, está sendo
apresentado agora, no dia 1º de fevereiro, com mais de 350, no máximo 330.
O esquema de comercialização enfrentou ainda, no mês de janeiro, toda dificuldade que se
via no passado em relação às decisões judiciais.
Queria retocar um assunto que passou de forma um pouco branda nas exposições: a
questão dos convênios do protocolo do ICMS com os Estados. Foi dito e redito, em diversas
ocasiões, a necessidade de rompimento dos protocolos que estavam com a faca e o queijo na mão
no setor da distribuição e comercialização.
É importante frisar que todos os convênios foram denunciados pela Agência Nacional do
Petróleo, o que vigorará a partir de 1º de fevereiro. Alguns convênios foram publicados
recentemente no Diário Oficial. Se não me falha a memória, em Goiás foi renovado porque
venceu o prazo, mas tem a validade de um mês. Ele foi renovado para este mês, mas está
anunciado a partir de fevereiro.
O objetivo maior da denúncia dos convênios foi permitir que a idéia do Governo seja
implementada, no sentido de fazer com que o subsídio, que visa à equiparação ao preço da
gasolina, chegue à mão do produtor de álcool. Essa é uma decisão já tomada pelo Governo.
Cabe aqui um ponto importante, que entendo deva ser dever de casa do setor produtor: a
definição de quanto seria a participação de cada entidade, de cada unidade produtora no montante
que o Governo irá subsidiar. Aquele volume de álcool para o qual o Governo dará apoio, através
de subsídio, garantirá o repasse direto a cada produtor de parcela que equiparará o preço do
álcool ao da gasolina. Dessa forma, ele poderá ter o argumento de barganha de discussão, de
negociação com a distribuidora.
A exemplo do que foi feito no Nordeste, com a passagem do subsídio regional de
produtividade de cana aos fornecedores e produtores de cana, o setor privado, depois de várias
e exaustivas rodadas de negociação, chegou a um consenso, a um critério de participação de cada
um. E o Governo disse que o fornecedor de cana "a" tem uma participação de "x%" desse volume
de recursos.
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É necessário que se faça algo semelhante para viabilizar o repasse do subsídio do álcool
ao produtor de álcool.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Com a prestação de contas,
embora não conclusa ainda, por parte do Governo, passo a palavra ao Dr. Lamartine Navarro
Júnior, melhorando seu tempo de quatro para cinco minutos.
O SR. LAMARTINE NAVARRO JÚNIOR - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Começo minha apresentação repetindo desta vez duas perguntas e, sinceramente, espero que o
Governo as responda. Há alguns anos estou fazendo essas mesmas perguntas.
O que o Governo brasileiro pretende com o Plano Nacional do Álcool? Qual é seu
objetivo? O que ele realmente quer que aconteça? Qual a demanda em substituição ao petróleo que
o Governo acha que tem um valor ótimo, em termos de interesse nacional, em termos da crise
cambial que estamos vivendo?
Se o Governo não der essa resposta de maneira clara e cristalina, não há como o setor
produtivo planejar e organizar-se. Estamos enfrentando esse drama no momento, porque, apesar
de todas as medidas apresentadas, nenhuma trouxe resultado objetivo até hoje. Estamos
enfrentando esse drama, porque trabalhamos sem objetivo; estamos engessados num plantio de
cana que se repete durante seis anos. Não há como sair desse processo. Ele não funciona como
uma refinaria de petróleo, em que se abre e fecha a válvula para regular a demanda. Não é
assim. A nossa matéria-prima, se não utilizada, é perdida e seu valor em termos de PIB, inclusive, é
jogado fora.
Estamos no limite. Perdoe-me, Dr. Júlio Colombi Netto, mas não acontecerá nada em
volume de mercado de açúcar, primeiro porque o mercado pede um preço baixíssimo de 800 a
libra/peso, quando o valor normal é mais ou menos doze. O Brasil se colocou nessa posição
vendendo 8 milhões de toneladas a 800 a libra/peso, porque é o único País que abandona um dos
seus principais produtos. No mercado internacional, em todos os outros países, inclusive nos
Estados Unidos, existe cobertura indireta de subsídio para os produtores. Não temos condição de
aumentar nossa participação no mercado de exportação.
Queria dizer ao Dr. Bolívar Barbosa Moura Rocha, que observou com muita propriedade,
que parte do PEP está sendo apropriado "ilegalmente" — entre aspas — pelas distribuidoras. O
preço em vigor hoje é de 41 centavos o litro. Foi o Governo que determinou. Pode ser que ele
mude em 1º de fevereiro. Ainda não mudou. Então, está sendo apropriado indebitamente, porque
as distribuidoras estão comprando abaixo do preço, e o Governo não tem condições de fiscalizar
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para que isso não aconteça. Isso não é desculpa para o Governo se apropriar agora de parte
desse débito e comprar nosso próprio álcool.
Isso reflete em várias coisas. Primeiro, na relação de paridade entre o álcool e a gasolina,
que era estabelecido em 75% para viabilizar o carro a álcool. Nos últimos anos, isso foi se
deteriorando por má aplicação da estrutura de preços e parece-me que chegou a 82,5%.
Anteriormente, o estabelecido legalmente era 25%.
Ora, para fazer todas essas contas temos de saber qual será o preço de referência do
álcool, o que não acontece. E se todo o processo, como disse o Dr. Ricardo Gusmão Dornelles,
estiver amarrado na cota ou nos direitos de produção de cada um, vai-se obrigar a distribuidora a
fazer a compra e a obter o ressarcimento dentro daquele limite para poder controlar a
comercialização. Como vamos fazer isso, se esse volume de recursos foi arrecadado pelo Governo
e utilizado para a compra do nosso próprio álcool? E, quando essa virada terminar, provavelmente
reforçará o problema fiscal no Tesouro.
Não pude assistir pessoalmente, Dr. Júlio Colombi Netto, mas recebi várias informações
da expressiva participação de V.Sa. na sua apresentação ao cenário nacional. Cumprimento V.Sa.
por isso e pela franqueza ao referir-se exatamente a essa minha pergunta: o que o Governo
pretende com o Plano Nacional do Álcool?
Minha segunda pergunta é também repetitiva: por que o Governo trata o álcool sem
isonomia com o petróleo? Por que a gasolina tem preço fixado ex refinaria e ainda tem o prazo de
um ou dois anos para chegar à liberação? Não acredito que isso vá acontecer, como também não
acredita o ex-Ministro Shigeaki Ueki, quando fez sua exposição aqui, porque no mundo inteiro o
preço do combustível não é liberado, não há por que só o Brasil agir assim, a não ser que fosse
mais inteligente do que todo o mundo. Parece-me que não, pelos últimos acontecimentos.
De modo que pergunto outra vez: por que o álcool não foi tratado com isonomia? Por que
o Governo insistiu em iniciar a liberação pelo álcool anidro, apesar de todas as observações sobre
esse produto, e que, no fim, de julho a dezembro, apresenta esse caos na comercialização?
No gráfico de distribuição de freqüência, demonstra-se que 129 produtores tiveram perda
média de 35% sobre as comercializações a que teriam direito. Só que a distribuição de freqüência é
esta aqui, o desvio padrão é imenso. De um lado mais de cinqüenta perderam de 40% a 100%; do
outro, há 57 produtores com uma média de ganho da ordem de 140%, 150% com essa
distribuição de freqüência. Isso quer dizer que essas empresas estão inviabilizadas, isso não
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aconteceu de um dia para o outro. Maio e junho não constam do gráfico. Foi quando os
distribuidores devolveram pela primeira vez os faturamentos, enfrentando a ANP.
Daí para diante o processo continuou. Então, é culpa da tutela antecipada, do excedente.
Ora, o excedente é mais ou menos igual ao estoque de segurança. E se quiséssemos cumprir a lei,
como V.Exa. falou, há a Lei nº 8.176, de 1991, que estabeleceu os estoques estratégicos, cuja
regulamentação pelo Ministério de Minas e Energia até hoje não aconteceu. Só eu já falei com três
Ministros seguidamente, pedindo que a regulamentassem.
Por que essa lei não é cumprida? Esse estoque excedente não é absurdo nenhum. O que
está acontecendo nesse contexto? Nosso programa está defasado, mesmo com todas as
providências, aprovações e o trabalho que o CIMA vem fazendo, porque existe diferença entre
o que está acontecendo na prática, no campo, com o pessoal que não tem recursos para pagar o
trabalhador nem manter o canavial, e os efeitos daquilo que o Governo vem fazendo com lentidão
incrível. Esses assuntos já foram discutidos, e isso vem acontecendo não há meses, mas há anos.
Portanto, o Congresso não deve concentrar suas discussões em problemas micro, que é o
que estamos fazendo, sem ter a definição do que seja macro, do que realmente se pretende —
desculpem-me falar assim, mas essa atitude não é digna do padrão dos representantes do Governo
que estão aqui, com quem sempre tive condições de discutir o problema macro. Se resolvermos,
em termos macro, o que é melhor para nosso País, vamos nos acertar e chegar lá. Mas, caso
contrário, não vamos saber o que queremos no ano 2001 ou 2002.
Vamos acertar, hoje, a situação que estamos enfrentando, porque ela é gravíssima. O Dr.
Júlio Colombi Netto fez as seguintes perguntas: "Como fazemos com essas empresas que não têm
excedente para vender, porque foram obrigadas a vender o álcool abaixo do preço, não tiveram
acesso a contratos e não entraram com tutelas antecipadas? O que vamos fazer? Como vamos
usar esses recursos, que são deles mesmos, para salvá-los?"
Não há caminho, a não ser que se abra uma linha de financiamento sem a obrigatoriedade
de estar em dia com todos os pagamentos da Previdência — e ninguém está —, ou sem que o
Banco do Brasil exija garantias acima daquelas que ele já tem. Não há solução. Só entre essas
empresas há trinta, quarenta nessa situação.
Sr. Presidente, se vamos encerrar hoje nossa audiência pública, na Comissão de
Agricultura e Política Rural, naquilo que me concerne, vamos fazê-lo melancolicamente, porque,
diante desse panorama e daquilo que o Governo definiu até agora, o PROÁLCOOL está
finalizando sua existência.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Com a palavra o Dr. Ermeto
Baréa. V.Sa. dispõe de cinco minutos.
O SR. ERMETO BARÉA - Sr. Presidente, senhores membros da Mesa, Sras. e Srs.
Deputados, senhoras e senhores presentes, comungo plenamente com tudo o que o Dr. Lamartine
Navarro Júnior acabou de apresentar. Disse isso também na última reunião, na qual fiz a seguinte
observação: precisamos saber aonde queremos chegar, qual é o tamanho do setor que
pretendemos, o que queremos em termos de mercado para o álcool hidratado e o álcool anidro? O
que o Brasil pretende com isso?
Aliás, gostaria de cobrar um dever de casa que ficou para ser feito, se não me engano pelo
Dr. Bolívar Barbosa Moura Rocha, em relação ao carro a álcool. Trata-se de um estudo para a
viabilização do retorno do carro a álcool, seja através da frota verde — já existe projeto aprovado
no Congresso, sancionado pelo Presidente e retificado por medida provisória, que está vencida e
não reeditada —, seja através do programa de sucateamento de veículos, que poderia ser feito
com veículos novos movidos a álcool. Enfim, um programa de retorno do carro a álcool. Entendo
que esse seria um dos pilares, um dos sustentáculos do setor a médio e longo prazos, e estaria
auxiliando nessa definição do programa, como disse o Dr. Lamartine Navarro Júnior, a longo
prazo.
É necessário observarmos o setor em relação ao mecanismo de sustentação que queremos
dar, seja ele fiscal transparente, através de projeto de lei, ou qualquer coisa que transcorra no
Congresso, tributando diferenciadamente os combustíveis, de acordo com sua capacidade de
poluição ou não, do seu ponto estratégico, da sua renovabilidade ou não. Não importa, mas um
mecanismo que dê sustentação ao álcool frente aos combustíveis fósseis, principalmente a gasolina.
É necessário que o Governo, como medida de longo prazo, observe essa questão.
Em relação ao curto prazo, estamos vislumbrando para 1º de abril a liberação da
comercialização e do preço, além das medidas já anunciadas, como o subsídio direto ao produtor
e a denúncia dos convênios do ICMS. Há necessidade também de que ele seja estabelecido, para
dimensionarmos a participação desse subsídio para cada produtor num plano de oferta e demanda,
seja ele anual, nos moldes do ano civil, seja através do período de safra, como era feito até hoje.
Acredito que seria de bom alvitre que, quando feita a comercialização, esses contratos
fossem apresentados à ANP, a fim de se fazer sua homologação e torná-los públicos, para que
todos tivessem conhecimento e pudessem analisá-los, e, assim, verificar se não haveria distorção
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em relação à capacidade produtiva de cada unidade ou à capacidade de distribuição de cada
distribuidora.
Para que pudéssemos estabelecer esse subsídio seria necessário estabelecer também, se
não um preço mínimo, pelo menos um preço de referência para o produto. Em regime de liberdade,
não estaríamos garantindo nem preços aos produtores de cana, e estes seriam, em última análise, os
mais sacrificados, porque qualquer reflexo no preço repassado aos industriais seria imediatamente
repassado ao produtor de cana. Isso, acredito eu, em regime de mercado totalmente livre, como
estamos vivendo, apesar de estar controlado, inviabiliza o programa de assistência social aos
trabalhadores nas indústrias e nas lavouras canavieiras, o Programa de Assistência Social — PAS,
o único de grande sucesso no País.
Além do que foi dito pelo Dr. Lamartine Navarro Júnior, e diante de tudo o que foi
apresentado pelos representantes do Governo, eram essas as observações que tinha a fazer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Passamos a palavra ao Dr.
Gustavo Maranhão. V.Sa. dispõe exatamente de cinco minutos.
O SR. GUSTAVO MARANHÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, o Governo Federal — principalmente o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio e o Ministério da Fazenda — e a ANP têm trabalhado nisso, têm feito um
esforço imenso. Às vezes me pergunto como os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, até
então era o MICT, conseguiam atender a outros problemas, quando tomávamos tanto tempo. É um
ponto que temos de reconhecer, porque todos nós, que participamos do setor, sabemos que isso é
realidade.
O esforço do Governo em relação ao mercado, ao MTBE, ao MEG, aos 22% para os
24%, como o Dr. Júlio Colombi mostrou, todo esse trabalho já mostra um aumento de mercado
em torno de 2 bilhões de litros ao ano. E pensávamos que esse fato deveria ter regulado mais ou
menos o mercado na hora em que fossem diminuindo os excedentes.
Porém, observamos que, apesar disso tudo, o mercado não apresentou reação, mas não foi
só pelo excedente. A reação que o mercado deixou de apresentar foi fundamentalmente pela
questão da cartelização que existe do outro lado.
Nesse momento, sentimos que houve uma pequena reação no centro-sul, e essa reação
não se deu por uma maior ou menor desorganização do mercado. Na minha opinião, ela se deu
porque o centro-sul se encontra em entressafra. Aqueles que conseguiram bancar seus estoques,
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agora conseguem remunerar um pouco melhor seu álcool, porque, naturalmente, como se trata de
produto de safra de origem vegetal e temos oferta — produzimos no máximo em seis meses o
que é consumido em doze —, teremos sempre uma oferta de duas vezes o consumo mensal, no
mínimo. Se não houver regulamentação que nos proteja, que evite essa figura perversa de
mercado oligopsônio, jamais resolveremos esse problema.
Acho que o Governo tem feito sua parte. Nós, produtores, temos trabalhado junto com ele.
Tenho testemunhado que o Governo realmente se ocupa com o setor, porque há diversas áreas,
todas diferentes, com problemas diferentes, até com épocas de safra diversas, o que tem trazido
muita dificuldade na solução dos problemas. Mas o Governo apresentou fatos, soluções. Contudo,
elas não foram suficientes para a recuperação da renda do nosso produto.
Estamos preocupados com a questão da competitividade, porque sem essa regulamentação
não podemos abrir mão de nem um centavo da competitividade álcool-gasolina, porque, a cada
centavo nosso que for tirado, a distribuidora fatalmente vai abater quando for denunciado o
convênio. Ela vai abater exatamente o volume total da competitividade. Assim, acreditamos que
deve haver regulamentação, passando, em princípio, na íntegra, o subsídio à competitividade, para
que então sejam criados mecanismos. Dessa forma teremos uma equação paramétrica na nossa
relação com as distribuidoras. Também acho que as usinas e as destilarias têm de ter uma
parametrização na sua relação com o produtor agrícola.
Por isso nos preocupa a questão da mudança com a diminuição do subsídio à
competitividade, sem antes haver regulamentação para evitar que fiquemos sujeitos a esse mercado
cartelizado. Sem dúvida, com as mudanças que houve agora, praticamente o setor alcooleiro ficou
dentro do Governo com pessoas que ainda têm a memória do Dr. Bolívar Barbosa Moura Rocha,
isto é, pessoas que têm uma boa memória e que têm dado um tempo excepcional ao setor,
batalhado pelo setor.
Gostaria de lembrar que ainda existe um problema muito sério, Dr. Júlio. Quando V.Sa. se
refere à desvalorização cambial, é verdade que ela traz algum benefício para o setor açucareiro.
Entretanto, em momento algum traz benefício para o setor alcooleiro. Vamos ter aumento de
custos no álcool, nos fertilizantes, nos herbicidas, em diversos insumos. Deverá diminuir um pouco
o poder de compra da nossa moeda e as destilarias autônomas ficam extremamente penalizadas.
Como disse o Dr. Lamartine Navarro Júnior, o PROÁLCOOL está caminhando para o
fim. As destilarias autônomas, no meu entender, instalaram-se chamadas por um programa de
substituição de importação, e hoje se verifica que as reservas estão caindo. As destilarias
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autônomas estão presentes nas questões de reserva cambial. Contudo, estão exauridas. A perda
de renda ocorrida nos quase dois anos da liberação do anidro, e praticamente numa safra do
hidratado, trouxe uma perda de renda que fez com que deixássemos de pagar praticamente todos
impostos. Como eu dizia, fomos quase para a clandestinidade, porque não se pagava nenhum
imposto.
O Dr. Júlio Colombo Netto acredita que podíamos fazer um encontro de contas para tirar
um pouco dessa venda. Pelo menos no caso das destilarias autônomas, Dr. Júlio, trata-se de
utopia, não sai um tostão. Não é essa a solução.
Peço especial atenção para essa regulamentação, que terá de vir a partir de 1º de
fevereiro. Acredito mesmo que a divisão dos quantitativos, que será feita para os produtores de
álcool, seja uma tarefa menor, até porque tivemos exaustivas discussões no Nordeste, quando se
criou uma regra e se fez a distribuição da equalização de custos da matéria-prima. A produção de
álcool, havendo qualquer média histórica que se entenda justa, será feita sem maiores dificuldades.
Mas as destilarias autônomas precisam, sem dúvida, de todo o álcool. E vemos como o
álcool está prejudicado quando a situação das destilarias autônomas não reage com a
desvalorização da nossa moeda. Ao contrário, será penalizada.
Então, solicitaria que não se mexesse na renda do setor sem que fossem criadas equações
paramétricas. O setor não tem mais condições de perda de renda. A perda de renda que sofreu
nesses dois anos na verdade fez com que levasse ao seu passivo todos os impostos e muitos outros
compromissos.
A questão institucional do setor é importante, como falou o Dr. Bolívar Barbosa Moura
Rocha. É essencial que se crie uma forma de relação institucional que possa demandar menos
tempo do Governo e criar interlocução mais rápida e fácil com o setor produtivo.
Temos observado que, após a Comissão de Agricultura estar se reunindo para discutir o
PROÁLCOOL, tem havido empenho do setor produtivo em trazer soluções e até em se entender
melhor com o Executivo para que as reuniões sejam produtivas .
Mas volto a algo que disse o Dr. Lamartine Navarro Júnior: enquanto não soubermos qual
é o tamanho do álcool, do que se precisa de álcool no País, o que se entende seja o melhor do
álcool para o País, não teremos um programa a longo prazo. Há momentos de superoferta,
momentos de déficit de oferta. Por isso, é fundamental a regulamentação e o planejamento do setor
em prazo maior. A regulamentação da comercialização e o planejamento são fundamentais para o
futuro do álcool.
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Por último, a questão da renovação da frota. Ouvimos declaração do Ministro do
Trabalho e Emprego, Dr. Francisco Dornelles, na qual sugere seja tocado o projeto de renovação
de frota e que, no princípio, pensava em fazê-lo somente nos carros a gasolina, porque eram os que
estavam estocados no pátio. Eu o parabenizei pela entrevista e solicitei que pensasse no seguinte:
como se fala em renovação de veículos a álcool, que esses veículos a álcool com mais de quinze
anos fossem de qualquer tipo. Entre dez e quinze anos, a minha sugestão é de que fossem veículos
obrigatoriamente a álcool. Por quê? Porque, nesse prazo, entre dez e quinze anos, é no qual se
encontra a maior produção de veículos a álcool no País. Devemos ter o cuidado, ao estabelecer
veículos com mais de dez anos e menos de quinze, de substituí-los exclusivamente por veículos a
álcool, para que não haja redução ainda mais veloz da frota de veículos a álcool no País, como
também para que não se leve ao desemprego os trabalhadores do campo e da indústria do álcool.
E, com o programa de renovação de frota feito em função da preocupação com a empregabilidade
do ABC paulista, que esse programa valesse também para o setor agroindustrial canavieiro.
Peço que seja levada em conta essa proposta. Gostaria de ouvir o que o Dr. Bolívar
Barbosa Moura Rocha e o Dr. Cláudio Consider pensam a respeito dessa renovação da frota de
carros com até quinze anos. É só, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Agradeço ao Dr. Gustavo
Maranhão.
Tem a palavra o Dr. Aluísio Nunes, Assessor da Presidência da COPERSUCAR. Informo
a V.Sas. que começarei a reduzir o tempo, porque teremos um debate um pouco acalorado daqui a
pouco, quando os Parlamentares começarão a falar.
Dr. Aluísio, V.Sa. dispõe de três minutos.
O SR. ALUÍSIO NUNES - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar os componentes da Mesa e repassar alguns aspectos das questões
emergenciais e estruturais. Entendo que uma delas passou nas duas discussões anteriores, e a
repercussão da questão das liminares foi muito comentada, porque tiveram um questionamento de
perversidade quanto à comercialização.
Pelo menos na região centro-sul, a demanda de álcool estimada, efetiva, tem superado 500
mil metros cúbicos por mês, e os pedidos que vão à Mesa não têm ultrapassado os 300 mil metros
cúbicos. As liminares agem sobre os 300 mil metros cúbicos, que seria o mercado oficial de álcool.
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Há um volume muito grande de álcool que está sendo demandado e não comercializado dentro do
sistema oficial.
Reconhecemos o esforço realizado, inclusive por meio de decretos, de punições e de
mecanismos, mas, na prática, não se mostraram eficazes para que toda demanda de álcool fosse
levada à Mesa dentro do sistema oficial de comercialização. Isso foi o que sustentou e o que levou
muitas empresas, que só atuam no mercado formal, e não no paralelo, a entrarem com liminares na
Justiça. É um problema que não foi superado.
Quero elogiar o que o Dr. Júlio Colombi Netto disse a respeito do critério de aquisição de
álcool adicional em função dos estoques. É um critério que, ao colocar o estoque em relação à
produção, reequilibra todas as empresas do setor. Esse é um critério fundamental, no nosso ponto
de vista.
Dr. Bolívar, quanto ao alinhamento da compra adicional para fevereiro, gostaríamos, como
representantes do setor, de reconhecer o bom senso que houve em se adiá-la, em função de
medida que seria adotada e da forma de se viabilizar aquilo.
O setor não discutiu, em nenhum momento, a concessão de parte dos recursos
exclusivamente para a compra adicional de álcool, na medida em que seria baixada uma portaria
reduzindo o suporte de preço, também como parte do ajuste, o que imediatamente traria perda de
renda para o setor.
O setor entende que o esforço na compra adicional pode ser feito, mas a redução seria
exclusivamente neste sentido, e foi assim que se entendeu, na última reunião do CIMA.
Quanto à questão estrutural, Dr. Júlio Colombi Netto, dos números apresentados,
precisamos refazer um pouco as contas. Entendo que houve um esforço grande. A esterilização que
está havendo no mercado, de 500 milhões de warrantagem, faz sentido; 243 milhões de compra faz
sentido. A elevação do percentual de anidro na gasolina é efetiva e isso é estrutural, é perene,
acontece ao longo do tempo, e agora o MTBE, que vem trazer esse alívio.
Então, na contabilidade, partindo-se dos volumes de excedentes do início da safra, dá para
entender que há um grande excedente que continua pressionando o mercado, e que as medidas que
V.Exas. estão tomando vêm a tempo e em boa hora, sendo necessário que sejam implementadas
com maior urgência.
A questão da frota verde, entendemos de extrema relevância, até como sinalização. Não
sei se a nova medida provisória foi reeditada em janeiro, mas a que foi reeditada em dezembro,
Deputado Hélio Rosas, tira a validade da Lei da Frota Verde, aprovada pelo Congresso e
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sancionada pelo Presidente, até 31 de dezembro de 1999, quando a edição de novembro da
medida provisória tratava até 31 de dezembro de 1998. Quer dizer, revogava, na prática, a Lei da
Frota Verde, até 31 de dezembro de 1998.
A medida provisória reeditada em dezembro eleva até 31 de dezembro de 1999, o que não
cria nenhuma expectativa. Acredito ser essa uma sinalização de que o carro a álcool não está muito
nos planos de quem decidiu por essa medida provisória.
A sustentação do programa — o imposto sobre combustíveis, o imposto verde, o imposto
seletivo — é de fundamental importância, mesmo porque é ele que vai balizar a competitividade do
álcool, num sistema perene, com o fim do subsídio cruzado. Seria relevante que não se mexesse
nesse atual patamar, nesse atual volume de suporte de preço para o álcool hidratado, enquanto não
se define a questão do imposto, e que este imposto fosse balizado de tal forma a acomodar esse
valor para que o setor continue produzindo.
E é tão fundamental que, a partir daí, acaba a resistência, talvez, de segmentos do
próprio Governo, preocupados com o fato de que a solicitação do carro a álcool
e do Programa do Álcool venha a provocar novos déficits e passaria a ser
auto-sustentável. Então, Dr. Bolívar, é uma questão importante para o setor essa do
imposto e desse balizamento desse valor para que seja absorvido pelo imposto.
Esse é meu comentário.
O SR. PRESIDENTE ( Deputado Roberto Balestra) - Agradecemos a V.S.
a manifestação.
Com a palavra o Dr. . Antônio Celso Cavalcanti, também por três minutos.
Logo após, voltarei a palavra aos Drs. Lamartine Navarro Júnior, Aluísio Nunes e a
todos os produtores presentes, representando o setor, para se manifestarem de
forma taxativa com relação ao interesse ou não pelo carro a álcool.
O SR. ANTÔNIO CELSO CAVALCANTI - Acho que o interesse pelo
carro a álcool, Sr. Presidente, é de todo o setor envolvido com cana-de-açúcar e
o álcool.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Precisamos da
declaração pública de cada representante porque não podemos suscitar dúvida junto
ao Governo com relação ao nosso comportamento.
O SR. ANTÔNIO CELSO CAVALCANTI - O comportamento da
Federação dos Plantadores de Cana-de-açúcar, que representa 66 mil associados, é
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inteiramente direcionado, e sempre pedimos, em nossas reivindicações ao Governo,
para voltar ao carro a álcool.
Mas aproveitando o tempo que me resta, chamo a atenção das autoridades
do Governo presentes, principalmente do Dr. Bolívar Barbosa Moura Rocha, para o
que vou relatar. Estou altamente preocupado ao representar esses 66 mil produtores.
Este ano foi um desastre para a lavoura canavieira. Estamos na época de uma
liberação e gostaria que V.Exas. entendessem que o produtor de cana-de-açúcar só
tem um comprador para sua matéria-prima, a cana-de-açúcar, e um prazo de seis
ou sete anos para colher essa lavoura. E se ficar exclusivamente na mão do
industrial do açúcar, para que dite o preço com as distribuidoras, também matando
o revendedor de álcool — como dizia o Dr. Ermeto Baréa — esse setor, V.Exas
não se enganem, vai à falência.
O agricultor não tem condição de não ter pelo menos o preço único
tabelado. Como vou vender cana-de-açúcar se só existe um comprador, ainda sujeito
à seca e às intempéries do tempo, sujeito agora a essa reformulação do Plano
Real e à desvalorização do câmbio, quando já temos a certeza de que vamos
comprar adubo, herbicida, inseticida com 30% a mais do valor do mercado, do
valor que tinha na semana passada? E como é que num momento como esse se
libera todo esse setor?
Tenho impressão de que é loucura. Sempre disse que não sou contra a
liberação. Quero as regras do jogo, que se faça uma normatização para então se
liberar esse setor. A normatização que prego é que se tenha um preço certo para
o álcool, um preço mínimo, um preço para a cana-de-açúcar e que essa
normatização tenha um órgão que faça com que seja cumprida, como o antigo
Instituto do Açúcar e do Álcool. Não adianta ter uma normatização muito bonita no
papel e não ter ninguém do Governo para fazer cumpri-la.
Está aí a Portaria nº 110, a medida provisória, que dizia que o preço de
uma tonelada de cana em São Paulo era R$ 17,20 e no Nordeste, R$ 21,00.
Onde foi que valeu essa medida provisória? Por quê? Porque não havia ninguém do
Governo que tivesse condições ou coragem, desculpem-me dizer isso, de fazer
cumpri-la. O que está havendo em São Paulo hoje? O agricultor canavieiro
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recebendo pela cana 10 reais, e parcelado, quando o seu custo de produção é de
16 reais.
Ele vai falir, Dr. Braníssio, ou não vai? Será que terá condições, Dr.
Braníssio, de pagar O Banco do Brasil?
Esse setor é muito grande, Sr. Presidente. A oportunidade que V.Exas. estão
nos dando é uma beleza. Tem de haver regulamentação e quem faça com que
seja cumprida. Depois libere. Mas liberar sem as regras do jogo, sem o "juiz de
futebol para apitar o pênalti", como sempre digo. Será um desastre para 66 mil
produtores rurais, 400 usinas e 1 milhão e 200 mil empregos.
Era o que tinha a dizer.
(Pausa na gravação.)
O SR. PRESIDENTE ( Deputado Roberto Balestra) - Com a palavra o
Dr. Danilo Pereira da Silva, que, como disse antes, participa pela primeira vez
desta Comissão. O tempo para V.Sa. pode chegar a quatro minutos, se precisar.
O SR. DANILO PEREIRA DA SILVA - Obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço à Comissão o convite para participar desta audiência. Lamentavelmente não
tivemos como participar das duas primeiras. Temos grande interesse e achamos que
deveriam vir mais representações do setor. Representamos o setor industrial, mas mais
representantes poderiam estar aqui ouvindo os órgãos governamentais. Os empresários
também deveriam estar ouvindo como está o setor.
Nossa presença se deve a um agravamento no setor. Como foi citado aqui,
a representação nasceu com o advento do Programa do Álcool, destilarias
autônomas que começamos a representar. Até então quem representava os
trabalhadores do Estado de São Paulo, do setor sucroalcooleiro, eram os
trabalhadores da alimentação e dos rurais, os rurais. Passamos a representar os
trabalhadores autônomos, que é o setor químico e farmacêutico.
É um setor, como já foi dito — e há vários empresários com os quais
mantemos relações diretas — que está passando por problemas e dificuldades e nem
sei se as medidas que estão sendo mencionadas hoje aqui e que serão
implementadas manterão essas empresas em atividade.
Posso, como exemplo, citar hoje o Sindicato dos Trabalhadores do Álcool
de Presidente Prudente, um dos maiores comercializadores de álcool da região, cujos
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trabalhadores têm recebido os salário de setembro, outubro, novembro, e o 13º,
em álcool. E estamos ali, até com certo risco, comercializando álcool no sindicato,
para ver até aonde vai a crise que se instala, principalmente nas destilarias
autônomas.
Mas tenho acompanhado já há alguns anos toda a discussão no âmbito da
câmara setorial sucroalcooleira do Estado de São Paulo e vejo que existem
propostas, sugestões e vontade. O Governo tem em mãos todas as propostas do
setor. O próprio programa que vinha restabelecer a interiorização e o desenvolvimento
no País seria com essas destilarias autônomas que são instaladas geralmente mais
longe, em lugares que não possuem política no setor industrial do emprego, mas isso
tudo já é do conhecimento do Governo.
Sem isentar a lentidão do Governo, o problema é também dos empresários.
Foi dito aqui, e podemos perceber, que as dificuldades das nossas propostas e
desse setor não ter conseguido uma maior consolidação desse projeto foi em função
de divergências do setor. Isso é patente, é incrível. Divergências possíveis de serem
revitalizadas, conversadas e resolvidas .
Estive analisando as propostas. Todos são favoráveis à adição do diesel no
álcool, à substituição da frota verde. Apenas duas questões chamam a atenção,
inclusive destacadas superficialmente pelas entidades governamentais. Devemos buscar
soluções porque é de nosso interesse. Cabe ao dirigente sindical conhecer o setor e
defendê-lo. É a nossa posição. A grande divergência está na desregulamentação do
setor. Qual é o prazo para que ocorra? Temos de sentar e discutir.
A outra questão é a transparência desse suporte de preço do pagamento.
Com tudo o que foi dito aqui, os trabalhadores que eu represento querem saber
quando será feito seu pagamento, quando receberão seu 13º salário. Até quando
essas medidas surtirão efeito para que as empresas inadimplentes, que devem FGTS,
INSS, recebam?
Há empresários presentes aqui que estão com dificuldade. Acho que essa
proposta que surgiu deve ser viabilizada. Contamos com o apoio dos Parlamentares
porque não há como saldar essas dívidas do FGTS e do INSS se não se vender
o estoque de álcool. Isso é urgente e deve ser cobrado. Nós, trabalhadores,
temos de dar nosso apoio aos Parlamentares para viabilizar uma saída para as
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empresas que estão com dificuldade de comercializar seu estoque e pagar suas
dívidas. Este é um dos pontos cruciais do setor. Não podemos culpar somente o
Governo. Há lentidão, não existe perspectiva para o futuro, é verdade, mas temos
de verificar o fato de termos divergências passíveis de serem resolvidas. Não
podemos deixar esse programa que é nosso, que tem o aspecto social de ser um
dos maiores projetos no Brasil, atualmente.
Há outro aspecto, que é a questão da poluição do meio ambiente, da nossa
própria integridade física no futuro. Não podemos parar e ouvir tanto pessimismo
de um dos pioneiros do levantamento desse programa, que é o Dr. Lamartine.
S.Sa. não pode ficar com esse pessimismo. Temos de ser otimistas nessa hora. O
pessimista já começa perdendo. O otimista pode até errar, mas vamos continuar
sendo otimistas.
Não podemos deixar que esse programa fique dessa maneira. Ainda não vi
no Governo falta de receptividade em relação ao Programa. Há problemas, sabemos
localizá-los, mas com nossa unidade, principalmente quando há empresariados
localizados no interior do País. O PROÁLCOOL é uma questão de patriotismo.
Não devemos perdê-lo, gerando emprego lá fora importando mais petróleo ainda.
Sr. Presidente, peço aos órgão governamentais que busquem parceria com os
trabalhadores, porque vão encontrar absurdos quando da medição desses tanques.
Temos de acabar com a picaretagem no setor. Acho que temos de ter
parceiros. Há muita picaretagem no setor, e V.Exas. têm de acompanhar essa
situação que só denigre nossa imagem. Uma das falhas do PROÁLCOOL foi ter
nascido por cima e não ter envolvido a sociedade, e agora estamos sentindo o
efeito disso. O momento para revitalizar o programa é este.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Muito obrigado. Para
encerrar a apresentação da Mesa, para que possamos dar a palavra aos
Parlamentares, com a palavra o representante do Banco do Brasil, Dr. José
Braníssio.
O SR. JOSÉ BRANÍSSIO - Sr. Presidente, a participação do Banco do
Brasil, ou sua retomada, foi exatamente em uma reunião em que estava presente o
Dr., Antônio Celso Cavalcanti, no Ministério da Fazenda, quando se colocava as
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dificuldades que os trabalhadores tinham para receber seus salários. Existia álcool e
açúcar estocados nas unidades e se buscava uma solução. Então, começamos a
participar naquele momento buscando encontrar alternativas e dizíamos o seguinte: que
estaríamos buscando novas alternativas que pudessem viabilizar alguma forma de
financiamento dos estoques, que pudessem gerar algum recurso para o setor.
Diante disso, em 1996, 1997, desenhamos aquele financiamento de estocagem
com recursos externos, que deu para mobilizar em torno de cento e poucos
milhões de dólares naquele momento. Parece pouco, mas em termos de dólares foi o
que deu para viabilizar naquele momento.
Depois, em 1998, discutimos com o Governo e ampliamos esse programa, um programa
de estocagem que está sendo executado no momento. Já houve um depósito de 200 milhões por
parte da ANP. Desses 200 milhões, 160 milhões já estão alocados para contratação de operações
e 40 milhões foram recolhidos para o compulsório. A negociação que está sendo feita, já bem
apresentada pelo Dr. Júlio Colombi, é no sentido de que se encontre uma alternativa para se utilizar
mais esses 40 milhões para o atendimento ao setor.
O que podemos dizer é que o Banco do Brasil está buscando, junto com o setor,
encontrar alternativas. Estamos discutindo permanentemente a busca de instrumentos negociais que
dêem conforto ao banco e aos empresários, tanto produtores de cana quanto industriais, no
sentido de que tenhamos um relacionamento negocial ao longo do tempo e não algo que viva de
crise em crise, mas que possamos estabelecer critérios e regras de forma bastante aberta.
Não temos todas as soluções, temos algumas, e estamos sempre abertos a discutir isso. É o
que estamos buscando.
Se alguém tiver alguma solução e quiser sentar-se conosco e apresentar uma proposta de
negócio, estruturar um negócio, apresentar um comprador do exterior ou local, um mecanismo que
se possa viabilizar, estamos dispostos a sentar e a discutir operação por operação. É isso que
temos dito o tempo todo, Sr. Presidente. Como essa linha mesmo. Ela nasceu assim. Ela não é a
solução; é uma solução.
E apenas uma observação: nesse programa de estocagem, na verdade, a estocagem é
dupla, porque aquilo que se esteriliza no mercado é duplo. Então, um programa de
aproximadamente 160 milhões, que é o que já foi liberado, daria para estocar alguma coisa em
torno de 800 milhões de litros de álcool, que é o estoque dois por um. Ele dobra a quantidade em
relação ao preço e dá essa parte. Nós, do Banco do Brasil, estamos à disposição. Se houver
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algum negócio que possamos discutir, seja com importadores, no exterior, ou com compradores
locais, qualquer tipo de operação que possa facilitar formas de comercialização e formas de
viabilizar a estocagem, estamos à disposição.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Nós é que agradecemos.
Vamos dar o direito de resposta à Mesa após a apresentação dos Parlamentares, porque
poderão se somar outros questionamentos. Estou vendo que o Dr. José Múcio está de olho
vermelho de vontade de falar, mas, por uma questão hierárquica e por dever da Casa, vou
conceder a palavra primeiro ao Presidente da Frente Parlamentar do setor, Deputado Hélio Rosas.
Eu pediria a V.Exa. que não excedesse o tempo de três minutos.
O SR. DEPUTADO HÉLIO ROSAS - Eu quero, inicialmente, saudar algumas medidas
que foram concretizadas neste período de reuniões da Comissão de Agricultura e Política Rural,
convocadas pelo Presidente Balestra, entre elas a proibição definitiva, a partir de 15 de fevereiro,
da adição do MTBE no Rio Grande do Sul e a aquisição, por parte do Banco do Brasil, dos 200
milhões de dólares em estoque, que vão representar 600 milhões de litros e 500 milhões de litros.
Já é algo respeitável.
Poderia parecer meio impróprio estar saudando o cumprimento agora, ou daqui a um mês,
de algo que é lei há muito tempo. Mas, na verdade, tem que se saudar, porque sabemos a
dificuldade que é avançar na questão da sobrevivência do PROÁLCOOL. Então, a ação de todas
as autoridades agora tem de ser saudada, apesar de ser uma lei que já deveria estar sendo
cumprida há muito tempo.
Quero também cumprimentar o Dr. Bolívar, que sempre foi uma pessoa interessada no
Programa do Álcool. E ele, com o seu vasto conhecimento — tinha uma gama muito grande de
atividades, também envolvido com a questão do álcool — agora na Diretoria Executiva do CIMA,
tenho certeza, terá quase todo o seu tempo dedicado ao problema do álcool, vai viver 24 horas
por dia o Programa do Álcool.
Então, acho que já posso saudá-lo, mais do que ele sempre foi, como um grande defensor
do álcool, porque ao tomar conhecimento da questão do álcool não tenho dúvida de que se
tornará um defensor valiosíssimo para essa luta que até então tem sido meio inglória.
V.Sas. ainda não se manifestaram sobre o apoiamento à adição do diesel ao álcool, o que é
muito importante, mas quero apenas destacar que o ponto fundamental é a definição do álcool na
matriz energética. É aquilo que todos há muito tempo têm dito. Há que se dizer qual é o tamanho do
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álcool e o que se quer para que possa haver programação e para que as autoridades do Governo
— que, às vezes, independentemente daqueles que estão mais diretamente envolvidos, mas que têm
poder junto ao Presidente da República, acabam interferindo e fazendo com que a outra parte, que
é sustentação do álcool, não seja viabilizada — adotem medidas que são realmente inaceitáveis,
são absurdas.
Foi dito aqui há pouco que hoje um dos grandes problemas do Brasil é a questão da
balança comercial, porque a nossa única fonte de renda é a balança comercial. O ativo, nós já
mandamos embora. Já não temos mais ativo. Então, temos de equilibrar, temos de pagar a dívida.
Se queremos honrar as dívidas — e precisamos honrá-las —, nossa única fonte de renda é a
balança comercial.
Na questão do petróleo e do álcool está envolvido um volume grande de recursos, porque
se perdermos o álcool hidratado vamos ter um acréscimo muito grande na importação de petróleo,
que é algo como 200 mil barris/dia.
Mas temos condição, por outro lado, de substituir a importação de petróleo se dermos
atenção a este programa que é nosso e que é importantíssimo, pelos aspectos de grande gerador
de emprego e de eliminador da poluição. Então, não há como se entender de onde vem a força que
faz com que a medida provisória que foi editada contra a frota verde — que foi editada para
vigorar até 31 de dezembro de 1998, o que já era um absurdo — tenha sido reeditada até 31 de
dezembro de 1999.
Quer dizer, de um lado está o interesse pequeno, o interesse antipatriótico dos taxistas, e,
de outro, está o grande interesse nacional, atuando exatamente onde é o calcanhar de Aquiles do
Governo, que é a questão de gerar recursos para equilibrar a balança. E no fim prevalece o
interesse dos taxistas.
Tenho certeza de que as autoridades que estão aqui presentes, Dr. Colombi, Dr. Bolívar,
não participaram disso, não deram a concordância para isso. Tenho certeza de que são todos
contra; no entanto, foi reeditada medida provisória nesse sentido.
É preciso se focalizar aquilo que foi dito pelo Dr. Maranhão. Se na substituição da frota
não se atentar para que a frota de 10 a 15 anos seja exclusivamente à álcool, acaba-se com o
carro a álcool. É outra forma, é um outro caminho para se acabar com o PROÁLCOOL. É só
não atender a essa ponderação do Dr. Maranhão, porque, realmente, nesse período foram
produzidos 90% de carros a álcool. Então, os carros de 10 a 15 anos são quase todos movidos a
álcool e se forem substituídos por outros a gasolina acaba-se com a frota de carros a álcool.
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Esses são os pontos fundamentais — e aqui tenho impressão de que todos são defensores
do PROÁLCOOL e do Governo e vão ter de lutar, porque existem forças secretas, que não
são identificáveis, que têm feito com que se realizem esses absurdos, como foi o caso da frota
verde. Eu citei o caso da frota verde porque é um absurdo gritante demais.
Para finalizar e não ultrapassar os três minutos, quero apenas dizer que a agonia do
Programa do Álcool atinge a todos nós profundamente, porque está envolvido nesse Programa o
interesse nacional. E mais do que o interesse nacional, nele está envolvida a dedicação daqueles que
acreditaram no programa há vinte anos. Ele foi importante demais, possibilitou-nos que
substituíssemos 33 bilhões de dólares em importação de petróleo. Se não fosse o PROÁLCOOL ,
hoje estaríamos sem fala, porque estaríamos com zero ou menos zero nas nossas reservas, já
teríamos estourado as nossas reservas.
Então, vê-se a importância do PROÁLCOOL. Foram os autônomos que nele acreditaram
e entraram há vinte anos nesse Programa. E agora vemos uma pessoa, poderia citar qualquer um,
mas me permito citar ele, que é da minha região, que tem sido um símbolo dessa luta, o Dr.
Lamartine, um verdadeiro leão nessa batalha. E o Dr. Lamartine, que vi no início do
PROÁLCOOL, tinha um entusiasmo juvenil que fazia desse Programa quase uma crença, uma
religião. E nós estamos vendo um lutador desses, um empresário que é importante para o País,
agonizando. Então, isso também nos deprime muito, junto com o PROÁLCOOL.
Fiz essa citação para que os defensores do álcool que estão no Governo, que agora tem
também o Dr. Bolívar, atentem para isso e redobrem os seus esforços sabendo que a medida é
urgente. Não há tempo a perder e será preciso muita criatividade e muita disposição para vencer a
resistência secreta que existe não sei vinda de onde.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Agradecemos ao Presidente.
Apenas queria fazer uma referência. Como já disse no início, temos contado com a colaboração
irrestrita, de dois anos para cá, da Esquerda. Aqui estão José Machado, Luciano Zica e tantos
outros, que se somaram a nós na defesa do setor, e de forma contundente, de forma determinada.
Isso estimulou-nos a continuar a luta, porque já estávamos começando a ceder. E numa
audiência memorável da Esquerda com o Presidente da República, há algum tempo — lá estavam
José Machado, Aldo Rebelo etc —, o Presidente fez rasgados elogios ao setor e assumiu o
compromisso não só com os produtores como também com os trabalhadores de manter o
Programa de forma definitiva, e o que tem acontecido é o que estamos vendo nessa discussão.
Com a palavra o Deputado Luciano Zica.
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O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA - Sr. Presidente, quero saudar a Comissão de
Agricultura porque, sem dúvida, é a mola mestra para a conquista desses pequenos resultados
frente à ação do Governo. Infelizmente, do meu ponto de vista, não tem sido levado muito à sério o
futuro do Programa do Álcool. E aí eu queria até entrar nessa questão que o nosso Presidente
Balestra apresenta, da Esquerda.
Quando o Dr. Júlio Colombi mencionou a questão do MTBE e disse, en passant,
independentemente da questão dos partidos políticos, logo após as eleições no segundo turno no
Rio Grande do Sul, procurei o Governador Olívio Dutra e o Vice-Governador, ex-Deputado e
colega nosso Miguel Rosseto, para tratar com eles dessa questão do MTBE e obtive deles o
compromisso de que não moveriam uma única vírgula no sentido de impedir a substituição do
MTBE pelo álcool, posição que confirmaram.
Estive em conversa também com o Diretor-Geral da ANP, Dr. David Zylbersztajn, no Rio
de Janeiro, a quem fui levar essa preocupação, também fundamentado no absurdo que é um Estado
como o Rio Grande do Sul não cumprir a lei, por absoluta omissão do Governo Federal e do
próprio Governo Estadual, tanto do ponto de vista ambiental quanto do social.
Acho que a manifestação do Governador e do Vice-Governador do Rio Grande do Sul
contribuiu, de certa forma, para esse entendimento de encurtar o prazo que, no mês de outubro,
segundo o Dr. David Zylbersztajn, tinha um horizonte de oito meses e foi reduzido para dois ou
três. Foi uma vitória bastante importante.
Outra questão que queria levantar é que acho que o Dr. Lamartine Navarro Júnior tem
razões de sobra para estar, não pessimista, mas realista com relação à situação. Acho que é uma
situação diferenciada. Meus amigos dizem que sou um otimista inveterado, mas gosto de encarar
com realismo — embora seja, de fato, um otimista — as dificuldades que enfrentamos. Acho que
hoje não há uma definição do que se quer com o programa do álcool.
Quando o Deputado Roberto Balestra menciona a aproximação da Esquerda desse debate,
talvez seja uma confluência de pensamentos. Lembro-me que no início desta legislatura, quando
buscávamos conversar com os empresários do setor, havia muita dificuldade em entender o rumo
natural que as coisas vêm tomando. Acho que a água bateu numa certa altura do corpo e fez com
que os pensamentos caminhem no mesmo rumo.
Acho que há necessidade urgente de definições. E, aí, queria dar uma de chato. Não
bastam medidas paliativas, que acontecem ocasionalmente, em função de pressão política ou até
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de eventuais negociações em momento de votações de interesse do Governo no Congresso
Nacional, ou que a bancada x ou y faça pressão.
É necessário definir políticas, e não vejo caminho para definir política para um setor tão
importante, do ponto de vista ambiental, econômico e social para o País, como o álcool, que não
envolva, obrigatoriamente, o esforço concentrado do Congresso Nacional. Não dá para depositar
nas mãos do Governo, ou do setor empresarial, a responsabilidade de fazê-lo. Quem tem
competência e poder para convocar as pessoas para fazer esse debate é o Congresso Nacional.
Desde 1996 tenho tentado criar uma comissão especial para juntar todo o debate da
questão, chamar a comunidade, os diversos segmentos e elaborar uma proposta de política para o
setor que estabeleça parâmetros, responsabilidades governamentais, empresariais, dos
trabalhadores; até pela natureza diferenciada da atividade, demanda uma relação de trabalho
também diferenciada.
É necessário que tenhamos uma Comissão como esta, que tenha capacidade de, ouvindo
os diversos segmentos, produzir uma política fiscal e tributária adequada, ou vamos ficar
dependendo do conta-gotas ou das oscilações cambiais que, infelizmente, o sonho parece não ter
vida muito longa na questão da estabilidade cambial.
Temos de trabalhar dentro da realidade e por isso queria dar essa de chato, repetir o
discurso que tenho feito ao longo desse tempo. Infelizmente, não farei parte desta o Comissão, não
serei Deputado Federal, mas vou continuar, dentro do partido, nos espaços que tiver para debate,
defendendo essas idéias, como uma questão de vida para um programa, de forma séria.
Quero lembrar o seguinte: temos tramitando nesta Casa um projeto de lei da Deputada
Yeda Crusius que tentava viabilizar a utilização do MTBE no território nacional. Derrotamos o
projeto na Comissão de Minas e Energia, mas ele ainda tramita na Comissão de Viação e
Transportes. Temos, no Brasil, um parque industrial de produção de MTBE bastante significativo,
posterior ao início desse debate. Não podemos confiar que, num determinado momento, a ameaça
não volte a pairar sobre a política do setor: seis unidades, na PETROBRÁS, e mais as do pólo
petroquímico do sul, no Rio Grande do Sul.
Em princípio, uma das razões que levou o Vice-Governador do Rio Grande do Sul, meu
amigo e companheiro, Miguel Rossetto, a convalidar o esforço no sentido de substituição do
MTBE foi o debate que fizemos, na época da quebra do monopólio do petróleo ou da
regulamentação da lei do petróleo, em que o Presidente da PETROBRÁS, Joel Rennó, e o próprio
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Ministro de Minas e Energia, afirmaram que as plantas de MTBE tinham como objetivo a
exportação.
Quer dizer, não há nenhuma razão para que deixemos de cumprir a lei se o objetivo não
era o consumo interno, mas temos de nos armar para isso. E, por isso, defendo aqui — talvez na
última oportunidade, como Deputado, de falar nesse fórum — a criação, sem preconceito, sem
desânimo por insucessos anteriores, Deputado José Múcio Monteiro. Acho que a água bateu numa
altura que nos remete à responsabilidade coletiva de produzir uma política definitiva para sair do
conta-gotas ou dos casuísmos ocasionais.
Era o que tinha a dizer. Quero agradecer ao Presidente o espaço que me deu e me colocar
à disposição dos interessados para, mesmo que a partir do dia 1º não seja mais Deputado,
participar desse debate.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Deputado Luciano, a Comissão só
tem a agradecer a V.Exa. pela sua participação e, sobretudo, pelo seu esforço no convencimento
das autoridades gaúchas para entender a necessidade dessa mudança. A Comissão lhe agradece e
tenho a certeza de que todos os Parlamentares reconhecem o seu trabalho. Entendo que são
posturas como esta que todos devemos ter em favor do setor, como em todos os demais setores
que são importantes para a sociedade. Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Saulo Queiroz, que tem um projeto de lei que foi
subestimado pelo Governo, num determinado momento, para ser transformado em medida
provisória, o que todos lamentamos.
O SR. DEPUTADO SAULO QUEIROZ - Não lamento porque tenho de reconhecer
que a medida provisória do Governo, que veio em substituição ao projeto, numa negociação
política adequada, de fato contempla os aspectos fundamentais do meu projeto. Digo isso em
defesa principalmente dos Parlamentares que se envolveram nessa negociação, capitaneados por
V.Exa., que preside esta Comissão.
Sr. Presidente, autoridades do Governo presentes a esta reunião, lideranças do setor, vou
ficar em algumas questões pontuais que foram levantadas ao longo desse debate.
Como intróito, quero afirmar minha convicção de cidadão e de Parlamentar de que a
presença do Dr. Bolívar, como Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, assegura ao setor, sem dúvida, a presença no comando de todas as ações ligadas, até
pelas atribuições do próprio Ministério — a quem compete a execução das atividades, a política
relativa ao café, açúcar e álcool e o planejamento e exercício da ação governamental nas atividades
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do setor agroindustrial canavieiro — de uma pessoa que, indiscutivelmente, é um bom parceiro do
setor na busca de soluções, evidentemente que numa conjuntura de extrema dificuldade. Sob todos
os aspectos, as dificuldades se somam, mas a determinação e a inteligência, com certeza, a serviço
do segmento, na pessoa do Dr. Bolívar, vai ajudar muito o setor. Não tenho nenhuma dúvida
quanto a isso.
Queria dizer ao Dr. Júlio Colombi Netto que no instante em que o Governo implementar
um programa de aquisição de álcool dos produtores, as questões de natureza legal, possíveis de
serem superadas, têm de sê-lo. O setor, que é a tônica de toda essa discussão, tem uma enorme
dificuldade de natureza conjuntural, que se explica pela sua enorme dificuldade de natureza
financeira. Evidentemente que parcela ponderável das pessoas do setor se endividaram, ao longo
desse processo, e têm dívidas ligadas ao Fisco e à Previdência.
O Cadastro de Inadimplentes — CADIN é um instituto que elimina a possibilidade, pela
sua regra, de que essas pessoas possam fazer qualquer tipo de ajuste, convênio, contrato com o
Governo Federal, e me permito ler onde isto está escrito. O art. 6º do CADIN diz que "é
obrigatória a consulta da inscrição no CADIN para a celebração de operações". E o item terceiro
diz: "celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer
título, de recursos públicos e respectivos aditamentos".
Está muito claro. Quem está inscrito no CADIN não pode fazer, com o Governo Federal,
nenhuma operação que envolva desembolso, e esse caso, evidentemente, envolve.
Acontece que o § 4º do art. 7º diz claramente que "em caso de relevância e urgência" — e
acho que não há o que discutir quanto a relevância nessa questão — "e nas condições que
estabelecer, o Ministro da Fazenda e o Ministro de Estado sob cuja supervisão se encontre o órgão
ou entidade credora poderão suspender, em ato conjunto, o impedimento de que trata este artigo.
Acho que a questão do álcool, Dr. Colombi, merece o empenho no sentido de que a
prerrogativa de exceção seja utilizada, porque senão teríamos o pior dos mundos: exatamente
aquele que atravessa as maiores dificuldades, que está endividado, que não teve como cumprir suas
obrigações com o Fisco ou com a Previdência, e que, de qualquer forma, tem de vender sua
produção para buscar o caminho da normalidade, até com esses devedores, de alguma forma, fica
impedido de operar. Acho que a grande mágica de governar é achar solução para situações dessa
natureza.
Os esforços realizados ao longo desses últimos sessenta dias envolvendo autoridades do
Governo e, naturalmente, as lideranças do setor produziram soluções extremamente inteligentes,
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algumas já operadas e outras em fase de operacionalização. Acho, por exemplo, que o
recolhimento do ICMS não se fazer mais via distribuidora é absolutamente indispensável, não só
para que o benefício do incentivo fiscal vá a quem de direito, mas principalmente para restaurar um
Estado de Direito no País.
Em última análise, é insustentável — já o disse, em reuniões anteriores — que um subsídio
do Governo sirva apenas para aumentar a lucratividade dos segmentos de comercialização do
setor. Essa é uma coisa com que a cidadania tem muita dificuldade de conviver.
Todavia, não posso deixar de dizer que, por exemplo, a regulamentação produzida pela
SUDENE de subsídio à cana, no Nordeste, é de excelente qualidade. Acho que a regulamentação
contemplou pontos extremamente relevantes, principalmente no instante em que operou com
(ininteligível.) O subsídio é tão mais importante, num segmento como o da agricultura,
principalmente no instante em que há quebra de produção.
Se o subsídio fosse concedido — e acho que temos de estar muito atentos para isso —
exclusivamente sobre a cana moída, deixaria de alcançar o objetivo fundamental, que é manter o
equilíbrio do processo.
Todavia, quero dizer que, quanto a esta questão, não houve unanimidade, pode ter havido
um consenso da maioria. Não posso deixar de dizer isso nesta Comissão porque é um assunto que
estou acompanhando pessoalmente. Fui procurado por um produtor de álcool do Maranhão que,
no processo estabelecido pela SUDENE, que contou com a colaboração das entidades
produtoras do Nordeste, foi violentamente prejudicado pelo simples fato de que a
usina está em fase de implantação, ou seja, uma usina que ainda persegue com
sucesso o objetivo de chegar à produção estabelecida em seu projeto. E a média de
dez anos, evidentemente, não tem como contemplar quem está produzindo há quatro
anos, ou qualquer média. Ela não tem como contemplar, porque uma usina em fase de
implantação evidentemente tem produções crescentes a cada ano.
Aproveito esta audiência pública para trazer esse assunto à consideração do
CIMA. Li com muita atenção o documento produzido pela SUDENE, o qual me
pareceu extremamente competente e próprio. Fui ouvidor de um fato: de que nós não
podemos operar com a indústria sucroalcooleira com a hipótese de que ela é uma
coisa do passado. Ou seja, apesar de todas as dificuldades conjunturais, ela é uma
indústria fadada a diminuir gradativamente a sua produção. Isso é aceitar de forma indesejável o
pêndulo que a conjuntura coloca sobre a cabeça de todos nós. Quem acredita que a indústria
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alcooleira é uma indústria extremamente importante tem que operar também e sempre com a
hipótese de que ela possa ser crescente. Em um país como o Brasil, é fundamental que qualquer
segmento que se queira forte possa produzir amanhã mais do que se produz hoje.
Assim, não consigo aceitar nenhuma norma que estabeleça regras que impeçam novos
investimentos, que alguém se insira dentro do processo de produção, eventualmente até de forma
estratégica. Acredito que todos que estiverem produzindo no Pará ou no Maranhão, nessas regiões
que não são abastecidas proximamente, oferecem uma enorme colaboração até para tornar o
programa, sob o ponto de vista econômico, mais viável.
Sr. Presidente, também quero dizer que esses sucessivos debates sobre um tema tão
importante, ocorridos nesta Comissão, serviram para engrandecer todos aqueles que participaram
dele. Saio daqui com a convicção pessoal de que — nós Parlamentares podemos ter essa
convicção — o segmento produtivo tem hoje nas autoridades do Governo parceiros à busca de
soluções que sejam capazes realmente de contemplar de forma muito satisfatória a questão
estrutural do programa do álcool no País.
Finalizando, gostaria de levar ao representante do Banco do Brasil uma pergunta objetiva.
Recebi uma informação de que, nessas contratações que o Banco tem feito de warrantagem, as
agências estariam exigindo que o produtor de álcool oferecesse um contrato de venda de álcool,
ou seja, só operaria com quem tivesse a garantia de que iria vender o álcool. Isso me pareceu uma
coisa absolutamente sem propósito, porque o objetivo da warrantagem é exatamente fugir do
contrato, é dar àquele que não tem o contrato a garantia de que ele pode manter o estoque. E me
pareceu que isso foi uma enorme fofoca. Mas como veio de um produtor sério, de uma agência que
opera em uma região de álcool, fiquei com uma enorme dúvida.
E ao Dr. Colombi eu queria deixar também só uma pergunta sobre uma questão que
sempre me atormentou ao longo de todo esse debate. No instante em que a PETROBRÁS entra,
por determinação do Governo, comprando álcool, nesse mesmo tempo se obriga a deixar aquele
álcool que ela comprou como estoque estratégico ou, como distribuidora, coloca no mercado;
porque se ela colocar no mercado, evidentemente, nada resolve. Se ela mantém como estoque
estratégico, sem dúvida alguma, aí tem relevância e importância.
É isso, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. JÚLIO COLOMBI NETTO - Vou deixar o senhor tranqüilo. Esses estoques
comprados — uns 240 aqui no Sul, e uns 90 milhões no Nordeste — estão depositados nas
próprias usinas. Assim, o controle é absoluto.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Creio que o senhor poderia
aproveitar. O Deputado Saulo Queiroz fez uma proposta baseada numa experiência. S.Exa. fez
uma proposta agora para o CADIN. V.Exa. poderia responder agora?
O SR. DEPUTADO SAULO QUEIROZ - Não fiz proposta não. Disse apenas que a lei
do CADIN tem a exceção. O que fiz, na verdade, foi apresentar uma emenda.
Sr. Presidente, no momento quero contar uma história interessante. No Programa
Comunidade Solidária, num determinado momento da seca do Nordeste, o Governo remeteu
enormes quantidades de alimentos para distribuição naquela região. Em algumas regiões do interior
do Nordeste, tinha que ter a posição para estocar, ou seja, os armazéns para fazerem o estoque
estratégico e a distribuição. A grande dificuldade é que todos esses armazéns que poderiam ser
alugados eram devedores — do Fisco ou da Previdência —, e os contratos não poderiam ser
feitos. Então, não foi possível resolver a situação.
Quer dizer, em última análise, como essa é uma medida provisória, uma lei que nasce do
Governo, eu acho que o bom senso indica que o Governo não pode fazer lei em que
eventualmente ele mesmo seja um punido.
A minha sugestão através de uma emenda é no sentido de que, quando de interesse do
Governo, ele tenha o poder, através da autoridade competente, de suspender a aplicação do
CADIN. Nesse caso, parece-me que sobre o ponto de vista estratégico é onde se aplica esse tipo
de entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Esclarecido.
Com a palavra o nobre Deputado José Múcio Monteiro.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Sr. Presidente, Srs. membros,
meus companheiros, na nossa primeira reunião eu disse que uma coisa curiosa na questão do
PROÁLCOOL, do setor sucroalcooleiro, é que era o único tema nesta Casa ao qual todos eram
favoráveis e sobre o qual todos pensavam da mesma maneira.
Eu poderia não falar e dizer que subscrevi o que disse o Deputado Luciano Zica. Poderia
pedir para o José Machado, do PT de São Paulo, falar em meu lugar, o Sr. Maluly Netto, qualquer
Deputado de qualquer partido, de qualquer Estado, qualquer pessoa do Governo, a começar pelo
Presidente da República. O programa do álcool é extremamente simpático nas idéias, nas
propostas do Governo, mas não tem sido simpático nas prestações de conta. Não vou cair na
história do PROÁLCOOL que todos nós conhecemos. Vemos que os discursos aqui são
parecidos.
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Estamos discutindo e conversando a respeito da atual conjuntura. Para que o Dr. Lamartine
fabricasse o primeiro litro de álcool da sua destilaria, foi preciso que o Governo criasse um
programa, criasse um crédito, motivasse — a motivação juvenil que citou o Deputado Hélio Rosas
—, prometesse a ele que comprava o álcool, prometesse a ele que nas entressafras financiaria e
que ele era parceiro de um programa social, ecológico, estratégico e econômico. E carimbou as
promessas dizendo "Plante que o Governo garante". E o Dr. Lamartine, como milhares de
brasileiros, acreditou. Acreditou, porque, na realidade, nós temos conversado e discutido essa
questão — vou falar sobre a questão macro. As pessoas são absolutamente favoráveis. O mais
curioso é descobrirmos quem é contra. O Presidente da República nos disse emocionado que era a
favor e que no seu Governo esse programa deslancharia. No antigo ou neste? Para nossa
felicidade, temos contado com absoluta boa vontade, simpatia e crença do Dr. Bolívar, do Dr.
Júlio, do Dr. Ricardo, das pessoas que estão nos cargos. Mas imaginem V.Sas. o risco que nós
correríamos se estivéssemos na primeira audiência deste ano, a última dessa Legislatura, se não
houvesse o Dr. Bolívar, o Dr. Júlio e o Dr. Ricardo! Nós poderíamos ter sido pegos de surpresa se
os três fossem contra o programa. As pessoas são contra, mas o Governo não se manifesta como
deveria manifestar-se.
Quem é contra? O Dr. Bolívar é ardoroso defensor, advogado e tem ajudado o setor. O
Dr. Júlio nos deu agora uma grande demonstração de que acredita no setor, impedindo
momentaneamente essa questão do MTBE. Esta é outra coisa misteriosa nesta Casa. Ninguém
sabe, mas já é a segunda Legislatura em que o programa do MTBE é apresentado nesta Casa.
Uma vez o Deputado Luciano Zica foi Relator e deu parecer contrário. Outra vez eu dei parecer
contrário. Ninguém sabe quem manda apresentar. É proibido? É. Mas como é que a
PETROBRÁS tem seis refinarias em um país onde é proibido? É só para exportar. Mas quem
garante? Os homens, as autoridades que estão de plantão? Ou o Governo garante? Mas qual
Governo? Aquele que mandou o Dr. Lamartine plantar ou este Governo que nós reelegemos?
Na realidade, precisamos ferir este programa na sua questão estrutural. Somos contra ou a
favor? Como somos a favor se assistimos à indústria automobilística não fabricar um automóvel a
álcool, e o Governo dizer que é favorável ao programa do álcool? Estamos vendo o programa
morrer. Ou não? Estamos anidrando o programa. Será que não temos coragem de dizer que o
programa está doente, que vai morrer? Alguém precisa ter coragem de dizer: "eu não quero mais
esse programa", ou "eu não quero mais o programa de álcool hidratado", ou "eu não quero mais a
mistura do diesel".
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V.Sas. são importantíssimos e temos contas a prestar à sociedade. Não podemos estar
aqui nos enganando, fazendo discurso bonito, preocupados com retórica. Reconhecemos o
empenho de V.Sas. Mas quando terminar esta reunião, vamos estar da mesma maneira que
estávamos no ano passado, satisfeitos, porque os estoques estão menores, satisfeitos porque
encontramos algum comprador, mas com os mesmos perigos, as mesmas ameaças e as mesmas
mazelas do programa, porque, como disse Antônio Celso, não temos regras. Dependemos da boa
vontade do Dr. Bolívar, da boa vontade do Dr. Júlio, da boa vontade do Dr. Ricardo. E a palavra
do Governo se eles forem embora? Se o Dr. Bolívar se tornasse Embaixador na Grécia, se o Dr.
Júlio estivesse em Portugal, o Dr. Ricardo em algum lugar, estaríamos aqui abraçados com quem? E
eram a favor do programa.
Na realidade, a questão tem sido "fulanizada", usando uma expressão de Marco Maciel. O
Governo não é a favor; pessoas que estão no Governo de plantão têm sido a favor, e têm sido
contra o programa. O maior serviço que poderiam prestar ao Brasil e aos crédulos e àqueles que
ainda plantam pensando que vão vender álcool no ano que vem é dizer: "Nós não queremos mais
esse programa, desmontem-se com dignidade, desmanchem-se com altivez, paguem o resto de
suas contas com o resto que vocês ainda têm". Na realidade, o parque é do setor, é do Banco do
Brasil, que foi parceiro nisso. O setor tinha dois produtos: o produto seis meses e o crédito seis
meses. Mas tinha o crédito seis meses porque o Governo incentivou o endividamento.
Quero dizer isso, nessa última reunião, para que o Sr. Presidente, que teve o mérito de
fazer essa extraordinária reunião, não se sinta um Presidente frustrado quando for fazer o balanço
do nosso trabalho. Foi importantíssimo, discutimos tudo, e todos nós somos a favor do
PROÁLCOOL. Na sua estrutura, mexemos em quê? Quem vai dizer o que quer, o tamanho da
planta, se o álcool entra na matriz energética, se é um programa estratégico, se vai concorrer com o
petróleo? Nós não concorremos com o petróleo. Este é um programa estratégico.
O Brasil se propôs a mostrar ao mundo uma alternativa, mas assiste a outros países darem
lição de tecnologia em cima de um produto que nós inventamos. É como se nós importássemos um
dia samba enredo para o Carnaval. Nós precisamos, verdadeiramente, assumir o que nós
queremos. Talvez a melhor palavra e mais honesta seja: "vamos desmontar em quinze anos". É
proibida a MTBE; as refinarias estão sendo montadas. As leis tramitam por nossos corredores do
Congresso, querendo que haja mistura no Rio Grande do Sul. Nós não temos ganhado guerras. À
custa de muito sacrifício, temos ganhado algumas batalhas, por conta do peso político em cima do
qual o setor tem trabalhado: uma bancada de Deputados dedicada, não por lobby. Temos que
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assumir isso, mas porque conhecemos profundamente aonde o Governo quis chegar. De repente,
ele tirou o corpo fora.
Como minha última palavra, quero dizer ao Dr. Bolívar, ao Dr. Júlio, aos que compõem a
Mesa e a V.Sa., que está começando: vamos criar regras até para acabar; vamos criar um
programa até para desmontar.
Agora, no Nordeste, meu caro Deputado Saulo Queiroz, o Governo vai subsidiar 36
milhões de toneladas. Diga ao seu amigo, no Maranhão, que a preocupação dele não tem
embasamento, porque a SUDENE, numa forma absolutamente honesta, ao fim da cada safra, fará
um balanço daqueles que disseram que tinham mais e que não moeram o suficiente. Aqueles que
tinham menos, como é o caso do seu amigo, serão ressarcidos ou será feito um novo estudo. Foi
uma coisa feita com honestidade, mas o Governo disse: eu só subsidio 37 milhões de toneladas. O
que passar disso, queimem, chupem, vendam como roleta de cana — como disse o Antônio Celso
—, ou façam qualquer coisa que quiserem. O Governo estabeleceu regras, e um dia vai sobrar
cana. Nós aceitamos viver sob essas regras.
Para terminar, subscrevo o que disse Luciano Zica, do PT e da PETROBRÁS — reparem
que programa curioso, todo mundo é a favor; S.Exa. é do PT e da PETROBRÁS! Vamos criar
uma Comissão, em parceria com o Dr. Bolívar, com o Dr. Júlio, com o Dr. Ricardo, com todos os
que estão começando, para que tracemos um programa, em parceria com o Congresso, para
apontarmos os defeitos — muitas vezes não sabemos onde estão as soluções —, para que se
procure, durante este Governo, um caminho, uma regra. Precisamos saber se o Governo
arrependeu-se do programa, para que o Dr. Lamartine, se ainda tem tempo, desembarque desse
trem onde ele foi colocado pelo Governo. E quantos Lamartines não existem por esses brasis afora!
Precisamos ter honestidade de dizer o que queremos, aonde desejamos chegar.
Sr. Presidente, parabenizo V.Exa., mas quero incentivá-lo, para que, ao final desta
reunião, não se sinta um Presidente frustrado, com tanta autoridade e com pouquíssima solução
para a questão estrutural. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Agradecemos ao Deputado José
Múcio Monteiro as considerações.
Concedo a palavra ao Deputado Maluly Netto.
O SR. DEPUTADO MALULY NETTO - Sr. Presidente, ilustres membros da Mesa,
meus colegas, estamos em mais uma reunião, mais uma reunião bonita, com gente de peso, com
gente que poderia decidir, mas que não decide.
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Se formos fazer um histórico do PROÁLCOOL, como disse o Deputado José Múcio
Monteiro, que vem lá detrás e estimulou todos nós a entrar no programa... Aliás, programa esse
que aos poucos foi desmontado. Basta lembrar que houve um Ministro da Fazenda, que ficou mais
de seis meses no auge do período inflacionário do Governo José Sarney, que sequer deu um
centavo de reajuste, defasando o preço brutalmente. Naquela época, o setor produtivo já estava
pagando caro por isso. As medidas que foram sendo tomadas, a falta de produção de carro a
álcool, falta de incentivo para que ele existisse, a luta corporativa da PETROBRÁS e do Ministério
de Minas e Energia a ela associado, foi cada vez mais derrocando e jogando o programa no chão.
Já no passado, há um ano, houve a liberação dos preços. Todos nós conhecemos o problema.
Houve contratos, inclusive da COPERSUCAR, que vendeu lá embaixo e levou todo o setor a
correr atrás. E todo o Governo sabe que houve uma transferência de dois, três bilhões do setor
produtivo para o setor das distribuidoras. O CADE já devia saber disso há tempo, mas aqui o
CADE não vale, para isso, ele não tem função. O Governo é inerte, omisso diante dessa realidade.
E quero que alguém aqui me diga se fez essa conta até hoje. Ninguém. E o fato existe.
Hoje, Sr. Presidente, o setor está falido, acabou. E quem produziu álcool a 35 ou 36
centavos de custo foi obrigado a vender a 20, 18, 17 ou 16 centavos para poder fazer a folha de
pagamento — viu, Danilo. Você, por enquanto, está recebendo em álcool. Mas se prepara, porque
daqui uns dias, você vai receber em vento, pois nem álcool vai ter para pagar os trabalhadores. O
problema é social. Ninguém insistiu; ninguém viu; ninguém quer enxergar — e o pior cego é aquele
que não quer enxergar — que o setor está falido. Deputado José Múcio, o programa já morreu. Eu
já disse, várias vezes, que estamos diante de um velório, só falta enterrar o defunto. Façam logo
isso. É judiação, ele já está criando bicho, já está com mau cheiro. E eu pergunto para o Antônio
Celso Cavalcanti, que representa os plantadores de cana, se eles estão recebendo em dia as canas
que entregaram nas usinas.
O SR. ANTÔNIO CELSO CAVALCANTI - (Fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DEPUTADO MALULY NETTO - Parabéns, eu ia dizer isso. E não é só lá no
Nordeste. Em nenhum lugar, senhores membros da Mesa, está-se pagando o plantador de cana.
Ninguém tem recursos para pagar o plantador de cana. E as pressões e os protestos! Hoje, no
Estado de São Paulo — se eu estiver errado que o Lamartine me corrija —, 36 unidades, em
concordata ou em falência, fecharam, pelo número que sei. E sei que existem mais trinta no mesmo
caminho — mais dia, menos dia. O desastre das unidades é uma questão de tempo. É uma fila para
um abismo, e cada um vai chegando devagar, mas vai chegar lá.
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Estamos aqui, meus caros colegas, e imagino — viu, Dr. Colombi — aquela cena numa
Delegacia de Polícia, em que o reclamante chega lá, fala, diz e tal. E o delegado responde para ele:
o senhor tem razão, mas está preso. Aqui todos nós temos razão, mas estamos presos. Não vale
nada isso aqui.
Desculpe-me, Sr. Presidente, mas isto aqui não está valendo nada. Cadê a retirada do
MTBE lá no Rio Grande do Sul? Não, é agora no dia 15 de fevereiro. Faço uma aposta aqui,
qualquer que seja, por pequena que seja: dia 15 de fevereiro a mistura não vai ser tirada. Há força,
pressões, não vai acontecer. Nem sei quem é o responsável por isso, se é o Dr. Júlio, se é o
Ministério de Minas e Energia, se é o Dr. Bolívar, seja lá quem for. Estão desafiados: dia 15 de
fevereiro vai manter e vai ficar o MTBE.
Onde está a compra do petróleo, anunciada aqui pelo Dr. Bolívar, que aconteceria em
janeiro? Disseram que iam comprar, mas não disseram que seria tomando dinheiro da gente, do
setor, reduzindo mais o preço. Não tem jeito, gente, não tem jeito.
Dr. Braníssio, diga aos amigos do Banco do Brasil — e o senhor é um dos grandes amigos
que tenho lá — que se preparem para criar uma grande comissão para receber moenda, destilaria,
terra. Vocês vão ter que criar um enorme setor para administrar isso. É isso que vocês vão
receber, porque as dívidas do setor são impagáveis.
Vai ter uma solução ou não? É para acabar? Parabéns, Múcio — eu já disse isso aqui —,
vamos acabar logo, não tenhamos dó. Mata logo, não deixa o sujeito ficar sangrando e sofrendo
assim, eternamente. Vamos acabar com isso. É para resolver? Então, faça produzir carro a álcool.
Compra honestamente pelo preço que vale o setor. Subsidie, se for necessário. Eu não tenho
vergonha de dizer que esse subsídio não é para quem é proprietário de usina. É para o setor, é para
pagar o pessoal.
Ninguém pagou, Danilo. Não é só na sua região, não. Ninguém pagou o 13º salário. Todo
mundo ainda está pendurado, e você sabe disso. E não sei se vão pagar. Por quê? Por vinte razões.
Sabe qual é a primeira, Maranhão? Porque ninguém tem dinheiro. Está igualzinho o negócio do
Governador aí: eu não tenho dinheiro, não vou pagar. Acho que essa moda pegou, não é? Acho
que a gente vai ter que bancar o Itamar aqui: nós não temos dinheiro, não vamos pagar. Deve-se
para a Previdência, deve-se para o Banco do Brasil, deve-se para o Fisco, deve-se para Deus e
para o mundo. Esse é o quadro real que estamos vivendo e temos a coragem aqui de pintar com
essas cores.
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Dr. Bolívar, Dr. Colombi, Dr. Ricardo, Dr. Braníssio, Dr. Cláudio (que eu não conhecia e
tenho o prazer de conhecer hoje), decidam, decidam. Tenham a honestidade de chegar aqui e dizer:
isso aqui não tem jeito. E não tem jeito, no meu entendimento, porque não há uma medida. Todas
as vezes que batemos às portas, fomos levados para... Agora, dia 1º, dizem que vão liberar o preço
outra vez. Não sei. Então, podem esquentar o motor aí que vai tudo para o vinagre outra vez,
porque as distribuidoras vão chegar e dizer: eu faço um contrato a 20 centavos, a 30 centavos. E o
sujeito desesperado acaba fazendo qualquer coisa. Mas o rombo que haverá outra vez não tem
tamanho.
Vocês podem até liberar, mas tem que haver um limite. Não pode ser negociado assim, de
forma desonesta, dos grandes contra os pequenos, e que vão transferir mais recursos para as
multinacionais do petróleo, para a nossa BR, para a nossa PETROBRÁS, e a solução do problema
vai deixar de existir, porque o problema é muito grave.
Faço um último apelo, confiante em V.Sas. que aqui estão, que têm a responsabilidade de
uma decisão, no sentido de que decidam, não enrolem mais, não empurrem mais com a barriga.
Este é o pedido que lhes faço em nome do setor, em nome dos trabalhadores, em nome daqueles
que plantam cana, enfim, daqueles que acreditaram nesse setor. Decidam, decidam pela morte.
Botem na guilhotina, mas acabem com esse sofrimento. Está é a única coisa que vim fazer aqui hoje,
porque já não acredito mais em nada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Agradecemos ao Deputado Maluly
as considerações.
Com a palavra o nobre colega do Paraná.
O SR. DEPUTADO JOSÉ BORBA - Sr. Presidente, aproveitando as ponderações do
Deputado Maluly Netto, feitas com muita propriedade, e acompanhando atentamente a nossa
reunião, gostaria de dizer que esta audiência está produzindo resultados bons, de otimismo e de
esperança. E entendendo que a discussão é macro, eu me permitiria retroceder um pouco, para
apresentar uma pequena questão, que é micro. Talvez este seja o momento e o canal para que a
base tenha alguma ressonância, pelo menos uma vez.
No dia 22 de dezembro de 1998, a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Cana do Vale
— a COPERVAL enviou um documento ao Dr. David Zylbersztajn, na forma de denúncia. E
aproveitando também a presença do Dr. Júlio Colombi Netto, achei oportuno fazer essa
abordagem, para ver se encontramos uma luz, ainda que tarde. Por força da planilha, foram
destinados 1.860 metros cúbicos para essa empresa, que não é diferente das demais empresas da
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nossa região, cuja saúde financeira anda altamente abalada, comprometendo o pagamento do 13º
salário de seus funcionários e também a situação dos produtores e fornecedores. Todos estão sem
nenhuma esperança, com suas esperanças já vencidas pelo cansaço. Chegando ao final do mês de
dezembro, a empresa COPERVAL recebeu ligações da Companhia de Distribuição da Ipiranga
informando que não era possível retirar o produto, dentro da planilha ou dentro do preço que
cobrisse as produções. Em seguida, a empresa recebeu ligações informando que o mercado só
permitiria 24 centavos por litro, o que fez com que ela continuasse sem condições de fazer com
que o produto fosse retirado e que os recursos entrassem para dar condições a sua sobrevivência.
Por outro lado, as distribuidoras ficaram amparadas, porque as unidades produtoras não tiveram
nem têm — poderão ter amanhã — a oportunidade de oferecer os seus produtos direto aos
postos, inviabilizando-as; e quando encontrassem quem se interessasse pelo produto,
estabelecia-se também outra condição: ainda que o preço fosse 24 ou 19 centavos, como fosse, a
nota fiscal deveria ser cheia para protegê-lo, sem dúvida alguma, no subsídio.
Desejamos, através deste fórum de debate, desta oportunidade, fazer com que realmente
haja ressonância quando do clamor desses sofridos e flagelados produtores, que dão uma grande
contribuição. E até mesmo num gesto de patriotismo, acredito que nós, do setor, estaríamos de
acordo com que o benefício chegasse ao consumidor final. Tenho certeza de que, para o
consumidor final, ainda não chegou nenhum benefício. Todas as vantagens estão ficando
inteiramente na intermediação. E essa intermediação está, sem dúvida alguma, aniquilando e
colocando um ponto final num setor dito — o que é aceito por todos — tão importante. Mas
importante para quê? Para nós vermos realmente dezenas, centenas, milhares de trabalhadores
ficando sem voz, sem vez e sem oportunidade para produzir e ajudar nosso País a crescer.
Portanto, Dr. Júlio, fica aqui a oportunidade de o senhor fazer chegar ou nos dar uma
resposta de acordo com a denúncia feita naquela oportunidade. Não é possível tolerarmos
comportamentos dessa natureza.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Agradeço ao nobre colega José
Borba.
Concedo a palavra ao nobre colega Nelson Marquezelli.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente, gostaria de
cumprimentar os integrantes da Mesa.
Quanto ao setor do álcool, não tenho mais nada a acrescentar ao que já foi dito. A Casa
toda já tem conhecimento, o País inteiro já tem conhecimento do que está ocorrendo. Eu acho que
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nós precisamos ter grandeza de atitude ao analisar o que aconteceu. Tentou-se implantar uma
liberação no setor, e está provado que não deu certo. Nós não precisamos ter receio de dar um
passo atrás, arrumar novamente o setor e tentar, talvez , fazer uma liberação diferente, começar a
melhorar o preço de outra maneira, tirando subsídios, inventar outra forma de poder acertar.
De todas as análises que eu tenho feito sobre o setor, eu não compreendo: enquanto o
mercado agora vende a 17, 18, até 16 centavos, há um órgão governamental pagando 30, 32, 35
centavos o litro de álcool. Já corre rumores na Casa em torno da instauração de uma CPI para
poder passar a limpo o setor. Começa a ficar uma imagem aqui nesta Casa do Congresso Nacional
de que se está fazendo uma politicalha no setor, para se ganhar dinheiro particularmente. Alguém
precisa tomar uma atitude e colocar as cartas limpas na mesa — isso é democracia —, para que
possamos verificar o que está ocorrendo.
Nós já temos n denúncias de que há vários preços no mercado. Bastou a ANP sair daqui e
ir para o Rio de Janeiro — talvez sejam os ares cariocas — que a coisa começou a mudar para
pior. Eu mesmo sou testemunha disso: um proprietário gaúcho meu amigo, o Marcelo, precisava
receber um subsídio que não recebia aqui com o Dr. Ricardo. Então, ele fez o acordo e
começou a receber parceladamente; iam fazendo as vistorias lá, checando as suas prestações de
conta. Para as grandes, eles pagam religiosamente, no dia certo. Para a Esso, para a Shell, enfim,
para empresas grandes, o subsídio é pago religiosamente. Para os pequenos, há cortes, há glosa, e
não sei mais o quê. Eles têm que provar para receber. Mas, provado, começou a receber. Quando
a ANP mudou para o Rio, só para o Dr. Colombi eu liguei umas 4, 5 vezes. Para o Davi, eu liguei
umas 10 vezes; ACM ligou; o Ministro ligou; todo mundo ligou. A agência mudou para o Rio. Ela
não resolve mais, não anda. Não se cumpre o acordo feito aqui com o Dr. Ricardo, que na época
era o Diretor. Com ele estava funcionando, estava se cumprindo.
O que fazer? Não conheço quem é o homem do álcool no Brasil, o homem que fala: "Não,
eu mando, eu vou resolver". É 4, é 5, é 8, é 3 é 4, é o Ministro tal, a Comissão tal, é muita gente.
Há um ditado popular que diz que cachorro que tem muito dono ou fica muito gordo ou morre de
fome. O setor aqui vai morrer de fome! Alguém precisa falar: "Eu sou o responsável, eu vou
resolver". O Governo tem gente de alto gabarito para tomar conta do setor, para resolver, que
vinha até agora, há 10, 15 anos, tomando conta. Há 2 ou 3 funcionários — eu não quero citar
nomes porque há 4 ou 5 iguais a eles — que tomam conta na ponta do lápis, sabem quanto é que a
usina produz, quanto a destilaria produz, quanto vende, controlam perfeitamente a venda do
álcool. Por que nós vamos cair no erro de estarmos já há quase um ano jogando o suor, o
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trabalho, a renda de um setor? Vocês já fizeram o cálculo de quanto o Governo perdeu de
impostos? Já há um cálculo aqui na Casa de mais de 1,5 bilhão de reais que foram perdidos com
essa brincadeira. E amanhã nós vamos votar a cobrança da contribuição previdenciária dos
inativos por causa de 2,5 bilhões de reais.
Desculpem-me, mas está faltando gerenciamento, está faltando governar. Alguém precisa
pegar o telefone e ligar para Shell, para a Esso e dizer a eles que existe Governo aqui, que o preço
é 41 centavos, que tudo vem para a mesa e vai ser trabalhado na mesa. Onde é que se viu? Eu
precisei ajudar, Deputado Maluly, a correr atrás da PETROBRÁS, para poder depositar os 500
milhões de reais para poder fazer a warrantagem do setor, prometido em julho do ano passado.
Passaram os meses de agosto, setembro e outubro, foram depositar em novembro, dezembro. Para
fazer um financiamento via Banco do Brasil — está aí a diretoria do Banco do Brasil, assessores
do Banco do Brasil — é preciso implorar para o Governo. Eu nunca vi isso na minha vida. E olha
que eu já faço política há muito tempo!
Estou vendo o Governo não querendo fazer política, não querendo governar, não querendo
exercer o seu poder de pressão. O Governo tem de chamar o sujeito lá, para exigir o cumprimento
de obrigações sociais no País. Comprar álcool, vender, colocar, é compromisso social. Quantos
milhões que vivem do setor. Até aquele coitado que fabrica, que pinta uma bomba na fábrica de
bombas do posto de gasolina, vive do setor. E lamentavelmente nós estamos pegando um milhão
de pessoas que vivem do setor, enterrando um segmento hoje endividado, falido, quebrado, devido
às burradas do Governo.
Nós não podemos admitir mais isso. Aviso: isso vai terminar numa CPI. E eu sou da base
do Governo. Isso vai ser ruim para nós. No momento em que começar a correr uma CPI, vem
ordem, vem pedidos, vem influência: "Não assinem, não assinem porque nós não podemos fazer
CPI". Você não vai assinar, Maluly?
Não pode, não se pode dar ao luxo de perder 1,5 bilhão de reais num segmento, num ano
só, quando o Governo está catando com lupa — de aposentados, de funcionários, de tudo quanto
é tipo, da desvalorização do câmbio, da moeda, juros altos — para poder cobrir o furo de caixa
que nós temos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Antes de passar a palavra ao
Deputado Paulo Lima, o Deputado José Múcio pediu um segundinho.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Eu quero fazer uma sugestão aos
membros da Mesa e aos companheiros. Temos que sair daqui com alguma coisa. Não podemos
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sair daqui achando que está tudo resolvido. Não podemos sair daqui achando que tudo vai
acabar-se, até porque há uma forma de estimular as pessoas do Governo que estão ajudando o
setor, esses que estão aí.
Eu queria propor que fosse criado um grupo, sei lá, um pacto entre a Comissão de
Agricultura — V.Exa. indicaria os membros — e algumas pessoas do Governo e do setor
produtivo. Poderíamos até pedir ao Dr. Bolívar, pela demonstração que ele tem dado de simpatia e
preocupação com o setor, como também ao Dr. Júlio que participassem. Formaríamos um grupo
para tentar esboçar algum caminho, para não ficarmos reclamando, reclamando, e amanhã não
olhar para o espelho e chegar à conclusão de que não propusemos nada. O setor produtivo ficaria
representado, assim como o Congresso Nacional e o Governo. E nós estabeleceríamos um
calendário em que, sem nenhum formalismo, iríamos fazer propostas para que se encontrasse um
caminho.
Era essa a proposta que eu queria fazer, que, na realidade, é do Deputado Luciano Zica.
Eu estou apenas confeitando um pouco.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Proposta registrada. Ao final,
vamos discuti-la.
Com a palavra o Deputado Paulo Lima.
O SR. DEPUTADO PAULO LIMA - Sr. Presidente, essa questão do PROÁLCOOL
não preocupa apenas o Congresso Nacional, mas principalmente os trabalhadores. Em minha
região, Presidente Prudente, no oeste paulista — onde nós temos a maioria das usinas do Estado
de São Paulo e, conseqüentemente, a maioria dos problemas e dos desempregados no momento
—, vemos usinas, como a de Junqueirópolis, que já chegou a ter mais de 2 mil funcionários,
fechadas, no Vale Verde. A usina de Presidente Vensceslau, a DECASA, está fechada; assim
como as usinas de Regente Feijó, Laranja Doce, que já mudou de nome várias vezes, não se
sabe o ano em que vai operar ou não. Temos a Alcídia, que ainda está trabalhando; Parapuã, que
é a Califórnia; temos Lucélia, Assis, Ourinhos, Penápolis, são várias usinas concentradas. Tupã,
que já fechou também.
Então, perguntamos, qual é a solução? Se nós queremos globalizar a economia, globalizar
o País, significa inserir todos esses questionamentos na proposta de Governo. O Governo tem de
ter uma postura.
Sabemos da competência do Dr. Júlio Colombi para conversar, para atender, tentar
encaminhar as propostas, mas sabemos das limitação que tem como diretor. Não se trata de uma
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decisão da diretoria da ANP. Da mesma forma, o Dr. Bolívar, que nos tem atendido com muita
competência dentro do Ministério, mas também não se trata de uma decisão pessoal. O que essa
comissão proposta pelo Deputado Luciano Zica e pelo Deputado José Múcio Monteiro deve
analisar é o interesse do Governo, se isso vai fazer parte, porque, se necessário, tenho certeza de
que este Congresso, no seu todo, Deputados e Senadores, é favorável ao projeto do
PROÁLCOOL. Se necessário, vamos inserir um subsídio no Orçamento da União, para que
possamos efetivamente trabalhar para a produção, em conjunto com a questão trabalhista, porque
sabemos do benefício que ele trará para a sociedade.
Vemos o que ocorre, neste momento, em Municípios que perdem a receita e,
conseqüentemente, perdem seus postos de empregos, em conseqüência do fechamento de uma
usina. Essas usinas incentivam e apóiam a comunidade regional, porque trabalham questões como
educação e saúde, custeando ações sociais em cada Município: asilos, creches, hospitais, santas
casas. Como são grandes geradoras de empregos, arrecadadoras vultosas, as pessoas vão até lá
buscar recursos para esse apoio social.
Faz-se então mais do que necessário que esta Comissão chegue a conclusões, mas que vá
conversar pessoalmente com o Presidente da República, e que este chame os seus Ministros e
encaminhe posição favorável ao apoio ao PROÁLCOOL ou pela sua desativação. Se será
desativado daqui a quinze, vinte anos, que seja feito seu encerramento já, para que as pequenas
usinas possam ser incorporadas pelas maiores, e possa ser criado um programa alternativo. O que
não se pode permitir é que apenas o desejo pessoal, como bem citado pelos Deputados anteriores,
seja a alavanca de sustentação, o galho de sobrevivência de cada usina e dos trabalhadores que
estão envolvidos no processo. Essa não pode ser uma decisão pessoal, mas uma vontade de
Governo, um programa a ser desenvolvido ao longo dos anos.
Penso que a própria Comissão de Agricultura e Política Rural deveria criar essa comissão,
em conjunto com o Governo, para buscar soluções. E que não sejam apenas debates, pois se trata
de um programa, de um projeto. Se neste ano de 1999 não houver uma solução definitiva, se ela
for novamente paliativa, com certeza haverá uma quebradeira em usinas de pessoas sérias.
Conheço várias famílias que entraram para o ramo da destilaria do álcool — em 1977 e 1978 —,
quando foi concedido o financiamento do Banco do Brasil e do BNDES, e investiram os seus bens
pessoais, propriedades particulares, com a garantia de um programa que o Governo jurava apoiar
totalmente e que era, como ainda o é, a bandeira brasileira. Essa é uma bandeira brasileira
defendendo e fazendo brilhar e progredir.
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Sr. Presidente, temos a certeza de que, inclusive no âmbito da ANP, esse programa é
viável. O Presidente David é um homem preparado e competente e ainda conta com um bônus
extra por ser genro do Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Boa profissão. Eu o invejo.
O SR. DEPUTADO PAULO LIMA - E ele se declarou, desde o início, favorável ao
PROÁLCOOL.
Existe um ditado que diz: "Os grandes navegadores devem a sua reputação às grandes
tempestades." Está havendo uma grande tempestade. Penso que é o momento de grandes
navegadores como o Dr. Júlio Colombi, o Dr. Bolívar e o Dr. Ricardo, em conjunto com o
Presidente da ANP e o Presidente da República, mostrarem à sociedade brasileira que são grandes
navegadores.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MACHADO - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que me
inscreva, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - V.Exa. está inscrito e com a
palavra. Aqui é assim, rápido. É essa agilidade o que eu espero também da ANP e do Governo.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MACHADO - Sr. Presidente, prezados componentes da
Mesa, prezados colegas Deputados, na verdade eu não tinha a intenção de me inscrever, porque
me sentia contemplado pelas falas anteriores e também porque verifico que este debate é
recorrente. Lembro-me de que, na última reunião de que participei, o tom era o mesmo, o conteúdo
era exatamente o mesmo. Se formos confrontar os nossos discursos de hoje com os de dois, três
anos atrás, verificaremos que eles são exatamente os mesmos. Os discursos do Deputado Maluly
Netto, do Deputado Nelson Marquezelli, o meu discurso, o do Deputado José Múcio Monteiro, o
do Deputado Luciano Zica, o dos produtores e o dos trabalhadores são os mesmos discursos,
Deputado Roberto Balestra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Deputado José Machado, eu
queria apenas acrescentar que a única diferença é que, de lá para cá, o número de falidos é maior.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MACHADO - Essa é a realidade.
Eu pedi a palavra, primeiro, para apoiar a proposta do Deputado Luciano Zica,
complementada pelo Deputado José Múcio Monteiro. Esta é uma responsabilidade que temos:
viabilizar uma comissão a partir da ótica do Congresso, que é a caixa de ressonância da sociedade.
Aqui está a vontade do povo brasileiro de defender o PROÁLCOOL. Então, é nossa
responsabilidade formar uma comissão suprapartidária para apresentar uma proposta.
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No entanto, estimulei-me a falar para dizer o seguinte: que não se forme apenas mais uma
comissão; muitas já foram formadas. Estou absolutamente convencido de que o nosso problema
não é de solução técnica — o Governo tem técnicos sobejamente competentes, como também os
tem esta Casa —, o problema é eminentemente político.
O Deputado Hélio Rosas, que está chegando agora — eu ia falar da ausência dele —,
disse uma coisa que eu já tinha dito numa reunião anterior. Ainda que o Presidente da República
nos tenha recebido e jurado fidelidade ao PROÁLCOOL, tenho certeza de que, ao sairmos da
reunião, S.Exa. pegou o telefone e disse: "Olha, eu falei aqui para o pessoal que era a favor, mas
você — disse a alguém — segura a situação aí, porque não é bem assim."
S.Exa. é o Chefe da Nação. Se é a favor e as coisas não acontecem é porque alguma coisa
está errada. Ou é o Sr. Pedro Malan que é contra, o verdadeiro todo-poderoso do País?
O problema é político. Eu gostaria de relembrar, Deputado Balestra, que sem o respaldo
político essa comissão não vai dar em nada. Por isso eu gostaria de solicitar a V.Exa. que deixasse
sobre a mesa uma proposta, e que no início da nova legislatura nós voltássemos a nos reunir, para
avaliar a necessidade, quem sabe, de uma grande mobilização do setor, como fizemos há três anos.
Não quero aproveitar-me da fragilidade momentânea do Governo; não se trata de política
de terra arrasada e nem de pescar em águas turvas, mas o setor está sucumbindo. Não há solução
à vista. Há pendências infindáveis. O discurso dramático do Deputado Nelson Marquezelli, o seu e
o do Deputado José Múcio Monteiro, como o de todos aqui — eu já disse —, é um discurso
recorrente, que não tem solução.
Acho que devemos exigir, Deputado Roberto Balestra, porque me parece que há uma
omissão descabida e inaceitável dos Governadores. Não adianta o Governador querer resolver o
problema no seu Estado. O problema é macro, de macropolítica. Os Governadores estão vendo o
setor produtivo se desmantelando no seu Estado e não tomam uma posição política. Não fazem
pressão sobre o Presidente. Não fazem pressão sobre os Ministérios. Eles se omitem.
O meu Governador está momentaneamente doente. Estou solidário com ele, mas a verdade
é esta: onde está o peso do Governador de São Paulo nessa história? Não me interessa ele fazer
reunião lá na Secretaria do Trabalho. Haverá uma reunião esta semana, que não vai decidir nada
também, Lamartine. É para inglês ver aquela reunião, porque o Governador teria de presidi-la. Se o
Governador não presidi-la, não vai acontecer nada.
Eu gostaria de encerrar reafirmando que estamos tratando de um problema político. E
temos de vencer essa queda-de-braço, essa luta política, já que todos estamos no mesmo barco,
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de A a Z. A outra força é maior do que a nossa; o outro lado está ganhando a batalha; e é um
inimigo invisível, que não sabemos quem é, se o Presidente ou o Ministro da Fazenda, se o Ministro
de Minas e Energia ou o Presidente da PETROBRÁS — que alguns dizem que tem poderes
extraordinários.
Enfim, onde está o adversário? Temos de identificá-lo. Esta sim é uma tarefa importante:
identificá-lo e fazer carga em cima dele, carga política. O setor tem propostas técnicas, e os
trabalhadores, com certeza, também têm propostas a fazer. Esta Casa tem um acúmulo de
conhecimentos, promove seminários, até mesmo de caráter internacional, tem massa crítica. O
problema não é dessa natureza. Se o Governo quisesse resolver o problema, já tinha resolvido. O
caso é que ele não quer, não tem vontade política. E como esta Casa representa o povo, cabe a
nós, Deputado Roberto Balestra, iniciar um amplo movimento nacional para reverter essa absurda
desvantagem política em que estamos. Aqui há unanimidade e ainda perdemos! Não ganhamos
nada!
É esta a manifestação que eu gostaria de deixar: precisamos organizar uma agenda política.
Vamos falar com o Presidente da República novamente. É com ele que temos de conversar. Temos
de pressioná-lo, de colocá-lo na parede, de expô-lo publicamente reiteradas vezes, porque ele faz
um discurso lá em Washington dizendo que é a favor do PROÁLCOOL, mas chega aqui e nada
acontece.
O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA - Sr. Presidente, eu queria pedir a palavra pela
ordem, por um instante.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Pois não. Com a palavra o
Deputado Luciano Zica.
O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA - Em função de algumas falas que vieram após a
minha proposta e a fala do Deputado José Múcio Monteiro, eu queria apenas esclarecer a forma
como pensamos a proposta.
Há um conjunto de projetos de lei tramitando na Casa que tratam da questão do Programa
do Álcool. Para mim, o instrumento ideal seria a Comissão conversar com o Presidente da Câmara,
para que ele distribuísse esses projetos para mais de quatro Comissões. Isso induziria a criação de
uma Comissão Especial para apreciar esse conjunto de projetos e formular um parecer; com prazo
determinado — imaginemos — de três ou seis meses. Seria uma Comissão criada nos moldes
convencionais da Casa, que depois viraria um grupo de trabalho permanente, mas com prazo para
terminar.
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O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - V.Exa. me permite um aparte?
A sugestão que demos, inspirados na sua proposta, foi a seguinte: que criássemos logo,
agora, uma comissão de trabalho, que poderia até ter como decorrência essa comitiva de que
participaria o Congresso Nacional, representantes do setor produtivo e representantes do Governo.
Até sugeri para a coordenação desse trabalho o Dr. Bolívar, que é Secretário Executivo do
Ministério da Produção e tem-se mostrado um aliado.
Formaríamos um grupo de trabalho até para verificar os caminhos e traçar uma agenda
política, conforme sugeriu o Deputado José Machado. Verificaríamos se os projetos que estão em
tramitação interessam ou não ao setor, para que haja uma pauta de trabalho com começo, meio e
fim. Como decorrência disso, poderia até ser criada uma Comissão Especial do Congresso
Nacional, se chegássemos à conclusão de que encontraríamos alguma coisa suspeita.
O SR. DEPUTADO LUCIANO ZICA - Exatamente.
Concluindo, Sr. Presidente, a idéia é fazer primeiro uma avaliação geral, depois criar
instrumentos regimentais para a convocação de pessoas e entidades. Por fim, o expediente
regimental para a produção e formulação de um projeto final.
É essa proposta, que fiz questão de enfatizar e reforçar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Bem, diante do interesse já
manifestado por todos na criação dessa comissão, com a volta do Dr. Bolívar Barbosa, acho
que já devemos deixar isso acertado. Fica acertado inclusive o calendário da primeira
reunião. Está certo? Assunto determinado etc.
Pelas exposições feitas, Dr. Júlio, vimos que as propostas ou as soluções
apresentadas não satisfizeram aos Parlamentares. Todos os discursos feitos aqui
deram a entender que as medidas apresentadas, apesar do reconhecimento do
esforço desenvolvido por V.Sa. e por todos do setor no Governo, não satisfizeram a
classe. Eu pergunto a V.Sas. se gostariam de usar da réplica para tentar convencê-los
ou para se curvarem diante da posição aqui apresentada pelos Parlamentares e pelo
setor produtivo.
Antes da sua resposta, eu gostaria de mostrar aos Deputados José Múcio
Monteiro e Luciano Zica, e ao Correio Braziliense — fiz questão de trazê-lo —, que
estamos andando muito atrás dos metalúrgicos, muito atrás dos demais. O Governo já
está discutindo com a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores,
com a Federação Nacional de Revendedores de Veículos e com o Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC. Nós estamos de fora: 1 milhão e 200 mil trabalhadores valem
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menos do que — quantos mil metalúrgicos há em São Paulo? — 100 mil metalúrgicos.
A proporção é essa. Acho que a posição política deve ser buscada. Já discutimos
isso diversas vezes.
Dr. Bolívar, V.Sa. esteve ausente; nós gostaríamos de acrescentar à
insatisfação demonstrada pelos Parlamentares com relação às medidas anunciadas
ou às soluções possíveis que aqui foram trazidas — temos de admitir que foram
possíveis, mas com grande esforço de V.Exas; eu não diria do Governo, mas das
pessoas que aqui o representam —, que precisamos de uma posição para essa
proposta dos Deputados Luciano Zica e José Múcio, referendada pelos demais.
Já criamos uma comissão tripartite e marcamos uma data próxima para a
primeira reunião. Estabelecemos um calendário rígido, com prazo determinado, curto,
para podermos trabalhar. Se V.Sa. aceitar, fale em nome do Governo.
O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Sobre a proposta de criação
de uma comissão, ela é não só é absolutamente aceitável, mas desejável. Digo isso
porque, aparentemente, na minha ausência foram feitos alguns comentários sobre o
caráter insatisfatório das informações e satisfações trazidas pelo Governo. Sobre isso
eu gostaria de falar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Já vou conceder a palavra
a V.Sa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Eu queria fazer a defesa da
bancada, Sr. Presidente. Não foi o caráter insatisfatório, mas uma posição unânime de
todos os que fazem parte da Comissão: o reconhecimento pelo trabalho de V.Sa.;
tanto que sugerimos, de forma unânime, que V.Sa. presidisse essa comissão de
salvação de setor. As medidas foram para as questões conjunturais, e nós estamos
querendo ir a fundo, discutir o programa como um todo. Fomos atendidos no curto
prazo, mas precisamos resolver a questão como um todo.
Sr. Presidente, eu queria também lembrar que é necessária a presença dos
trabalhadores nessa comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - É lógico. Faz parte. O
grupo será formado por todos. Como disse, reconhecemos o esforço das pessoas.
Com a palavra o Deputado Maluly Netto.
O SR. DEPUTADO MALULY NETTO - Estou de acordo com a criação dessa
comissão. Mas, como primeira medida, senão não haverá tempo, para se discutir
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esse problema da liberação. Tem que haver a possibilidade de uma suspensão
objetiva, clara, porque criar uma comissão na base daquele casamento português (do
tipo: "Olhe, minha filha, case-se com qualquer um, desde que seja com José") não
adianta.
Se é para discutir, com o que estou plenamente de acordo, espero que seja
suspensa essa liberação já, para só se fazer uma definição depois, já que vamos
dialogar. É assim que entendo o espírito da coisa, porque, para ficar o que está, a
primeira medida já fere de morte o setor.
Eu peço que a liberação seja suspensa de imediato — essa medida do dia 1º
de fevereiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Eu solicito, então, antes
de passar a palavra ao Governo, que não seja esquecido nas respostas o problema
da inadimplência e o que o Deputado Saulo Queiroz apresentou como possível
solução: se podemos ter alguma esperança de discutir o assunto, e se a proposta da
regulamentação pode entrar também.
Da nossa parte, entendo que precisamos de uma regra rígida, com penalidade
extrema para quem mente e para quem informa mal. Precisamos penalizar, mas
penalizar muito mesmo, de forma extrema, porque senão o Governo nunca vai ter
condições de fazer uma previsão correta, ou próxima da realidade. Eu ficaria satisfeito
se isso pudesse ser incluído na discussão.
Aqui já estava anotado "capital e trabalho", para participarmos junto com o
Governo. Esperei que a resposta viesse com relação à volta do carro à álcool, que foi
uma proposta feita pela Presidência da Comissão na última sessão. Até agora não foi
dito nada a respeito, mas espero que ao final tenhamos alguma resposta, e que seja
levado em consideração, até para a revisão das propostas que não agradaram, o fato
de que 36 destilarias do Estado de São Paulo já faliram, fecharam, e outras tantas
estão em processo de falência, mesmo com o esforço já desenvolvido pelo Governo.
Espero que esse esforço seja revisto, no sentido de se encontrar uma solução efetiva.
Sei que o empenho é grande, que a vontade de V.Sas. é grande, mas não sabemos
— e quanto a isso há unanimidade aqui — se essa é a vontade do Governo.
Era essa a expectativa do setor, aqui representado maciçamente — o que
agradeço — porque foi anunciado que seria hoje apresentada uma solução.
Devolvo a palavra ao Dr. Bolívar, e gostaria que essas considerações fossem
tomadas com muita responsabilidade.
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O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, eu quero agradecer aos senhores as menções feitas ao
trabalho que vem sendo desempenhado por alguns integrantes do Governo, menção
essa que nos dá satisfação.
Pessoalmente, não consigo fazer distinção, como se faz com alguma
freqüência, entre o trabalho de Bolívar e o do Dr. Júlio. Quando o Dr. Cláudio tiver um
pouco mais de tempo, terá oportunidade de mostrar (ininteligível).
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Se me permite apenas
um minuto, quero pedir ao Deputado José Múcio que me substitua na Presidência,
para que eu possa fazer a minha inscrição na Comissão de Orçamento, senão não
vou desfrutar do meu direito sagrado de apresentar destaques.
O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Como eu dizia, não consigo
fazer essa distinção. De fato eu não a faço. O trabalho que vem sendo desenvolvido
no âmbito do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional de Petróleo, vem sendo
desenvolvido pelas pessoas físicas, por fulanos, sicranos e beltranos, todos
integrantes de um determinado Governo. É assim que eu venho desempenhando o
meu trabalho ao longo do tempo, e tenho certeza de que é essa a situação dos
integrantes e representantes do Governo aqui presentes.
De qualquer forma, exprimo minha satisfação pelo reconhecimento aqui
expressado.
O segundo registro faço-o por que, quando iniciamos a sessão, Deputado
Maluly Netto, na sua ausência, tive a oportunidade de prestar contas de alguns
assuntos. Então, eu gostaria de voltar a pelo menos um ponto mencionado por V.Exa.,
que diz respeito ao equilíbrio do mercado, à decisão de aquisição adicional de álcool
para lidar com esse desequilíbrio, com o excedente de oferta, e, mais
especificamente, à forma de fazê-lo, qual seja pela redução no preço oficial e do
subsídio unitário. Esse terceiro aspecto foi mencionado pelo senhor.
A observação que eu gostaria de voltar a fazer é a seguinte: diferentemente da
impressão que o senhor parece ter, eu disse claramente, de maneira transparente,
desde o primeiro momento em que esse assunto foi tratado, que esse era o
mecanismo que nós aventávamos para proceder a essa aquisição. Isso foi dito numa
reunião do Comitê Consultivo do Conselho Interministerial do Álcool, às vésperas do
nosso primeiro encontro de dezembro; foram dois os encontros. Isso foi discutido
expressamente. Aqui, em algum momento, por ocasião das duas reuniões havidas em
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dezembro, isso não apenas foi dito, como contou — e sublinho essa palavra: contou
— com a expressa concordância e o expresso apoio dos representantes do setor
privado, naquela reunião do setor consultivo.
Faço aqui menção de dois integrantes, representantes dos produtores. Não me
lembro agora da exata composição do Conselho, mas dos representantes da
COPERSUCAR recebemos manifesto apoio, assim como dos dois ou três
representantes do Nordeste.
Por que fizemos a proposta nesses termos? E por que, no meu entender,
contamos com o apoio? Há duas razões básicas; a primeira — uma perversidade,
digo e repito, e reconhecemos todos, mas é fato — é que quem captura hoje o preço
cheio ou a diferença com relação ao que o mercado está praticando (portanto, o
montante completo do suporte econômico) não são aqueles que fazem jus e têm
direito a esses recursos, mas sim as distribuidoras. Portanto, ao operar essa
mudança e reduzir o valor oficial, estaríamos subtraindo de quem está indevidamente
recebendo os recursos e assegurando àqueles que a eles fazem jus o efetivo
recebimento. Essa é a primeira razão. A segunda razão é o fato de que, com a
medida, não estaríamos afetando a paridade do álcool com relação à gasolina,
principalmente à luz do aumento que houve no preço da gasolina nas refinarias, no
último mês de dezembro. Essa é uma questão central. Todos reconhecemos que, no
momento, essa é a questão central, aquela relativa ao equilíbrio entre a oferta e a
demanda. Esse é um instrumento aventado num contexto de restrição fiscal, o
mecanismo concebido para viabilizar uma operação de aquisição adicional que,
insisto, contou com a concordância expressa do setor.
Há uma terceira razão, que me esqueci de mencionar. Seguramente, a
intervenção do Governo, com a aquisição de álcool por meio da PETROBRÁS, terá
inequivocamente um reflexo positivo em preços. Portanto, aquilo que é uma perda em
princípio, de imediato, reverte-se em ganho num segundo momento. Essa informação
eu não gostaria de deixar de dar, porque diz respeito a um ponto central e também a
algo que foi expressamente tratado, como é nosso hábito fazer.
Quanto à não-implementação das aquisições ao longo do mês de janeiro, que
o Deputado Maluly Netto mencionou, de fato, essa é uma medida de que demos
notícia por ocasião das sessões havidas no mês de dezembro. Mas, como tive a
oportunidade de mencionar no início deste encontro, essas aquisições não se iniciaram ainda em
janeiro em razão de um pedido expresso e unânime do setor produtivo. Essa foi a razão, que teve
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um motivo compreensível, qual seja o fato de que uma redução no preço oficial, com redução do
suporte econômico às vésperas de uma liberação de preços, enfraqueceria a posição negociadora
dos produtores diante dos distribuidores, razão da maior sensatez, e por isso contou com a nossa
concordância.
Nessas observações iniciais, eu gostaria de fazer comentários sobre quatro pontos centrais,
basilares, que surgiram ao longo de diversas das intervenções e talvez reúnam diversas outras
questões secundárias, ou no mínimo menos importantes.
A primeira dessas quatro questões é relativa ao mecanismo de sustentação do programa. A
segunda é relativa à regulamentação e liberação do mercado. A terceira é relativa ao planejamento
do setor, ou seja, o que se quer do PROÁLCOOL, para retomar uma expressão aqui dita com
veemência e com razão. A quarta questão é relativa ao carro a álcool — portanto, à vertente
hidratada do programa do álcool.
Em relação ao primeiro ponto, o mecanismo de sustentação, há apenas uma observação
rápida a ser feita: tanto o Deputado Paulo Lima, que não está aqui neste momento, quanto o Dr.
Ermeto Baréa e o Dr. Aluísio Nunes chamaram a atenção para a importância central de se
assegurar um mecanismo de sustentação para o programa, pela razão óbvia de que nos seus
termos, e aos seus custos de produção, o álcool não compete com a gasolina, e, no entanto, há
razões diversas, e todas elas importantes, a indicar que a sociedade brasileira — eu evito
deliberadamente a expressão "Governo" — tem interesse no programa. Justifica-se o programa por
razões de natureza social, econômica, ambiental, além de razões relativas à matriz energética.
Pois bem, por isso, precisamente porque, por um lado, o programa se justifica e é
necessário, e, por outro, o álcool não compete nos seus próprios termos com a gasolina, é preciso
um mecanismo de sustentação. Esse mecanismo hoje existe, embora não seja perfeitamente
transparente. Tem a forma de uma parcela embutida no preço de alguns derivados básicos do
petróleo, a saber, a gasolina e o óleo diesel. Não há dúvida de que essa parcela e essa estrutura
devem ser preservadas. Elas não podem ser abandonadas, a menos que sejam substituídas por um
mecanismo, esse, sim, perene, transparente, idealmente de natureza orçamentária. E aí é que se
insere a discussão relativa ao imposto seletivo sobre combustíveis, discussão que contou com a
participação e o empenho atento do Ministério da Fazenda nos últimos dois meses de 1998.
Como sabem os senhores, existe uma proposta de emenda à Constituição em tramitação
nesta Câmara dos Deputados, a PEC nº 81-B, que trata de uma nova forma de tributar os
combustíveis. O que se está aventando — e na verdade já há propostas detalhadas sobre isso — é
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um substitutivo que assegure que, ao alterar a estrutura tributária, nós criemos um imposto seletivo
que, entre outras coisas, resolva, de forma definitiva, a questão do mecanismo de sustentação para
o programa. Essa é a primeira questão.
A segunda diz respeito à regulamentação ou à liberação do mercado. É uma questão
extremamente difícil. Ao comentá-la, eu gostaria de começar com a seguinte observação: as
transações de compra e venda de álcool hidratado, hoje, na prática, já têm o seu regime de preços
e comercialização livre. Não estou dizendo nenhuma novidade, mas mesmo assim eu gostaria de
dizer exatamente o que há por trás dessa afirmação. Tive oportunidade de comentar o assunto nos
encontros desta Comissão em dezembro último.
Em torno do final de maio, início de junho do ano passado, o Governo, atendendo a pleitos
justificados de boa parte do setor — não unânimes, porque os pleitos raramente, ou quase nunca,
são unânimes com relação ao PROÁLCOOL —, instituiu mecanismos que conferiam maior rigor
ao sistema de preços e comercialização do setor. Para isso foram editados uma medida provisória e
um decreto, e criado um comitê de comercialização.
Pois bem, esse sistema de interferência e planejamento governamental no regime de preços
e comercialização ruiu ao longo dos meses subseqüentes à edição da medida provisória e do
decreto, em razão de questionamentos judiciais movidos pelo setor produtivo.
O que estou dizendo é de uma importância óbvia. Ainda se discute — e é natural e legítimo
que assim o seja — a natureza, desejável ou não, de um regime de preços livres. O fato é que o
mercado, por força de decisões judiciais buscadas por agentes do setor produtivo, tem seus preços
livres.
Eu gostaria de evitar menções específicas, mas, neste caso, pela importância do assunto,
vou fazê-lo. A COPERSUCAR foi um dos primeiros agentes econômicos a ingressar com o pedido
de tutela judicial, visando assegurar o seu direito de comercializar volumes livremente pelos preços
contratados. Um dos agentes que mais recentemente adotou o mesmo procedimento foi o Sindicato
do Estado do Paraná, aqui representado pelo Sr. Ermeto Baréa.
Então, na verdade, há agentes econômicos que representam situações econômicas e
financeiras tão díspares, perfil de produção tão distinto, regiões diferentes do Brasil, que o produtor
de álcool, de A a Z, buscou o auxílio do Judiciário para derrubar o sistema de planejamento de
comercialização e preços. Isso é de uma importância óbvia.
Eu, pessoalmente, e acompanhado do Dr. Dornelles e do funcionário zeloso do hoje
Ministério do Desenvolvimento Dr. Bosco, percorri, ao longo de duas ou três semanas, os
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gabinetes de autoridades judiciárias nas regiões produtoras. Estivemos em São Paulo Capital, no
Tribunal, estivemos com os juízes de primeira instância da Justiça Federal, também em São Paulo, o
Dr. Bosco percorreu outras cidades e outros Estados, e nós até criamos uma expressão para
designar a tarefa quixotesca do Dr. Bosco. Ele montou o "kit tutela antecipada", que usava para
percorrer os gabinetes de juízes federais buscando a derrubada das tutelas, mostrando gráficos,
como nos mostra hoje o Dr. Lamartine.
Nós levamos à consideração de juízes pelo Brasil afora informações valiosas e
contundentes, que davam conta de que, em razão das tutelas antecipadas, um número reduzido e
composto de atores cambiantes — em alguns momentos uns, depois outros —, produtores de
álcool, estava concentrando as operações de comercialização de um volume de álcool com
freqüência muito superior à sua própria capacidade de produção, gerando, portanto, uma distorção
enorme e um desarranjo dramático no mercado.
Volto a insistir: a desmontagem de um sistema de comercialização, de um regime de
planejamento da comercialização e de preços que a contragosto — permitam-me dizer com
franqueza — o Governo adotou, foi obra do setor produtivo. Nós não gostaríamos de revisitar essa
discussão. Somos da opinião, e nisso eu acho que conto com a concordância dos demais membros
do Governo, de que, na verdade, o fundamental é aquilo há muito tempo conhecido como a lei da
oferta e da procura. Nós precisamos lidar é com a questão do excedente de álcool nesse mercado.
Isso, sim, terá reflexos sobre os preços. Mas eu gostaria de voltar a isso.
Esta é, portanto, a primeira observação acerca da segunda questão, relativa a
regulamentação versus liberação: houve uma desmontagem cabal, inequívoca, sem volta, de um
regime de planejamento da comercialização por força de decisões judiciais, que obviamente nós
devemos respeitar.
A segunda observação que eu gostaria de fazer sobre esse quesito é a seguinte: quando o
Deputado Marquezelli, Antônio Celso e Baréa, com toda a propriedade, mencionam a necessidade
da regra do jogo, de não deixar o jogo livre, quando dizem que é preciso haver um juiz, nós
concordamos com eles. Mas eu gostaria de dizer que há regras e haverá regras para esse universo
no qual estamos ingressando. Essas regras foram definidas ao longo dos últimos quatro meses, em
resultado de um trabalho de um grupo de consultores designados pelo setor produtivo, que reflete e
retrata a totalidade do setor. Acho que não estou enganado ao afirmar isso, não é, Elizabeth? Está
ali o Dr. Paulo Motocci; não estão hoje, mas vi em outra ocasião o Dr. Plínio Nastari, Geraldo
Magela e outras pessoas que foram indicadas pelo setor produtivo, nos seus diversos segmentos,
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não para subsidiar o Governo, mas para definir as regras que evitariam traumas no universo de
menor interferência em comercialização e preço.
Entre essas regras existem duas que são da maior importância. A primeira consiste em
transferir diretamente aos produtores, e não mais aos distribuidores, o volume de recursos
destinados a assegurar a competitividade do álcool em relação à gasolina. Isso é o que nós vamos
estar fazendo a partir de fevereiro. Para isso nós precisamos, no passado, proceder a algo delicado
e difícil, que foi a revisão dos convênios com os Estados. Os Estados em que se localizam os
produtores de álcool até hoje, e há quase dois anos, vêm recebendo diretamente da União, por
intermédio da Agência Nacional de Petróleo, os recursos de sustentação para o álcool, o que é
muito conveniente para os Estados. Isso não é uma crítica, é uma constatação. É muito conveniente
que seja assim. Daí a dificuldade de rever esses convênios.
Pois bem, nós fizemos isso. A Agência Nacional de Petróleo fez isso, precisamente para
viabilizar, possibilitar essa alteração na mecânica de transferência, para assegurar que o recurso que
permite haver competitividade do álcool com relação à gasolina chegue a quem a ele faz jus, que é
o produtor do álcool. Essa é uma primeira observação sobre as regras.
A segunda observação é que a alocação desses recursos atende a regras de volumes, que
são definidas e serão definidas pelo próprio setor produtivo. Essa é uma tarefa ainda pendente, é
um dever de casa que cabe ao setor e com relação ao qual ele ainda nos está devendo os
elementos e subsídios para poder trabalhar.
O SR. DEPUTADO MALULY NETTO - Dr. Bolívar, permita-me apenas aproveitar a
oportunidade.
O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Pois, não, Deputado.
O SR. DEPUTADO MALULY NETTO - Eu entendi bem quando V.Sa. transferiu ao
setor produtivo a responsabilidade por aquela liberação não ter sido certa, em função das medidas
judiciais havidas — a manutenção das tutelas. Mas é preciso que também façamos alguns
esclarecimentos. O que houve na oportunidade é que já estava decidido que iria haver a liberação.
O setor, e incluo-me aí, solicitou ao Governo que a impedisse, porque realmente seria uma
selvageria a comercialização. E foi o que acabou acontecendo. É evidente que os mais fracos, os
com menos possibilidade foram sôfregos em vender, em se arrumar, dado o problema, como disse
V.Sa., da oferta e da procura. Isso deteriorou o preço de mercado.
Quando V.Sa. diz que já está havendo uma liberação, um mercado livre no setor de
preços, é preciso que se diga que essa liberação hoje, tanto quanto ontem, sem dúvida nenhuma,
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vai propiciar uma queda de preço, de tal forma que inviabilizará definitivamente o setor. Se não
houver uma regra de defesa do setor em relação a esses preços aviltados, que acabam ficando
apenas para os distribuidores, não mudará nada. Vamos ficar à mercê dos reis leões, da ganância
dessa gente que deprime os preços e as condições de trabalho. Preciso dizer isso a V.Sa.
Por isso, estamos pedindo, antes do dia 1º, que deliberadamente se protele de alguma
forma a medida, até que haja uma discussão cabal sobre o assunto, para uma análise mais
profunda. Caso contrário, no meu entendimento, essa situação vai virar uma zorra.
Segundo ponto: não entendi — e por isso a pergunta — essa regra de hipoprodutor dos
benefícios. Dr. Bolívar, V.Sa. sabe que não é o Município produtor que ganha a participação do
ICMS. Paulínia está cheia de recursos, e os Municípios produtores não participam da distribuição
eqüitativa do ICMS do Estado. É preciso que isso também seja revisto, em benefício da força da
contribuição que os Municípios fazem. Não sei se é a isso que V.Sa. se refere, ou se ao subsídio.
Gostaria de ter um esclarecimento de sua parte.
Desculpe-me por estar intervindo. Perdoe-me.
O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Como não, Deputado?! Concordo
integralmente com o que diz V.Exa. sobre a necessidade de uma regra de defesa num ambiente de
liberação. Quanto a isso, diria que essa regra tem três elementos, a nosso ver: a questão mais geral,
a questão do maior equilíbrio entre oferta e demanda é que há reflexos sobre o preço.
No que diz respeito à regulamentação em sentido estrito, essa regra tem duas vertentes. A
primeira vertente, a transferência direta aos produtores de um patamar mínimo de preço, que é o
consistente naquele montante que representa o suporte econômico ou o subsídio de competitividade
frente à gasolina, é o que estaremos passando a fazer. A segunda vertente, a regra de alocação de
volumes resultantes de médias históricas de produção, que nos vai ser indicada pelo próprio setor
produtivo, é o que estamos aguardando.
Sr. Presidente, Sr. Deputado, insisto: essas regras não foram formuladas pelo Executivo,
mas adotadas pelo Governo em resultado e na esteira das sugestões do modelo concebido e
proposto pelos consultores do setor produtivo. Creio que seria da maior utilidade ouvirmos os Drs.
Paulo Motocci e Pedro Robério, aqui presentes, consultores do setor produtivo. Foram eles que
montaram trabalho a respeito do seguinte: num universo de liberação, quais são as salvaguardas de
que precisamos? Foram eles que sugeriram esse trabalho, que nos pareceu fazer todo o sentido,
precisamente porque essa liberação, programada para algum momento do ano retrasado, adiada
para o ano passado, sofreu mais um adiamento diante da percepção de que não é possível
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implantar uma liberação sem regras mínimas. São essas as regras mínimas; é delas que estamos
falando.
Volto a insistir: o fundamental é o equilíbrio entre oferta e demanda. É o que estamos
buscando.
Sr. Presidente, mencionei quatro aspectos. Primeiro, o mecanismo de sustentação;
segundo, a regulamentação ou liberação — é o que estou abordando. Mencionei duas questões
relativas a esse aspecto: os questionamentos judiciais e as regras definidas pelo próprio setor. A
propósito das palavras do Dr. Antônio Celso Cavalcanti, gostaria de mencionar um terceiro
aspecto, que pode parecer um detalhe, mas é de fundamental importância.
Há pelo menos um ano e meio ou dois anos, conversamos sobre a conveniência de se
definir um mecanismo que regule o preço da cana, à luz dos preços do álcool, num mercado de
preços livres. Algo desse tipo foi definido pelos fornecedores do Estado de São Paulo, pela
CONSECANA. Em conversas com o Dr. Antônio Celso e com o Dr. Gregório, que também está
aqui, dissemos: "olhem, isso é da maior utilidade e importância. Vamos trabalhar!" Não temos isso
ainda. Creio que esse tipo de mecanismo que não depende do Governo, mas dos fornecedores,
dos produtores. Esse tipo de mecanismo é que assegura a tranqüilidade da convivência num
universo de preços livres.
Qual a natureza, a idéia básica desse mecanismo? Para não mencionar algo que, no fundo,
é uma crítica — permita-me, Antônio Celso —, sem dizer por que o estou fazendo, esse
mecanismo é engenhoso, hábil, simples; significa dizer que o preço da cana será função do preço
final dos produtos nos quais ela resulta: álcool hidratado, álcool anidro e açúcar. Isso significa uma
flutuação ao longo do tempo, mas com o seguinte efeito: em períodos de maior preço, haverá maior
remuneração pela matéria-prima, o que, bem administrado, permite formar um colchão para
períodos de menor preço e, portanto, remuneração para a cana.
Estou mencionando um assunto que obviamente não pode ser esgotado aqui, mas acho útil
lembrar que há, sim, mecanismos que permitem assegurar o funcionamento de um universo de
preços liberados.
Essa a terceira e última observação desse segundo quesito, "regulamentação versus
liberação".
O SR. ANTÔNIO CELSO CAVALCANTI - O que V.Sa. está dizendo é uma
realidade. Isso foi estudado por cinco ou seis associações de São Paulo. As demais não aderiram.
Tanto é que entreguei ao Dr. Luiz Milton, em Recife, um documento de oito novas associações que
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não tinham feito aquele acordo, que inclusive não foi submetido à opinião da Assembléia Geral da
classe. Mesmo assim, achei que tinha de apresentar minha posição.
Sei que um dia terá o preço terá que ser liberado. Tenho dois motivos para me opor à
liberação. Primeiro, há o fato de que temos 20 Estados produtores de cana. Mesmo na época do
IAA, havia um preço em São Paulo, um em Minas Gerais, um no Rio de Janeiro; havia diversos
preços, considerando a capacidade de produção de cada Estado, sua topografia e essas coisas
todas. Isso não foi feito ainda.
Agora, minha grande dúvida: apesar de ter sido acordada a TR e criada a CONSECANA,
não foi cumprido o acordo. Hoje mesmo, os companheiros que fazem parte da CONSECANA,
chamados pela ÚNICA, estão dizendo que não vão cumprir o acordo que foi feito. Iam pagar doze
pela TR, mas estão pagando dez, não é, Dr. Paulo Brandão? Não estão cumprindo.
E mais, minha grande preocupação, Dr. Bolívar, é a seguinte: quem faz cumprir a regra do
jogo? Qual a punição que o fornecedor sofre se não cumprir a regra do jogo com o usineiro? Que
punição o usineiro terá quando não cumprir a regra do jogo? Acho que isso é fácil de ser
implantado. Por exemplo, agora temos aquele subsídio para o Nordeste. É um ótimo fator para o
Governo controlar. A usina que não estiver cumprindo com o fornecedor não terá direito a
subsídio. O fornecedor que não estiver cumprindo com a usina também não terá direito a subsídio.
Quero uma rua com duas mãos: indo e vindo.
Sempre disse a V.Sa. e a todas as autoridades do Governo que não vivo sem uma usina
que esmague minha cana. Tenho uma produção de 80 mil toneladas de cana. Se eu não puder
fornecer à usina... É muito para se fazer rolete e vender à porta do estádio da Ilha do Retiro, lá em
Recife.
Portanto, o que quero saber é isto: a regra do jogo está feita. Quem vai fazer cumprir essa
regra?
Está aí o exemplo da Medida Provisória nº 110. V.Sa. tem toda a razão quando diz que
tentou regulamentar o setor e os usineiros entraram com tutela antecipada para vender mais barato;
o Governo tem toda razão com relação a isso. Gosto de ser justo. O Governo tem razão quando
diz que aumentou de 22 para 24; o Governo teve razão quando fez a warrantagem. Agora, Dr.
Bolívar, gostaria que isso chegasse até o campo, ao agricultor. Esse é nosso grande problema. Só
tenho uma usina para vender a cana; se o usineiro disser: "só traga a 10 reais, e descascado", vou
falir. Não vou conseguir pagar o Dr. Braníssio.
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Cerca de 66% dos produtores já faliram. O que quero é a regra do jogo e a certeza de que
ela será cumprida. Esse é o nosso grande problema.
O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Obrigado, Dr. Celso.
Vou abordar as duas outras questões mais rapidamente. Sobre o PROÁLCOOL —
Planejamento e Estrutura do Programa —, em primeiro lugar, expresso minha concordância. Não
prestamos contas de dezembro para cá. Francamente, não poderíamos ter prestado, porque nestas
três semanas não havia condições para se fazer esse trabalho. Obviamente, esse trabalho não
deveria ter sido feito nas últimas três semanas; deveria ter sido feito há muito mais tempo. E dele
resta muito por fazer.
Esse trabalho tem uma vertente na matriz energética, uma nas discussões do Conselho
Nacional de Política Enérgica, questão que o Dr. Lamartine sempre lembra, e uma outra relativa ao
desenho institucional do CIMA. Estamos voltando a atacar essa vertente agora.
Sobre essa terceira questão, "Desenho Estrutural do Programa", que programa se quer?
Essa é a questão fundamental. Lamentavelmente, não há uma clareza sobre isso. Ele foi e tem sido
deficiente. Se houvesse uma boa clareza sobre isso, não seríamos obrigados a estar lidando com
crises conjunturais como a atual, nem teríamos enfrentado crises de desabastecimento, como houve
há alguns anos.
Sobre isso, acho que devemos definir não apenas um retorno a esta Comissão já na
próxima Legislatura, mas também uma interlocução com essa Comissão tripartite, quadripartite,
quando V.Sa., na qualidade de integrante ou Presidente da Comissão, assim o definir. Temos que
prestar satisfação sobre essa questão estrutural, para o que não tenho alternativa senão pedir
algumas semanas adicionais.
Obviamente, tenho consciência de que, ao fazer a crítica, ninguém que a fez tinha a
expectativa de que de 13 ou 15 de dezembro para cá estivéssemos trazendo a formulação para o
programa no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Dr. Bolívar, acho que seria
prudente que, nessa discussão com a Comissão tripartite ou quadripartite, ao final, acordada
alguma coisa, fosse marcada imediatamente a sessão da Comissão, e que aqui fosse tudo
referendado, porque obviamente já se teria o comprometimento do Congresso de levar a matéria
ao Governo. Creio que esse seria o melhor caminho.
O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Por fim, o quarto ponto sobre o
qual teço algum comentário, o quarto bloco de questões diz respeito ao carro a álcool — portanto,
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ao álcool hidratado. Essa é uma cobrança justificada que V.Sa. nos faz. Essa questão tem ligação
óbvia com a anterior. Se estamos falando de carro a álcool, estamos falando da pergunta: que
modelo de PROÁLCOOL adotaremos e em que dimensão é desejável?
Somos e estamos devedores dessa definição, sim. Creio que essa discussão tem uma
vertente primeira, ou mais emergencial, no que diz respeito ao programa de renovação de frota.
Sou favorável a que esse programa de renovação de frota, se implementado, contenha um
diferencial em favor do carro a álcool. Essa é minha posição pessoal, que defenderei diante do
Governo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Dr. Bolívar, ainda aproveitando a
oportunidade, acho que seria oportuno que o Governo, por intermédio de V.Sa., manifestasse ao
Ministro Francisco Dornelles, que é favorável à renovação da frota, a necessidade de aguardar
qualquer decisão, pelo menos até que realizemos uma primeira reunião. Pode ser esse o nosso
caminho.
Acho que se tomarmos uma medida, hoje, excluindo o carro a álcool, dificilmente vamos
conseguir do Governo, depois, o enquadramento do carro a álcool nessa decisão.
O SR. BOLÍVAR BARBOSA MOURA ROCHA - Posso tranqüilizá-lo desde já,
porque não haverá medidas sem que isso seja levado em conta. O Ministro Celso Lafer recebeu,
na última sexta-feira, representantes das montadoras, recebeu a ANFAVEA, esse assunto foi
tratado — os representantes da ANFAVEA haviam estado, na véspera, com o Ministro Francisco
Dornelles. Eu estarei participando dessas discussões.
Devo dizer, fazendo um registro transparente, que ainda não há uma posição de Governo
sobre o assunto. Obviamente, a discussão tem uma vertente relativa à renúncia fiscal, na qual a
posição do Ministério da Fazenda é fundamental. Esse assunto foi discutido no primeiro semestre
do ano passado de alguma forma. Ao longo do segundo semestre, ele cedeu lugar a uma decisão
mais tópica de redução do IPI e foi retomado no final do ano, em uma discussão capitaneada pelo
Governador Mário Covas.
Todas essas discussões, acho, em algum momento vão confluir. Mas, para sintetizar,
asseguro desde já que isso não vai adiante sem que seja levada em consideração a questão do
álcool hidratado. Apenas faço um último registro neste capítulo do carro a álcool, aproveitando uma
observação que foi feita, creio, pelo Deputado José Machado, sobre a importância do papel dos
Governos de Estados, dos Municípios e das regiões produtoras. Quer dizer, houve uma decisão do
Governo do Estado de São Paulo, de algumas Prefeituras de regiões produtoras, mas, obviamente,
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não é razoável que as decisões sejam cobradas apenas do Governo Federal, dado o interesse
óbvio que têm os Governos Estaduais e Municipais em proteger e incentivar a produção de álcool
com os efeitos positivos que ela tem nas suas respectivas regiões.
Com isso, concluo, Sr. Presidente, fazendo uma sugestão dupla. A primeira é no sentido de
que voltemos a esta Comissão. Peço, para isso, um tempo adicional para que nós não nos
encontremos em situação de não poder dizer algo de concreto sobre aquilo que são as questões
fundamentais, estruturais do setor. Para isso, é preciso haver uma reflexão, um caldo de discussão,
com a contribuição dos consultores do setor privado e — isso leva-me ao segundo e último ponto
— com essa Comissão que foi aqui mencionada e, quero crer, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - O Deputado José Múcio está-me
alertando que a Ordem do Dia já está acontecendo lá no plenário, e por força do Regimento não
podemos ter Comissões funcionando paralelamente, mas gostaria de saber se o Dr. Júlio Colombi
Netto gostaria de fazer alguma consideração final.
O SR. JÚLIO COLOMBI NETTO - Quero simplesmente dizer que o combinado para a
reunião de hoje era darmos ciência das medidas conjunturais. A única medida em que não se pôde
avançar foi a compra do álcool, porque foi uma decisão comum do setor conosco a de que isso
seja protelado para o dia 1º.
Então, permanece isso que o Dr. Bolívar levantou agora e que os senhores estão
levantando, o que acho fundamental: uma decisão da visão estrutural e estratégica do programa
daqui para frente. Se considerarmos o declínio da demanda do álcool hidratado vis-à-vis com o
incremento da demanda de álcool anidro, a conclusão é uma queda de demanda. Então, há de
haver uma definição do Governo: se apoiará o carro a álcool ou se essa queda de demanda será
cientificada ao setor, que não tem condição de absorção.
O que não pode também é haver novamente 2 bilhões de excedente de álcool a cada ano,
não porque o Governo não tenha o que fazer com esse excedente, mas porque os senhores
também não terão onde guardá-lo, está certo?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Estou acertando aqui com o Dr.
Bolívar que esta primeira reunião da Comissão já seja realizada agora, antes do final do ano. Tenho
a impressão de que pode ser na próxima semana. Ele está propondo a quinta-feira — aliás, do final
do mês, desculpem-me.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - V.Exa. está correto, Sr.
Presidente. É o ano legislativo.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - É o ano legislativo, desculpem-me;
é isso mesmo. Na próxima quinta-feira, em que horário e local?
(Não identificado.) - À tarde, às 15h30min do dia 20 ou 28.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Quem tem um calendário, por
favor? Dia 21 ou 28?
(Não identificado.) - Dia 28; pode ser às 16h, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Dia 28, às 16h. Onde?
(Não identificado.) - Na Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Na Secretaria Executiva do
Ministério do Desenvolvimento. Nossa Comissão nós vamos formar aqui, depois. Os trabalhadores
já estão presentes, já fica acertado. As montadoras... (Risos.)
O SR. DEPUTADO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO - Podem até ser desmontadoras.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Vamos chegar lá. Mas viriam os
representantes do setor.
Quero fazer um apelo, Dr. Bolívar, que pode até parecer absurdo. Peço a todos
colaboração. Que aguardemos pelo menos essa reunião, e ninguém deve procurá-lo, para que
possamos começar algo de fato. Senão, pode um dizer uma coisa, um outro dizer outra coisa, e no
dia não conseguiremos reunir-nos. Não é que V.Sa. vá bater a porta na cara de ninguém, mas não
conceda nenhuma audiência se alguém passar por cima deste acordo. Que não seja tomada
nenhuma medida. Vamos pelo menos começar. Se começarmos, tenho certeza de que vamos
chegar lá.
Deputado José Machado, a proposta foi aceita. Vamos sentar-nos depois para ver quais os
membros que irão participar. Já está marcada a primeira reunião.
Bem, o Dr. Lamartine está pedindo a palavra. Vou conceder apenas um minuto para cada
um, porque estamos no encerramento. A Ordem do Dia já começou e não vamos poder dar
continuidade à reunião.
O SR. LAMARTINE NAVARRO JÚNIOR - Sr. Presidente, serei bem rápido.
Estamos aqui para discutir os assuntos. Escutei atentamente as ponderações do Dr. Bolívar com
relação ao que ocorreu na desregulamentação. E como discordo não totalmente, mas parcialmente,
quero justificar o que, no meu conhecimento, aconteceu.
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Reconheço que houve responsabilidade de produtores. Como não? Mas essa
responsabilidade foi induzida. A grande responsabilidade do problema da desregulamentação foi a
liberação do álcool anidro de maneira exclusiva, como se o álcool anidro e o álcool hidratado
ocorressem em produções separadas. A produção de álcool anidro sempre foi aleatória. Então,
enquanto se discutiu o assunto entre o Ministério da Fazenda e os produtores, vários grupos de
produtores já estavam fazendo contratos de venda de álcool anidro, e o DNC, à época, e
posteriormente a própria ANP, pela própria maneira como o álcool anidro era distribuído,
simplesmente tiveram que homologar, porque não tinham base para analisar se aqueles contratos
incluíam volumes corretos.
Para que uma tutela antecipada ocorra, Dr. Bolívar, obviamente é preciso um contrato. Um
grande número de empresas — e esse grande número está colocado aí; são cento e poucas
empresas —, ao procurar fazer contratos, não conseguiram contratar nem anidro, nem hidratado,
algumas porque (parece até brincadeira) há gente neste País que ainda gosta de cumprir a lei.
Então, o sujeito vai a uma distribuidora para fazer um contrato de álcool hidratado; a distribuidora
informa que o preço é 27 cents; o sujeito reclama: "Mas o preço é 27 cents? O Governo
estabeleceu que é 41!" E a distribuidora argumenta: "Esse não podemos fazer, porque há uma multa
lá na ANP". E o contratante diz: "Ah, isso a gente dá um jeito". É aquilo que vimos, há gente
dizendo isso; então, faz-se uma nota aqui, outra ali, um desconto por fora...
Não é por aí. Se aceitarmos que o nosso País funcione assim daqui para adiante, é melhor
buscarmos um outro lugar. Não é por aí. Temos uma lei que está vigorando e não está sendo
cumprida. Então, quem não tinha contrato ficou sem contrato. Os que fizeram contratos com
volume superior à própria capacidade de produção, que, no meu entender, nunca deveriam ter sido
homologados — se é que o foram —, esses ganharam as tutelas antecipadas. E este é o resultado
que está aí.
Então, existe responsabilidade de produtor, mas a partida do processo de
desregulamentação foi errada e por isso aconteceu tudo isso. Alguns se sentiram, no meio do
caminho, naquela necessidade: ou entravam com um pedido de tutela antecipada, ou quebravam.
Os que não entraram são os que estão caminhando para a falência neste momento. Por que? Na
realidade, esses é que deram um grande crédito de confiança ao Governo e acreditaram que a
legislação seria cumprida, e esses são os grandes penalizados.
Agora, V.Exa. referiu-se também à Comissão Nacional...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Dr. Lamartine, um minuto.
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Senador Joel de Hollanda, gostaria de convidá-lo, juntamente com o Senador Jonas
Pinheiro, para participarem da nossa Comissão. Gostaria de saber se V.Exas. aceitam, porque
achei que iam sair.
O SR. SENADOR JOEL DE HOLLANDA - Sr. Presidente, isto é uma ordem; vamos
cumpri-la.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Muito obrigado. Assim teremos a
Câmara e o Senado participando.
O SR. LAMARTINE NAVARRO JÚNIOR - Só queria fazer uma observação, que
V.Exa. também fez: esta Comissão precisa, institucionalmente, entrar em entendimento com a
Comissão Nacional de Política Energética, que foi criada por lei, mas até o momento não foi
instituída pelo Presidente da República. Ela é quem deveria estar dando orientação à própria ANP
e a outras áreas de energia. Acho isso importantíssimo. Provavelmente a própria matriz energética
que deveria estar em vigor, ou que está em vigor, mas não está sendo cumprida, vai ser objeto de
trabalho dentro dessa Comissão Nacional de Política Energética.
Sobre o outro assunto, o primeiro que V.Sa. apontou, pediria ao Deputado Roberto
Balestra para dar 10 segundos ao Sr. Ermeto Baréa, porque não participei da reunião do CIMA —
não sou membro. Após essa reunião, onde, segundo tive conhecimento, os produtores foram
informados daquele desejo do Governo de trabalhar dentro dessa linha, fizemos um amplo
entendimento dentro do setor e o levamos ao Dr. Paulo Jobim; mandamos cópia do reporte
(Ermeto Baréa tem uma aqui) dizendo da nossa posição com relação a essa filosofia de redução da
cobertura econômica do álcool; de modo que não houve uma dissensão entre produtores. Esta
posição é unânime em toda a região centro-sul.
Era isto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Com a palavra o Dr. Ermeto
Baréa.
O SR. ERMETO BARÉA - Peço permissão, Sr. Presidente, para fazer um comentário
sobre o problema das tutelas antecipadas. No Paraná só recorreram às tutelas um pequeno número
de empresas, no mês de novembro, e o restante delas recorreu ao sindicato, no mês de dezembro,
quando já estava totalmente conturbado o ambiente de comercialização do álcool anidro e do
álcool hidratado. A algumas empresas que tiveram suas tutelas, ou melhor, não foram tutelas, suas
liminares concedidas, à base de um doze avos de comercialização de sua produção, com base no
plano de safra, e, quando não havia plano de safra, com base no plano de safra do ano anterior,
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por falta de possibilidade de cumprimento pelo CAEC, foram atribuídos volumes para que
comercializassem com qualquer comprador que aparecesse no mercado.
Muitas empresas inclusive fizeram suas vendas dentro dos preços de mercado. Outras,
como a minha "Cidade Gaúcha", receberam autorização para comercializar seis mil metros cúbicos,
e, não encontrando comprador a preços em níveis que fossem remuneratórios, ou pelo menos que
cobrissem o custo de produção, deixaram até agora de executar essa venda.
Então, gostaria de prestar este esclarecimento. A busca dessas liminares foi em caráter
extremamente difícil, em situação realmente difícil e em último caso, o que pode ser confirmado
inclusive pelo Dr. Dornelles, aqui presente.
Quanto à redução do subsídio pré-aquisição dos estoques, eu, o Dr. Gustavo, o Dr.
Petrônio, que se encontra presente também, o Dr. Antônio Celso e mais alguns outros membros,
além de outros assistentes, participamos da reunião; de fato, foi-nos apresentado, naquela reunião
do CIMA, que o Governo estava analisando a possibilidade — e entendemos dessa forma — de
redução do valor do subsídio para aquisição de estoques. Manifestamo-nos favoravelmente a essa
possibilidade, mas o assunto não foi discutido na profundidade que merecia. Portanto, quando
tomamos conhecimento de que haveria uma redução significativa, provavelmente para 35 centavos
do preço final de venda do produto, praticamente com a retirada total do subsídio de 12 centavos,
fizemos um documento em toda a região centro-sul, assinado por todos os membros do CIMA,
todos representantes de entidades, e levamos ao Dr. Paulo Jobim; inclusive a Dra. Elizabeth Cerolli
estava presente nessa reunião e participou dessa discussão. Nesse documento discordamos
veementemente de qualquer tipo de redução de preço ao produtor, mesmo para aquisição de
estoques ou de excedentes.
Se V.Exa. precisar de alguma cópia do documento, acredito que deve haver uma no
Ministério da Indústria e do Comércio. Deve estar lá, à sua disposição.
Era o que tinha a acrescentar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - O representante da
COPERSUCAR vai ter mais tempo do que os outros: 60 segundos. (Pausa.)
O SR. ALUÍSIO NUNES - Como eu e Dr. Bolívar fomos citados, embora não goste de
revisitar esse assunto, sinto-me na obrigação de fazê-lo.
Na verdade, aconteceu que, quando da liberação do álcool anidro, em 1997, havia uma
série de pressupostos que deveriam ser adotados pelo Governo para manter o equilíbrio do
mercado e não gerar um excedente. Eles não foram cumpridos em tempo hábil, tanto assim que
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muitas dessas medidas ainda não foram tomadas. Só no MTBA são 800 milhões de litros
acumulados em duas safras, o que exerceu uma pressão muito forte no mercado. Houve um
crescimento no mercado paralelo. Isso não podemos ignorar. Vamos ter de olhar a coisa com
transparência.
No final da safra passada, quando estava prevista a liberação, muitas empresas sem
condições de buscar uma forma de sustentar, porque não tinham a linha de warrantagem, não
tinham apoio, venderam seus autos no mercado paralelo. A grande verdade é que no final da safra
passada muitas usinas acumularam estoques excessivos, mais que proporcionais à sua produção,
como foi o caso da COPERSUCAR, e muitas outras não tinham álcool em seus tanques.
A COPERSUCAR entrou com uma liminar. V.Sa. fez uma caravana em São Paulo e
obteve êxito, tanto foi assim que a liminar foi cassada por três meses. Durante esses três meses, o
preço do álcool caiu ainda mais. Essa é uma constatação que pode ser feita.
Pedimos um levantamento de estoques. Foram feitos. Na proporção estoque/produção,
ninguém comercializou, no caso da COPERSUCAR, um litro a mais. Tanto assim que temos
insistido que qualquer aquisição de estoque ou compra adicional seja feita com base numa relação
estoque/produção.
Até hoje, a grande verdade é que os mecanismos de comercialização disponíveis não foram
eficazes para fazer todos os pedidos de álcool hidratado comparecerem à mesa. Alguém acredita
que a demanda no Centro-Sul é da ordem de 300 milhões de litros? A maioria das tutelas estavam
sendo descontadas dessa mesa. Agora, e o mercado paralelo? E os cerca de 200 milhões de litros
— não dá para estimar exatamente o tamanho deste mercado —, estão sendo supridos por quem?
Esse levantamento de estoque é fundamental, até para clarear isso. Vamos ver a relação
estoque/produção.
Nem sempre quem recorreu à tutela comprometeu esse mecanismo, mas boa parte da
demanda, dos pedidos de distribuidoras, e não por falta de vontade de todos os agentes que
trabalharam de início, não estão indo para a mesa para serem comercializados. Tanto assim que a
estimativa de demanda é de 6 bilhões e 600 milhões no Centro-Sul, 550 milhões de litros por mês,
e na mesa, onde é comercializado, está na faixa de 300 milhões. Cerca de 200 milhões não
participam desse rateio. Quem não participa do mercado paralelo — é o caso da COPERSUCAR
— recorreu à Justiça. Nada mais legítimo.
Era esse o esclarecimento que queria dar.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Antes de encerrar a reunião, quero
pedir ao Deputado José Machado que faça os agradecimentos da Casa aos membros participantes
e aos nossos convidados, que nos honraram aqui nesta tarde. Tenho certeza de que, ao final,
sairemos pelo menos com uma perspectiva: a de que numa próxima reunião já teremos alguma
decisão.
O SR. DEPUTADO JOSÉ MACHADO - Agradeço a deferência, prezado Deputado
Roberto Balestra. Gostaria de, em primeiro lugar, cumprimentar V.Exa. pela iniciativa de, em nome
da Comissão de Agricultura e Política Rural desta Casa, trazer à tona este debate por mais esta
oportunidade. Independentemente das nossas críticas, veementes ou não, o fato é que uma
oportunidade como essa é muito preciosa.
Creio que hoje pudemos fazer um diagnóstico bastante razoável da situação do setor
sucroalcooleiro do nosso País, e mais uma vez reconhecer a sua importância estratégica, seja do
ponto de vista econômico, seja do ponto de vista social e ambiental.
Um encontro dessa natureza produz pelo menos propostas de trabalho. Uma delas, que foi
aqui referendada, é a de se constituir uma Comissão tripartite com o objetivo de avançar no
encaminhamento das alternativas que estão, evidentemente, ainda sobre a mesa. São alternativas
que não foram suficientemente acordadas. Há ainda divergências que precisam ser resolvidas.
Quero, finalmente, dizer que todos nós não deveríamos jogar a toalha, em que pesem todas
as nossas angústias, preocupações e declarações de que a situação é de agonia. Mas quero aqui
exortar todos os colegas, todos os representantes do setor produtivo, os trabalhadores e também
os próprios representantes do Governo a ir até as últimas conseqüências, por uma questão até de
defesa do País. Não podemos, em hipótese alguma, render-nos às circunstâncias que nos são
apresentadas. O setor tem tradição, tem experiência, tem demonstrado vitalidade política e não
pode sucumbir.
Portanto, ainda que meu discurso anterior tenha exorbitado na sua veemência, não quero
que ele seja interpretado como um sinal de fragilidade ou de pessimismo.
Creio que num país com contexto democrático, nos momentos realmente de grande
perplexidade podemos ter êxito, se houver esforço, se houver uma militância que não pode ter
solução de continuidade. Não devemos abandonar a luta política. É o que deve ser feito. Já fiz essa
crítica ao setor, que em algum momento fez um recuo, não sei se tático ou não; não tive
oportunidade de discutir, mas o fato é que houve o recuo e o setor preferiu ir para as tertúlias
técnicas.
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Há aliados dentro do Governo, e identifico-os, mas também há pessoas que não acreditam
na necessidade de manutenção do programa. Acreditam que o programa é obsoleto, não
competitivo, que há alternativas melhores de mercado e assim por diante. Não reconhecem,
portanto, a importância estratégica do setor. Essa é a questão. Há uma divergências sobre se esse é
um setor que tem de ter planejamento de Governo ou que o mercado tem de regular. Essa questão
tem de ser desnudada, para que não vire um diálogo de surdos. Senão, não vamos chegar a lugar
nenhum.
Sr. Presidente, com estas palavras carregadas de veemência e de muito otimismo
cumprimento todos os componentes da Mesa, os ilustres representantes do Governo aqui, por nós
todos reconhecidos como muito sérios e competentes, todos os batalhadores do setor, os colegas
Deputados que integram — creio que todos aqui — a chamada Frente Parlamentar, que precisa
também ser revitalizada, e V.Exa., que tem sido um vanguardeiro nesta Casa. Saiba que esperamos
de sua parte toda a liderança de que precisamos neste próximo período.
Fica, então, cumprida a minha missão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Balestra) - Muito obrigado, Deputado José
Machado.
Vou suspender os trabalhos por cinco minutos, para que a Ata desta reunião seja redigida.
Estão reabertos os trabalhos. Determino ao secretário que proceda a leitura da Ata. Em discussão
a Ata. Em votação. Os Deputados que concordarem permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovada.
Agradeço a todos mais uma vez.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos da presente reunião.
Está encerrada a reunião.
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